Reajuste do piso do magistério e rateio dos excedentes do Fundeb 2021 jan 12, 2022 | Notícias

 

                                            Foto Divulgação - cnotic

Desde o dia 1º de janeiro de 2022 está em vigor o novo valor de piso nacional do magistério, definido pela Lei 11.738, sob a quantia de R$ 3.845,34 (reajuste de 33,23%).

Embora seja tradição o Ministério da Educação fazer o anúncio oficial do percentual de correção anual do piso, como forma de melhor orientar os Estados, DF e Municípios, fato é que o reajuste recai sobre todos os entes públicos (efeito erga omnes), conforme estabeleceu as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4167 e 4848) julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e 2021.

O não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas dos sindicatos da educação contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário (Governadores, Prefeitos, Secretários de Educação, Finanças etc), visando a responsabilização dos infratores e a cobrança do valor devido aos/às professores/as.

Rateio do Fundeb

No dia de ontem (11), o FNDE/MEC publicou ofício comunicando a todas as administrações públicas do país que a Lei 14.276, sancionada em 27.12.2021, tem seus efeitos a partir da data da sanção presidencial, não podendo haver reclassificação de despesas referentes à subvinculação de 70% do Fundeb de meses anteriores à publicação.

Com isso, prevaleceu a posição da CNTE a respeito da aplicação prospectiva da Lei 14.276, sobretudo em relação ao rateio das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb, que precisa ser executado, no máximo, até 30 de abril de 2022, sob pena de os gestores públicos responderem administrativa, civil e penalmente por descumprimento de norma constitucional. E essa infração é passível, inclusive, de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos Estados e Municípios que descumprirem as normas da EC 108 (Fundeb permanente).

Conforme anunciado anteriormente pela CNTE, os entes públicos com sobras do Fundeb deveriam ter programado o rateio aos profissionais da educação ainda em 2021, podendo parcela não superior a 10% do Fundo ser paga no primeiro quadrimestre de 2022. E essa possiblidade continua vigente, devendo, para tanto, os executivos em débito com a categoria abrirem créditos adicionais (art. 43 da Lei 4.320/64 c/c o art. 25, § 3º da Lei 14.113/20), a fim de atenderem ao preceito do art. 26, § 2º da lei que regulamenta o Fundeb.

Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a negociarem com os gestores públicos o pagamento imediato de eventuais sobras do Fundeb, bem como o reajuste do piso do magistério. Em caso de negativa, os sindicatos devem formular denúncias aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) e/ou acionar o poder judiciário para cobrar esses direitos.. (Nosso grifo

Por fim, a CNTE reitera sua discordância com a Lei 14.276, que infringiu o conceito de profissionais da educação delimitado na Constituição Federal (arts. 206 e 212-A) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 61), razão pela qual reafirma que questionará a legislação na esfera judicial.

Brasília, 12 de janeiro de 2022.
Diretoria da CNTE

Nota da redação deste Blog - Concernente a esta matéria recebi várias mensagens solicitando que tecesse comentários a respeito do assunto.

Grifei um trecho apenas para informar que está explicito, quem tem que agir é o sindicato, para isso foram eleitos e vocês associados pagam mensalidades.

Cito como exemplo dois Sindicatos que sou associado, sócio contribuinte, o ANASPS - Assoc. Nacional Servidores Previdência Social. que atua mais nos Tribunais em Brasília defendendo os interesses dos seus filiados;  já o SINDPREV-Sergipe, atua no Estado de Sergipe, Sindicato atuante " que não foge da luta", vai para rua junto com seus contribuintes, atua na Justiça tanto local quanto nacional.

Agora mesmo o Sindicato continua a luta:

VAMOS CONSTRUIR A GREVE GERAL POR REAJUSTE PARA TODOS(AS) SERVIDORES PÚBLICOS!

Em coletiva quarta, (29/12), fórum anunciou reunião no dia 14 de janeiro e entidades propuseram rodadas de assembleias nas bases para discutir...

Esse SINDICATO me representa.

                           -

"Programa de proteção: será que funciona ou a divina é mais confiável?

 

                                             Foto Divulgação

Diante de tanto absurdo nos últimos anos, um desmonte a menos não satisfaz o comando de lá, malvado e genocida.

Estamos observando as instituições apodrecerem, vidas destruídas, em que a negação da verdade passa a ser hoje a palavra de ordem. Falar em Direitos Humanos, no Brasil, é tentar procurar ações que não existem.

Pode parecer paranóia, mas o que vem acontecendo remete ao passado da ditadura militar. Genocídio, assassinatos, discurso tóxico e malvado, a destruição é a palavra, e os direitos que se danem.

Índios são assassinados, jornalistas e comunicadores são agredidos diariamente, ativistas e o povo pobre, nem se fala. 

O Brasil registrou a morte de 2.074 indígenas, entre 2009 e 2019, segundo dados do Atlas da Violência de 2021.  

Segundo matéria publicada no portal UOL, — "ao todo, o Brasil notificou 186 assassinatos de índios em 2019. Embora o pico constatado seja entre 2017 e 2018 (com 247 e 240 mortes, respectivamente), o número mais recente é 36,7% maior em comparação aos indicadores de 2009". 

Um relatório da ONU alerta para o desmonte dos programas de proteção, sejam de defensores públicos, dos Direitos Humanos ou de simples programa de testemunhas, ou pessoas ameaças de alguma forma. Durante o Governo de Jair Bolsonaro, os órgãos de defesas e de proteção vêm sofrendo diminuição de orçamento, falta de compromisso e dedicação aos mecanismos de proteção aos ativistas ameaçados. 

A ONU, além de denunciar a violência, chama a atenção para a importância dos programas de proteção, alertando que "os existentes no Brasil vivem falhas profundas". 

A organização traz que 20 estados brasileiros não possuem programa de proteção. "Apesar do crescente número de ameaças e ataques reportados contra defensores de direitos humanos. Atualmente não existe uma estrutura legal para a implementação de uma Política Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos".

Ainda segundo a ONU, o programa de proteção depende da vontade política e dos projetos dos governos locais. 

Entidades como Organização Global Witness apontam que 20 ativistas foram assassinados no Brasil em 2020, o que coloca o país como um dos mais violentos no mundo, em quarto lugar. A região amazônica é apontada como o lugar que mais ocorreram os crimes. 

A revista Brasil de Fato traz um dado importante, do passado. "Na década de 60, o processo de aniquilação dos povos indígenas estava a pleno vapor. Apesar dos métodos cruéis, quase não havia denúncias ou oposição. E o principal condutor do genocídio era o próprio Estado brasileiro por meio do Serviço de Proteção aos índios (SPI). As primeiras denúncias foram compiladas no famigerado ‘Relatório Figueiredo’, produzido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia. O documento descrevia casos de tortura, assassinatos e abuso sexual, ocorridos no governo militar. Em 1967, o SPI foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em linhas gerais, no entanto, a nova organização deu continuidade às atrocidades conduzidas pelo SPI, perpetuando o projeto de dissolução dos modos de vida dos povos".  

Tanto é verdade que o presidente da Funai, um policial federal, mandou processar uma organização indígena, considerada uma das mais importantes do país, a Apib, pelo fato de terem promovido uma série (documentário) em 9 capítulos em 2020, chamada Maracá, que denuncia o genocídio indígena. Isso é proteção? 

Onde está a proteção do programa que leva o nome de proteção?  

Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado. 

 Segundo o site do governo, o programa atualmente "é o marco normativo nacional, integrado pelo Decreto n.º 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto n.º 9.937, de 24 de julho de 2019, com redação modificada pelo Decreto n.º10.815, de 2021, que alterou a política para constituí-la como Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)".

Na Bahia, existe uma comissão responsável por articular, junto aos órgãos competentes, as seguintes medidas de proteção, entre outras, aplicáveis, isolada ou cumulativamente, em benefício do Defensor dos Direitos Humanos, a saber: oferecer proteção policial; transporte seguro e adequado para a continuidade das atividades; adotar medidas visando a superação das causas que levaram o Defensor dos Direitos Humanos a ser incluído no PPDDH; além de preservar o sigilo da identidade, imagem e dados pessoais; e de prestar apoio psicológico, jurídico e de assistência social. Observe! 

A Organização das Nações Unidas (ONU) traz oito maiores ameaças apresentadas no relatório referente aos programas de proteção. Que são: "a baixa execução orçamentária; a falta de participação social e transparência; a baixa institucionalização; a falta de estrutura e equipe para atendimento da demanda; a diminuição de casos incluídos no âmbito federal; sobrecarregando os estados, a insegurança política na gestão; a inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe; e a demora, insuficiência e inadequação das medidas de proteção".

Voltamos na história — "quando os colonizadores portugueses aportaram no sul da Bahia, em 1500, as terras litorâneas brasileiras eram ocupadas por índios Tupis-guaranis e no litoral baiano predominavam dois grandes grupos da nação Tupi: tupiniquins e tupinambás. O primeiro grupo habitava a faixa que vai de Camamu ao Espírito Santo. O segundo dominava a extensa área costeira de Sergipe a Ilhéus".

Entenda, em 2019, o Cacique Babau pediu ao Governo da Bahia proteção para sua família, após ser informado de um suposto plano de assassinatos no sul da Bahia. O plano era incriminar os índios ao tráfico de drogas, promovendo troca de tiros para matar os líderes.

Não restou outra, o assassinato do indígena tupinambá, Alex Barros Santos da Silva de 37 anos, morto por disparos de fogo em Ilhéus, 23 de dezembro.

A polícia civil da Bahia investiga se o crime tem relação com conflitos agrários na região. Bem assim, proteção que não funciona? Imagina se os jornalistas e outros profissionais precisarem desta proteção? 

Já relatamos ao governo do estado a importância das providências necessárias junto aos órgãos de segurança pública. Têm ações milicianas, uma prática já costumeira junto àquela região.  

Em São Felix do Xingu, no sudeste do Pará, uma família de ambientalistas foi assassinada. "Zé do Lago", sua mulher Márcia e sua filha Joene atuavam como ambientalistas na região, com criação de quelônios às margens do rio Xingu, sendo executados a tiros por pistoleiros milicianos.

Este assassinato chama atenção do mundo, mais uma vez, pela execução, por se tratar de simples ativistas criadores de quelônios. 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou carta ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho dizendo que "com perplexidade e pesar, ao tomar conhecimento do assassinato, solicito que determine o máximo empenho dos órgãos de segurança do Estado do Pará, a apuração e elucidação dos homicídios, a identificação e punição dos criminosos". 

A carta da ABI assinada pelo presidente da instituição, Paulo Jerônimo (Pagê) mostra a preocupação que temos, mesmo que ela, a família assassinada, se estivesse sob os benefícios do plano de proteção do governo, nada adiantaria para os criminosos milicianos, a exemplo do crime acorrido no sul da Bahia.  

Para não cair em esquecimento: e os crimes cometidos contra os jornalistas e profissionais de imprensa na Bahia, Salvador, Itabuna, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Riachão do Jacuípe, Planaltina, etc., quando teremos presos e julgados os culpados? 

Será que teremos notícias? Ou a proteção continuará sendo a divina?    

*Fábio Costa Pinto 

Jornalista de profissão, formado pela ESPM do Rio de Janeiro, com MBA em Mídia e Comunicação Integrada pela FTE/UniRedeBahia.

Membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI (Sócio efetivo)

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Associado) 

Coletivo Inteligência Brasil Imprensa - IBI

Sindicalizado, Sinjorba / Fenaj

                                             Foto Divulgação

Nota da redação deste Blog - O companheiro Fábio é um incansável e ferrenho defensor da imprensa e dos direitos humanos; porém, ainda infelizmente estamos convivendo com o que foi dito por Rui Barbosa: " De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

Leitores perguntam qual a razão das leis que se aplicam noutros municípios sãos letra mortas em Jeremoabo?

 

Ontem reproduzi uma matéria intitulada:

Central: Prefeito tem mandato cassado pela Câmara e atribui decisão a perseguição política

por Vitor Castro

Foto: Reprodução / DNA Comunicação e Marketing

Por nove votos a um, os vereadores da cidade de Central, no território de Irecê, cassaram o mandato do prefeito Renato Pereira de Santana (PSB), na tarde desta quinta-feira (13). As acusações que recaem sobre Renato do Boi, como é conhecido o gestor, dão conta da falta de repasses das verbas previdenciárias aos servidores, e da falta do repasse do INSS patronal. (Bahia Notícias).

Apenas reproduzi e não acrescentei qualquer comentário, na matéria acima, porém alguns leitores perguntaram qual o motivo de fatos piores do que o acima exposto acontecerem em Jeremoabo e tudo permace acobertado na impunidade, a exemplo de suposta apropriação indébita  que o prefeito recolhe dos servidores concernente ao INSS e não repassa, assim como o repasse patronal; o desconto em folha dos empréstimos consignados que  não repassa, e muitas outras ilegalidades. 

A resposta é simples, os vereadores da oposição atuam com uma apatia seletiva, não sei de por medo, omissão ou ignorância, efetuam as denúncias de maneira homeopática; enquanto isso, o tempo vai passando, o município se afundando, o prefeito amparado na sua falta de noção pratica todo tipo de barbaridade.

Já os vereadores da situação são pagos para aplaudir os desmandos do prefeito, tentando justificar o injustificável; supostamente para não perder as benesses do (des)governo, como exemplo cito empregos de parentes, veículos alugados e acumulação ilícita dentre outras.

O MPE, como uma instituição autônoma, precisa defender os interesses da coletividade; já que tem o respaldo e o respeito necessário da sociedade jeremoabense para atuar com a firmeza necessária para restabelecer a ordem na gestão de Jeremoabo, cujo prefeito passará, mas os prejuízos saem dos bolsos dos contribuintes, a exemplo da Casa de Repouso em Salvador que os vereadores receberam diárias para resoover, embromaram e nada resolveram.

O dinheiro do COVID-19 que os vereadores tanto falaram e ainda falam, porém solução nenhuma.

Maquinas da prefeitura trabalhando na fazenda do prefeito e de deputados, porém até agora o povo espera uma ação concreta dos vereadores da oposição, já que os da situação, apenas aplaudem e parabenizam as improbidades do prefeito.

Encerro alertando os vereadores da oposição, que o MPE para agir deve ser provocado.

Qual a reação dos apoiadores de Jair Bolsonaro diante de seus ataques às vacinas?

Publicado em 14 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)

Pedro do Coutto

A pergunta que está no título deste artigo, espero, deve ser respondida nas próximas pesquisas do Datafolha e do Ipec, pois se trata de uma situação de inegáveis reflexos políticos e eleitorais, e portanto objeto de destaque nos levantamentos de opinião pública. O presidente Jair Bolsonaro tem se caracterizado por suas posições contrárias à vacinação e agora, mais recentemente,  contra a vacinação infantil e à Anvisa.

Como a vacinação é algo extremamente popular, conforme a adesão de pessoas demonstra, é natural que o posicionamento do chefe do executivo gere oposição na opinião pública. Pode-se presumir que as reações dos eleitores e eleitoras seja contrária, porém é preciso confirmar e essa confirmação coletiva só pode ser alcançada por intermédio do Datafolha e do Ipec.

REFLEXO – Importante também é medir o reflexo da nova ofensiva de Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal, especificamente Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e agora Edson Fachin.

Fachin por um despacho sobre o registro de uma criança em Santa Catarina que desperta dúvidas quanto ao sexo. Numa entrevista ao canal Gazeta Brasil no Youtube, o presidente da República acusou Moraes e Barroso  de interferências políticas. “Quem pensa que são ?”, indagou Bolsonaro. “Vão apurar medidas drásticas sobre as redes sociais, ameaçando as liberdades democráticas e a liberdade de expressão?”, acrescentou.

ARSENAL DE ATAQUES – Bolsonaro disse ainda que os dois ministros são defensores da candidatura de Lula. O presidente da República reabriu assim, como acentua Daniel Gullino, O Globo de ontem, seu arsenal de ataques aos integrantes da Corte Suprema. “Que país é esse? Que ministro é esse Alexandre de Moraes, o que ele tem na cabeça?”, questionou.

Bolsonaro voltou a atacar a Anvisa por sua decisão a favor da vacinação infantil e demonstra assim ou um descontrole emocional ou o desejo de radicalizar em profundidade a campanha eleitoral, visando deslocar o desfecho, penso, das urnas para as armas. Mas a posição do Exército, refletida nas recentes palavras do general Paulo Sergio Nogueira ,indicam a existência de forte obstáculo.

FUNDO ELEITORAL –  O ministro André Mendonça, do STF, em seu primeiro despacho,  pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional sobre o valor do fundo eleitoral, que subiu de R$ 2 bilhões em 2020, nas eleições municipais, para R$ 7,5 bilhões, nas eleições gerais deste ano. Nos últimos dois anos a inflação está em cerca de 20%, mas o fundo eleitoral cresceu 270%. Como se vê, doze vezes mais do que o índice inflacionário do IBGE.

Essa importância foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, representando uma despesa orçamentária adicional exatamente no momento em que o ministro Paulo Guedes aparentemente defende a contenção de gastos públicos e manutenção do teto orçamentário para este ano, lembro novamente, de R$ 4,8 trilhões.

VOOS DE LUXO –  No O Globo de ontem, Daniel Gullino comenta o decreto do presidente da República autorizando os ministros de Estado, assessores e titulares de cargos em comissão,quando em viagens internacionais, a marcarem os seus assentos na classe executiva, cujos preços são duas vezes e meia maiores dos que os da classe comum.

Como as passagens são pagas pelo governo e os ministros e servidores de destaque não pagam as passagens e também recebem diárias proporcionais aos dias em que permanecem no exterior, verifica-se que o decreto de Bolsonaro eleva as despesas do Tesouro. E numa escala elevada, pois o decreto que acaba de entrar em vigor abrange 500 servidores, entre ministros, titulares de cargos em comissão, assessores especiais, entre outros. A medida tem que se ajustar ao orçamento. Um acréscimo desnecessário às despesas públicas.

CUSTO DOS AUTOTESTES –  O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, referindo-se à perspectiva de que a população alarmada com os casos de ômicron, inclusive atingindo os vacinados, sugeriu que a população realize autotestes, uma vez que a procura por testes tem sido muito intensa, como era esperado nas redes públicas de Saúde. Porém, estão faltando insumos para os testes de forma geral.

A escassez é objeto de excelente reportagem de Mariana Rosário e Adriana Mendes, O Globo de ontem. Mas mesmo que houvesse insumos no mercado, é indispensável que o Ministério da Saúde explique qual o procedimento e a interpretação sobre o resultado. Mas o problema não termina aí. É preciso considerar o custo dos insumos. Quem pagaria a conta da aquisição do contraste necessário para diagnosticar o resultado e das hastes com algodão na ponta que testam a reação nasal?

Os testes em farmácia têm preço, em laboratórios são mais caros ainda. Os postos de Saúde estão sobrecarregados. A grande maioria da população, cerca de dois terços, não tem condições financeiras para arcar com mais essas despesas.

PROMESSAS DE CAMPANHA –  Os cinco principais candidatos à Presidência da República nas urnas de outubro, Lula da Silva, Jair Bolsonaro,  Sergio Moro, Ciro Gomes e João Doria – reportagem de Gustavo Schmitt e Bianca Gomes, O Globo, apresentaram seus planos sintéticos para a Economia do país caso sejam eleitos.

Os planos são sempre importantes e promissores, é claro, pois precisam dizer aquilo o que os eleitores e os empresários precisam ouvir. Como se diz há alguns séculos, o papel aceita tudo. Mas a teoria na prática é diferente e as promessas o vento leva. Vejam o exemplo de candidatos vitoriosos que no poder agiram ao contrário do que disseram em suas campanhas.

Publicado em P. Coutto | 6 Comentários |

Brasileiros enfrentam saga para conseguir realizar teste de covid-19

O surto de influenza combinado com a disseminação da variante Ômicron do novo coronavírus no País teve como efeito a corrida de milhares de brasileiros aos postos de testagem para identificar se houve contaminação pela covid-19 durante as festas de final de ano. Para muitos pacientes com suspeita de contaminação pela doença, o teste se tornou sinônimo de resiliência nas longas filas do serviço público, ou de custo adicional para aqueles que recorrem aos grandes laboratórios privados. Além disso, surge no horizonte a possibilidade de falta de testes na rede particular.

Em viagem de ano novo com os amigos às praias de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, a publicitária Fernanda Cui se contaminou com a covid-19, assim como outros onze colegas do grupo formado por dezoito pessoas. O congestionamento gerado na região nesta época do ano pelo fluxo intenso de turistas na via principal frustrou a tentativa dos viajantes de se testarem numa Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no centro da cidade litorânea. Com sintomas desde antes da virada, os testes só foram realizados ao retornarem para São Paulo, no dia 3 janeiro deste ano.

Já de volta à capital paulista, Cui recorreu a um posto de testagem rápida da rede DelBoni Auriemo, onde o teste antígeno foi realizado por R$ 150. Apesar de ter testado positivo, ela desejava uma contraprova via RT-PCR. A publicitária procurou o Hospital Santa Paula, na zona sul de São Paulo, mas ao passar pela triagem foi informada que a fila de espera no último dia 4 superava 8 horas. Ela decidiu desistir de confrontar os resultados e iniciou o isolamento.

"A gente tem um cenário muito complicado, ao mesmo tempo que as pessoas apresentam sintomas leves, temos muitos casos positivos, só que tem sido necessário gastar muito dinheiro para testar", disse. "A gente não tem acesso fácil aos testes que garantem o direito da pessoa saber se está com covid. Se a gente tivesse o autoteste na praia, poderíamos ter iniciado antes o isolamento", completou.

Os demais colegas envolvidos na viagem relataram ter enfrentado mais de duas horas de espera para se testar no Sistema Único de Saúde (SUS), com até três dias de espera para receber o resultado. Levantamento feito pelo Estadão com as secretarias de saúde dos Estados mostra que o tempo médio para obter o resultado do teste tipo RT-PCR, considerado padrão ouro, é de dois dias e meio.

Em alguns Estados, como Maranhão e Amapá, a espera para saber se houve contaminação pelo vírus dura até cinco dias. No Pará, onde é necessário aguardar por dois dias o diagnóstico, ainda é exigida a combinação de testes, o que em alguns casos obriga o retorno do paciente ao posto de saúde no dia seguinte ao exame inicial. Além disso, nove das vinte e uma Secretarias que responderam à consulta da reportagem informaram exigir prescrição médica para a realização de testagem - fator que aumenta o tempo de espera nas unidades de atendimento e é alvo de críticas de epidemiologistas.

Na zona leste de São Paulo, Roberta da Silva testou positivo para a covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaquera, zona leste, logo após o Réveillon. Embora fosse o primeiro dia do ano, e a demanda estivesse baixa, foi necessário esperar por uma hora e meia até a realização do teste. Na terça-feira, 11, ela voltou ao posto de testagem para conferir se a doença persistia, mas se deparou com uma longa fila de espera posicionada na área externa da UPA. Em um dia de chuva na capital paulista, as dezenas de pessoas que aguardavam para serem atendidas se aglomeraram no único ponto coberto da unidade. Ela também desistiu de realizar um novo teste.

"Na minha cabeça não fazia sentido eu estar lá ao lado de pessoas com sintomas muito severos, como tosse e espirro. Pela minha segurança, eu preferi não esperar", disse.

Para o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Gonzalo Vecina Neto, a corrida aos postos de testagem não deve ser estimulada. Ele sugere a adoção do protocolo de isolamento social já no início dos primeiros sintomas gripais, independentemente da existência de diagnóstico para influenza ou covid-19, também como forma de evitar a aglomeração nas unidades de saúde e o eventual contágio nesses locais.

Setor privado

O cenário não melhora no setor privado, que, além de enfrentar a possibilidade de escassez, oferece testes RT-PCR a preços considerados altos pelos usuários. Na rede de Medicina Diagnóstica Fleury do Distrito Federal, o exame é realizado por R$ 380, com prazo de dois dias para entrega dos resultados. Na concorrente Sabin, é cobrado R$ 295, com o mesmo tempo de espera. Já a Biolab, oferece o preço mais baixo, R$ 250, mas com resultado em até cinco dias por conta do aumento dos casos. Os valores variam nos vinte e sete estados da federação.

Nesta quarta-feira, 12, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) emitiu nota técnica com alerta para a possibilidade de falta de testes de covid-19 devido à escassez de insumos necessários para a realização dos exames, como os cotonetes utilizados no RT-PCR. No documento, é recomendado a priorização de pacientes em estado grave para evitar o esgotamento dos estoques no País. A sugestão contraria a posição defendida por especialistas ouvidos pelo Estadão, que apontam a ampla testagem como uma das principais políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Ao tentar agendar um teste para covid-19 nos sites das redes de farmácia Drogasil e Drogaria, já é possível se deparar com a informação de que os exames foram suspensos temporariamente por causa do desabastecimento. As empresas relatam nos comunicados que o agendamento deve ser retomado nos próximos dias mediante restabelecimento dos estoques.

Dados reunidos pela Abramed em outro estudo expõem os motivos que levaram à escassez: houve aumento de 98% dos testes de covid-19 entre a semana do Natal e o início de janeiro, em laboratórios privados do País. Somente entre os dias 3 e 8 deste mês foram realizados mais de 240 mil exames na rede particular, apesar dos preços elevados cobrados em algumas regiões. O aumento no número de exames coincide com o salto de 7,6% para 40% na média de testes positivos.

A epidemiologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo, afirma que a falta de testes na rede privada levará ao "caos" no sistema de saúde do País, uma vez que 28,5% da população brasileira recorre ao entendimento particular por meio de planos de saúde, como consta na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisadora avalia que a defasagem na testagem em laboratórios e centros de medicina diagnóstica pressionará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).

"O Brasil nunca teve um programa de testagem com informações claras e testes disponíveis em locais acessíveis, como repartições públicas e locais de grande circulação, com terminais de ônibus e metrôs", afirma. "Com a chegada da Ômicron, a situação fica ainda mais grave por termos uma procura muito grande e a oferta limitada, mesmo na rede privada. O que poderia melhorar o panorama é a oferta de autoteste. Deveríamos ter uma política pública que pudesse ofertar no SUS a testagem", avalia.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Brasileiro confia pouco nas pessoas e isso freia avanços, aponta estudo

Brasileiros e latino-americanos confiam menos nas pessoas do que o restante do mundo, e isso está contribuindo para o baixo desenvolvimento econômico e social da região. É o que concluiu estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obtido pelo Estadão/Broadcast com exclusividade.

O documento, que será divulgado nesta quinta-feira, 13, mostra que apenas 12,6% dos latino-americanos confiam na maioria das pessoas. Último colocado entre os vizinhos, o Brasil tem desconfiança ainda maior: somente 4,69% dos brasileiros acreditam uns nos outros.

O porcentual está abaixo da média mundial (25%) e dos países ricos que integram a OCDE (41%). O estudo analisou correlações entre a confiança e questões como níveis de produtividade, inovação e formalização do mercado de trabalho e concluiu que, quanto maior o descrédito, pior são as questões econômicas e sociais.

Na América Latina, o nível de confiança é maior justamente em países com maior desenvolvimento econômico e humano: no Uruguai (21,08%), México (18,37%) e Chile (17.07%). Na Argentina, o porcentual é de 16,15%. O penúltimo colocado, ainda à frente do Brasil, é a Venezuela, com 5,21%.

"Quando pensamos em política pública, vêm à cabeça temas como reformas fiscais e produtividade, que são essenciais, evidentemente, mas a confiança também é um tema central para a recuperação econômica", disse ao Estadão/Broadcast o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.

Obstáculo

Doyle afirmou que a desconfiança prejudica o apoio a reformas, trava a inovação e prejudica a redução da burocracia. "A boa notícia é que o Brasil tem ferramentas para superar esse desafio: é enorme o potencial do País, por exemplo, em digitalização, uma das chaves para aumentar transparência, empoderar cidadãos e gerar mais confiança."

Para o BID, aumentar a confiança é fundamental para a recuperação econômica na América Latina e Caribe no pós pandemia. "A confiança é o problema mais urgente e ainda assim menos discutido na América Latina e no Caribe. Seja nos outros, no governo ou em empresas, a confiança é menor na região do que em qualquer outro lugar do mundo", afirmou o texto.

Informação

O estudo oferece recomendações para os formuladores de políticas públicas de como reduzir o problema. De acordo com o organismo, é necessário reduzir as diferenças no acesso à informação, "investindo em órgãos reguladores de alta qualidade e educando e informando melhor os cidadãos para lhes dar as condições necessárias para detectar e evitar comportamentos não confiáveis".

"Os governos também precisam reduzir as assimetrias de poder, aumentando a prestação de contas e fortalecendo instituições de controle externas para que os cidadãos e empresas sintam que podem confiar nessas instituições quando forem desrespeitados por governos, empresas ou outros cidadãos", disse o BID.

Entre as sugestões estão ainda maior transparência no orçamento público e na regulação, fortalecer partidos, eleições e sociedade civil e aumentar as oportunidades de participação dos cidadãos.

Na América Latina, só 29% têm confiança nos governos

O descrédito na América Latina não é maior apenas nas outras pessoas, mas também em governos e instituições. O estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que somente 29% dos latino-americanos têm confiança no governo, ante 44% no mundo todo e 38% dos países ricos. Os dados segmentados não foram detalhados por país.

A região também tem menor segurança em instituições, como o sistema judicial e nos militares e nas eleições. A fé no estado de direito é tida por 44,8% dos latino-americanos, ante 50,8% no mundo todo e 86,12% na OCDE.

O estudo mostra ainda que a menor confiança está relacionada a democracias mais frágeis, menos inovação e disposição a riscos. Além disso, nos países com maior descrédito há mais informalidade no mercado de trabalho, maior ineficiência nos mercados financeiros, políticas anticrime menos eficazes. Também há menos demandas por bens e investimentos públicos.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Inflação no Brasil é a 3ª maior em ranking

 

A inflação brasileira em 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ser a terceira mais alta entre as principais economias do mundo, ficando apenas atrás da Argentina e da Turquia, segundo levantamento da economista-chefe Andrea Damico, da Armor Capital, com os dados da plataforma CEIC Data.

O IPCA ficou em dois dígitos em 2021, com alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%), e superou em muito o teto da meta de inflação (5,25%) - o centro era de 3,75%. O desvio em relação à banda superior do objetivo a ser perseguido pelo Banco Central foi o maior em quase 20 anos, uma vez que, em 2002, o "estouro" foi de mais de 7 pontos porcentuais.

Alguns países ainda não divulgaram o dado de dezembro e o fechado de 2021. Neles, o levantamento considerou a taxa em 12 meses até novembro do ano passado. É o caso da Argentina, onde a inflação ao consumidor acumulava 51,2% em 12 meses até novembro.

Na Turquia, o índice saltou 36,08% de janeiro a dezembro, um recorde em 20 anos, em meio à intervenção do presidente Recep Tayyip Erdogan no Banco Central do país, com pressão para reduzir juros.

O índice chinês acumulou 1,50% no ano passado. Já a economia americana teve a maior alta de preços desde junho de 1982 (7%), também ultrapassando a meta de 2,0%.

Responsável pelo levantamento, Andrea Damico reconhece o caráter global da alta de preços, com o aumento de commodities (produtos básicos como alimentos, petróleo e minério) e o choque de custos no atacado, em parte explicado pelos problemas na cadeia de suprimentos, espalhando-se para o varejo. Mas argumenta que os sinais de problema vieram antes no Brasil. Enquanto os preços no atacado começaram a subir no mundo em 2021, no País, o salto já era claro no segundo semestre de 2020, turbinado pela alta atípica de dólar e commodities.

Para os economistas do Bradesco, a inflação ao consumidor deve perder força no mundo, mas continuará acima do ritmo de alta dos preços de antes da pandemia, mantendo assim sob pressão os bancos centrais de países emergentes.

Ao apresentar previsão de uma queda de 5,06% para 2,77% na inflação de 2022 contra 2021 em 74 países - excluindo Venezuela e Argentina do grupo -, o Bradesco atribui o alívio ao fato de os preços já terem subido demais e à tendência de maior equilíbrio entre demanda, pressionada pelo aumento dos juros, e oferta, que tende a melhorar com a redução dos gargalos de produção. COLABOROU EDUARDO LAGUNA

Aumento de preços nos países ricos é má notícia para o País

A inflação fechou 2021 em alta em quase todo o mundo. Nos EUA, chegou a 7%, a mais alta em quase 40 anos. Na Zona do Euro, a 5%. E esse resultado nos países ricos não é uma boa notícia para o Brasil e os demais emergentes. Isso porque o remédio tradicional para se combater a inflação é o aumento dos juros. E, se os juros se tornam mais atrativos em países considerados seguros para o investidor colocar seu dinheiro, a tendência é fugir de países considerados mais problemáticos para os investimentos, como o Brasil.

No caso brasileiro, o cenário é ainda mais complicado em 2022 por conta da eleição, que deve deixar o cenário econômico mais turbulento.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Brasil ainda está atrás de EUA, Chile e europeus na aplicação da dose de reforço

Embora tenha conseguido avanço significativo na aplicação das duas primeiras doses da vacina, o Brasil ainda está atrás de outros países no alcance da dose de reforço. A taxa de imunização com a terceira dose no País está em 14,5% em relação ao total da população. Países como Chile, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina têm índices maiores.

A vacinação com o reforço é considerada importante para aumentar a proteção contra hospitalizações e mortes pela covid-19. Também é uma estratégia para reduzir a transmissibilidade do vírus e a sobrecarga dos sistemas de saúde, em meio ao avanço da variante Ômicron, mais contagiosa.

No Brasil, o reforço começou a ser aplicado em setembro e é dado para quem tomou a segunda dose há quatro meses. Como outros países iniciaram a primeira etapa da vacinação antes, também passaram a aplicar a injeção extra antes do Brasil: casos de Israel, que começou em julho, e do Chile, em agosto. Até terça, 11, o Sistema Único de Saúde (SUS) tinha aplicado 30,6 milhões de doses de reforço, segundo informações reunidas pelo consórcio de veículos de imprensa com as secretarias estaduais de Saúde.

Mobilizar a população para doses adicionais é sempre um desafio em qualquer estratégia de vacinação. E faltam campanhas do Ministério da Saúde. "As taxas de abandono aumentam com a repetição de doses. As pessoas abandonam o esquema proposto porque têm reação, já se sentem protegidas, esquecem ou porque não se sentem mais ameaçadas", diz Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações.

Redução das mortes

De acordo com Kfouri, a partir de outubro, com a redução de casos e mortes no Brasil, a percepção de risco para a covid-19 diminuiu, o que leva a população a adiar a vacinação. Com a explosão de novos casos agora, em decorrência do Ômicron e das festas de fim de ano, a tendência é que mais pessoas busquem a vacina.

Os números diários de vacinação têm aumentado nos últimos dias, mas no último mês os registros sofreram o impacto de um ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde e das festas de fim de ano, quando geralmente há atrasos nas notificações.

O governo federal não apresentou até agora dados dos faltosos: quantas pessoas já poderiam tomar a terceira dose e ainda não foram aos postos nem o detalhamento da dose de reforço por faixa etária. Isso compromete, inclusive, a avaliação a respeito do alcance da terceira dose aos que mais precisam.

Estados

As taxas de imunização com o reforço variam bastante entre os Estados. Em Mato Grosso do Sul e São Paulo, por exemplo, o índice passa de 25%. Em 14 Estados, porém, a taxa não chega a 10%. Mas o apagão de dados faz com que o Acre, por exemplo, não atualize o número de vacinas aplicadas desde o dia 9 de dezembro. A Paraíba também segue sem atualizar a vacinação.

"Nos locais de baixa cobertura com a terceira dose, esperamos um índice um pouco maior de hospitalizações e óbitos comparado com locais com elevada cobertura de terceira dose. Mas o impacto (da terceira dose) é muito maior na transmissão, (para reduzir) formas leves", diz o infectologista Júlio Croda, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo dados reunidos pelo Our World in Data, projeto ligado à Universidade de Oxford, no Chile, a porcentagem de vacinados com a terceira dose chegou a 60,5%. O Uruguai tem 45,5% da população com a dose de reforço.

Países como Portugal (33,8%) e Estados Unidos (23%) também estão na frente. Em relação à população mundial, no entanto, a taxa do Brasil é superior. Em todo o mundo, a vacinação com a dose de reforço está em 10%, e países na África e na Ásia ainda têm baixíssimas coberturas vacinais até mesmo com a segunda dose do imunizante.

Se por um lado há dificuldade em mobilizar a população para doses adicionais, por outro, Estados e municípios têm hoje à mão dados precisos - nomes e contatos - de quem deveria buscar os postos e ainda não foi. Estratégias de busca ativa, como envio de mensagens aos faltosos, deveriam ser ampliadas.

"Temos vacina. Não se justifica no contexto da Ômicron que uma pessoa elegível não vá aos postos, mas muitas pessoas nem sabiam que depois de quatro meses deveriam receber essa dose", diz Croda, para quem faltam campanhas nacionais e estratégias locais de ampliação do reforço. "Podemos melhorar esse indicador", opina o pesquisador.

Podem tomar a terceira dose pessoas vacinadas com as duas doses da Pfizer, AstraZeneca ou Coronavac há pelo menos quatro meses. No caso de vacinados com a vacina da Janssen (de dose única), a orientação do Ministério da Saúde é receber a segunda dose (aplicação de reforço) pelo menos dois meses após ter recebido a primeira dose.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Debate eleitoral na economia

Seria saudável que os candidatos fizessem um acordo mínimo para rever o regime fiscal

Por Adriana Fernandes (foto)

O contraponto criado entre os que defendem a manutenção ou o fim do teto de gastos expressa uma falsa e inadequada dicotomia que ameaça pautar o debate da sucessão presidencial de 2022. A discussão não pode ficar sobre escolhas entre preto ou branco.

A regra que cria um limite atrelado à inflação para o crescimento da despesa do governo teve um efeito positivo sobre as expectativas do mercado há cinco anos, quando foi adotado como fórmula de sinalizar um compromisso com o equilíbrio fiscal, mas desde então tem se demonstrado inexequível e ineficiente do ponto de vista de seus objetivos. Estimulando uma nova onda de contabilidade criativa como sucessivas reportagens deste jornal vêm mostrando.

Curiosamente, fenômeno semelhante ocorreu com o regime de metas de superávit primário. Quando introduzido, em 1999, o modelo era visto como fórmula adequada para garantir a sustentabilidade fiscal, mas o seu caráter pró-cíclico aos poucos foi revelando sua inadequação para a estabilização macroeconômica e contribuiu para a proliferação de mecanismos criativos de driblar a regra fiscal.

Há uma década, os defeitos desse regime fizeram o Fundo Monetário Internacional recomendar aos países regras fiscais mais flexíveis, como as metas de resultado estrutural ajustadas ao ciclo econômico, a exemplo do modelo europeu.

No Brasil, esse modelo passou a ser defendido por uma equipe de pesquisadores do Ipea e por alguns dirigentes de bancos privados, como o então economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn.

No artigo Novas metas fiscais para o Brasil, publicado no Estadão em abril de 2012, Ilan escreveu: “Em time que está ganhando não se mexe. Mas o que não se mexe não muda. Logo, não evolui”. Já são quase 10 anos! Essa alternativa de reforma do nosso regime fiscal não vingou, sofrendo oposição dos mesmos polos que hoje polemizam sobre o teto de gastos.

Na prática, esse antagonismo é – no passado, como agora – um empecilho para avanços na direção de um arcabouço mais moderno.

Nesse contexto, seria saudável que os candidatos a presidente em 2022 abandonassem as falsas dicotomias que têm pautado o debate público das últimas décadas e estabelecessem um acordo mínimo em torno da necessária reforma do nosso regime fiscal, conciliando flexibilidade com sustentabilidade fiscal.

Com a campanha eleitoral esquentando, a coluna vai passar a trazer neste espaço também temas de reflexão da agenda econômica nas eleições deste ano.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre