Do “Alerta Científico e Ambiental” (25/11/2021)
Qualquer avaliação baseada em critérios de racionalidade, elementar bom senso e um conhecimento básico da região, permite concluir que muitos problemas reais da Amazônia Legal, comumente enquadrados nas categorias ambientais e indígenas, não podem ser enfrentados a sério com um enfoque simplista como o proposto pelo aparato ambientalista-indigenista internacional e seus apoiadores, baseado em uma virtual “esterilização” da região para atividades econômicas modernas e em uma rigorosa aplicação punitiva da legislação específica, além de metas de proteção irreais como o utópico “desmatamento zero”.
Assim, quaisquer empreendimentos que envolvam infraestrutura física, mineração (inclusive garimpo), agropecuária, extração de madeira e outras, têm sido sistematicamente demonizados e seus empreendedores, virtualmente criminalizados como “destruidores da floresta”, “ecocidas” e outros epítetos similares.
Por outro lado, a escassez de infraestrutura e o nível de atividades econômicas rentáveis muito abaixo das potencialidades regionais têm contribuído consideravelmente para empurrar pessoas para a ilegalidade e, não menos, dificultar a própria repressão às ações ilegais. E, para complicar ainda mais, as grandes redes de crime organizado têm ampliado a sua atuação na região, inclusive, com participação crescente em várias dessas atividades.
Um caso típico é o da rodovia BR-319 Manaus-Porto Velho, cuja reconstrução se arrasta sem solução desde 2005 e tem sido ferozmente combatida pelo aparato “verde-indígena”, sob o pífio pretexto de que uma rodovia pavimentada e bem conservada aumentaria o acesso ao seu entorno e, consequentemente, o desmatamento.
O argumento foi repetido na audiência pública realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Manaus, em setembro último, pelo biólogo Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), um dos mais obstinados opositores de projetos de infraestrutura na região: “A BR-319 e as estradas vicinais associadas ameaçam o bloco de floresta que é justamente a área mais crítica para a manutenção do fornecimento de vapor d’água para São Paulo: a vasta área entre a rodovia BR-319 e a fronteira do Brasil com o Peru (Gazeta do Povo, 21/11/2021).”
Ou seja: sob essa ótica caolha, os residentes do entorno ao longo dos 885 km da rodovia, em especial, no chamado Trecho do Meio, 405 km em condições verdadeiramente deploráveis, que viram um lamaçal contínuo na época das chuvas, devem abrir mão da possibilidade de dispor de uma via de transporte funcional, para não prejudicar os fluxos de vapor d’água para o Sul do País.
Seria cômico, se não fosse desastroso – e ultrajante – para as perspectivas de vida da população local, além de uma falácia científica.
O antropólogo Diogo Oliveira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), corrobora: “A população é extremamente a favor. Quem está lá e se desloca naquela estrada… sabe que, apesar de a estrada ser o meio mais rápido, você tem o risco de ficar atolado. Ou você corre esse risco, ou vai de barco, que é uma viagem muito mais longa, ou você vai de avião, que é uma viagem muito mais cara. A população que mora lá tem um anseio muito grande por essa estrada, para não ficar dependente de transporte fluvial e nem dependente de avião comercial, que é caro.”
Por sua vez, a chefe da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Ministério da Economia, Rose Hofmann, afirma que a reconstrução da rodovia ajudará a evitar o desmatamento e a combater outras ilegalidades. Ela é responsável pela articulação entre o DNIT e os órgãos envolvidos no licenciamento ambiental e outros aspectos da operação da rodovia: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
Para ela, a reconstrução da BR-319 é fundamental para reforçar a fiscalização na região: “Se quebrar uma caminhonete da PRF, com o tempo para reposição, eles perdem força de trabalho. Eles não fluem naturalmente pela rodovia em todos os períodos do ano. A gente acredita realmente que, com o asfalto, a mobilidade da fiscalização vai colocá-los em pé de igualdade ou em vantagem com relação aos criminosos, os grileiros, os madeireiros. A fiscalização vai chegar aonde hoje só chega a ilegalidade.”
Na mesma entrevista à Gazeta do Povo, o jornalista Lorenzo Carrasco, editor-chefe deste Alerta, coloca a campanha contra a BR-319 no contexto da investida ambientalista-indigenista: “Todas as estradas que passam pela Amazônia e todas as obras de modernização da Amazônia estiveram submetidas a pressões internacionais, de grupos de interesses que não querem que a Amazônia se desenvolva.”
A sabotagem ao desenvolvimento da Amazônia beneficia, acima de tudo, os membros do crime organizado, inclusive os desmatadores, afirma: “Eles não respeitam nenhuma legislação e são os que se beneficiam do contrabando de minerais, do desmatamento dessa parte da região. A falta de desenvolvimento da região amazônica beneficia a criminalidade, o contrabando e a contravenção.”
Carrasco afirma que as ONGs integrantes do aparato ambientalista-indigenista atuam como uma autêntica força de ocupação da região amazônica, mas a criminalidade não é contida: “Elas ocupam para evitar o desenvolvimento, e quem acaba explorando essa região é, em grande parte, a criminalidade e o narcotráfico. Sem obras de infraestrutura, a criminalidade é favorecida. Isso é um fato.”
Sem surpresa, o vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), observou que o narcotráfico pode estar por trás do apoio ao garimpo ilegal no rio Madeira, onde centenas de balsas foram registradas nos últimos dias.
“Nós temos tido vários informes de que o narcotráfico, essas quadrilhas, na ordem de proteger suas rotas, subiram para lá. Uma das formas de se manterem é apoiando ações dessa natureza (garimpo). Até porque, se o ouro é extraído ilegalmente, é um ativo que eles podem trocar por droga”, disse ele (O Estado de S. Paulo, 25/11/2021)
De acordo com Mourão, que é nativo da região: “Isso ocorre todos os anos. Normalmente, eles ficam ali na região de Humaitá. Esse ano deve ter aparecido ouro mais para cima, lá perto de Autazes. E eles se concentraram lá.”
Ele informou também que a Polícia Federal, a Marinha e o Ibama já estão se preparando para agir no local, e que quem estiver ilegal terá a embarcação apreendida.
Sem surpresa, o aparato “verde-indígena” já começou a trombetear o episódio com os exageros habituais. O Greenpeace Brasil, prontamente, fretou um avião e sobrevoou o local de concentração das balsas, tomando fotos que foram imediatamente disponibilizadas à mídia. O porta-voz da Campanha Amazônia da ONG, Danicley de Aguiar, disparou: “Enquanto o mundo inteiro busca maneiras de solucionar a crise climática, o Brasil investe no contrário. O que vimos no sobrevoo é o desenrolar de um crime ocorrendo à luz do dia, sem o menor constrangimento. Isso tudo, óbvio, é referendado pelo presidente [Jair] Bolsonaro, que dá licença política e moral para que os garimpeiros ajam dessa maneira. Ao fragilizar a fiscalização ambiental, Bolsonaro dá espaço para que esse tipo de coisa ocorra. Essa invasão de garimpeiros é mais uma amostra de que a Amazônia está entregue à sua própria sorte. Mas não podemos ficar calados, precisamos interromper o ciclo dessa economia da destruição (Greenpeace, 24/11/2021).”
Só faltou quantificar um suposto impacto do garimpo nas temperaturas globais.
Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) exigiu providências no prazo de 30 dias.
Uma das atividades mais controvertidas praticadas na região, o garimpo é um exemplo das contradições amazônicas. Uma pequena parte é legalizada e praticada por meio de cooperativas de garimpeiros, mas a maioria dos garimpos é ilegal, muitos deles em unidades de conservação e terras indígenas, não raro, com a cumplicidade de caciques oportunistas. Para muitos, é uma atividade de subsistência, devido à escassez de oportunidades de trabalho remunerado regular em outras atividades econômicas, dificultadas pelo atraso geral da região, a de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
Não obstante, não será meramente com repressão que se resolverá esse e os demais problemas apontados na região. Recorde-se, por exemplo, a reação de moradores de Humaitá a uma truculenta repressão contra o garimpo no rio Madeira, em outubro de 2017, que resultou na destruição de 20 balsas e a apreensão de várias outras. A resposta foi a destruição por fogo das sedes locais do Ibama e do ICMBio, que também teve um barco incendiado.
Na ocasião, este Alerta fez um comentário que pode se aplicar à situação atual: “Uma vez mais, observa-se o desencontro entre a reduzida disponibilidade de atividades econômicas na Amazônia e a aplicação fria da draconiana legislação ambiental nacional, elaborada e implementada para satisfazer a interesses externos ao País e com pouca consideração para a realidade das populações amazônicas. Evidentemente, não se podem incentivar as transgressões à lei, mas, por outro lado, é preciso que os formuladores das políticas ambientais e indígenas façam mais uso do bom senso e menos da ideologia… Infelizmente, episódios como esses continuarão ocorrendo, enquanto o Estado brasileiro não se decidir a recuperar a sua soberania plena sobre a formulação das políticas ambientais e indígenas, hoje alienadas a uma agenda supranacional que pouco ou nada considera os interesses do País (Alerta Científico e Ambiental, 02/12/2017).”
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