Pacheco conduz o Legislativo a assumir postura afirmativa
Mario Sabino
Metrópoles
É curioso observar a imparcialidade de jornalistas de esquerda (quase um pleonasmo). Foi um Deus nos acuda quando o ministro Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo, suspendeu monocraticamente a quebra dos sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal pela CPI do 8 de janeiro. Como assim um ministro pode dar uma decisão monocrática dessas? Quebra de sigilos é uma das atribuições de uma CPI! Quem esse sujeito pensa que é para afrontar o Legislativo? Loucura, loucura, loucura!
Um dia depois, os mesmos jornalistas da esquerda imparcial indignaram-se porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que proíbe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo com efeito suspensivo sobre atos dos presidentes dos outros Poderes. Ela também muda as regras para os pedidos de vista — que deverão, segundo a PEC, ser coletivos e ter um prazo limitado a seis meses.
COMO ASSIM? – A gritaria ainda se ouve. Como assim, a aprovação se deu em 43 segundos? Essa é uma afronta ao Supremo! Quem esses sujeitos pensam que são? Loucura, loucura, loucura!
Houve jornalista da esquerda imparcial que chamou a CCJ de “Comissão de Chantagem à Justiça”. Houve jornalista da esquerda imparcial que decretou, da própria cachola, que é inconstitucional o Congresso dizer como o STF deve se organizar. Houve jornalista que acusou a CCJ de dar um golpe.
Houve jornalista da esquerda imparcial que disse que as mudanças sobre decisões monocráticas e pedidos de vista já foram feitas pelo próprio Supremo e que as aprovadas pela CCJ do Senado seriam inúteis, portanto. Só esqueceram de que o regimento do tribunal pode ser mudado da noite para o dia, ao contrário de emenda à Constituição.
ESTRANHA ACUSAÇÃO – Entre mais enfadado do que propriamente perplexo, concluí que o Legislativo está sendo acusado de legislar, no que interpretei como criminalização da política, lembra dela? Constatei, mais uma vez, que os jornalistas da esquerda imparcial não leem a Constituição. Está lá: cabe ao Legislativo “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Como decisões monocráticas dos ministros do Supremo, assim como pedidos de vista, vêm atingindo a competência do Poder Legislativo, o motivo da mudança está justificado, assim como a legitimidade da decisão da CCJ, que terá de ser submetida ao Congresso para entrar em vigor.
Quanto aos 43 segundos que a CCJ levou para aprovar a PEC, recordo que o TSE levou pouco mais de um minuto para cassar Deltan Dallagnol.
MANDATO PARA O STF – Há parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendem mandato de prazo fixo para ministro do STF. Quem é contra diz que isso poderia causar mudanças constantes de jurisprudência e insegurança jurídica. Parece piada, não é?
O tema é tão sensível que o decano do Supremo foi à plataforma X para afirmar que a eventual mudança seria “acompanhada do loteamento de vagas, em proveito de certos órgãos”. Se diz isso em público, fico imaginando o que ele diz em privado. Só no Brasil.
Nessa linha de “só no Brasil”, há parlamentar defendendo até que o Legislativo possa reverter na lata decisões do STF. Aí não dá. Aí, sim, é inconstitucional. E, para falar a verdade, ninguém precisa ficar muito preocupado com imutabilidade jurídicas, porque o tribunal já reverte de tempos em tempos um monte de decisões que ele próprio tomou.
CHAMAM DE GUERRA – Toda essa movimentação parlamentar está sendo chamada de “guerra” contra o Supremo. É uma facilitação jornalística, mas é fato que deputados e senadores, principalmente da direita, estão incomodados com os sucessivos julgamentos no STF de temas sobre os quais caberiam aos parlamentares decidir.
O do marco temporal para demarcação de terras indígenas é o exemplo mais recente. O STF votou a favor e o Congresso votou contra logo em seguida. Outro julgamento delicado é sobre a descriminalização do aborto, iniciado sob Rosa Weber e interrompido sob nova direção.
Essa encrenca, por enquanto, não terá seguimento, segundo garantiu a Lula o agora presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Aprovar a descriminalização do aborto nos STF causaria desgaste ao presidente da República e acirraria o atrito do Judiciário com o Legislativo. E todas aquelas mulheres que morrem de aborto, segundo a esquerda especializada e escandalizada? Respondo com outra pergunta: o que são as convicções diante das conveniências?
COISA DO CENTRÃO – Os jornalistas de esquerda imparcial dizem que a PEC aprovada pela CCJ é do interesse fisiológico do Centrão e que Rodrigo Pacheco só quer ficar bem com a bancada da direita ao ameaçar dar uma enquadrada no Supremo. Pode ser. Como pode ser também que Gleisi Hoffmann tenha sido porta-voz de Lula ao afirmar que a Justiça Eleitoral deveria ser extinta. Ela voltou atrás, disse que não era bem assim, mas parte do PT acha que a cúpula do Judiciário está poderosa demais e, um dia, poderá se voltar contra o partido.
Nada disso tira a legitimidade do jogo do Legislativo, embora não o torne moralmente bom. Quem atacou a Lava Jato afirmando que ela criminalizava a política não pode ver a política como crime, só porque ela a desfavorece. Você pode julgar que a política é má, mas ela não deixa de ser política.
Quem defendeu tanto a democracia, aplaudindo até medidas de exceção, não deveria esculhambar o Congresso dizendo que ele afronta o STF ao legislar. Essa democracia, com esses democratas, é o que temos.
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P.S. – Rodrigo Pacheco disse nessa sexta-feira que o Senado também discutirá o fim da reeleição no Brasil para cargos no Executivo, como o de presidente da República. Espero que a coisa vá adiante. Como a emenda da reeleição de presidente da República foi a pior coisa que poderia ter acontecido ao Brasil, o seu fim seria a melhor coisa que poderia acontecer ao Brasil. (M.S.)
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Rosana Hessel
