quinta-feira, outubro 12, 2023
Lira tenta aproximação com Barroso e sinaliza a ministros que vai engavetar pautas anti-STF
Lira tenta aproximação com Barroso e sinaliza a ministros que vai engavetar pautas anti-STF
Por Redação
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Diante do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a ministros da Corte que pautas incômodas ao STF não avançarão na Casa comandada por ele. Em conversa com integrantes do tribunal, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as decisões individuais de ministros, as chamadas decisões monocráticas, e impõem mandatos.
O posicionamento de Arthur é um contraponto em relação às articulações feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem trabalhado para votação das ditas pautas anti-STF. As informações são do O Globo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros que suspendam atos dos presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara. Não poderiam ser derrubados por decisão individual, por exemplo, aberturas de processos de impeachment, instalação de comissões temporárias, como as CPIs, decretos e leis.
A proposta de mandato dos ministros do STF também tem ganhado força entre os senadores. Sobre os mandatos, Pacheco afirmou que a definição seria “boa para o Poder Judiciário e o país”. Na contramão, Lira pontuou na semana passada, ao G1, que não levará à votação o assunto porque é uma tese “polêmica”.
O cenário de embate e certa celeridade em analisar os temas avançou no Senado depois de julgamentos que desagradaram os parlamentares, a exemplo do marco temporal da demarcação das terras indígenas – considerado inconstitucional –, e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto.
Conforme apurou O Globo, ao contrário de Pacheco, Lira tem buscado uma aproximação com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem fez chegar seu ânimo contrário às propostas que buscam mudanças no funcionamento do órgão máximo do Judiciário.
Diante da crise, Barroso e Lira se falaram por telefone, momento em que o presidente da Câmara também manifestou preocupação com o avanço de determinadas pautas no Supremo e ouviu do ministro que assuntos considerados controversos não entrarão na pauta de julgamentos nos próximos meses. Além do contato com Barroso, Lira manteve interlocução com pelo menos outros dois integrantes da Corte.
Nos bastidores do STF a compreensão é de que Barroso buscará uma relação de proximidade com Senado e Câmara. Na sexta-feira (13), os presidentes do Supremo e do Senado estarão no mesmo evento em Paris.
Cid relata à PF que Bolsonaro pediu alteração em decreto golpista
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou diretamente na discussão da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo após as eleições de 2022.
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Em delação à PF, Cid teria afirmado que Bolsonaro pediu para alterar parte da estrutura de um texto dado ao presidente por Filipe Martins, ex-assessor da Presidência. O decreto teria diversas páginas elencando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Cid teria dito que Bolsonaro manteve no decreto a convocação de novas eleições e o pedido de prisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época.
Cid teria dito na delação que só soube do documento quando Martins lhe apresentou uma versão impressa e em formato digital para que fossem feitas as mudanças pedidas pelo ex-presidente. O próprio ex-assessor retornou dias depois com uma nova versão do texto e a alteração solicitada por Bolsonaro.
O tenente-coronel disse na delação que o ex-presidente concordou com a mudança feita na minuta e mandou chamar os comandantes das Forças Armadas para discutir a medida antidemocrática. A ideia não foi colocada em prática devido à falta de apoio tanto do general quanto do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior.
Em outro depoimento, Mauro Cid chegou a afirmar que Bolsonaro recebeu minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
Ao jornal, a defesa de Bolsonaro disse que não teve acesso à delação e, por isso, não pode comentar. A defesa de Filipe Martins não foi localizada.
Projeto na Câmara dos Deputados obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a criar guarda civil municipal
Foto:Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1073/23, que prevê a obrigatoriedade da criação de guarda civil municipal, subordinada às prefeituras, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os municípios enquadrados na obrigatoriedade terão até 10 de outubro de 2027 para publicar lei municipal que estabeleça o regime jurídico, o plano de carreira e instituir a guarda civil municipal, mediante concurso público.
Com o prazo finalizado, os municípios que não tiverem cumprido a medida ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União consignados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública até que seja cumprida a exigência, ressalvados instrumentos de repasse já celebrados.
“Com o recrudescimento da violência e o exponencial aumento da criminalidade em todo o território nacional, torna-se necessário o fortalecimento das ações relacionadas às guardas civis municipais para proteger a sociedade”, argumenta o deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor do projeto.
Se aprovada, a medida será incluída no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Evento em Paris reúne Pacheco e Barroso em meio à crise entre Senado e Supremo
Publicado em 12 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
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