Desejos não são direitos - eis uma maneira de distinguir o que é um direito e o que não é.

É imoral, anti-ético e contraproducente acreditar que desejos implicam direitos,

Por Lawrence W. Reed (foto)

Apenas observe o cenário ao seu redor: há uma lista, em contínua expansão, de coisas a que as pessoas afirmam ter o "direito" de receber "gratuitamente". Vai desde saúde, educação e transporte até estabilidade no emprego, aposentadorias nababescas, lazer, cultura, absorventes, preservativos e cirurgias de mudança de sexo.

No entanto, quando se considera o assunto seriamente, simplesmente não há nenhuma base lógica e racional para tais demandas. Há apenas desejos e vontades, em ampla escala, por bens e serviços — algo que supostamente implica a necessidade de que eles se tornem um direito.

A partir daí, é apenas um passo para que grupos de interesse façam pressão e lobby sobre o governo, e recorram a tentativas legislativas ou judiciais para criar tais direitos — os quais serão, em seguida, promovidos como melhorias sociais.

Mas isso apenas leva a novas perguntas.

Pode um desejo automaticamente virar um direito? Um direito é a mesma coisa que um desejo? Por quê? Por que não?

Se eu sofri uma falência renal e preciso de um rim, teria eu o direito de pegar o seu? Se preciso urgentemente de um tratamento médico, posso obrigar outra pessoa a custeá-lo? Posso obrigar um médico a me tratar gratuitamente? Qual a diferença entre estes dois cenários?

Seria um direito algo que pode (ou deve) ser concedido (ou negado) pelo voto da maioria?

Em sua opinião, a Constituição, uma Medida Provisória ou uma lei do Congresso criam direitos, ou será que tais instrumentos simplesmente reconhecem direitos que as pessoas inerentemente possuem pelo fato de serem humanas?

Se você fizer estas mesmas perguntas ao cidadão comum, esteja certo de que irá ouvir uma pletora de respostas diferentes e conflitantes.

Este breve ensaio não irá fornecer respostas detalhadas para todas as perguntas. Tampouco irá fazer todas as perguntas relevantes. Seu propósito é mais limitado que isso. Se ele ao menos levar o leitor a pensar um pouco mais detidamente sobre a questão, o objetivo já terá sido alcançado.

Uma definição prática

Para um direito ser genuinamente válido é necessário que todos nós, como seres humanos, tenhamos a capacidade de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira.

A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para algo ser realmente um direito, todos os outros seres humanos devem logicamente ter esse mesmo direito. Não pode haver nenhum conflito ou contradição lógica. Um indivíduo não pode, sem cair em contradição, alegar que possui um direito e, ao mesmo tempo, negar esse direito para terceiros. Fazer isso seria o equivalente a admitir que esse direito não é realmente um direito, mas sim um privilégio.

Por isso, tem de ser possível que todos os indivíduos possam usufruir esse suposto direito simultaneamente, sem nenhuma contradição lógica. Se, quando eu exerço um direito que alego possuir, estou fazendo com que seja impossível outra pessoa exercer esse mesmo direito ao mesmo tempo, então minha ação implica que este suposto direito é exclusividade minha. Minha ação implica que tal direito é apenas meu, e não de outra pessoa. O que é um direito para mim é uma obrigação de terceiros. Ou seja, não é direito, mas sim privilégio.

Exemplo básico. Se eu alego ter o direito de receber serviços de saúde gratuitos, então, na prática, estou dizendo que outra pessoa tem o dever de me fornecer estes serviços — ou, de modo mais realista, estou dizendo que outra pessoa tem o dever de pagar para que eu receba estes serviços.

Ou seja, outro indivíduo tem de ter sua renda (propriedade) confiscada para custear meus serviços médicos.

Obviamente, esta outra pessoa, a partir deste momento, não mais tem o mesmo direito que eu tenho. Meu direito é receber serviços gratuitos; o "direito" dela é me financiar estes serviços. Meu direito criou um dever para essa pessoa: ela agora é obrigada a efetuar uma ação que ela não necessariamente queria efetuar.

Embora nós dois sejamos igualmente humanos, a liberdade de escolha desta pessoa foi subordinada à minha liberdade de escolha. Aquele direito que concedi a mim (saúde gratuita) está sendo negado a esta outra pessoa, pois ela, ao ficar com o fardo de pagar pela minha saúde, perdeu seu "direito" à saúde gratuita.

Para que eu adquirisse um direito, essa pessoa teve de arcar com uma obrigação. Pior ainda: ela teve sua propriedade espoliada, o que seria uma flagrante agressão ao seu direito de propriedade.

A seguir, apresento duas listas. A primeira relaciona os itens aos quais pessoalmente acredito que você tem o direito. A segunda é uma lista de coisas às quais pessoalmente creio que você não tem o direito (e prontamente concedo a você todo o direito de discordar de mim).

Coisas a que você tem direito:

1. não ter a sua vida retirada de você (a menos que você tente retirar a vida de outro sem justificativa ou motivo de legítima defesa);

2. pensar o que quiser;

3. falar o que quiser (o que nada mais é do que a expressão verbal ou escrita do item #2) desde que faça isso utilizando seus próprios meios.

4. manter a propriedade material daquilo que você construiu por conta própria, daquilo que ganhou de presente, e daquilo que adquiriu via transação pacífica e voluntária.

5. empreender e ganhar a vida fazendo aquilo que quiser, desde que não agrida a vida e a propriedade de terceiros (que é uma consequência do item #4).

6. criar e educar seus filhos como quiser.

7. viver em paz e com liberdade, desde que não ameace a paz e a liberdade de terceiros.

Coisas a que você não tem direito:

1. internet de banda larga e alta velocidade;

2. cheeseburgers, vinhos ou um iPhone;

3. casa, carro, iate, jatinho, renda, salário, empresa ou conta bancária de outra pessoa;

4. viver à custa do trabalho de terceiros com os quais você não fez um acordo voluntário (você não tem o direito de escravizar ninguém ou mesmo de confiscar uma parte dos ganhos de outras pessoas);

5. obrigar um curandeiro, um renomado cirurgião, ou qualquer profissional entre esses dois extremos a tratar de você;

6. escolas, faculdades, métodos contraceptivos, absorventes, colonoscopias ou estádios financiados via impostos (ou seja, com dinheiro coercitivamente confiscado de terceiros);

7. qualquer bem que não seja seu, por mais que você realmente queira e acredite ter o direito de possuir;

8. estipular como outras pessoas devem educar seus filhos (principalmente obrigá-las a colocá-los em escolas);

9. qualquer bem ou serviço gratuito — a menos, é claro, que o proprietário legítimo delas opte por distribuí-las livremente;

10. qualquer coisa que algum político tenha prometido dizendo que você tem o direito a ela (moradia, transporte, lazer, cultura, métodos contraceptivos, felicidade, beleza etc.).

Sim, há algumas zonas cinzentas. Por exemplo, embora eu creia que você tem o direito de criar e educar seus filhos como quiser, maus tratos, abusos e negligência não são defensáveis. No entanto, vamos manter o foco no nos princípios essenciais.

Direitos positivos versus direitos negativos

Veja a lista novamente, com cuidado. Qual é a diferença essencial entre a natureza da primeira lista e a natureza da segunda lista?

Acertou. Na primeira lista, nada é exigido de terceiros, exceto que eles deixem você em paz. Nada é confiscado, nada é expropriado e nenhuma ação positiva é imposta. A liberdade, a propriedade e a vida das outras pessoas seguem intactas. Nenhum passivo foi criado.

Já na segunda lista, no entanto, para que você tenha o direito a algo, outras pessoas têm de ser obrigadas a fornecer esse algo para você. A liberdade, a propriedade e até mesmo a vida de terceiros foram negativamente afetadas. Trata-se de uma diferença monumental.

A primeira lista abrange os "direitos naturais", que também são chamados de "direitos negativos". Eles são naturais porque são inerentes à natureza humana; são direitos que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos humanos. Eles derivam de nossa essencial natureza de sermos indivíduos singulares e sensatos. E são negativos porque não impõem obrigações a terceiros, exceto um compromisso de não agredir. De novo: a única imposição que tais direitos impingem a terceiros é a de não efetuar uma determinada ação.

Já os itens na segunda lista são chamados de "direitos positivos" porque outras pessoas devem fornecê-los a você ou serem coagidas a fazê-lo caso se neguem. Ou seja, tais direitos necessariamente impõem a terceiros a obrigação de efetuar ações positivas.

Ao passo que o direito negativo simplesmente impõe a terceiros o dever de não iniciar coerção contra inocentes — seja na forma de violência bruta, seja na forma furtiva obrigá-lo a pagar por bens e serviços que serão ofertados a terceiros —, o direito positivo tem como consequência exatamente a agressão contra terceiros inocentes.

Adicionalmente, os direitos naturais ou negativos são irrefutáveis: eles não podem ser negados, pois, se isso ocorrer, a pessoa que os nega estará caindo em contradição, pois estará negando sua própria condição de ser humano.

Conclusão

Embora eu acredite que nem você nem eu temos o direito a nenhuma daquelas coisas disparatadas na segunda lista, devo acrescentar que nós certamente temos o direito de criá-las, de buscá-las, de recebê-las como presente de benfeitores voluntários, ou de obtê-las via transações comerciais. Apenas não temos o direito de obrigar terceiros a nos fornecê-las.

Se qualquer um de nós tivesse esse direito de tomar essas coisas de terceiros, então por que outras pessoas também não teriam o mesmo direito de tomá-las de nós?

A existência de "direitos negativos" significa simplesmente que ninguém pode escravizar, coagir ou despojar terceiros de sua propriedade. Acima de tudo, significa que cada um de nós pode oferecer resistência a tais condutas quando outros incorrerem nelas.

No mais, querer ter acesso a bens e serviços sem ter desempenhado nada a ninguém significa simplesmente querer escravizar terceiros. Se não fosse por este corrompido encanto de que é possível ter algo em troca de nada, as pessoas há muito já teriam rejeitado a ideia de que desejos implicam direitos.

Porém, se a atual tendência desta noção de que desejos são direitos não for revertida, nossa cobiça pela propriedade alheia seguirá nos corrompendo de maneira cada vez mais profunda. As consequências podem ser nefastas. Na mais benevolente das hipóteses, estaremos criando uma sociedade mimada que muito exige e pouco produz.

Instituto Mises

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

James Bond foi assassinado pelo politicamente correto

A razão parece-me simples, ainda que profundamente desconcertante: Bond, o personagem, representa tudo aquilo que as teorias críticas consideram detestável. 

Por Diana Soller 

Não sou particularmente fã da série 007. Terei ido uma ou outra vez ver um dos filmes da saga ao cinema, mas era, acima de tudo, um programa de família na altura em que se alugavam cassetes VHS no videoclube. Porém ouvi dizer tanta coisa acerca deste episódio do espião mais famoso de sua majestade, a personagem criada por Ian Fleming, em 1952, e engrandecida no cinema por atores carismáticos e “efeitos especiais”, que lá fui ver com os meus próprios olhos. E é verdade. James Bond foi assassinado pelo politicamente correto e pelo puritanismo selvagem.

O James Bond que conheci era um incrível agente que desafiava todas as leis da física, sobrevivendo a saltos entre aviões, explosões que não deixavam tijolo sobre tijolo e lutando contra vilões mais fortes e poderosos com a sua força física mas também com inteligência e argúcia (e a ajuda das armas não testadas de Q.). Mas também era uma personagem cheia de “vícios”. Desobediente à autoridade, frio mas sedutor, irritantemente autoconfiante, um incorrigível bon vivant, sempre rodeado das mais bonitas mulheres, sem nunca se apaixonar por nenhuma, um copo de Martini na mão, os melhores carros (devidamente espatifados em cada filme), os melhores fatos, que ficavam sempre impecáveis no fim de cada luta, e o uso e abuso do sarcasmo e da ironia. Em tudo Bond era uma exagero. E por isso era uma personagem. Não mais que isso, uma personagem. Nunca ninguém no seu perfeito juízo olhou alguma vez para o 007 como “um homem real” ou como um exemplo a seguir.

O Bond de “No Time to Die” não é uma personagem. É um homem. Envelhecido, apaixonado, movido por bons sentimentos, alheado de mulheres bonitas, destituído da sua licença para matar, solitário, deprimido, infeliz, mas capaz de grandes gestos altruístas. Nada a obstar, não fosse esta substituição abrupta de um velho conhecido por um homem vulgar que não conheço de lado nenhum. A questão é: porquê esta transformação? Para quê matar Bond e substituí-lo por Daniel Craig (desta vez cheio de papos e rugas) a fazer não-sei-de-quem?

A razão parece-me simples, ainda que profundamente desconcertante: Bond, o personagem, representa tudo aquilo que as teorias críticas (descritas mais detalhadamente aqui) consideram detestável. É a hipérbole do “opressor”. Como tal, é preciso retirá-lo do grande ecrã, porque assim exige a higienização da sociedade que estes movimentos querem fazer.

Estes movimentos não estão bem definidos, embora haja associações de cidadãos que se identificam com a chamada “justiça social” ou “política identitária”. Mas talvez mais importantes sejam os “agentes” (para usar a expressão de Hans Noel) que, formados em universidades onde estas teses são cada vez mais populares – especialmente nos Estados Unidos – entraram no mercado de trabalho. Estes instalaram-se em posições de poder e, ou por pressão social, ou por acreditarem nestas ideias, são atores que têm como objetivo dar passos rumo à transformação das nossas sociedades numa visão utópica em que as “franjas sociais” (esta é roubada a Foucault) passam a ser detentoras de poder. Por outras palavras: em vez de tentar corrigir injustiças, como têm feito as sociedades democráticas com maior ou menor sucesso, os adeptos destas teses querem alterar de forma absolutista as estruturas institucionais e sociais nas quais vivemos. Nada menos lhes serve que subverter por completo a hierarquia em que os opressores (designados por características de nascimento relacionadas com a etnia, classe social, género, preferências sexuais, etc.) e os oprimidos (também escolhidos da mesma maneira) trocam de posições. Nada deve restar do que há nos dias de hoje porque os “oprimidos”, reduzidos à sua opressão durante séculos de história, nada mais merecem do que a visão utópica de uma nova hierarquia social. A morte figurada de Bond no ecrã e as personagens que se prevê que o substituam são uma alegoria perfeita desta transformação social.

Roger Scruton chama a atenção para o “Newspeak” (Fools, Frauds and Firebrands, 2015), uma tática usada pelos marxistas que se manteve durante os séculos e continua a ser usada pela “justiça social”. Trata-se da criação de um jargão alternativo ou da mudança de significado de expressões de uso corrente (“justiça social” é um bom exemplo) com a finalidade de transformar a realidade através da linguagem. E que mais não é um filme do que linguagem?

Para pensadores e ativistas destas teses – sempre preocupados com significados – Bond merecia morrer. Não com um tiro, mas pela destituição de todas as características que fazem dele a personagem que é. Para quem vê o mundo à maneira da justiça social, Bond encerra em si todos os pecados, todas as características que têm de ser extirpadas da sociedade. Se lhes restam dúvidas, vão ao cinema. E reparem nas duas senhoras que têm um bocadinho do Bond que conhecíamos. São mulheres, uma hispânica, uma afro-britânica. Essas podem, purificadas pela sua condição de oprimidas.

“007 No Time to Die” é uma grande metáfora do que as teorias críticas e a “justiça social” querem fazer da nossa sociedade. Vale a pena ver o filme. Mas como um documentário do que poderemos vir a ser, se nada for feito para travar este novo messianismo.

Observador (PT)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A era das pandemias

 

As palavras também têm suas biografias, autorizadas e não autorizadas, e ambas esclarecem muitas coisas. 

Por Deonísio da Silva (foto)

Eça de Queiroz mostrou com deboche e graça impagáveis as contradições da República francesa, que, em nome da República e da Liberdade, proibiu Termidor, drama escrito por Victorien Sardou mostrando quanto tinham sido cruéis os atos de certos líderes da República praticados no século anterior em nome da Liberdade e da República. A peça teve uma única exibição e foi imediatamente proibida pelo governo, em nome da República e da Liberdade, como funesta para a República e para a Liberdade.

Cecília Meireles, na obra-prima que é Romanceiro da Inconfidência, dirá: “Ai, palavras, ai, palavras, que estranha potência a vossa! / todo o sentido da vida principia à vossa porta; / o mel do amor cristaliza /

seu perfume em vossa rosa; / sois o sonho e sois a audácia, /

calúnia, fúria, derrota...”

Prezados leitores, vocês sabem em que ano estamos? Em que ano estavam os fascinantes autores citados que, em séculos diferentes, transfiguraram cada qual em seu estilo temas e problemas do terrível século 18? Pois o Brasil atual vive um contexto semelhante, e as palavras parecem ser outras, ainda que sejam as mesmas.

Ora, estamos em 2021, mais de dois séculos depois da famosa Revolução Francesa e da Inconfidência Mineira. O ano de 2021 é fruto de um erro consolidado, uma fake news avant la lettre, que se tornou verdade ao contar o tempo a partir do ano do nascimento de Jesus Cristo. Há fake news que pegam e fake news que não pegam. E naturalmente há entre elas erros de designação, pois algumas são tratadas como fake news sem o ser e outras são designadas como verdades inquestionáveis, mas podem ser fake news. Elas se tornaram abundantes nesse tempo que pode ser contado de outro modo.

A História foi dividida entre a.C. (antes de Cristo) e A.D. (iniciais em latim de Anno Domini, Ano do Senhor), cujo maior representante na Terra é hoje o papa Francisco. O Sumo Pontífice, nomenclatura herdada do poderoso Império Romano, assim como diocese e paróquia, bispo, padre, pastor, presbítero etc., e o mundo que os cristãos criaram, seus usos e costumes, é também seu líder e o maior influencer do mundo, com mais de 1,4 bilhão de seguidores.

Ainda assim, representam pouco mais de 60% do povo cristão, hoje na marca de 2,3 bilhões de pessoas. É bom que sobretudo as autoridades saibam com quantos e com quem estão mexendo quando mexem em coisas sagradas para esse formidável exército de forças aparentemente desarmadas.

Podemos dizer, entretanto, que vivemos em 2021 uma dupla era, convivendo aos trancos e barrancos. A era das fake news e a era da pandemia.

Jesus Cristo nasceu entre os anos 8 e 4 a.C., dizem respeitáveis historiadores. De resto até o papa emérito Bento XVI sabe e atestou por escrito que Jesus de Nazaré nasceu em outra data, provavelmente no ano 15 do reinado do imperador Tibério, embora os Evangelhos digam que foi no de Otávio.

Há outras formas de contar o tempo no Brasil, com ou sem pandemia. Compulse qualquer decreto do presidente da República e você lerá ao final dele: Brasília, tantos de tal mês de 2021, 200º da Independência e 133º da República. Você viu uma das duas por aí recentemente, a primeira com seus penachos e sua coragem, obra da monarquia luso-brasileira, e a segunda com a notória separação de Poderes que marca o que a palavra dizia originalmente em latim para não ser fake news, ser de fato república, isto é, res publica, coisa pública?

Todos haverão de concordar, porém, que o Brasil e o mundo em que vivemos estão no terceiro ano da pandemia, a não ser que a pessoa viva no mundo da lua e ainda não se tenha dado conta de que tudo mudou com a doença que inicialmente foi designada por covid-19.

Pandemia é palavra que veio do grego, passou pelo latim, fez escala no francês e chegou ao português. No berço, como indica seu étimo, designava apenas o público, pela formação pan, todo, e demía, de demos, povo, como é também o caso de democracia, palavra que tem o mesmo étimo acrescido de cracia, de kratía, de krátes, poder; outra vez pelo francês démocratie. Pandemia, quando surgiu, designava público, não doença ou peste.

Se a palavra pandemia veio da Grécia antiga, aquilo que ela designa veio, porém, da China atual. Com escalas em outros países antes de chegar ao Brasil, o vírus mais temido hoje no mundo foi batizado pelos cientistas Sars-CoV-2, abreviação em inglês de síndrome respiratória aguda grave-coronavírus-2, causada por doença designada por covid-19, abreviação em inglês de coronavirus disease 2019. A covide, palavra já aportuguesada, assim como covidar e covidário, ameaçou levar meio mundo para a cova. São velhos conhecidos dos cientistas esses vírus, agora em edições revistas, atualizadas, consideravelmente ampliadas e perigosas.

Também seu nome veio de longe. Somos filhos das antigas Grécia e Roma, não saímos do mundo greco-latino e ele não sai de nós. Corona e virus são palavras latinas, coroa e coisa nociva, respectivamente, e disease, grega, significando doença, do latim vulgar dolentia, que dói, que o latim culto designava por morbus, e está no português morbidez, mórbido, morbosidade etc. É do mesmo étimo de mordere, morder no sentido de matar ou causar dano.

As palavras também têm suas biografias, autorizadas e não autorizadas, e ambas esclarecem muitas coisas. Vírus veio do latim virus, sumo de plantas prejudicial à saúde. Os antigos gregos o chamavam iós, veneno, e o tomaram da raiz indo-europeia weiss, fluir, escorrer.

Entre as voltas que as palavras dão, vírus já foi sumós, não um veneno, mas um caldo escuro, mélas sumós, feito com carne de porco fervida no sangue do animal, temperada com azeite e vinagre. Muito apreciada pelos soldados, a sopa foi servida a seu senhor em Roma por um escravo que tinha sido cozinheiro em Esparta. “Agora sei por que eles não temiam a morte”, disse ele ao experimentá-la e cuspir.

O cientista russo Dimitri Ivanovski, que em 1892 identificou pela primeira vez o que entendemos por vírus, recorreu ao latim para designá-lo, mas às vezes preferimos dar outros nomes às realidades. Um dos exemplos é a preferência pelos pseudônimos do Diabo, cujo nome é substituído por Coiso, e Coisa Ruim, entre outros.

Outras vezes, palavras-chaves mudaram de significado. A primeira quarentena de uma pandemia, imposta a viajantes que chegavam a Veneza, foi de 14 dias, embora o étimo da palavra indique o número 40. Outras quarentenas atualmente podem ser de meses ou mais tempo ainda.

Lembremos, por fim, que na era das pandemias também as fake news podem matar, às vezes a verdade, por inconveniente.

*Deonísio da Silva é professor e escritor, autor de Avante, Soldados: para Trás e De Onde Vêm as Palavras

Revista Oeste

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A voz da gente

 

Passa da hora de aqueles que se julgam com aptidão e preparo suficientes para concorrer à Presidência apresentarem aos brasileiros uma agenda de trabalho

Por Dora Kramer (foto)

Faz uns bons dias, praticamente um mês, que o país — ou parte dele — não é compelido a cerrar fileiras diuturnas em defesa da democracia. A mola propulsora desse tipo de discussão anda temporariamente desativada desde que o presidente da República foi convencido a afastar o dedo da tomada antes de se queimar completamente.

Nesse interregno de relativa paz institucional, abriu-se espaço para o que de fato interessa aos 213 milhões de brasileiros, entre os quais 147 milhões de eleitores: a vida real, com suas aflições cada vez mais agudas em tempo de crises e carestia.

Enquanto Jair Bolsonaro se abstém de criar confusões em lives, tuítes e cercadinhos, o Brasil tem a chance de se concentrar no que importa. Olhando para o futuro de horizonte próximo, pois do presente não há muito ou quase nada a esperar de um governante que desconhece o significado da palavra governar.

Portanto, passa da hora de aqueles que se julgam com aptidão e preparo suficientes para concorrer à Presidência daqui a um ano apresentarem aos brasileiros uma agenda de trabalho. Pauta concreta sem enfeites nem fantasias. Coisa de gente grande, ciente da gravidade da situação de um país há muito paralisado e hoje caminhando com rapidez ao retrocesso.

O que vemos, no entanto, não é nada parecido com um esforço de inspiração e de transpiração para mostrar aos brasileiros o rumo da recuperação do crescimento e da confiança, notadamente dos jovens cujo maior sonho hoje é se qualificar não para contribuir, mas para deixar o Brasil em busca das oportunidades que aqui lhes são negadas.

Descontados os residentes nas bolhas lulista e bolsonarista, um enorme contingente de cidadãos com toda a certeza adoraria ouvir coisas para além do “fora, Bolsonaro” ou esperar algo mais que uma simples, e ilusória, promessa de volta a um passado desprovido de boas ofertas referidas na realidade atual.

“Pretendentes a presidente não dialogam com a sociedade e deixam de fora da agenda as aflições reais do país”

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, do alto de seu favoritismo nas pesquisas de intenção de votos para 2022, nada tem oferecido a esse eleitorado. Não dialoga com a sociedade, não diz qual é seu plano se for eleito, sequer vai às manifestações de rua. Enquanto justifica a ausência com o desejo de não dar caráter eleitoral aos atos, dedica-se em tempo integral a reuniões de caráter eleitoral.

Na verdade, o projeto de Lula é não se expor, na tentativa de ganhar a eleição por gravidade. Não reforça protestos, pois a ele interessa que Bolsonaro balance, mas não caia. Lembra Tancredo Neves quando, temeroso de que Paulo Maluf desistisse da disputa no Colégio Eleitoral de 1985, evitou maiores ataques ao adversário.

Não atuam de modo diferente os políticos e os partidos interessados em atrair os eleitores que não aderem (ou gostariam de não aderir) nem Lula nem a Bolsonaro. Estão se mexendo, é fato, em busca de uma ou mais candidaturas alternativas. Movimentação, contudo, voltada para os respectivos umbigos.

Ciro Gomes ocupa-se de uma briga com o PT que resvala nas vias de fato. O PSDB gasta toda a sua energia na resolução das divergências internas, que, tudo indica, não serão sanadas com a realização das prévias para escolher o candidato, seja quem for o vencedor.

Ao centro direcionado à direita, PSD cuida da própria vida em busca de robustas adesões, enquanto DEM e PSL estão voltados à organização de uma fusão. As outras forças, MDB, PP, PL e companhia, gravitam de um lado a outro no aguardo do que melhor lhes aprouver segundo suas expectativas individuais.

Em suma, a cena das forças pretendentes a governar o Brasil está dominada por projetos de poder. Planejamentos necessários no ambiente político-eleitoral, mas eles não são maiores, muito menos podem ser vistos como mais importantes que a dolorosa realidade das pessoas largadas à própria sorte.

Assim como os dois ilusionistas que ora atraem as atenções eleitorais, os demais aspirantes a presidente não abrem diálogo com um público infinitas vezes maior que aquele presente às manifestações. Limitam-se a bater na tecla dos desmandos e incompetências do governo em curso e, aqui e ali, dar umas estocadas no PT.

Agora, de conversar com o país sobre como pretendem enfrentar, amenizar e superar as dores da espinhosa vida da gente brasileira, suas excelências à direita, ao centro e à esquerda não querem saber.

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Uma ilusão de cor

 

Caracterizar a escravidão como sistema econômico é o contrário de legitimá-la

Por Demétrio Magnoli (foto)

Fazendeiro branco, escravo negro: a imagem icônica produz a ilusão de que a escravidão moderna foi um sistema de dominação racial. De fato, porém, foi um sistema econômico.

A escravidão acompanhou a humanidade durante milênios. Nas mais diferentes sociedades, inclusive na África, gente de todas as cores escravizou gente de todas as cores. O capitalismo mercantil acelerou a produção e o comércio de incontáveis mercadorias –e, também, de escravos. Na sua moldura, o tráfico atlântico forneceu africanos escravizados para as Américas.

Nas Américas, o largo predomínio de escravos africanos resultou da circunstância econômica de que o tráfico transatlântico garantia oferta regular e barata de cativos. Africanos não foram convertidos em escravos por serem negros, mas porque o comércio oceânico despontou como um dos maiores negócios da época.

Na África, reinos poderosos escravizavam seres humanos, conduzindo-os a entrepostos litorâneos para vendê-los aos agentes do tráfico atlântico. Os cativos eram transportados em navios europeus ou norte-americanos.

No Brasil do século 19, ricos traficantes circulavam na corte como respeitáveis homens de negócios. Alguns eram “negros”, segundo a atual linguagem binária do racialismo.

A escravidão era a norma. O escravo figurava como ativo patrimonial e, além disso, sinalizava a condição social do proprietário. Por isso, os raros ex-escravos que conseguiam ascender socialmente compravam escravos: o teu cativeiro simboliza a minha liberdade e a minha prosperidade.

Nada disso é novidade. Tudo o que vai acima emana da pesquisa histórica consagrada, escrita por autores de todas as cores. Os militantes da política identitária escolheram, porém, definir a historiografia da escravidão moderna como uma aberração moral.

Eles exigem que o sistema econômico escravista seja reinterpretado como um sistema de dominação racial. Trata-se de uma operação política, não de um esforço acadêmico de revisionismo. Afinal, se a escravidão foi um crime racial cometido por “brancos” contra “negros”, torna-se razoável requisitar de todos os “brancos” o pagamento de “reparações históricas”.

Escravidão e racismo são fenômenos distintos –e até certo ponto contraditórios. O racismo não era necessário para a existência de escravidão. Bastava a força, como atestam séculos de escravização de europeus por europeus, na Europa, e de africanos por africanos, na África.

O racismo floresceu no outono da escravidão, como ferramenta para circundar o princípio da igualdade natural entre os seres humanos e subjugar pessoas juridicamente livres. Otelo só é “negro” na linguagem atual, moldada pelas noções raciais; na época de Shakespeare, era um príncipe mouro e um general de Veneza.

Contudo, a distinção entre escravidão e racismo é qualificada como abominação pela militância racialista, pois assim pode-se acusar os “brancos” de persistir até hoje num crime deflagrado pelo primeiro navio negreiro que cruzou o Atlântico.

Caracterizar a escravidão como sistema econômico é o contrário de relativizá-la ou legitimá-la. No sistema escravista, ex-escravos (“negros”) tinham a possibilidade de comprar escravos (“negros”) –e o faziam, quando podiam.

A férrea lógica do escravismo tendia a provocar, portanto, a extinção de sentimentos básicos de solidariedade entre pessoas que haviam compartilhado a mais terrível experiência de desumanização. Não existe maior condenação moral da escravidão do que tal constatação.

A escravidão acabou; o racismo, não. O discurso identitário que divide a sociedade em raças e acusa o contingente “branco” da população de ser coletivamente responsável pelo crime da escravidão não erra apenas historicamente. No plano político, a acusação (i)moral semeia rancores sociais que fertilizam o solo no qual cresce a erva venenosa do racismo.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A maldição das tropas de choque

Durante o período em que participaram do embate político, ficaram permanentemente sob os holofotes da mídia, mas nem por isso se deram bem

Por Ascânio Seleme (foto)

Foram muitas as tropas de choque montadas no Congresso para blindar chefes do Executivo de ações movidas contra eles, seus governos ou seus atos. Desde a redemocratização, houve cinco delas. Seus membros sempre foram parlamentares ligados fisiologicamente ao mandatário em questão. Durante o período em que participaram do embate político, ficaram permanentemente sob os holofotes da mídia, mas nem por isso se deram bem. Na verdade, com as exceções que confirmam a regra, quase todos os membros das tropas de choque saíram delas para o ostracismo.

A primeira, que deu origem ao nome, foi a que tentou sem êxito impedir o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Formada por alguns dos mais polêmicos parlamentares da época, tinha entre seus membros o mal afamado Roberto Jefferson, cassado anos mais tarde e preso há um mês por apologia do uso da força contra a democracia. Comandado pelo ex-deputado Ricardo Fiúza, o esquadrão colorido tinha ainda os ex-deputados Roberto Cardoso Alves, o Robertão, e Humberto Souto. Todos adotavam o mesmo estilo atropelador e não se incomodavam de estar alinhados a um governo notoriamente corrupto, incompetente e infantil.

Fiúza foi o parlamentar que cunhou a frase mais emblemática daqueles tempos, e que cabe até hoje em qualquer governo. “É dando que se recebe”, parte da oração de São Francisco de Assis, significava na linguagem política troca de voto por verbas e cargos no governo. Não funcionou. Tampouco a truculência do grupo, que é outra característica de toda tropa de choque, conseguiu evitar o afastamento melancólico do primeiro presidente eleito depois da ditadura. Fiúza perdeu a eleição seguinte e voltou quatro anos depois. Robertão morreu em acidente de carro em 1996. Souto não se reelegeu, foi indicado para o TCU e hoje é prefeito de Montes Claros, em Minas Gerais.

Alguns anos mais tarde, foi montada a primeira tropa de choque do PT para defender Lula na CPI do mensalão. Do agrupamento vale destacar a senadora Ideli Salvatti e os deputados Professor Luizinho e Ângela Guadagnin. Ideli não conseguiu se reeleger e evaporou. Ângela, conhecida pela dancinha da pizza no plenário da Câmara, tampouco foi reconduzida pelo eleitor. Luizinho teve apenas mais um mandato antes de desaparecer. A CPI não alcançou Lula, mas o estrago na base do governo foi enorme com a cassação de parlamentares, inclusive o ex-poderoso chefe da Casa Civil José Dirceu, o artífice do mensalão.

Outra tropa petista foi montada para defender Dilma Rousseff dez anos depois. Ao contrário da anterior, esta não teve êxito, como se sabe. Os seus integrantes mais importantes eram os então senadores Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin e Fátima Bezerra. Lindbergh e Vanessa não conseguiram renovar seus mandatos. Gleisi disputou a Câmara porque não ganharia concorrendo para o Senado e ela precisava de um mandato para manter o foro privilegiado. Fátima foi eleita governadora do Rio Grande do Norte.

Houve ainda a tropa de Temer, que ajudou a sustentar o ex-presidente no cargo depois do escândalo com Joesley Batista, da JBS. Destaque para Alberto Fraga, líder da bancada da bala, Darcísio Perondi e Carlos Marun. Fraga tentou ser governador do Distrito Federal em 2018 e não chegou ao segundo turno. Perondi nunca mais voltou ao Congresso e sumiu. Marun, que foi ministro de Temer depois de ajudar a salvar o mandato do presidente, foi nomeado no último dia do governo para uma vaga de conselheiro na Itaipu Binacional.

Finalmente chegamos à tropa de choque de Bolsonaro. Nenhuma das anteriores foi tão despudorada quanto esta. Houve uma que se protegeu pelo manto político, a de Dilma Rousseff, afastada por usar instrumentos da política fiscal para tirar proveito eleitoral. As outras defenderam desvios de dinheiro público em favor de pessoas físicas ou jurídicas, todas privadas. A atual, protege um governo que, segundo os cálculos mais cautelosos, poderia ter salvado pelo menos 200 mil das 600 mil vidas perdidas para a Covid se tivesse agido com celeridade e não fosse desde sempre negacionista.

Prevalecendo a maldição das tropas de choque, alguém vai sentir saudades dos senadores Fernando Bezerra, Marcos Rogério, Luiz Carlos Heinze, Eduardo Girão e Jorginho Mello?

Indesejável

Enquanto na centro-direita DEM e PSL aprovam a maior fusão partidária da história política nacional, a esquerda troca sopapos nas ruas e nos palanques. Com todo respeito, como diria Ancelmo Gois, mas hora grave como essa não tolera sectarismo. As agressões de militantes petistas a Ciro Gomes nas manifestações de 2 de outubro mostram que o caminho com a esquerda depois de Bolsonaro pode ser tão turbulento quanto o percorrido de janeiro de 2019 até aqui. Na entrevista que deu ontem à tarde em Brasília, Lula criticou a imprensa, ainda por causa da Lava-Jato, e disse que ela deveria se desculpar, mas que “é preciso grandeza para pedir perdão”. Grandeza que não teve em relação a Ciro. Ao contrário, afirmou que ele é quem sofre ataques de Ciro. Confundiu confronto político com paulada em via pública. E aí não dá para se queixar de Pedro Passos, presidente da Natura, que disse numa entrevista que deve-se “evitar a polarização entre o inaceitável e o indesejável”.

Fantasmas

Depois de ressuscitar politicamente o ex-jornalista Franklin Martins, o idealizador do controle externo da mídia, apelido que se inventou para a censura, Lula agora está reabilitando José Dirceu, o criador do mensalão. Só partidos pequenos, desestruturados, carentes de quadros recorrem a seus velhos fantasmas. Não é o caso do PT.

Pós prévias

Curioso para ver como vai caminhar o PSDB depois das prévias que indicarão o candidato do partido para presidente em 2022. Como Aécio Neves vai se mexer se Doria for o escolhido? Alguém tem dúvida que ele vai fazer tudo para derrotar o seu próprio partido, nem que isso signifique a reeleição de Bolsonaro? Ou você acha que ele está preocupado com o Brasil? Para a sorte do governador de São Paulo, Aécio já não manda mais em Minas.

Empate

Mais do que acertada a medida da prefeitura de São Paulo de priorizar gastos públicos nas áreas mais pobres da cidade. Será a primeira vez na história de SP que o Plano Plurianual atende a esta lógica. Ponto para o prefeito Ricardo Nunes, que assumiu no lugar do falecido Bruno Covas. O mesmo prefeito resolveu aumentar os salários dos servidores, mas apenas daqueles em cargos de confiança, ou de nomeação política. Ponto negativo para Nunes.

Vai trabalhar

O conceito “mais Brasil e menos Brasília” vem sendo aplicado largamente por Jair Bolsonaro. Mas seu viés é outro, não atende a premissa de que é importante ver de perto como o Brasil profundo funciona para melhor entender e resolver os seus problemas. Nos Estados Unidos o conceito é conhecido como “Wall Street and Main Street”. Nos dois casos, a ideia é dar menos atenção ao mercado e à máquina administrativa e mais ao povo e aos empreendedores. Bolsonaro viaja muito, passa mais tempo nos estados do que no Distrito Federal. Seria bom se a sua motivação não fosse apenas política, tanto que até mudou o conceito inicial desta nota para “mais eleição e menos trabalho”.

Pedra no lago

O levantamento feito pelos repórteres Bianca Gomes e Guilherme Caetano nas assembleias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, mostrando que quatro em cada dez deputados bolsonaristas podem mudar de orientação na eleição de 2022, revela o tamanho da batalha que o presidente em exercício terá pela frente. Sempre foi assim, as dissidências começam na parte de cima e depois vão se desdobrando para baixo. Trata-se do efeito “pedra no lago”. Restam ainda 12 meses para que as ondas provocadas pelas pedras jogadas nas assembleias cheguem até as mais distantes franjas do eleitorado.

Fico com a briga

Ao comentar o embate entre a CPI da Covid e a juíza Elizabeth Louro Machado, que julga o caso do menino Henry Borel, um destacado advogado carioca resumiu assim como via a coisa: “Na briga entre a CPI e o Judiciário, eu torço pela briga”.

Negacionistas

Dados publicados pelo GLOBO mostram que 94% dos 218 internados no Hospital Ronaldo Gazolla, em 30 de setembro, não tinham se vacinado. No Instituto Emílio Ribas, de São Paulo, 90% dos internos tampouco tinham tomado a vacina. Estes números revelam que a Covid está se espalhando entre os negacionistas que acreditam no tratamento precoce. Ou você ainda tem dúvida de que a maioria desta turma tomou cloroquina, ivermectina e outras drogas ineficazes contra a doença antes de se internarem?

Ilegal, e daí?

Como anda o processo contra o ex-ministro da Madeira e do Garimpo, o boiadeiro Ricardo Salles?

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O caso Guedes - Editorial

 

Revelação de offshore demanda esclarecimentos e debate sobre transparência

A Câmara dos Deputados convocou o ministro Paulo Guedes, da Economia, a “prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior”.

A Procuradoria-Geral da República abriu investigação preliminar sobre uma empresa que Guedes possui nas Ilhas Virgens Britânicas, revelada por um consórcio de jornalistas. O Ministério Público pede que o Tribunal de Contas da União investigue o ministro.

O caso provoca tumulto porque o titular da Economia está enfraquecido e ainda mais fraco se torna por causa do alvoroço.

Nesta sexta (8), Guedes afirmou que a situação de seu patrimônio no exterior cumpre os requisitos legais —foram declaradas às autoridades. Disse, ademais, que seus recursos em geral estão sob administração de gestores independentes, o que atende a questões éticas.

As dúvidas e críticas seriam “barulho”, que “vai piorar com a proximidade das eleições”.

De política também se trata, sem dúvida. Maus resultados na economia, desprestígio no Congresso e entre seus pares no primeiro escalão e no Planalto motivam ataques ao ministro. Ele se tornou alvo de especial atenção entre tantos que tiveram vazados seus ativos no exterior, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ora quase esquecido na polêmica.

A memória muito viva de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos no país contribui para tornar mais desconfortável o episódio para Guedes. Sua demora em esclarecer suas transações e seu comportamento habitual, de bazófia e bravatas destemperadas, também não o favorece. A desconfiança poderia ser menor não fosse o fato de que a lei desobriga autoridades de abrir suas contas e, assim, dirimir dúvidas sobre eventuais conflitos de interesses.

Tal segredo acaba por suscitar especulações até sobre as declarações do Comitê de Ética Pública (CEP), que analisou em um tardio maio de 2019 a Declaração Confidencial de Informações a respeito dos haveres do ministro.

A CEP diz que “recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses”. O ministro até então não teria tomado tais providências? Haveria falhas?

Os advogados de Guedes afirmam que, por iniciativa própria, enviarão à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal informações comprobatórias da sua lisura. É positivo que o façam, embora muito do desgaste já esteja consumado.

A insatisfação geral com a inflação e o desemprego, além da pressão política por cargos, emendas e liberalidades com o Orçamento, transformaram em evento maior o caso da empresa offshore.

O episódio será mais proveitoso, de todo modo, se suscitar debate sobre procedimentos mais transparentes a serem cobrados das autoridades que ocupam cargos elevados da administração pública.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre