A boiada, agora, passa sobre o capital

Adiamento de manifesto empresarial foi crucial para Bolsonaro

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

A unidade frustrada de entidades empresariais e financeiras na apresentação de um único manifesto em defesa da ordem constitucional não poderia ter acontecido num momento melhor para o presidente Jair Bolsonaro. Depois de já ter passado por cima de menos aquinhoados pela virtude ou pela sorte, a boiada bolsonarista agora atropela também o capital.

Por duas razões: o recuo das entidades acontece no momento em que se afunila, sob as bênçãos dos Poderes, um cambalacho nas contas públicas, e também quando se confirma mais uma frustração nas expectativas de retomada econômica.

O manifesto dos empresários, apesar de não fazer referência direta à conjuntura econômica, serviria para adensar o peso de sua reação num momento de escalada golpista do bolsonarismo.

Ao colocar o ministro da Economia e os presidentes dos bancos estatais a serviço do desbaratamento da unidade do movimento, o presidente não é capaz de sufocar o azedume. Adia, porém, sua expressão para um momento em que espera estar vitaminado pela aposta que fez no 7 de setembro.

O alvo de Bolsonaro é a capacidade de articulação empresarial para pôr na roda uma terceira via em condições de tirá-lo da reta final de 2022.

A boiada parecia longe quando o governo passou a faca na Previdência Social de 72 milhões de brasileiros, produziu recorde de informalidade no mercado de trabalho, patrocinou o pior orçamento da educação básica em uma década, registrou o menor número de inscritos no Enem nos últimos 16 anos, fez liberação recorde de agrotóxicos, promoveu a maior letalidade policial desde 2013 e paralisou a política habitacional para a faixa de mais baixa renda e a demarcação de terras indígenas.

A centralidade do debate ambiental na economia mundial fez tocar o alarme quando, no primeiro semestre de 2021, o país se deparou com o pior desmatamento em uma década. A boiada se aproximava.

O galope da inflação, do juro de longo prazo e do câmbio, a iminência da crise hídrica e, por fim, a queda do PIB no segundo trimestre do ano acabaram por dar alguma concretude à expressão “estouro da boiada”.

Nada, porém, alarmou mais as perspectivas do que a negociação em torno das dívidas da União, os chamados precatórios. Foi aí que se mostrou inútil a tentativa de fechar a cancela para resguardar os interesses empresariais.

A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados e a IFI já mostraram os números. A proposta de parcelamento negociada pelo ministro da Economia com o TCU, o presidente do Supremo Tribunal e os presidentes da Câmara e do Senado, pode acumular esqueletos no armário no valor de até R$ 1,4 trilhão até 2037, quando acaba o teto de gastos.

Reclamar do salto nas despesas com precatórios é jogar por terra velha demanda nacional que é o aumento da produtividade do Judiciário. Enfurnada na pandemia, a magistratura esvaziou gavetas e multiplicou sentenças, devidamente anotadas pela AGU.

A instituição encarregada de defender a União de seus cobradores foi chefiada, em grande parte do governo Bolsonaro, por André Mendonça, candidato ao Supremo, instância máxima do cumprimento de sentenças judiciais.

A saída para honrar as dívidas e pagar um Auxílio Brasil turbinado sem derrubar o teto seria a redução das emendas de relator, mas isso é capaz de fazer tremer o país mais do que 7 de setembro bolsonarista.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) encantam suas plateias engravatadas apesar de não quererem nem ouvir falar em cortar emendas de relator, cuja execução condiciona sua autoridade.

Tem sido assim desde a PEC Emergencial, aprovada em março sem corte de gastos. A gastança prosseguiu com a privatização da Eletrobras, custeada pelo contribuinte, e agora esbarrou numa reforma do Imposto de Renda com risco de mais desembolsos da União.

Empresários e banqueiros despertaram da conivência ao concluir que apesar de toda a gastança, o país ainda não havia adquirido paz institucional, que dirá futuro para sua economia.

Se o manifesto “A Praça é dos Três Poderes” é uma reação a este estado de coisas, permanece uma incógnita por que, em determinado momento, seus signatários originais, entre os quais a Febraban, resolveram entregar o comando de um movimento que chegou a abrigar 250 entidades, para a Fiesp. Mais precisamente para Paulo Skaf.

A rigor, Skaf nem presidente da Fiesp é mais. Depois de 17 anos sob sua presidência, a Federação das Indústrias de São Paulo elegeu, há dois meses, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, para seu lugar. Skaf permanece no cargo até dezembro para melhor definir seu futuro político. No presente faz política contra o interesse de seus representados.

Foi isso que aconteceu com o manifesto empresarial. Filiado ao MDB, Skaf move-se entre as pressões do governo sobre o Sistema S e uma brecha na palheta de opções à direita num Estado em que Bolsonaro ainda não tem um palanque para chamar de seu em 2022.

Parecia óbvio que havia vasos comunicantes e poluentes entre os interesses envolvidos. Apesar disso - ou por causa - conseguiu o mandato para comandar o manifesto. Seu maior feito até agora foi o de adiar a divulgação do documento para depois do 7 de setembro abrindo brechas para o governo desbaratar a iniciativa.

De maciça, a adesão da Febraban, por exemplo, que havia sido tomada pelo voto de 14 dos 18 integrantes do conselho da entidade, contra a vontade de dois (BB e Caixa) e a abstinência de outros dois, se transformou em um racha.

A anunciada saída dos dois bancos públicos da Febraban permanece como uma ameaça sem confirmação de um lado ou do outro. Seu maior patrocinador, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, nunca abandonou suas ambições políticas nem oportunidade de mostrar serviço ao chefe.

A Febraban contesta o recuo e mantém apoio ao documento. Na impossibilidade de unir a todos os signatários poderia ter tomado o mesmo rumo das entidades do agronegócio e encabeçado um documento à parte do setor financeiro.

Preferiu se manter sob a liderança de Skaf e aguardar a divulgação do documento no dia D e na hora H. Ponto pra Bolsonaro e sinal verde para a boiada.

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Feitiços do tempo

Perde-se tempo com coisas que não são prioritárias, as verdadeiras urgências não são levadas em conta. O melhor exemplo é o apagão energético

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

O filme que intitula a coluna é uma história simples, romântica, cheia de clichês, meio pastelão. No Dia da Marmota, o repórter Phil Connors vai à pequena Punxsutawney fazer a cobertura do evento. Por um desses mistérios que somente acontecem nos filmes de Hollywood, o mesmo dia se repete incontáveis vezes. O protagonista fica preso no tempo. É um nonsense, sem nenhuma explicação científica nem preocupação com isso.

A trama se baseia em personagens estereotipados: Rita, a heroína, é certinha demais; Phil é um fracassado, que se sente mal pelo trabalho que faz, escalado todo ano para acompanhar uma festa que odeia. Numa analogia transgressora, o presidente Jair Bolsonaro pretende transformar o nosso Dia da Independência no seu Dia da Marmota. Corre o risco de se tornar prisioneiro do tempo, das manifestações que está convocando para Brasília e São Paulo, pelo resto de seu mandato, qualquer que seja a capacidade de mobilização que venha a demonstrar.

É uma daquelas situações em que o sujeito vira o “burro operante”, como diria o superexecutivo Antônio Maciel Neto (Cecrisa, Grupo Itamarati, Ford, Suzano Papel e Celulose e Caoa Hyundai). Quando o conceito está errado, toda a estratégia é condenada ao fracasso. Atributos como audácia, carisma, coragem, perseverança e resiliência aumentam o tamanho do desastre, porque a execução do planejado leva exatamente a isso. Bolsonaro quer demonstrar capacidade de mobilização de seus apoiadores para pressionar o Supremo e o Congresso a aumentarem seu poder e arrastar as Forças Armadas para uma aventura golpista, o que está errado.

Vamos supor que a manifestação seja um sucesso, mobilizando alguns milhões de partidários, como deseja o presidente da República. O que isso tem a ver com os problemas reais da população: inflação em alta, desemprego, crise sanitária, economia devagar, mas devagar mesmo, quase parando? Nada, absolutamente nada. Mais: nesse cenário, prosseguiria sua escalada de desestabilização do Estado democrático de direito, que é um dos grandes fatores de risco para economia brasileira. Nossos problemas objetivos se agravariam, artificialmente, como mostra a experiência de alguns de nossos vizinhos. Suponhamos, porém, que a mobilização não chegue nem perto dessa quantidade de pessoas. Será um ponto irreversível de inflexão de seu governo, que já está descendo a ladeira do fracasso. Perderia a capacidade de iniciativa política.

Governança

Além do conceito correto, o triângulo de sucesso é formado por mais duas variáveis: um método adequado e um ambiente favorável. Bolsonaro não conta com uma coisa nem outra. A coisa mais metódica de sua rotina é voltar cedo para casa. Bolsonaro, segundo os funcionários do Palácio do Planalto, é o presidente da República que menos trabalha. O ambiente caótico que está criando também dispensa maiores comentários. O presidente da República é um daqueles casos citados por Maquiavel n’O Príncipe: chegou ao poder muito mais pela Fortuna do que pela Virtù. Quando as contingências mudaram, passou a enfrentar dificuldades sem as condições pessoais para superá-las, como os príncipes que não conseguem manter o poder quando as contingências mudam e passam a depender mais das próprias virtudes do que da própria sorte.

São feitiços do tempo. O físico Alan Lightman escreveu 30 contos sobre os sonhos do jovem Albert Einstein, então com 26 anos. São fábulas sobre a teoria da relatividade. Traduzidas para mais de 30 línguas, suas 167 páginas inspiraram dramaturgos, bailarinos, músicos e outros artistas do mundo. Tudo acontece entre a primavera e o início do verão de 1905, em Berna, à sombra dos Alpes. Um simples funcionário do Escritório Suíço de Patentes vem tendo sonhos perturbadores, todos eles ligados aos mistérios do tempo e do espaço. Num deles, por exemplo, o tempo transcorre num único dia: nascimento, vida e morte. Em outro, não existe futuro. E há também o sonho em que causa e efeito ligam-se de maneira imprevisível, desvinculando os atos de suas consequências.

Um dos contos se passa num parque, cinco minutos antes de fechar. Um jovem aflito espera a namorada querendo que ela chegue mais rápido, um velho senhor conversa com a netinha querendo esticar o tempo, e o pipoqueiro do parque, metódico, arruma a sua carrocinha com a precisão de um relógio suíço. O tempo da política não é o mesmo da economia, muito menos o da Justiça. A incapacidade de governança começa na forma como Bolsonaro administra o seu próprio tempo, sem levar em conta que é o recurso mais escasso do seu mandato. Perde-se tempo com coisas que não são prioritárias, as verdadeiras urgências do país não são levadas em conta. O melhor exemplo é o apagão energético, em razão da crise hídrica. O impacto do aumento do preço da energia elétrica na vida das pessoas vai se somar ao dos aumentos da gasolina e do gás de cozinha.

Correio Braziliense

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

SEP

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7 de Setembro: o que dizem as leis que preveem até 20 anos de prisão para policiais que participem de protestos

Constitucionalistas apontam que nenhum policial da ativa pode participar de atos políticos com símbolos que remetam às instituições onde trabalham

Por Felipe Souza, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está convocando há semanas os apoiadores dele para um protesto no dia 7 de Setembro, feriado da Independência do Brasil. Entre os que garantiram presença, e tentam atrair seus pares em grande quantidade, estão policiais militares da ativa e da reserva.

Mas essa categoria pode se manifestar publicamente?

Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pela BBC News Brasil, nenhum policial da ativa pode participar de atos políticos com símbolos que remetam às instituições onde eles trabalham. Esses servidores podem participar de atos políticos desde que estejam à paisana, como cidadãos comuns, e desarmados.

Caso contrário, os policiais podem ser enquadrados no Código Penal Militar pelos crimes de motim ou revolta (quando há dois ou mais envolvidos). As penas podem chegar a 20 anos de prisão em regime fechado.

A expectativa é de que um grande número de policiais militares da reserva participem do ato. Militares de folga também devem ir ao protesto pró-Bolsonaro como cidadãos comuns, mas sem farda e armas.

Os atos do dia 7 de Setembro são convocados em meio a atritos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e têm intenção de atacar a Suprema Corte, se manifestar a favor da reeleição do presidente Bolsonaro, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e governos de esquerda em geral.

O cientista político e reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro Luiz Alexandre Souza da Costa disse que a Constituição prevê que todos os cidadãos têm direito a se manifestar publicamente. Porém, há regras específicas para os policiais militares.

"Não é legítimo para o que estão convocando. Não é um pedido de mudança de política pública. Está claro nas entrelinhas que eles querem uma quebra na democracia. É um discurso como se fosse a favor da democracia, mas pedem que não tenha um Congresso que atrapalhe Bolsonaro, sem STF e sem um Poder Judiciário independente", afirmou Costa.

O cientista político disse que esse protesto mostra ser "claramente ser a favor de golpe de Estado para implementar ditadura". Ele diz ainda que os discursos que convidam para o ato propõem que os policiais levem bandeiras dos batalhões onde eles trabalham.

Isso, segundo o especialista, é o mesmo que levar uma instituição pública de Estado para uma discussão política, antidemocrática e ilegal.

"Essa é uma reivindicação antidemocrática, contra o poder civil e a Constituição, à qual eles juraram respeitar. Eles não juraram respeitar o Bolsonaro ou qualquer outro que está no poder. Desta forma, esses manifestantes estão querendo participar de uma revolta popular, mas eles têm armas. Bolsonaro queria todo mundo com fuzil, mas como ele não conseguiu, agora quer ter a seu dispor os PMs ativos e inativos. Segundo o Ipea, são 750 mil PMs e bombeiros armados. Isso sem contar os policiais civis, federais e penais — quase o dobro das forças armadas", afirmou.

Especialistas explicam que a lei permite que qualquer cidadão peça mudanças de políticas públicas, desde que seja de maneira democrática.

"É legítimo que policiais queiram fazer um protesto pedindo a desmilitarização das polícias. Isso é legal, pois é uma categoria pedindo uma mudança de política. Eles podem argumentar que a guerra às drogas não está funcionando, então querem a legalização das drogas. Isso é legítimo e constitucional", afirmou.

Na última semana, o governador de São Paulo, João Doria, afastou o coronel Aleksander Lacerda por indisciplina, depois que ele convocou policiais para o protesto pró-Bolsonaro na Paulista. Lacerda estava à frente do Comando de Policiamento do Interior 7, responsável por 78 municípios na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo.

'Especialistas explicam que qualquer cidadão pode se manifestar por mudanças, desde que de forma democrática'

"Aqui em São Paulo, não teremos manifestações de policiais militares da ativa de ordem política (...) Não admitiremos nenhuma postura de indisciplina", disse o governador após a decisão.

Mas, em entrevista ao portal UOL, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a categoria alugou ao menos 50 ônibus em cidades do interior paulista para que policiais pudessem se deslocar para participar do ato na capital.

Luiz Costa, que também é professor de direito militar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e conhece de perto o comportamento das tropas, se diz preocupado com as atitudes de oficiais em relação aos protestos de 7 de Setembro.

"Os militares são subordinados e respeitam a hierarquia. A polícia de São Paulo é a mais profissionalizada do Brasil. Quando um militar quebra isso com um ataque frontal ao governador, isso acende um alerta vermelho no país. Porque se isso aconteceu em São Paulo, com um coronel da ativa atacando governador, imagine o que pode acontecer no resto do país", alertou o professor.

Para ele, esses oficiais sabiam das consequências que sofreriam e tiveram essas atitudes para afrontar o governador.

"Um coronel da ativa sabe que tem que respeitar a autoridade pública. A PM tem que punir e falar que eles podem ser demitidos, além de responder criminalmente. Não interessa se é Doria, Cabral ou Bolsonaro. Tem que respeitar o cargo. Ele (coronel) desrespeitou o Doria e quebrou um dos principais pilares da hierarquia militar", afirmou.

Ele se diz preocupado, pois afirma que, na Bolívia, ocorreu um golpe iniciado pelas polícias e que o Exército apenas não fez nada para impedi-lo.

O professor afirma ainda que, em 2019, foi aprovada uma lei que impediu que os gestores prendessem policiais militares administrativamente por quebras na disciplina.

Desta maneira, o governador de São Paulo afastou o coronel, pode dar uma advertência a ele, mas não pode prendê-lo. Caso queira demiti-lo, por exemplo, o governador precisa aguardar que uma possível ação contra ele transite em julgado, o que pode levar anos.

Isso, segundo o professor, pode deixar os policiais mais confortáveis para cometer possíveis transgressões

Um policial do Rio de Janeiro condenado por matar a juíza Patrícia Acioli, segundo ele, continua recebendo salário normalmente. "Ele só está na geladeira, mas continua ganhando todo mês como um servidor comum", afirmou o professor da EURJ.

O que diz a lei?

'Código Penal Militar prevê como crimes motim e revolta'

O Artigo 5º, inciso 16, da Constituição Federal diz que todos podem se reunir pacificamente e sem armas, em local aberto ao público.

Porém, o Código Penal Militar prevê como crimes motim e revolta. O motim é a reunião de militares ou assemelhados para desobedecer ordem superior, agindo em ordem ou praticando violência.

Também prevê a ocupação de "quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar".

A pena é de 4 a 8 anos de prisão, com aumento de um terço para os cabeças — no caso, os oficiais que participarem.

Já a revolta é o mesmo crime, porém com agentes armados. A pena é de 8 a 20 anos de prisão.

Ao menos 340 militares foram denunciados no Ceará por uma greve considerada ilegal em 2020. A maioria pelo crime de revolta.

Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a ser baleado por grevistas enquanto dirigia um trator em direção a um batalhão.

Em 2008, 423 bombeiros foram presos por invadir quartéis em movimentos grevistas em diversos Estados, mas foram anistiados no Congresso Nacional.

Voltar para casa

Policiais militares da reserva ouvidos pela BBC News Brasil disseram que os comandos devem determinar que os seus subordinados voltem para casa, caso apareçam armados no protesto.

"Se eles não querem voltar para casa, se enquadram no crime de revolta, por desobedecer um superior. Os oficiais precisam deixar claro as sanções que os policiais podem receber, caso participem de atos antidemocráticos, mas esse recado não está sendo dado", disse o professor da UERJ Luiz Alexandre Souza da Costa.

O professor afirma que apenas o ato de se reunir ao redor de um batalhão pode ser considerado um crime, por ser uma transgressão, numa tentativa de ligar uma instituição a um ato político.

"O Artigo 165 do Código Penal Militar prevê como ilícito promover a reunião de militar ou participar de reunião para discutir atos de superior ou assunto pertinente à disciplina militar. Quem participa pode pegar de 2 a 6 meses de prisão. Quem promoveu, 6 meses a 1 ano", afirmou o professor de direito penal.

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Adesão ao ‘bolsonarismo radical’ cresce nas PMs

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro, pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a adesão às teses mais extremistas do bolsonarismo aumentou 29% nas Polícias Militares, comparando o comportamento dos policiais em redes sociais neste ano com o que foi observado em 2020. A pesquisa constatou que o crescimento foi maior entre oficiais do que entre os praças.

Há uma semana, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou o coronel Aleksander Lacerda do comando no interior do Estado após o oficial chamá-lo de “cepa indiana” e ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos, além de convocar publicamente os amigos para os atos do Dia da Independência. Tudo por meio de sua conta no Facebook.

Para se ter uma ideia do tamanho do fenômeno detectado pela pesquisa, basta comparar os números envolvendo a PM com os da população em geral. Ao todo, 27% dos PMs do País interagiram em redes sociais em 2021, compartilhando, comentando ou curtindo publicações de páginas do que a pesquisa chama de “bolsonarismo radical”, que pertencem a grupos ou pessoas declaradamente fãs ou militantes do presidente – e que atuam “independentemente do jogo político ou das instituições”.

Na população em geral esse número ficou em 17%. “Não estamos falando de manifestações cívicas, mas da defesa da prisão de ministros do Supremo, do fechamento do Congresso e de outras pautas ilegais”, disse ao Estadão o sociólogo e diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima.

Os dados da pesquisa foram coletados com base em informações de profissionais das polícias no Portal da Transparência do governo federal e dos Estados. Depois, os pesquisadores selecionaram uma amostra desses profissionais que fosse representativa dos efetivos das corporações e analisaram 651 usuários no Facebook e Instagram com cargos em instituições policiais. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3%.

O levantamento mostra também que a influência bolsonarista está concentrada nas corporações militares. É relativamente baixa a adesão aos ambientes de apoio ao presidente da República na Polícia Civil (13% em 2021 ante 9% em 2020) e na Polícia Federal – 17% neste ano em comparação aos 13% em 2020.

Por outro lado, a pesquisa constatou que 23% do oficialato da PM participou de ambientes radicalizados do bolsonarismo em 2021. Esse número era de 17% em 2020 – um crescimento de 35%. Outros 21% dos oficiais interagiram com páginas consideradas de “políticos de direita, que estão dentro da institucionalidade do jogo político partidário”. É o que a pesquisa descreve como “bolsonarismo orgânico”. Somando-se os dois tipos – extremados e orgânicos -, 44% dos oficiais da ativa interagiram com ambientes bolsonaristas.

Entre os praças – soldados a subtenentes – a presença em ambientes radicais do bolsonarismo saltou de 25% para 30% e, no chamado bolsonarismo orgânico, esse número passou de 16% para 21%, ante o registrado em 2020. Pelos dados atualizados, portanto, na base das corporações 51% dos praças demonstram apreço às teses bolsonaristas e 49% não interagem com o movimento.

‘Minoria barulhenta’

“Levando em consideração oficiais e praças, a maioria – 52% – não está interagindo. Mas a minoria barulhenta tenta cooptar o restante. Isso é reflexo do crescimento de 29% da presença de PMs nesses ambientes radicais. É preciso alertar para os riscos, pois há políticos que exploram sem pudor essa fissura que se abre em busca de palanque para reeleição”, afirmou Lima.

Para o diretor do Fórum, é preciso ter em conta que a interação de policiais militares com ambientes radicalizados do bolsonarismo se insere no contexto das manifestações do dia 7, nas quais parte do bolsonarismo quer defender o impeachment de ministros do Supremo, o fechamento do Congresso e a instalação de uma ditadura. Para tanto, esperam a presença maciça de militares da ativa e da reserva nos comícios que serão feitos pelo presidente São Paulo e em Brasília.

A exemplo do que foi mostrado pela pesquisa, a Polícia Militar de São Paulo está dividida. A bancada de deputados estaduais e federais eleita em 2018 busca convocar os policiais da reserva e da ativa para o ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas o entendimento da maioria dos coronéis da corporação e do Ministério Público é de que a presença de policiais na manifestação de caráter político-partidário não é permitida pelo regulamento disciplinar.

Organizadores da manifestação creditaram a presença de PMs na Avenida Paulista – ainda que desarmados e sem farda – a uma espécie de repúdio ao afastamento do coronel Aleksander. O problema é que a decisão de afastar o coronel foi assinada pelo comandante-geral, coronel Fernando Alencar, o que agravaria ainda mais a transgressão disciplinar dos que se dirigirem à manifestação. Os que defendem a ida ao ato alegam que os PMs têm direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Querem ter o bônus de ser militar e o de ser civil ao mesmo tempo”, disse Lima. Uma crítica destacada por ele e por outros especialistas ouvidos pela reportagem, os policiais que adotam teses bolsonaristas querem ser tratados como militares diante da Reforma da Previdência, mas desejam ser civis quando devem obedecer o disposto pelo regulamento disciplinar.

Na tarde de quarta-feira, o tenente-coronel da reserva Paulo Ribeiro, de 58 anos, que trabalhou na Corregedoria da PM, gravou um vídeo alertando aos policiais que a presença no ato pode configurar não só transgressão disciplinar, mas também crime militar. Ribeiro disse ao Estadão que a convocação de PMs da ativa para o dia 7 de Setembro “esbarra em dois pontos: o aspecto legal e a capacidade de entendimento dos nossos policiais militares”. Para ele, “o bolsonarismo na PM é um leão desdentado e sem garras”. “Faz muito barulho sem a menor possibilidade de causar danos.”

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

O 7 de Setembro e o burro

Elites dirigentes da economia discutem como se livrar de Bolsonaro

Por William Waack (foto)

Diante dos olhos das principais elites da economia brasileira Jair Bolsonaro repete uma conhecida trajetória. De mal menor, está virando aos olhos dessas elites o pior dos males. O mesmo aconteceu com Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Há importantes diferenças no comportamento dessas elites que, em parte, espelham a perda de coesão institucional e o esgarçamento do tecido social brasileiro, além da forte regionalização da nossa política. Refletem também a alteração dos “pesos relativos” no PIB e na política entre indústria, agroindústria, setor financeiro e varejo. E diferentes mentalidades, que impedem o surgimento de lideranças e ações comuns. Ninguém mais fala pelo “todo” das elites econômicas.

Quando se examina as posturas políticas desses grupos de dirigentes essas diferenças separam a grosso modo os segmentos que são mais “abertos” daqueles “mais fechados” em relação ao mundo lá fora. Os mais dependentes ou integrados nas grandes cadeias produtivas globais, de capital intensivo, orientados para inovação tecnológica e atrelados ao comércio exterior e aos grandes fluxos de investimento foram, por exemplo, os que abateram os ministros bolsonaristas das Relações Exteriores e Meio Ambiente.

É importante notar que nesses grupos a oposição ao governo não se deu simplesmente por ser considerado “ruim para os negócios” (caso claro do moderno setor do agro). A forte rejeição a Jair Bolsonaro facilmente detectável nesses segmentos vem de uma visão de mundo – portanto, ideológica – para a qual o presidente simboliza o contrário dos princípios fundamentais de uma sociedade aberta, tolerante e liberal no sentido europeu da palavra. Foi nessas áreas que mais rápido Bolsonaro trafegou da condição de personagem político “tolerável” à de “insuportável”.

Ele foi salvo até aqui de um destino parecido ao de seus ministros defenestrados por uma característica comum ao empresariado (desculpem a generalização, sempre perigosa): o profundo temor de se meter em política. Quando isso acontece (meter-se em política) a causa costuma ser a defesa dos próprios interesses setoriais e negócios, e só em casos excepcionais é o resultado de uma ação coletiva em torno de princípios gerais ou projetos nacionais. “Política” é vista, não sem motivos, como coisa suja por definição.

O perigo para Bolsonaro é quando a excepcionalidade da ação por motivação “ideológica” se junta à noção no empresariado de que está tudo muito ruim para os negócios, as perspectivas não parecem que vão melhorar, os problemas aumentam, diminuem esperanças de dias melhores a curto prazo, vão subir inflação, juros e os impostos, fora os custos e as despesas. E a imprevisibilidade do triste ambiente de insegurança jurídica se agrava com pandemia, crise hídrica e, para culminar, instabilidade política trazida pela incessante crise institucional.

O “tipping point” (ou palha que quebra o lombo do burro) é o momento em que o receio da severa turbulência causada por um processo de impeachment é menor do que a certeza de que com Bolsonaro vai tudo só ficar pior, e que não dá para aguentar até as distantes eleições do ano que vem, pois a velocidade e profundidade da crise encurtaram drasticamente os horizontes de tempo. É o momento no qual a crise brasileira se encontra.

As forças do centrão já dão demonstrações de que consideram Bolsonaro intragável, prejudicial aos próprios interesses (políticos e econômicos) o que não significa abraçar-se ao “outro lado”, ou seja, Lula. É um volátil processo político no qual os caciques do centrão confabulam com setores dirigentes da economia e vice-versa. Não surgiu ainda dessas conversas, que estão se intensificando, se o melhor caminho para sanar a maluquice que emana do Planalto é acelerar um impeachment ou articular uma terceira via – à qual a turma do dinheiro está, sim, se dedicando.

Com o 7 de setembro Bolsonaro está se esforçando para ver quanto o burro aguenta.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Pix terá saque e troco em dinheiro a partir de 29 de novembro

por Larissa Garcia | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O BC (Banco Central) publicou, nesta quinta-feira (2), as regras do serviço de saque e troco em dinheiro com o Pix, que estarão disponíveis no comércio e em caixas eletrônicos a partir de 29 de novembro.
 

Ambos possibilitarão a retirada de recursos em espécie, mas o Pix Saque é uma transação exclusivamente para saque e o Pix Troco está associado a uma compra ou prestação de serviço. No último caso, ao adquirir um produto, por exemplo, o cliente passa um valor superior para receber o restante em dinheiro.
 

No troco, o cliente receberá um extrato com o valor do saque e da compra.
 

"Para ter acesso aos recursos em espécie, basta que o cliente faça um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço", detalhou o BC em nota.
 

De acordo com o BC, o limite para saque e troco no Pix será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 entre 20h e 6h. "Haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins", afirmou a autarquia.
 

A adesão à nova ferramenta é opcional. Assim, o comerciante poderá escolher se quer ou não oferecer o serviço.
 

O cliente também poderá retirar dinheiro em caixas eletrônicos de qualquer banco que ofereça saque no Pix, não só na instituição em que tem conta.
 

"A oferta dos dois novos produtos da agenda evolutiva do Pix aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de ATMs e às instituições financeiras que possuem seus próprios ATMs", ressaltou.
 

"O serviço permitirá que o cliente retire dinheiro em qualquer ATM [caixa eletrônico] que ofereça o saque com o Pix, não só no caixa do seu banco. Dessa forma os caixas eletrônicos não servirão apenas aos seus clientes, mas a toda rede bancária", disse o chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix, Carlos Eduardo Brandt.
 

A instituição também poderá escolher se quer ou não disponibilizar o instrumento em sua rede de caixas eletrônicos.
 

"Mesmo os estabelecimentos que oferecem pagamento com Pix poderão escolher se vão oferecer ou não o saque e o troco", afirmou Brandt.
 

A retirada de recursos será gratuita para o cliente que fizer até oito transações. A partir da nona, poderá ser cobrada tarifa.
 

"Essa tarifa poderá ser negociada com o banco, apenas determinamos que ela não poderá ser maior que o menor valor cobrado no saque tradicional", ressaltou o técnico do BC.
 

O comerciante que disponibilizar os serviços receberá entre R$ 0,25 e R$ 0,95 por operação. O valor poderá ser negociado com o banco com o qual o lojista tem relacionamento dentro deste intervalo.
 

O BC argumenta que a oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os comerciantes ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços, no que chamou de “efeito vitrine”.
 

Apesar das vantagens para o lojista, o BC ponderou que a remuneração seria um incentivo a mais para a adesão, já que o dono do negócio terá custos para adaptar sistemas e fazer treinamento da equipe.
 

"O principal benefício é para o consumidor, que terá mais uma alternativa para sacar dinheiro", ressaltou o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Angelo Duarte.
 

O comércio terá flexibilidade para escolher como vai oferecer o serviço. O dono do estabelecimento poderá definir, por exemplo, quais cédulas quer repassar ou determinar horários.

Governo Bolsonaro teme rejeição a indicado ao STF e paralisia no Congresso após derrota

por Julia Chaib, Thiago Resende e Renato Machado | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil não foi suficiente para melhorar a vida do governo no Senado, que impôs uma derrota e derrubou nesta quarta-feira (1º) o projeto com programas trabalhistas que eram a aposta da gestão Jair Bolsonaro para impulsionar contratações em ano eleitoral.
 

O revés em uma votação importante para a agenda do Palácio do Planalto elevou o temor de que as propostas de interesse de Bolsonaro fiquem paralisadas no Congresso.
 

Segundo integrantes do governo, as divergências entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se agravaram, e alguns dizem não ver, ao menos no curto prazo, um cenário de alinhamento entre as duas Casas.
 

Além de projetos caros ao Executivo, até mesmo ministros que antes diziam acreditar no aval do Senado para André Mendonça ser nomeado ao STF (Supremo Tribunal Federal) agora reavaliam o prognóstico, que passa a ser mais difícil para a aprovação do indicado por Bolsonaro à corte.
 

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apenas pautará a sabatina de Mendonça se tiver certeza de que ele vai perder, segundo pessoas próximas ao congressista.
 

A articulação nesse sentido, afirmam, nem está se dando em caráter reservado. Em sessão recente, senadores apontaram que Alcolumbre levantou a hipótese de derrubar Mendonça para enviar um recado ao Planalto.
 

Nas contas de aliados do presidente do Senado, há atualmente em torno de 35 votos para a aprovação de Mendonça no plenário da Casa, apoio que está em tendência de queda. São necessários 41 votos para que Mendonça assuma uma cadeira no STF.
 

O Planalto chegou a ensaiar um gesto a Alcolumbre para lhe dar mais poder no controle do Orçamento. O governo, no entanto, recuou depois da reprovação da reforma trabalhista, cuja culpa também é atribuída ao senador.
 

Por trás da derrota desta quarta está, além de um recado ao governo, a disputa travada entre Pacheco e Lira, que chegou ao mais alto nível de tensão.
 

Interlocutores do governo e Lira acusam Pacheco de ter descumprido um acordo costurado horas antes da votação. Pacheco e senadores dizem que a Câmara rompeu negociações anteriores, e, portanto, não são confiáveis.
 

Auxiliares de Bolsonaro dizem acreditar que, a partir da derrota na MP trabalhista, o desgaste na relação com Pacheco se agravou.
 

Hoje, integrantes do governo afirmam não saber qual o clima para o Senado avançar com a pauta do Planalto nem o tamanho da base.
 

O terreno no Senado é formado por uma oposição mais ativa e disposta a sangrar o governo, além de uma insatisfação da maior bancada da Casa, o MDB, que vem sendo desprestigiada.
 

O partido tem aguardado a oportunidade de dar o troco no governo, desde que perdeu a presidência do Senado para Alcolumbre em 2019 e para Pacheco no início de 2021 —ambos do DEM.
 

Mesmo com tendência reformista em matérias de natureza econômica, a maior parte dos emedebistas votou para derrubar a medida provisória —oito votos contra cinco.
 

O placar da votação evidencia ainda uma fraqueza generalizada do governo no Senado. Nem mesmo o partido do ministro Ciro Nogueira, um senador licenciado, conseguiu apoio integral para a MP.
 

Outros partidos governistas, como o PL, tiveram maioria contrária.
 

O vice-líder do governo no Senado e no Congresso, Jorginho Mello (PL-SC), considerado próximo a Bolsonaro e que esteve com o presidente tantas vezes em pescarias no litoral de Santa Catarina, votou contra a orientação do governo. Procurado, Mello não se manifestou.
 

Integrantes do governo, mesmo na área econômica, tentam emplacar o discurso de que Pacheco tem dificultado o andamento de pautas de Bolsonaro por ter a pretensão de disputar a Presidência da República em 2022. Ele negocia a candidatura pelo PSD.
 

Porém, a insatisfação no Senado vai além da projeção eleitoral. A disputa entre Pacheco e Lira começou a se elevar quando a Câmara desfez uma decisão do presidente do Senado e retomou um trecho de um projeto que acabaria com sociedades simples, bastante usada por advogados.
 

A medida acabou sendo vetada por Bolsonaro, mas o movimento feito pela Câmara desagradou Pacheco, que é advogado.
 

Em troca de farpas, Lira tem dito que a agenda de reformas do governo não avança por causa do Senado. No horizonte, há um novo foco de tensão: a reforma tributária.
 

Os presidentes das duas Casas discordam sobre qual o formato para as mudanças nas regras de tributação. Pacheco tende a apoiar uma proposta mais ampla do que a da Câmara, que altera apenas normas do IR (Imposto de Renda).
 

No Senado, há propostas econômicas do governo paradas, como a privatização dos Correios e a abertura do mercado de navegação entre portos. Fora da pauta econômica, o Senado tem barrado propostas apoiadas por Lira, como a volta das coligações partidárias.
 

Nesta quarta, aliados do governo costuraram um acordo com Lira para que as mudanças feitas na MP dos programas trabalhistas pelo Senado fossem chanceladas pela Câmara. O principal ponto era o trecho que alterava parte da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
 

Segundo participantes da negociação, Lira e Pacheco haviam concordado em enxugar essa parte do projeto, e manter a previsão de novos programas trabalhistas defendidos pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
 

No entanto, Pacheco colocou a proposta em votação de forma que, de uma só vez, todo o projeto foi enterrado.
 

Lira argumentou a aliados que a palavra final deveria ser da Câmara, de onde começam a tramitar medidas provisórias.
 

Nesta quinta (2), por um voto, o governo escapou de outra derrota no Senado durante a votação da MP (Medida Provisória) que permitia a compra insumos para o enfrentamento da pandemia sem licitação.
 

O texto recebeu 36 votos favoráveis e 35 contrários. A resistência foi articulada pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). O principal argumento dos senadores para não aprovar a proposta era de que ela iria regularizar todas os desvios identificados pela comissão nos últimos quatro meses.
 

De acordo com a proposta, que agora segue à sanção, durante o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus, a administração pública direta e indireta nos níveis federal, estadual e municipal, poderá dispensar a ou realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos pela metade.
 

A medida provisória também permitia a realização de pagamentos antecipados nos casos em que isso representasse condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou resultar em economia de recursos.

Bahia Notícias
 

 

Polícia prende 51 em ação contra suspeitos de homicídio, tráfico e aliciamento de menores

Foto: Divulgação / Ascom / Polícia Civil

Cinquenta e uma pessoas foram presas durante deflagração da Operação Unum Corpus da Polícia Civil da Bahia. As ações ocorreram ao longo desta quinta-feira (2) e envolveu agentes de todas as 26 Coordenadorias de Polícia do Interior (Coorpins) do estado (ver aqui). Ao todo foram cumpridos 41 mandados de prisão e 104 de busca e apreensão.

 

O aumento de 41  para 51 prisões se deu mediante a realização de flagrantes. Os alvos da operação são acusados em crimes como os contra o patrimônio, tráfico de drogas, homicídios, feminicídios, além dos que têm como vítimas crianças e adolescentes.

 

Em uma das prisões foi detido um acusado de liderar o tráfico de drogas e cometer homicídios em Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas. Outra feita em Trancoso, distrito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, a polícia prendeu em flagrante dois homens. Eles estavam envolvidos em uma tentativa de homicídio e em um sequestro.

 

Durante a Unum Corpus [um só corpo, em tradução livre do latim], os agentes também apreenderam 3,2 kg de drogas, entre maconha, cocaína e crack, além de seis armas. Ao todo, 530 policiais das 26 Coorpins atuaram nas diligências.

 

"Desde que cheguei ao Depin, nós e a Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, temos nos reunido em busca de melhorar a integração das ações das Coorpins e intensificar o compartilhamento de informações, para facilitar a identificação e localização dos foragidos. A Unum Corpus é a realização desse planejamento, o que certamente fortalecerá muito o nosso  combate contra a criminalidade", declarou a diretora do Departamento de Polícia do Interior (Depin), Rogéria Araújo. A operação segue ainda em atividade.

Bahia Notícias

PF prende assessor de Marcos Rogério em operação contra tráfico de drogas

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Polícia Federal prendeu na última quarta-feira (1º) um assessor do senador Marcos Rogério (DEM-RO) durante uma operação contra o tráfico de drogas.

 

Segundo publicação do UOL, o assessor foi identificado como Marcelo Guimarães Cortez Leite e sua casa também foi alvo de busca e apreensão. Após a prisão, o senador exonerou o assessor do quadro de funcionários de seu gabinete.

 

Segundo a Polícia Federal, as investigações estão desarticulando um esquema de envio de carregamento de drogas de Rondônia para Fortaleza, no Ceará. Ainda segundo informações, em Porto Velho é investigada a lavagem de dinheiro do esquema.

 

De acordo com os investigadores, o grupo movimentou uma tonelada de cocaína e chegou a receber R$ 1,5 milhão em 15 dias.

 

Conforme publicação do UOL, Marcelo Guimarães Cortez Leite era um assessor da base do senador Marcos Rogério e estava alocado em Porto Velho. Ele tinha um salário de R$ 4,5 mil no Senado.

 

A assessoria do senador informou que o parlamentar foi "surpreendido com a notícia de busca e apreensão na casa de um dos meus assessores, lotado no escritório de apoio parlamentar de Porto Velho, RO. Não tenho informações se existe ou não envolvimento na prática de algum ilícito, mas em decorrência das investigações em curso decidiu exonerá-lo, aguardando maiores esclarecimentos dos fatos".

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