Como sanguessugas, procuradores estaduais podem ganhar até R$ 200 mil por mês,,,

Publicado em 14 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Ilustração reproduzida do Instituto OPS

Tácio Lorran
Estadão

Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. A regra foi criada para limitar o salário dos servidores, mas uma série de penduricalhos faz com que esses procuradores e promotores furem o teto e recebam mensalmente até R$ 200 mil.

Para oito Estados, a prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados fazem parte de levantamento do Estadão sobre os contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

SEM DISTORÇÕES – A reportagem considerou a remuneração recebida pelos membros ativos dos órgãos no mês de outubro de 2023 para evitar possíveis distorções que ocorrem nos últimos dois meses do ano ou no início do ano com o pagamento de gratificação natalina, por exemplo.

Questionados, os MPs afirmaram que a remuneração encontra-se em “integral consonância com o ordenamento jurídico vigente”.

Só com essas remunerações, os Ministérios Públicos gastaram no mês R$ 696,8 milhões com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do País, o que equivale a um despesa anual na faixa de R$ 8,3 bilhões. Do total, 5,3 mil membros (47,3%) ganharam um salário líquido maior que R$ 41,6 mil.

FALSA INDENIZAÇÃO – “Está ocorrendo uma prática em que salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo. Esses benefícios se enquadram como indenização e, por isso, conseguem elevar a própria remuneração de forma administrativa”, afirma a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

O teto constitucional do funcionalismo público é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o subsídio fixo mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas a remuneração é engordada com as chamadas verbas de caráter indenizatório, que estão livres de impostos e não se sujeitam ao abate-teto. É aqui onde ocorrem os dribles ao limite constitucional.

Os benefícios mais pomposos no contracheque são a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, benefício de três meses de folga a cada cinco anos que pode ser convertido em dinheiro. Mas também ajudam a elevar os salários dos procuradores benefícios que são quase exclusividade da categoria, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

OS RECORDISTAS – Os procuradores e promotores de Santa Catarina (MPSC) são os que recebem os maiores salários entre os Ministérios Públicos Estaduais. Em outubro, os 499 membros do órgão embolsaram em média R$ 106,6 mil bruto (R$ 92,3 mil líquido), custando um total de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Somente 10 membros, ou seja, uma pequena parcela de 2%, não ganharam verbas acima do teto.

Só o procurador César Augusto Grubba, chefe do gabinete da 3ª Procuradoria Cível do MP de Santa Catarina, recebeu R$ 204,2 mil (R$ 178 mil líquido). Desse total, R$ 146,7 mil se referem a verbas indenizatórias, de acordo com a folha de pagamento da Promotoria. O Estadão enviou pedido de esclarecimentos ao e-mail de Grubba, mas ele não se manifestou.

Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Rondônia (MPRO), que receberam, respectivamente, em média R$ 93,3 mil (R$ 72,1 mil líquidos) e R$ 86,3 mil (R$ 60,8 mil líquidos) naquele mês. As exceções são Piauí (MPPI), Rio Grande do Sul (MPRS), Paraíba (MPPB), Distrito Federal (MPDFT), Tocantins (MPTO), Amapá (MPAP) e Pará (MPPA).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com raras exceções, juízes, procuradores e defensores públicos são como sanguessugas, verdadeiros parasitas sugando o sangue do país. É a lama, é a lama, é a lama, diria Tom Jobim. Mas quem se interessa? (C.N.)

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Golpe fracassado do 8 de Janeiro foi um movimento estranho, que não teve heróis

 

Publicado em 14 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Golpe do 8 de Janeiro só ocorreu devido à conivência do Exército

Demétrio Magnoli
Folha

Frustrar tentativas de golpe de Estado geralmente faz heróis. Pense em De Gaulle, no 23 de abril de 1961, em Juan Carlos, rei da Espanha, no 24 de fevereiro de 1981, e em Boris Ieltsin, no 19 de agosto de 1991. O Brasil foi exceção à regra, como se depreende do incisivo documentário “8/1: A Democracia Resiste”, de Julia Duailibi e Rafael Norton, produzido pela GloboNews. Naquele dia de 2023, sobraram vilões, mas não emergiram heróis.

Janja sai bem na fita, mas na medida exata em que Lula e seus conselheiros próximos saem chamuscados. Ela acendeu o alerta contra a hipótese de GLO, algo que cairia como luva no roteiro sonhado pelos golpistas. Surpreende, negativamente, que políticos calejados como o presidente, Flávio Dino, Alexandre Padilha e cia não tenham matado essa charada antes da jovem primeira-dama.

MÚCIO VACILOU – Quem se sai pior, no governo, é José Múcio. O ministro da Defesa pedia GLO. Desde sua indicação, antes da posse, Múcio resolveu declarar que os acampamentos bolsonaristas diante dos quartéis pertenciam “à democracia”, esquecendo-se do veto legal à ação política em áreas militares, especialmente quando se trata de conclamação a um golpe de Estado.

A leniência do ministro frente aos acampamentos –compartilhada, silenciosamente, pelo presidente– pavimentou a trilha para o desastre. O acampamento montado às portas do QG do Exército funcionou como trampolim para a mobilização golpista.

No 8/1, segundo ele mesmo, Dino limitou-se a “abrir o cardápio” de opções legais. Acatando o conselho de Janja, no calor da hora, Lula tomou a decisão certa: intervenção na segurança pública do DF. Aí, agora sabemos, Dino e Padilha esquivaram-se da missão em nome da preservação de seus mandatos de senador e deputado, respectivamente. Não achei bonito: se a democracia estava em jogo, como fugir à raia?

NAS MÃOS DE CAPPELLI – Sobrou Ricardo Cappelli, o lugar-tenente de Dino, que agarrou o touro pelo chifre. O governo deu-lhe as tarefas de limpar a Esplanada, o que ele fez, e de prender os golpistas acampados diante do QG do Exército, o que não tinha como fazer. O touro –isto é, os generais Júlio César Arruda, comandante do Exército, e Dutra de Menezes, chefe do Comando Militar do Planalto– era grande demais.

No seu ponto culminante, o documentário ilumina o impasse entre a tropa da PM do DF, liderada por Cappelli, e o bloqueio militar montado à frente do acampamento, que incluía veículos blindados.

Os dois generais decidiram proteger os golpistas contra o governo legal, usando o pretexto de que uma ação noturna provocaria um “banho de sangue”. As forças do Exército estavam prontas a enfrentar a tropa de choque da PM, mas supostamente temiam render uma chusma de zumbis encharcados em cerveja e lambuzados de churrasco. Contudo, registra o documentário, Lula preferiu ceder a ordenar, diretamente a Arruda, a realização das prisões.

EXÉRCITO DECIDIU – Infelizmente, o documentário lança poucas luzes sobre o desfecho: a reunião, no Comando Militar do Planalto, entre Arruda e generais do Alto Comando do Exército com Dino, Múcio, Cappelli e o coronel Fábio Augusto, da PM. Nela, após uma ameaça implícita de Arruda a Fábio Augusto, firmou-se o “acordo” de adiar as prisões para a manhã seguinte. “A última palavra foi do Exército”, explicou Duailibi, com precisão cirúrgica.

Sabia-se, naquele dia, que o tal “banho de sangue” não passava de uma alegação ridícula. Sabe-se, desde o dia seguinte, o motivo verdadeiro da resistência de Arruda em efetuar de imediato as prisões: no acampamento golpista circulavam parentes de altos oficiais do Exército. A informação, porém, não aparece no documentário.

Arruda, exonerado, deu lugar ao general Tomás Paiva, de credenciais legalistas impecáveis, que tem a complexa missão de descontaminar a oficialidade militar. De positivo, foi principalmente isso que produziu um 8/1 sem heróis.

Publicado em Geral | 9 Comentários |

Calcinha com bolso para evitar roubo de celular será sucesso neste Carnaval

 

Publicado em 14 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

A que ponto chegamos, não é mesmo? É o fim da picada

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Apareceu na categoria esperteza: calcinha com bolso de zíper, na frente, para levar o celular. Novidade para o carnaval, espécie de contramalandragem para escapar dos furtos, devidamente anunciada nos sites de roupas femininas. Coloque no Google “calcinha com bolso”, e aparecem diversas opções de modelos e preços. Há cuecas, também, mas não têm, digamos, a mesma graça.

A recepção na imprensa foi positiva. Grande sacada. Destaca-se que a moça pode levar o celular e um cartão de débito, embora este seja dispensável. Pode-se pagar tudo pelo celular, não é mesmo? Também é verdade que, se ganha em segurança, a roupa íntima perde em sensualidade.

QUESTÃO NACIONAL – Que fazer? Trata-se de um trade off diante da onda de furtos e arrastões. A ideia, ao que parece, saiu do Rio, mas o problema é nacional. Na festa da virada no Centro de São Paulo, um cara foi apanhado com 17 celulares, e isso antes da meia-noite.

Nos divertimos com a história quando comentamos na CBN, mas depois deu um baixo-astral. Caramba, gente, então estamos rindo porque neste carnaval seremos mais espertos que os bandidos?

Estamos admitindo que o furto de celular acontecerá em toda festa de rua ou mesmo sem festa, num simples passeio na praia ou no parque. É da vida social. A resposta, logo, só pode ser algum truque de sobrevivência.

MÍNIMO DE DANOS – E se o bandido for violento? Aí, é torcer para escapar com o mínimo de danos.

Estamos nos acostumando com o errado, com o crime, com o pouco que já está bom. Revela falta de confiança nas instituições, nas leis e nas pessoas que deveriam garanti-las. E um certo desânimo com o país.

Há pelo menos quatro décadas, a economia brasileira segue nessa toada: algum crescimento, inflação, pasmaceira, recessão, pequena recuperação, outra estagnação. Na média, o PIB e a renda real evoluem em torno de 1% ao ano.

Publicado em Geral | 10 Comentários |

Hoje, Dorian Gray revive na “estetização” e na “harmonização” da vida e da política

Publicado em 14 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Ben Barnes interpreta Dorian Gray no filme de Oliver Parker

Muniz Sodré
Folha

É possível que “O Retrato de Dorian Gray”, de Oscar Wilde, clássico genial da literatura inglesa, ajude na compreensão, entre nós, do intrigante fenômeno de enrijecimento da polarização social. Pesquisas de opinião revelam imobilidade de posições há um ano. O governo Lula é republicano, mas seu retrato público tem fissuras.

No romance, Dorian, belo e ingênuo, corrompido pelos costumes sociais sob forte influência do amigo Lorde Henry Wotton, ganha um retrato com o atributo de envelhecer enquanto ele permanece jovem. A imagem pintada reflete aos poucos efeitos do seu envolvimento em crimes, sua decadência moral.

HARMONIZAÇÃO – A crítica implícita na obra visa o esteticismo, os riscos da sedução pela vida exclusiva de beleza e prazeres. Hoje, um outro tipo de estetização da vida social se constrói por meio da rede eletrônica. Estética não se resume à teoria da contemplação artística, é também uma formatividade que molda percepções.

Ampliada como forma social, dispõe realidades de outra maneira. O sociodispositivo eletrônico é uma matriz que incide esteticamente sobre o espaço-tempo físico, reconfigurando hábitos e formas de vida.

É forte no romance de Wilde a influência de Lorde Wotton sobre Dorian. Mas este não perde o livre arbítrio, faz escolhas conscientes. Poderoso é hoje o domínio da consciência pela tecnologia. Não se trata, como se pensou da televisão, de moldagem de condutas por imagens, e sim de uma realidade paralela, feita de bits e pixels. Os efeitos não partem de dispositivo externo como a TV, mas de um campo técnico, matricial, que se autoinfluencia. No autismo da rede, o indivíduo é um autorretrato em construção.

REALIDADE REVERTIDA – Sabe-se que os mafiosos americanos passaram a falar como gangster depois que se viram retratados em filmes. O cinema não os imitou, eles se autorretrataram pelo cinema.

Sob capa funcional, a internet reverte a realidade, desde a mais primitiva, ensejando autoimagens adulatórias: velhos rejuvenescem com a magia digital, jovens extrapolam o real-histórico. A

 rede é juvenil, rock’n roll. Os principais conselheiros vivos do ex-roqueiro Milei são um casal de recém-saídos da puberdade, naturais do ciberespaço.

AUTORETRATO CIBER – O fenômeno é complexo, análogo ao do adolescente que estampa insatisfação, quer escapar do mundo. O autorretrato ciber reconstrói, não aparência física, mas invólucro moral, a pessoa: é tela, filtro, híbrido de gente e dígitos. Assim, remodela o horror que seja, pois no espaço-tempo das redes tudo se autojustifica.

Exceto coisas sustentáveis do mundo externo, como democracia. Mas essa loucura racionalizável, como a roleta ou a Bolsa, requer a segurança de um exterior fixo.

A polarização calcificada pode ser um retrato-mural físico do Dorian Gray online. No romance, ele pira.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Supremo precisa de reforma e limpeza para recuperar a credibilidade perdida

Publicado em 15 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Newton

Certas situações são incompreensíveis e inaceitáveis na chamada democracia à brasileira, que o jurista Sobral Pinto dizia não existir, porque democracia é uma só, não tem variedades, e o que exatamente existe é o peru à brasileira, principal atração das ceias de final de ano aqui na filial Brazil e do Dia de Ação de Graças, na matriz USA.

Infelizmente, existem muitas diferenças entre matriz e filial, que são sempre desonrosas para nós, pois não sabemos nem imitar direito as instituições democráticas. Veja-se o Supremo, por exemplo. O gigantesco Ruy Barbosa empenhou-se entusiasticamente para criar na filial um tribunal aos moldes da Suprema Corte da matriz. Depois de sua morte, porém, as coisas foram mudando, e hoje o Supremo à brasileira (outro prato típico, com frango no lugar do peru) é uma Piada do Ano em relação ao norte-americano.

E TUDO MUDOU… – Exatos 100 anos após a morte de Ruy Barbosa, aquele intelectual brasileiro que se asilou em Londres e botou uma placa na porta de casa dizendo “Ensina-se Inglês”, seu trabalho está irreconhecível e desqualificado.

Aqui na filial Brazil, o Supremo está totalmente descaracterizado, os ministros se metem em política acintosamente, não há mais suspeição, funcionam como procuradores e juízes individuais, reina a esculhambação.

A pretexto de preservar a democracia à brasileira, descumpriram leis sobre suspeição de magistrados, usaram provas ilícitas, inventaram a incompetência territorial absoluta em direito penal e levaram o Brasil à vexaminosa situação de ser o único país da ONU (são 193) que não prende criminosos após condenação em segunda instância, tornando-se o paraíso da impunidade. E ainda querem ser elogiados por isso, exibem o maior orgulho por essas presepadas.

COMEÇAR DE NOVO – Quando se chega a tal situação de paroxismo, é preciso dar um freio de arrumação, para depois começar de novo, como ensinam os geniais Ivan Lins e Vitor Martins.

Se os ministros tivessem um mínimo de humildade, eles próprios pegariam o Regulamento do Supremo e fariam as necessárias correções, para desafogar a pauta, cada vez mais sobrecarregada. De 2019 para cá, por causa da decisão que tirou Lula da Silva da prisão, o Supremo passou a ser obrigado a julgar todas as ações penais, porque a prisão agora somente ocorre somente após a quarta instância, que é o próprio STF.

O fato concreto é que, do jeito que está, não pode continuar. Se o Supremo não quiser se aperfeiçoar,  o Congresso deveria então votar uma legislação que o faça, porque este país precisa desesperadamente de justiça.

###
P.S. 1 – Se o Supremo e o Congresso não se interessarem por esse indispensável aperfeiçoamento, o editor da Tribuna então terá de fazer como Ruy Barbosa e colocar uma placa na porta de casa, dizendo: “Reformam-se tribunais”.

P.S. 2 – Realmente, tenho algumas ideias que acredito farão sucesso. Entre elas, a proibição de juiz soltar monocraticamente criminoso de alta periculosidade, como acaba de acontecer com o chefe de facção Elvis Cantor, preso na Bolívia e imediatamente solto aqui na filial Brasil. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Desoneração da folha fracassou e não resiste a uma análise de custo-benefício

Publicado em 15 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Haddad tenta corrigir o gravíssimo erro cometido por Dilma

Samuel Pessôa
Folha

A novela da desoneração da folha continua. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória que cria um cronograma de desmame da desoneração. A MP é explícita em estabelecer seus efeitos somente a partir de 1º de abril: há tempo de o Congresso Nacional se pronunciar. Não houve por parte do Executivo a intenção de passar um trator sobre o Legislativo.

Quanto ao mérito, trabalho recente e ainda não publicado de Erick Baumgartner, Raphael Corbi e Renata Narita —”Payroll tax, employment and labor market concentration”— documenta os seguintes fatos a respeito da desoneração da folha de salários: 1) ela cria empregos; 2) não há elevação dos salários; 3) aumenta o lucro das empresas; 4) é uma forma muito ineficiente de criar empregos, dado que cada emprego criado custa R$ 85 mil de renúncia fiscal e 5) evidentemente, piora as contas públicas.

NÃO FUNCIONOU – Inequivocamente, a política não funcionou. Ela não sobrevive a uma análise de custo-benefício. Um dos maiores problemas da formulação de políticas públicas no Brasil é que, simultaneamente à implementação da medida, cria-se um grupo de pressão no Congresso Nacional que irá defender a política, independentemente do mérito.

Há uma característica na democracia brasileira que nos torna muito mais vulneráveis à ação dos grupos de pressão do que outras democracias, e nenhum cientista político conseguiu até hoje me explicar os motivos de sermos assim.

Pequenos grupos organizados conseguem criar ou manter políticas que atentam contra o interesse coletivo em razão de seu interesse menor. Assim, o esforço e a insistência do ministro Haddad estão corretos: a MP defende o interesse difuso.

VÃS ALEGAÇÕES – Há uma alegação de que as empresas não tiveram tempo para se ajustar. Que o fim da desoneração da folha é muito abrupto. A alegação não procede, no meu entender: as empresas sempre souberam que no dia 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha iria terminar. Elas não se prepararam. Acharam melhor fazer lobby no Congresso Nacional pela renovação da desoneração.

Essa prática será eterna. A desoneração sempre terá uma data para terminar, as empresas nunca se prepararão para o fim da política. Quando a data de término da política se avizinha, elas chantageiam o Congresso com a alegação de que não conseguem sobreviver no regime que vale para todos os demais setores.

O ideal é que o Congresso reabra o tema, faça algumas audiências públicas para avaliar o mérito da questão e negocie com o setor privado um cronograma de saída dessa política pública. Isto é, em vez de haver uma data para acabar, haver um cronograma de redução em alguns anos do subsídio aos 17 setores hoje beneficiados. Assim haverá uma transição suave, sem choques maiores na rentabilidade dos setores.

E O MÉXICO? – O leitor João Vergílio Gallerani Cutter fez o seguinte comentário à coluna da semana passada, sobre o México: “Seria interessante estudar casos de países que conseguiram romper a barreira da renda média nos últimos 50 anos em ambiente democrático. Disseminou-se a impressão de que a democracia impede a ultrapassagem dessa barreira. Países de renda média e grande desigualdade convivem com uma tensão social que condiciona a obtenção de votos a concessões que nos fazem marcar passo. De tempos em tempos vem a crise, ajeitam-se as coisas, mas logo em seguida as concessões se impõem. Como sair disso?”.

Ocorrem-me Chile, Botsuana, Portugal, Espanha e Indonésia. Os três primeiros são muito pequenos. Os dois ibéricos se beneficiaram muito da Comunidade Econômica Europeia.

A Indonésia ainda tem uma renda per capita 20% menor do que a nossa, apesar de estar nos alcançando: em 2000, era 50% menor. Na macroeconomia, a grande diferença em relação a nós é ter menor carga tributária, menos gasto público e dívida pública e maior poupança doméstica: 30% do PIB ante nossos 16%. Vale aprofundar.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

A Virada da Sua Carreira | Aula 1 - Série: Inteligência Artificial: Carr...