Itamaraty acha Maduro “incontrolável” e não descarta uma guerra na Guiana

Publicado em 10 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Patético, Maduro exibe na TV o novo mapa da Venezuela

Guilherme Amado e Maria Eduarda Portela
Metrópoles

O governo Lula trabalha com todos os cenários para a crise entre Venezuela e Guiana, inclusive uma guerra entre os dois países, com o envolvimento dos Estados Unidos. Na cúpula do Itamaraty, Maduro é tratado como “incontrolável” e incapaz de analisar racionalmente as opções sobre a mesa.

Exemplo dessa incapacidade é a possibilidade de Maduro declarar uma guerra mesmo com a Guiana apoiada pelos Estados Unidos, o que inverteria a vantagem militar que hoje a Venezuela detém sobre o país vizinho.

“PROVOCAÇÃO” – O ministro do Poder Popular para a Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, chamou de “provocação” os exercícios militares que os Estados Unidos (EUA) anunciaram na Guiana, nesta quinta-feira (7/12).

“Esta infeliz provocação dos Estados Unidos em favor da ExxonMobil na Guiana é mais um passo na direção errada. Alertamos que não seremos desviados de nossas ações futuras para a recuperação do Essequibo”, escreveu Vladimir Padrino López na rede social X, antigo Twitter.

O governo de Nicolás Maduro aprovou no último domingo (3/12) um referendo que autoriza a anexação da região de Essequibo, localizada na Guiana, ao seu território. O presidente da Venezuela inclusive chegou a divulgar um novo mapa do país com a incorporação de Essequibo.

PREOCUPAÇÃO – A manobra de Maduro tem sido observada com preocupação por autoridades estrangeiras. Nesta quinta, o governo norte-americano anunciou que aviões militares irão sobrevoar a região de Essequibo e o resto da Guiana durante exercícios militares.

A Embaixada dos Estados Unidos na Guiana informou que esses exercícios irão acontecer em parceria com a Força Aérea guianesa. Os dois países possuem uma parceria militar desde 2022.

Antes da aprovação do referendo, no final de novembro, o presidente norte-americano, Joe Biden, enviou à Guiana comandantes da Força Sul dos EUA para discutir estratégias de defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como todos sabem, o ex-motorista de ônibus Nicolas Maduro é um completo idiota, que o destino, com suas ironias, transformou em líder de um dos países mais importantes da América do Sul. Pelo andar da carruagem, Maduro está prestes a se tornar um novo Leopoldo Galtieri, aquele general patético que decidiu levar a Argentina a uma guerra contra o Reino Unido. Sinceramente, o mundo é surreal. (C.N.)

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Afundamento de mina da Braskem dobra o ritmo em 24 horas, avisa a Defesa Civil

Publicado em 10 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Afundamento criou os bairros-fantasmas, sem moradores

Francisco Lima Neto
Folha

A velocidade do afundamento do solo na mina 18 da Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió (AL), dobrou nas últimas 24 horas, de acordo com a Defesa Civil municipal. A velocidade do afundamento está em 0,54 cm por hora, apresentando um movimento de 13 cm nas últimas 24h, segundo boletim emitido pelo órgão na noite deste sábado (9). O rebaixamento já acumula 2,24 m.

No boletim divulgado na tarde de sexta-feira (8), a velocidade do afundamento estava em 0,21 cm por hora, com movimento de 5,2 cm nas 24 horas anteriores. O rebaixamento acumulado era de 2,09 m até então. Na manhã deste sábado, o afundamento informado estava em 0,35 cm por hora, com um movimento de 8,6 cm nas últimas 24h.

NA MINA 18 – O órgão mantém o aviso de alerta para o risco de colapso da mina 18 —esse é o segundo nível mais alto de alerta. Uma nota conjunta das coordenações municipal, estadual e nacional de Defesa Civil, publicada na quinta-feira (7), apontou que a área com risco de colapso tem diâmetro de 78 metros, três vezes o raio da mina 18 e similar ao comprimento de uma piscina olímpica e meia.

A região tem sido monitorada constantemente após o aviso de risco iminente de colapso da mina da Braskem no fim de novembro. O perigo obrigou a evacuação de um hospital e da população localizada na região sob risco.

Ao redor do ponto com maior risco de colapso, técnicos estabeleceram uma área de segurança que continua com a proibição do trânsito de pessoas.

TREMORES DE TERRA – Os primeiros relatos sobre os danos no solo em Maceió surgiram em meio de tremores de terra no dia 3 de março de 2018. Na ocasião, o abalo fez ceder trechos de asfalto e causou rachaduras no piso e paredes de imóveis, atingindo cerca de 14,5 mil casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. Outros bairros, como Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol também foram atingidos.

Ao todo, cerca de 20% do território da capital alagoana foi afetado, e cerca de 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas.

Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil, órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia, concluiu que as atividades de mineração da Braskem em uma área de falha geológica causaram o problema e a exploração foi suspensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível foi o acordo com a Prefeitura. A Braskem paga R$ 1,7 bilhão, fica livre de punições e se torna proprietária de 20% da capital alagoana, para reconstruir e vender com altíssimo lucro. Foi um acordo tipo “Caracu”, como se dizia antigamente. A Braskem entrou com a cara e o povo de Maceió entrou com o resto. (C.N.)

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Manifestantes de esquerda ocuparam lojas da rede Carrefour em todo o país

Publicado em 10 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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MLB é mais um movimento da esquerda extremista no país

Deu no Poder 360

Integrantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) ocuparam neste sábado (9.dez.2023) supermercados da rede Carrefour em 18 Estados e no Distrito Federal. Segundo o movimento, a campanha “Natal Sem Fome” busca “denunciar a falta de acesso à alimentação adequada das famílias pobres”. E estão invadindo supermercados nos fins de semana, com os da rede Extra, também invadidos.

Dezenas de vídeos foram compartilhados no perfil do movimento no Instagram. As imagens mostram atos registrados no Distrito Federal e nos seguintes Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grando do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O candidato a presidente em 2022, Leonardo Péricles, fundador do partido Unidade Popular, foi ao ato em São Paulo, organizado por manifestantes usando camisetas vermelhas com o símbolo do MLB.

PALESTINA – Com megafones, caixas de som e instrumentos de percussão, manifestantes agitavam bandeiras da Palestina e faziam críticas à rede Carrefour por supostamente ter doado cestas básicas para Israel.

Também foram usados cartazes com os dizeres “estamos defendendo um direito básico”, “o lucro não pode estar acima da vida da classe trabalhadora”, “quem tem fome tem pressa” e “contra o genocídio do povo da Palestina”.

De acordo com João Coelho, coordenador nacional do MLB, após os atos, o Carrefour se comprometeu a doar cestas básicas para 7.000 famílias em situação de vulnerabilidade: “Estamos fechando com eles a quantidade total e a forma da entrega na próxima semana, mas já está certo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Carlos Vicente, essa notícia mostra que, com apoio de baderneiros como esse pessoal do MLB, o PT está mal arranjado. Ao invés de ajudar, os vermelhinhos atrapalham. (C.N.)

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Lula dá piti com União Europeia e não sabe o que fazer com o zumbi Mercosul

Publicado em 10 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida de O Convergente

Vinicius Torres Freire
Folha

Há uma falação sobre o destino do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aliás ruim, pelo que se sabe de sua última versão pública. Dá vontade de perguntar: quando vai haver um acordo de liberação comercial DENTRO do Mercosul, travadão faz 20 anos?

A pendenga com a União Europeia fica parecendo dramática, como se o grande problema fosse a assinatura de um tratado na semana que vem, embora essa história se arraste faz mais de década. O rolo se torna maior porque os vizinhos estão pensando em cuidar da vida, de fazer acordos que os interessem, que se dane o zumbi do Mercosul —vide o Uruguai.

SEM DEFINIÇÃO – A conversa fica ainda mais vulgar por causa da pinimba entre governantes de Brasil e Argentina, desta vez entre Javier Milei e Luiz Inácio Lula da Silva. Dá-se atenção ao que Lula vai fazer da posse do presidente dos vizinhos, se vai “mandar recado”, se manda o vice-presidente para a cerimônia, ou se manda o chanceler, o estagiário ou o copeiro. Rende fofoca, “bastidores” (ninharias), espuma. Nada.

Nem os argentinos sabem o que o perturbado Milei vai fazer de seu governo. No entanto, um dos pilares do seu projeto liberal, aliás, de qualquer um, é a abertura da economia. Pode ser que não o faça, até porque qualquer novo governo argentino teria tantas mudanças duras a implementar que talvez deixasse uma abertura séria para mais adiante. Além do mais, Milei teria de comprar briga feia com muitas empresas argentinas, tão protecionistas quanto as brasileiras.

Abrir economias é complicado, até em termos econômicos, que dirá sociais e políticos. Ao menos no médio prazo, aberturas comerciais causam baixas, perdedores, empresas avariadas, desemprego setorial. É um risco social e político, ainda mais em economias tumultuadas.

CRAVO DE DEFUNTO – O Mercosul andou um pouco, aos tropeços, nos anos 1990. Os governos de Carlos Menem e Fernando Collor tinham propensão a liberalizar; “globalização” estava na moda, na prática e na conversa. Depois de Menem e também por causa da lambança deixada por ele, a Argentina viveu um tumulto horrendo, seguido pelos governos peronistas “de esquerda”, com cheiro de mofo e de cravo de defunto.

Desde 2014, o Brasil vive em colapso econômico (ainda não saímos daí); de 2019 a 2022, viveu sob trevas e tentativas de destruição do “sistema”, do Estado de direito, e de fazer do país um pária mundial, com relativo sucesso.

Que projeto comum pode haver entre países em tamanho desarranjo? Estabilidade é um requisito básico, mas insuficiente, de resto. Um projeto de integração econômica, se é que era essa mesmo a ideia, apenas começa com a integração comercial, travada faz tempo. É um plano de longo prazo, “política de Estado”, de Estados com visões comuns sobre política externa e estabilidade macroeconômica (dívida pública e inflação contidas etc.).

EMPECILHOS – Mas temos até empecilhos comezinhos à integração, países que padecem de volatilidade cambial grande ou que manipulam loucamente um monte de taxas de câmbio e têm controles de capital (Argentina).

O Mercosul foi despedaçado por protecionismos, muito incentivado por lobbies setoriais de empresas, por desenvolvimentismos equivocados, pela invasão chinesa e pelo tumulto quase permanente de Brasil ou Argentina.

Além de não saber o que fazer do bloco, o Brasil também não tem projeto pensado de integração comercial com o resto do mundo. Dada a nossa vocação conservadora e nosso apreço pela mediocridade, é bem possível que venhamos a ser apenas isso que parte da esquerda ou desenvolvimentistas chamam de dependência neocolonial da China, meio disfarçada, como o México é uma dependência dos EUA, por outros meios.

 

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O poema Prefeitura sem Prefeito, de Patativa do Assaré, retrata a pura realidade da prefeitura de Jeremoabo,

 

OLUNA DO POETA - Prefeitura sem Prefeito

O poema Prefeitura sem Prefeito, de Patativa do Assaré, retrata a pura realidade de várias cidades do Brasil.

Nessa vida atroz e dura

Tudo pode acontecer

Muito breve há de se ver

Prefeito sem prefeitura;

Vejo que alguém me censura

E não fica satisfeito

Porém, eu ando sem jeito,

Sem esperança e sem fé,

Por ver no meu Assaré

Prefeitura sem prefeito.

Por não ter literatura,
Nunca pude discernir
Se poderá existir
Prefeito sem prefeitura.
Porém, mesmo sem leitura,
Sem nenhum curso ter feito,
Eu conheço do direito
E sem lição de ninguém
Descobri onde é que tem
Prefeitura sem prefeito.

Ainda que alguém me diga
Que viu um mudo falando
Um elefante dançando
No lombo de uma formiga,
Não me causará intriga,
Escutarei com respeito,
Não mentiu este sujeito.
Muito mais barbaridade
É haver numa cidade
Prefeitura sem prefeito.

Não vou teimar com quem diz
Que viu ferro dar azeite,
Um avestruz dando leite
E pedra criar raiz,
Ema apanhar de perdiz
Um rio fora do leito,
Um aleijão sem defeito
E um morto declarar guerra,
Porque vejo em minha terra

Prefeitura sem prefeito.

Nota da redação deste Blog - Degradação política e moral de Jeremoabo, gabinete da prefeitura de Jeremoabo no fundo do quintal da casa do prefeito.

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Uma publicação compartilhada por Deri do Paloma (@deri.oficial)

Governo Lula não cortou repasses para as prefeituras em 30%; entenda como funciona

 

Boatos desinformam sobre recursos encaminhados pela União aos municípios e tiram dado de contexto; prefeitos cobram mais apoio

O anúncio de uma “greve” de prefeitos cobrando medidas de apoio em Brasília, na semana passada, veio acompanhado de desinformação nas redes sociais a respeito dos repasses do governo federal para os municípios. Conteúdos enganosos alegam, por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria cortado a verba em 30% e relacionam a notícia a estimativas de déficit nas contas públicas.

O Estadão Verifica apurou a informação em dados oficiais de execução orçamentária e constatou que ela não é real. O principal repasse aos municípios ocorre por meio do Fundo de Participação Municipal (FPM), que é uma transferência constitucional, ou seja, não cabe ao governo federal decidir o valor ou o momento do depósito. Ele é obrigado a transferir o recurso na conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

O FPM depende da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos percentuais de participação de cada município no montante compartilhado. Essa fatia, por sua vez, está diretamente ligada ao número de habitantes e ao nível de renda da população do Estado (veja mais detalhes sobre as regras abaixo).

De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da plataforma de transparência Siga Brasil, mantida pelo Senado Federal, as transferências do FPM aumentaram 4,93% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando a quantia nominal de R$ 93,8 bilhões. O crescimento está levemente acima da prévia da inflação divulgada pelo IBGE em 25 de agosto, que acumula 4,24% de alta em12 meses.

Prefeitos lançaram campanha 'Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar' em apelo por medidas de apoio. Foto: Reprodução/APPM

De onde surgiu a queda de 30%, então? A resposta consta em um manifesto divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apoia a greve das prefeituras. A entidade chamou a atenção para quedas acentuadas em duas parcelas específicas do fundo: a de 10/7, que teve recuo de 34,5% em comparação com a mesma data do ano passado, e a de 10/8, que caiu 20,3%.

Elas não representam o comportamento dos repasses do FPM no ano, que continuam 4,93% maiores que o ano passado — e, na realidade, nem dos respectivos meses “cheios”, que fecharam com recuos mais brandos de 11,4% e 7,9% em julho e agosto de 2023, segundo levantamento da CNM. O dado original foi distorcido pelos conteúdos que circulam nas redes.

Para além dessa questão, as prefeituras reclamaram do represamento da liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios. De fato, nesse caso, o governo federal pode manejar o orçamento, definindo o momento do envio ou solicitando contingenciamento de parte dos recursos caso haja necessidade de contenção de despesas. Os valores, no entanto, são significativamente menores do que o FPM.

O valor pago em emendas para as prefeituras até agosto é de R$ 8,6 bilhões, contra R$ 13,9 bilhões no mesmo período do ano passado, queda nominal de 38,5%. A pressão dos prefeitos, no entanto, parece surtir efeito no governo, com forte crescimento nos empenhos — quando o governo compromete o recurso para pagamento. O valor agora se aproxima dos níveis do ano passado: R$ 17,3 bilhões até agosto, contra R$ 18 bilhões em 2022, redução de 4,2%.

Para além dessa questão, as prefeituras reclamaram do represamento da liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios. De fato, nesse caso, o governo federal pode manejar o orçamento, definindo o momento do envio ou solicitando contingenciamento de parte dos recursos caso haja necessidade de contenção de despesas. Os valores, no entanto, são significativamente menores do que o FPM.

O valor pago em emendas para as prefeituras até agosto é de R$ 8,6 bilhões, contra R$ 13,9 bilhões no mesmo período do ano passado, queda nominal de 38,5%. A pressão dos prefeitos, no entanto, parece surtir efeito no governo, com forte crescimento nos empenhos — quando o governo compromete o recurso para pagamento. O valor agora se aproxima dos níveis do ano passado: R$ 17,3 bilhões até agosto, contra R$ 18 bilhões em 2022, redução de 4,2%.

Como funcionam os repasses do FPM?

Estopim da “greve” dos prefeitos, os repasses do FPM seguem duas regras principais: o art. 159 da Constituição Federal, que obriga o governo a transferir 22,5% da arrecadação de IR e IPI para os municípios através do fundo; e a Lei Complementar 62/1989, que determina o repasse dos recursos em três parcelas mensais com base na arrecadação dos impostos no decêndio anterior ao pagamento.

Além disso, a participação dos municípios no montante arrecadado não é a mesma para todos. Ela é resultado de um cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) que se baseia na população do município e na renda per capita do Estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa conta é atualizada todos os anos, gerando um coeficiente, ou índice de partilha, para cada município.

As mudanças nos repasses para as prefeituras podem acontecer basicamente por quatro motivos:

• Nível de arrecadação regular de impostos (IR e IPI) e o momento em que os lotes do imposto de renda são pagos pela Receita Federal;
• Atualizações dos coeficientes pelo TCU e, mais especificamente, dos dados populacionais e de renda medidos pelo IBGE;
• Alterações nas leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (a exemplo da regra de transição para municípios que perderam habitantes);
• Decisões judiciais (o STF, por exemplo, concedeu liminar desconsiderando o novo Censo Demográfico para o cálculo em 2023).

• Em relação aos patamares menores das transferências do FPM em julho e agosto deste ano, representantes da CNM declaram que é resultado da queda no nível de arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) após resultado atípico no ano passado, ampliado pela decisão de prorrogar o prazo de declaração do IR e que teria levado a lotes maiores de restituição pela Receita Federal nesses dois meses.

  Por que as prefeituras entraram em greve?

  Prefeitos de 15 Estados, e não apenas do Nordeste, organizaram protestos em 30 de agosto, com o objetivo de reivindicar mais receitas para os municípios. O movimento foi denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebeu o apoio da CNM. As demandas foram variadas, mas decorrem principalmente do déficit registrado nas contas de 51% delas no primeiro semestre do ano, segundo a Confederação.

  Ao Estadão, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relatou que a diminuição do FPM entre os meses de julho e agosto é apenas a “gota d’água” e que o problema dos municípios é “estrutural”. Ele disse que políticas decididas em nível federal, como pisos de categorias e o salário mínimo, não trazem contrapartidas adequadas para as prefeituras e “colocam os municípios em uma situação insustentável”.

  Segundo relatório por amostragem da CNM, houve crescimento médio de 24% nas despesas dos municípios no primeiro semestre do ano, principalmente em razão de aumentos de salários de servidores e do custeio das prefeituras. Em menor grau, também houve gasto extra com investimentos. A alta de 8,4% nas receitas nos primeiros seis meses do ano é insuficiente para equilibrar as contas.

  A entidade ainda calcula que mais de 700 cidades devem sofrer perdas de coeficiente do FPM com os dados do novo Censo Demográfico, reclama da redução da cota recebida com a lei complementar que limitou a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual, sobre os combustíveis (LC 194/2022) e pedem a liberação mais rápida de emendas parlamentares.

• Em manifesto, a CNM defende o aumento do FPM em 1,5%, a redução da alíquota patronal do INSS para 8%, a recomposição do ICMS, a atualização de “programas federais defasados” e a ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.

• https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/governo-lula-nao-cortou-repasses-para-as-prefeituras-em-30-entenda-como-funciona/