O que há de verdade na recusa de crédito a 58 produtores rurais pelo BNDES

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Banco oficial não pode apoiar produtores sem cadastro rural

Cláudio Humberto
Diário do Poder

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, tem demonstrado ser mais um, no governo Lula (PT), que bate-cabeças sem saber o que faz. Para alimentar a má vontade do governo em relação ao agronegócio, ele se gabou de haver bloqueado o financiamento de 58 projetos agrícolas insinuando que seus proprietários seriam “desmatadores”, por falta de licença do Ibama para supressão de vegetação, em seus projetos.

Chega a ser chocante: Mercante ignora que não é o Ibama que concede as licenças. O desinformado presidente do BNDES não sabe o básico: as licenças são liberadas por órgãos ambientais estaduais e não pelo órgão federal.

Proteger empresas públicas do despreparo de políticos é um dos pilares da Lei das Estatais, ignorada para nomear Mercadante no BNDES. A resposta veio em seguida, porque a decisão de Mercadante teve objetivo de “lacrar” o BNDES contra o agro, um setor que não apoiou Lula, e com isso impediu negócios proveitosos para o banco e para o país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de informação precisa ser melhor detalhado. Na longa trajetória do BNDES, jamais se ouviu falar em desmatadores pedindo créditos para destruir o meio ambiente. A notícia foi dada inicialmente por nosso amigo Ancelmo Gois, em O Globo, destacando que a norma e o sistema que permitiram ao BNDES negar os 58 pedidos de créditos rurais teriam sido implantados como política pública, e sem qualquer alarde, ao longo de 2022, pela diretoria bolsonarista.  Em tradução simultânea, chega a ser ridículo acreditar que algum desmatador tenha a desfaçatez de pedir financiamento oficial para o trabalho sujo. Na verdade, o fato concreto é que BNDES e os bancos oficiais negam créditos a produtores que não comprovem a propriedade da terra e a preservação ambiental de parte da propriedade (80% na Amazônia, 35% no Cerrado e Pantanal, e 20% no resto do país). Aliás, se esta lei fosse mesmo cumprida, nem haveria desmatamento ilegal no Brasil. (C.N.)

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Multada 36 vezes pelo Ibama, usina de Belo Monte foi “blindada” no governo Bolsonaro

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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A partir de 2019, Belo Monte nunca mais recebeu multas

Deu na Veja

A Norte Energia, concessionária responsável pela usina de Belo Monte, no Pará, já foi multada 36 vezes pelo Ibama, em um valor total de 91,8 milhões de reais. As autuações ambientais ocorreram entre 2012, ainda durante a construção da hidrelétrica, e 2019. Só em 2016, ano da inauguração de Belo Monte, a Norte Energia foi autuada sete vezes — em 43,6 milhões em multas.

Chama atenção que não houve nenhuma multa à empresa em 2020, 2021 e 2022, época em que a fiscalização do Ibama foi desmobilizada pelo governo de Jair Bolsonaro.

CONCESSÃO VENCIDA – Reportagem de VEJA desta semana mostrou que o novo Ibama, agora sob Lula, tem a missão de decidir sobre a renovação da licença de operação da usina, vencida desde novembro de 2021.

Ambientalistas, ONGs, lideranças indígenas e ribeirinhas da região pressionam para que o órgão garanta a proteção do meio ambiente e das comunidades locais antes de conceder novo aval à empresa.

Além das multas, a Norte Energia é alvo de 29 ações no Ministério Público Federal do Pará por problemas na construção e operação da hidrelétrica. Um relatório do Ibama, de junho de 2022, aponta que a empresa cumpriu integralmente apenas 13 das 47 condicionantes socioambientais impostas quando a licença foi concedida.

AINDA NA JUSTIÇA – Em nota, a Norte Energia reconhece que o Ministério Público Federal propôs várias ações judiciais para questionar a legalidade e a legitimidade de vários atos administrativos no âmbito do licenciamento ambiental de Belo Monte.

“No entanto, até o momento, não obteve êxito em comprovar a inviabilidade da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Vale destacar que os temas judicializados devem ser tratados junto aos tribunais competente e os temas administrativos”, declarou.

Sobre as multas aplicadas, a companhia disse que ainda estão em discussão na esfera administrativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É possível afirmar, sem a menor chance de erro, que o maior problema do país é o péssimo funcionamento da Justiça. As instituições administrativas até procuram cumprir suas obrigações, como se vê no caso das multas à concessionária Norte Energia, mas a Justiça senta em cima e nada acontece. Se a Justiça fosse eficiente, todo o resto funcionaria melhor, é uma dedução óbvia. Assim, com as famosas raras e honrosas exceções, a Justiça deve ser considerada uma vergonha nacional. (C.N.)

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Robôs jornalistas já ameaçam o modelo de negócio que sobrou para a imprensa

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustraçao reproduzida da Hypeness

José Henrique Mariante
Folha

“Robô ‘ultrainteligente’ que usa Inteligência Artificial (IA) responde a dúvidas e redige textos sozinho.” Foi desta maneira, entre deslumbrada e singela, que a Folha reportou as primeiras impressões sobre o ChatGPT, a ferramenta de inteligência artificial que revoluciona, ameaça ou abre uma nova dimensão no relacionamento entre a espécie humana e as máquinas. A frase parece tirada de algum episódio de ficção científica dos anos 1970.

Seria interessante saber se o robô, chatbot para os íntimos, saberia escrever em um estilo datado de ficção, levando em conta, por exemplo, um imaginário alimentado por séries de TV dos anos 1960. Tudo por aqui chegava atrasado.

NÃO MAIS – A primeira experiência pública, em larga escala, de um dispositivo com capacidade de gerar conteúdo e propor a solução de problemas teve lançamento mundial no fim de novembro. O primeiro teste da Folha foi pedir ao chat duas reportagens hipotéticas: a vitória do Brasil sobre a França na final da Copa do Qatar e, algo ainda mais improvável, a posse presidencial, respondendo se Jair Bolsonaro passaria a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva.

O relato do jogo obtido é tão escolar que Neymar é chamado de Neymar Jr.. “A equipe brasileira comemorou sua vitória com alegria, sendo saudada por milhões de torcedores em todo país.”

A frase só perde em ingenuidade para a do artigo seguinte: “O atual presidente, Jair Bolsonaro, esteve presente na solenidade e passou a faixa presidencial para seu sucessor, demonstrando respeito ao processo democrático e ao cargo que ocupa“.

A MÁQUINA APRENDE – Qualquer jornalista em início de carreira seria cético em relação a Neymar e Bolsonaro, que, por sinal, não renderam quase nada após a publicação do jornal sobre a novidade. A máquina, porém, aprende.

Dos tantos riscos e maravilhas que a nova tecnologia promete proporcionar, um tema em especial vem sendo pouco explorado na mídia: o efeito sobre ela mesma. Se o robô consegue fazer redações e trabalhos de nível universitário, poesia e cálculos complexos, é razoável imaginar que dará conta de peças jornalísticas profissionais daqui a pouco.

A imprensa terá que se adaptar, como todo o resto da sociedade, mas há uma grande nuvem escura no horizonte: quem precisará de conteúdo produzido por veículos jornalísticos quando o próprio buscador for capaz de gerá-lo?

EQUIPES ESPECIALIZADAS – Parte considerável dos sites é dependente do tráfego advindo das ferramentas de busca. Como já comentado nesta coluna, é isso que explica a profusão dos títulos literais, os “entenda”, “saiba como” etc.

Jornais estruturados, como a Folha, têm equipes dedicadas à análise e à prospecção de audiência. E, mesmo com tudo isso, a disputa é injusta, não por causa dos concorrentes, mas do arbítrio das empresas de tecnologia.

Não à toa, vários países estão aprovando remuneração compulsória pelo uso de material jornalístico. É sintomático que a Microsoft tenha estendido o nome de seu buscador, o Bing, para seu chatbot, ainda que com resultados desastrosos na estreia.

Ilustração mostra 3 robôs pretos em um fundo branco. O primeiro segura um revólver contra a própria cabeça. O do meio olha para ele, e o terceiro, olha para a frente

DESINFORMAÇÃO – O prognóstico também não é animador no campo da desinformação. Se robôs apenas martelando histórias da carochinha já melam eleições, é de se imaginar o que pode acontecer com o salto de capacidade.

Um executivo disse que a inteligência artificial fará o trabalho chato em um mundo de demografia cadente (difícil engolir essa, em terra de subemprego). É mais fácil acreditar que as Big Techs estão fazendo barulho para conferir autoridade a máquinas ainda incompetentes, como escreveu o jornal The Guardian em editorial.

Mesmo que leve algum tempo para os robôs entenderem que Neymar não é uma unanimidade, talvez só reste ao jornalismo profissional a inteligência de, o quanto antes, voltar a escrever para pessoas, não para os algoritmos.

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“Provas” de Duran contra Moro são fraudes grosseiras que nem necessitam de perícia

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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O doleiro Duran exibiu provas forjadas e o juiz acreditou…

Carlos Newton

O doleiro brasileiro/espanhol Rodrigo Tacla Duran, que fez lavagem de dinheiro para a Odebrecht de 2011 a 2016 e serviu a outras empreiteiras, como a UTC, conseguiu fugir para a Espanha quando a Lava Jato se consolidou, mas agora está de volta, sob a proteção ostensiva do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.

O magistrado não somente revogou a prisão do doleiro, como também o colocou no Programa Federal de Proteção a Testemunhas, como se não fosse réu-confesso de lavagem de dinheiro e emissão de notas frias.

DEPOIMENTO NA ESPANHA – Tacla Duran é considerado “réu condesso”, por ter relatado  à Justiça espanhola que fazia lavagem de dinheiro em paraísos fiscais e usava notas fiscais falsas de duas empresas financeiras que abrira (uma na Espanha e a outra em Cingapura).

Mas de repente Duran virou testemunha especial, a ponto de necessitar de proteção policial contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que o estariam ameaçando de morte, vejam só que estória mais maluca.

Detalhe importantíssimo: o juiz Eduardo Appio nem quis saber dos antecedentes do criminoso. Logo na primeira audiência o magistrado fez Taclan Duran evoluir de “réu confesso” para “testemunha sob proteção federal”.

INQUÉRITO URGENTE – E o surpreendente juiz foi além, porque também pediu abertura “urgente” de inquérito contra Moro e Dallagnol, que imediatamente arguiram a suspeição do magistrado, por ser declaradamente petista e até ter assinado suas decisões judiciais com o codinome “LUL-22”, na campanha eleitoral passada.

Isso tudo até parece Piada do Ano, mas é a dura verdade da fase “novo normal” que estamos vivendo.

O fato concreto é que o novo juiz da Lava Jato ficou encantado com as “provas” que o ínclito Tacla Duran reapresentou pela enésima vez, especialmente as fotos de mensagens de celular que teria recebido do advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro e Dallagnol, através do Wickr, aplicativo que deleta correspondência automaticamente depois de um espaço de tempo.

PROVAS FAJUTAS – Foi com essas “provas” pré-fabricadas na Espanha que o doleiro reforçou as acusações de que Zucolotto, o amigo de Moro e Dallagnol, teria intermediado negociações escusas  deles.

Aliás, entre centenas de investigados e condenados pela Lava Jato, estranhamente Tacla Duran teria sido o “primo inter pares”, o único a ter sofrido extorsão, mas o desatento juiz nem levou isso em conta.

O que mais impressionou o célere magistrado foi a “perícia” espanhola, que atestou a “veracidade” das provas. Em nenhum momento o juiz Eduardo Appio percebeu que Duran é um criminoso audacioso e as diversas acusações que faz a Moro e Dallagnol são Piadas do Ano e não comprovam nada, muito pelo contrário, como veremos a seguir.

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VEJAM COMO  AS IMAGENS FORAM FRAUDADAS

Primeira, terceira e quarta mensagens de Duran não têm horário e todas estão fora do alinhamento

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JOGO DOS SETE ERROS

1  O aplicativo Wickr deleta a correspondência automaticamente, após decorrido um considerável espaço de tempo. Portanto, Duran não precisava fotografar as mensagens, bastava gravá-las na própria memória do celular. Como fraudou as mensagens, ele precisou fazer fotos.

2  De repente, Duran surgiu com essas fotos, depois de tê-las submetido na Espanha a um exame pericial que tem a mesma qualidade da perícia encomendada em Campinas pelo advogado de Michel Temer, quando tentou desmentir o que o então vice-presidente disse ao ser gravado por Joesley Batista, como todos lembram: “Tem de manter isso, viu?”.

3  Não é necessário ser “perito” em Madri ou Campinas para identificar a fraude urdida pelo doleiro Tacla Duran. Houve uma inacreditável falta de cuidado ao “montar as mensagens”, e o falsário esqueceu de obedecer estritamente ao padrão adotado pelo aplicativo. 

4  Como ocorre com todos os demais aplicativos de mensagens, o Wickr tem padrão rigoroso, que registra importantes dados, como o horário de transmissão. Mas o falsário esqueceu esse detalhe e não registrou horário em várias mensagens de Duran, redigidas em péssimo português, apesar de ser brasileiro nato e se dizer advogado.

5  A primeira mensagem de Duran foi sem horário (“Fora o que querem contar em cima um monte de coisa nada haver que não tenho responsabilidade”). A terceira mensagem, também sem horário (“Certo. E o que da para melhorar?”). E a quarta mensagem continuou sem horário (“Para quanto?”).

6  Além de esquecer de inserir horário em três mensagens (nas outras, houve o registro), o descuidado falsário não percebeu também que o aplicativo Wickr obedece a um rigoroso padrão de diagramação, com as mensagens submetidas a  alinhamentos. No caso das mensagens inseridas por Duran, todas elas estão desalinhadas entre si, exibindo a fraude às escâncaras, como se dizia antigamente.

7  A suposta conversa não tem a menor verossimilhança. Duran alega que teria de pagar uma multa de US$ 15 milhões, mas isso não existe. No Brasil não há multa em dólares. Além disso, a multa só é fixada ao final da sentença, e o processo do doleiro ainda estava e está em tramitação. Além disso, quem aceitaria pagar a um advogado US$ 5 milhões por ter reduzido uma multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões? Quem pode acreditar numa infantilidade dessas? Ora, apenas o sagaz juiz Eduardo Appio.  

APRODRECIMENTO –  É triste constatar esse apodrecimento das instituições, ao ver uma armação desse nível ser acolhida pela Justiça e pela imprensa, para caluniar Moro, Dallagnol e o advogado Carlos Zucolotto, que representou o escritório de Duran apenas em ações trabalhistas, antes da Lava Jato, e que afirma jamais ter trocado mensagens com Duran, até mesmo porque nunca baixou em seu telefone o aplicativo Wickr.

Mas nada disso foi nem será apurado, porque “as autoridades” e a mídia preferem acreditar em testemunhas como Tacla Duran, que a imprensa insiste em chamar de advogado, embora só tenha defendido causas escusas. 

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P.S. – Fica claro que já estamos no fundo do poço, com um presidente ex-presidiário retirado ilegalmente da cadeia, e que hoje disputa a polarização com um ex-presidente filiado a um partido dirigido por um outro ex-presidiário. E praticamente todo mundo acha isso normal. (C.N.)

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Lula impõe uma “narrativa anti-Lava Jato”, como se não tivesse havido corrupção no PT

Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Casso (chargeonline.com.br)

Luiz Vassallo, Isabella Alonso Panho e Rayssa Motta
Estadão

Após assumir seu terceiro mandato na Presidência da República, Lula, o PT e aliados acentuaram críticas e fizeram novas investidas para rever acordos, medidas e até legislação que tenha sido aprovada na esteira da Operação Lava Jato. Há a tentativa de impor a narrativa de que as investigações, embora recheadas de confissões e recuperação de ativos bilionários no exterior, não passaram de uma “farsa” ou até “armação”, que envolvem países estrangeiros.

No terreno da política e da Justiça, Lula e governistas investem contra a Lei das Estatais, governança na Petrobras e acordos de leniência de empreiteiras investigadas.

DESCONDENAÇÃO – Lula foi condenado e preso na Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propinas, confirmada em três instâncias. Em 2021, as sentenças foram anuladas pelo Supremo em razão da incompetência da Vara de Curitiba para julgar o caso. A Corte depois também considerou parcial o atual senador e ex-juiz.

Como mostrou o Estadão, mesmo procuradores que apoiaram a operação e participaram de investigações sobre o petista e outros alvos fazem autocrítica a respeito de excessos cometidos nos últimos anos. Procuradora-geral da República entre 2017 e 2019, Raquel Dodge argumenta que não se pode “cometer erros contra os indivíduos, que são os acusados no processo penal”.

“Se as instituições apostarem nisso (conter eventuais abusos), a gente avança bastante, fazendo a lei penal valer para todos e também dando um provimento jurisdicional célere que evite a prescrição”, diz a ex-procuradora.

HOUVE AVANÇOS – Especialistas em direito e compliance, todavia, afirmam que parte desta herança da Lava Jato representou avanços para prevenir novos escândalos de corrupção, sem fazer parte de um cenário de eventuais erros da operação.

Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner afirma que “a sombra da Lava Jato – que já foi destruída – está sendo profundamente funcional para desmontar e desinstitucionalizar sistemas de controle (da corrupção) na democracia brasileira”.

“Querem transformar todos os debates no sistema de Justiça em um debate entre lavajatismo e antilavajatismo, quando tanto um quanto o outro viraram faces de uma mesma moeda. O antilavajatismo virou um lavajatismo com sinal trocado. Um debate sectário”, afirma Hubner.

NEGAR A CORRUPÇÃO – O PT busca emplacar a narrativa calcada na negação de corrupção em seus governos. Em uma resolução do partido que teve o aval de Lula, a legenda publicou que “falsas denúncias foram engendradas” contra governos petistas, o partido e suas lideranças, desde o primeiro mandato, a partir de 2003.

Segundo a legenda, essas denúncias “mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto”.

Já Lula afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.

TEORIA CONSPIRATÓRIA – Métodos de cooperações internacionais relacionadas à Lava Jato foram questionados no Supremo e chegaram a ter endosso em decisões de ministros, mas em nenhum momento ficou comprovado que a operação era, desde o início, fruto de uma “mancomunação” com países estrangeiros.

Os próprios processos contra Lula resultaram na condenação quando debatidos em seu mérito. Negar que os esquemas tenham existido não encontra respaldo nos autos de qualquer processo.

No mensalão, 24 agentes partidários e operadores foram condenados pelo STF. Nada foi anulado. Já a Operação Lava Jato recuperou mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobras, fruto de confissões e cooperações internacionais que encontraram propinas no exterior. Empresas, empresários, doleiros e políticos confessaram corrupção e, até hoje, reafirmam esta versão em depoimentos, mesmo após a anulação de diversas ações.

AFROUXAR SALVAGUARDAS – Em outra frente, petistas têm investido contra arcabouços legais considerados alinhados a uma herança da Lava Jato. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Diretoria de Governança da Petrobras, criada pelo próprio governo petista de Dilma Rousseff em 2014, está na mira do ex-senador e hoje presidente da estatal, Jean Paul Prates (PT). Ele considera que o órgão não passa de um “entulho autoritário” da Lava Jato, que engessa a administração da empresa.

Prates cogita rebaixá-la ao status de cargo executivo vinculado à área jurídica ou ao Conselho de Administração. Para ele, há hoje poderes excessivos na diretoria responsável por prevenir casos de corrupção e outras inconformidades.

Ex-diretor de governança da Petrobras, Marcelo Zenkner afirma que ao cargo “cabe, atualmente, analisar e emitir avaliação prévia acerca da ‘conformidade processual’ de cada pauta que é levada à diretoria executiva da Petrobras”.

ESTÁ DANDO CERTO – “Detectada alguma falha, a pauta é corrigida antecipadamente ou, então, nem é enviada para deliberação dos demais diretores executivos. Se houver um rebaixamento, esse importantíssimo mecanismo de prevenção a fraudes e a desvios deixará de existir e a empresa ficará muito mais vulnerável a novos escândalos de corrupção”, diz Zenkner.

“Não há nenhum motivo para mudar aquilo que está dando muito certo. Até agora não vi ninguém dizer qual é o problema identificado para justificar uma mudança. Vale lembrar que essa estrutura segue as melhores práticas internacionais e foram, inclusive, validadas pelo Departamento de Justiça dos EUA. Qualquer mudança será interpretada pelo mercado e pelos investidores como uma tentativa de enfraquecimento do sistema de integridade corporativa, o qual é o responsável pela prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro”, argumenta Zenkner.

LEI DAS ESTATAIS – Em outra investida, a AGU sob o governo Lula pediu ao STF para que revogasse trechos da Lei de Estatais que preveem quarentena para políticos e agentes de campanhas eleitorais antes de assumirem cargos de direção em companhias públicas.

Também no Supremo, três partidos aliados de Lula, o Solidariedade, o PCdoB e o PSOL, pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência no País feitos até agosto de 2020, o que abarca todo o clube VIP de empreiteiras e a J&F.

Os três partidos afirmam haver ilegalidades na costura destes acordos. Entre os signatários, está a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Ela disse ao Estadão que “é uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do País”.

RETROCESSO CLARO – A especialista Lucia Casasanta, ex-diretora de Conformidade da Eletrobras, afirma que a Lei das Estatais “fortaleceu a relação das empresas com o núcleo político e estabeleceu limites para evitar que situações (de corrupção) que já haviam sido deflagradas não voltassem a acontecer”.

Segundo ela, depois do negacionismo do governo Jair Bolsonaro, que afirmou ter acabado com a corrupção, agora o “negacionismo do PT na questão da corrupção é uma coisa impressionante”.

“Não se pode destruir aquilo que é realmente a sustentação da Lei das Estatais”, diz Lucia Casasanta, lamentando que o Planalto atue no Congresso para alterar a Lei das Estatais, abrindo caminho para nomeações políticas em empresas públicas. O projeto, que está no Senado, tem o apoio do presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna matéria. Como temos afirmado aqui na Tribuna, o objetivo de facilitar a corrupção e devolver às empreiteiras os R$ 7 bilhões que já entregaram espontaneamente à Petrobras. E falta muito a ser devolvido por outras empresas investigadas na Lava Jato. Somente a J&F (grupo Friboi, dos irmãos Batista) deve mais de R$ 10 bilhões, que aceitou devolver na delação, mas só entregou menos de R$ 600 milhões. Como dizia o colunista social Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

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