Sai de cena o empresário Roberto Irineu Marinho, que livrou o Grupo Globo da ameaça de falência

Publicado em 6 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Roberto Irineu passou a presidência para o irmão João Roberto

Carlos Newton

Há alguns dias foi noticiado que Roberto Irineu Marinho deixou a presidência do Conselho de Administração do Grupo Globo, que será ocupada por João Roberto Marinho, seu irmão. Antes ele já tinha transferido a presidência executiva para o economista Jorge Nóbrega.

Sabe-se que esse afastamento do filho mais velho do vitorioso empresário Roberto Marinho, criador de um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo, se deu em decorrência de problemas de saúde, que o impediam de manter a intensa rotina de trabalho que vinha sendo obrigado a cumprir.

SUPEROU A CRISE – Essa notícia está incompleta pois deixou de registrar que, se não fosse sua competência e emulação, o Grupo Globo não teria vencido as insuperáveis dificuldades financeiras que enfrentou entre 2002 e 2005.

As dívidas do grupo de empresas se aproximavam de cerca de US$ 2 bilhões, hoje, mais de dez bilhões de reais. E como o endividamento se deu em moeda norte-americana, com o real fortemente desvalorizado e com a queda do faturamento publicitário das emissoras de televisão, o futuro não era nada promissor e uma crise de liquidez sem precedentes levou as Organizações Globo a entrar em default, suspendendo o pagamento das dívidas.

Segundo relato oficial, “declarada a moratória em 28 de outubro de 2002, por solicitação de seus irmãos, Roberto Irineu Marinho assumiu a presidência do grupo para liderar o processo que viria a seguir.

COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO – Formou imediatamente então, na Globo, um comitê interno de negociação para

buscar com os credores uma solução para a crise. Por seu lado, os credores organizaram-se em dois grupos: os credores de debêntures (bonds), que eram pessoas físicas e jurídicas espalhadas por vários países, e os credores bancários nacionais e internacionais.

O comitê Globo, além disso, tinha o objetivo de sanear internamente as empresas deficitárias e buscar a melhoria dos resultados das Organizações Globo como um todo.

Em 20 de outubro de 2006 estava resolvida a situação financeira. A recuperação das Organizações Globo foi tão bem-sucedida que rendeu ao grupo o prêmio internacional Latin Finance 2006, de reorganização empresarial do ano”.

SEM APOIO OFICIAL – E é bom esclarecer que, desta vez, nenhum centavo do BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal foi aportado para que a renegociação dessa assustadora dívida bilionária fosse equacionada.

No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na época, foi publicado que, em AGE em 2005, os acionistas das sociedades do Grupo Globo, incluindo Globopar Overseas Ltd., assinaram a renegociação de sua dívida financeira com grandes bancos nacionais e internacionais.

Do documento da reestruturação financeira aprovada constavam a Escritura de Hipoteca do Projac, o contrato de penhor de contas bancárias, entre outras garantias, com indicação de escritório especializado para receber citações judiciais no Reino Unido relativas aos documentos da renegociação da dívida, cuja quitação se alongará até 2030.

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ALGUMAS DÚVIDAS A SERES ESCLARECIDAS

Nesse contexto de dificuldades financeiras vencidas, graças aos complexos acordos firmados com poderosas instituições bancárias internacionais, surgem, porém, algumas dúvidas consideradas merecedoras de boas explicações por especialistas que militam nessa área:

1 – Por que, em 8 de junho de 2005, dias antes da assinatura e aprovação desse difícil acordo, os controladores do Grupo Globo compraram em São Paulo a sociedade sem atividade específica 296 Participações S/A, com denominação alterada para Cardeiros Participações S/A e capital de meros R$1.000,00 (mil reais)?

2 – Por que, após a concretização dessa renegociação financeira, celebrada em 24 de junho de 2005, os irmãos Marinho requereram ao governo federal a incorporação da TV Globo Ltda. (emissoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal) pela GLOBOPAR S/A – Globo Comunicação e Participações S/A e que, em seguida, por decreto de 23 de agosto de 2005, assinado pelo então presidente Lula, teria, de pronto, todas as suas ações transferidas para a desconhecida empresa sem atividade específica Cardeiros Participações S/A, ou seja, nova denominação da ex-296 Participações S/A, empresa de fachada?

3 – Essa operação societária de transferência de ações e de ativos, requerida antes da assinatura da renegociação dessa dívida, em 24 de junho de 2005, e oficializada em 23 de agosto, já era do conhecimento dos credores e teria ajudado na conclusão positiva do acordo ou foi implementada por conta e risco dos devedores?

4 – Se a unificação e a centralização da gestão das empresas do Grupo Globo foram fundamentais para o êxito da renegociação das dívidas, por que um ano depois, em 2006, seus controladores-concessionários – sem prévia autorização da União – poder concedente de outorgas de concessões – fatiaram o patrimônio que haviam transferido da GLOBOPAR S/A (R$5,4 bilhões),para a Cardeiros Participações S/A, desta vez dividindo o patrimônio entre várias holdings pessoais dos três irmãos – RIM 1947 Participações S/A, de Roberto Irineu Marinho; JRM 1953 Participações S/A, de João Roberto Marinho. e ZRM 1953 Participações S/A, de José Roberto Marinho?

5 – Cada uma dessas “holdings” pessoais ficou  com capital de R$1,8 bilhão, assim zerando o capital da GLOBOPAR/Cardeiros Participações S/A, que junto com a Globo Rio Participações S/A e TV Globo Ltda. integraram o comitê responsável por toda essa eficaz reestruturação. Foi um ato interna corporis, ignorado pelas autoridades e até pelos credores?

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P S 1 – Impossível que tão importantes passos societários não tivessem a ciência e o de acordo de todos os envolvidos na grande reestruturação financeira do Grupo Globo, que, se repita a bem da verdade, não contou com recursos de nenhuma instituição financeira que tenha a participação do governo federal. Ainda bem. Aliás, a Globo tem receita de cerca de 15 bilhões de reais por ano e dívidas de centenas de milhões de dólares a vencer em 2025, 2027 e, finalmente, em 2030. Tomara que o real se estabilize frente ao dólar.

P S 2 – Reitera-se, por outro lado, que não passam de “fake news” as informações sobre a possível venda do conglomerado a grupos estrangeiros, mesmo porque a legislação vigente e a Constituição Federal não permitem tal transferência de controle de emissoras de radiodifusão de som e imagem. (CN)            ).

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Vexame! Câmara estuda volta de doação de empresas para financiar campanha de candidatos

Publicado em 6 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Elvis (Em Tempo)

Rafael Moraes Moura, Daniel Weterman e Camila Turtelli, Estadão

Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.

O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República. A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.

LIRA NA JOGADA – A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que vai instalar hoje uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora.

Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição. Bolsonaro é candidato a novo mandato e ainda está à procura de um partido para se filiar.

COLIGAÇÕES E COTA FEMININA – Na lista das modificações sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres tem sido burlada com frequência.

A liberação para os showmícios que, em tempos de pandemia de covid-19, foram adaptados para “lives” com artistas, também está entre as mudanças previstas. A prática de promover candidaturas usando cantores famosos é proibida desde 2006 pela Justiça Eleitoral com o argumento de que abre brecha para o caixa 2 e possibilita o abuso de poder econômico nas campanhas. Dirigentes de partidos também querem alterar normas referentes à propaganda dos candidatos e impor limites para a edição de novas regulamentações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

FUNDO ELEITORAL – A retomada do financiamento empresarial deverá ser levada para o centro do debate nesse pacote. Até agora, no entanto, não há intenção de reduzir o valor bilionário do Fundo Eleitoral. Levantamentos no Congresso também indicam que a maioria dos deputados e senadores é contra o voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

“No atual momento, a decisão de instituir o financiamento eleitoral por empresas, com teto fixo, constitui uma decisão política, que cabe ao Congresso. Embora nem todo modelo de doação por pessoas jurídicas seja a priori inconstitucional, não tenho simpatia pela ideia”, disse ao Estadão o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “O processo democrático deve ser um exercício de cidadania, e não de poder econômico. Sou a favor das doações por pessoas físicas, com teto. E sou a favor, também, de incentivos para que as pessoas físicas façam doações”.

SUPREMO PROIBIU – Em setembro de 2015, com o voto de Barroso, o Supremo proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu após a Operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina. Os valores da corrupção, segundo apontaram as investigações, eram mascarados como doação para candidatos e serviam para que os executivos cobrassem favores dos políticos que ajudavam a eleger.

As regras até então vigentes permitiam às empresas privadas fazer doações a campanhas ou a partidos até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Os ministros do Supremo concluíram que as regras provocavam desequilíbrio na disputa eleitoral, privilegiando alguns candidatos e abrindo caminho para a influência negativa das empresas.

RELAÇÃO PROMÍSCUA – “Com um teto, as empresas podem influenciar na eleição, o que é legítimo, mas sem gerar uma relação promíscua, como as doações mais expressivas acabam gerando”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e consultor da reforma que está em discussão na Câmara.

“É um tabu. Na época, o Supremo declarou inconstitucional aquele estado de coisas, não necessariamente todo o financiamento. Agora, podemos calibrar sem ofender a Constituição para oxigenar a forma de financiar campanhas no Brasil”.

Na avaliação de Pereira, “há um clima no Congresso” para aprovar as doações limitadas por teto. “Ninguém acha que isso vai distorcer o processo”, argumentou Pereira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Em tradução simultânea, os parlamentares querem legalizar a corrupção. O que antes era Caixa 2, ilegal, passará a ser “doação”. É o fim da picada. (C.N.)

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Se não responder de forma convincente a Mandetta, Bolsonaro terá renunciado ao poder

Publicado em 6 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

As acusações feitas pelo ex-ministro Henrique Mandetta a Jair Bolsonaro e ao seu governo são de tal formas graves que se o presidente da República não responder até o final do dia de hoje, quinta-feira, às denúncias formuladas, terá renunciado ao poder político, de fato, podendo até se manter à frente do governo, porém sem a liderança que o país exige de um presidente da República.

A acusação de que o Palácio do Planalto quis acrescentar recomendação médica na bula da cloroquina, estendendo falsamente a sua aplicação também para os casos da Covid-19, são de tal natureza grave que o presidente Bolsonaro está enfrentando um problema concreto e gigantesco: não pode aceitar ser incluído entre falsificadores de bula, isso é um absurdo. Talvez, sem precedentes. Falsificação de remédios ocorreram através da história, mas em tempos  remotos. Não há cabimento em que uma equipe de governo possa sequer pensar em tal prática.

INDÍCIOS – A reportagem de Natália Portinari, Julia Lindner e André de Souza, O Globo, edição de quarta-feira, destaca a existência de indícios que comprometem tanto o Planalto quanto o próprio Jair Bolsonaro. Não tem cabimento. Trata-se de um crime e não é possível que um governo possa adotar como instrumento de ação no enfrentamento à pandemia a abrangência de uma medicação, incluindo o coronavírus.

Para Igor Gielow, Folha de São Paulo, o governo encontra-se em pânico pois não esperava que tal episódio viesse à tona e alcançasse a repercussão que alcançou. Sabia-se, segundo Mandetta, que o governo estava minando o plano de ação do Ministério da Saúde. A começar pela recusa do próprio presidente em se vacinar. A vacinação, revela Diogo Junqueira, Folha de São Paulo, estava exigindo uma campanha publicitária honesta por parte da administração federal.

Em seu depoimento à CPI , Henrique Mandetta deu como exemplo a campanha contra a contaminação pelo HIV, decorrente do relacionamento sexual entre homens. Vale frisar que não há caso de contaminação pelo HIV no que se refere ao relacionamento homosexual de mulheres.

CAMPANHA CONTRA O FUMO –  Pessoalmente, acrescento uma campanha sanitária que obteve sucesso absoluto, a campanha contra o fumo, especialmente contra o cigarro, que, como se constata, reduziu em cerca de 80% o hábito de auto envenenamento pelo consumo de cigarros de várias marcas, inclusive no cenário mundial.

O cinema americano, por exemplo, diminuiu de forma bastante ampla o consumo do tabaco que só poderia prejudicar fortemente os seres humanos. Outro ponto que o presidente da República precisa dar resposta está no fato de se recusar a vacinar-se.

ROTEIRO –  Estava preparado um roteiro para televisão, no qual Bolsonaro apareceria sendo vacinado. Com a recusa, Bolsonaro anulou a divulgação de sua imagem recebendo a injeção que deve ser aplicada a toda população brasileira.

Além disso, como fator de omissão, ressalta André Shalders, Estado de São Paulo, o governo confirmou só ter comprado a metade das 560 milhões de doses de vacinas de várias procedências do volume anunciado. Inclusive deixou passar a oportunidade, logo após a pandemia se instalar e progredir, da aquisição de grande quantidade de vacinas que a Pfizer ofereceu.

Naquele momento, Jair Bolsonaro achava que os vendedores de vacinas deveriam articular melhor suas vendas ao governo brasileiro. Foi um desastre total. Uma parcela acentuada das 400 mil mortes teria sido imunizada e continuaria a viver.

GUEDES ELOGIA PT – Numa audiência pública na Câmara Federal sobre o auxílio de emergência instituído pelo governo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes – reportagem de Thiago Resende, Folha de São Paulo, afirmou que o PT de Lula da Silva, ganhou merecidamente as eleições de 2002, 2006, 2010 e também 2014 com a criação do Bolsa Família.

A declaração soou de maneira forte nos meios políticos na medida em que Paulo Guedes referiu-se a duas vitórias de Lula para si próprio e outras duas vitórias de Lula transferindo votos para Dilma Rousseff.

Esta, digo eu, sofreu o impeachment por absoluta incompetência e sua total ausência de diálogo político , principalmente com o Congresso Nacional. Inflou no cargo e assim partiu para o seu próprio desastre. Mas em matéria de Lula, temos que reconhecer que ele é um caso isolado no mundo em matéria de disputas eleitorais. Ele se envolveu em sete eleições, sendo derrotado em três e vencendo em quatro. Não tenho na memória nenhum presidente que de forma direta e indireta participou de número igual.

ROOSEVELT – O exemplo mais próximo é o de Franklin Roosevelt nos Estados Unidos que venceu em 1932,1936,1940 e 1944, neste caso a sua última vitória na vida. Morreu em abril de 1945, um mês antes do final da Segunda Guerra.

A sucessão de suas vitórias levou com que o Congresso mudasse a legislação, o que perdura até hoje: um presidente da República só pode ser reeleito uma vez e deixando a Presidência não pode mais se candidatar a nada.

Roosevelt foi um fenômeno, e chegou até a participar em abril de 1945 do primeiro encontro entre os três grandes realizado em Yalta, na Crimeia. Sentou-se ao lado de Churchill e Stalin. Como se vê, a relatividade política é um fato.

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Macaúbas: Juiz cassa 4 vereadores do DEM por forjar candidaturas de mulheres

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Blog Jovane Sales

Quatro vereadores do DEM de Macaúbas, na região do Velho Chico, Oeste baiano, tiveram os mandatos cassados. A medida atinge os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral.

 

Em decisão do final da tarde desta terça-feira (4), o juiz eleitoral Flávio Ferrari julgou procedente uma ação que acusava a chapa do DEM de usar candidaturas femininas fictícias, como forma de atender o exigido em lei. Conforme a acusação de vereadores suplentes, a chapa usou candidaturas de três mulheres – uma delas esposa de um vereador agora cassado – que sequer fizeram campanha.

 

As três estavam entre as sete inscritas nas eleições do ano passado na disputa do DEM para a Câmara Municipal de Macaúbas. O município tem 15 vereadores.

Bahia Notícias

Municípios podem solicitar ao FNDE verba para retomada de obras em escolas inacabadas

Foto: Reprodução / TV Oeste

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), aprovou a resolução 03/2021 que possibilita a abertura de prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. De acordo com a resolução, os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

 

De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, com a resolução obras de gestões anteriores poderão ser retomadas. “Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente [Jair] Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro", disse. 

 

De acordo com a área técnica do ministério, a estimativa é de que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

 

Ainda de acordo com a pasta, são consideradas obras inacabadas aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

 

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

 

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

Nota da redação deste Blog - O Vereador Zé Miúdo disse que já que o prefeito Deri do Paloma durante a campanha eleitoral gravou vídeo da estrutura da Escola do povoado Malhada Vermelha querendo vender a falsa imagem que a culpa foi da ex-prefeita Anabel, está na obrigação de aproveitar da oportunidade e solicitar recursos para terminar a obra não só da escola da Malhada Vermelha, mas da Creche do João Paulo II e outras escolas cujos andamentos foram iniciados.

Dinheiro agora tem, resta o prefeito requerer, para dar continuidade as obras dos governos anteriores.

Ex-prefeito de Mirangaba é punido por fraude em contratações

 

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento, por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, nos exercícios de 2017 a 2019. A fundação, segundo a denúncia, teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar condições de habilitação e receber pagamentos da prefeitura de Mirangaba.

 

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor na sessão desta quarta-feira (5) uma multa no valor de R$ 10 mil. Ainda ficou determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adoção das medidas judiciais, entre as quais a denúncia criminal dos dirigentes da fundação pela prática de falsificação de documento público.

 

Até o momento, o órgão já analisou outros sete termos de ocorrência relacionados à utilização de documentação falsa em licitação e em processos de pagamento pela Fundação Lauro Costa Falcão. Foram apuradas irregularidades envolvendo os municípios de Umburanas, Belmonte, Ourolândia, Caém, Caldeirão Grande, Jacobina e Piraí do Norte. Em todos os casos foram feitas representações ao Ministério Público Estadual e se deu conhecimento ao Ministério Público Federal. E os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

 

De acordo com o que foi apurado pelos inspetores do TCM, a Prefeitura de Riachão do Jacuípe - onde a fundação contratada tem sede - encaminhou aos ministérios públicos Federal e Estadual resultado de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de averiguar a procedência de diversas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe) e Certidões Negativas de Débitos Municipais (CND) apresentadas pela Fundação Doutor Lauro Costa Falcão a várias prefeituras de municípios baianos.

 

As investigações concluíram que as notas fiscais eram inidôneas, bem como também falsas as CND, já que a entidade possuía pendências junto à prefeitura onde tem sede. Tais documentos falsos teriam sido apresentados para instruir processos de pagamento por supostos serviços prestados pela entidade a prefeituras.

 

Em Mirangaba, há indícios de falsidade em atestados de capacidade técnica, notas fiscais e certidões negativas de débitos apresentados pela fundação nas contratações decorrentes da Dispensa nº 47/2017 - “execução de serviços de gestão, organização e (…) ações e serviços de saúde” - e do Pregão Presencial nº 40/2017 - “prestação de serviços de gerenciamento e execução dos serviços relacionados aos profissionais de saúde” -, pelas quais recebeu da Prefeitura R$7.934.718,42 ao longo dos exercícios de 2017 a 2019.

 

Para o conselheiro Paolo Marconi, não se pode afastar o ônus da Prefeitura de Mirangaba quanto à verificação da veracidade dos documentos apresentados pelos contratados, decorrente da culpa “in vigilando” do administrador público, “que obrigam aquele que comete um ato ilícito - por ação, por omissão voluntária, negligência ou imprudência - a reparar o dano causado”.

 

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pelo conhecimento do termo de ocorrência, com aplicação de multa, além de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Danos a órgãos vitais e tecidos são identificados em crianças que morreram por Covid-19

Foto: Reprodução / Jornal da USP

Um estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Adolfo Lutz revelou, pela primeira vez, que danos a vários órgãos vitais, vasos sanguíneos e tecidos são identificados em crianças que morreram por Covid-19. A pesquisa foi realizada por meio de uma técnica autópsia minimamente invasiva, guiada por ultrassom, em cinco jovens de 7 meses a 15 anos, que tiveram morte pela doença.

 

Após analisar amostras de tecidos de todos os órgãos vitais, o estudo detectou o novo coronavírus em todos os pacientes nos pulmões, coração e rins. Em dois dos jovens, o vírus foi encontrado também em células de revestimento dos vasos sanguíneos do coração e do cérebro.

 

Os achados variaram entre os pacientes e incluem pneumonia pelo SARS-CoV-2, microtrombose pulmonar, edema cerebral, inflamação do músculo cardíaco, e inflamação intestinal.

 

“Além disso, mostramos pela primeira vez a presença de SARS-CoV-2 no tecido cerebral de uma criança com SIM-P [Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica] com encefalopatia aguda e no tecido intestinal de uma criança com colite aguda. A inflamação do tecido cardíaco com a presença do vírus já havia sido descrita previamente em um dos casos”, afirmou a professora Marisa Dolhnikoff, do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e coordenadora do estudo.

 

Dois padrões principais da Covid-19 grave foram observados: uma doença respiratória aguda, resultado da pneumonia grave pelo SARS-CoV-2, presente nas duas crianças com doenças prévias, e a síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica, com envolvimento de vários órgãos e tecidos, presente nas três crianças previamente saudáveis.

 

“A SIM-P é considerada como uma reação imune exacerbada em resposta à infecção prévia pelo SARS-CoV-2, mas a presença do vírus em diferentes órgãos, associada a alterações ultraestruturais celulares, indica que um efeito direto do SARS-CoV-2 nos tecidos esteja envolvido na patogênese da SIM-P”, declarou Marisa.

 

O estudo constatou a “alta capacidade do SARS-CoV-2 de invadir e causar lesões nos tecidos de vários órgãos como um dos fatores que induzem à SIM-P, desencadeando uma diversidade de manifestações clínicas que incluem, além de febre persistente, dores abdominais, insuficiência cardíaca e convulsões”, disse o Dr. Amaro Nunes Duarte Neto, infectologista e patologista da FMUSP e do Instituto Adolfo Lutz.

 

Os pesquisadores também detectaram a formação de microtrombos pulmonares em crianças com SIM-P, a exemplo do que já havia sido observado em adultos com Covid-19. A professora Elia Caldini explica que “os fenômenos relacionados à coagulação do sangue devem ser sempre considerados na Covid-19, uma vez que a microscopia eletrônica mostra que, em todos os órgãos estudados, há capilares sanguíneos obstruídos pelo acúmulo de hemácias, leucócitos, restos celulares e fibrina, inclusive com ruptura da parede endotelial.” Essas observações têm impacto direto na abordagem terapêutica da SIM-P.

 

À medida que a pandemia progride e um número maior de crianças e adolescentes se infecta, “é muito importante que a comunidade médica atente para possíveis manifestações clínicas diferentes da Covid-19 em crianças e adolescentes, para que a infecção seja diagnosticada e o tratamento da SIM-P com suporte hospitalar seja instituído rapidamente”, afirmou Marisa Dolhnikoff.

 

Apesar do novo coronavírus manifestar-se geralmente de forma leve ou assintomática em crianças e adolescentes, casos graves podem levar à morte. Desde o início da pandemia até o final de dezembro de 2020, o Brasil havia registrado mais de 7,6 milhões de pessoas infectadas e 193,9 mil mortes. Entre estes, 1.203 crianças e adolescentes morreram da doença. Até o momento, este é o primeiro registro de uma série de autópsias feitas em casos de Covid-19 pediátrica.

 

Os resultados da pesquisa foram publicados em um artigo divulgado pela revista científica de livre acesso EClinicalMedicine, do grupo Lancet, em 25 de abril de 2021.

Bahia Notícias

Otto indica vacina 'antirrábica' a senador governista que defendeu cloroquina

Foto: Reprodução / Agência Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) indicou o uso de uma vacina "antirrábica" ao governista Luís Carlos Heinze (PP-RS), aliado do Palácio do Planalto, na sessão desta quarta-feira da CPI da Covid, nesta quarta-feira (5). O conflito foi gerado pela defesa da cloroquina para o tratamento da Covid-19.

 

"Em uma doença como a Covid-19, 90% a 95% cursam assintomático, leve ou moderado. Se tomar um copo de água é a mesma coisa que tomar um comprimido, 10 ou 20 de hidroxicloroquina. A água é melhor porque não dá efeito colateral. Como 90% a 95% das pessoas cursam dessa forma, não custa nada um charlatão receitar hidroxicloroquina, o doente ia ficar bom de qualquer jeito e ele diz que foi a hidroxicloroquina que salvou", disse Alencar.

 

"Vossa Excelência falou até do laboratório de bovinos para usar em humanos. Da maneira que vossa excelência falou com tanta raiva daqueles que prescrevem de forma correta, nesse laboratório de utilização para bovinos uma vacina antirrábica não ficava inadequada para Vossa Excelência", emendou.

 

Omar Aziz também criticou  Heinze e disse que "o que não dá é pessoas que nunca passaram na porta de uma faculdade de medicina querer saber mais do que um médico".

Bahia Notícias

improbidade e omissão, caso não cumpram o papel fiscalizador

Por Leandro Medina

Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul. foto Correio do MS

O Ministério Público Estadual por intermédio do corregedor-geral está de olho no legislativo municipal de Nova Alvorada do Sul, onde vereadores correm sério risco de responder por prevaricação, improbidade e omissão, caso não cumpram o papel fiscalizador.

Segundo informações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, estaria monitorando alguns vereadores, se estão fazendo seu papel fiscalizador, sob pena de responderem por omissão, caso não fiscalizem as ações do executivo.

Ainda segundo fontes a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, estaria supostamente sendo omissa diante de fatos evidentes, citados até pela própria população.

"Ao longo do tempo o Ministério Público assumiu a responsabilidade de fiscalização e tornou-se protagonista dos processos. Quando o vereador faz vistas grossas (Fingir não perceber o erro, ou que não está percebendo o erro), e deixa de fiscalizar ele está cometendo prevaricação" afirmou.

A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Conforme levantamento, um inquérito civil demora muito tempo para ter um resultado prático. "Além disso, a ineficiência traz prejuízo para a cidade pelo volume de recursos que se perde e a voz das ruas pede um poder público mais eficiente", destacou.

Punições

Ainda afirmou que caso a Câmara não tome atitudes enquanto agente público, os vereadores podem responder por prevaricação e/ou improbidade administrativa por omissão.

"As Câmaras podem julgar e até mesmo afastar o prefeito e após isso encaminhas ao MPE para que julgue a responsabilidade por outros atos. Houve uma acomodação do Legislativo e precisamos resgatar o papel inicial", afirmou.

Outra forma de fiscalização pode partir do cidadão comum, que denuncia ao MPE ou o próprio MPE pode investigar a partir de denúncias, anônimas ou não e via divulgação da imprensa.

Na mira do MPMS

O recente caso da Comissão Processante, instaurada para apurar uma denúncia formulada ao Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Vereadores apontou mudanças no comportamento e nas decisões dos nobres edis.

Já os descumprimentos da LEI N.º 289/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005. Que criou o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social em Nova Alvorada do Sul – PRODEIS é um dos casos que provam a omissão do poder legislativo que ao aprovar a lei, não ouve até o presente momento uma ação efetiva de fiscalização por parte dos onze vereadores que compõe o poder legislativo de Nova Alvorada do Sul.

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O evidente contexto político, as omissões poderá dar um ponta pé inicial para o maior escando do legislativo de Nova Alvorada do Sul e o Ministério Público está de olho.

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Nota da redação deste Blog - Rapadura é mole mas não é doce não.

O povo deve exercer seu direito de cidadania, agente político é um servidor público pago através dos impostos pago pelo povo; portanto deve prestar satisfação ao contribuinte.

Mais um motivo para a situação entender que não pode calar diante de denuncias contra  a administração municipal, principalmente feitas através da tribuna.

Em novo ataque, Bolsonaro sugere que China faz guerra química com Covid

por Ricardo Della Coletta | Folhapress

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

Em um novo ataque à China, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quarta (5) que o país asiático teria se beneficiado economicamente da pandemia e afirmou que a Covid pode ter sido criada em laboratório --ecoando tese que não encontra respaldo em investigação da OMS sobre as possíveis origens do vírus.
 

"É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?", disse o presidente em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. "Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês."
 

Ben Embarek, que lidera uma equipe de investigação da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre as origens do coronavírus, já afirmou que a hipótese de que o vírus "vazou" de um laboratório é "extremamente improvável". A versão também é refutada por autoridades chinesas.
 

Acredita-se que o coronavírus, na verdade, tenha sido transmitido diretamente de um animal silvestre para um humano ou que o patógeno tenha circulado primeiro entre uma espécie intermediária antes de infectar uma pessoa. Bolsonaro não é a única autoridade do governo brasileiro a sugerir que o vírus foi criado artificialmente pelos chineses. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou numa reunião que "o chinês inventou o vírus". Posteriormente, ele pediu desculpas. No cenário global, esse discurso também foi amplamente utilizado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump.
 

Os ataques à China estiveram no centro da pressão política que resultou na demissão do ex-chanceler Ernesto Araújo. A retórica anti-China do hoje ex-ministro foi apontada como um obstáculo para o Brasil conseguir a liberação de insumos de vacinas do país asiático, um dos principais fornecedores no mundo.
 

Num bate-boca nas redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por exemplo, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente. O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil -acabou ignorado. Desde então, interrompeu qualquer interlocução com a missão chinesa em Brasília.
 

Carlos França, que substituiu Ernesto, tem tentado desfazer o mal-estar com os chineses, mas as recentes declarações de Bolsonaro e de Guedes têm potencial de renovar os atritos com Pequim.

Bahia Notícias

Quarta, 05 de Maio de 2021 - 18:10 Após fala de Bolsonaro sobre decreto, Fux diz que 'STF segue vigilante, como sempre'

 

 

Quarta, 05 de Maio de 2021 - 18:10

Foto: Divulgação / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na tarde desta quarta-feira (5) que a Corte segue vigilante em defesa da democracia. A declaração ocorreu poucas horas após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltar a ameaçar interferência nos estados.

 

“Cabe a nós, do Supremo Tribunal Federal, sempre, sempre zelar pelo fortalecimento da democracia. E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o estado democrático de direito”, declarou Fux.

 

O presidente do STF se manifestou no início da sessão plenária. Fux lembrou que a Rádio Justiça completava 17 anos e lamentou a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, devido a complicações da Covid-19.

 

Mais cedo, Bolsonaro afirmou que, se baixasse um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos, não seria contestado por nenhum tribunal. “Não ouse contestar, quem quer que seja”, disse o presidente (veja aqui).

Bahia Notícias

Justiça rejeita 'quadrilhão do MDB' e absolve Temer, Cunha, Geddel e Yunes

Foto: Reprodução / Lula Marques

A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrar o "quadrilhão do MDB".

 

Segundo a Folha de São Paulo, a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), acusava os citados de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.

 

"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de 'organização criminosa' que perdurou entre 'meados de 2006 até os dias atuais'— apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", afirma Reis Bastos.

 

A decisão também aponta que a "imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo".

Bahia Notícias