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quinta-feira, junho 01, 2023

Mendonça suspende ação penal de Lira contra Renan Calheiros por calúnia

 

Mendonça suspende ação penal de Lira contra Renan Calheiros por calúnia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de uma ação penal que tramitava na Justiça Federal de Brasília. Nela, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

 

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a decisão desta quarta-feira (31) tem caráter liminar, ou seja, temporário, e vale até que o STF decida se o caso será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal ou pelo próprio Supremo, uma vez que os dois parlamentares envolvidos têm foro privilegiado.

 

Lira acionou a Justiça por conta de uma publicação na rede social de Renan Calheiros, na qual o senador aponta suposto envolvimento do presidente da Câmara com desvios de verbas públicas e irregularidades nas emendas parlamentares, conhecidas como “orçamento secreto”.

 

Na postagem em questão, de outubro do ano passado, Calheiros também acusa Lira de suposta interferência na Polícia Federal (PF) em Alagoas. Em dezembro, a Justiça Federal do DF aceitou a queixa-crime e transformou Renan em réu por calúnia, injúria e difamação.

 

A defesa do senador recorreu ao STF. Renan argumentou que os fatos têm relação com o exercício do mandato e estão relacionados à atividade parlamentar. Portanto, devem ser julgados no Supremo, em razão do foro privilegiado. Em análise preliminar, o ministro André Mendonça afirmou que o caso pode ser de competência do STF por envolver crítica em contexto de disputa política.

Lula confirma indicação de Zanin para o STF: “Se transformará em um grande ministro”

 

Lula confirma indicação de Zanin para o STF: “Se transformará em um grande ministro”
Foto: Reprodução

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou a indicação do advogado Cristiano Zanin para ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (1º), Lula afirmou que a indicação ocorreu por ele “conhecer as habilidades” de Zanin, e que acredita que o advogado se "transformará em um grande ministro”.

 

“Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar”, afirmou Lula em publicação.

 

Veja:

 

 

Pela manhã, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado que o petista faria a indicação de Zanin para ocupar a vaga no STF. A cadeira pertencia a Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano (veja mais aqui).

 

Para se tornar ministro do STF, antes Zanin precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa, segundo os senadores, é que a sabatina ocorra nas próximas semanas. 

 

Zanin ganhou notoriedade por defender Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.

Crise com o Congresso deixa ministros palacianos sob pressão por demissão; Rui e Padilha estão na mira do centrão

 

Rui Costa e Alexandre Padilha
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na mira do centrão. Após a relação entre o Planalto e o Congresso passar pelo seu pior momento desde o início do governo nesta semana,  está crescendo a pressão sobre os ministros que despacham no Palácio do Planalto e cuidam da articulação e da comunicação do governo federal. Já há parlamentares cobrando até a demissão deles.

 

De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários não alinhados com o governo estão em uma ofensiva para aumentar seu poder de barganha com o Executivo.

 

Estão sob pressão cada vez maior os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil. Sobra ainda para o ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secretaria de Comunicação do Planalto. Ele, porém, é pressionado não por políticos independentes, mas por aliados do governo, como o deputado federal André Janones (Avante-MG).

 

Na quarta-feira (31), com a MP que reorganiza os ministérios sob o risco de caducar sem ser votada, Lula precisou arregaçar as mangas e, no meio de uma reunião de emergência com Padilha, Costa e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, ligou para Arthur Lira e fez um apelo pela votação do texto.

 

Lira recebeu bem o contato, mas não se preocupou em manter em segredo as reclamações que fez ao presidente: que nomeações de indicados políticos e liberações de emendas ainda estão demorando muito para sair e que, muitas vezes, promessas sobre essas liberações são simplesmente descumpridas. O presidente da Câmara reclamou, ainda, de falta de acesso a ministros. E pontuou que o governo Lula não avisa parlamentares da base sobre agendas que fará nos estados.

 

Conforme apuração do Metrópoles, para melhorar a relação com o governo Lula, Lira quer indicar aliados para o Ministério da Saúde e para as três pastas hoje ocupadas pelo União Brasil, que não tem dado os votos para as pautas do Executivo apesar do espaço nobre que ocupa. O União comanda o Ministério das Comunicações, com Juscelino Filho, o do Turismo, com Daniela Carneiro, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes.

 

Em conversa com correligionários logo após a votação da MP da Esplanada, na quarta, Elmar Nascimento (UB-BA) falou sobre o encontro com Lula e José Guimarães. O líder do União Brasil se disse satisfeito em ter ouvido garantia do presidente para dar melhor tratamento à bancada do partido na Câmara e prestigiado com reconhecimento do “erro” do veto dado pelo PT ao seu nome na organização dos ministérios.

 

APROVAÇÃO

Só depois da entrada de Lula em campo foi que as coisas começaram a caminhar. Mas nem foi com tanta velocidade quanto o Planalto esperava. Entre idas e vindas, Lira se reuniu com líderes partidários e foi decidido que a MP da Esplanada iria a votação, isso já na noite de quarta.

 

Depois de muito debate e derrubada de pedido para retirada do texto da pauta, finalmente a MP foi apreciada, por volta das 23h. Ela passou com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção.

 

Após as dificuldades enfrentadas, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse ter consciência sobre todos os problemas e questões, consideradas “justas”, pelos líderes da Câmara. Guimarães admitiu lentidão de entregas, citando a demora para a liberação de emendas parlamentares e liberação de cargos.

 

Agora, a matéria ainda precisa ir ao Senado ainda nesta quinta (1º) e que seja apreciada, votada e aprovada para que a MP da Esplanada não caduque, ou seja, que não perca a validade.

 

A MP estabelece a estrutura do governo Lula, que tem 37 ministérios contra 23 do governo anterior. As mudanças feitas na proposta na Câmara, aliás, causaram reclamações principalmente em relação a duas pastas: Meio Ambiente e Povos Originários. As alterações feitas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), por exemplo, modificaram as estruturas das áreas.

 

CONFUSÃO ATÉ EM CASA

Mesmo lideranças do governo na Câmara demonstram insatisfação com a articulação do Planalto. Ouvidos sob reserva pelo Metrópoles, parlamentares governistas consideram que a situação chegou ao limite com a chance de a MP da Esplanada caducar.

 

“São recados, de fato, de que algo está acontecendo para deixarmos as coisas chegarem a esse ponto, as MPs a ponto de expirar. Algo terá de mudar, não podemos passar quatro anos com 150 deputados”, disse uma liderança do PT. Ela reclama que parte da bancada, mais experiente na articulação política, é deixada de fora das conversas. Um aliado pontua que a inércia do governo para não barrar o Marco Temporal foi um preço a se pagar para Arthur Lira cumprir o prazo para apreciação da MP da Esplanada.

 

Uma outra liderança do PT afirma que o governo chegou na situação limite no Congresso. “O governo ameaçado de não conseguir segurar a própria configuração dos Ministérios é algo inédito. Chegamos no limite, precisa haver uma mudança”, disse.

 

Esses líderes avaliam ainda que uma mudança na Esplanada é iminente e que será preciso, sim, mudar a articulação. E, entre os governistas, há diferentes opiniões sobre os ministros sob pressão. O mais criticado pela maioria é Rui Costa, mas o papel de articulador do próprio José Guimarães é questionado. Já Padilha é bem visto pelos parlamentares mais ligados ao governo e mesmo por parte do centrão.

 

Entre os líderes do centrão, porém, é grande a vontade de ter um aliado mais próximo entre os ministros palacianos.

 

“Quando você olha o Palácio do Planalto, não há ninguém naqueles quatro andares que não seja vermelho, de fora do PT, para comunicar a Lula as insatisfações do Congresso. O presidente fica desinformado sobre a real situação e as demandas da Casa. É preciso uma mudança, alguém de centro lá dentro”, disse ao Metrópoles um líder de partido do centrão.

Tudo por dinheiro! Lula libera R$ 1,7 bilhão para a Câmara aprovar MP dos Ministérios

Publicado em 1 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Charge Clayton | Charges | OPOVO+

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Levy Teles, Iander Porcella e Giordanna Neves
Estadão

Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção.

Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas nesta terça-feira, diz 30, quando a proposta seria votada, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares ao orçamento.

NA ÚLTIMA HORA – A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal.

E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.

SEM ARTICULAÇÃO -“Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro”, disse Lira. “Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política.”

Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda ela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado.

“Hoje (a reunião de líderes) foi mamão com açúcar. Foi tranquilo”, disse André Fufuca (MA), líder do PP. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.

MARINA E GUAJAJARA – O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, de Marina Silva e Sônia Guajajara.

A Pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.

A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.

ABIN E GSI -Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que está”. Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.

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NOTA DA REDAÇÃO 
– Parece Piada do Ano esta matéria enviada por Carlos Vicente. Mostra que Lula foi obrigado a encher os bolsos dos deputados do Centrão, e depois da votação ligou para o famoso líder dos dólares na cueca, José Guimarães (PT-CE), para parabenizá-lo pela aprovação. Fica confirmado que os petistas sabem onde colocar o dinheiro. (C.N.)

Dallagnol é intimado a depor à Polícia Federal sobre acusações a TSE e STF

Publicado em 1 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Deputado cassado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Deltan Dallagnol precisa manter a calma, mas está difícil

Isabela Camargo
GloboNews

A Polícia Federal intimou nesta terça-feira (30) o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a prestar depoimento em um inquérito da corporação que tramita em Brasília. O documento não cita o teor da investigação. Dallagnol deve ser ouvido de forma remota na tarde da próxima sexta-feira (2). A assessoria do parlamentar confirmou o recebimento da intimação, mas disse não saber o motivo da convocação.

A GloboNews apurou que, na pauta, estarão declarações dadas pelo deputado e ex-procurador da operação Lava Jato sobre supostas “motivações políticas” de ministros das cortes superiores para a cassação de seu mandato.

DECISÃO UNÂNIME – A decisão do TSE, na última semana, foi unânime. Por 7 votos a 0, a Corte entendeu que Deltan Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa parra concorrer nas eleições de 2022.

O deputado já foi notificado pela Câmara dos Deputados para prestar defesa e indicou que deve recorrer da decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal.

Dallagnol nega irregularidades no ato de ter pedido demissão do Ministério Público para, meses depois, se candidatar à Câmara. O TSE avaliou que, ao fazer isso meses antes do prazo limite, Dallagnol garantiu o arquivamento de investigações que, se concluídas, poderiam torná-lo inelegível.

DALLAGNOL ACUSA – No último dia 24, Dallagnol afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” que o relator da cassação do seu mandato no TSE, ministro Benedito Gonçalves, teria articulado o resultado em troca de uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ponto de partida são as duas vagas que estão abertas para serem preenchidas no STF [Supremo Tribunal Federal], ambicionadas por ministros que estavam lá [no TSE], seja para ocupá-las, seja para indicar quem as ocupasse”, afirmou Deltan, segundo a Folha.

A declaração levou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a emitir uma nota de repúdio à conduta do deputado cassado. A entidade classificou a afirmação com um “ataque pessoal” ao magistrado e disse que a conduta é “inadmissível.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Dallagnol está perdendo a calma. Deveria se manter impassível e responder às acusações na forma da lei, que lhe é favorável. Mas tem perdido a linha, voltou a fazer acusações contra os ministros do TSE e fez críticas ao ministro do STF Gilmar Mendes. Infantilmente, aceitou ir ao programa Roda Viva, que se tornou reduto petista. Desse jeito, fica difícil reverter uma cassação absolutamente ilegal. (C.N.)


Zanin, o escolhido, rompeu com o sogro por causa de R$ 9,1 milhões que dividiriam

Publicado em 1 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

O advogado Cristiano Zanin e o presidente Lula

Zanin será mais um petista no Supremo Tribunal Federal

Bernardo Mello
O Globo

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o responsável pela indicação em processos da Lava-Jato, foi apresentado ao chefe do Executivo pelo sogro, o também advogado Roberto Teixeira, amigo de longa data e padrinho do filho mais velho do petista.

A relação entre Zanin e Teixeira, porém, acabou degringolando devido a um impasse familiar que chegou a espirrar em suas aspirações para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado no dia 10 de abril.

ROMPIMENTO – Os dois advogados estão rompidos desde o ano passado. A relação se deteriorou no primeiro semestre, quando Zanin desfez a sociedade com o sogro para fundar seu próprio escritório junto com a mulher, Valeska Teixeira Martins. O atrito, até então motivado por questões pessoais, logo ganhou contornos profissionais devido a uma disputa por honorários advocatícios avaliados em R$ 9,1 milhões.

O valor é fruto de um processo no qual a Rede 21, emissora de TV defendida pela antiga banca que unia Teixeira e Zanin, cobra indenização da Igreja Universal do Reino de Deus por inadimplência e quebra de contrato, relativos à venda de horários na programação.

Em setembro de 2022, após o fim da sociedade, os novos escritórios de Zanin e do sogro passaram a pleitear acesso aos honorários nos autos do processo, que corre na 21ª Vara Cível de São Paulo. O escritório de Teixeira alegou que a “retirada unilateral” de Zanin e Valeska da sociedade impede o recebimento integral dos “honorários que são devidos”.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – O casal de advogados, por sua vez, classificou as petições como “absurdas e antijurídicas”, e argumentou que Teixeira e seus sócios buscavam “enriquecer indevidamente às custas de trabalho desempenhado exclusivamente” por Zanin.

Ao refutar o raciocínio de que o agora indicado ao STF teria desempenhado atuação “personalíssima” no caso, o escritório de Teixeira alegou que a banca formada por seu genro e a filha sequer poderia seguir atuando na ação em questão, devido a uma cláusula de não competição com sua antiga sociedade.

A escalada da disputa levou a juíza do caso, Maria Carolina de Mattos Bertoldo, a orientar que a controvérsia fosse “discutida em via própria”, e não nos autos do processo. Na mesma decisão, de 21 de setembro, a magistrada acolheu, no entanto, a argumentação de que os honorários caberiam a Zanin, e afirmou que passaria a rejeitar novas manifestações do escritório Teixeira Advogados, “a fim de evitar tumulto processual”.

FIZERAM ACORDO – No dia 4 de outubro, os dois escritórios comunicaram à juíza ter chegado a um acordo para cada um receber cerca de R$ 2,6 milhões, valor referente ao total de pagamentos disponíveis naquele momento no processo.

Àquela altura, a Justiça de São Paulo havia liberado cerca de R$ 50 milhões depositados em juízo pela Universal para indenizar a Rede 21, que cobra ainda outros R$ 41 milhões.

A Universal, por sua vez, ingressou com recurso e obteve, em dezembro, uma decisão favorável para suspender novos repasses à emissora. Segundo o acordo entre os escritórios de advocacia, todo o valor que for estabelecido em honorários daqui para frente caberá a Zanin.

TUDO EM FAMÍLIA – Advogado de Lula nos processos da Lava-Jato, cujas sentenças foram anuladas pelo STF do qual ele fará a parte se a nomeação for confirmada no Congresso, Zanin se aproximou do atual presidente justamente por intermédio do sogro.

No início da operação, Teixeira orientou o petista, com quem mantém relação pessoal e jurídica há quatro décadas, a adotar uma linha de defesa voltada a denunciar o uso indevido de técnicas processuais, também chamado de “lawfare”, campo que é considerado a especialidade de Zanin.

A atuação na Lava-Jato, que culminou na retomada da elegibilidade de Lula e permitiu que ele disputasse as eleições de 2022, fez com que Zanin caísse nas graças do atual presidente e também ganhasse projeção no meio jurídico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Zanin é consagrado como o advogado que libertou Lula e o devolveu à políticamas até as pilastras do Supremo sabem que foi Gilmar Mendes quem comandou tudo isso, com apoio de Rosa Weber para libertar Lula e de Edson Fachin para “descondená-lo”, após confirmações unânimes em três instâncias. Gilmar Mendes é uma espécie de Arthur Lira do Supremo. (C.N.)


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