Sob investigação, Trump e Bolsonaro preparam-se para se explicar à Justiça

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Trump depõe na quarta e Bolsonaro se explica na quinta

Bernardo Mello Franco
O Globo

A vida já foi mais leve para os ex-presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro. Depois de serem apeados do poder, agora enfrentam problemas com a polícia. Nesta terça-feira, dia 4, o americano terá que se explicar sobre a acusação de suborno para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels. Na quarta-feira, dia 5, o brasileiro será ouvido pela PF sobre o escândalo das joias sauditas.

Como sempre, Trump está um passo à frente de seu imitador. O magnata já prestará depoimento na condição de réu.

QUANTO A LULA… – Na semana passada, um velho aliado entregou uma carta a Lula. Em tom de alerta, o texto enumerava tropeços no início do governo. E sugeria que o destinatário maneirasse para evitar novos conflitos e esfriar a temperatura política no país.

Para o conselheiro, o presidente erra ao alimentar a polarização em vez de combatê-la. Isso daria fôlego ao bolsonarismo e produziria efeitos negativos sobre a popularidade do petista.

O novo Datafolha confirma que Lula começou pior do que em seus dois mandatos anteriores. Às vésperas de completar cem dias no cargo, o petista é aprovado por 38% e reprovado por 29% dos brasileiros. Em abril de 2003, ele tinha 43% de bom e ótimo e apenas 10% de ruim e péssimo. Em 2007, após a reeleição, os índices eram de 48% e 14%.

LULA SE ATRAPALHOU – Todos sabiam que a nova largada seria mais difícil. O presidente venceu uma eleição muito apertada, que refletiu a divisão do país. E enfrenta uma oposição barulhenta e radicalizada, sem paralelo com a dos tucanos de duas décadas atrás.

Ainda assim, Lula teve a chance de virar a página e criar um clima de união nacional após os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele acertou na reação imediata aos ataques, mas depois se atrapalhou com a própria incontinência verbal.

É consenso entre aliados que o presidente derrapou ao chamar Jair Bolsonaro e Sergio Moro de volta para o ringue. O capitão estava no corner após o escândalo das joias, e o ex-juiz sofria um nocaute por semana desde a sua estreia no Senado.

GOLPES AO VENTO – Os ataques ao mercado e o Banco Central também foram golpes ao vento. Não resultaram na queda dos juros e reacenderam a má vontade da elite econômica com o petista.

Na campanha, Lula se aliou a rivais históricos e prometeu voltar ao poder sem ressentimentos. Chegou a se comparar a Nelson Mandela, que amargou 28 anos de cadeia e depois liderou um governo de reconciliação na África do Sul. E Lula, ao abandonar o figurino “paz e amor reabilita adversários caídos e põe obstáculos em seu próprio caminho.

Nos próximos dias, o Planalto lançará uma ofensiva publicitária com o mote “O Brasil voltou”. A ideia é capitalizar a retomada de programas sociais que haviam sido desmontados pelo bolsonarismo, como Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida. A propaganda pode melhorar o humor do eleitorado, mas o presidente também precisa se ajudar.

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Não sei se por ignorância, burrice ou cara de pau, o dinheiro público servindo para bancar propaganda de cantor,

Leia nesse vídeo onde fala do Cantor mais caro do Brasil.

Insastifeito com o dinheiro público gasto com promoção pessoal, o prefeito agora resolveu fazer propaganda para cantor, inclusive gabando-se que contratou o cantor mais caro do Brasil.

É evidente que isso é do agrado dos políticos que vivem de fake news para enganar os idiotas.

Porém se o prefeito de Jeremoabo fosse um ser humano nornal não praticaria tamanha imbecilidade, o minímo que deveria fazer era permancer calado, já que o povo residente na Zona Rural além das estradas em péssima qualidade ainda enfrentam a falta d'água até para beber.

Os ítens de maior necessidade do munícipio encontra-se a deriva, por exdmplo a saúde falta medicametos de uso continuado que coloca em risco o vida do paciente, quem é diabético ou hipertenso no deve nem pode passar um dia sem que seja medicado.

Não é democrático o estado de coisas no qual “puxa-se uma pena, encontra-se uma galinha”, puxa-se a galinha encontra-se um imenso galinheiro, levanta-se o fundo falso do galinheiro encontra-se um covil de raposas insaciáveis com as respectivas bocas sujas e cheias de sangue e penas, e fica tudo por isso mesmo, com o povo faminto correndo atrás dos rejeitos das raposas (Loriaga Leão)

Advogado que pede suspensão de acordos de leniência já atuou para JBS, maior interessada

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Advogado já escreveu quatro livros a favor das empreiteiras

Guilherme Amado e Natália Portinari
Metrópoles

O advogado Walfrido Warde, que entrou com uma ação nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, já representou a JBS em ações na Justiça. A empresa será uma das principais beneficiadas por uma eventual suspensão.

A JBS vem tentando reduzir o valor que se comprometeu a pagar em 2017, de R$ 10,3 bilhões. Até hoje, a empresa pagou apenas R$ 580 milhões, segundo reportagem recente do jornalista Julio Wiziack.

PARTIDOS APOIAM – O escritório de Warde representa PSol, Solidariedade e PCdoB na ação no STF. Os partidos alegam que teria havido uma ação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nos acordos e que os valores foram elevados pelo “punitivismo” do momento histórico da Lava Jato.

Na ação, Warde e outros advogados dos partidos argumentam que o valor alto dos acordos coloca em risco a continuidade da atividade empresarial das empresas, o que traria prejuízos à economia nacional.

Procurado, Warde disse, por meio de sua assessoria, que não representa mais a JBS e que a empresa não tem nada a ver com a ação.

DIZ O ESCRITÓRIO – “Desde 2018, Walfrido Warde escreveu três livros sobre leniência, nos quais aponta falhas legais, procedimentais e estruturais na forma como muitos dos acordos de leniência foi pactuada (sic), críticas essas lamentavelmente incompreendidas e objeto de fúria de autoridades que participaram de sua celebração”, diz o escritório, em nota.

“Warde Advogados representou a JBS junto à CVM em 2017 e não advoga na renegociação de seu acordo de leniência”, alega o escritório, para desvincular o grupo JBS do pedido apresentado ao Supremo por três partidos considerados de esquerda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como no Brasil três partidos que se dizem de esquerda (PSol, Solidariedade e PCdoB), se deixam usar pelas empreiteiras envolvidas no maior escândalo de corrupção do mundo. Conforme já alertamos aqui na Tribuna da Internet, o próximo passo será pedir que a Petrobras devolva às empreiteiras os R$ 7 bilhões que essas empresas se ofereceram para pagar. E certamente exigirão juros e correção monetária. Ah, Brasil… (C.N.)

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Críticos do arcabouço fiscal defendem cortar as despesas, com alto custo social e político

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Caio Gomez (Correio Braziliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A mais bem-sucedida experiência desenvolvimentista pós II Guerra Mundial foi a dos chamados Tigres Asiáticos: Coreia do Sul, Hong Kong, Cingapura e Taiwan. Governos intervencionistas protagonizaram a transformação desses países de economias estagnadas em países dinâmicos e industrializados, cada qual ocupando um papel específico na nova divisão internacional do trabalho.

Na sequência, vieram Malásia, Tailândia, Indonésia, com modelos semelhantes, e a China, que saiu do “comunismo de guerra” de Mao Tse Tung para o “capitalismo de Estado” de Deng Hsiao Ping. Hoje, é o Vietnã que envereda com sucesso por esse mesmo caminho.

CAPITALISMO DO COMPADRIO – Ao contrário do que ocorreu na Ásia, o modelo desenvolvimentista fracassou na América Latina e na África, em meio a crises políticas, muita corrupção e atraso cultural. O tratamento preferencial e protecionista dado às empresas e setores, por meio de isenções tributárias e incentivos econômicos, não produziu o mesmo resultado, porque a proteção do Estado não teve como contrapartida o desempenho.

A reprodução de modelos políticos oligárquicos e excludentes no “capitalismo de compadrio” pôs tudo a perder, inclusive no Brasil. Pode-se argumentar que o sucesso na Ásia se deve a governos autoritários, o que em parte é verdade, mas não é uma lei universal.

Aqui tivemos o auge do capitalismo de Estado durante o regime militar e o modelo fracassou. Entrou em colapso porque adensou demais as cadeias de produção sem integrá-las às cadeias globais de valor, numa economia autárquica.

HEGEMONIA DO MERCADO – O consenso econômico atual atribui ao Estado o papel de regulação da economia: “só deve intervir para corrigir falhas no sistema que a iniciativa privada sozinha não tem como resolver”.

Basta garantir que os tribunais funcionem, que os contratos sejam respeitados e o direito à propriedade protegido. A estabilidade macroeconômica deve ser considerada um valor. Ao Estado cabe cuidar da infraestrutura, da saúde e da educação dos mais pobres, “pero no mucho”. O resto o mercado resolve.

Na verdade, tudo isso foi levado em conta pelos países asiáticos. Onde está o nó? Esse é o pano de fundo da discussão sobre o novo arcabouço fiscal, que busca atender as demandas sociais com controle da dívida pública.

ARCABOUÇO FISCAL – O governo Lula se compromete a chegar a um superavit primário de 1% do PIB em 2026, seu último ano de mandato. As despesas subirão, no máximo, 2,5% ao ano, descontada a inflação. As críticas ao modelo se concentram no piso de 0,6% para o crescimento das despesas, que Haddad espera compensar com a taxa de crescimento da economia e a reforma tributária.

Bolsonaro deixou o país numa trajetória explosiva de endividamento público, que subiria de 72,9% do PIB, no ano passado, para 95,3%, em 2032. Uma alta de 22,4 pontos em 10 anos. O projeto do novo governo, no pior cenário, prevê a estabilização da dívida em 85% no mesmo período. Ou seja, 10 pontos a menos. Entretanto, se tudo der certo, a dívida se estabilizará em 77% do PIB a partir de 2025.

O que preocupa os críticos da proposta são as condições para que isso dê certo no cenário positivo, o crescimento e a arrecadação. O cenário negativo é o aumento da inflação, que ninguém deseja.

CORTE DE DESPESAS – Quem está contra o novo arcabouço fiscal defende o corte de despesas do governo, que sempre é possível, mas tem alto custo social e político. A necessidade de incluir os mais pobres no Orçamento é uma obviedade, porque foram eles que ganharam a eleição ao escolher Lula.

Sem inflação, alguém tem que pagar essa conta. São os setores privilegiados da sociedade, inclusive setores empresariais protegidos pelo Estado, sem a devida contrapartida em termos de metas de qualidade e produtividade.

Vem daí o lobby contra a proposta e pelo corte de gastos. É um conflito distributivo da renda, que tende a se acirrar durante o governo Lula, se um eficiente modelo de desenvolvimento não for posto na mesa para discussão com a sociedade. E um novo consenso econômico só será possível com mais crescimento, modernização da economia e aumento da renda das famílias.

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Ministra da Saúde baixou uma portaria leviana, criticando “o racismo e o machismo” do SUS

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Nísia Trindade mostra ser pior do que o ministro Pazuello

 

Do site Terra Brasil

Uma portaria do Ministério da Saúde que considera o sistema de saúde brasileiro (SUS) machista e racista levou deputados a pedirem explicações para a titular da pasta, Nísia Trindade, e a protocolarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a norma, “com profunda carga ideológica”, publicada no Diário Oficial da União em 7 de março.

A portaria institui um programa nacional de “Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do SUS” e o primeiro objetivo listado é “promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde”.

SEM FUNDAMENTO – Entre as diretrizes do programa, estão a adoção de “linguagem que promova equidade, evitando termos machistas e patriarcais, no cotidiano institucional e nas produções das políticas, programa e projeto no âmbito do SUS”. A portaria ainda define alguns conceitos, como gênero, identidade de gênero, assédio moral e assédio sexual.

No entendimento da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que assina quatro iniciativas contra a portaria junto com outros deputados, o documento “traz consigo profunda carga ideológica, sem qualquer fundamento legal ou científico-natural, inclusive implicando em invasão das competências originárias do Poder Legislativo”.

Para a deputada, os termos usados na portaria “são revestidos com a mais pura ideologia progressista, separada de qualquer fundamento científico-natural, que não por acaso é em que o Ministério da Saúde deveria se firmar”. “Em sua redação, a portaria revela profunda qualidade panfletária”, criticou a parlamentar, no pedido de informações à ministra da Saúde.

QUAIS OS CRITÉRIOS? – Entre as perguntas formuladas, a deputada quer saber “quais os critérios científicos que fundamentam os conceitos ‘gênero’ e ‘identidade de gênero’’; pede uma listagem “das estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho da saúde” e dos “termos tidos como “machistas e patriarcais”; questiona se será instituída a “linguagem neutra”; e solicita dados sobre o impacto financeiro projetado que terá a execução do programa.

Chris também questiona: “Ao colacionar o conceito referente a “gênero” da antropóloga Marilyn Strathern, que afirma que a sexualidade é um mero construto social com base em comportamentos e performances, o Ministério da Saúde afirma que a identidade sexual não está atrelada à biologia humana?”

Chris Tonietto e Julia Zanatta (PL-SC) requerem a presença da ministra na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para que explique “a interpretação divergente e enviesada” dos conceitos usados na norma, “baseada tão somente em teorias ideológicas de caráter anticientífico e antinatural, inclusive atuando contra os princípios que deveriam reger as atividades do Ministério”.

CONVOCAÇÃO – Em um terceiro requerimento, em conjunto com Junio Amaral (PL-MG), Chris Tonietto convoca Nísia para prestar informações no plenário da Câmara.

 “Questiona-se qual seria a motivação do ato, que transparece não possuir qualquer ideal de melhoria concreta para a gestão e administração da saúde pública”, afirmam os parlamentares.

Por fim, Chris Tonietto afirma que a portaria usurpa competência do Poder Legislativo. “O Ministério da Saúde, com o objetivo de difundir ideias ligadas à ‘teoria de gênero’, usurpou competência do Poder Legislativo, criando novas obrigações aos trabalhadores da saúde sem que haja qualquer referência legislativa para tanto”, justificou a deputada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ministra demonstra que não conhece o SUS e certamente jamais foi atendida em suas unidades. É preciso reconhecer o esforço das equipes do SUS, que compensam com excesso de dedicação a conhecida falta de condições do sistema público de saúde. Há dois anos não tenho plano de saúde e me trato no SUS, meu clínico-geral chama-se João Pedro Angelim, um médico de alto nível. É preciso chegar cedo ao posto de saúde e ter paciência, mas a qualidade do atendimento vale a pena. Quanto a esta ministra, que tem a coragem de fazer críticas genéricas e levianas a quem trabalha dedicadamente a serviço da população, está claro que ela precisa de tratamento psiquiátrico, que pode fazer através do SUS. Em Brasília, na rede pública, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) atendem pessoas com transtornos graves, como é o caso da Dra. Nísia Trindade. (C.N.)

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Militares gastaram verba da Covid com filé, picanha, salgadinho e sorvete, apura o TCU

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Constança Rezende
Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal votada na última quarta-feira (29).

A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas por Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021.

SALGADINHOS ETC. – Entre as irregularidades, o tribunal citou R$ 256 mil de gastos do Exército com salgados típicos para serem servidos em coquetel, sorvetes e refrigerantes. Foram usadas nesses casos verbas de ressarcimento da Covid.

Os auditores destacaram que, em razão de seu baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual, os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.

Além disso, houve compra de 12 mil quilos de cortes nobres de carne bovina (filé mignon e picanha) por R$ 447 mil, feitas por apenas duas organizações militares. O gasto, segundo o documento, representa 22% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2 milhões adquiridos por 45 organizações militares.

A auditoria foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e executada pela secretaria-geral de Controle Externo e pela estrutura que cuida de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU.

O tribunal lembrou que uma normativa interna do Exército autoriza a compra de cortes bovinos nobres. Porém disse que a atuação da administração pública, além de observar o princípio da legalidade, deve atentar para os princípios da razoabilidade e do interesse público.

“Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida”, diz o documento.

SEM SOLDADOS – Os auditores também constataram que cerca de 50% das despesas com gastos alimentícios do Exército beneficiaram organizações que não possuíam tropa e que, por essa condição, não são habitualmente empregadas em ações de campo.

“Se confirmado, afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados”, diz o TCU.

O TCU também identificou que organizações militares aplicaram recursos provenientes de crédito extraordinário para enfrentamento à pandemia em despesas de manutenção de bens imóveis que não preenchiam requisitos de imprevisibilidade e urgência. Ao todo, foi gasto R$ 1,8 milhão com recursos da Covid para esses fins, excluindo os hospitais militares.

DIVERSAS OBRAS – Foram feitas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e salas de instrução, e troca de pisos e telhado em unidades militares que se encontravam em uso.

Uma unidade apresentou o gasto de R$ 48 mil com a troca de persianas, sem que ficasse comprovado que era uma condição imprescindível para possibilitar a realização dos trabalhos de enfrentamento à pandemia. O tribunal ressaltou que há ações orçamentárias específicas para essas finalidades, previstas no orçamento ordinário dos órgãos.

DESVIO DE FINALIDADE – Por parte da Marinha, o TCU identificou que créditos ressarcidos pela Saúde foram utilizados para o funcionamento de estruturas que não seriam voltadas para a prestação de serviços de saúde. Entre elas, despesas com fornecimento de sobressalentes de navios e embarcações, bem como manutenção de bens móveis de diversas naturezas.

O TCU ponderou ser inquestionável que as Forças Armadas prestaram apoio essencial e imprescindível na pandemia, sem o qual o número de vítimas poderia ser ainda mais expressivo.

Porém constatou a “ausência de integral comprovação físico/financeira da execução dos serviços objeto das descentralizações de recursos e ausência de discriminação dos bens e serviços contratados objeto dos pedidos de repasse financeiro, o que impossibilitou análise de sua compatibilidade com o apoio logístico realizado.”

DESPESAS IRREGULARES – “Verificou-se que tal risco foi comprovado, não sendo uma mera abstração teórica, em razão de o Ministério da Defesa ter detectado em planilhas de custo apresentadas pela Aeronáutica e pela Marinha a presença de despesas não correlacionadas com os apoios logísticos por elas prestados no contexto do apoio à crise sanitária da Região Norte e ao Programa Nacional de Imunização, respectivamente”, afirmou. Por conta disso, os auditores disseram ser necessária a abertura de um novo processo para aprofundar as apurações.

A Folha procurou as assessorias de imprensa da Defesa e das Forças Armadas para falar sobre o assunto. Apenas o centro de comunicação social do Exército respondeu.

”A Força tem envidado todos os esforços para atender plenamente às demandas e às orientações recebidas do TCU e vem trabalhando, por meio de seu Sistema de Controle Interno, para promover a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Constata-se que o apodrecimento dos Três Poderes atingiu em cheio também as organizações militares. O cheiro fétido pode ser sentido a quilômetros de distância. Dá uma enorme saudade dos militares de antanho, que se preocupavam em servir a pátria, ao invés de servir filé e picanha na mesa dos oficiais. (C.N.)

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Pacheco nega pedido de Lira para sessão conjunta e diz que rito das MPs é ‘imperativo constitucional’

Lira e Pacheco

Por Caetano Tonet e Marcelo Ribeiro

O rito das comissões mistas foi alterado durante o período da pandemia de covid-19, quando as matérias passaram a ir direto para os plenários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou hoje o pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a tramitação das medidas provisórias (MPs) fosse discutida em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O senador reforçou que o rito das MPs está previsto no artigo 62 da Constituição Federal e disse não ver necessidade de um debate envolvendo as duas casas sobre o assunto.

"Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", disse Pacheco.

A Constituição prevê que as MPs devem ser analisadas por comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores e, apenas após a análise, passem para os plenários de Câmara e Senado. O rito foi alterado durante o período da pandemia de covid-19, quando as matérias passaram a ir direto para os plenários com os relatores indicados por Lira e Pacheco. O senador lembrou que a alteração no rito de tramitação aconteceu por se tratar de uma questão "excepcionalíssima".

"Trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com a pandemia de covid-19", pontuou o presidente do Senado.

Na última quinta-feira, Pacheco discutiu com líderes uma proposta de Lira para alterar a composição das comissões mistas. A proposta, justificada pelo número de parlamentares de cada Casa, era de uma proporção de 3 para 1 e foi rechaçada pelos senadores. No entanto, o Senado sinalizou positivamente para outra sugestão do presidente da Câmara que discute os prazos de tramitação.

Uma das possibilidades aventadas é que a comissão mista delibere em até 30 dias, depois a Câmara tenha até 50 dias para análise e o Senado, outros 40 dias, completando os 120 dias de vigência de uma MP.

Valor Econômico

Postado há Yesterday por Brasil Soberano e Livre