O mau sinal da queda do petróleo - Editorial

Cotação do petróleo é termômetro da atividade econômica global; queda reduz inflação, mas indica possível recessão

As cotações do petróleo continuam a surpreender. Depois de terem ultrapassado US$ 120 o barril em março, baixaram há dias para a faixa entre US$ 81 (tipo WTI) e US$ 88 (tipo Brent). A queda de cerca de 30% é, de fato, impressionante e de grande impacto. Há seis meses, o petróleo assustava o mundo e impulsionava a inflação nas principais economias, e também no Brasil; agora, ajuda a aliviar a pressão. Convém, porém, moderar o entusiasmo. O petróleo ficou mais barato porque a economia mundial vai mal. E em algum momento a crise externa terá reflexo na atividade econômica no Brasil.

No Brasil, em particular, a queda da cotação do óleo associou-se a medidas populistas do governo Bolsonaro. O governo fez fortes pressões sobre a Petrobras e os governos estaduais, o que, com a queda do preço do petróleo, resultou em redução substancial do preço da gasolina nas refinarias e, em particular, nas bombas.

O impacto sobre a inflação foi impressionante. Embora o preço da comida continue a subir, houve duas deflações mensais sucessivas e a variação acumulada de 12 meses caiu para menos de dois dígitos. Isso fez a inflação transformar-se de pesadelo para o presidente Jair Bolsonaro em tema para animar sua campanha pela reeleição – que, não obstante, continua sob risco em razão da má qualidade de sua gestão que prejudica a maioria da população.

A retomada da atividade econômica, que levou os analistas do setor privado a elevar as projeções do crescimento do PIB brasileiro em 2022, igualmente beneficia a campanha de Bolsonaro. As projeções para o desempenho da economia em 2023, no entanto, continuam sendo revistas para baixo. O novo cenário mundial, que faz cair as cotações do petróleo, justifica a cautela desses analistas.

Aos efeitos da pandemia, agora prejudicando fortemente a atividade econômica na China, seguiram-se medidas dos bancos centrais para conter a alta dos preços. A guerra na Ucrânia adicionou mais problemas a um mundo às voltas com uma crise sanitária sem precedentes que prejudicava a circulação de importantes bens e insumos.

Projeções de organismos internacionais já indicavam a desaceleração da economia mundial. O desaquecimento das atividades pode se intensificar. O endurecimento da política monetária nos principais países já produz efeitos sobre o consumo e a atividade econômica, e ainda não terminou. Em sua reunião de setembro, o Banco Central Europeu (BCE) aumentou os juros em 0,75 ponto porcentual e já avisou que novas altas deverão ser decididas em suas próximas reuniões, para conter a inflação na zona do euro, que “está muito alta”.

O endurecimento da política monetária se estende para outros países, o que intensifica as projeções de uma recessão mundial. Declarações recentes do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, foram interpretadas como indicação de que a instituição não desistirá de combater a inflação, ainda que à custa de um aperto monetário mais forte, o que afeta a atividade econômica e a geração de emprego.

O Estado de São Paulo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

A boca do jacaré

Candidatos irão explorar o dilema dos eleitores para dar ou não a vitória a Lula no primeiro turno

Por Merval Pereira (foto)

Do jeito que as coisas vão, tudo indica que o eleitor que não é fanático por Lula nem Bolsonaro terá que enfrentar dilemas éticos e políticos na escolha de seu voto, até mesmo na decisão de anular ou votar em branco. Como o que conta para definir a vitória é ter 50% mais um dos votos válidos, o eleitor que invalidar seu voto estará permitindo que o vencedor precise de menos votos para se eleger.

Como diz o jargão das pesquisas eleitorais, a “boca do jacaré está fechando”, isto é, a diferença entre Lula e Bolsonaro está diminuindo desde o início da campanha, é possível que a reta final desencadeie nos eleitores um dilema que será explorado pelos candidatos. Dar uma vitória ao ex-presidente no primeiro turno seria uma resposta contundente contra Bolsonaro, mas também dar um cheque em branco a Lula.

Se ele hoje se proclama inocentado pela Justiça sem que isso tenha acontecido, o que não poderá dizer depois de eleito num primeiro turno, o que nunca aconteceu desde que disputa eleições para presidente em 1989? Essa concessão popular poderá desencadear uma sensação de invencibilidade que leve a que um terceiro governo Lula possa ser mais marcado pelo autoritarismo de quem se verá como o salvador da pátria que volta nos braços do povo.

Diz-se que Lula é maior do que o PT, o que é verdade, mas só quando quer. A máquina petista é azeitada para boicotar os intrusos que entram em seus domínios, como aconteceu com Henrique Meirelles no Banco Central e diversos economistas ligados aos tucanos que Antonio Palocci foi buscar para dar consistência à política econômica do primeiro governo Lula. Levar a eleição para o segundo turno pode obrigar o PT a aceitar um acordo mais amplo. Um “estrangeiro” como Geraldo Alckmin não conseguiria fazer um movimento para o centro tão forte, e dificilmente terá uma função importante num eventual ministério.

Além do mais, Alckmin está exagerando tanto na sua conversão que, após ouvir a Internacional Socialista sem corar, foi para a televisão dizer que quando se referem às suas críticas anteriores à corrupção do governo petista, querem confundir o eleitorado. Ele hoje diz que foi enganado pela Lava Jato, e que ficou provado que Lula não tinha culpa de nada.

Não é verdade, os eventuais erros da Operação Lava Jato não invalidaram as acusações de corrupção no governo petista, como aliás Lula já admitiu, e também não inocentaram o ex-presidente de nada. Considerar o ex-juiz Moro parcial, e mudar o local do julgamento fez apenas com que os processos recomeçassem do zero, sem tratar do mérito. Muitos foram arquivados, por decurso de prazo, com base na decisão do STF, poucos por falta de provas.

A outra razão para votar em Lula logo no primeiro turno seria impedir que, indo para o segundo turno, Bolsonaro explicite uma realidade que as pesquisas estão mostrando: a extrema-direita brasileira pode chegar aos 40% dos votos, com a ajuda do centro, o que é muito. O PSDB passou anos, até 2014, representando esses 40% do eleitorado, e quase ganhou com Aécio Neves. Só não persistiu como uma segundo força política no país porque não tinha um grande líder para guiar o partido, como Lula faz com o PT e Brizola fazia com o PDT.

Fernando Henrique Cardoso, eleito duas vezes no primeiro turno derrotando Lula, não tinha esse talento, nem queria ter. Se políticos como Sérgio Motta ou Luiz Eduardo Magalhães não tivessem morrido, esse legado tucano poderia estar vivo até hoje. Um partido de muitos caciques acabou se desvirtuando e perdendo a força. Bolsonaro, apesar de inexplicavelmente não ter conseguido formar seu próprio partido - talvez porque não acredite em partidos, como bem lembrou o Demétrio Magnoli - continuará dominando esse eleitorado de centro-direita que se posiciona contra o petismo.

O Elio Gaspari já relembrou outro dia o sarcasmo de Marco Maciel ao receber a informação de seu marqueteiro de que a distância entre o seu candidato e o adversário estava se estreitando, e as linhas se cruzariam em algum ponto: “Antes ou depois da eleição?”. Bolsonaro está na mesma situação, e levar para o segundo turno é sua última chance de tentar uma reversão que a história mostra ser improvável. Fernando Henrique em 1998 dormiu na noite da reeleição preocupado com o crescimento de Lula, temia que um segundo turno pudesse mudar o quadro. Ganhou com 53% dos votos.

Nunca quem venceu o primeiro turno presidencial perdeu, garantem os pesquisadores. Mas há exemplos regionais, como a formidável reviravolta na campanha de 1995. O candidato Hélio Costa venceu o primeiro turno com 48,8% dos votos, e Eduardo Azeredo reverteu o resultado no segundo turno, tornando-se governador mineiro. Os eleitores decidirão.

O Globo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Cenário externo mais complexo

Crescem as sombras sobre 2023 no Brasil e no mundo. A Europa está sem gás, os EUA, com juros altos, e a China, desacelerando

Por Míriam Leitão (foto)

O Brasil vive um momento de trégua na economia que seria bom se não fossem os muitos temores em relação ao ano que vem e sobre a economia internacional. Com os anabolizantes, o PIB está subindo mais do que o esperado e com redutores artificiais a inflação caiu a um dígito pela primeira vez em 12 meses. O mundo vive uma nova onda de incertezas, apesar de momentos de alta das bolsas como a de sexta-feira. A Europa se aproxima do inverno sem poder contar com o gás da Rússia para aquecer as suas residências e movimentar a sua economia. Na China, o governo hesitou ao aplicar vacinas importadas em sua população e permanece às voltas com o lockdown que paralisa grandes centros econômicos. Nos Estados Unidos, o Fed avisa que os juros vão subir até que a inflação dê sinais claros de que está convergindo para a meta. É nesse ambiente que o Brasil se aproxima das eleições presidenciais.

Tudo indica que 2023 será um ano difícil para a economia internacional. Além da guerra, em si, os europeus podem literalmente congelar de frio no próximo inverno, caso Vladimir Putin mantenha a decisão de cortar o envio de gás à região. O gás russo representa 40% do suprimento da União Europeia e chega a 60% na Alemanha, a maior economia do bloco. Os líderes europeus trabalham para atenuar o risco de racionamento. A estratégia é religar usinas térmicas mais poluentes, aumentar a importação de gás natural liquefeito e adotar políticas de redução voluntária de consumo. Não há certeza de que o plano dará certo. A inflação na área do euro chegou a 9,1% em agosto e deve continuar subindo pela escalada da energia. A recessão é dada como certa.

Em entrevista ao canal Al Jazeera, o especialista em política energética da Rússia Stanislav Mitrovic disse que a Europa deixou claro que não deseja continuar sendo parceira do país. Portanto, para Putin, cortar o fornecimento é apenas antecipar uma decisão tomada pelos próprios europeus. Se para a Europa o risco é de colapso no curto prazo, para os russos, as perdas podem chegar a US$ 240 bilhões em receitas até 2029, pelas contas da consultoria inglesa Oxford Economics. Toda a malha de gasodutos ligando as duas regiões ficará obsoleta, e uma nova rede ligando a Rússia à China pode levar anos até ser concluída. Nada é simples, nesta crise em que há dependência mútua.

O Reino Unido continua vivendo os efeitos da saída conturbada da União Europeia. A nova primeira-ministra, Liz Truss, assume o cargo com a inflação em 10% e às vésperas da recessão, segundo o próprio Banco Central inglês. As promessas de Truss para vencer a disputa no partido conservador foram recebidas como a receita para o colapso pelo mercado financeiro. Ela quer cortar impostos — sob pretexto de estimular a economia — ao mesmo tempo em que fixa preço máximo de energia. Os subsídios e os cortes de impostos vão aumentar o déficit público e por isso muitos analistas apostam que a libra pode se desvalorizar até a paridade com o dólar.

Na China, o país tem falhado por excesso no combate à pandemia. Primeiro, não importou vacinas mais sofisticadas tecnologicamente, alegando questões de segurança nacional. Depois, continuou com a política de tolerância zero com o coronavírus, o que tem obrigado várias cidades importantes do país a entrarem em lockdown. Para se ter uma ideia, em 2022 o país já contabiliza mais dias de cidades fechadas do que todo o ano de 2021. Ao mesmo tempo, setores importantes da economia estão com problemas, o pior deles é o da construção civil. As projeções do PIB chinês estão em queda, mesmo com os estímulos dados pelo governo às vésperas do Congresso do Partido Comunista, no mês que vem.

Dos EUA, vem um dos maiores temores. Quem acompanhou a economia internacional nos anos 80 conhece os efeitos de um choque de juros promovido pelo mais importante banco central do planeta. Por ora, a maior parte dos analistas aposta que o Fed irá subir a taxa para a casa dos 3%. Mas o presidente do banco, Jérome Powell, tem sido cada vez mais duro em suas falas e o receio é de que tenha que elevar a taxa para patamares ainda mais elevados. O efeito sobre o mundo seria em cascata, com um aperto brutal das condições financeiras.

No Brasil, a conta das medidas eleitoreiras tem data para chegar. Os economistas estão prevendo crescimento perto de zero e sérios problemas fiscais no ano que vem.

O Globo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

É louvável a iniciativa dos EUA em prol do combate à corrupção - Editorial

Casa Branca apoiará iniciativas de jornalistas, promotores e cidadãos que enfrentem regimes de ‘cleptocracia’

Se governantes descuidados com a preservação ambiental já enfrentam problemas com os Estados Unidos e a Europa, aqueles que fazem vista grossa ao desvio do dinheiro público e enriquecem com recursos do Erário enfrentarão mais dificuldades com o governo do presidente americano, Joe Biden. As missões da Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, em inglês) americana e seus parceiros acabam de receber um guia sobre como enfrentar a corrupção nos outros países.

A intenção da Casa Branca é dar apoio onde houver roubo de dinheiro público — em particular nos regimes classificados como “cleptocracias” — a iniciativas e a cidadãos que enfrentem a roubalheira. É o caso de jornalistas investigativos que desnudam oligarcas, empreendedores cansados de pagar propina, promotores honestos, políticos que lutam pela transparência ou quem quer que seja. O alvo principal do recado americano não é o Brasil, mas as iniciativas de combate à corrupção por aqui também entrarão na mira.

A ideia de dar apoio a países cuja sociedade quer desmantelar sistemas políticos e governos dominados por elites corruptas surgiu a partir do exemplo da Ucrânia. As reformas executadas depois de 2014 — ano da derrubada do presidente ligado a Moscou, Viktor Yanukovich, pela Revolução da Dignidade — são uma das principais fontes do guia americano. Foi naquele ano que tropas russas invadiram a Crimeia, sem maior resistência do Exército ucraniano, devido aos anos de corrupção e aos baixos investimentos na defesa. Uma explicação para a resistência que a Ucrânia demonstra agora contra as forças russas de invasão está na motivação das tropas para lutar por um país sem o nível de corrupção do passado.

Quem enfrentará mais dificuldades em razão das diretrizes americanas é a Rússia de Vladimir Putin, transformada num paraíso de oligarcas vinculados ao Estado. O enriquecimento de empresários que frequentam o Kremlin nos 23 anos de poder de Putin macula faz tempo a imagem do presidente russo. A corrupção também é citada como causa do avanço do Talibã no Afeganistão, onde militares passaram a receber propina para não lutar por um governo que viam como corrupto.

A política contra corrupção de Biden, lançada em dezembro do ano passado, não traz nenhuma receita extraordinária para ajudar os países interessados em acabar com as falcatruas. Há, porém, iniciativas essenciais para enfrentar o mundo do caixa dois e do dinheiro sujo, como ampliar a troca de informações e garantir transparência nos sistemas contra lavagem de dinheiro.

É louvável que o país mais poderoso do mundo queira ajudar quem quer ser honesto. Um dos efeitos mais deletérios da corrupção é impedir que sociedades atinjam um padrão mais elevado de desenvolvimento em saúde, educação e meio ambiente. O tema foi deixado de lado no Brasil com o desmantelamento da Operação Lava-Jato. Deveria voltar à agenda, sobretudo pelo histórico de escândalos que macula a imagem dos líderes na corrida presidencial.

O Globo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

É assustador 3

Brasil precisa superar este quadriênio, sem acreditar que existe outro tipo de messianismo salvacionista

Por Pedro S. Malan* (foto)

Escrevo este artigo sob vívida lembrança do 7 de setembro de 2021 e de seu importante day after, no qual Bolsonaro fez um recuo tático, sem abandonar sua estratégia. O recente 7 de setembro foi, como o anterior, cuidadosamente preparado. Com uma diferença chave: agora estávamos a 25 dias do dia da eleição. E o presidente conseguiu transformar o que deveria ser uma cerimônia cívica, data festiva para todos os brasileiros, em ato de campanha política. Um grande e inusitado comício no exercício do cargo, para captar imagens e mostrar ao Brasil e ao mundo quão popular é Bolsonaro junto de seu “povo”.

“É possível enganar algumas pessoas todo o tempo; é também possível enganar todas as pessoas por algum tempo; o que não é possível é enganar todas as pessoas todo o tempo.” A piada construída sobre a famosa frase de Abraham Lincoln não é menos relevante; um candidato à Presidência dos EUA teria dito: “Mas eu não preciso enganar a todos, bastam-me metade mais um dos votos válidos no dia das eleições. Depois, deixe comigo (leave it to me)”.

A estratégia do atual presidente parece clara. Suponha o leitor que a eleição não seja decidida no primeiro turno. Quanto menor a diferença de votos entre Lula e Bolsonaro, supondo que a favor do primeiro, maior a probabilidade de questionamentos sobre o resultado das urnas. A senha vem sendo dada há muito tempo: Bolsonaro respeitará o resultado das eleições, “desde que estas sejam limpas e transparentes”. No dia 8 foi mais explícito: “Alguém acredita que numa eleição limpa o Lula ganha?”. Assustadora polarização.

Trump foi mais longe: reconheceria o resultado, “se eu ganhar”. Hoje são conhecidos, graças à séria investigação do Congresso norte-americano, os esforços desesperados do ex-presidente dos EUA – com Steve Bannon, o modelo inspirador do núcleo duro de Bolsonaro – para fazer vingar a tese de que as eleições de 2020 nos EUA haviam sido fraudadas. Mais da metade dos republicanos até hoje acredita nisso. Moisés Naim (citei em artigo neste espaço – Quadriênios: Trump e Bolsonaro) assim expressou sua perplexidade a propósito da votação de Trump em 2020, 10 milhões acima daquela com que havia derrotado Hillary Clinton quatro anos antes: “São 74 milhões que não se importaram em votar num presidente que mente de forma compulsiva, constante e facilmente verificável. Que não acreditam que Trump seja um mentiroso, ou que não se importam com isso, ou têm necessidades e esperanças mais importantes”.

Como escreveu Max Weber, “a entrega ao carisma do profeta, do caudilho na guerra ou do grande demagogo não ocorre porque a mande o costume ou a norma legal, mas porque os homens creem nele”. Isaiah Berlin notou que essa “entrega ao carisma” se dá porque os seres humanos precisam acreditar que “em algum lugar, no passado ou no futuro, em revelação divina ou na mente de um pensador individual, nos pronunciamentos da História ou da ciência, há uma solução final”. Uma quimera que alguns sempre buscarão, à “esquerda” e/ou à “direita”. Nessa busca, muitos se entregam a lideranças carismáticas que, todas – o profeta, o caudilho ou o demagogo –, têm predisposição autoritária ou autocratizante; que sempre definem com clareza “o inimigo” e cobram lealdade absoluta de seus seguidores; que os mantêm permanentemente mobilizados – no mundo moderno, por meio do uso competente de suas redes sociais.

Marcus André Melo chamou a atenção para o paradoxo: “Um chefe do Estado populista irá se deparar com um sistema institucional que imporá limites à sua discricionariedade. E o apoio do bloco só existirá se o presidente for popular”. Política, afinal, é expectativa de poder, de preservação de espaços ocupados e de expectativas de espaços por ocupar. Depois que Bolsonaro teve de se render ao poder do “centrão”, em meados de 2020, o Congresso Nacional aumentou consideravelmente seu poder político e o controle sobre fatias crescentes do Orçamento. Não é coisa pouca. As emendas parlamentares de 2020 a 2022 somam R$ 82,3 bilhões. Para 2023, representam 32% do total de emendas e demais gastos discricionários (R$ 38/118 bilhões) – em 2022 devem ser 24%. O próximo governo, qualquer que ele seja, terá de enfrentar pesadas heranças, inclusive na área de finanças públicas, que será preciso equacionar com credibilidade, para que o Brasil possa voltar a crescer de forma sustentável.

Este é o terceiro artigo publicado neste espaço em 2022 sob o mesmo título. O segundo, de abril, terminava citando Anne Applebaum: “Os freios, filtros e contrapesos das democracias constitucionais ocidentais jamais garantiram estabilidade. Eles sempre exigiram certa tolerância pela cacofonia e pelo caos, assim como certa disposição em reagir às pessoas que criam cacofonia e caos”. Concluía afirmando que as eleições de 2022 constituem teste especialmente relevante para a capacidade e a disposição de nossa democracia constitucional para reagir à cacofonia e ao caos. Faltou adicionar: bem como a táticas e estratégias destinadas a solapá-la.

O Brasil precisa superar este quadriênio, sem acreditar que existe outro tipo de messianismo salvacionista. Seria assustador.

*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC.

O Estado de São Paulo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Rei Charles 3º, apenas abdique ao trono

A Casa de Windsor tem visto muitos membros relutantes e Charles, certamente, se encaixa neste perfil. Momento é o ideal para melhorar a democracia no Reino Unido.

Por Zulfikar Abbany* (foto)

Dois dias depois de cumprimentar a primeira-ministra Liz Truss, no último ato como chefe de Estado e soberana de 15 nações ao redor do mundo, a rainha Elizabeth 2ª morreu. É um momento triste para muitos, sem dúvida, mas também pode ser uma oportunidade para o Reino Unido.

Não consigo deixar de pensar na época em que aquela outra importante integrante da realeza – não, não me refiro ao marido da rainha, Philip –, mas, Diana, morreu. Tal como acontece com a morte da rainha, Diana faleceu logo após uma mudança de poder no governo em Londres.

A única diferença era que Diana era uma pessoa voltada para o futuro, assim como o então primeiro-ministro Tony Blair – não que eu fosse um fã de ambos.  

A rainha Elizabeth, por outro lado, era mais como um adorno oxidado. O mesmo vale para o restante da realeza e sua classe dominante e conservadora.

Eles são guardiões de uma política e sociedade do passado e um lembrete constante – seja em moedas, selos ou pacotes de biscoitos e chá – de que somos seus súditos e estamos na parte inferior de uma hierarquia totalmente antidemocrática.

Mas os tempos mudaram, e eles também deveriam mudar.

Uma realeza relutante a mudanças

O príncipe – agora rei – Charles esperou toda a sua vida adulta, até o que deveria ser sua aposentadoria, para assumir o trono. Ao ser coroado, Charles deve sentir que não terá muito tempo para servir à monarquia.

De fato, se algum de seus comportamentos nos últimos 35 anos pudesse ser tomado como evidência, eu sugiro que a última coisa que ele quer é ser rei. Sua esposa Camilla também não expressou muito interesse pelo posto de rainha consorte.

Expressar opiniões não é algo que cabe a realeza, e será que Charles não terá que aprender essa lição atrasado? Em junho, ele foi criticado por ter descrito os planos do governo de enviar migrantes para Ruanda como "deploráveis".

Parece que Charles é menos filho de sua mãe do que dita a linha de sucessão. E isso pode não ser ruim: Charles ainda pode entregar o reinado a seu filho mais velho, William. Afinal, ele é rei – e deveria ser capaz de fazer o que quiser.  

É mais difícil de avaliar William. Apesar de toda a antipatia anterior à realeza e aos males da mídia, o príncipe William e sua esposa, Catherine, duquesa de Cambridge, tornaram-se o epítome da realeza moderna – pelo menos externamente.

Ao contrário de seu irmão Harry e da sua esposa Meghan, que vivem nos Estados Unidos, e seu tio desonrado, o príncipe Andrew, William deu passos decisivos para subir ao trono. Poucos dias antes da morte de Elizabeth 2ª, William e Kate disseram que mudariam a casa da família para mais perto da residência da rainha.

Assim, Charles pode abdicar e deixar os espólios para William e Kate. Um resultado melhor, no entanto, seria acabar com a monarquia britânica.

Chances reais de sobrevivência

A rainha era a patrona da minha escola secundária. Fundada em 1856, ela tinha um lema em latim — non sibi sed omnibus (não para um, mas para todos) – o que era uma mentira terrível, também, para uma instituição real.

Acredito que a rainha Elizabeth 2ª visitou a escola apenas uma vez, no ano em que nasci (1974), e nunca mais foi vista. Mas continuamos enviando cartões de aniversário para ela – quer dizer, pequenos atos de dever impensado.

Ainda hoje, ouvimos pessoas nas ruas elogiarem um servo altruísta do povo, uma pessoa e uma família que formam o "tecido" da nação. Mas eu não sinto isso.

Naquele verão, quando Diana morreu, fui ao Palácio de Kensington por um capricho e para olhar a multidão. O palácio ficava do outro lado da rua da loja de roupas masculinas dos meus pais, então era bem perto. Lá encontrei com dois velhos amigos de escola que foram participar da vigília. Um deles, Michael, era do sul da Ásia, e eu lhe perguntei: "Por que você veio aqui com flores? Por que você honra essas pessoas que oprimiram o seu povo?" Ambos me olharam como se eu fosse um pária. A conversa parou ali, e nunca mais falamos sobre o assunto.

Ainda não conversamos sobre isso, porque somos súditos da monarquia – e cabe a nós ficarmos em silêncio e aceitar. Tenho sorte de estar agora na Alemanha, onde é possível criticar a monarquia. Mas, mesmo aqui, é preciso ter cuidado.

Os alemães amam a rainha como se ela tivesse sido a deles. Mas eles nunca viveram sob a monarquia como eu vivi – e muitos outros ainda vivem, ou como meu pai viveu no Quênia quando era ainda uma colônia. Mas nem ele fala sobre isso.

Tudo isso é uma tragédia para uma união democrática de nações, como o Reino Unido. Mas, agora, é a mãe de todas as oportunidades de mudança.

*Zulfikar Abbany é jornalista da DW

Deutsche Welle

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro agrada mercado e deveria cortar benefícios sociais se reeleito, diz megainvestidor

O que investidores estrangeiros, que sempre têm o discurso sobre rigor fiscal na ponta da língua, têm a dizer sobre benefícios sociais liberados na gestão de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição?

Por Laís Alegretti, em Londres

Conhecido como "guru dos mercados emergentes", o megainvestidor Mark Mobius (foto) diz que Bolsonaro "quer ser reeleito e está fazendo essas coisas". No entanto, complementa que, se conseguir mais um mandato, Bolsonaro deveria "parar com esses gastos ou pelo menos reduzi-los".

Mobius trabalhou na Franklin Templeton Investments por mais de 30 anos e em maio de 2018 lançou sua própria gestora de investimentos, a Mobius Capital Partners LLP. Ele nasceu nos Estados Unidos, filho de mãe porto-riquenha e pai alemão.

Se o vencedor da eleição for o candidato do PT e ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de votos, Mobius diz que a economia iria bem porque Lula "aprendeu muitas lições" durante seu governo e provavelmente "fará um trabalho melhor porque agora é mais experiente".

A menos de um mês do primeiro turno, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Nesse cenário, aliados dele apostam que medidas como as de transferência de renda e de redução de tributos sobre combustíveis podem aumentar sua popularidade.

Só o pacote de benesses que ficou conhecido como PEC Kamikaze, aprovado pelo Congresso com apoio da base governista, liberou um gasto de mais de R$ 40 bilhões. Estão ali, por exemplo, benefício mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas, e o aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil.

Mobius concedeu entrevista à BBC News Brasil por telefone, a partir de Dubai.

Lula poderia fazer 'trabalho melhor agora'

Mobius aposta que a economia brasileira apresentará bons resultados no ano que vem independente de quem for eleito. Ele já havia dito que um eventual governo Lula não seria "necessariamente ruim para os mercados" e reforçou a visão de que a economia brasileira irá bem em um eventual governo Lula.

"Mesmo que Bolsonaro perca e Lula seja eleito, a economia se sairá muito bem porque Lula aprendeu muitas lições durante seu governo e provavelmente fará um trabalho melhor porque agora é mais experiente", disse.

E reconheceu que o governo Lula não foi ruim para o mercado. "Quando Lula ia ser eleito, sempre tivemos medo de que Lula não fosse bom para a economia, porque poderia nacionalizar grandes empresas e isso seria ruim para o mercado. Mas não foi assim. Então todos nós ficamos muito surpresos."

"Quando Lula estava no poder, o mercado foi muito, muito bem, principalmente devido ao que ele estava fazendo em termos de gastos com os pobres, o que foi muito positivo", disse Mobius

'Bolsonaro tem sido bom para o mercado'

Se Bolsonaro conseguisse reverter o favoritismo de Lula para ser reeleito, Mobius diz que uma eventual vitoria dele "seria positiva porque obviamente Bolsonaro tem sido bom para o mercado até agora".

Questionado sobre as medidas de transferência de renda, que tendem a ser vistas com olhar crítico por investidores, Mobius lança a justificativa da reeleição.

"Obviamente, ele (Bolsonaro) quer ser reeleito e está fazendo essas coisas", diz, comparando a tentativas nos EUA de reduzir preço de combustíveis e acrecentando que "não é bom para o orçamento no longo prazo".

E complementa: "Mas se ele conseguir parar com esses gastos ou pelo menos reduzi-los quando for reeleito, isso seria positivo".

Questionado se ele acredita que isso de fato aconteceria, respondeu: "Espero que esse seja o caso, porque esse tipo de gasto (...) geralmente acarreta muita inflação".

Esse tipo de medida seria esperada considerando a gestão de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que em 2018 tinha o controle de gastos públicos como bandeira? Para Mobius, sim. "Em qualquer democracia em que um governo em exercício quer ser reeleito e quer se certificar de que é popular com os eleitores, e eles vão gastar".

A entrevista por telefone foi realizada antes de o programa eleitoral de Bolsonaro apresentar, na quinta-feira (8/9) a promessa de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 800 para beneficiários que conseguirem emprego. O orçamento de 2023 não prevê o gasto extra.

Questionado posteriormente por e-mail sobre o tema, Mobius iniciou sua resposta dizendo que foi a favor "do programa Bolsa Família de Lula". E disse que, embora não tenha detalhes da proposta de Bolsonaro, é a favor de transferir renda para quem encontrar trabalho "já que isso incentivaria as pessoas a entrarem no mercado de trabalho". "Eu não seria a favor de transferências sem critérios de desempenho vinculados", afirmou.

'Mobius diz que "será difícil questionar o sistema de votação no Brasil porque é mais avançado do que muitos outros países"

'Difícil questionar sistema de votação brasileiro'

Perguntado sobre se os questionamentos do próprio presidente sobre o sistema de votação poderia gerar uma instabilidade, Mobius compara a situação com a do ex-presidente dos EUA Donald Trump, mas diz que "será difícil questionar o sistema de votação no Brasil porque é mais avançado do que muitos outros países ao redor do mundo por causa da informatização do sistema de votação".

"Sempre haverá perguntas sobre fraude eleitoral em todos os países, como mencionei. Mas o Brasil está em melhor forma nesse sentido", disse.

América Latina menos afetada que a Europa

Mobius diz que, "levando em consideração as grandes tensões e problemas que enfrentamos globalmente", a economia brasileira está em "muito boa forma". Ele justifica esse comentário argumentando que a inflação "não está tão ruim" se for comparada ao histórico do país, que há estabilidade econômica e que "as empresas estão indo muito bem".

Ele diz que "o ambiente é muito bom para a América Latina em geral, e particularmente para o Brasil" porque a região não é tão diretamente afetada com a guerra na Ucrânia - se comparada à Europa.

BBC Brasi

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Fux deixa presidência do STF com promessas não cumpridas

 

por José Marques e Matheus Teixeira | Folhapress

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em balanço apresentado na sua última sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas com o Judiciário caíram no último ano.
 

Mas, apesar do discurso de austeridade, o ministro vem atuando em prol de questões corporativistas que levaram, no encerramento da sua gestão, à aprovação de um aumento de 18% que deve incidir nos salários de magistrados e de servidores.
 

Em seu biênio à frente da corte, Fux também fez uma série de acenos a associações de magistrados e a demandas de tribunais. Além de defender pautas classistas, ele evitou colocar em votação julgamentos que desagradam entidades da magistratura.
 

A resistência em pautar alguns desses casos acabou levando o presidente do STF a não conseguir avançar em acordos com outros ministros para tocar temas considerados prioritários para ele, a exemplo da restrição de decisões individuais na corte. Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram não cumpridas.
 

Esse viés a favor de demandas de classe marca a atuação de Fux desde que ele chegou ao Supremo, em 2011, e foi mantido após ele tomar posse como presidente da corte.
 

Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber tomará posse como presidente do tribunal, sucedendo a Fux.
 

Em 10 de agosto, um mês antes do fim da gestão, o presidente da corte pautou uma sessão administrativa que aprovou o envio ao Poder Legislativo de uma proposta que resulta na elevação dos salários da magistratura em 18% até julho de 2024.
 

Essa proposta prevê o reajuste do salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil mensais para R$ 46,3 mil. Caso também seja aprovada pelo Congresso, essa elevação provocaria um efeito cascata que aumentaria os demais salários dos magistrados do país.
 

Mas antes da aprovação desse aumento, Fux tentou convencer senadores a colocarem na pauta do Legislativo uma proposta de emenda à Constituição que prevê reajuste de 5% no vencimento de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço.
 

O quinquênio é uma demanda antiga de associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público.
 

Além da questão do quinquênio, o magistrado atuou em outras frentes para garantir penduricalhos financeiros à magistratura.
 

Primeiro, negou-se a levar a julgamento, assim como seus antecessores, a ação que discute a uniformização dos benefícios pagos a toda magistratura, o que poderia impactar também no Ministério Público, uma vez que existe a previsão de paridade entre as carreiras.
 

Fux também não pautou a análise de uma ação contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou os magistrados do tribunal estadual fluminense, entre eles sua filha, a desembargadora Marianna Fux.
 

O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República em 2010 e contesta trechos de uma legislação da gestão do ex-governador Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.
 

A lei foi questionada pela PGR porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo.
 

O tribunal iniciou a análise do tema em 2012, com o voto do então ministro Ayres Britto pela derrubada da norma. À época, porém, Fux pediu vista e só liberou o caso para retomada de julgamento cinco anos depois, em 2017. Em 2019, o magistrado assumiu a presidência do STF e nunca pautou o assunto no plenário.
 

Outra decisão de Fux que serviu como aceno às associações de magistrados foi a suspensão da lei que institui o juiz de garantias no país. Apesar de ter sido aprovada por ampla maioria no Congresso, a medida foi suspensa por Fux e nunca foi levada a plenário.
 

Esse tema, inclusive, dificultou que ele conseguisse concretizar a mudança regimental no STF que visava acabar com as decisões monocráticas na corte.
 

Em junho, após um encontro de Fux com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a assessoria do presidente do Supremo disse que ele manifestou "apoio à aprovação da PEC do quinquênio".
 

"A proposta é um pleito das associações da magistratura e que teve origem no próprio Congresso. Na avaliação do ministro, a proposta pode reestruturar a carreira da magistratura e evitar que um juiz recém-empossado, por exemplo, receba o mesmo salário de um juiz com mais de 30 anos de exercício na magistratura", disse.
 

O magistrado também afirmou que "a aprovação está condicionada à extinção de auxílios pagos pelos tribunais, também chamados de 'penduricalhos', com a proposta que limita ganhos acima do teto constitucional".
 

Em meio à crise institucional agravada por impulsos golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro também postergou o julgamento de ações que poderiam colocar o Supremo em conflito com o STM (Superior Tribunal Militar).
 

Essas ações tratam dos limites da Justiça Militar e têm apoio de diversas entidades de defesa dos direitos humanos.
 

Duas delas foram apresentadas há nove anos ao Supremo pela PGR, mas ainda estão pendentes de julgamento.
 

O próprio Fux havia sinalizado a intenção de que as ações fossem julgadas antes do fim do seu mandato à frente da corte, mas isso não aconteceu.
 

Nos últimos anos, cada uma dessas ações constou na pauta da corte em mais de uma ocasião, sem terem julgamento concluído ou nem sequer iniciado.
 

Tanto no STM como no MPM (Ministério Público Militar) há resistência sobre a possibilidade de implementação das mudanças propostas pela PGR.
 

Ambos os órgãos têm divulgado em suas páginas artigos acadêmicos e palestras de especialistas contrários às ações e em defesa da manutenção do atual status da Justiça Militar. O STM é composto por 15 magistrados, sendo apenas cinco de origem civil.
 

Uma das ações que aguarda decisão do STF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona a possibilidade de civis serem julgados pela Justiça Militar em tempos de paz.
 

A hipótese consta no Código Penal Militar de 1969 --auge da ditadura-- e permite que civis sejam julgados por um tribunal militar até em casos de calúnia ou desacato de militares.
 

Há caso, por exemplo, de civil que por críticas a militares acabou condenado por desacato em tribunal militar.
 

"A base institucional das Forças Armadas é formada pela hierarquia e disciplina", diz a PGR em seu pedido ao Supremo. "Normas específicas do regime jurídico-constitucional especial devem ser aplicadas somente aos militares, não cabendo qualquer interpretação que pretenda estender sua aplicação a civis em tempo de paz."
 

O processo foi colocado na pauta do STF em outubro do ano passado, após as falas de Bolsonaro nas manifestações de raiz golpista de Sete de Setembro. Acabou sendo retirado, porém, sem ser levado a votação.

Bahia Notícias

Por abater onça pintada, homem pagará R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos

 Domingo, 11 de Setembro de 2022 - 12:40

por Redação

Foto: Divulgação

Um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso. A obrigação consta no termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Mato Grosso. Ele ainda foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e multado em R$ 3 mil.

O homem atirou na onça-pintada e publicou um vídeo abraçado com o animal nas redes sociais. Ele alegou que o felino teria se alimentado de bezerros criados na sua fazenda.
Com o acordo, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou o inquérito que tratava do assunto.

Em caso de descumprimento do acordo, o homem será multado em 2% do valor da obrigação a título de cláusula penal, sem prejuízo de execução específica com inclusão de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês.

O dinheiro será repassado à Ampara Animal, instituição sem fins lucrativos que trabalha no resgate, atendimento, recuperação e reintrodução de animais silvestres no Pantanal. A ONG está finalizando as obras de construção de uma base fixa de atendimento, que poderá receber os animais vítimas de tragédias na região e terá estrutura para o desenvolvimento do trabalho de reabilitação e soltura. 

Bahia Notícias