Desmatamento dispara 67% em relação a maio de 2020 e esvazia promessas do governo

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Esta área desmatada fica perto de Porto Velho, em Rondônia

Jake Spring
Portal Terra

O desmatamento da floresta amazônica no Brasil aumentou pelo terceiro mês consecutivo em maio, mostraram dados preliminares do governo nesta sexta-feira, 11, em um claro indício de que o presidente Jair Bolsonaro ainda não cumpriu a promessa de abril de fortalecer o financiamento da vigilância ambiental.

O desmatamento disparou 67% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e grande parte da terra foi visada para pastos, plantações e corte de madeira.

TRÊS VEZES NY – os cinco primeiros meses do ano, os dados mostram que o desmatamento subiu 25% quando comparado com um ano antes – foram 2.548 quilômetros quadrados destruídos, uma área maior que três vezes o tamanho da cidade de Nova York.

O desmatamento atinge o pico durante a estação seca, que vai de maio a outubro, quando é mais fácil madeireiros ilegais terem acesso à floresta.

Em uma cúpula do Dia da Terra, em abril, Bolsonaro prometeu dobrar o financiamento da vigilância ambiental. No dia seguinte, ele assinou o Orçamento da União de 2021, que cortou os gastos ambientais. Imediatamente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentou uma proposta ao Ministério da Economia para aumentar os gastos ambientais, mas o pedido aguarda resposta há mais de um mês.

DESCRÉDITO – O governo Biden negocia com o Brasil um financiamento em potencial de esforços para conservar a Amazônia, mas autoridades norte-americana dizem que não acreditam em uma ação imediata.

“Infelizmente, o regime Bolsonaro retirou parte da vigilância ambiental”, disse o enviado climático dos EUA, John Kerry, em uma audiência no Congresso no mês passado. “Já tivemos esta conversa. Eles dizem que agora estão comprometidos a elevar o orçamento. Se não conversarmos com eles, podem ter certeza de que a floresta desaparecerá.”

A estratégia de Bolsonaro para proteger a Amazônia depende muito de mobilizações militares custosas que começaram no final de 2019, mas o governo retirou as Forças Armadas no final de abril, não tendo sido capaz de fazer os níveis do desmatamento recuarem para o que eram antes da gestão atual.

MAIS UMA OPERAÇÃO – O vice-presidente Hamilton Mourão confirmou nesta sexta-feira, no entanto, a recriação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem para combater o desmatamento na Amazônia, possivelmente a partir desta semana.

“A GLO está autorizada pelo presidente (Bolsonaro). Conversei com ele ontem, já estamos fechando planejamento. Falei com o ministro Paulo Guedes (Economia), os recursos são em torno de 50 milhões de reais para fazer isso pelos próximos dois meses, ele disse que isso não é problema. Então agora precisa fechar onde vai ser a principal área de operações”, disse Mourão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não tem mais jeito. A imagem de Bolsonaro e do Brasil no exterior está completamente desgastada, Talvez, num próximo governo, qualquer que o eleito, as coisas comecem a melhorar. Talvez… (C.N.) 

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Sigilo no processo de Pazuello é para proteger a democracia, e não o presidente Bolsonaro

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Se você fosse general, poderia confiar em Jair Bolsonaro?

Carlos Newton

O Estado Maior do Exército rejeitou recurso para revogar o sigilo de 100 anos atribuído ao processo disciplinar contra o general Eduardo Pazuello, sobre sua participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. O recurso foi apresentado com base na Lei de Acesso à Informação, mas o Estado Maior decidiu manter a proteção dos documentos que tratam da apuração.

A decisão tem sido encarada como um favorecimento ao presidente e ao ex-ministro da Saúde, como uma maneira de pôr fim às discussões, embora o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) já tenha entrado com ação popular contra o Alto Comando.

APARÊNCIAS ENGANAM – Mas o velho ditado ensina que as aparências enganam. Na política brasileira, então, nem se fale. São falsas aparências para todos os lados. Por isso, é sempre bom recorrer à tradução simultânea.

Na presente conjuntura, em que o presidente Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Braga Netto, estão forçando uma barra para subjugar o Exército Brasileiro e criar uma situação de fato que possa dar poderes excepcionais ou até totais ao chefe do governo, a decisão de não punir Pazuello precisa ser analisada sob esse viés.

Bolsonaro tenta impor o fato de ser comandante-em-chefe das Forças Armadas como se fosse um mandato sem limites, para usar a seu bel prazer, mas o Alto Comando sabe que “isso non ecziste”, como diria o Padre Quevedo.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – O sigilo centenário não tem objetivo de favorecer Bolsonaro ou Pazuello. A medida é absolutamente necessária para proteger o próprio Alto Comando.

Motivo: a decisão sobre Pazuello não foi tomada pelo comandante Paulo Sérgio Oliveira, mas pelo Alto Comando, e cada um dos 16 generais se manifestou. Se não houver sigilo, Bolsonaro ficará sabendo qual a posição dos generais sobre ele, quem apoia seus sonhos ditatoriais e quem rejeita.

Ao se proteger sob sigilo, portanto, o Alto Comando do Exército não está obedecendo a Bolsonaro. A intenção é preservar as Forças Armadas e defender a democracia brasileira, que está sob grave ameaça.

Publicado em C. Newton | 2 Comentários |

Fraternos: PF identifica participação de vereadores em esquema de desvio de recursos

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

As investigações que culminaram na prisão dos ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e Porto Seguro, Claudia Oliveira, além do afastamento do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, também apontaram para o envolvimento de vereadores de um dos municípios no desvio de recursos públicos. A Polícia Federal (PF) não especificou sobre qual cidade se refere, mas pontuou que, apesar da reiterada reprovação das contas referentes aos dois mandatos de um dos gestores pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), elas sempre eram aprovadas pela Câmara Municipal.

 

Como Santos está no início de seu segundo mandato em Cabrália, os vereadores envolvidos são de Porto ou Eunápolis.

 

Deflagrada mais cedo pela PF, a operação foi determinada pela Justiça Federal. Além do casal Oliveira, outras quatro pessoas foram alvos de mandados de prisão - Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, ex-vice prefeito de Porto, que assumiu quando Claudia foi afastada; Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo; Marcos da Silva Guerreiro; e Edmilson Alves de Matos. A Justiça também impôs o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados na Operação Fraternos.

 

De acordo com a corporação, todas essas medidas visam desarticular uma suposta organização criminosa, responsável por fraudar e desviar cifras milionárias de dezenas de licitações realizadas pelas prefeituras desses três municípios entre os anos de 2008 e 2017. A corporação lembra que o trabalho foi desenvolvido em conjunto com o Ministério Público Federal, e com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Juntos, esses órgãos investigaram que o grupo atuou fraudando licitações e desviando recursos públicos para empresas controladas por eles ou por pessoas interpostas, os "laranjas".

 

A investigação mostrou que o grupo inicialmente se instalou na Prefeitura de Eunápolis, em seguida expandindo as atividades para Cabrália e Porto. Para fraudar as concorrências públicas, eles teriam criado mais de uma dezena de empresas de fachada em nome de parentes e simulado a disputa entre elas em mais de 60 licitações.

 

Uma vez contratadas, essas empresas desviavam grande parte dos recursos para contas de operadores financeiros da organização criminosa. Esses operadores, por sua vez, devolviam o dinheiro desviado para os líderes da organização por meio da compra de imóveis de luxo, quitação de dívidas milionárias, pagamento de despesas pessoais e realização de eventos de promoção de um dos gestores envolvidos.

 

Os investigados responderão pela prática dos delitos de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal), peculato (Art. 312 do Código Penal), organização criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (Art. 90 da Lei 8666/93) e lavagem de capitais (Art. 1º da Lei 9.613/1998).

Bahia Notícias

Níveis dos reservatórios não podem ser mudados por lei ou por decreto de Bolsonaro

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Medida dá mais autoridade ao Ministério de Minas e Energia

Pedro do Coutto

Reportagem de Manoel Ventura, O Globo desta segunda-feira, revela que o governo deve editar Medida Provisória que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas.

Os reservatórios inspiram atenção extrema pois registram mínimos históricos e as usinas não podem operar com um nível inferior a 10%. É muito arriscado. O presidente da República deve ouvir a opinião de técnicos do setor antes de tomar providências administrativas. Sobretudo porque medida no papel não resolve o problema.

DELÍRIO POLÍTICO – Se o decreto ou uma lei pudesse mudar a realidade não haveria problemas no mundo. Não adianta mudar o critério de julgamento retirando dos órgãos gestores o poder de decisão, transferindo-o ao Ministério de Minas e Energia e, acreditando, segundo um delírio político, que tal ação pudesse solucionar a questão.

Isso de um lado. De outro, ao transferir os poderes na operação citada, o governo estaria supondo que os órgãos que hoje estão encarregados pela medida não são competentes em um momento de escassez de chuvas nas áreas em que estão instaladas as usinas hidrelétricas.

O governo terá que se deslocar para uma medida mais racional, acionando termelétricas, aumentando os custos da energia. Mas o problema é também de risco. Porque operar usinas com reservatórios com níveis arriscados será transferir esse risco a toda sociedade que não pode estar à mercê de um poder administrativo eventual. 

CÂMARA – O governo está pensando também em criar uma Câmara destinada a opinar sobre assuntos hídricos, formada, segundo a reportagem, pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelos  ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Infraestrutura, a Advocacia-Geral da União e dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da ANA, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Como se vê, vários cargos se acumulariam para resolver um problema fora da alçada de apreciação técnica. Mais uma atitude que reflete o descaminho do governo que aceita tudo em matéria de teoria. É necessária uma revisão de tal iniciativa, sob pena do governo cair em um absurdo maior do que o já se encontra. As indústrias têm motivo para preocupação, a exemplo do comércio e o setor de serviços. Enquanto isso, a população aguarda mais essa resposta de um governo que só contribui para aprofundar a crise. Não é por decreto ou por lei que a realidade pode ser mudada e a história universal tem exemplos em série sobre essa questão.

TERCEIRA FORÇA – Os jornais de segunda-feira colocaram em destaque a procura de um novo candidato, terceira força eleitoral, para disputar a sucessão marcada para outubro de 2022. Está difícil surgir um nome, talvez até pela impossibilidade de que se reveste a questão. É preciso que o terceiro candidato tenha ao menos alguma força para decolar rumo ao Planalto através das urnas democráticas.

No momento, o quadro está balizado: Jair Bolsonaro de um lado e o ex-presidente Lula de outro. O PDT decidiu se empenha junto a Ciro Gomes, possível candidato da legenda, para que ele não amplie seus ataques a Lula. O PDT age em função de um possível segundo turno colocando em confronto Ciro e Bolsonaro. Mas o confronto inicial de Bolsonaro não é exatamente contra Bolsonaro, mas contra Lula.

Ciro só decolaria nos grupos de esquerda com o apoio de Lula. O impasse continua e o caminho das urnas tem um seta apontando para Bolsonaro e outra para Lula da Silva. As urnas decidirão qual será o caminho.

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Jair Bolsonaro atua como “o cupim do Planalto”, corroendo os pilares da democracia

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Bernardo Mello Franco
O Globo

Ao promulgar a Constituição de 1988, Ulysses Guimarães disse que a corrupção era o “cupim da República”. O Senhor Diretas não conhecia Jair Bolsonaro, na época um obscuro candidato a vereador.

Três décadas depois daquele discurso, o capitão se tornou presidente. Eleito pelo voto, exerce o poder como um cupim da democracia. Corrói suas instituições por dentro, como insetos que devoram um armário lentamente até levá-lo ao chão.

ROENDO A DEMOCRACIA – Em dois anos e meio, o cupim Bolsonaro já roeu parte dos pilares do edifício erguido pelos constituintes. Aparelhou os órgãos de controle, danificou o sistema de freios e contrapesos, corrompeu a confiança no sistema eleitoral.

Em sua marcha autoritária, o capitão domesticou a Polícia Federal, a Receita e a Abin. Subjugou o Exército para proteger um general de estimação. Transformou o Ministério da Justiça numa usina de processos contra adversários políticos. Estimulou grupos extremistas a pregarem o golpe e o fechamento do Supremo.

O projeto de desconstrução envolve a captura de órgãos públicos para atuarem na contramão de suas missões institucionais. O Ministério do Meio Ambiente virou bunker de aliados do desmatamento. A Fundação Palmares, criada para promover a igualdade racial, foi entregue a um provocador que nega a existência de racismo no país.

APARATOS CLANDESTINOS – Ao mesmo tempo em que desmancha estruturas do Estado, Bolsonaro monta aparatos clandestinos para defender seus interesses. A rede reproduz a lógica da milícia. Atua à margem das instituições e abaixo do radar de quem deve fiscalizá-las.

Assim surgiu o orçamento secreto, que reservou bilhões de reais para a barganha de apoio parlamentar. Assim opera o gabinete do ódio, que difama e persegue críticos do governo. O grupo se camufla atrás de robôs e perfis falsos para disparar mensagens que não podem aparecer na comunicação oficial.

A CPI da Covid revelou outra estrutura subterrânea: o gabinete paralelo que sabotou o combate à pandemia. O conselho de negacionistas ajudou a derrubar dois ministros da Saúde. Estimulou o boicote às vacinas e a distribuição de remédios sem eficácia contra o coronavírus.

COMUNISMO E CORRUPÇÃO – A exemplo de outros demagogos, o presidente se apoia na retórica contra o comunismo e a corrupção. “Não temos nada no tocante à corrupção no governo, nada”, repetiu, na quinta-feira. Para seus seguidores fanáticos, não importa que os fatos indiquem o contrário.

O primeiro-filho comprou uma mansão de R$ 6 milhões. A primeira-dama recebeu depósitos sem explicação. O ministro do Meio Ambiente é investigado por suspeita de facilitar o contrabando. O ex-secretário de Comunicação responde a inquérito por negócios com empresas que receberam verba federal.

Nos últimos dias, documentos enviados à CPI mostraram que Bolsonaro atuou pessoalmente como lobista de laboratórios que fabricam cloroquina. Se seguir o caminho do dinheiro, a comissão pode virar um inseticida contra o cupim do Planalto.

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Um prefeito incompetente e vereadores omissos poderá levar qualquer município ao fundo do poço

Vereador Guido denuncia malversação de recursos na gestão do ex-prefeito Maurino

Documentos revelam que um só veículo consumiu 1.200 litros de combustível em apenas um dia do final do governo

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 30, o vereador Guido Mutran Júnior, o Guidinho, apresentou em Plenário da Câmara Municipal de Marabá um dossiê prévio do governo Maurino, em que revela, entre outras coisas, que o consumo fictício de combustível era muito grande na Secretaria Municipal de Obras.

Guido justificou que ao assumir o cargo de vereador, como suplente, cuidou de colher subsídios na prefeitura para confirmar, ou não, malversação de dinheiro público municipal. “Estamos mexendo na Secretaria de Obras e ainda vamos mexer na educação porque há suspeitas de que houve irregularidades construções, reformas, compras, entre outros fatos”.

Ele apontou também que em 2012 houve consumo fictício de combustíveis, principalmente óleo diesel, conforme planilha da Secretaria Municipal de Obras a que ele teve acesso. “Apenas por amostragem, podemos identificar que somente um veículo consumiu em apenas um dia mais de mil litros de óleo diesel, o que é um absurdo”, avalia.

Guido também revelou em relatório sucinto entregue a cada um dos vereadores que, mesmo quando os salários dos servidores estavam em atraso, em dezembro, o município pagou valores altíssimos à White Tratores, Serviços e Comércio Ltda (empresa de Canaã dos Carajás), pela suposta execução de serviços de terraplanagem. “No entanto, pelo montante pago, não conseguimos identificar onde foram efetuados os serviços de terraplanagem, pelo que, acredita-se, a totalidade ou parte dos serviços contratados tenham sido fictícios”, avalia.

Outros problemas apontados por Guido em relação ao governo de Salame dizem respeito à dívida de R$ 12 milhões com o Ipasemar; débito de R$ 72 milhões para com fornecedores do município; dívida com Vale-alimentação no valor de R$ 8,5 milhões; e R$ 79 mil com o VT Card.

A vereadora Vanda Américo parabenizou Guido pelas denúncias, mas ressalvou que ela e outros vereadores haviam feito praticamente as mesmas denúncias na legislatura passada, inclusive ao Ministério Público Estadual e Federal.

A vereadora Antônia Carvalho, a Toinha do PT, reconhece a gravidade das denúncias e diz que o Judiciário também é culpado pelos problemas, por não ter dado uma resposta a tempo para a sociedade em relação aos fatos que ela ajudou a denunciar, entre eles linhas fantasmas no transporte escolar municipal.

A vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara, considerou legítima a representação de Guido, mas ressalvou que nem todos os vereadores foram omissos na legislatura passada, tendo quatro vereadores tentado abrir duas CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas que não houve posicionamento firme de todos os legisladores da época. “Esse Poder precisa ser mais atuante e os erros do passado não podem ser repetidos. Além disso, ele foi cassado por esta Câmara e isso não pode ser esquecido”, ressalvou.

No mesmo dia, Guido e a vereadora Vanda Américo foram ao Ministério Público Estadual, onde entregaram ao promotor Júlio César Costa, da 11ª Promotoria Cível da Comarca de Marabá, o dossiê contendo todas as informações levantadas até agora sobre o governo de Maurino Magalhães.

http://maraba.pa.leg.br/ 

Nota da redação deste Blog - "Tenho convicção que Vereadores são muito bem pagos pelo povo, não é para 'acobertar' o prefeito e sim fiscalizar e cobrar do mesmo, conclusão de obras que estão inacabadas, ações em beneficio dos menos favorecidos, cobrar os salários dos funcionários que estão atrasados e aprovar leis que venham beneficiar a população como um todo e não os interesses pessoais de uma minoria".

Publiquei a matéria acima para que sirva de exemplo  aos vereadores de Jeremoabo principalmente da oposição, que para cumprir com sua obrigação de fiscalizar não depende de ninguém, apenas da sua vontade e do seu direito de agir representando o povo.

Lembrei-me do Vereador Bino e mais um ou dois vereadores, que há dias atrás denunciaram o superfaturamento na aquisição das TILÁPIAS para distribuir entre o " cidadão carente" de Jeremoabo.

A pergunta que faço é: qual o motivo de até a presente data não haver denunciado ao Ministério Público?

O massacre da pousada de Salvador já denunciaram?

Se os demais não querem  cumprir seu dever fiscalizando e denunciado, que siga o exemplo desse seu  colega  vereador.

Lewandowski mantém quebra de sigilo de médico por tentar mudar a bula da cloroquina

por Mônica Bergamo | Folhapress

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do anestesista Luciano Dias Azevedo para suspender decisão da CPI da Covid de quebrar o sigilo telefônico e telemático do médico.
 

Luciano é um dos médicos mais influentes entre defensores do tratamento precoce contra a Covid-19. Em depoimento à CPI, a médica defensora da cloroquina e conselheira de Bolsonaro Nise Yamaguchi afirmou que partiu de Azevedo a elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina.
 

"Em face do exposto, indefiro o pedido de concessão de liminar, com as ressalvas acima delineadas quanto ao trato de documentos confidenciais, bem como à proteção de dados de natureza eminentemente privada de terceiras pessoas e do impetrante, em especial aqueles decorren?tes da relação deste, como profissional da medicina, com seus pacientes, os quais deverão permanecer cobertos por rigoroso sigilo, sob as penas da lei, visto que constituem matéria estranha ao objeto da investigação paramentar em questão", diz Lewandowski na decisão.
 

Na semana passada, os senadores da CPI aprovaram a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado "gabinete paralelo", estrutura de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.
 

As quebras de sigilo telefônicos e telemáticos possibilitam que os senadores tenham acesso aos registros de conversas telefônicas, aos conteúdos de mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, ao histórico de pesquisas na internet e eventualmente à localização dos personagens que tenham sido registradas em aplicativos de localização (como Google Maps), entre outras informações.

Bahia Notícias

Rodrigo Maia volta a criticar ACM Neto após ser expulso do DEM: 'O partido diminuiu

 

Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados

O deputado federal e ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), rechaçou a decisão do Democratas de expulsá-lo. Nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do partido decidiu, de forma unânime, excluí-lo dos quadros da legenda (veja aqui), atitude que é decorrente de meses de brigas e trocas de acusações entre ele e o presidente nacional do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

 

No Twitter, ainda na noite de ontem, Maia lamentou "o caminho imposto por Torquemada para o partido". "O presidente Torquemada Neto, usando o seu poder para tentar calar as merecidas críticas à sua gestão, tomou essa decisão", atacou, se referindo ao baiano.

 

"Não só por isso, mas também pela sua deslealdade e falta de caráter, pedi a minha desfiliação. O partido diminuiu. Virou moeda de troca junto ao governo Bolsonaro. Agora é virar a página e juntar forças para um projeto de desenvolvimento do Brasil e em prol dos brasileiros", acrescentou em um segundo post. Por ter sido expulso, Maia perdeu a legenda, mas não o mandato, então continuará como deputado federal. 

 

Ele e Neto romperam a amizade de longa data após o ex-prefeito da capital baiana liberar a bancada do DEM para votar de forma livre na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, no início do ano. A medida favoreceu Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que saiu vitorioso no pleito. Já Maia, que mantém um discurso de oposição ao presidente da República, trabalhou pela eleição do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e terminou desprestigiado com a articulação de Neto.

Bahia Notícias

Remoção de seguidores de bolsonaristas no Twitter vira combustível para decreto

por Mateus Vargas | Folhapress

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Após a remoção de milhares de contas do Twitter, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e membros do governo passaram a cobrar a publicação de decreto que limita a atuação das redes sociais, considerado ilegal por especialistas.

 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reclamou nesta segunda-feira (14) que perdeu mais de 15 mil seguidores, "sem qualquer explicação", e disse que o governo precisa urgentemente colocar em vigor a nova regra.

 

"Isso não é interferência na área privada. Quando um empregador usa mão-de-obra escrava, que é também uma violação às liberdades, e é punido por isso, ninguém vê aí uma interferência na atividade privada", escreveu Eduardo, no Instagram.

 

O Twitter disse que apenas suspendeu contas com "comportamentos suspeitos" para que estes usuários confirmem dados como senha ou número do celular.

 

"Até que cumpram essa etapa de confirmação, as contas ficam temporariamente desabilitadas, com funcionalidades limitadas, e deixam de entrar no cálculo para contagem de seguidores. Isso significa que esse número pode oscilar quando fazemos essas checagens regulares globalmente", disse o Twitter, em nota.

 

O texto em discussão no governo impede que as companhias retirem informações do ar somente por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários. A ideia é que a exclusão de contas e publicações só ocorra por decisão judicial ou em casos de violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de alguns crimes.

 

O secretário de Cultura, Mario Frias, também defendeu o controle das big techs após perder seguidores. "Isso só mostra a necessidade de regras públicas de controle, que garantam a liberdade e os direitos dos nossos cidadãos", afirmou Frias, no Twitter.

 

Aliados de Bolsonaro dizem que levaram reclamações ao Planalto sobre restrições de conteúdos em redes sociais. Eles e o presidente temem entrar na disputa eleitoral de 2022 com as suas redes limitadas pelas políticas de uso de redes como Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

 

Dentro do governo, porém, o decreto é visto com ressalvas. A própria consultoria jurídica do Ministério do Turismo, que abriga a Cultura, sugeriu que o texto seja apresentado como um projeto de lei ou MP (medida provisória), para evitar contestação jurídica.

 

Além de defender o decreto, Eduardo disse que o governo deve enviar uma MP ao Congresso para "acabar com esses abusos".

 

O texto agora está em discussão no Ministério das Comunicações. Uma autoridade que acompanha o debate afirma que o decreto não está pronto para publicação.

 

Ao anunciar a elaboração do decreto, no começo de maio, Bolsonaro admitiu irritação com limites impostos pelas redes à própria conta e a de seus apoiadores. "A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados", afirmou o presidente.

 

As mídias digitais são o principal meio de comunicação de Bolsonaro e foram decisivas para a eleição de 2018. No Planalto, há um departamento de comunicação digital, apelidado de "gabinete do ódio". É atribuído a este grupo a elaboração de ataques virtuais a adversários.

 

Publicações do presidente e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação "enganosa" em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.

 

O decreto foi inspirado em uma ordem executiva baixada pelo presidente Donald Trump em maio de 2020 e em uma lei anunciada pelo governo da Polônia em janeiro deste ano. Deputados bolsonaristas também apresentaram projetos de lei com o mesmo propósito.

 

Na leitura de especialistas consultados pela reportagem, o decreto também atinge campanhas --como as defendidas pelo grupo Sleeping Giants-- de desmonetização de contas que promovem discursos de ódio.

 

A minuta do decreto foi elaborada dentro da Secretaria de Cultura, comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo.

 

Ainda em abril, Frias informou a ministros, por ofício, que apurava "eventuais irregularidades" na remoção de conteúdos "intelectualmente protegidos" das redes sociais. A Cultura havia feito questionamentos ao Youtube, Facebook, Twitter e Instagram sobre critérios para exclusão de conteúdos e perfis.

 

Nos ofícios, Frias afirma que o governo recebeu relatos de retirada de conteúdos sem justificativa. A Secretaria de Cultura e a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo federal não se manifestaram sobre a suspensão das contas do Twitter.

Bahia Notícias