Charge do J. Bosco (O Liberal)
Idiana Tomazelli
Folha
A proposta do Tesouro Nacional para um novo desenho do teto de gastos sugere a aplicação de um limite mais rígido para o crescimento das despesas de outros Poderes, como Judiciário e Legislativo, e também para gastos com pessoal no Executivo. Dessa forma, demais despesas (como Previdência, Auxílio Brasil, saúde, educação e investimentos, entre outras) teriam prioridade no espaço adicional gerado a partir da flexibilização da regra fiscal —que permitiria correção dos gastos acima da inflação.
A discussão tem sido colocada pelo órgão do Ministério da Economia como uma sugestão. Por isso, ela ainda não integra oficialmente a proposta que vem sendo apresentada a interlocutores de fora do governo, embora seja considerada relevante para auxiliar na sustentabilidade das contas públicas.
NOVA REGRA – Como antecipou a Folha, o Tesouro Nacional trabalha em uma reformulação do teto de gastos que autoriza o crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública, a uma taxa a ser definida a cada dois anos. A regra também concede um bônus anual de ampliação dos gastos em caso de melhora do superávit nas contas públicas.
A proposta está em fase final de elaboração e deve ser divulgada em novembro. “Independentemente de quem for o vencedor da eleição, a gente quer contribuir com o debate. Esse é o papel que cabe ao Tesouro”, disse o secretário do órgão, Paulo Valle, em entrevista coletiva em 29 de setembro.
Hoje, o limite de despesas é corrigido apenas pela inflação. Pelo desenho preliminar, o novo teto poderia ter um crescimento real de 0% a 1%, caso o endividamento esteja aumentando. Mas o ganho poderia ser maior, de 0,5% a 2%, se a trajetória da dívida for de queda.
DEPENDE DA DÍVIDA – O percentual exato a ser aplicado dependeria do nível de endividamento. Além disso, o governo poderia ter um bônus de 0,5 ponto porcentual caso o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) seja positivo e também mostre melhora com o passar dos anos.
A sugestão de incluir limites diferenciados para os demais Poderes busca evitar que esses órgãos incorporem para si ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas, cuja realização está concentrada nas mãos do Poder Executivo.
No formato atual do teto, não há diferenças entre os Poderes e a mesma variação é aplicada aos limites individuais de Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.
EM ANO ELEITORAL – Por isso, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) articulou, no fim de 2021, uma mudança na correção do teto de gastos para conseguir gastar mais em ano eleitoral, os demais Poderes também foram beneficiados. Eles acumulam juntos uma sobra de R$ 2,7 bilhões em 2022 e já planejam usar o espaço para conceder reajustes salariais a seus servidores no ano que vem.
Enquanto isso, o Executivo precisou bloquear R$ 10,5 bilhões de suas despesas neste ano e vê seu volume de investimentos cair ano a ano. Entre as explicações estão a ausência de revisão em outros gastos e o crescimento mais acelerado de rubricas como a Previdência, afetada por outros fatores —como o envelhecimento da população.
A premissa dos técnicos é que o mais apropriado seria flexibilizar o teto para permitir ampliação de investimentos, um tipo de gasto mais nobre e com retorno social elevado, e proporcionar melhor acomodação de benefícios sociais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só pode ser Piada do Ano! Como imaginar que Judiciário e Legislativo irão aceitar corte de gastos para beneficiar Educação e Saúde? Eles estão lá em cima, pouco ligando para o que acontece aqui baixo… Mas vem chegando o Natal e os burocratas do Tesouro certamente sonham com Papai Noel num outro mundo. (C.N.)
