PSol quer convocar Mauro Cid, Heleno e Anderson Torres para a CPMI do 8/1

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Se for convocado, Mauro Cid deverá ficar calado ao depor

Bruna Lima
Metrópoles

A bancada do PSol na Câmara dos Deputados pediu, nesta quinta-feira (25/5), a convocação de nove nomes para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro. Entre os nomes estão o tenente-coronel Mauro Cid, e os ex-ministros Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Os deputados Henrique Vieira (PSol-RJ) e Érika Hilton (PSol-SP), representantes do partido na CPMI, pediram também a convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Foi requerida também uma reunião com os participantes da CPI do 8 de janeiro da Câmara Legislativa do DF e o compartilhamento de informações obtidas pela comissão.

INVESTIGAÇÃO – No requerimento de convocação de Torres, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Vieira e Hilton alegam que a sucessão de fatos protagonizada por Torres, como a viagem para os Estados Unidos e a minuta de golpe encontrada em seu escritório, deve ser investigada.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, pode ser convocado pela proximidade com o ex-presidente. Os deputados alegam que Mauro Cid pode expor a influência de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Já o ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, e seu número dois, Ricardo Cappelli, podem ser convidados para falarem sobre a inação prévia do Ministério da Justiça para prevenir a invasão terrorista nas sedes dos Três Poderes.

MORAES NA LISTA – Assim como Dino e Cappelli, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes também pode ser convidado a comparecer à CPMI, ou seja, a presença não é obrigatória.

Os outros quatro nomes foram convocados como investigados e devem, obrigatoriamente, comparecer à comissão.

Os requerimentos, agora, serão enviados para aprovação dos integrantes da CPMI. Aprovados, os nomes serão devidamente convocados ou convidados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta CPMI do 8/1 o silêncio será espantoso. A maioria dos depoentes vai ficar de boca fechada para não se comprometer ainda mais. (C.N.)

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Eixo das decisões econômicas se desloca nitidamente do Planalto para Congresso

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Pacheco e Lira ocupam os espaços vazios do governo

William Waack
Estadão

A manhã desta terça-feira, dia 23, foi mais tranquila para os ocupantes do Palácio da Alvorada. Passaram longe dali as colunas de carrões e SUVs transportando os chefes das Casas Legislativas, o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e um grupo de empresários de peso dos segmentos de finanças, indústria, serviços, varejo e agronegócio.

Rumavam para o Lago Sul, para a residência oficial do presidente do Congresso Nacional, onde se reuniram para uma discussão aberta sobre como seria a tramitação das regras para cuidar das contas públicas. E também como tratar de fazer passar depressa algum tipo de reforma tributária.

FORA DO EIXO – Em outros tempos, esse tipo de reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto. O que aconteceu na terça-feira foi a demonstração visível de como o eixo de poder se deslocou em Brasília. Boa parte do que se discutiu na reunião foi aprovada na noite do mesmo dia com o nome de arcabouço fiscal. A segunda parte vem agora, a da reforma tributária.

A Câmara dos Deputados impôs ao governo uma série de travas e restrições em matéria fiscal. Elas são um recado, sobretudo político, dado pela base parlamentar que é do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e não do presidente da República. Seu verdadeiro teste, porém, será o da reforma tributária.

É dela que os vários segmentos da economia esperam o “ganho de produtividade” capaz de fazer o PIB crescer em ritmo melhor.

ARRECADAR É PRECISO – Não há ilusões quanto ao marco fiscal: a dívida não deve cair significativamente, portanto os juros não vêm para baixo tão depressa (foi isso o que o presidente do Banco Central deixou claro no Lago Sul).

E o governo vai se concentrar pesadamente em arrecadar, dominado pela necessidade de fazer a receita subir – portanto, para as empresas só há ganhos se houver simplificação de impostos.

Se o presidente Lula da Silva ainda tinha dúvidas, falando lado a lado, os presidentes das Casas Legislativas deixaram claro quem é o dono da agenda de política econômica nas próximas semanas. São eles, escorados em um entendimento direto com vozes dos vários setores da economia. E com o ministro da Fazenda, que está sendo visto como figura deslocada em relação aos homens fortes petistas dentro do Palácio do Planalto.

Foram eles, e Lula, os principais ausentes.

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Haddad adverte que o Brasil precisa se desenvolver acima da média mundial

Publicado em 27 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad sabe que o desafio de gerar crescimento é enorme

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Do ministro Fernando Haddad: “Temos obrigação de crescer acima da média mundial, dado nosso potencial de recursos naturais, recursos humanos e parceria do Brasil com o mundo”.

Há até abundância de recursos naturais no Brasil, mas não valem nada se não forem explorados de maneira eficiente e com visão de futuro.

Petróleo, por exemplo. Na Margem Equatorial Brasileira, região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, estão depositados 14 bilhões de barris de petróleo, numa estimativa consistente. Para ter uma ideia: as atuais reservas provadas de óleo no Brasil, coisa certa, alcançam cerca de 15 bilhões de barris.

VETO DO IBAMA – A Petrobras já separou US$ 3 bilhões para começar a explorar essa imensa riqueza. Mas, de cara, esbarrou no Ibama, que negou a licença para pesquisas num poço, o primeiro, ao largo da foz do Amazonas.

A região tem enorme densidade socioambiental, diz o Ibama, de modo que é intolerável o risco de exploração do óleo, mesmo que não aconteça nenhum desastre — tipo vazamento de petróleo de alguma plataforma.

E aí? A Petrobras não dá o caso por encerrado. Refará o pedido de licenciamento e insistirá em outros poços. Em meios políticos e econômicos nos estados que ganhariam investimentos e, no futuro, os ricos royalties, há forte reação ao Ibama e à atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O caso vai parar na mesa do presidente Lula. Não será fácil.

ECONOMIA VERDE – O presidente assumiu fortes compromissos, locais e internacionais, com a preservação do meio ambiente e com a Amazônia, em especial. Nessa linha, a exploração do óleo na Margem Equatorial é inaceitável. Para começar se trata de combustível fóssil — justamente o inimigo principal quando se fala de aquecimento global.

O mundo caminha para uma economia verde — e o Brasil também tem recursos aí. Só que custa mais caro, é projeto de médio e longo prazo, com introdução de novas tecnologias. O petróleo, não. Está ali, à mão. A era do petróleo certamente acabará, mas em quanto tempo, 30, 40 anos?

Em qualquer caso, dizem os desenvolvimentistas, o país tem tempo para impulsionar o crescimento com a exploração do óleo. Além disso, acrescentam, mesmo as petrolíferas globais mais empenhadas em desenvolver energias verdes continuam retirando e vendendo o “ouro negro”.

ESCOLHA POLÍTICA – Eis o ponto: sobram recursos naturais dos dois lados, o petróleo e a riqueza ambiental da Amazônia — dependendo de uma escolha política.

Seguindo a lista do ministro Haddad, o Brasil tem recursos humanos: é grande a população em idade de trabalhar. Mas a educação desses trabalhadores é péssima, forte entrave ao crescimento. Essa é uma das conclusões do importante estudo lançado nesta semana pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento.

O estudo mediu o que se chama de custo Brasil, o conjunto de entraves ao ambiente de negócios. Ou, de maneira direta, a dificuldade que enfrenta quem quer produzir e ganhar dinheiro honestamente. Com o avanço de tecnologias digitais, a começar pela inteligência artificial, o Brasil, mesmo tendo muita gente, corre o risco de um apagão de mão de obra.

FALTA PREPARO – Os trabalhadores não estão preparados para a nova era. O assunto também cai na mesa do presidente Lula. O que fazer com o ensino médio, ponto crucial na trajetória da educação? Até aqui, foi um fracasso. Mas forças políticas ligadas a Lula, de estudantes a professores, não querem saber de reformas. De novo: o recurso está aí, mas, se não for utilizado, se perde.

Finalmente, temos as parcerias do Brasil com a economia mundial. Há problemas. O país segue muito fechado tanto para investimentos quanto para comércio. É protecionista — situação que tem muitos interessados. A indústria automobilística, por exemplo.

Para um país do futuro, a gente deveria estar tratando do carro elétrico. Em vez disso, corre no governo e em setores próximos a ideia do “carro popular” — a combustão, sem tecnologia e barateado com incentivos fiscais. Isso não dá em desenvolvimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um adendo importante ao raciocínio de Sardenberg é que não se pode esquecer que a economia verde não paralisará a indústria do petróleo, por se tratar de uma matéria-prima fundamental, de múltiplas utilidades, e que não produz apenas combustíveis poluentes. Com o aumento da população planetária, o petróleo continuará a ser indispensável. (C.N.)   

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Sinal dos tempos! Cresce em todo o país a produção de “leis” que são fora da lei

Publicado em 27 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

José Casado
Veja

Está aumentando a produção de leis contrárias à Constituição. Com isso, triplicou a quantidade de normas anuladas pelo Supremo Tribunal Federal na última década e meia. Sete de cada dez aprovadas entre 2007 e 2022 acabaram vetadas — no todo ou em parte — porque prejudicavam os direitos constitucionais dos 208 milhões de brasileiros.

A situação se agrava. Somente nos últimos cinco anos foram abolidas 1.101 legislações que o STF julgou inconstitucionais. Em comparação, no quinquênio anterior haviam sido 181. Houve um crescimento exponencial (508%).

FÁBRICA DE LEIS – Governo e Legislativo mantêm fábricas de leis ativas em Brasília, nos estados e nos municípios regulando tudo ao mesmo tempo para todos. Há cerca de 34 mil normas federais em vigor, cada uma com média de 3 mil palavras, balizando a vida de pessoas físicas e empresas.

O Congresso, por exemplo, produziu 759 novas leis durante o ano passado — quase cinco por dia de trabalho parlamentar, com três votações por semana.

Como consequência desse ímpeto legislativo, realçado nos últimos dez anos, a Constituição perdeu o caráter de código permanente. Em 2022 virou um periódico trimestral, com catorze emendas promulgadas em apenas doze meses.

INCONSTITUCIONAIS – O quadro piora nos estados, demonstra uma série de pesquisas conduzidas pelos jornalistas Marcio Chaer, Lilian Matsuura e Mauricio Cardoso para a revista eletrônica Consultor Jurídico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional 89% da legislação estadual que analisou no ano passado — a quantidade de vetos já é 3,5 vezes maior do que há dez anos. Coisa parecida acontece em Roraima, no Acre, no Maranhão e no estado do Rio. Em Sergipe simplesmente todas as normas examinadas em 2022 foram declaradas incompatíveis com a Constituição.

O reformismo tem moldado a democracia brasileira, mas, paradoxalmente, começou a fomentar um ambiente de insegurança jurídica crescente e permanente. Deve-se à predominância de práticas de má qualidade e de controles deficientes nos governos e nas casas legislativas. É o que explica a nulidade integral ou parcial da maioria das leis federais e atos administrativos editados no ano passado na Presidência da República, no Senado, na Câmara dos Deputados e nas agências reguladoras.

SÃO DEFORMAÇÕES – Legislar é ato de escolha, mas governantes e parlamentares cada vez mais têm usado a produção legislativa como plataforma de propaganda da sua atuação política.

Fica visível, por exemplo, quando deputados do Rio decidem atropelar a Constituição e impor a coleta e armazenamento de amostras de DNA de gestantes e recém-nascidos como método de controle de pacientes nos hospitais. Da mesma forma, quando a Assembleia de Mato Grosso resolve proibir a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá.

Ou, ainda, quando dezessete estados tentam incluir no foro privilegiado delegados de polícia, diretores de órgãos de trânsito e reitores de universidades — cinco ações foram anuladas no ano passado.

PROCESSO ERRÔNEO – Essas deformações espelham a ineficácia das Comissões de Constituição e Justiça, etapa inicial de todo procedimento legislativo, quando se analisa a compatibilidade com o texto constitucional. No Congresso, nas 27 Assembleias e em 5 570 Câmaras de vereadores esse controle está, praticamente, abandonado.

Por isso, quase 90% das leis de municípios paulistas como São Bernardo, Mauá, Andradina, Dracena e São José do Rio Preto, entre outros, anualmente têm sido vetadas pela Justiça.

Relevante, também, são os estímulos à imaginação política, que o Judiciário tem dado com decisões ambíguas. O Supremo liberou em 2015 a concessão de todo tipo de isenções tributárias nos estados e nos municípios.

LEIS DE BAIXA QUALIDADE – O resultado está na ampliação do tumulto fiscal numa federação já atolada em 36 mil regras tributárias federais, 147 mil estaduais e 260 mil municipais.

Do outro lado do balcão, observa-se aumento constante no número de decisões de juízes contrárias à Constituição. No ano passado, o STF considerou total ou parcialmente inconstitucionais 67% das decisões judiciais que analisou.

Um país pode se manter com leis ruins. O problema crescente de legislação de má qualidade, ou fora da lei, está nas consequências diretas sobre os direitos de pessoas e empresas. Só aumenta o nível de conflito na sociedade.

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Lula sabe que o esvaziamento do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas abalam o seu governo

Publicado em 27 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Ontem, Lula se encontrou com as ministras Marina e Guajajara

Pedro do Coutto

Reportagem de Alice Cravo, Jeniffer Gularte, Sérgio Roxo, Bianca Gomes e João Sorima Neto, O Globo desta sexta-feira, anuncia que o presidente Lula da Silva pode até aplicar o veto se a lei aplicada pelo Congresso esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

O presidente da República tem plena consciência de que tal perspectiva abalaria fortemente o governo e desmoralizaria compromissos assumidos na campanha eleitoral vitoriosa e também o relacionamento com diversos países interessados na defesa do clima e do meio ambiente e, portanto, contra o desmatamento.

COMPROMISSO – Vejam os leitores e leitoras o que disse Ana Cavazini, vice-presidente das Relações do Brasil com o Parlamento Europeu – reportagem de Ana Carolina Amaral, Folha de S. Paulo de ontem – a respeito da hipótese de acontecer um fato negativo: “Se o meio ambiente e a proteção aos direitos indígenas estão ameaçados, fico imaginando quanto é pouco confiável o compromisso do presidente Lula”.

Tal declaração é a síntese de um problema enorme que seria criado caso prevalecesse o absurdo parecer do deputado Isnaldo Bulhões aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Aliás, os comentários políticos publicados e revelados em jornais da televisão não focalizaram toda a dimensão do que aconteceu na Comissão Mista de deputados e senadores.

Foi aprovado apenas um parecer sobre o assunto. Na manhã de ontem, Lula se encontrou com as ministras Marina Silva e Sônia Guajajara. Na véspera, disse que aplicará o veto caso a matéria seja aprovada em votação final no Congresso. Portanto, a derrota do governo foi na Comissão Mista, não no Congresso. Este ainda decidirá sobre o parecer de Isnaldo Bulhões.

DISPOSITIVO –  São coisas diferentes. Inclusive, o ministro Flávio Dino lembrou que existe um dispositivo na Constituição Federal que permite, desde que não haja aumento de despesas, ao presidente da República levar a efeito a reforma administrativa através de decreto de lei que exige aprovação pela Câmara e pelo Senado.

Logo, verifica-se que falhou gravemente a assessoria do Planalto que aconselha Lula a editar Medida Provisória e não adotar o caminho do decreto. Tenho a impressão de que em decorrência da ação firme de Lula, o Legislativo rejeitará o parecer de Isnaldo Bulhões.

JUROS DA SELIC –  Numa entrevista à GloboNews na tarde de quinta-feira, Roberto Campos Neto elogiou a aprovação do arcabouço fiscal elaborado pelo ministro Fernando Haddad, dizendo que a matéria elimina o risco de haver descontrole da inflação no país.

O presidente do Banco Central está jogando para reduzir a pressão política contra a sua permanência no cargo, novamente contestada, na quinta-feira, de forma frontal, pelo presidente Lula da Silva, durante evento na Fiesp. Lula acentuou que os juros altos atingem diretamente a indústria e, portanto, o desenvolvimento econômico.  O novo diretor do BC, Gabriel Galípolo, prevê também um corte nos juros da Selic.

Reportagem no O Globo de Renan Monteiro, Letycia Cardoso e João Sorima Neto destaca amplamente a entrevista de Campos Neto. Na Folha de S. Paulo a reportagem é de Daniela Brand. Campos Neto chegou a dizer que ele possui apenas um voto entre os nove integrantes do Conselho Monetário Nacional.

REDUÇÃO DE IMPOSTOS – O presidente Lula da Silva está lançando um programa de financiamento às montadoras visando reduzir os preços dos carros populares em praticamente 11%. O projeto, a meu ver, não se ajusta bem ao momento atual em que a prioridade deve se concentrar no combate à fome, no incentivo ao mercado de empregos e na valorização dos trabalhos.

Outro empecilho são os juros cobrados pelos bancos nos créditos pessoais abertos, no caso, para aquisição de veículos. O preço básico pode baixar, mas o preço real continua muito alto em função dos juros cobrados pelos bancos e pelas empresas financeiras.

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Quando o barco está afundando, os ratos são os primeiros a abandonar a embarcação, em Jeremoabo não e diferente

 

Com sigilo bancário quebrado, prefeito de Jeremoabo tem histórico de denúncias por corrupção e pedido de prisão pelo MPF

No caso mais recente, Deri é investigado por suspeitas de ter beneficiado empresas do próprio sobrinho

Da Redaçãoredacao@correio24horas.com.br23.05.2023, 17:48:00

A quebra do sigilo bancário do prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, que foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (22), é mais um episódio do histórico de denúncias que o político do Norte baiano tem acumulado. Deri do Paloma (PP), como é conhecido, responde atualmente a pelo menos cinco processos por indícios de corrupção, sendo que em um deles já teve um pedido de sua prisão feito por parte do Ministério Público Federal (MPF).

No caso mais recente, Deri é investigado pela Polícia Civil por suspeitas de ter beneficiado empresas do próprio sobrinho, Matheus Fernandes dos Santos, em contratos fechados pela prefeitura para manutenção da frota de ônibus escolares. Os acordos superfaturados viriam desde 2019 e já chegaram a mais de R$ 3,3 milhões. O desembargador Jefferson Alves de Assis entendeu que a quebra do sigilo é fundamental para o avanço das investigações, e a estendeu a outros acusados, a exemplo de Matheus, que é considerado pré-candidato a prefeito em sucessão ao tio.

Em novembro do ano passado, o MPF denunciou Derivaldo e pediu a sua prisão por ter supostamente desviado recursos do Fundeb na contratação de um posto de combustíveis de propriedade da sua filha, Déborah Carvalho dos Santos, que também é secretária de saúde do município. Segundo a Polícia Federal, o prefeito desviou mais de R$ 2,6 milhões ao condicionar o abastecimento de veículos da frota da prefeitura mediante o uso de tickets que seriam usados no Posto Paloma, que já foi de sua propriedade.

Em depoimento à PF, o prefeito alegou que o estabelecimento não era mais seu, mas omitiu a informação de que pertencia a sua filha, o que foi posteriormente descoberto. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal e o gestor de Jeremoabo pode ser condenado a até 12 anos de prisão e inelegibilidade de cinco anos, além da devolução do dinheiro.

Também em novembro do ano passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu afastamento cautelar do prefeito ao apresentar acusação de que Derivaldo teria contratado, com dispensa de licitação, uma construtora para realizar a coleta de lixo e a limpeza urbana de Jeremoabo.

Ainda segundo a denúncia, a empresa não possuía frota veicular de acordo com o registro no Detran, o que denotaria inaptidão para prestar os serviços contratados. Além disso, teria sido pago mais de R$ 1,6 milhão à construtora, quase o dobro do que havia sido acordado. O caso está no TJ-BA esperando julgamento.

Deri do Paloma também é investigado pelo MPF por supostas fraudes em um contrato para a prestação de serviços de transporte escolar em Jeremoabo. A denúncia foi feita por um grupo de vereadores do município e aponta a existência de "linhas fantasmas", com ônibus que deveriam realizar o transporte na cidade, mas, na prática, não existem. 

Fraudes na educação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer, em março deste ano, pela condenação do prefeito por improbidade administrativa por um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino. Pela denúncia, o prefeito pagou quase 90% dos recursos, mas as obras nas escolas não estavam nem em 50% concluídas. 

“Nem se argumente o decurso de tempo entre a suposta realização de obras e a data dos registros constantes nos autos, pois, oportunizado para se manifestar sobre o teor da representação, tão somente alegar a impossibilidade de cumprimento dos serviços contratados, não explicando o pagamento de quase 100% do valor contratado, sem a realização do correspondente nos serviços, demonstrando sinais claros em não colaborar com a apuração das irregularidades, ocorridas durante a gestão municipal”, informou o MP-BA.

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                                                                Foto Divulgação

Nota da redação deste Blog - Apenas nesses  processos criminais acima citado caso o prefeito seja julgado culpado irá amargurar mais de 30(trinta)anos de cadeia.

Diz o provérbio milenar que “quando o navio afunda, os ratos são os primeiros a abandonar o barco”. Resta saber o que acontece com os ratos depois de abandonarem o navio?

Quando o navio começa a afundar, os ratos saem do porão — por vontade própria ou premidos pelos fatos.

. Essas são frases famosas que ouvimos em nosso dia a dia. São frases antigas, que devem ser levadas em consideração em nosso cotidiano. Haja visto que o ser humano já errou tanto, que aprendeu com seus erros, todavia o prefeito de Jeremoabo por enquanto faz questão de não aprender

Isto faz lembrar as os acontecimentos nefastos de corrupção  dos últimos dias. Com a possibilidade real do atual governo vir a sofrer uma derrota, os puxa-sacos, omissos e oportunistas  de Jeremoabo  hora apoiadores do prefrito estão mudando seus discursos. Ou seja, abandonando o barco. Sabem de muitas coisas erradas, são cúmplices.

 

Devemos ter muito cuidado ao julgarmos nossos salvadores, podem ser apenas ratos travestidos de bombeiros.