Novo plano de imunização | Assassinato ao vivo durante jogo | BBB2

 

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EDIÇÃO DA TARDE DE SEGUNDA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023

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efesa ataca Moraes e pede que Jefferson seja acusado apenas de lesão corporal leve

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Jafferson brincou com fogo e acabou se dando mal

Italo Nogueira
Folha

A defesa de Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal na quinta-feira (23) que o ex-deputado seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Na resposta à acusação apresentada, os advogados afirmam que os 60 disparos de carabina e o lançamento das três granadas adulteradas com pregos feitos por Jefferson não tinham intenção de matar os agentes.

Dois agentes ficaram feridos por estilhaços e, segundo o Ministério Público Federal, uma policial só não foi baleada na perna porque o projétil atingiu o cano de sua pistola.

CRÍTICAS A MORAES – A peça de 126 páginas também está repleta de duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de quem partiu a ordem de prisão que seria cumprida pelos quatro agentes alvo dos disparos de Jefferson.

Os advogados pedem que a juíza federal Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), declare a nulidade as decisões do magistrado da corte superior.

“É absolutamente inacreditável o que está ocorrendo em face do sr. Roberto Jefferson mediante a atuação completamente ilegal do ministro Alexandre de Moraes”, afirma a peça assinada pelos advogados João Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho.

NO BANHO DE SOL… – Uma das testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente nacional do PTB foi o ex-deputado Daniel Silveira (PTB), também preso sob ordem de Moraes. Os dois estão no mesmo presídio (Bangu 8), em alas separadas, e se encontram eventualmente durante o banho de sol.

Jefferson foi preso em 23 de outubro por ordem do ministro sob alegação de descumprimento, de forma reiterada, das regras da prisão domiciliar.

Um dia antes, ele havia usado a conta no Twitter da filha, Cristiane Brasil (PTB), para xingar a ministra do STF Cármen Lúcia. A magistrada foi chamada de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer” e comparada a prostitutas.

PRISÃO DOMICILIAR – O ex-deputado estava em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por questões de saúde. Na ocasião, Moraes relaxou a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais.

Os policiais foram atacados quando à casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ), cidade a 142 km do Rio de Janeiro, onde ele cumpria prisão domiciliar, para atender à ordem expedida por Moraes.

Em razão do ataque contra os agentes federais, Jefferson foi denunciado sob acusação de tentativa de homicídio, resistência ao cumprimento de ordem legal e posse de arma de fogo e artefatos explosivos sem autorização.

ATIROU NA VIATURA – Os advogados do ex-deputado afirmam que a denúncia não apresenta provas de que o acusado teve a intenção de matar. Alegam que os disparos miraram exclusivamente a viatura da PF.

Assim, afirmam que o ex-presidente do PTB deve responder por dano ao patrimônio público, em razão dos disparos realizados contra a viatura. O prejuízo foi calculado em R$ 26,7 mil pela Procuradoria.

“Os laudos estão em total consonância com o interrogatório prestado pelo ora defendente em sede policial, que da mesma forma relata que jamais teve a intenção de ferir as vítimas, quanto mais ceifar suas vidas. Ressalta-se que as lesões corporais sofridas pelas vítimas foram de natureza leve, não causando perigo de vida.”

FALSAS GRANADAS – Eles afirmam ainda que as granadas lançadas eram de efeito de luz e som, consideradas não letais. Contudo, não abordam por que razão os artefatos foram adulterados com pregos para aumentar seu potencial ofensivo, como indica laudo da PF.

A peça também afirma que a denúncia não foi acompanhada de todos os laudos realizados, como a perícia de local.

“É consabido que denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito. Mas, há outras implicações! Quando se fazem imputações vagas, dando ensejo à persecução criminal injusta, está a violar-se o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveram os advogados.

PRISÃO ILEGAL – A defesa também rejeita a acusação de resistência ao cumprimento a ordem legal por considerar ilegal a decretação de prisão feita por Moraes.

“A ordem judicial de restabelecimento da prisão preventiva do ora Defendente não se trata de ato legal porque o ministro Alexandre de Moraes se trata de autoridade sabidamente incompetente para processar e julgar o sr. Roberto Jefferson”, escreveram.

A defesa do ex-deputado afirma que Moraes decretou sua nova prisão preventiva no âmbito do processo em que foi denunciado sob acusação de incitação ao crime de dano ao patrimônio, homofobia e calúnia. Neste caso, o STF reconheceu em fevereiro do ano passado que não tinha mais atribuição de julgar o ex-deputado.  Por esse motivo, os advogados alegam que a ordem que os agentes federais foram cumprir era ilegal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme registramos na época, com exclusividade, eram falsas granadas. Mas isso não exclui a punibilidade de Jefferson, que extrapolou todos os limites. Se não tivessem dado os tiros e lançado as bombas de efeito moral, já teria sido solto. Sua defesa é brilhante, mas não evitará que continue na cadeia. (C.N.)

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Presidente da Petrobras diz que a empresa tornou-se “uma máquina de proibir coisas”

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Prates sinaliza uma gestão voltada ao interesse público

Malu Gaspar
O Globo

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse na sexta-feira (24) em uma palestra no Rio Grande do Norte que a empresa tem “uma máquina de proibir coisas”, e afirmou que, na última gestão, a companhia tomou “alguns caminhos” de forma racional e “apolítica”. Segundo ele, isso levou a resultados “equivocados, exagerados ou pelo menos estranhos”.

Prates também criticou os lucros da companhia, que considera “muito discrepantes” em relação ao total de investimentos, e comparou as vendas de refinarias e das outros ativos realizadas pela petroleira no passado à atitude de “um herdeiro que herda uma grande fortuna e passa a vender parte dessa fortuna que não faz tanto sucesso com os amigos e com as festas”. Hoje o lucro anual da Petrobras está em R$ 107 bilhões e os investimentos previstos são de US$ 9 bilhões por ano, ou R$ 45 bilhões.

NOVOS CONSELHEIROS – Embora Prates já tenha sido empossado, só nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar à companhia os nomes dos novos indicados para o conselho, que serão submetidos para à Assembléia Geral em abril – e que, por sua vez, chancelará os diretores já indicados pelo novo presidente da Petrobras.

Por enquanto, ele ainda convive com a diretoria nomeada no governo Bolsonaro. No evento em Natal, embora tenha dito que essa convivência é harmônica, ele deixou bem claras suas diferenças.

A primeira foi a preocupação com as normas do mercado de capitais. Logo no início, Prates disse ter sido alertado pela equipe da Petrobras de que não poderia fazer palestras nos dias que antecedem a divulgação do balanço, marcado para a próxima quarta-feira (1).

MÁQUINA DE PROIBIR – “Quando você me convidou, Amaro (Sales de Araújo, presidente da FIERN) , o pessoal lá tem uma máquina de proibir coisas, e aí logo me proibiram. Eu não poderia realmente estar aqui. Então eu fiz aí uma negociação interna para dizer, olha, eu não vou dizer nada novo, não vou dar notícia nova, não vou dizer para onde a gente vai necessariamente”, explicou, para depois emendar:

“Mas aqui para nós: vamos. Vamos falar um pouquinho disso sim, sem comprometer demais. Se chegar multa da CVM (a Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado) eu mando o Amaro dividir comigo.”

Prates de fato não falou sobre os resultados a serem divulgados na quarta-feira, e nem comentou a reunião que terá nesta segunda-feira com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a desoneração de impostos federais cobrados sobre os combustíveis.

SINALIZAÇÕES – Prates fez críticas a gestões passadas, e deu indicações sobre o que pretende fazer no futuro. Em sua opinião, a empresa fez cortes radicais de despesas e de pessoal que não necessariamente trouxeram mais eficiência. “Hoje a Petrobras tem mais de 38 mil funcionários, mas já foram 70 mil”, afirmou.

“Isso não é medida de eficiência nenhuma, não é mérito nem demérito. Apenas para a gente entender que a empresa passou por um enxugamento mas também por uma dita ‘eficientização’ – que eventualmente pode ser boa para um lado, mas tem os seus percalços também”.

Para ele, as mudanças feitas no atual governo são resultado de uma “ressaca” em relação ao que ele chamou de “processo de cooptação por cartéis, por empresas” — referência ao escândalo do petrolão, que segundo Prates teve um julgamento que também “saiu dos limites”.

CORTES DEMAIS – Prates afirmou que essa “ressaca” fez com que a empresa cortasse “coisas que não precisavam ser cortadas” . São esses os resultados estranhos a que Prates se referiu na palestra.

 “Estranhos não no sentido de desconfiar da honestidade de ninguém não. Mas no sentido de ‘por que fazer isso’?”, questionou, já respondendo: “As pessoas que estavam ali eventualmente não entendiam o que é a vantagem de ser verticalizada no setor de petróleo.”

Um exemplo, segundo o próprio Prates, foi a suspensão da transferência de 300 funcionários que a Petrobras tem no Rio Grande do Norte e estavam para ser deslocados para outras unidades após a venda dos ativos da companhia no estado – que é sua base eleitoral.

ECOSSISTEMAS – Prates afirmou que não iria “suspender pessoas à força que estavam querendo morar no Rio Grande do Norte”, e disse que esses funcionários serão aproveitados em uma atividade que ainda será desenvolvida – uma espécie de “ecossistema” ligado às atividades locais da empresa em cada região do país.

“Cada sede operacional dessas terá um ecossistema criado em volta que será a forma de operar da Petrobras”, revelou.

Uma atividade possível seria a produção de energia eólica no mar – que, segundo Prates, a Petrobras irá desenvolver na região. Prates afirmou ainda que a petroleira não deve entrar em sistemas de produção energia eólica em terra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Prates está começando bem. Mostra que vai defender os interesses nacionais sem prejudicar os interesses dos acionistas. E esta é melhor maneira de administrar a Petrobras. E vamos em frente. (C.N.)

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Petistas já arranjaram novo “argumento” para justificar a volta do imposto sindical

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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A extinção do imposto enfraqueceu as centrais sindicais

Clarissa Oliveira
Veja

Discretamente, começa a se desenhar nos bastidores do novo governo um discurso para justificar a volta de um mecanismo de financiamento dos sindicatos, federações e centrais, em substituição ao extinto imposto sindical. Por enquanto, não há nada certo e nem é uma prioridade absoluta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste momento.

Mas é provável, segundo aliados do presidente, que as conversas sobre a volta da contribuição venham casadas com o debate sobre a reforma tributária.

LUCROS E DIVIDENDOS – Um argumento é que, em uma etapa posterior da reforma, provavelmente no segundo semestre, o governo deverá retomar o debate sobre a taxação de lucros e dividendos. E que seria necessário reforçar a estrutura de fiscalização dos sindicatos, para reduzir a “pejotização”, como é conhecida a contratação irregular de funcionários por meio da abertura de empresas.

 Ou seja, governistas dirão que é preciso ampliar a cobrança sobre lucros e dividendos, sem prejudicar trabalhadores que deveriam estar contratados em regime de carteira assinada.

Lula está sobre pressão da base sindical desde antes mesmo de tomar posse. As centrais querem convencer o governo a bancar a criação de uma nova contribuição, com cobrança e valor a serem aprovados em assembleia. Uma vez avalizada, aí sim, o desconto voltaria a ser feita automaticamente na folha de pagamento de funcionários com carteira assinada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Lula vai tentar recriar o imposto sindical que concentra a maior estrutura parasita do mundo. Alguém esperava outra coisa dele? Resta saber se o Congresso vai aceitar essa monstruosidade, que transformou o Brasil numa aberração sindicalista, para efeitos meramente político-partidários. (C.N.)

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Vice-líderes e ministros de Lula solicitam R$ 331 milhões do “orçamento secreto”

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Augusto Tenório
Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, no dia 17 de fevereiro, os nomes dos seus 15 vice-líderes na Câmara dos Deputados. Quatro desses parlamentares realizaram solicitações de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que totalizam R$ 123 milhões, segundo levantamento feito pelo Metrópoles.

Considerando também as quantias requeridas por ministros do atual governo, a soma de indicações do núcleo próximo ao atual presidente chega a R$ 331 milhões. Esses recursos financeiros, solicitados em 2022, devem ser liberados a partir deste ano.

LULA CRITICAVA – As emendas de relator, código RP9, foram alvo de duras críticas de Lula durante a campanha eleitoral de 2022. O então candidato à Presidência chegou a classificar esses pagamentos como a “maior vergonha deste país”. Por meio desse mecanismo, não fica claro o quanto do valor indicado será realmente empenhado, mesmo sob o governo de Lula.

Entre os vice-líderes do governo na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Igor Timó (Podemos-MG) pleitearam aporte financeiro do orçamento secreto. Esses parlamentares já solicitaram recursos, inclusive, após o primeiro turno da eleição presidencial, quando a vitória de Lula ficou iminente.

Na lista de indicações das emendas de relator, figuram os ministros: Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura; Daniela do Waguinho (União-RJ), do Turismo; Juscelino Filho (União-MA); das Comunicações; André de Paula (PSD-PE), da Pesca; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia.

PEDINDO ALTO – De outubro a dezembro de 2022, mês no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas do relator, esses deputados e ministros solicitaram R$ 33 milhões do recurso. Entre os vice-líderes, quem mais fez indicações no ano passado foi Damião Feliciano, com emendas que somam R$ 45 milhões.

Já entre os ministros, quem se destaca é Carlos Fávaro. O atual titular da pasta da Agricultura ocupava, desde 2020, uma cadeira no Senado, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por irregularidades nas eleições de 2018. Agora, ele já fez solicitações de R$ 75 milhões do orçamento secreto.

No grupo de vice-líderes escolhido por Lula, há também o caso de Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Waldemar de Oliveira (Avante-PE). Os deputados são herdeiros políticos e irmãos dos ex-deputados Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Sebastião Oliveira (Avante-PE), respectivamente. A ex-deputada fez indicações para o orçamento secreto na ordem de R$ 12 milhões. Já o ex-parlamentar solicitou mais de R$ 76 milhões.

ORÇAMENTO SECRETO – Solicitações de emendas RP9 por ministros de Lula já deram dor de cabeça ao governo federal. Juscelino Filho (União-MA) foi criticado quando o Estadão revelou que o atual ministro das Comunicações indicou emenda para beneficiar a própria fazenda.

As emendas de relator, defendidas por parlamentares do chamado Centrão como uma articulação em prol do “orçamento municipalista”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro.

Na ocasião, prevaleceu a tese da ministra relatora das ações, Rosa Weber, de que as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

SEM TRANSPARÊNCIA – O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios.

Além disso, o bloco de oposição acusava o governo de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os parlamentares ainda resistem à transparência exigida pelo Supremo e se escondem por trás das chamadas emendas do relator (RP-9). É lamentável reconhecer que o velho Centrão hoje domina o Congresso. (C.N.)

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Vereador não é capacho de prefeito, nem tão pouco garoto de recado.

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Como em Jeremoabo tudo é surreal estou postando esté vídeo para demonstrar aos vereadores da situação que para camuflar a responsabilidade de cumprir com seu dever obrigação de fiscalizar, nas sessões da Câmara apresentam um " papo furado" na tentativa de justificar o injustificável dizendo que fiscalizam e as coisas erradas comunicam ao prefeito para o mesmo consertar.

A pergunta é: onde fica a transparência?

O cidadão patrão não tem o direito de saber quais coisas erradas foram  encontradas?

Tanto essa fajuta desculpa não funciona que em Jeremoabo até hoje não sabe-se qual a coisa errrada cometida pelo prefeito Deri do Paloma e seus secretários alertados pelos vereadores da situação que foi corrigida; a não ser que os vereadores da situação comuniquem ao prefeito e quando sai da sua residência o prefeito tenha esquecido de tudo que foi alertado.

Pode ser também que os vereadores da situação ao invés de enganar o povo estejam enganando a eles próprios.

Vamos aos fatos: a primeira contradição dos vereadores da situação é que enquanto os vereadores da oposição denunciam as falcatruas do prefeito, nessa mesma sessão o vereadores da situação elogiam e parabenizam as improbiidades.

Como os vereadores da situação podem fiscalizar o preefito se são os próprios que comentem improbidades em benefício próprio?

Desde o inicio do (des)governo Deri do Paloma que o aludido implantou o NEPOTISMO na prefeitura para beneficiar seus familiares e de um outro secretário.

Pergunta-se: o que os vereadores da situação fizeram para estancar essa sangria imoral e ilegal contra o dinheiro do povo?

Qual a providência que os vereadores da situação impuseram ao prefeito para não cometer crime contra o erário público através do Tiket Combustível?

Existem 130(cento e trinta)processos por ilicitudes praticadas pelo prefeito e seu conluio, desafio os vereadores da situação para declinar apenas um de sua iniciativa.

Não existe porque os vereadores da situação não querem perder as benesses bancada pelo dinheiiro sujo sugado do município, a começar por autopromoção quase que diaria.

Encerro comunicando que já existem 02(dois)processos concernente aos AMARELINHOS, um de fraudes em licitaçao e, outro a respeito de superfaturamento através de linhas fantasmas.