Faroeste: Contador alertou casal Maturino sobre venda de terras antes de tê-las

por Cláudia Cardozo / Lula Bonfim

Foto: Reprodução / YouTube

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a manutenção da prisão preventiva dos já presos pela Operação Faroeste contém a transcrição de diálogos de Geciane Maturino - esposa do falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino - com contadores contratados pelo casal para montar a engenharia financeira de lavagem de dinheiro (veja aqui). Em uma das conversas, Edson Antônio Cella tenta alertar os supostos grileiros para a flagrante ilegalidade de um documento de venda de uma propriedade.

 

O documento, datado de 13 de julho de 2015, cita numa negociação de compra e venda de um imóvel no dia 4 de novembro de 2013. Entretanto, os supostos laranjas do casal Maturino - pais do também operador do esquema Joílson Gonçalves Dias - só teriam a propriedade daquele terreno a partir de 2016, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu um acórdão que lhes dava a titularidade das terras. Edson Cella percebeu a contradição e alertou Geciane e Adailton sobre a inconsistência.

Foto: Reprodução / Petição do Ministério Público Federal

 

“Já falei pra Adailton isso. Uma hora e dezessete minutos com esse Anderson Grilo e outros contadores dele numa conferência. Já me ligou mais seis, sete vezes por conta disso. Eu tô provocando o Grupo Franciosi para eles declararem lá ou assinarem algum documento dizendo que os valores que repassaram para você, R$ 250 mil mais R$ 250 mil, é a título de empréstimo. Viraram e mexeram e disse [sic] que não vai fazer dessa forma. Só através dessa situação do Joílson. Eu tentei contra-argumentar, para ele não envolver Joílson nessa situação, porque vocês não tinham a terra em 2013. O Tribunal de Justiça da Bahia só liberou isso ou expediu acórdão em 2016. Então como é que poderia vender algo que não tinha ainda? Mas ele disse que não aceita de outra maneira”, falou o contador.

 

“Pois é. E fica uma coisa meio assim, né? Como é que eu tô vendendo uma coisa que eu ainda não tinha? Então tá, aparenta que eu já sabia que ia ganhar”, concordou Geciane, dizendo que conversaria com Joílson, para que não assinasse o documento no lugar de seus pais.

 

No relatório de análise do material apreendido, a Polícia Federal comenta o caso. “Salta aos olhos os dois diálogos acima expostos, nos quais é evidente a preocupação do contador Edson Cella em legalizar ao Fisco valores que entraram na conta de Geciane em 2013, oriundos do Grupo Franciosi (João Antônio Franciosi), pois este exige que Joílson Gonçalves Dias assine as autorizações com data retroativa, para dar lastro como operação de empréstimo”, diz a PF.

 

“Porém, como o próprio Cella destaca, em 2013 não havia a posse das terras, sendo o acórdão do TJBA expedido em 2016, não podendo de fato, assinar por promessa de compra e venda de imóveis rurais em 2013. Na sequência , Geciane Maturino confirma que seria uma negociação estranha, pois, vendendo o que não tinham direito, dá-se a entender antecipadamente que o resultado da disputa judicial no oeste da Bahia seria vitorioso”, conclui o relatório.

Bahia Notícias

Interferência na PF: Fux marca para fevereiro julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

Publicado em 17 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Inquérito tem como base acusações do ex-ministro Sergio Moro

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 24 de fevereiro de 2021 a retomada do julgamento que vai definir como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal.

No julgamento, os ministros vão definir se Bolsonaro pode prestar as informações por escrito ou se precisa ser interrogado presencialmente pelos policiais. O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em abril, quando deixou o cargo, Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao, por exemplo, demitir o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por Moro para o cargo. Desde que Moro fez as acusações, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.

DEPOIMENTO –  Em ofício enviado ao STF, a Polícia Federal informou que precisa ouvir Bolsonaro no inquérito. Primeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que o depoimento fosse por escrito. Depois, a AGU informou ao Supremo que Bolsonaro havia desistido de depor.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu que o presidente não pode desistir previamente de prestar depoimento. Para o ministro, a Constituição não permite a desistência. Segundo o ministro, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”.

DIREITO AO SILÊNCIO – Na prática, o entendimento do ministro é de que Bolsonaro pode faltar ou até se calar no depoimento, mas não tem o direito de desistir. “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, afirmou Moraes.

O ministro reforçou na decisão que a garantia de direitos de um suspeito não pode limitar o dever da Polícia Federal de investigar. Moraes também negou pedido da AGU para que a Polícia Federal conclua as investigações. O único a votar até agora tinha sido o então relator do inquérito, Celso de Mello, que se aposentou em outubro. A PF foi autorizada por Moraes para manter até abril as investigações do caso.

Bolsonaro agora defende excludente de ilicitude que fazia parte do Pacote Anticrime de Moro

Publicado em 17 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Gerson Camarotti
G1 Política

Aliados de Jair Bolsonaro já temem o efeito contrário do movimento do presidente de explicitar a intenção de pautar o excludente de ilicitude para policiais em serviço após as eleições para presidência da Câmara e do Senado.

A percepção é que a fala de Bolsonaro nesta terça-feira (15) evidenciou sua intenção de ter influência direta na agenda do Congresso para colocar em votação temas polêmicos como a chamada pauta de costumes e matérias que flexibilizem a legislação ambiental.

PREOCUPAÇÃO – O movimento de Bolsonaro causou preocupação entre articuladores da candidatura ao comando da Câmara do líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), que tem o apoio do Palácio do Planalto.

A avaliação no grupo de Lira é que esse tipo de polêmica não ajuda a construir a candidatura. O candidato tenta atrair votos das bancadas de esquerda para assegurar a vitória. “Mas o presidente Bolsonaro não pode ajudar. Isso só divide e causa polêmica. Até porque deputados de esquerda não aceitam essa pauta de Bolsonaro”, alertou um integrante do Centrão.

Nesta terça, Bolsonaro afirmou em São Paulo que as mudanças no excludente de ilicitude não serão uma “licença para matar”, mas permitirão que os policiais “voltem para casa”.

DISSE BOLSONARO – “Se Deus quiser, com a nova Câmara, com a nova presidência da Câmara, da Câmara e do Senado, nós vamos colocar em pauta uma excludente de ilicitude, que o policial tem que, ao cumprir a sua missão, ir para casa e descansar e não aguardar a visita do oficial de Justiça. E deixo bem claro, os hipócritas, não é permissão para matar, não, eu vou dar os meios para ele não morrer”, disse Bolsonaro durante discurso em São Paulo.

A proposta de alterações no excludente de ilicitude integrava o pacote anticrime enviado ao Congresso em 2019 pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Porém, o tema foi retirado de pauta por um grupo de trabalho da Câmara.

A versão enviada aos parlamentares previa que policiais que realizem disparos e provocassem mortos e feridos em situações de confronto estariam isentos de prisão em flagrante e teriam a defesa feita pela Advocacia Geral da União (AGU) ou órgãos públicos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro deveria ter defendido essa tese lá atrás, quando o Pacote Anticrime de Moro estava sendo destroçado pelo Congresso, que o transformou num Pacote Pró-Crime, inclusive criando a Lei de Abuso de Autoridade, para neutralizar juízes, membros do Ministério Público e policiais. (C.N.)

MP recomenda que gestores e vereadores não aumentem seus subsídios

 Recomendação foi expedida para o município de Japaratuba, no leste sergipano 

Cotidiano

17/12/2020 17h30

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu Recomendação de nº 04/2020 para que a Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do município de Japaratuba, no Leste Sergipano, se abstenham de aumentar seus subsídios, assim como o percentual relativo à recomposição salarial acumulada do ano. A Promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos listou na Recomendação 83 problemas de ordem administrativa e social, enfrentados pelo município, como justificativa para que os aumentos não sejam concedidos.

O Projeto de Resolução nº 02, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, para o período legislativo de 2021 a 2024, foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhados para promulgação, pela Chefe do Poder Executivo.

De acordo com a Promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos, um eventual aumento dos subsídios dos gestores e vereadores afronta ao princípio da anterioridade contido no inciso V, do art. 29 da Constituição Federal, e no inciso VI do mesmo dispositivo constitucional. “São inúmeros os problemas verificados no Município que, por si só, inviabilizam qualquer majoração dos subsídios dos gestores. Além disso, a gente entende que especialmente para anos eleitorais, existe cláusula de barreira de alteração do subsídio. Tal ilação decorre de princípios constitucionais, mormente o da moralidade, previsto nos artigos 37 da Constituição Federal 25 da Constituição Estadual”, destacou a Promotora de Justiça.

Nos autos da Recomendação, a Promotora de Justiça também faz menção a deficiência na prestação de diversos serviços básicos no Município de Japaratuba, com assistência precária para a população.

A Recomendação foi expedida e já encaminhada à Prefeita, ao Vice-Prefeito, aos Secretários de Governo e aos Vereadores de Japaratuba.

Clique abaixo e confira:

Recomendacão – Aumento de subsídios Prefeito, Secretários e Vereadores

Fonte: MP/SE

https://www.f5news.com.br/

Dois policiais civis são assassinados no município de Umbaúba

 Por G1 SE

A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública

00:00/06:19

Policiais civis são mortos em Umbaúba

Dois policiais civis foram mortos a tiros na manhã desta quinta-feira (17), no Povoado Barrinha, município de Umbaúba (SE). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Tiago Leandro, os agentes trabalhavam em unidades do interior do estado, e estavam de serviço investigando uma ocorrência de furto no povoado. A dinâmica e as circunstâncias dos crimes estão sendo apuradas pelas equipes policiais que fazem diligências na região.

Ele explicou que estão em andamento diligências para localizar os autores dos crimes contra os agentes da segurança pública.“Temos o fato de que três indivíduos do sexo masculino, com as qualidades de serem ciganos, foram detidos na BR-101, já no início do estado da Bahia. Existe a dúvida se eles estão envolvidos no crime. Isso só poderemos afirmar após a realização de exames residuográficos e também com provas testemunhais no local do crime. É muito prematuro afirmar que são os autores. Assim que chegarmos a uma conclusão informaremos a toda sociedade sergipana”, detalhou.

Informações que possam colaborar com as investigações da Polícia Civil podem ser repassadas diretamente para o Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.

MDB decide lançar candidato à presidência do Senado, mas ainda falta escolher o nome

Publicado em 17 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Simone Tebet apoia a decisão, mas não quer lançar seu nome

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 e TV Globo

A bancada do MDB no Senado decidiu nesta quarta-feira (16) lançar candidatura própria à presidência da Casa. A sigla ainda não definiu, no entanto, o nome que será indicado à disputa marcada para fevereiro de 2021.

O MDB é a maior bancada do Senado, com 13 integrantes. Três nomes aparecem como favoritos a representar o partido na eleição que definirá o sucessor de Davi Alcolumbre (DEM-AP): Simone Tebet (MDB-MS), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado; Eduardo Braga (MDB-AM), atual líder do MDB no Senado; Eduardo Gomes (MDB-TO), atual líder do governo no Congresso.

CANDIDATO ÚNICO – “A bancada do MDB decidiu pelo consenso interno, comprometendo-se a dialogar com todas as bancadas, para apresentar um candidato único do partido para a sucessão da Presidência do Senado, na próxima eleição da Mesa. Essa decisão reflete a força e a unidade do MDB”, diz nota do partido divulgada após a reunião desta quarta-feira.

A decisão do MDB tem potencial para enfraquecer a candidatura do DEM, articulada por Alcolumbre depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de o senador do Amapá disputar a reeleição para a principal cadeira do Senado.

Desde então, Alcolumbre tenta viabilizar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

 

TERCEIRA VIA – Outra alternativa ventilada para a disputa no Senado é a de Antonio Anastasia (PSD-MG), atual vice-presidente da Casa. Ele é filiado ao PSD, segunda maior bancada, com 12 integrantes.

O Podemos, partido com 10 representantes no Senado, também reuniu a bancada nesta semana. Liderada por Alvaro Dias (Pode-PR), a sigla poderá lançar candidatura própria ou apoiar um candidato que “se comprometa com as ideias do partido”.

Essa candidatura poderia contar com o apoio de integrantes do grupo intitulado Muda Senado, que, além do Podemos, reúne parlamentares de siglas como o PSL e o Cidadania.

EXEMPLO DE 2019 – A busca pela unidade na próxima eleição da Mesa do Senado contrasta com o que ocorreu dentro do MDB no pleito passado, de 2019, que terminou com a eleição de Alcolumbre.

O ex-presidente do Senado e um dos nomes mais influentes da sigla, Renan Calheiros (MDB-AL), venceu uma disputa apertada dentro da legenda contra Simone Tebet (MDB-MS) – filha de Ramez Tebet, emedebista que presidiu o Senado de 2001 a 2003 e faleceu em 2006.

Diante da divisão, Simone retirou a candidatura e passou a apoiar a eleição de Davi Alcolumbre. Renan Calheiros desistiu de concorrer com o processo eleitoral já em andamento. A votação naquele ano foi tumultuada, marcada por bate-bocas e tentativa de fraude.

SIMONE DESISTE  – Na distribuição das principais cadeiras da Casa, após a eleição de Alcolumbre, a parlamentar do Mato Grosso do Sul ficou com a presidência da CCJ, principal colegiado do Senado.

Na reunião desta quarta-feira, Simone disse aos correligionários que quer concorrer à presidência do Senado. Em nota divulgada à imprensa, a parlamentar disse acreditar que a legenda “não vai rachar” desta vez.

“Diferentemente do passado, o MDB não vai rachar e marcha unido na disputa pela presidência. É agora que o jogo começa, mas é certo que não seria candidata se não tivesse tido conversas com outros parlamentares. O MDB hoje tem consciência de que o adversário não está dentro do partido e precisa buscar os votos fora”, diz trecho do material encaminhado pela assessoria de Simone Tebet.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto dá a maior força à candidatura do MDB, desde que o escolhido seja Eduardo Gomes (MDB-TO), atual líder do governo no Congresso. É um senador que sofre de espinhela caída e está sempre curvado aos desejos de Bolsonaro. (C.N.)