Congresso quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país; entenda principais pontos

 Foto: Pablo Valadares/Arquivo/Câmara

Arthur Lira04 de agosto de 2021 | 06:50

Congresso quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país; entenda principais pontos

BRASIL

Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.

O Senado já aprovou antes do recesso um minipacote que, agora, aguarda análise dos deputados.

Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.

1 – REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO
O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:

2 – ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:

3 – VOTO IMPRESSO
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:

Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual

4 – ​MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO
O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação: Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:

5 – FUNDO ELEITORAL
O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.
Principal ponto:

Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões

6 – ​SEMIPRESIDENCIALISMO
O que é: texto ainda indefinido
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
Principal ponto:

Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.

O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.

Ranier Bragon e Danielle Brant/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/

Precatórios pagaram R$ 17 bi em revisões de aposentadoria e salários em 2021; entenda o que o governo quer parcelar

 Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

Precatórios pagaram R$ 17 bi em revisões de aposentadoria e salários em 202104 de agosto de 2021 | 08:21

Precatórios pagaram R$ 17 bi em revisões de aposentadoria e salários em 2021; entenda o que o governo quer parcelar

ECONOMIA

A nova tentativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de pedalar o pagamento de precatórios coloca em risco o acerto de dívidas da União com aposentados e pensionistas do INSS, com servidores e até com estados e municípios que aguardam o dinheiro do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

As dívidas de governos, sejam eles federal, municipal ou estadual, levam o nome de precatórios.

No caso das dívidas da União, o credor pode ser um cidadão que teve a aposentadoria negada pelo INSS, um ex-servidor federal que não recebeu um bônus previsto para sua categoria ou mesmo uma empresa que pagou mais impostos do que deveria. Quem derrota o governo na Justiça recebe o dinheiro por meio de um precatório.

Neste ano, boa parte dos precatórios incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) vieram de decisões judiciais dos tribunais regionais federais. De R$ 46,4 bilhões carimbados para essas despesas, R$ 32,1 bilhões foram pagos no fim de junho pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

Ao todo, 173,6 mil pessoas receberam os valores, que foram discutidos em 109,3 mil processos. Desse total, R$ 17,7 bilhões eram precatórios de natureza alimentícia, ou seja, com origem em verbas das quais o cidadão depende para sobreviver, como salário, benefícios previdenciários, pensões e indenizações por morte ou invalidez.

Além do que é liberado por meio do CJF, há ainda os pagamentos feitos diretamente pelos tribunais superiores e pelos tribunais do trabalho e o dinheiro que é enviado aos tribunais de justiça, nos estados.

Além de pagar dívidas em que a União é parte, os tribunais estaduais fazem o pagamento de ações acidentárias, aquelas que discutem o pagamento de benefícios previdenciários por acidente ou doença do trabalho.

Para o ano que vem, o governo estuda manter em dia somente os pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagas mensalmente pelos tribunais e tem valor limitado a 60 salários mínimos (R$ 66 mil neste ano). O orçamento desses atrasados judiciais fica entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.

Segundo o ministro Paulo Guedes, da Economia, onde a proposta vem sendo gestada, o valor total de dívidas judiciais da União previsto para 2022 chega a quase R$ 90 bilhões. O Ministério da Economia não detalhou a origem dos valores.

Inicialmente, segundo a mudança em discussão, precatórios milionários, aqueles acima de R$ 66 milhões (60 mil vezes o salário mínimo), passariam a ser pagos com uma entrada de 15% e o restante em até nove anos.

O que o governo não definiu é como ficarão os pagamentos dos precatórios tradicionais –nem RPVs, nem “superprecatórios”. Nesta terça (3), a secretaria de especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia fechou uma proposta que prevê um limite de R$ 455 mil para os pagamentos à vista, restringindo o parcelamento aos valores acima desse teto.

Os tribunais regionais federais fecharam no último dia útil de junho suas listas de precatórios que precisaram ser pagos em 2022. A proposta de orçamento do CJF será analisada no plenário do conselho nesta semana e prevê a necessidade de R$ 43,7 bilhões para os tribunais das cinco regiões.

O aumento nos pagamentos do que vem tem, em parte, pelo menos duas origens. Uma delas é o acerto de contas da União com estados por erros no cálculo do repasse do extinto Fundef entre 1998 e 2006.

Na LOA deste ano, o complemento do Fundef respondeu por apenas R$ 260,7 milhões. Para o orçamento de 2022, o STF encaminhou ao Ministério da Economia uma relação que soma R$ 16,6 bilhões em precatórios gerados por oito processos –R$ 15,5 bilhões referem-se aos processos ligados ao fundo de custeio da educação.

São ações iniciadas desde 2002 e que chegaram ao fim a partir de julho de 2020. Como a listagem de precatórios a serem pagas é gerada entre julho de um ano e junho do seguinte, essas dívidas ficaram para o orçamento de 2022.

As decisões vieram de ações propostas pelos governos de Bahia, Amazonas, Ceará e Pernambuco.

A outra fonte de aumento no volume de dívidas da União tem origem no STF, mas a consequência está nos tribunais federais. Em março de 2020, transitou em julgado (quando o processo é encerrado definitivamente) um recurso no STF que discutia a correção monetária de dívidas da Fazenda Pública.

O caso tinha repercussão geral e, por isso, muitos processos ficaram parados esperando a decisão final do STF. Advogados que atuam com processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários viram seus precatórios mais do que dobrar –em número de ordens de pagamentos e em valores.

Arismar Amorim Jr, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Osasco, diz que, de uma média de 50 precatórios anuais, ele teve 150 incluídos na proposta do próximo ano.

Para o advogado, a proposta em discussão pelo governo é uma manobra irresponsável. “Tenho clientes de 80, 90 anos, que já pensam em vender o precatório porque não quer esperar até o ano que vem. Imagine ter que receber parcelado, em dez anos”, diz o advogado.

A venda de precatórios é um procedimento previsto na legislação. Para antecipar o recebimento do dinheiro, o dono da dívida transfere o precatório para um terceiro. Em troca, tem um deságio. De um precatório de R$ 100 mil, ele receberá entre R$ 65 mil e R$ 70 mil. Com a possibilidade de o governo esticar o pagamento desses precatórios, quem pensava em vender deve ter um prejuízo ainda maior.

“Sem a perspectiva de receber em 2022, quem compra passa a oferecer 40% a 50% do valor final”, afirma Amorim.

Para o advogado Messias Falleiros , da Comissão de Precatórios da OAB-SP, a possibilidade de parcelamento dos precatórios é uma afronta à regra de pagamento.

O procedimento, se aprovado, ainda colocaria a União em uma espécie de regime especial, aquele em que os estados e municípios foram colocados como meio de garantir moratórias constitucionais para o acerto dessas dívidas. Desde 1988, já foram cinco renovações de prazos.

“A maior parte desses precatórios é alimentar e vem da discussão de impostos, de empresas que vão à Justiça cobrar créditos” diz

Em nota, o IBDP (Instituto Brasildeiro de Direito Previdenciário) afirmou que a maioria dos precatórios alimentares vêm de processos previdenciários e assistenciais “de pessoas que aguardam há anos pelo pagamento daquilo que lhes foi ganho judicialmente”.

Para a entidade, adiar o pagamento para que usar o dinheiro para outros fins é “absolutamente inconstitucional”

O Conselho Federal da OAB divulgou nota na qual classifica a possibilidade de mudança no rito de pagamento uma “tentativa de desmontar a sistemática constitucional de pagamento” e diz que a proposta tem “contornos antidemocráticos, em amplo desrespeito aos direitos dos cidadãos brasileiros.”

Fernanda Brigatti/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/

Nos campos e parques humildes dos subúrbios é que se fazem os grandes campeões e campeãs do mundo

Publicado em 4 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Dificuldades e desafios constantes marcam a vida dos atletas

Pedro do Coutto

Foi uma bela entrevista a de Rebeca Andrade à TV Globo, logo após ter conquistado o ouro e a prata que caminharão com ela para a eternidade. Glória para a atleta e para todos os demais esportistas brasileiros que participam da Olimpíada de Tóquio.

Ao assistir a entrevista, lembrei do que Juscelino Kubitschek disse, em 1958, ao receber a seleção brasileira, campeã do mundo, afirmando que é preciso lembrar que é nos campos e nos parques humildes de subúrbios que se formam os grandes heróis e heroínas. Os atletas são pessoas que lutam para se destacar no esporte, enfrentando, muitas vezes, dificuldades, julgamentos, desafios constantes, entre tantos outros obstáculos. É preciso ver em suas faces e em seus olhos, mesmo após a consagração, o que passaram para chegar ao êxito.

CONSPIRAÇÃO – Até o momento em que escrevo esse artigo, na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro não tinha  congratulado os atletas. Até estranho e me surpreendo, ironicamente, de os bolsonaristas não terem ainda apontado uma conspiração comunista para que a China tenha conquistado tantas medalhas.

Os que se consagraram em Tóquio ficarão para sempre na memória do esporte brasileiro. Vamos agora voltar as nossas energias para a decisão contra a Espanha, no futebol masculino. O esporte é isso, orgulho, dedicação e superação. É preciso estabelecer que a vida é feita de encontros e desencontros. Vamos nos empenhar e acompanhar a bola rolando porque o futebol brasileiro é único. Que possamos trazer mais uma conquista que certamente se eternizará na história do país.

CALAMIDADE – Retornando à atividade plena, o que me deixa muito satisfeito, assisti na edição do RJTV, da TV Globo, uma reportagem sobre a calamidade em que se transformaram as passagens subterrâneas do Rio. Becos do crime organizado, tráfico de drogas e de animais, comércio ilegal, entre outros.

A paisagem do Rio pode continuar, em parte, ainda linda, mas a sua realidade social é outra bem diferente e precisa ser urgentemente resolvida pelos nossos governantes de plantão. Conviver com uma calamidade dessas é uma punição que se estende há anos sem razão ou justificativa.

GRANDES HERÓIS – Para fechar esse artigo devemos estender o sentimento de glória eterna também a Pelé, Garrincha, ao meu saudoso amigo Nilton Santos, Gerson, Zagallo, Vavá, Jairzinho, Rivelino e tantos outros que honraram a história brasileira, deixando sempre a vitória assinalada.

E, por fim, meus sinceros agradecimentos aos amigos Carlos Newton, Marcelo Copelli e a todos os leitores desta Tribuna pelos votos de pronta recuperação em virtude da intervenção no ombro pela qual passei. De volta, sigamos firmes e fortes. Um grande abraço em cada um dos amigos frequentadores deste espaço democrático.

Publicado em P. Coutto | 4 Comentários |

Vereador Neguinho defende Parque de Exposição e os interesses do povo de Jeremoabo

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O vereador Neguinho de Lié já iniciou suas atividades legislativas como representante do povo demonstrando que sabe exercer com dignidade o cargo que lhe fora confiado; isso é, está fazendo uma oposição contra os desmandos do prefeito com responsabilidade e competência.

  O parlamentar é eleito para defender o bem comum e os interesses do povo. 

O eleitor precisa ficar atento à conduta tanto do governo como da oposição, pois como todo o povo tem o governo que merece, todo o povo tem também a oposição que merece.(http://mw.eco.br/) 

No período de férias o vereador aproveitou para se deslocar até Salvador para cobrar dos deputados o direito do cidadão jeremoabense que não está sendo honrado pelo governo federal, no caso as indenizações dos terrenos cedidos para a pavimentação da BR-235.

O vereador Neguinho como ferrenho defensor dos povoados da zona rural, mais uma vez cobrou a falta de humanidade e responsabilidade do prefeito por deixar vários povoados sem água devido as bombas quebradas, onde há povoados que já completou mais de ano sem conserto de bombas;  para decepção de todos, o gestor alega que não pode pagar R$ 24.000,00 com consertos de bombas  em beneficio de uma c coletividade; no entanto, afrontando a Constituição, cometendo suposto  crime de improbidade administrativa, desviou mais de R4 32.000,00 para bancar zabumba, ornamentação,  áudio e vídeo de uma novena junina, caso que os vereadores não tiveram a coragem de cumprir com seu dever denunciando os responsáveis.

O vereador defendendo o patrimônio público, o progresso do município, antecipadamente já declarou seu voto conta a insanidade do prefeito de querer acabar com o parque de exposição, uma área onde se faz feira de animais, exposições, vaquejadas etc

Cabe ao Secretário de Agricultura  convencer ao (des)governo  a não cometer essa falta de bom senso, essa insensatez, querer desmanchar o que já está feito para construir o que pretende fazer, descobrindo um santo para cobrir outro, ato explicito de quem não tem noção de administração publica, incapacidade para gerir o dinheiro do povo.

Educação é importante, porém a cultura, a geração de renda é tão importante quanto a educação, isso porque " saco vazio não para em pé", sem fonte de renda ninguém sobrevive

Deputado denuncia suposta “rachadinha” na Fundação Renascer

  em 3 ago, 2021 17:55

Deputado Georgeo Passos irá entrar com representação para que MPE investigue as denúncias (Foto: Jadílson Simões)

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) denunciou nesta terça-feira, 3, durante retorno das atividades da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um suposto esquema de “rachadinhas” na Fundação Renascer. O parlamentar irá entrar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE)  para apurar a denúncia.

Georgeo afirma que recebeu durante o recesso parlamentar, denúncias de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço para a Fundação Renascer, que estariam tendo que pagar a servidores da Fundação percentuais que variam de R$ 200 a R$ 400, para manter seus empregos. “Vamos fazer uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) porque a denúncia foi comprovada e a gente espera que os responsáveis sejam punidos”, afirma.

Segundo Georgeo algumas pessoas estavam exigindo dos funcionários das terceirizadas que, todos os meses, devolvessem parte dos salários para determinados servidores. “Houve a comprovação de depósitos na conta do filho de um desses funcionários, algo que eu tenho certeza que ninguém do governo compactua”, disse, lembrando que um servidor chegou a ser exonerado recentemente.

“Queremos saber para onde ia todo esse dinheiro arrecadado, dinheiro que vinha de pessoas que trabalhavam na segurança e em outras atividades. Isso é grave, está comprovado com depósitos em contas e é preciso que se quebre os sigilos dessas pessoas. Queremos a atuação do Deotap e do MPE para que isso não se repita mais na Fundação, que tem a frente Wellington Mangueira, para que se apure esse tipo de denúncia”, conclui.

Fundação Renascer

A Fundação Renascer informou, através de nota, que tomou conhecimento da referida denúncia no dia 9 de julho, quando afastou imediatamente o servidor das funções exercidas e instaurou a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos.

Ainda segundo a nota, o servidor denunciado foi exonerado no último dia 27 de julho. “A investigação segue em curso. A Renascer não compactua com este tipo de prática, nem se omite diante de qualquer irregularidade que seja devidamente comprovada”.

*Com informações da Alese

INFONET

Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais e dificulta punição a políticos

 

por Ranier Bragon e Danielle Brant | Folhapress

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.
 

Além de restrições aos levantamentos eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.
 

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.
 

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.
 

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.
 

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que nos últimos anos tem se empenhado, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.
 

O atual projeto, por exemplo, dá poder amplo aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.
 

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos políticos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas.
 

Segundo o dispositivo, a análise deverá se restringir a verificar se as siglas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada e se destinaram as cotas estabelecidas na lei para suas fundações e para o incentivo à participação das mulheres na política. O prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias cai de cinco para dois anos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser extinto.
 

Outro ponto torna muito mais difícil a cassação do mandato de parlamentares por irregularidades na campanha, como a compra de votos--para que haja essa possibilidade, terá que ser provado que o candidato usou de algum meio violência para coagir o eleitor.
 

O transporte irregular de eleitores é descriminalizado e se torna infração cível, punida com multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Além disso, o texto revoga crimes como boca de urna e comício no dia da eleição. Eles também passam a ser infração cível punível com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
 

Um dos grandes avanços de anos recentes da legislação, as cotas para estímulo da participação feminina e de negros na política também sofrerão revés caso o projeto seja aprovado.
 

Graças a decisões dos tribunais superiores, os partidos hoje são obrigados a distribuir verbas de campanha de forma proporcional entre homens e mulheres, brancos e negros. Essas decisões sempre encontraram oposição nos partidos políticos, que não raro as descumprem.
 

O projeto da Câmara estabelece que é legal candidatas repassarem verbas da cota para "pagamento de despesas comuns com candidatos do sexo masculino" e para despesas coletivas das campanhas. Não há menção sobre cota proporcional para negros, o que passou a ser regra a partir de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal.
 

O Judiciário também é claramente um alvo do projeto. Hoje, os tribunais editam resoluções com base nas leis eleitorais e, com certa frequência, respondem a consultas que acabam virando regra a poucos meses das eleições.
 

Com o projeto relatado por Margarete Coelho, essa possibilidade fica vedada. Caso a nova lei entre em vigor, possivelmente esses pontos serão objetos de análise do próprio Judiciário, que pode derrubá-los.
 

O texto também veda o banimento, o cancelamento ou a suspensão de perfil ou conta de candidato a cargo eletivo durante o período eleitoral, o que é visto como uma forma de blindagem para os candidatos que espalham fake news. A deputada, porém, diz que a proposta não impede as plataformas de moderarem conteúdo que viole suas regras.
 

"O que fizemos foi exigir que as plataformas apresentem, antes do início do período eleitoral, suas políticas e critérios de moderação de conteúdo, para que os candidatos e o próprio eleitor tenham clareza sobre o que pode e o que não pode fazer naquela plataforma", disse, em entrevista no final de junho.
 

O projeto prevê ainda que recairão sobre o provedor da aplicação de internet em que for divulgada propaganda eleitoral as penalidades previstas no código se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, não tomar providências para encerrar a divulgação, remover o conteúdo ou suspender a conta ou perfil.
 

Entidades da sociedade civil que montaram a campanha "Freio na Reforma" divulgaram texto apontando 20 retrocessos na legislação, do ponto de vista desse coletivo.
 

Entre outros pontos, o texto afirma que o projeto "acaba com o sistema da Justiça Eleitoral usado para prestação de contas partidárias e dificulta a fiscalização por seus técnicos", determina a devolução de recursos públicos mel empregados apenas em casos graves e permite que os partidos contratem empresas privadas de auditoria para fiscalizar suas próprias contas.
 

O grupo, que é liderado pelo Movimento Transparência Partidária, também ressalta que a criação do crime específico de caixa dois eleitoral (ou seja, o gasto de campanha não informado à Justiça Eleitoral) tem pena máxima passível de acordo de não persecução penal.
 

A relatora do texto defende as mudanças no código eleitoral. Sobre o uso do fundo partidário para diferentes atividades, a deputada afirma que a intenção é "fortalecer a formação de lideranças políticas e cidadãs" e que o texto "impõe uma série de instrumentos de controle e fiscalização que criam barreiras legais e uma série de constrangimentos administrativos contra o mau uso do dinheiro público."
 

A deputada nega que o código fragilize o sistema de fiscalização de contas partidárias. "Ao contrário, se antes a prestação de contas só poderia ser feita pela via jurisdicional, agora ela poderá ser feita, numa etapa prévia, pela via administrativa, o que racionaliza o processo", defende.
 

"Havendo qualquer divergência, dúvida ou desacordo, o processo será judicializado, como ocorre hoje."
 

Sobre a falta de menção, no texto, à distribuição proporcional de recursos entre candidatos negros e brancos ou proporcionalidade nos recursos para as candidatas, Margarete diz que a questão está pacificada na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
 

"Além disso, muitas dessas regras dependerão das escolhas políticas que a Casa fará em relação ao sistema político [há uma reforma política em curso na Câmara], por isso optamos por enfrentar esse debate no plenário, onde defenderemos a regra mais inclusiva que pudermos em favor das mulheres e dos diferentes grupos subrepresentados."
 

A relatora nega que o texto engesse a função consultiva e de regulamentação do TSE e afirma que o poder da Justiça Eleitoral está preservado, "embora ele agora tenha parâmetros mais claros sobre seus limites e possibilidades".
 

"O papel de inovar pertence ao legislador. Ao juiz eleitoral, compete regulamentar, o que significa ir até o limite da legislação, sem jamais criar regras novas", diz. "Era o que acontecia com as consultas, que não estão previstas no novo Código: a Justiça Eleitoral respondia questões em tese, orientando a interpretação dos competidores eleitorais, mas não se vinculava à sua própria orientação. Se as consultas não firmam jurisprudência, por assim dizer, elas não têm razão de existir".
 

Margarete também rebate críticas de que o projeto fragilize punição a atos como o transporte irregular de eleitores e boca de urna e defende que o texto propõe "novas formas de combate para velhos problemas".
 

"Por isso criamos uma série de outros procedimentos administrativos, com pesadas multas em caso de descumprimento, em oposição ao caminho mais fácil, porém ineficiente, de recorrer ao discurso punitivista."
 

Além disso, descarta que o código inviabilize as possibilidades de cassação de mandatos e afirma que o projeto propõe critérios para que o julgador "possa aferir a gravidade da conduta que enseja cassação".
 

"Antes, um mesmo caso poderia ter desfechos muito diferentes, conforme o juízo deste ou daquele tribunal. Agora, uma série de critérios precisam ser observados, para que tenhamos mais segurança jurídica quanto àquela que é a maior lesão ao patrimônio do eleitor: a invalidação de seu voto", diz.
 

Sobre a restrição de divulgação de pesquisas eleitorais, a relatora afirma que os três dias que antecedem as eleições são "períodos de grande incerteza, em que o eleitorado está suscetível a fortes oscilações em favor de determinados candidatos".
 

"Um erro na pesquisa durante esse período pode insuflar artificialmente uma candidatura, por isso a restrição se justifica, evitando movimentos de alta ou de queda ilusórios", defende.

Bahia Notícias

Bahia é o estado do NE com maior nº de comarcas sem atendimento de defensores públicos

por Mauricio Leiro

Foto: Divulgação

Entre os estados do Nordeste, a Bahia lidera o ranking com maior número de comarcas sem atendimento de defensores públicos. Das 255 comarcas do estado, 209 não possuem defensores, representando uma taxa de 82% de ausência. Os dados constam na segunda edição do Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, promovido pelo Ipea. 

 

A Bahia também tem o pior índice entre comarcas com ao menos um defensor lotado. Com 16%, em último lugar no Nordeste, a Bahia possui 40 comarcas, possuindo apenas 6 defensores em acumulação de comarcas ou itinerância. Os dados foram computados pelo órgão entre os anos de 2019-2020. 

 

Foto: Ipea

 

Apesar disso, a Bahia está entre os estados com maior número de defensorias instaladas em novas comarcas. O estado com o maior número de cargos existentes é o estado de Minas Gerais, que junto com São Paulo e Bahia, integra o grupo dos três estados com maior índice.

 

Foto: Ipea

 

Nos últimos seis anos, período que dista a primeira e a segunda edições do “Mapa da Defensoria no Brasil”, os estados de São Paulo e da Bahia se destacam, seguidos por Santa Catarina, Paraná e Goiás - que implementaram suas Defensorias Públicas logo após a edição do primeiro mapa.

Bahia Notícias

Campo Formoso: Comerciante é preso por 'gato' de energia e paga fiança de R$ 30 mil

Foto: Divulgação / Coelba

Um comerciante de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi preso por furto de energia elétrica. O caso foi descoberto nesta terça-feira (3). O homem, que atua no ramo de cimento, foi liberado após pagar uma fiança de R$ 30 mil.

 

Conforme a Polícia, a ação ocorreu como parte de uma operação de combate a furto de energia cometido por grandes empresários e envolveu a 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (19ª Coorpin), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Segundo o G1, ainda não há estimativas dos valores roubados pelo empresário de Campo Formoso.

 

Em comunicado desta terça, a Coelba disse que recuperou nos seis primeiros meses do ano 157 milhões de kWh. O volume é o maior já registrado pela companhia para o período. Segundo a empresa, a energia furtada no período seria suficiente para abastecer 1,3 milhão de residências por um mês ou Feira de Santana, durante dois meses e meio.

 

A Coelba também informou que a energia recuperada no primeiro semestre deste ano é cerca de 40% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A empresa realizou, de janeiro a junho de 2021, foram realizadas 176 mil inspeções na Bahia, com a substituição de mais de 141 mil medidores obsoletos ou com defeito.

 

No mesmo período, a companhia identificou 55 mil irregularidades nas operações de combate ao furto de energia. Do total de energia, cerca de 79 milhões de kWh foram recuperados em fazendas e propriedades agrícolas e 27 milhões em residências.

Bahia Notícias

Um mundo às avessas, uma pandemia e um presidente que ignora a dignidade e o decoro

Publicado em 3 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Galhardo (Arquivo Google)

Celso Lafer
Estadão

O impacto da covid-19, que se vem prolongando no tempo, é opressivo. Trouxe uma ruptura da “normalidade do normal”. Vem vitimando contínua e indiscriminadamente e impondo à nossa gente o mastigar do pão da aflição e o sorver o amargor do sofrimento. As necessárias medidas de isolamento afetaram todos os setores das atividades, com graves consequências econômicas e humanas. Impuseram significativos limites ao convívio social.

Deram a força do concreto ao esquema do pensar e da expressão do clássico tópos literário do “mundo às avessas”. Este articula com a ruptura da “normalidade do normal” um estado lamentável das coisas, instigando a indignação. São as razões mais abrangentes dessa indignação com a maneira como o governo federal vem conduzindo as políticas públicas de saúde em nosso país o que norteia este artigo.

UM FATO EXCEPCIONAL – A pandemia do coronavírus surpreendeu governantes e governados. É um fato excepcional, que resulta da conjunção pouco frequente de certas circunstâncias. Não foi algo indeterminado que se esgota no âmbito do acaso. Mostrou o alcance irradiador do inesperado, dificilmente previsível pela escala global que assumiu quando se compara seu impacto e sua duração com prévias conhecidas pandemias do mundo contemporâneo.

O coronavírus pôs na pauta o novo dos riscos que vêm trazendo uma grande crise global da saúde pública. Esta se propaga por obra da porosidade das fronteiras, que internalizam, e ao mesmo tempo magnificam, pela dinâmica da era digital, os problemas internacionais na vida dos países. Evidenciou que as sociedades contemporâneas, inseridas para o bem e para o mal num mundo interconectado e interdependente, são sociedades de risco.

Correm muito mais do que no passado o risco de se afundarem, vitimadas pelo desgorgolamento (a decapitação) que Gil Vicente, recorrendo ao tópos do mundo às avessas, se referiu no Auto Pastoril Português.

SEM SUSTENTABILIDADE – Uma sociedade de riscos, incluídos os manufaturados pela ação humana, como é o caso do meio ambiente e da sustentabilidade, exige a capacidade de orientar-se no mundo “que não dá a ninguém inocência nem garantia”, como dizia Guimarães Rosa.

Pressupõe, na condução das políticas públicas, a responsabilidade e a seriedade na gestão de riscos. É o caso dos desafios da diplomacia das vacinas em matéria de política externa e dos grandes temas do multilateralismo da governança global.

Num mundo caracterizado pela velocidade dos processos com os quais a cultura científica da pesquisa básica e aplicada expande as fronteiras do conhecimento, a gestão dos riscos transcende o clássico “standard” da prudência. Requer a presença do papel da ciência e do conhecimento e dos seus valores de racionalidade e transparência, para identificar apropriadamente os riscos, mitigá-los e controlá-los.

NEGACIONISMO – Daí a inconformidade com este estado lamentável das coisas em nosso país proveniente da postura negacionista do presidente e de seu governo quanto ao papel da ciência e do conhecimento no enfrentamento da crise do coronavírus, que aprofunda um “mundo às avessas”.

O negacionismo se expressa por ações e omissões que a CPI está apurando. São agravadas pelas palavras do presidente. Estas ignoram o proceder com a dignidade e o decoro do cargo, que é o “standard” de conduta presidencial lícita, prevista na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Dignitas – dignidade –, ensina Cicero, é ter bons sentimentos para com a res publica e dar provas aos homens de bem desses sentimentos. Decoro, que, como dignidade, provém do latim decet, o que convém, o que é apropriado, manifesta-se pela compostura no exercício da função pública. Nem um nem outro se encontram nas palavras de ruptura e improvisações mal concebidas do presidente, que alimentam a insegurança, corroem a confiança e dividem o País.

SITUAÇÃO-LIMITE – Não atendem ao papel que se espera de liderança, que é o de definir construtivamente rumos para a sociedade. São incompatíveis com o zelo que deve presidir as políticas públicas de saúde numa situação-limite como a da pandemia.

Ensina o padre Antônio Vieira que “o verdadeiro zelo teme o perigo e trata dos remédios”, advertindo que “o maior perigo não é quando se teme o perigo, é quando se teme o remédio”.

Os remédios são aqueles que o estágio atual do conhecimento e da ciência, validados pelos pesquisadores nacionais e internacionais, indica em matéria de contenção e mitigação dos riscos da pandemia.

TUDO ÀS AVESSAS – Entre eles, vacinas e o seu papel imunizador, máscaras, isolamento social, administração da sobrecarga dos cuidados hospitalares a serem implantados sem atropelos e desvios de qualquer natureza e sem o ímpeto desagregador das competências concorrentes dos Estados e dos municípios.

O presidente ignora a advertência do padre Antônio Vieira: teme o perigo e com a opacidade intencional da consciência ignora os remédios. Dessa maneira vai prolongando o mal-estar do nosso quotidiano de um “mundo às avessas” com suas omissões, ações e palavras, reveladoras de um modo de ser que não se ajusta à dignidade e ao decoro de seu cargo.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

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