quinta-feira, dezembro 09, 2021

‘Continuem incentivando’, diz Lula a sindicalistas sobre eventual chapa presidencial com Alckmin

Publicado em 9 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet

República Blog de Itapeva: Lula x Alckmin - charge de Novaes, Gazeta  Mercantil

Charge do Novaes (Arquivo Google)

Gerson Camarotti
G1 Brasília

Numa conversa reservada com dirigentes da Força Sindical, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para uma mobilização de sindicalistas em defesa de uma chapa com ele como candidato a presidente e, como vice, o ex-governador Geraldo Alckmin, de saída do PSDB. Perguntado por sindicalistas do que achava dessa conversa com Alckmin, Lula foi direto: “Continuem incentivando”.

Lula participou nesta quarta-feira do 9° Congresso da Força Sindical. O petista deu uma sinalização de que gostaria de fechar a chapa com Alckmin para a disputa de 2022.

DISSE LULA – “É uma pessoa que respeito muito, gosto muito. Sempre tive grande relação, sempre foi um bom governador. É um bom nome”, disse Lula segundo um participante relatou ao Blog.

“O cara é bom. Continuem insistindo para compor a chapa. Foi bom para São Paulo como governador e vai ser bom vice para o Brasil. O Alckmin é uma pessoa honesta”, acrescentou Lula de acordo com outro relato.

No final de novembro, Alckmin admitiu numa reunião com dirigentes sindicais as conversas para uma aliança com Lula a fim de compor a chapa que disputará a Presidência.

DISSE ALCKMIN – Na ocasião, o Blog apurou que, ao ser questionado sobre a chapa com Lula, Alckmin respondeu que, na hipótese de vir a ser candidato a governador, iria para o PSD, porque poderia fazer uma composição com o PSB. Nesse cenário, o ex-governador Márcio França (PSB) entraria na chapa como vice, repetindo a dobradinha de 2014.

Na sequência, Alckmin foi mais direto sobre o cenário nacional. “Se eu for para a disputa presidencial, vou para o PSB. E o França, para governador”, declarou.

Em 2006, Lula e Alckmin se enfrentaram no segundo turno da eleição presidencial. Lula foi reeleito para o segundo mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Tanto Lula quanto Alckmin pensam (?) que os brasileiros são desmemoriados e engolem qualquer lorota que inventem? Essa troca de falsos elogios mostra que se trata de dois farsantes, que agem com inacreditável desfaçatez. Pode ser que enganem os trouxas. Como dizia Phineas Barnum, o rei do circo nos Estados Unidos, “a cada minuto nasce um otário”. (C.N.)

Impressionante como Bolsonaro está jogando fora votos para as eleições de 2022


Charge do Iotti (https://gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro, como os fatos estão comprovando quase que diariamente, atua contra a sua própria candidatura à reeleição em 2022 e contra a população do país. O episódio agora foi a sua decisão de anular a medida aprovada pela Anvisa de exigir dos viajantes que chegam ao país a comprovação de que se encontram vacinados contra a Covid-19, incluindo a Ômicron, nova cepa da pandemia.

Bolsonaro, em vídeo gravado e transmitido na tarde de terça-feira pela GloboNews e pela TV Globo, acusou o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, de estar agindo para limitar o espaço aéreo, o que nada absolutamente tem a ver com a exigência de comprovação de vacinação. Bolsonaro afirmou que às vezes é “melhor perder a vida do que a liberdade”.

IMPACTO NEGATIVO – Também incrível a posição assumida pelo ministro Marcelo Queiroga que repetiu a frase e, tentando suavizar o impacto negativo juntamente com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, editou uma portaria que estabelece uma quarentena de cinco dias para os turistas e visitantes do país que não tenham sido vacinados.

A frase do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão da Anvisa de exigir comprovação de vacina aos que chegam ao país merece uma observação lógica. Bolsonaro disse – e Marcelo Queiroga repetiu – que às vezes é melhor perder a vida do que a liberdade.  A surpresa do texto leva a uma reflexão.

Em primeiro lugar, só pode haver liberdade onde há vida. Em segundo lugar, no fundo da questão, o presidente da República admite a possibilidade de contaminação por parte de quem vem de fora, mas coloca a liberdade do viajante acima da liberdade de viver dos homens e mulheres de nosso país.

RECUO – Como se observa, o recuo de Queiroga, objeto de reportagem de Melissa Duarte e Dimitrius Dantas, O Globo, e de Mateus Vargas, Folha de S. Paulo, em edições de ontem, representou o mínimo exigido pela questão, já que o cuidado lógico de solicitar-se o comprovante de vacinação foi afastado pelo presidente da República.

Com isso, claro, o reflexo político será a perda de votos de possíveis eleitores para as eleições do próximo ano. Francamente, Jair Bolsonaro nada avançou com a sua nova atitude e a sua reafirmação negacionista, mas sim perdeu espaços na medida em que a população brasileira tem se preocupado seguidamente com a questão que envolve a vida e, portanto, caminha em sentido contrário ao de Bolsonaro que se recusa a vacinar-se e combate à vacinação de uma forma ou de outra.

COMPORTAMENTO DESTRUTIVO – Trata-se de um comportamento destrutivo, absolutamente incompreensível à luz da lógica. O ministro da Saúde, ao endossar o posicionamento do presidente, em vez de pedir demissão, em face de sua condição de médico, voltou a se empenhar para manter o cargo, embora com isso atingindo o pensamento natural da comunidade científica e também a opinião pública brasileira.

O problema não pode se limitar à declaração de viajantes. Tem que se ampliar a que comprovem estarem imunizados. Quanto à quarentena, o ministro da Saúde e o chefe da Casa Civil não explicaram onde e como vai ser cumprida: quais os hotéis e quem pagará os custos, incluindo o transporte dos aeroportos aos locais da quarentena. São coisas que não foram até o momento levadas em conta nem por Queiroga ou por Ciro Nogueira. Muito menos pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

Não se compreende também quais as razões que levam o governo a não aproveitar o estoque de vacinas Coronavac e pretender doá-lo a outros países. As vacinas chinesas (100 milhões de doses) deveriam ser utilizadas principalmente nos locais em que não houve ainda a aplicação da segunda dose e também a dose de reforço, uma vez que a Coronavac é aprovada pela OMS tanto quanto a Pfizer. E a Coronavac está sendo fabricada pelo Butantan, o que reduz despesas quanto à aquisição das unidades.

A FOME E O AUXÍLIO – Numa excelente reportagem na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, Renata Moura focaliza o problema da fome no país e cita o exemplo exibindo uma série de fotografias no Rio Grande do Norte em cidades em que se comem lagartos e procuram-se restos de carne, inclusive bois e vacas que morreram de sede pelos caminhos da miséria e do abandono.

São citadas nas cidades de Senador Elói de Souza e São Paulo do Potengi, exemplos de famílias cuja renda mensal é de R$ 170 provenientes do Bolsa Família. Enquanto isso, o governo depois de conseguir a emenda dos precatórios, anuncia que iniciará ainda este mês o pagamento do Auxilio Brasil de R$ 400 por mês.

Mas, ainda não marcou a data exata e nem estabeleceu um roteiro para o ingresso de novas solicitações, pois nem todos os que estão em situação de extrema pobreza possuem cadastro no Bolsa Família. Como se observa, a desorientação impera.

EMENDA CONSTITUCIONAL – Realmente há momentos em que o desânimo exige um combate especial por nós mesmos. É o caso do acordo firmado entre os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que incrivelmente decidiram fatiar a emenda dos precatórios, denominada PEC do Calote, e que, de fato, expuseram a face econômico-social de uma questão que poderia ser solucionada por um simples projeto de lei ou medida provisória.

Reunir em duas metades  uma emenda constitucional é um absurdo gigantesco. Porque na realidade, ao emendar o texto da Câmara, o Senado na prática o rejeitou, pois só se emenda aquilo com que não se concorda. Se houve concordância efetiva, não haveria emenda. Mas, Pacheco e Lira com o apoio da maioria de senadores e deputados, trilharam a estrada do absurdo.

Além de dividirem a emenda constitucional em etapas, acertaram votar de maneira complementar um terceiro projeto que será o resultado de um falso denominador comum entre os rumos diversos da Câmara e do Senado na matéria constitucional. O adiamento distante dos precatórios,de ação episódica, transforma-se em matéria constitucional permanente.

ECONOMIA SUBTERRÂNEA – Na edição de ontem de O Globo, reportagem de Manoel Ventura focaliza a chamada economia subterrânea do país, avaliando-a em R$ 1,2 trilhão por ano, representando 16% do Produto Interno Bruto. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, sigla que, confesso, não conhecia.

É necessário assinalar, entretanto, que a chamada economia subterrânea não é aditiva da economia em que se produz o PIB. Essa economia informal está embutida no PIB. A maior importância que envolve a economia subterrânea está na ausência da seguridade social (INSS) e da receita para o FGTS. Com isso, não existe aposentadoria para os que trabalham na informalidade. Esse é um problema gravíssimo.


Bolsonaro retoma ataques a Alexandre de Moraes e diz que ministro comete ‘abusos’




Quase três meses após a publicação da chamada "declaração à nação", em que selou uma trégua temporária com os outros poderes, o presidente Jair Bolsonaro retomou nesta quarta-feira ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do chefe do Executivo, o magistrado comete "abusos" e "está no quintal de casa".

Em entrevista à Gazeta do Povo, Bolsonaro criticou a decisão de Moraes de abrir inquérito sobre a live em que o presidente fez uma falsa relação entre vacinas contra covid-19 e Aids.

"É um abuso. É o que eu disse: ele está no quintal de casa. Será que ele vai entrar? Será que ele vai ter coragem de entrar? Não é um desafio para ele. Quem tá avançando é ele, não sou eu", declarou o chefe do Executivo, que ainda voltou a criticar a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, também autorizada por Moraes. "Isso é uma violência."

O presidente também disse, sem detalhar, que há pessoas cruzando as quatro linhas da Constituição. "Estamos cada vez mais nos preparando para buscar o ponto de inflexão nisso, que não chegou ainda. Espero que essas pessoas não avancem mais."

Ainda sobre o STF, Bolsonaro afirmou que seu mais recente indicado à Corte, André Mendonça, aprovado na semana passada pelo Senado, votará com o governo no julgamento do marco temporal - ou seja, contra a revisão do atual entendimento da lei.

Estadão / Dinheiro Rural

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Entidades se manifestam sobre reajuste da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou hoje (8) a taxa básica de juros da economia (Selic) para 9,25%. De acordo com a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), o aumento da taxa Selic em 1,5% já era esperado, tendo em vista a elevação no nível dos preços de forma disseminada e, sobretudo, a deterioração do quadro fiscal. Por outro lado, os dados mais recentes revelam queda da atividade econômica. Além disso, as perspectivas para 2022 já são de crescimento fraco.

Em nota, a Firjan avalia “que o cenário econômico que se projeta, de maior expansão do gasto público, requer a aprovação de reformas estruturais que sejam capazes de trazer sustentabilidade para as contas públicas. Apenas com responsabilidade fiscal será possível gerar crescimento econômico de maneira sólida, resgatando a confiança dos empresários e atraindo novos investimentos. Sem isso, voltaremos a conviver com um cenário de inflação e juros altos, com baixo crescimento econômico”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, por um novo aumento da taxa básica de juros a economia em 1,5 ponto percentual. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os últimos dois trimestres de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deixaram evidente o quadro adverso da atividade econômica. Além disso, efeitos defasados do aumento da Selic devem contribuir, nos próximos meses, para desestimular ainda mais o consumo e, por consequência, desacelerar a inflação. 

“Dessa forma, um aumento menos intenso da Selic, em conjunto com as elevações anteriores, já seria mais que suficiente para levar a inflação até a meta, sem que o Banco Central aumentasse a probabilidade de recessão”, avaliou Andrade.

Em nota, a CNI argumenta sobre a razão deste cenário. “As restrições nas condições de crédito para consumidores e empresas poderiam ter seu ritmo reduzido. A decisão do Banco Central por um sétimo aumento expressivo da Selic vai de encontro a essa necessidade, aumentando o custo do financiamento e desestimulando a demanda, justamente em um momento em que muitas empresas ainda estão se recuperando”.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Bolsonaro condecora Michelle, Pacheco, Lira e Queiroga em cerimônia no Itamaraty




Em cerimônia no Ministério das Relações Exteriores, o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira, 8, a insígnia da Ordem do Rio Branco para um seleto grupo de convidados. Na lista dos agraciados estavam a primeira-dama Michelle, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), além do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Apesar de constarem da lista, Pacheco e Lira não compareceram à solenidade porque naquele momento se encontravam no Congresso, envolvidos na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta é prioridade para o Palácio do Planalto porque abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Marcelo Queiroga (Saúde), João Roma (Cidadania), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Anderson Torres (Justiça) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) também foram homenageados. Receberam a medalha, ainda, o chefe de gabinete de Bolsonaro, Celio Faria Júnior, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano.

A insígnia da Ordem de Rio Branco é uma homenagem ao Patrono da Diplomacia Brasileira, o Barão do Rio Branco. Todos os agraciados citados acima foram condecorados pelo presidente com o maior grau da honraria, a Grã-Cruz.

Após a entrega das medalhas, os convidados participaram de um coquetel no Palácio do Itamaraty, mas a imprensa foi barrada. Bolsonaro não discursou na solenidade.

Estadão / Dinheiro Rural

Bolsonaristas cobram saída de lulistas do PL e enfrentam resistência

 




O presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar resistências internas de uma ala lulista no Partido Liberal (PL). Apesar de o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto (esq.), ter garantido "alinhamento" depois de Bolsonaro exigir uma intervenção nos acordos eleitorais nos Estados, a insatisfação persiste e deve provocar baixas mais imediatas no partido e defecções em 2022.

A possibilidade de embate entre as correntes entrou no radar tanto de Costa Neto quanto de Bolsonaro, que deve levar consigo uma bancada fiel que causou um racha no PSL. Um dos dissidentes é o deputado Bibo Nunes (PSL-RS): "Lulista no PL comigo não convive. Tem que ter o mínimo de honra e de dignidade e apertar o botão ejetar", afirmou o deputado gaúcho.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que toca as conversas em nome do presidente, adotou um tom mais ameno e disse duvidar que Costa Neto cobre um expurgo no partido. A janela de migrações partidárias será em março, sem risco de perda do mandato para parlamentares que concorrerão à reeleição.

"É ruim para a pessoa que defende o Lula e quer ficar, é uma contradição. Cada um fica à vontade se quiser sair", disse ao Estadão Flávio Bolsonaro. "O Valdemar não vai querer pedir o mandato de ninguém, que saia do partido por causa disso."

Quem conhece as entranhas do PL afirma que há um generalizado desconforto com o ingresso de Bolsonaro, mas que a maior parte dos políticos prefere se manter em silêncio e garantir os dividendos eleitorais de ser governo em busca da reeleição.

Essa postura cautelosa foi escolhida, principalmente, por deputados que não dependem de ajuda de Bolsonaro como puxador de votos para se eleger. O importante para eles será garantir uma fatia dos recursos do fundo eleitoral para custear a campanha - o PL deve ter cerca de R$ 120 milhões.

Não é o caso do deputado Marcelo Ramos (AM), vice-presidente da Câmara. Ex-comunista e crítico do governo, ele está de saída da legenda por causa da filiação de Bolsonaro. Ele defende "moderação" e "tolerância" com quem pensa diferente. Ramos, no entanto, não controla o diretório local do Amazonas. Quem ainda dá as cartas é o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, que é a favor da saída de quem não apoiar o presidente.

"Sempre deixei claro a minha incompatibilidade de ser do mesmo partido do presidente. Não por nenhuma antipatia pessoal, mas porque considero que ele não é bom para o futuro do País" , afirmou o vice-presidente da Câmara. "Não posso dizer quem vai sair, mas tem problemas que considero intransponíveis no Ceará, no Piauí, em Alagoas, em Pernambuco, no Pará e em Roraima."

Há outro problema futuro. A divisão dos recursos públicos que financiam as campanhas. A ala bolsonarista pede "bom senso" na distribuição dos recursos, mas os dois lados, novatos e veteranos no PL, ainda não sentaram à mesa para conversar. A tendência é que o partido privilegie candidatos que se mostrem mais competitivos.

Dois focos de "lulismo" não-resolvidos entraram no radar de Bolsonaro. Os diretórios do PL no Piauí e em Pernambuco. O deputado capitão Fábio Abreu (PI) foi contra a filiação de Bolsonaro e ameaça sair. Em Pernambuco, uma frente de oposição local formada pelo PL, PSDB, Cidadania e PSC pode ruir.

Nos dois casos, dirigentes locais já se manifestaram contra a aliança e tinham outros planos de se coligar a partidos de esquerda. No Ceará, o diretório local também pretendia seguir na aliança do governador Camilo Santana (PT). Na Bahia, embora fosse base do governo Rui Costa (PT), o partido já caminhava para apoiar a pré-candidatura de ACM Neto (DEM), mas agora pode fechar com o ministro da Cidadania, João Roma, segundo ele próprio indicou ao Estadão, ao admitir que vem trabalhando para ser governador da Bahia contra o ex-padrinho político.

Estadão / Dinheiro Rural

Governo federal tenta regulamentar lobby com projeto que pune infratores




O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso uma nova proposta para regulamentar a atividade de lobby no País. O projeto ao qual o Estadão teve acesso prevê punições para aqueles que buscam vantagens indevidas e estabelece normas para a defesa de interesses privados nas tratativas com o poder público.

O assunto é discutido há quase 40 anos no Congresso, mas nunca avançou. Desta vez, o próprio Bolsonaro vai bancar a iniciativa, aproveitando o Dia Mundial Contra a Corrupção, comemorado amanhã, na tentativa de criar uma agenda positiva. Questionado por sua aliança com o Centrão e acusado de ter enfraquecido os órgãos de controle, o presidente decidiu apressar a apresentação do projeto de lei.

O combate à corrupção é a principal bandeira eleitoral do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Desde que se filiou ao Podemos, Moro intensificou a busca de apoio para sua campanha à sucessão de Bolsonaro, em 2022, e tem incomodado o Palácio do Planalto. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, chegou a anunciar que uma proposta de regulamentação do lobby seria enviada em março ao Congresso, mas isso não ocorreu.

Com nove meses de atraso, o projeto que recebeu o aval do Planalto estabelece a divulgação de uma "lista suja" para tornar públicos nomes de pessoas e entidades punidas por infração administrativa. Por não ser regulamentado no Brasil, o lobby muitas vezes é associado à corrupção, principalmente após a Lava Jato, que revelou um esquema de pagamento de propina por parte de representantes de empresas a agentes públicos.

DIRETRIZES

Na versão mais recente do projeto, que ainda pode receber ajustes, o governo não estabelece o lobby como profissão, mas dá diretrizes para o exercício da atividade, que costuma ser exercida por um grupo organizado, com o objetivo de influenciar o voto de deputados e senadores ou a definição de políticas do governo. A nova proposta determina, por exemplo, que todas as reuniões com representantes de empresas ou entidades deverão ser divulgadas pelo governo em até três dias úteis. A ordem é detalhar informações como data, horário, local e razão do encontro. Esses dados estarão disponíveis num sistema eletrônico que será batizado de "e-agendas", tendo como base o modelo chileno. O Chile foi o primeiro e até hoje é o único país da América Latina a regulamentar o lobby, que tem lei própria desde 2014.

No Brasil, a Comissão de Ética Pública da Presidência já determina que todas as agendas de autoridades sejam divulgadas. Mas, como não tem força de lei, a exigência muitas vezes acaba sendo driblada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, por exemplo, mostrou que Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), se reuniu três vezes com representantes da Pfizer, em novembro e dezembro de 2020, sem que nenhum desses encontros fosse divulgado. À época, o governo protelava a compra da vacina contra covid, oferecida pela empresa.

SANÇÕES

Agora, a proposta a ser encaminhada ao Congresso estabelece sanções para quem infringir as novas regras, como proibição de participar de reuniões e audiências por até dez anos. Além disso, os agentes públicos estão sujeitos a condenações pela lei de improbidade administrativa.

Na prática, o projeto do governo é mais enxuto do que outros em discussão no Legislativo. O texto que mais avançou na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007. Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, mas enfrenta resistências de profissionais da área por criar um cadastro daqueles que querem exercer o lobby.

Para Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), mais relevante do que o conteúdo da proposta do governo é a discussão sobre a regulamentação da atividade. "O mais importante é de fato isso sair, ser enviado ao Congresso e a discussão acontecer. Para a gente, o pior é não ter nada", disse Carolina.

Ter normas claras para a atividade de lobby é uma das recomendações da Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países desenvolvidos. A entrada do Brasil na OCDE é uma das principais metas do governo Bolsonaro e a iniciativa pode ajudar a destravar o ingresso do País na entidade. "Sem dúvida, o envio de uma proposta do governo é um aceno nesse sentido, inclusive para segurança jurídica e atração de novos investimentos", afirmou a presidente da Abrig.

Carlos Zarattini, por sua vez, disse ver com bons olhos a intenção do governo de apresentar um novo projeto sobre regulamentação do lobby, mas observou que uma proposta deve ser apensada à outra. Na avaliação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o tema deve ser discutido no plenário somente no ano que vem. "Há muito tempo para isso", afirmou.

Estadão / Dinheiro Rural

Governo dispunha de opções decentes à PEC dos precatórios - Editorial




A situação fiscal não é horrível, mas pode ficar, com um presidente que não medirá esforços para se reeleger

O meteoro que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avistou tardiamente e que originou a infame PEC dos Precatórios, tem trajetória definida e nada surpreendente. Entre 2021 e o orçamento de 2022 não há aumento exorbitante dessas despesas obrigatórias. A interpretação de relatório da Secretaria do Tesouro indica que o que desequilibrou o saldo foram R$ 17 bilhões em precatórios dos Estados. Os precatórios de pessoal mantiveram-se em R$ 10 bilhões (mesmo volume de 2020), houve queda de R$ 7 bilhões nos precatórios de terceiros, e aumento dos de benefícios da previdência (de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões) e, mais expressivamente, nos Requerimentos de Pequeno Valor, de R$ 18 bilhões para R$ 23 bilhões. Ou seja, retirando-se os débitos dos Estados, as obrigações cresceram R$ 1 bilhão.

Este é mais um motivo para reforçar a ideia de que o verdadeiro objetivo da PEC do calote é abrir espaço para gastos político-eleitorais de uma base aliada ávida por recursos, acoplado à mudança prematura no teto de gastos. Ainda que Estados prefiram sempre, em qualquer circunstância, dinheiro no caixa do que encontro de contas de seus débitos com a União, uma barganha política era um caminho possível, não a destrutiva algazarra que se criou - e que ainda não terminou. O governo, porém, preferiu impor perdas aos credores do Estado e inscrever na Constituição o direito do Executivo de burlar decisões do Judiciário.

A segunda linha de defesa do governo para uma PEC indefensável está no aumento da arrecadação e redução do endividamento bruto do Estado. Eles sancionariam um aumento de gastos, ainda que não se devam à austeridade fiscal - ao contrário, houve furo do teto - e sejam temporários. Anteontem, o Tesouro apresentou cenários para a dívida bruta do governo central e dívida líquida do setor público, com cenário base calcado nas projeções da Secretaria de Política Econômica. Nele, a dívida bruta encolheu de 88,8% do PIB previstos para este ano para 80,6% e continuará caindo até o fim da década, quando atingirá 76,6% do PIB. A dívida líquida, ao contrário, seguirá em trajetória ascendente até 2030.

Pelos números escolhidos, a situação fiscal é confortável, mas as premissas são otimistas como ponto de partida. O PIB projetado é de 5,1% em 2021 e 2,1% no ano que vem, em contraste com as projeções do Focus, de 4,71% e 0,51%, respectivamente. O crescimento do PIB daí em diante até 2030 é de 2,5%, acima do produto potencial estimado por analistas privados. A Selic em fim do período utilizada é de 9,15% em 2021 e 10,9% em 2022. O Tesouro reconhece a possibilidade de “choques negativos” que podem desviar a trajetória fiscal. “Em um cenário de juros mais altos e de menor PIB, de forma estrutural, o esforço fiscal necessário para reduzir a dívida será significativo e, em algumas combinações, até mesmo inviável na magnitude necessária”, registra o estudo.

A melhoria da arrecadação e do endividamento se deve em grande parte ao ciclo econômico - a saída de brutal queda provocada pela pandemia - e à ajuda indesejável do aumento da inflação. O denominador da relação dívida-PIB, o PIB nominal, deu um pulo alto, para 16,35% este ano e 10% em 2022. Em abril, o mesmo deflator foi projetado em 3,2%.

Mas a inflação eleva a arrecadação e também a dívida. O salto do IPCA acrescentará R$ 80,6 bilhões, ou 0,93% do PIB, à dívida bruta este ano - mais do que o calote planejado nos precatórios, de R$ 50 bilhões, enquanto que a elevação da Selic trará mais R$ 59,4 bilhões em débitos, ou 0,69% do PIB. De 2021 para 2022 os juros da dívida bruta saltam de R$ 461 bilhões para R$ 670 bilhões, uma enormidade.

O Tesouro calculou qual o superávit primário necessário para estabilizar a dívida bruta e, também, para fazê-la convergir ao nível médio dos países emergentes (64% do PIB). Em um cenário em que o superávit primário reaparece em 2024 e vai na média de 0,5% do PIB até 2030, seria preciso 1,6% do PIB para que a dívida bruta parasse de crescer, e de 1,9% do PIB para igualá-la ao longo do tempo à média dos emergentes. Em 2024, o país completa uma década de déficits e não é simples atingir até mesmo uma cifra razoável. Nenhuma projeção do Focus, no entanto, aponta redução constante da dívida bruta no período.

O governo Bolsonaro não encerrará seu mandato com as contas no azul e arruinou sua credibilidade fiscal após a PEC dos precatórios. A situação fiscal não é horrível, mas pode ficar, com um presidente que não medirá esforços para se reeleger.

Valor Econômico

STF diante do risco de um fato consumado




Emendas de relator tornam a democracia disfuncional

Por Fernando Exman (foto)

Ainda passa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a esperança de que algo seja feito a tempo para restringir as emendas de relator ao Orçamento.

A poderosa ferramenta de construção artificial de maiorias não é invenção deste governo, mas ganhou força na atual legislatura sob os olhares coniventes de autoridades do Palácio do Planalto e de um presidente da República que teve pressa para formar uma base de sustentação no Congresso.

Para os que se beneficiam do instrumento, não importa se ele é capaz de tornar a democracia representativa cada vez mais disfuncional. E isso ocorre porque ele assegura a uns um melhor tratamento que a outros. Não há critério claro no acesso a esses recursos, tampouco transparência em sua utilização. A situação não será alterada por iniciativa da maioria dos parlamentares.

Também conhecidas como RP9, as emendas de relator provocam arrepios entre os bolsonaristas que não mantêm relações diretas com o Centrão. Estes reconhecem, sim, que o instrumento foi necessário para barrar as investidas da oposição contra o presidente da República e eventuais processos de impeachment. Ponderam que era a arma que estava à disposição, o meio necessário para assegurar um maior conforto ao presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, mas agora lamentam o fato de o governo não ter mais como controlar a liberação de mais verbas orçamentárias.

Fica difícil definir prioridades e assegurar um começo, um meio e um fim para as políticas públicas. Cresce o risco de o dinheiro se perder pelo caminho.

Na oposição, fica a sensação de que o STF se tornou a última trincheira capaz de impedir que o Centrão se perpetue no controle dessa parcela do Orçamento sem intermediários nos próximos anos, incluindo nesta conta a primeira peça orçamentária do futuro governo. Seja ele qual for.

Mas a esperança viu-se reduzida depois que a ministra Rosa Weber, do STF, recuou e liberou a execução das emendas de relator ao Orçamento de 2021.

Em seu despacho, a ministra destacou que a revogação da liminar que suspendia a execução das RP9 não prejudicava a análise do mérito, e agora será preciso ver o que o plenário decide a respeito. Os demais ministros ainda têm a oportunidade de se pronunciar de forma assertiva na defesa da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência no manejo dos recursos públicos. Ou seja, nada além dos princípios que regem a administração pública. É o que determina a Constituição.

Esse mandamento foi sendo ignorado nos últimos anos. Num passado não muito remoto, as RP9 chegaram a ser chamadas de “emendas extraorçamentárias”. Uma forma genérica, mas que já levantava suspeitas entre aqueles que queriam entender com detalhes a aplicação do dinheiro.

Em 2019, por exemplo, há registro da liberação dessas emendas para garantir a votação da reforma da Previdência. Deu no Valor. Era a desmoralização do discurso dos que chegavam ao poder dizendo que não haveria adesão ao “toma-lá-dá-cá”.

Dois anos antes, quando o ex-presidente Michel Temer enfrentava denúncias, a oposição também apontava a existência de acertos desse tipo com as tais “emendas extraorçamentárias”. Sempre foi difícil mapeá-los. O governo negava a existência de qualquer tipo de irregularidade e os órgãos de controle também não pareciam muito preocupados.

Diante desse histórico, considerava-se improvável que a ministra aceitasse os argumentos do Congresso de que não há como especificar para onde foram esses recursos nos últimos anos e por ordem de quem eles foram liberados. No entanto, foi justamente o que aconteceu.

Surtiu efeito a articulação da cúpula do Legislativo, que conseguiu convencê-la do risco de paralisação de serviços essenciais à população, principalmente nas áreas de saúde e educação, além de obras em diversos municípios país afora. Ponderou-se, além disso, que esse tipo de emenda soma R$ 16,8 bilhões em 2021 e apenas 3,8 bilhões (22,61%) foram liquidados até agora. Outros R$ 9,2 bilhões estão empenhados e corriam risco de entrar numa espécie de limbo.

Porém, a ministra concluiu que o recente conjunto de medidas adotado para "tornar mais transparente e seguro o uso das verbas federais viabiliza a retomada dos programas de governo e dos serviços de utilidade pública cujo financiamento estava suspenso". Essa retomada ocorreria, no seu entendimento, "sem prejuízo da continuidade da adoção de todas as providências necessárias à ampla publicização dos documentos embasadores da distribuição de recursos das emendas do Relator-Geral (RP9) no período correspondente aos exercícios de 2020 e de 2021".

Surpresa. Pouco tempo antes de anunciada a decisão, um influente parlamentar da oposição se mostrava incrédulo com a possibilidade de o STF concordar com a resolução aprovada pelo Congresso sobre as emendas de relator. Afinal, a resolução prometia o que nunca fora feito e ignorava a ordem que olhava para o passado cobrando clareza dos atos já praticados.

Na visão da oposição, o início de 2023 será brutal. Jogo brigado.

O país sairá das urnas novamente dividido e tudo indica que os partidos do Centrão conseguirão manter - isso se não ampliarem - suas bancadas. Eles já seriam interlocutores inevitáveis de qualquer presidente, mas terão ainda mais força com a crescente concentração de poder do Congresso na execução do Orçamento.

A percepção é que, diante da demora do STF de decidir em plenário o caso, o Legislativo vai trabalhando para criar um fato consumado em relação à peça orçamentária de 2022.

O primeiro passo foi dado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde já foi aprovado relatório preliminar com brechas para a manutenção das emendas de relator. Neste momento, o plenário do Congresso tende a não correr riscos: a ideia é votar logo o Orçamento antes do recesso parlamentar e dar o assunto por encerrado. Fica com o Supremo a responsabilidade de analisar um assunto tão grave com a celeridade necessária.

Valor Econômico

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