quarta-feira, junho 15, 2022
18ª Sessão Ordinária - 1º Período Legislativo - 14/06/2022 - Câmara Municipal de Jeremoabo
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Assistam as pérolas da sessão da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Os vereadores da oposição denunciam as improbidades cometidas pelo prefeito e seus secretários, enquanto isso, os vereadores da situação parabenizam o prefeito e seus secretários, passando a ideia que o crime compensa.
Todo esse disse me disse entre o prefeito e os vereadores da oposição, foi por falta de autoridade do presidente da câmara.
O prefeito de Jeremoabo para desviar atenção do povo concernente a buraqueira generalizada da cidade, assim como abandono de praças, lixo nas ruas e, ruas escuras, sem falar nos escandalos com o erário público juntamente com comentários a respeito da AIJE por abuso de poder econômico, encontrou um prato cheio para desviar atenção da população; ou seja, a demolição a revelia do Parque de Exposição apimentado com a Construção da Escola com Tempo Integral.
Conforme fotos na inicial os 13(treze)vereadores autorizaram a Construção ao Lado da Escola Estadual José Lourença; porém o prefeito de forma ilegal resolveu destruir o Parque de Esposição, causando um Prejuizo de R$ 2.000.000,00(dois milhões) para satisfazer ao seu institudo irresponsavel de demolidor.
Diante desse absurdo, desse ato criminoso, os vereadores da oposição para fazer valer sua autoridade em defesa do Patrimônio Público exigiram do presidente que através da Procuradoria Jurídica Ingressasse na Justiça com uma Ação Popular, já que o prefeito supostamente cometeu Improbidade Administrativa, Peculato e Crime de Responsabilidade, crimes elementares que qualquer estudande de direito tem conhecimento.
Resultado, o Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo através da omissão resolveu prevaricar, até a presente data nada fez, nada ajuizou.
Enquanto isso, o prefeito está fazendo gozação com a cara dos vereadores da oposição através de entrevista em rádios, mandando os mesmos cronstruirem uma Escola no Raso da Catarina, além de chamar os mesmos de mentirosos.
Nota da redação deste Blog - Por falar em falta de autoridade, o Comando do Partido Republicano (PR) em Jeremoabo, está omisso quanto ao vereador Zé Miúdo que não está seguindo a determinação e recomendação do partido " servindo a Deus e ao diabo", fechando com chave de ouro no seu pronunciamento da sessão de ontem (15.06).
Inquérito contra Bolsonaro por relacionar vacina à Aids é prorrogado
Presidente Bolsonaro disse que 'quem tem o ciclo vacinal completo pode se tornar mais vulnerável a contrair Aids'
Moraes decidiu abrir o inquérito atendendo a uma solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19
Por Luana Patriolino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, em mais 60 dias, o inquérito que apura a fake news divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que no ano passado relacionou a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a covid-19.
A decisão do ministro, divulgada na segunda-feira (13/6), atende a uma recomendação da Polícia Federal — que considerou a necessidade de prosseguimento das investigações. A investigação foi aberta no dia 3 de dezembro de 2021. Em abril, Moraes também autorizou que a PF encaminhasse um ofício ao Google para que a empresa fornecesse o vídeo da live de Bolsonaro com a afirmação polêmica.
Moraes decidiu abrir o inquérito atendendo a uma solicitação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. O ministro ressaltou ser preciso apurar a relação da notícia falsa com a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo STF e que envolve aliados do presidente.
Relembre o caso
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro leu, durante a tradição live semanal, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em inexistentes relatórios ‘oficiais’ do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 se tornavam mais vulneráveis à síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Após divulgar a informação, que é falsa, o presidente disse que não iria ler a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais. "Não vou ler para vocês aqui, porque posso ter problemas com a minha live. Não quero que 'caia' a live. Quero dar informações concretas". O material foi retirado do ar pelo Facebook.
Correio Braziliense / Estado de Minas
PF prende mais um suspeito na investigação sobre desaparecimento de Bruno e Dom
A Polícia Federal (PF) informou nesta terça-feira, 14, que prendeu mais um suspeito de participação no desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na região do Vale do Javari, no Amazonas.
O preso é o pescador Oseney da Costa de Oliveira (foto), conhecido como Dos Santos. Ele será interrogado pelos policiais federais e depois vai passar por audiência de custódia na Vara Única de Atalaia.
Oseney é irmão do também pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, o primeiro preso pela PF na investigação. Testemunhas relataram aos policiais federais que os dois saíram de barco em alta velocidade atrás de Bruno Dom no dia do desaparecimento.
Durante as buscas nesta terça, a PF também apreendeu cartuchos de arma de fogo e um remo, que ainda serão analisados.
Investigação continua
Uma das principais pistas até o momento foram os vestígios de sangue encontrados no barco de Pelado. O material coletado foi enviado para perícia em Manaus, mas uma análise preliminar feita por técnicos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal confirmou que o material é compatível com um estômago humano.
Os policiais também encontraram uma mochila e outros objetos pessoais que, segundo a PF, pertencem ao indigenista e ao jornalista. Os materiais foram localizados com a ajuda de mergulhadores do Corpo de Bombeiros em uma área alagada, de difícil acesso, no rio Itaquaí.
Estadão / Dinheiro Rural
Governo federal rejeita pedido de anistia de Dilma Rousseff
O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, indeferiu o pedido de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União da segunda-feira, 13. A petista havia solicitado uma indenização de R$ 10,7 mil, para efeitos de aposentadoria, por ser sigo perseguida, torturada e presa durante o regime militar.
A portaria seguiu a decisão da Comissão de Anistia que negou, em abril, o pedido da ex-presidente.
Na época, a notícia foi comemorada com ironia por Bolsonaro. "Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba", disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reagiu ao acontecimento: "Parabéns por trabalharem pautados na lei", afirmou.
Transferida do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão, que foi criada em 2002, mudou de perfil sob comando de Damares e endureceu os critérios.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles.
Estadão / Dinheiro Rural
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Comissão de Mortos e Desaparecidos pode ser encerrada
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, marcou uma sessão para votar o fim do colegiado. A 84.ª reunião do órgão foi agendada para o próximo dia 28. A ideia é que no encontro seja aprovado um relatório final dos trabalhos da comissão.
Fundada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela foi o resultado de acordo entre o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o ministro do Exército, Zenildo Lucena. Foi criada para cumprir disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos.
Ao mesmo tempo, mantinha-se a Lei de Anistia, de 1979, que impedia a punição de torturadores e agentes da repressão no regime militar. Após 27 anos de trabalhos, poucos corpos foram localizados. Surgiram relatos de militares e de policiais, além de documentos, que ajudaram a esclarecer dezenas de crimes, como o sequestro, tortura, morte e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva.
Também foi possível identificar na vala comum do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Antonio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira. Quatro deles foram mortos pelo Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, e um pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops paulista. Na região do Araguaia, apenas dois corpos dos mais de 60 desaparecidos na guerrilha do PCdoB foram localizados.
A Lei 9.140/95, que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, previa o seu fim quando os trabalhos estivessem concluídos. Carvalho tem o apoio de militares nomeados por Bolsonaro para o órgão. Ele substituiu no cargo a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga.
Parecer
O Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria-Geral da República, preparou um parecer contrário ao encerramento da comissão. Os procuradores dizem acreditar que o trabalho não está concluído e sua manutenção foi ratificada pela Comissão de Anistia e pela Comissão Nacional da Verdade. Ao jornal O Globo, Carvalho afirmou que a possibilidade de encerramento da comissão "estará, sim, em pauta" na próxima reunião. "Para isto ocorrer é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei."
Estadão / Dinheiro Rural
Defesa e ataque - Editorial
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| Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Edson Fachin |
Fachin evita embate após pasta dar mostra preocupante de alinhamento a Bolsonaro
Capitão reformado que deixou o Exército devido ao comportamento indisciplinado, Jair Bolsonaro (PL) sempre procurou associar-se ao estamento fardado, ora em busca de legitimidade, ora como instrumento de intimidação.
Ao longo de seu embate com as instituições, que chegou ao paroxismo no Sete de Setembro passado e está colocado como uma variável central da eleição de outubro, o presidente sempre buscou usar as Forças Armadas em seu favor.
Bolsonaro azeitou seu esforço com benesses, como cargos e reformas previdenciária e de carreira próprias. Porém houve atritos, como na crise que derrubou toda a cúpula militar e também o ministro da Defesa, em março de 2021.
Já o titular seguinte da pasta, general Walter Braga Netto, adaptou-se tão bem que hoje é o favorito a ocupar a vaga de vice na chapa presidencial de Bolsonaro.
Ele foi substituído pelo ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que agora reforça a recorrente carga bolsonarista contra o sistema eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral tentou desarmar o presidente da República ao chamar no ano passado os militares para participar de uma comissão sobre a transparência do pleito deste 2022.
O ministro Oliveira retirou o Exército, representado na comissão por um general, do embate —e avocou a si a interlocução. Àquela altura, o estrago estava feito: 88 perguntas haviam sido enviadas pelos fardados, boa parte delas em tom conspiratório descabido.
O TSE tentou dar o assunto por encerrado, tendo acatado uma dezena de sugestões dos militares. Não deu certo: na sexta (10), a Defesa retomou o ataque com um ofício à corte eivado de insinuações sobre os rumos da eleição e com uma reclamação de desprestígio.
"Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão", dizia o texto tortuoso.
A pasta não fala por toda a caserna, mas o ruído de lá emanado não deixa de causar desconforto. O ministério se rebaixa ao servir de linha auxiliar da estratégia bolsonarista de espalhar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, mesmo sem dispor de uma mísera evidência.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, preferiu contemporizar. Evitou o embate com as Forças Armadas, que tratou como uma das entidades habilitadas a acompanhar as eleições, e enalteceu o "diálogo interinstitucional".
O mesmo equilíbrio é esperado de Oliveira, ocupante de um posto fundamental da administração pública que não deveria estar envolvido na aventura do chefe que teme a derrota em outubro.
Folha de São Paulo
Cármen Lúcia pede manifestação da PGR sobre conduta de Bolsonaro e ministro em 'motociata' nos EUA
Blogueiro Allan dos Santos se reúne com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Orlando, EUA, neste sábado
Foragido da Justiça brasileira, blogueiro bolsonarista Allan dos Santos esteve no mesmo evento. Ele é investigado nos inquéritos das fake news e da milícia digital.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação das condutas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Anderson Torres.
O STF foi acionado por parlamentares do PT após o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – considerado foragido pela Justiça brasileira – participar de uma "motociata" com apoiadores de Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos, no último fim de semana.
Bolsonaro e Anderson Torres estiveram no mesmo evento, mas não há registro de que tenham se encontrado com o blogueiro. Veja no vídeo abaixo:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão e extradição de Allan dos Santos em 5 de outubro do ano passado. O blogueiro estava nos Estados Unidos, supostamente com o visto vencido.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos na Corte: o que investiga uma milícia digital que atua contra as instituições democráticas; e o que apura a divulgação de "fake news" com objetivos políticos e eleitorais.
A decisão de Cármen Lúcia é praxe nesse tipo de caso. Cabe à PGR avaliar o documento apresentado pelos parlamentares e dizer se há elementos para a abertura de uma investigação sobre o caso.
Os deputados do PT apontam crime de responsabilidade de Bolsonaro e Torres e afirmam que as condutas podem também configurar o crime de prevaricação – quando, ao tomar conhecimento de supostas irregularidades, se deixa de comunicar o fato às autoridades, como à Polícia Federal e ao Ministério Público.
G1
Bolsonaro volta a defender a privatização da Petrobras: “Não tem viés social”
À espera de que o Congresso resolva o chamado pacote dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Petrobras, ontem, e a defender a privatização da empresa.
O chefe do Executivo disse que a estatal “dá prejuízos” ao povo e tem “lucros abusivos”. “A Petrobras não tem um viés social, previsto na própria Constituição. Está tendo lucros abusivos. Quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem”, sustentou, durante entrevista à Rádio CBN Recife.
Ele afirmou que há apoio “muito grande” da população para que a empresa seja vendida. “O povo está vendo que a Petrobras só visa lucro, nada mais além disso”, frisou.
Apesar da declaração de Bolsonaro, a pesquisa Ipespe, divulgada em 20 de maio, mostrou que 38% dos entrevistados são a favor de privatizar a Petrobras. Outros 49% se dizem contra, e 13% não souberam ou não responderam.
Na entrevista, o presidente admitiu que o processo de venda é demorado. “A Petrobras, se você fala em privatizar, leva no mínimo quatro anos. A gente apresentou uma proposta inicial, não vamos botar o pé no acelerador”, disse. Para realizar a privatização, é preciso do aval do Congresso e também do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mais tarde, em pronunciamento à imprensa, Bolsonaro foi questionado se espera a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. O chefe do Executivo afirmou que “quem está tratando disso é Adolfo Sachsida”, numa referência ao ministro de Minas e Energia.
Bolsonaro voltou a dizer que a estatal possui um “lucro inimaginável num momento de crise”. “As petrolíferas do mundo todo diminuíram a margem de lucro”, frisou. “E está escrito na Constituição o fim social (da Petrobras). Isso não é interferência.”
Ele destacou que há margam para mudar o Preço de Paridade Internacional (PPI), adotado pela estatal para definir os valores cobrados no país. Mesmo assim, enfatizou que não vai interferir na empresa. “A Petrobras se endividou em R$ 900 milhões, também, por interferência de preços”, justificou.
Sem apelo
O chefe do Executivo negou que tenha feito apelo à Petrobras para que não reajuste os preços antes da votação dos projetos que tramitam no Congresso. Na gestão de Joaquim Silva e Luna, porém, o presidente solicitou que o Conselho da estatal aguardasse a tramitação de outro projeto no Parlamento, que também pautava a alteração no ICMS. Não foi atendido.
“Já fiz um apelo lá atrás e me dei mal, me ignoraram. É a prova de que eu não mando na Petrobras”, argumentou. “É uma empresa de capital aberto, tem papel na bolsa dos Estados Unidos.”
De acordo com o economista César Bergo, da Universidade de Brasília (UnB), faltam dados para indicar que a venda da petrolífera seria uma boa iniciativa para a economia, que vê o preço dos combustíveis e derivados de petróleo subir rotineiramente.
“Quem defende a privatização da empresa geralmente não apresenta dados que apontem que ela vai ser benéfica para o país. Apenas fica repetindo, insistentemente, que a venda vai ser boa”, ressaltou.
Colaboraram Raphael Pati e João Gabriel Freitas, estagiários sob a supervisão de Cida Barbosa
Correio Braziliense / Daynews
Políticas erradas causam queda da renda e aumento da fome - Editorial
Renda média per capita dos 5% mais pobres acumulou queda de 48% em dez anos
Dois indicadores sociais bastante negativos foram divulgados nos últimos dias, sem que o governo esboçasse reação. Um deles mostrou que 125,2 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, que chega a ser grave e causar fome para 33,1 milhões deles, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). O IBGE registrou o aumento da desigualdade em 2021 e a queda do rendimento médio mensal domiciliar da população para o menor patamar em dez anos.
A fome voltou a patamares registrados pela última vez nos anos 1990, de acordo com o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 do Penssan, e a insegurança alimentar atinge mais da metade da população - 58,7%. O número dos que não têm o que comer aumentou 14 milhões em relação ao ano passado, mais do que a população da cidade de São Paulo (11,2 milhões) e mais de duas vezes o município do Rio (6,3 milhões). Em 2021, 19,1 milhões de pessoas estavam nessa situação, quase o dobro dos 10 milhões de 2018.
O levantamento mostra que a situação é mais grave entre a população rural, no Norte e Nordeste, em domicílios liderados por pretos, pardos e mulheres; e em famílias com crianças pequenas. Ficou para trás a conquista celebrada em 2013, quando o Brasil saiu do mapa da fome mundial ao circunscrever o problema a 4,2% dos domicílios, após uma década de políticas públicas de combate à pobreza e à miséria. O desmonte dessas medidas, o desemprego, a queda de renda, o agravamento da crise econômica, o acirramento das desigualdades sociais, dois anos de pandemia e, agora, a alta da inflação, sobretudo dos alimentos, contribuíram para a situação regredir.
Complementa o quadro a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2021: Rendimento de todas as fontes, levantamento do IBGE, que mostrou que a renda média do brasileiro foi de R$ 1.353 no ano passado e nunca esteve tão baixa desde quando o levantamento começou a ser feito, em 2012. Entre esse primeiro ano de pesquisa e 2014, a renda média do brasileiro cresceu 6,2%, mas começou a recuar em 2015 com o início da recessão no governo de Dilma Rousseff. Só voltou a crescer entre 2017, registrando um aumento de 5,2% até 2019. Com a pandemia, despencou 4,3% no primeiro ano e 6,9% em 2021, a maior queda da série na comparação com o ano anterior, acumulando perda de 11% nos dois anos.
Quando analisada a renda média de acordo com as classes de renda, o estudo mostra que houve queda no ano passado em todas as faixas de renda, mas os mais pobres foram mais penalizados. A renda média per capita dos 5% mais pobres acumulou um tombo de 48% em dez anos. Já o 1% mais rico da população teve perda de 6,9% no período.
A pesquisa também mostra um aumento da desigualdade em 2021, após queda no indicador em 2020 e estabilidade em 2019. Esse movimento é medido pelo índice de Gini, que retomou o patamar de dois anos antes (0,544). Quanto maior o Gini, maior a desigualdade. Em 2020 e 2019, o índice era de 0,524 e 0,544, respectivamente.
A queda da renda influencia diretamente o aumento da fome no país e foi consequência da deterioração do mercado de trabalho durante a pandemia por conta do isolamento social causado pela demora do governo em implementar a vacinação da população. Foi provocada também pelas hesitações do governo em relação ao auxílio emergencial.
A redução do valor do benefício e do número de pessoas atendidas pelo auxílio emergencial em 2021, em um momento em que o mercado de trabalho capengava e a inflação começava a escalar, fez a renda recuar ainda mais. A inflação fechou 2021 em 10,06%, o que não ocorria desde 2015.
O governo segue cometendo erros neste ano, quando a invasão da Ucrânia pela Rússia acentuou o problema da fome, agora em escalada global. Um dos problemas é o negacionismo. Na recente Cúpula das Américas, o presidente Jair Bolsonaro vangloriou-se de que o Brasil pode alimentar o número discutível de 1 bilhão de pessoas, ignorando o elevado número de famintos em seu próprio país. O ministro Paulo Guedes jogou no colo do setor de supermercados a responsabilidade por combater a carestia e não corrige os erros do Auxílio Brasil. Além de não tomar providência alguma, o governo, em plena pré-campanha eleitoral, simplesmente ignora esses problemas e erra ao subsidiar a gasolina em vez de revisar o Auxílio Brasil.
Valor Econômico
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