Paulo Guedes quer reduzir aposentadoria de R$ 30 mil para R$ 5 mil

Ministro pode atingir em cheio a situação dos servidores públicos federais que estão trabalhando e se aposentarão no futuro

RÔMULO SARAIVA - Em entrevista concedida ao Flow Podcast em 27 de setembro, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, profetizou que o governo tem a ‘filosofia’ de promover mudanças previdenciárias para que o segurado que tenha salário na faixa de R$ 30 mil se aposente com R$ 5.000 ou "pouco mais do que isso".

Se a ideia virar realidade, a proposta de Guedes autoriza que o segurado contribua ao sistema previdenciário por um valor, mas receba menos de 20% do que pagou. A justificativa apresentada pelo ministro é a de que os brasileiros são iguais perante a lei, e a forma encontrada para combater a desigualdade social no Brasil seria conceder benefício previdenciário na proporção de no máximo quatro ou cinco vezes o salário mínimo. "Se você teve o privilégio de ter uma boa educação, um bom salário e juntar dinheiro a vida inteira, você ainda quer que na velhice o Estado carregue também essa desigualdade?"

Mas ele assegurou que, na velhice, "o governo vai prover por vocês" no pagamento da aposentadoria, mas sem "aprofundar a desigualdade [social]", dando a entender que não iria dar calote no benefício, mas que iria reduzi-lo drasticamente. Ele não explicou nem quando, nem como faria isso. Ou se a mudança abrangeria os antigos que estão pagando para se aposentar com tal padrão salarial ou apenas os novos filiados ao regime previdenciário.

Durante a entrevista, Guedes deu a entender que a culpa da desigualdade social estaria no pagamento desse tipo de aposentadoria. Ele prossegue dizendo que é necessário "reduzir a desigualdade e remover o privilégio" de tais pessoas. Com uma justificativa confusa para promover a redução salarial na aposentadoria, o ministro fundamenta que os brasileiros são iguais perante a lei, independente de ser "rico, pobre, se é mulher, se é homem, se é negro ou se branco".

Na prática, a fala do ministro pode atingir em cheio a situação dos servidores públicos federais que estão trabalhando e se aposentarão no futuro, caso a mudança ocorra logo. Os servidores de estados e municípios também podem ser atingidos, considerando que o respectivo ente fez reforma previdenciária equivalente à que ocorreu no âmbito federal. Além deles, a possível mudança também pode abranger a situação específica de dependentes previdenciários do INSS aptos a receberem mais de uma pensão por morte, em razão do cônjuge ou companheiro (a) falecido (a) ter vinculação com mais de um regime previdenciário, o que gera acumulação de rendas que, somadas, podem extrapolar o teto máximo da Previdência Social no final do mês.

Informal, a entrevista do guru econômico do atual presidente da República não deve ser desprezada. As ideias que brotam na cabeça de Paulo Guedes costumam vingar ano (s) mais tarde, principalmente se for para gerar receita para o governo gastar com outros fins. Duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional), com procedimento extremamente complexo de votação, teve o prenúncio vindo da cabeça dele: a PEC Kamikaze e a PEC do Bem.

Na mesma entrevista concedida ao podcast, Guedes confirma a força de suas ideias e a rápida repercussão que elas causam no Congresso Nacional. Ele diz que o governo teria que pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2020, mas que estaria faltando dinheiro para benefícios sociais e auxílio emergencial. Segundo o ministro, a decisão foi tomada –com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, ainda que sem indicar qual ministro o ajudou– para usar parte do dinheiro dos precatórios e gastar com assistência. Coincidentemente, no ano seguinte nasceu no Congresso Nacional a Emenda Constitucional n. 114/2021, que parcelou o pagamento do precatório e concretizou a ideia do ministro.

A criação da "PEC do Bem", que criou subsídio financeiro a caminhoneiros e taxistas para conter os efeitos do aumento da gasolina, é outro exemplo de uma ideia que vingou em seu cérebro e tornou-se uma emenda à Constituição.

Da mesma forma que ocorreu com os precatórios e a "PEC do Bem", a redução drástica do teto de aposentadoria de R$ 30 mil para R$ 5 mil pode ocorrer num futuro próximo. É evidente que, como estamos em período eleitoral, a ideia só seguiria adiante com a reeleição de seu chefe, Jair Bolsonaro.

Mas, considerando a antipatia que o ministro nutre pelos servidores, a ponto de outrora tê-los chamado de parasitas, é possível que o público com esse patamar salarial, que recolhe a contribuição previdenciária em coerência, seja afetado por mais essa ideia de "minimização da desigualdade social" no Brasil.

Como tem ocorrido mudanças legislativas improváveis e rápidas, em sincronia com as ideias do ministro da Economia, não se pode negar a possibilidade de essa nova "filosofia" realmente atentar contra as aposentadorias com valores de R$ 30 mil, inclusive as que se acomodem no teto do funcionalismo público de R$ 39.293,32.

Do ponto de vista jurídico, a ideia (ou "filosofia") do ministro é absurda, principalmente se atingir segurados que não se aposentaram, mas que pertencem à geração que vem recolhendo há anos. Mesmo que tais pessoas estejam na perspectiva de se aposentarem futuramente, a chamada perspectiva de direito, e que ainda não possam esbravejar como detentoras do direito adquirido, pela simples razão de lhes carecer os requisitos da imediata jubilação, a ideia sugerida subverte a segurança jurídica e o planejamento previdenciário, além de gerar enriquecimento sem causa do governo, pois o segurado pagaria mais caro para se aposentar e receberia valor menor.

A ideia soa atentatória e injusta, pois as contribuições previdenciárias não costumam ser devolvidas pelo governo, principalmente se ultrapassar o prazo de cinco anos. Então, o segurado passou um bom tempo investindo e gastando num sonho de se aposentar recebendo pela equivalência salaria é surpreendido com o risco de ter prejuízo com o valor investido e não passível de devolução. O segurado que venha a gozar de aposentadoria elevada necessariamente pagou mais caro por isso. A alíquota da contribuição previdenciária costuma ser proporcional ao valor contribuído. Como o ato da aposentadoria depende de décadas de contribuição, também não é justo que de uma hora para a outra a mudança apareça, ainda que em nome do combate da "desigualdade social brasileira".

Rômulo Saraiva. Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

Folhapress / Jornal do Brasil

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Golpes baixos - Editorial

Debate da campanha presidencial é ofuscado por enxurrada de insultos grosseiros

Não se pode atribuir ao bolsonarismo a primazia do uso de golpes baixos em campanhas políticas no Brasil desde a redemocratização.

Para ficar nesse período, questionamentos e ataques disparados pelo candidato Fernando Collor contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1989, bem como a campanha petista para desacreditar Marina Silva (Rede), em 2014, estão longe de honrar a ética republicana.

Coube a Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores, sem dúvida, inaugurar a era moderna e digital das fake news e do discurso de ódio como estratégia oficial.

Seguindo a cartilha da chamada alt-right dos EUA, privilegiou-se nessas investidas a pauta moral, religiosa e de costumes. Adversários foram associados a descalabros contra crianças e a vida.

Recorreu-se também à mobilização de fantasmas que pareciam abandonados com o fim da Guerra Fria, como o comunismo. Da mesma forma, a chamada guerra cultural —com ataques de todos os tipos a artistas, educadores, jornalistas e intelectuais— ganhou papel de destaque desde então.

Tais circunstâncias levaram o Judiciário a instaurar inquéritos, promover investigações e efetuar prisões, na tentativa de evitar danos à democracia —por vezes, porém, atingindo as liberdades de imprensa e de expressão.

Em que pese a dureza das medidas, ninguém em sã consciência acreditaria que a campanha fosse primar pelo bom senso e pela ênfase no debate de ideias e programas de governo. A batalha aberta no território digital segue adiante, com o beneplácito ou a vista grossa das campanhas oficiais.

Enquanto bolsonaristas renovam as táticas que de certa forma surpreenderam seus rivais no pleito passado, a aliança liderada pelo PT aparenta seguir a mesma estratégia de comunicação do adversário.

Um dos ativistas nessa área é o deputado federal André Janones (Avante-MG), que aderiu a Lula e já fez inúmeras publicações nas redes dizendo, entre outras coisas, que Bolsonaro é o anticristo, mantém ligações com o satanismo e fez sexo com animais.

O presidente também passou a ser chamado de canibal com base numa entrevista, de 2016, em que declarou que participaria de um ritual numa tribo para ingerir carne de um indígena morto.

A campanha de Bolsonaro decerto retruca com sua poderosa artilharia de falsidades, ataques pessoais e apelos sucessivos ao fundamentalismo religioso.

Em meio a tamanha miséria política, o eleitor se vê constrangido a tomar decisões ante um flagrante déficit de debates sobre os projetos de governo em disputa.

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Eleição apertada e no escuro

Pesquisas e economia pouco ajudam a entender o voto de 22

Por Vinicius Torres Freire

A maioria das pesquisas sugere que a eleição de presidente está apertada. Muito apertadas quando se levam em conta a volatilidade do eleitor (propensão a mudar de ideia na última hora) e voto "camuflado", hipótese ainda na mesa das discussões sobre o resultado dos levantamentos eleitorais.

A surpresa do número baixo de votos brancos e nulos no primeiro turno de 2022, o menor de todas as eleições da redemocratização, junta incerteza aos prognósticos. Para piorar, há os humores da abstenção. Os resultados municipais e estaduais também não permitem especular nem de modo vago sobre motivos de voto.

De resto, ainda sabemos pouco do que está acontecendo: de como mudaram o país e a conversa política-eleitoral.

Na maioria das pesquisas, Lula aparece adiante de Bolsonaro por uma diferença em torno de 7 pontos (considerados os "votos totais", aquela conta que não descarta brancos e nulos). No Datafolha, são 5 pontos.

Especular com os resultados do primeiro turno também não ajuda muito a pensar o que pode sair das urnas em 30 de outubro. Esses números ainda não servem nem mesmo para orientar estratégias mais detalhadas (ou menos desorientadas) de campanha. Precisam de mastigação demorada, universitária. Nem se mencione o fato de que a conversa eleitoral corre por subterrâneos, que apenas agora começam a ser estudados e sobre os quais não há medidas precisas, a começar pelas redes e mensagens de celular.

Uma primeira inspeção das votações municipais de Lula e Bolsonaro no primeiro turno indica que seus resultados foram parecidíssimos com os de 2018 (na comparação com a votação proporcional de Bolsonaro e de Fernando Haddad). Ao menos na votação por cidade, a correlação entre 2022 e 2018 é quase perfeita.

Não há relação entre "riqueza" (a precária medida de PIB per capita municipal) e voto em Lula e Bolsonaro. Números de IDH municipal (como os da Firjan, o mais recente de 2016) sugerem de modo vago uma votação ligeiramente maior em Bolsonaro quanto maior o IDH da cidade, e o inverso para Lula.

Especulações econômicas com os dados ora disponíveis não fazem lá muito sentido. Se o aumento do emprego formal em três anos e pouco fosse um indicador de "melhoria econômica" nas cidades, essa melhoria não teria tido nenhum efeito perceptível sobre a votação de Lula e Bolsonaro. Os números de vendas de comércio e empregos por estado, ainda mais grosseiros, também não dariam pista alguma.

Está mais difícil do que sempre verificar como as andanças da economia da vida cotidiana afetam cada tipo de eleitor. A semelhança da distribuição espacial do voto (entre 2022 e 2018) e a ausência de evidência do efeito da "economia" no voto de cidades e regiões podem sugerir que parte relevante da conversa eleitoral seja de outra espécie.

De imediato, pode-se sugerir que esta eleição é um referendo sobre Bolsonaro e sobre Lula, "pelo conjunto da obra" e algo mais. O algo mais podem bem ser as discussões pautadas por Bolsonaro: "Deus, pátria e família", "comunismo", a pregação antissistema (e, dentro disso, o antiestatismo), o elogio (de um certo aspecto) da violência, "identidades", corrupção (e uma versão pervertida) e, pelo avesso, da sobrevivência da democracia.

Consideradas as inconstâncias listadas no início deste texto e o fato de que faltam ainda 19 dias para a votação, o resultado da eleição é muito incerto. Não se pode decretar que a discussão eleitoral não possa tomar outro rumo, mas tem faltado imaginação ou novidade nas campanhas que agora recomeçam. Também ainda não apareceu uma conversa decisiva para capturar os "nem-nem" do primeiro turno.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O ódio na política

Todos os não liberais pedem ajuda ao porrete do Estado para perseguir seus desafetos.

Por Deirdre McCloskey (foto)

O liberalismo genuíno, como o cristianismo progressista, tem apenas um inimigo permanente, o Diabo. Nas palavras do hino de Martinho Lutero de 1531 "Ein feste Burg", baseado no Salmo 36: "Com fúria pertinaz / Persegue Satanás / Com artimanhas tais / E astúcias tão cruéis / Que iguais não há na terra."

O liberalismo afirma uma teologia pública na qual todos os seres, com a exceção do Diabo, são redimíveis.

Cada um de nós, afirma o liberalismo, deve ter a permissão de trabalhar por seu próprio projeto, exceto se esse projeto envolve o constrangimento físico de outros, como soprar o vírus da Covid-19 no nariz de outra pessoa, colocar jornalistas dissidentes na prisão ou bombardear ucranianos.

Todas as outras filosofias políticas/econômicas têm uma lista de inimigos. Elas travam uma guerra perpétua e geralmente física contra um ser humano particular, na ausência do não-ser do Diabo: o burguês, para o comunismo de Lênin, o judeu, para o nazismo de Carl Schmitt, o rico, para a democracia social, o empresário poluidor, para o ambientalismo, o esquerdista, para o conservadorismo, o universitário judaico do leste dos Estados Unidos e amante de pretos, para o trumpismo, os queers, socialistas e seguidores do candomblé, para o bolsonarismo —e, para o neofascismo da esquerda, o racista ou transfóbico imaginários, embora reconhecendo que existem muitos deles na vida real.

Todos os não liberais pedem ajuda ao porrete do Estado para perseguir seus desafetos. O estatismo é a filosofia que eles têm em comum.

O programa é tomar controle do Estado, usando de coação física se for preciso, e depois utilizar seus poderes para exterminar seus inimigos e coagir o resto. Isso é um exagero, você dirá. Você se enxerga como um estadista gentil e moderado. Mas eu o convido a fazer um experimento científico.

Pare de pagar imposto de renda, que, afinal de contas, é usado para financiar políticas públicas das quais você e eu não gostamos. Quando o Leão mandar uma carta, jogue-a fora. Quando uma segunda carta cobrar seus impostos atrasados, acrescidos de uma multa polpuda, ignore-a. Quando a polícia vier, tente fugir. Quando você for detido e encarcerado, tente escapar.

Depois, para registrar uma descoberta na ciência política, observe com cuidado o que acontece com você. Ainda é contra a coação física? Não acha que há inimigos do Estado a ser exterminados?

Cuidado, meus caros brasileiros, o ódio é o instrumento do antiliberalismo.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Não foi só a PEC Kamikaze - Editorial

Feroz crítico da gastança petista, mercado parece indiferente ao caráter perdulário do Centrão, que usa o conservadorismo liberal para disfarçar o sequestro do Estado para fins privados

O triunfo de deputados e senadores vinculados a partidos do centro e da direita nas eleições foi motivo de comemoração no mercado financeiro. Analistas avaliaram que um Congresso conservador seria uma barreira a medidas populistas propostas por um eventual governo liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o mercado, a esquerda teria maior disposição para aumentar gastos, enquanto o centro e a direita tenderiam à moderação fiscal. Se isso já foi verdade no passado, o histórico recente de atuação do Legislativo não inspira nenhum otimismo em relação à contenção de despesas públicas.

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, quase 40 iniciativas aprovadas pela Câmara e pelo Senado resultaram na ampliação de gastos públicos. Por meio de um artigo publicado no site Brazil Journal, os economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes resgataram projetos que ficaram esquecidos diante do descalabro da chamada “PEC Kamikaze”, a Proposta de Emenda à Constituição que autorizou o Executivo a gastar R$ 41,25 bilhões ao reajustar o piso do Auxílio Brasil e conceder benefícios a taxistas e caminhoneiros a menos de três meses da eleição.

A lista organizada por Lisboa e Mendes inclui benesses a muitos setores empresariais e segmentos da sociedade identificados com o bolsonarismo – e que guardam um conivente silêncio em relação à gastança fiscal promovida pelo casamento entre governo e Centrão. Pudera. O Congresso zerou tributos federais para o setor de hotéis e turismo por cinco anos; templos religiosos ficaram isentos de IPTU; militares puderam acumular cargos públicos sem cumprir o teto; a desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi prorrogada; bolsas de estudos vinculadas ao Prouni, concedidas como contrapartida aos benefícios fiscais das instituições de ensino, foram reduzidas; setores como portos, aviação, informática, biogás, gás natural e fontes renováveis tampouco foram abandonados à própria sorte.

Todas essas iniciativas vão gerar custos bilionários para o futuro presidente administrar. A maioria foi aprovada neste ano, em tramitação expressa e sem discussão com a sociedade. Muitas tiveram apoio de Bolsonaro – ora explícito, ora envergonhado e silente. Pouco mudou em relação à legislatura que acaba de ser eleita. Mais da metade dos deputados que disputavam a reeleição foi bem-sucedida, o que autoriza previsões fundamentadas em atuações pregressas, e a renovação que houve no Senado foi amplamente favorável aos candidatos apoiados pelo presidente, que patrocinou a maioria das medidas. O Centrão, no entanto, continuará a ter papel fundamental na construção da base de qualquer governo.

Também não houve mudanças na representação dos partidos de esquerda no Congresso, que continua minoritária. Na Câmara, as sete siglas – PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, PV e Rede – conquistaram 120 cadeiras na eleição de 2018 e, agora, terão 125. Dos 27 senadores eleitos, apenas 5 integram esses partidos. Nos últimos anos, a articulação do grupo fez mais barulho do que diferença nas votações, e o caso mais emblemático talvez tenha sido o da PEC dos Precatórios. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, esta precisava obter maioria qualificada para ser aprovada, mas o apoio ao calote das dívidas da União era tão grande que dispensou os votos da oposição. Foi por meio dela que o governo devassou o teto de gastos e abriu um espaço de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento para pagar as emendas de relator e elevar o valor reservado para o fundo eleitoral.

Há muitos outros exemplos que comprovam o caráter perdulário de um Congresso dominado pelo Centrão, grupo suprapartidário que se esconde sob a égide do conservadorismo liberal para disfarçar uma atuação pautada pela distribuição de pequenezas aos amigos. Com fatos, e não opiniões políticas preconcebidas, Lisboa e Mendes deixam claro o quanto o Legislativo recém-eleito deveria despertar apreensão em relação ao resgate da solidez das contas públicas, sobretudo quando o presidente se recusa a assumir a liderança que o cargo lhe impõe.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Qual a gravidade do Orçamento Secreto?

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Político do Centrão.

O debate sobre o chamado Orçamento Secreto voltou a esquentar depois que viralizou na quinta-feira (06/10) um vídeo sobre o tema da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República.

Por Mariana Schreiber, em Brasília

Na gravação, Tebet destaca a falta de transparência desse instrumento e diz que "podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra".

A fala é um trecho de uma entrevista concedida ao podcast Flow ainda durante a campanha, em agosto. Após ficar em terceiro lugar no primeiro turno, com 4,16% dos votos válidos, ela declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

No vídeo, Tebet lembra que o chamado Orçamento Secreto deve contar com R$ 19,4 bilhões em 2023, segundo a proposta de lei orçamentária encaminhada pelo presidente ao Congresso. Ela ressalta que esses recursos são enviados por parlamentares para gastos pelo Brasil sem transparência e com baixa capacidade de fiscalização pelos órgãos de controle.

A senadora cita ainda casos com fortes indícios de desvios públicos revelados pela revista Piauí em junho. Essa reportagem mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os números de atendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator (nome oficial do chamado Orçamento Secreto), que passaram a contar com bilhões de reais a partir de 2020.

Relator, nesse caso, é o parlamentar que relata a lei orçamentária e, por isso, controla formalmente a distribuição desses recursos no ano seguinte. O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, relatou em 2021 a lei que define o orçamento deste ano e tem a caneta para gerir os R$ 16,5 bilhões reservados para o chamado Orçamento Secreto em 2022.

A destinação dos recursos, porém, é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma crítica recorrente a esse processo é que não há transparência sobre qual parlamentar solicitou quais recursos para qual finalidade e quais pedidos foram atendidos ou não.

"O relator, ele vai sozinho comandar R$ 19 bi (em 2023). Pro (Poder) Executivo, (o pedido do relator para liberar) esse dinheiro vai, mas ele vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que definiu o uso do dinheiro). Ele é secreto porque eu não sei (quem está por trás da decisão do gasto)", disse Tebet ao podcast.

"Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais exame de HIV que toda a cidade de São Paulo, de 12 milhões de habitantes. Tem uma cidade que diz que extraiu num único ano 540.000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentes de cada boca, de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido que não tem dentes", continuou, ao citar os casos revelados pela revista Piauí.

Na avaliação da senadora, esses números não fazem sentido e podem significar uso de "nota fria" para desviar recursos que não foram de fato utilizados nesses procedimentos de saúde.

"Pode ter dinheiro saído de Brasília, chegado lá, ido pro bolso de alguém. Não tem sentido as menores cidadezinhas do Maranhão receberem os maiores recursos desse orçamento. E aí você vai puxar a fila (da autoria dos gastos), porque ele é secreto, não sei de onde saiu, quem foi o autor, e eu não consigo controlar", conclui na gravação que viralizou.

Maior escândalo de corrupção do planeta?

O chamado "Orçamento Secreto" começou a funcionar a partir do Orçamento federal de 2020, após o Congresso aprovar em 2019 a Lei Orçamentária do ano seguinte prevendo, pela primeira vez, R$ 30 bilhões a serem gastos por meio das emendas de relator.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro vetou essa novidade no Orçamento. Depois, porém, ele aceitou negociar com o Congresso e cerca de metade dos R$ 30 bilhões foram mantidos para as emendas do relator de 2020.

A partir de então, o chamado Orçamento Secreto passou a ser um instrumento importante para construir uma base de apoio ao governo no Parlamento e afastar o risco de um processo de impeachment, avalia a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora visitante da Universidade Johns Hopkins, em Washington, estudiosa do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e nos Estados Unidos.

Os possíveis desvios revelados pela revista Piauí não são os únicos indícios de corrupção envolvendo o chamado Orçamento Secreto. A novidade não tem nem três anos de duração e já houve uma série de denúncias reveladas pela imprensa brasileira, em especial pelo jornal O Estado de S. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendas de relator.

Em reportagem de maio de 2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisição de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas, em geral por valores bem acima dos previstos na tabela de referência para compras do governo, num indício de compras superfaturadas.

'O chamado "Orçamento Secreto" começou a funcionar a partir do Orçamento federal de 2020, após o Congresso aprovar em 2019 a Lei Orçamentária do ano seguinte'

Na avaliação da Transparência Internacional Brasil, organização focada no combate à corrupção, não é possível dizer se o Orçamento Secreto é o maior esquema de desvios de recursos do planeta.

Bruno Brandão, diretor executivo da organização, afirma que não há parâmetros para cravar isso justamente porque nem toda corrupção praticada é descoberta, de modo que não há números oficiais que permitam comparar diferentes esquemas pelo mundo.

Ainda assim, ele diz que é possível afirmar que o chamado Orçamento Secreto é "extremamente grave". Para a Transparência Internacional, trata-se do "maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país".

O termo "institucionalização da corrupção" é usado, explica Brandão, porque, no caso das emendas do relator, está sendo usado um mecanismo institucional, que existe dentro da lei orçamentária, para dar um "verniz legal" a uma "prática corrupta".

"O que a gente chama de institucionalização da corrupção é uma forma de dar um verniz legal, institucional, a uma prática absolutamente corrupta na sua essência, que é a apropriação do erário público para interesses privados, sejam eles políticos, de reprodução de poder, ou pecuniários mesmo, interesses materiais", disse à BBC News Brasil.

"E, nesse caso, com imensa escala", destacou ainda.

Mensalão x Petrolão x Orçamento Secreto

Desde 2020, já são cerca de R$ 45 bilhões empenhados pelo governo para gastos das emendas de relator, segundo levantamento da revista Piauí. O valor empenhado é aquele que já foi de fato reservado para o pagamento.

A grande dimensão desses valores tem levado críticos do atual governo a comparar o Orçamento Secreto com escândalos de corrupção dos governos no PT. No caso do chamado Mensalão, o Ministério Público concluiu em 2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meio de fraudes envolvendo contratos de publicidade de órgãos públicos.

Já no caso do chamado Petrolão, R$ 6 bilhões desviados da Petrobras foram devolvidos após acordos de colaboração, leniência e repatriações.

As dezenas de bilhões do chamado Orçamento Secreto têm sido usadas pelos parlamentares para gastos e investimentos em seus redutos eleitorais, como obras, compras de equipamentos e realização de procedimentos médicos. Não se sabe quanto desse total pode estar sendo desviado em esquemas de corrupção.

Na avaliação de Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, a falta de controle sobre esses recursos abre espaço para que uma grande parcela esteja sendo roubada.

"Esse esquema permite isto (desvios de recursos) numa escala talvez não conhecida até hoje e numa forma de pulverização da corrupção, porque é um recurso do orçamento federal jorrando para as localidades que têm menor capacidade institucional de controle. E ainda, além disso, desviando dos mecanismos regulares de transparência e controle do ciclo ordinário orçamentário", afirma.

"Corrupção não é o único problema"

Para Brandão, porém, o problema não está apenas no desvio de recursos públicos. Na sua avaliação, há outros pontos graves envolvendo o Orçamento Secreto.

Um deles é o fato de, num Orçamento já escasso, uma parcela grande de dinheiro estar sendo retirada de outras despesas importantes para bancar gastos de interesse dos parlamentares.

Um exemplo disso, cita o especialista, é o corte previsto de 59% nos recursos para parcela gratuita da Farmácia Popular, que inclui medicamentos do tratamento da asma, hipertensão e diabetes.

Segundo reportagem do jornal Estado de S Paulo, enquanto a proposta de orçamento para 2023 prevê aumento dos recursos destinados às emendas de relator, a proposta do governo Bolsonaro para a Farmácia popular é de R$ 842 milhões, o que representa um corte de R$ 1,2 bilhão no valor previsto para 2022 (R$ 2,04 bilhões).

Na sua visão, esse tipo de troca — recursos retirados de programas de Estado para engrossarem as emendas — reduz a "eficiência do gasto público". O problema, diz, é agravado pela falta de critério na hora de distribuir os recursos pelo país, já que uma cidade que talvez tenha mais carência de investimentos pode estar perdendo recursos para outras que são reduto eleitorais de deputados e senadores aliados do governo.

Desequilíbrio na corrida eleitoral

O diretor da Transparência Internacional Brasil cita ainda outro elemento preocupante envolvendo as emendas do relator: a distribuição desses recursos afeta o equilíbrio na disputa eleitoral, enfraquecendo a própria democracia brasileira.

"Talvez esse seja o aspecto mais profundo (do Orçamento Secreto): perverter o processo democrático. Quem se apropriou desse recurso público utilizou para ganhar favores políticos e apoio nessas bases e assim ganhar eleições e se manter no poder. E são justamente as forças mais corruptas que tiveram esse benefício. O resultado agora já mostrou que deu certo. (Esses parlamentares) se mantiveram no poder, o que há de mais corrupto, mais podre na nossa classe política", critica.

Levantamento da revista Piauí publicado na sexta-feira (07/10) mostrou que "os principais partidos do Centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota) contaram com mais de R$ 6,2 bilhões de recursos das emendas de relator - uma bolada que ajudou a garantir a reeleição de pelo menos 140 parlamentares".

"Esse valor é superior aos R$ 5,7 bilhões de recursos do fundo eleitoral distribuído entre todos os partidos. Só no PL, de Bolsonaro, 60 deputados reeleitos puderam destinar às suas bases R$ 1,6 bilhão vindos das emendas de relator", diz ainda a reportagem.

'Os bilhões do Orçamento Secreto têm sido usados por parlamentares para gastos e investimentos em seus redutos eleitorais, como obras, compras de equipamentos e realização de procedimentos médicos, segundo levantamento'

O levantamento mostra ainda a discrepância da distribuição de recursos entre parlamentares de diferentes partidos.

"Cada deputado reeleito desse Centrão expandido teve, em média, R$ 42,8 milhões de orçamento secreto. O montante é 470% acima da média recebida pelos deputados reeleitos pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PSB, Avante, Solidariedade, Pros) - R$ 7,5 milhões cada", afirma a reportagem da Piauí.

Os valores analisados pela revista, porém, incluem apenas uma parte do chamado Orçamento Secreto, já que não há transparência total sobre esses recursos.

"A base de dados analisada pela piauí só leva em conta R$ 19 bilhões, dentro de um valor global de R$ 45 bilhões já empenhados (reservados para gasto), restando ainda outros R$ 8 bilhões a empenhar até o fim do ano. Esses R$ 19 bilhões são valores somados entre indicações que se tornaram públicas depois que o Supremo Tribunal Federal determinou transparência e outras planilhas internas do governo obtidas pelo repórter ao longo dos últimos dois anos", diz a reportagem, assinada por Breno Pires.

O que decidiu o STF

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mista de Orçamento criou um portal em que os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistas em transparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomes de parlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãos de fora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma série de inconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cerca de R$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhões em emendas de relator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas, em resposta por escrito à BBC News Brasil em setembro.

Outro problema, acrescentou Castello Branco na ocasião, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

"Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

Bolsonaro diz que responsabilidade é do Congresso e Lira defende emendas do relator

Bolsonaro tem buscado se distanciar do tema, insistindo que o chamado Orçamento Secreto é uma iniciativa do Parlamento.

"Pelo amor de Deus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto", disse, ao ser questionado por uma jornalista nesta segunda-feira (02/10).

Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: "Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço 'desvetar'".

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma defender as emendas de relator dizendo que o parlamentar conhece melhor a realidade dos municípios e, por isso, estaria mais preparado para decidir onde aplicar os recursos federais do que as equipes dos ministérios — argumento que é refutado por estudiosos da administração, como a professora da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane.

Na semana passada, ele voltou a usar esse argumento e sustentou também que o novo instrumento orçamentário terminou com o "toma lá dá cá" entre Planalto e Congresso.

"Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso. Isso que não pode voltar", disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

"Usar isso como bandeira de campanha é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá", afirmou também.

Já o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), refutou que as emendas do relator sejam um "Orçamento Secreto", em entrevista do final de setembro ao portal de notícias O São Gonçalo, veículo da baixada fluminense.

"E sobre a famosa polêmica das emendas do relator que passou a ser chamada fora do Congresso de 'Orçamento Secreto', eu digo que não existe absolutamente nada de secreto. Se tivesse o 'orçamento secreto' o Supremo não deixaria fazer e o TCU também não. O que existe é a discussão de critérios de distribuição, mas não existe o orçamento 'secreto'. Ele passa por toda a análise pública dos três poderes, e obviamente da Câmara e do Senado", argumentou.

A BBC News Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado e o relator Hugo Leal, mas eles não quiseram se manifestar para essa reportagem. 

BBC Brasil

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Paraná Pesquisas: Nos votos válidos, Lula tem 4 pontos de vantagem contra Bolsonaro

 Quinta, 13 de Outubro de 2022 - 08:20

por Redação

Fotos: Ricardo Stuckert e Marcos Corrêa / Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a preferência do eleitorado brasileiro no segundo turno. De acordo com o levantamento do instituto Paraná Pesquisas publicado nesta quinta-feira (13), nos votos válidos, o petista venceria Jair Bolsonaro (PL) por 51,9% contra 48,1%.  

 

Gráfico no cenário de votos válidos. Imagem: Paraná Pesquisas 

Já no cenário contabilizando os votos totais, os dois candidatos aparecem em empate técnico. Lula aparece com 47,6% contra 44,1%. Nesta simulação, 3,6% dos entrevistados não souberam ou não responderam e 4,8% declararam voto em nenhum candidato, branco ou nulo. 

 

Gráfico no cenário de votos totais. Imagem: Paraná Pesquisas 

O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais, com 2020 eleitores com 16 anos ou mais, em 26 Estados e Distrito Federal e em 162 municípios brasileiros entre os dias 8 e 12 de outubro de 2022, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, no mínimo, 20,0% das entrevistas.  A margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais. A amostra atinge um grau de confiança de 95,0%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BR-08438/2022.

Bahia Notícias

Valdemar tenta filiação de mais dois senadores ao PL; partido busca presidência do Senado

 Quinta, 13 de Outubro de 2022 - 09:00

por Redação

Foto: Reprodução / Twitter

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negocia a filiação de pelo menos mais dois senadores à legenda, o que pode fazer a bancada da sigla no Senado, que já é a maior da Casa, a aumentar para 17 parlamentares. 

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, um dos alvos de Valdemar é a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul. Tereza avalia deixar o PP, caso seu atual partido se funda com o União Brasil. O nome do outro senador é mantido sob sigilo por integrantes do PL, sob o argumento de que a divulgação pode atrapalhar as negociações lideradas por Valdemar.

A articulação do presidente nacional do PL visa manter o poder do partido, para que a sigla possa reivindicar a presidência do Senado na disputa interna de fevereiro de 2023.

Após o segundo turno das eleições, o PL poderá perder um integrante no Senado. Isso acontecerá se o senador Jorginho Mello for eleito governador de Santa Catarina. A suplente dele é do MDB.

Bahia Notícias

OAB-BA realiza eleição de lista sêxtupla para vaga no TJ-BA; confira os candidatos

 Quinta, 13 de Outubro de 2022 - 10:10

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

Os advogados e advogadas baianas elegerão nesta quinta-feira (13) os seis candidatos que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. A eleição é realizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e acontecerá pela internet, através do site quinto (clique aqui).

 

Dos 32 candidatos inscritos, houve uma desistência e três impugnações com indeferimento das candidaturas. Cada advogado pode votar em até seis nomes. Poderão votar os advogados que estão em dia com a anuidade da Ordem. O voto é facultativo. A eleição foi iniciada às 9h desta quinta e será encerrada às 17h. A expectativa de divulgação do resultado é às 18h. O presidente da comissão eleitoral, Fabrício Bastos, assegurou ao Bahia Notícias que o sistema de votação é seguro e não apresentará falhas (veja aqui).

Para garantir isonomia no pleito, a OAB produziu vídeos de cada candidato e publicou os currículos no site da eleição. Confira a lista dos advogados que disputarão a formação da lista sêxtupla por ordem numérica da campanha:

MATHEUS FARIAS (1)
MARCO ANTÔNIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (2)
NILDES CARVALHO DA SILVA (3)
HENRIQUE TRINDADE (5)
VIVALDO DO AMARAL ADÃES (6)
LUIG ALMEIDA MOTA (7)
D´JANE SILVA (8)
NADIALICE FRANCISCHINI (10)
BATISTA JÚNIOR (11)
JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (12)
JANJÓRIO VASCONCELOS (13)
 NGELO MACIEL SANTOS REIS (14)
ROBERTO OLIVEIRA (15)
GERMANA PINHEIRO (16)
ORIVALDINA ROSA FERREIRA (17)
CARINA CANGUÇU (18)
JARLENO OLIVEIRA JÚNIOR (19)
PAULO VILABOIM (20)
FÁBIO PERIANDRO (21)
FABRÍCIO SIMÕES (22)
FABIANO MOTA (23)
CARLOS MAGNAVITA (25)
RICARDO RAMOS (26)
MARCO AURÉLIO DE CASTRO JR. (27)
AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO (28)
JOSEMITA ALMEIDA BRANDÃO REBOUÇAS (29)
EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO (30)
ANTONIO ADONIAS (32

Bahia Notícias

Chama nordestinos de analfabetos e agora foca Nordeste. Cara de Pau!

 em 13 out, 2022 4:01

                                                                 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
                       “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Desesperado, o presidente de extrema-direita, depois de culpar o analfabetismo no Nordeste pelo resultado eleitoral no 1º turno na região,resolveu focar os programas eleitorais para os nordestinos. O que ele fez nestes quase quatro anos para melhorar a educação no Brasil e, principalmente, no Nordeste?

É um verdadeiro cara de pau da extrema-direita.

Em 2019, o então ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, diante dos maus resultados obtidos pelo país no ranking Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), disse que Paulo Freire “representa esse fracasso total e absoluto”.

Quem tem o mínimo de conhecimento sabe da importância do pedagogo Paulo Freire para a educação no Brasil. A extrema-direita odeia Paulo Freire porque ele propõe ensino libertador e baseado na formação crítica do aluno.

Bolsonaro, o Nordeste com altos nível de analfabetismo tem a sapiência cultural de discernir entre o bem e o mal. Defende a democracia e a liberdade. Imagine se a proposta de Paulo Freire estivesse espalhada por todo país: Bolsonaro não existiria como político. Em todo mundo, a obra de Paulo Freire é lembrada porque é política, não na essência partidária, mas no sentido da reflexão e do estímulo a crítica do aluno.

Com certeza, o verdadeiro analfabeto é Bolsonaro, que já chamou Paulo Freire de “energúmeno”. Paulo Freire representa esperança e leva as pessoas à reflexão e a capacidade de se libertarem da opressão, como é defende a extrema-direita fascista.

Não adianta não Bolsonaro. Vá com sua cara lisa para outro canto. Do Nordeste você só espere que todos façam “quarto ao defunto” quando do resultado eleitoral.

Tempo integral A maioria dos educadores – e até economistas – entende que a educação infantil (pré-infância) é a questão que tem mais retorno social e econômico. É fundamental que tenha creches para todas as crianças, creche de qualidade, porque é o momento em que a criança está tendo o seu cérebro desenvolvido. Educação em tempo integral é fundamental.


MPF/SE: orgulho para os sergipanos. Ação criminal caso Genivaldo Em meio ao 2º turno eleitoral, o blog passou batido, mas é preciso destacar: O MPF ajuizou na segunda-feira, 10, ação criminal contra os três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. Os fatos ocorreram em 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe.

7ª Vara Federal. Pedido de tramitação sem sigilo A denúncia foi ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, responsável pela jurisdição de Umbaúba. No documento, o MPF pede que o juiz, após analisar o recebimento da denúncia, determine que o processo tramite sem sigilo. Com a decisão judicial, o MPF divulgará outras informações sobre o caso.

Atenção PMA! Administrar a orla não é locar o espaço público sem respeitar o principal objetivo da área Não é que a Prefeitura de Aracaju autorizou duas feiras em janeiro de 2023 do mesmo seguimento: de 05 a 29 de janeiro/23 Expo Arte Sergipe no estacionamento do oceanário. Ou seja, um mês sem estacionamento. A outra, a Expo Verão, também em janeiro será realizada na praça de eventos. A quem recorrer? Quem pode disciplinar essa farra de feiras em um espaço público sem organização alguma?

Viajando E quem viajou para a Itália, acompanhado da sua mãe, foi o vigário-geral da arquidiocese de Aracaju, pe. Genário. O mais novo 1º ministro e todo-poderoso da arquidiocese, depois de fazer a mudança de várias paróquias do bispado, decidiu tirar férias bem longe do Brasil. O pe. Genário, numa jogada de cartas marcadas, juntamente com o chanceler, colocou os seus “amiguinhos do clero”, os protegidos, em paróquias rentáveis e jogou para a periferia os demais.

Decisão imprudente A viagem do vigário-geral tem provocado muitos comentários negativos entre os paroquianos da igreja Jesus Ressuscitado. Segundo leigos, “todas as pessoas têm direito a tirar férias, porém o pe. Genário estava pedindo ajuda aos fiéis para colaborar com obras de reforma da paróquia, no caso específico do presbitério. Não estou acusando ele de nada, mas isso de viajar para o exterior nesse momento provoca comentários indesejáveis e desnecessários,” disse uma leiga engajada. Crendeuspai. 

O imexível E quem frequenta um famoso restaurante no shopping jardins, em Aracaju, passa a saber de detalhes dos bastidores de muitos assuntos de Sergipe del Rey. De política a assuntos da arquidiocese de Aracaju, um conhecido padre convive à mesa com vários figurões da sociedade sergipana. “Até o governador tem medo dele. Ele é imexível e está desmoralizando Belivaldo Chagas”, disse um dos frequentadores do restaurante. Misericórdia.

YAHOO