Impeachment de prefeito: Existe? Como funciona?

 Por Isabela Moraes

Publicado em:

• 04/04/2019

PODER EXECUTIVO

• 
  

falar em impeachment, certo? Esse é um 

termo, e fenômeno, com o qual

 o cidadão brasileiro já está bem familiarizado

. Em 1992, o então presidente

 Fernando Collor passou por um processo 

de impeachment. Recentemente,

 em 2016, a ex presidenta Dilma Rousseff

 também foi impeachmada. 

Agora, o caso da vez é Marcelo Crivella,

 prefeito do Rio de Janeiro. Afinal, existe

 impeachment de prefeito? Sim!

 e neste post o Politize te explica tudo

 sobre esse processo!

NÃO CUSTA RELEMBRAR,

 O QUE É UM IMPEACHMENT?

A gente sabe que brasileiro que é brasileiro

 mesmo já tem uma noção básica do que

 é impeachment, não é?

 Mas não custa nada nada relembrar! 

Para isso, confira nosso infográfico

 abaixo:.

Você também pode conferir nosso post sobre Impeachment! 

E, se tiver interesse, também temos um texto sobre o caso do Collor e um ebook inteirinho dedicado ao impeachment de Dilma.

SE O PREFEITO VACILAR, O IMPEACHMENT É PERMITIDO?

Conforme apresentamos no infográfico, o impeachment é um mecanismo aplicável a qualquer representante do poder Executivo. Isso significa que prefeitos também estão sujeitos a esse processo.

Os municípios seguem a mesma lógica da Federação no que diz respeito a divisão de poderes. Isso significa que também a nível municipal existe uma divisão em Executivo, Legislativo e Judiciário. O relacionamento do Executivo municipal (prefeito) com o Legislativo municipal (Câmara Municipal ou dos vereadores) é semelhante ao relacionamento Presidente – Congresso.

Confira também nossos posts sobre a Câmara Municipal e sobre o papel de um vereador!

Dentre os poderes incumbidos ao poder legislativo, em qualquer instância, está o poder de processar e julgar infrações políticas ou administrativas dos prefeitos, também chamadas de crimes de responsabilidade. Quando o Legislativo, neste caso os vereadores, julgarem que houve crime de responsabilidade por parte do prefeito, eles podem abrir um processo de impeachment contra ele, ou seja, solicitar sua remoção do cargo.

Mas o que são crimes de responsabilidade?

Bom, embora sejam chamados de crimes, estes são na realidade infrações político-administrativas, ou “crimes políticos”.  Trata-se de infrações no cumprimento das normas as quais o poder Executivo está sujeito.

Além disso, esse tipo de infração também não é punido como qualquer outro crime. A penalidade para crimes de responsabilidade consiste na remoção do cargo público e/ou a revogação dos direitos políticos. É por isso que, dependendo da infração cometida, a responsabilidade de julgar o Executivo fica com o Legislativo, e não com o Judiciário. Pois se entende que apenas representantes eleitos  poderiam julgar atos políticos de outro representante eleito.

O que é considerado crime de responsabilidade por parte do prefeito?

O Decreto de Lei N°201(1967) regulamenta as ações que caracterizam crime de responsabilidade por parte de prefeitos. Dentre as ações listadas no Decreto, é importante citar:

Artigo 1°:

I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

III – desviar ou apropriar-se indevidamente de rendas ou verbas públicas;

V – ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes;

VI – deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos;

XI – Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;

XIII – Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei

Artigo 4°:

VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O Decreto também estabelece que, no caso de crime de responsabilidade, a Câmara Municipal pode extinguir o mandato do Prefeito:

Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando:

I – Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

E COMO FUNCIONA UM IMPEACHMENT DE PREFEITO?

O processo de impeachment de um prefeito passa por diversas fases e tem um prazo de 90 dias, podendo envolver duas votações na Câmara Municipal. Durante o processamento do pedido, o prefeito não é afastado da função. Vale ressaltar que não há uma regra exata de como o impeachment de prefeito deve ser processado. Na realidade, os municípios tem certa liberdade para decidir como se dará o processo.

Aqui, iremos explicar algumas etapas gerais/padrão, mas tenha em mente que cada uma delas pode ser dividida em várias outras.

Tudo começa com a denúncia

O processo de impeachment sempre tem início com uma denúncia (mas nem toda denúncia necessariamente resulta em um processo de impeachment, ok?). A denúncia de uma infração político-administrativa pode ser feita por qualquer eleitor, partido ou vereador.

Quando recebe uma denúncia, a Câmara realiza uma primeira votação, na qual decide sobre a admissibilidade da denúncia. Se a votação decidir por acatá-la, então é aberto o processo de impeachment.

É criada uma Comissão Especial 

Também chamada de Comissão Julgadora, é formada por vereadores selecionados (geralmente por sorteio, pode variar de acordo com as leis municipais) que serão responsáveis pela investigação da denúncia. Cabe a eles julgar se a denúncia se confirma, ou seja, se houve crime de responsabilidade.

A Comissão também determina qual será a acusação a qual o prefeito responderá.

Defesa

Feita a acusação, a equipe do prefeito tem um prazo para realizar sua defesa.

Essa fase é simultânea aos trabalhos da Comissão Especial, que deve ouvir a defesa e, então, dar seu parecer final o impeachment.

Segunda votação

Se a Comissão Especial der um parecer final favorável ao impedimento político do prefeito, realiza-se uma nova votação na Câmara.

Nessa votação final, é necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores para que seja efetivado o impeachment.

O CASO DE CRIVELLA, PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

Em 2 de abril de 2019 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, por uma votação de 35 contra 14, pela abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).

A votação foi realizada com base em uma denúncia de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda do município.

Reys acusa o prefeito de ter prorrogado sem licitação uma concessão. Trata-se de um contrato que autorizava duas agências publicitárias a usarem alguns locais públicos (pontos de ônibus, por exemplo) para colocar anúncios. O contrato era de 20 anos de duração, e não apresentava cláusula de renovação. Isso significa que, quando encerrado o prazo do contrato, deveria ser aberta uma nova licitação para que agências pudessem concorrer a um novo contrato. Além disso, a empresa em questão estava devendo 30 milhões de reais em pagamentos e multas referentes ao contrato.

Caso a denúncia se mostre verdadeira, a ação configura improbidade administrativa e crime contra a administração pública, com base no Artigo 4° do Decreto de Lei N°201(1967), mencionado anteriormente.

Embora este seja o primeiro processo de impeachment aberto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, impeachment de prefeito não é um acontecimento estranho na política brasileira. Só no estado de São Paulo já foram impeachmados pelo menos 55 prefeitos.

O impeachment de Crivella ainda está em sua primeira fase. Agora, resta aguardar a formação da Comissão Especial e o andamento dessa discussão. Continue acompanhando o Politize! para saber mais sobre esse e muitos outros temas da política brasileira.

Conseguiu entender o que é um impeachment de prefeito? Comente que você pensa à respeito delas! =D

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Nota da redação deste Blog 

- O preefito de Jeremoabo 

esqueceu que " Pode muito,

 mas não pode tudo.";

O Prefeito de Jeremoabo espelhando-se

 em Sinhozinho Malta, zombou da

 justiça, desrespeitou e humilhou a

 Câmara de Vereadores 

acreditando na impunidade e 

achando-se o coronel de Jeremoabo,

 até a sede da prefeitura transferiu

 para o fundo do quintal da sua

 casa, qualquer assunto concernene

 ao município tem que bater na porta

 da sua casa.

O enunciado da Terceira Lei de 

Newton (Princípio da Ação e Reação)

 é descrito da seguinte forma:

“A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.”.

A reação dos vereadores da oposição

 chegou na hora certa, em primeiro lugar 

com  a instalação da CPI, posteriormente

  ha forte evidências que com

 a Instalação do   impeachment, motivos

 para isso existe de sobra.

A CPI terá a duração de 90 dias podendo

  ser porrogada; já o impeachment logo

 após a INSTALAÇÃO AUTOMATICAMENTE

 O PREFEITO SERÁ AFASTADO POR SEIS MESES.,

“Quem planta vento colhe tempestade”

 

 

 

 

CPMI DO TIRO NO PÉ E A QUEDA DO BOLSONARISMO

“‘Procurei Lira, mas ele fechou as portas para mim’, diz Dallagnol sobre cassação

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Dallagnol precisa de Lira, que não quer conversa com ele

Lauriberto Pompeu
O Globo

Com o mandato de deputado cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se queixou de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem recusado seus contatos para falar sobre o processo, que ainda precisa passar por um trâmite da Mesa da Casa. Deltan afirmou que sente uma “falta de acolhimento” por parte de Lira.

O deputado, no entanto, disse que ainda conversa com outros parlamentares, incluindo integrantes da Mesa Diretora da Câmara para reverter a cassação, que também foi tema de uma conversa dele com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O senhor tem esperança de recuperar o mandato? Qual a estratégia, além de recorrer ao STF?
A manutenção do mandato é difícil, mas é possível. Existem dois caminhos: um é por meio da decisão da Câmara, que em atenção à ampla defesa que prevê a Constituição, examine a existência de uma quebra de imparcialidade, inconstitucionalidade e perseguição política executada em um julgamento. Existe também a possibilidade de uma medida no Supremo Tribunal Federal que reverta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não demonstrou muita disposição de reverter o resultado ao responder uma questão de ordem da presidente do Podemos, Renata Abreu.
Eu fiquei até surpreso, porque ele interrompeu a fala dela, e ela não pôde apresentar por completo o fundamento técnico e jurídico do pedido. De todo modo, essa questão vai ser apreciada, a partir da entrega da minha defesa, pela Mesa da Câmara, que é composta por sete deputados e que vão ponderar se vão dar ou não uma ampla defesa nos termos que a Constituição prevê. A Constituição não prevê uma simples execução da decisão judicial (do TSE). Há possibilidade de reapreciar o contexto daquela decisão.

Já procurou Lira?
Eu procurei o presidente da Câmara. Mandei mensagem para ele, minha assessoria tentou agendar uma reunião, mas ele fechou as portas, não respondendo às mensagens e aos nossos pedidos. Tentei inclusive falar com a chefe de gabinete dele algumas vezes. Ao mesmo tempo que vejo uma falta de acolhimento do presidente da Câmara, eu vejo um amplo acolhimento dos deputados da Casa. Na primeira coletiva que fizemos após a cassação havia ali mais de 50 deputados de 11 diferentes partidos que representam mais de 10 milhões de votos. Todos expressando sua solidariedade e a sua indignação com o cerceamento da soberania popular expressada pelo voto.

Buscou outros membros da Mesa Diretora da Câmara para falar sobre a cassação?
Temos mantido uma interlocução com diferentes membros da Mesa Diretora para apresentar nosso caso. Afinal de contas, eles que vão decidir. Tem sido uma interlocução respeitosa de apresentação de caso e institucional.

O partido de Lira e ele próprio já foram alvos da Lava-Jato, assim como diversos outros deputados. Depender deles não dificulta a tentativa de reverter a cassação?
Arthur Lira e o pai dele (o ex-senador Benedito de Lira) chegaram a ser investigados e acusados na Lava-Jato, inclusive por nós, em Curitiba, na área de improbidade administrativa, em ações que foram depois suspensas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em uma ação sigilosa. A nossa atuação foi profissional, dentro da lei, jamais tratou de algo pessoal. Agora, compreendo que pessoas que são investigadas, tornadas rés em processos, possam se sentir pessoalmente atingidas, ainda que não seja para nós, de forma alguma, uma questão pessoal. Independentemente da figura do presidente da Casa, o fato é que o nosso trabalho acabou atingindo o interesse de muitas pessoas poderosas em Brasília: presidentes de partidos, líderes de partidos, que influenciam os rumos da política do país, a escolha de integrantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, que influenciam a escolha de membros de tribunais. Quando existe esse ambiente de animosidade, em que, para ilustrar na figura do presidente da República, Lula falou que buscava uma vingança, é claro que se cria um ambiente inóspito para quem atuou no combate à corrupção no passado.

Conversou sobre a cassação com a presidente do STF, Rosa Weber?
Foi uma reunião que havia sido planejada há várias semanas, antes de sequer ser pautado o meu recurso no TSE, e que tinha por objeto uma apresentação e defesa das pautas anticorrupção, de cuidado com as pessoas. Diante da decisão do TSE, de passagem, eu mencionei e expliquei o que tinha acontecido nesse caso (da cassação). Agora, o objeto da reunião não era esse. Ela só ouviu. Só apresentei perspectivas sobre o objeto original da reunião e rapidamente apresentei perspectivas sobre essa decisão do TSE.

Procurou outros ministros do STF e do TSE?
Tenho relação de respeito e admiração com os ministros, mas não tenho relação de amizade pessoal com nenhum deles.

O Podemos tem um diálogo aberto com o governo Lula, já indicou cargos e tem o vice-líder do governo na Câmara. Não é contraditório estar no partido, já que o senhor é de oposição?
O Podemos é um partido independente e que me assegurou ampla independência na tomada das minhas posições em relação às pautas que eu acredito. É um partido que tem, dentro do estado do Paraná, o senador Oriovisto, tinha o senador Alvaro Dias (não foi reeleito) e tinha o senador Flávio Arns (mudou para o PSB), que são muito respeitados no sistema político.

Vê risco de o senador Sergio Moro, que também responde a ação na Justiça Eleitoral, sofrer um revés?
Vejo. Nós vimos a cassação de um mandato fora das hipóteses legais de alguém que combateu a corrupção. O Brasil está caminhando cada vez mais para o exercício do direito da força em vez da força do direito. Precisamos restaurar a institucionalidade, o império da lei e a democracia. Isso depende da tomada de posição e da ação das pessoas, sempre pelos canais democráticos.

A Lava-Jato perdeu muita força. Acha que Moro ter deixado de ser juiz para virar ministro de Bolsonaro contribuiu para isso?
A reação do sistema corrupto contra a Lava-Jato era evitável? Se era evitável, onde os agentes que atuaram na Lava-Jato podem servir melhor à resistência do desmonte da operação? A nossa referência é o passado, especialmente a Operação Mãos Limpas, em que os agentes da lei combateram aqueles que estavam acima da lei e os donos do poder reagiram enterrando investigações e se vingando dos agentes. A decisão do ex-juiz Sergio Moro de sair da magistratura para ir ao Ministério da Justiça pode estar sujeita a críticas, sim. Contudo, eu não duvido da intenção dele de buscar contribuir para que a mesma reação que aconteceu na Operação Mãos Limpas na Itália não acontecesse no Brasil, ou se acontecesse, fosse com uma força menor.

Teve algo que fez na Lava-Jato que teria feito diferente? As mensagens vazadas que mostram o senhor e Moro dialogando sobre os casos não dão munição para aqueles que dizem que as sentenças foram injustas?
Qualquer coisa que a gente fizesse seria usado para questionamentos. Não se trata do que aconteceu, se trata de quem tem poder. Certamente, a Lava-Jato errou em algum momento, porque foram dezenas de milhares de atos praticados por centenas de agentes públicos. Seres humanos estão sujeitos a erros. Agora, até onde é do meu conhecimento jamais houve um erro intencional, jamais alguém viu uma linha da lei e disse: “Vou ultrapassá-la”. A Lava-Jato não paga por eventuais erros, ela certamente paga e caro por seus acertos, por ter responsabilizado quem ela responsabilizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na Lava Jato, Dallagnol chegou a pedir bloqueio dos bens de Lira, que agora não quer conversa com ele. É compreensível. (C.N.)

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Foz do Amazonas já teve 95 poços e seu potencial é verdadeiramente gigantesco

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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A área em marrom é a promissora plataforma continental

Nicola Pamplona
Folha

Alvo de impasse entre as áreas ambiental e energética do governo, a bacia da foz do Amazonas é considerada pelo setor de petróleo parte da solução para renovar as reservas brasileiras com o início do declínio da produção do pré-sal na próxima década.

A nova fronteira almejada pela indústria do petróleo desperta, no entanto, preocupação no Ministério do Meio Ambiente, que defende uma avaliação mais completa dos impactos dessa atividade em um local biodiverso e vulnerável.

PRIMEIROS TESTES – A região já teve 95 poços petrolíferos perfurados, com apenas uma descoberta comercial de gás natural e alto índice de abandono por dificuldades operacionais, que o setor diz serem reflexos da tecnologia ultrapassada quando a região teve seu pico de exploração, nos anos 1970.

Ocupando uma área de cerca de 350 mil km2, equivalente ao estado de Goiás, a bacia se estende entre a baía de Marajó, no Pará, e a fronteira com a Guiana Francesa. Teve seu primeiro poço petrolífero perfurado em 1970, sem a descoberta de petróleo.

Dos 95 poços perfurados na região, 31 foram abandonados por dificuldades operacionais. Na última tentativa, em 2011, por exemplo, a Petrobras suspendeu a perfuração devido a fortes correntezas.

PROBLEMAS LOGÍSTICOS – A única descoberta na bacia foi feita em 1976, mas abandonada por dificuldades logísticas, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A bacia foi deixada de lado pela Petrobras nos anos 1980, depois da descoberta da bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.

Apesar dos sucessivos fracassos, a bacia da foz do Amazonas voltou ao radar depois de descobertas gigantes de petróleo na Guiana e no Suriname, o que tornou mais promissora a margem equatorial brasileira —conjunto de cinco bacias sedimentares que se estende por 2.200 km, do Rio Grande do Norte ao Amapá.

Na Guiana, a americana ExxonMobil já aprovou seis plataformas de produção, que atingirão em 2027 a marca de 1,2 milhão de barris por dia, um pouco mais do que o campo de Tupi, o maior produtor de petróleo do Brasil.

POTENCIAL GIGANTESCO – Estudo de 2021 estima que uma das bacias da margem equatorial, a do Pará-Maranhão, tenha reservas de 20 bilhões a 30 bilhões de barris, metade do descoberto até hoje no pré-sal. Um dos autores do estudo, o geólogo Pedro Zalán diz que o potencial da foz do Amazonas é equivalente.

Ao anunciar que recorrerá da decisão do Ibama, a Petrobras diz que a possibilidade de vazamento é remota e que “a estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país”. Há 12 embarcações e três helicópteros em apoio à sonda de perfuração.

A empresa entende que atendeu a todas as condicionantes do processo, inclusive com a disposição de embarcações mais rápidas, com uma espécie de UTI móvel, para reduzir de 48 para 24 horas o tempo de resgate de animais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se dependesse de dona Marina Silva, a patricinha da selva, não haveria exploração de petróleo no Brasil nem no mundo. Na visão dela, devemos voltar a usar tanga e sair caçando onça na Praça dos Três Poderes. Está pouco se incomodando com o interesse do país. (C.N.)

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Marina não aceita “esvaziamento” de seu ministério e ameaça até entrar na Justiça

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Marina diz que o país vai sofrer retaliações por causa dela

João Gabriel e Victoria Azevedo
Folha

A ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, voltou a criticar a desidratação de sua pasta, proposta no Congresso Nacional e avalizada pelo presidente Lula (PT). O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retira da pasta ambiental o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a gestão de resíduos sólidos, além de excluir do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação dos territórios das tribos.

“Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse ela na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

ACORDO DO MERCOSUL – Segundo ela, as mudanças podem colocar em xeque o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, uma vez que os europeus vêm tentando impor restrições ambientais firmes para a assinatura do termo.

Marina Silva disse ainda que vai tentar reverter as alterações durante a tramitação no Congresso. “Vamos ter que fazer o debate, espero que haja o necessário entendimento para evitar que a gente faça essa amputação”, afirmou.

Segundo ela, o próprio ministro Carlos Favaro (Agricultura) reclamou das alterações, e as mudanças vão contra a aplicação da política ambiental do governo. “Estão criando uma situação que vai ser muito difícil. Sei que vários segmentos da sociedade vieram dizer que vão judicializar as mudanças”, completou

MINISTRO RESPONDE – Em audiência no Senado também nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o presidente Lula é “o grande embaixador da questão ambiental”.

“O embaixador do meio ambiente do Brasil, reconhecido mundialmente, é o presidente Lula”, disse. “Ele é o grande embaixador da defesa da legalidade, da questão ambiental. A gente não precisa de outro”, alfinetou,

A pasta de Minas e Energia pediu que a Petrobras insista em um polêmico projeto de exploração de petróleo na foz do Amazonas, empreendimento que contrapõe Silveira à colega de Esplanada Marina Silva. O Ibama não concedeu o licenciamento ambiental.

RELATOR REAGE – Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para o presidente na medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios. O saldo da negociação do novo formato da Esplanada foi negativo para a ministra do Meio Ambiente.

Em entrevista à GloboNews nesta quarta, o relator da MP, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr., rebateu as críticas de que seu relatório esvazia as funções da pasta chefiada por Marina e disse que a ministra “está totalmente se posicionando fora do contexto”, indo contra o pensamento do governo.

“Quando ela fala, não sei se movida por um espírito narcisístico, que o Ministério do Meio Ambiente ou a política de proteção ao meio ambiente está sendo esvaziada, isso não é verdade. As competências estão todas sendo preservadas, isso é uma política de Estado, não é uma política individual, de pessoa”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como Lula aumentou o número de ministérios para 37, precisa distribuir encargos e justificar a existência de alguns deles. Por isso, Marina deixará de comandar a ANA (Agência Nacional de Águas), movida para o Desenvolvimento Regional, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), transferido para o Ministério da Gestão, e perderá alguns sistemas de informações em saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos para o Ministério das Cidades. Mas está se comportando como se o mundo tivesse caído em cima de sua cabeça, chega a fazer ameaças a Lula e tudo o mais. (C.N.)

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