Procurador federal é acusado de retardar propositadamente a investigação contra a Rede Globo por crimes fiscais

Publicado em 15 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Os três filhos de Roberto Marinho estão sendo investigados

Carlos Newton

Petição encaminhada ao procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, lotado no Rio de Janeiro, exige que cumpra sua obrigação de emitir parecer sobre a investigação aberta contra a Rede Globo e seus três proprietários, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, pela ocorrência de crimes fiscais e utilização de empresas fantasmas para encobrir manobras contábeis.

Assinada pelo advogado Luiz Nogueira, que representa o ex-deputado paulista Afanasio Jazadij nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (Notícia-Crime), 5096780-78.2019.4.02.5101, aberto na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a petição requer o cumprimento dos prazos legais pelo procurador Paulo Henrique Ferreira Brito.

OFÍCIO NÃO RESPONDIDO – O documento estranha o comportamento do representante do Ministério Público, porque a Corregedoria da Polícia Federal do Rio de Janeiro informou que sua manifestação acerca de diligências efetuadas já foi comunicada ao próprio procurador Paulo Brito em 29 de setembro passado, por meio do ofício 2994/2020, até agora não respondido.

E indaga o advogado Luiz Nogueira: “As investigações devem prosseguir? A notícia-crime recebida pelo MPF de São Paulo e transformada em procedimento investigatório deve ser arquivada pelo MPF do Rio?”

Na petição, como dado comparativo, é citado o comportamento do procurador-geral Augusto Aras, que tem cumprido rigorosamente os prazos processuais.

O EXEMPLO DE ARAS – A petição cita o caso do pedido de investigação contra o ministro Kassio Marques por fraudar seu currículo ao tentar justificar notório saber jurídico. “Em menos de 15 dias, o eminente Sr. Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, manifestou-se sobre importante notícia-crime (Pet 9286), que tramita no STF há um mês, e encaminhou seu parecer à relatora Ministra ROSA WEBER,  do Supremo Tribunal Federal, em complexa matéria envolvendo possíveis inconsistências e até falsidades no currículo produzido pelo novo ministro Kassio Nunes”, assinalou.

“Pois bem, notícia-crime apresentada pelo ora noticiante, desta vez contra  a GLOBOPAR S/A – CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A, ex-296 Participações S/A (empresa sem atividade específica), protocolada em São Paulo, em julho de 2019 e transferida para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 2019, AINDA AGUARDA PARECER DE V. EXA. acerca do seu arquivamento ou transformação em inquérito policial. Por que tamanha diferença de tratamento?”, pergunta o Dr. Luiz Nogueira.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – Realmente, o advogado do ex-deputado Afanasio Jazadji tem toda razão. Além de estar descumprindo prazos processuais, o procurador da República Paulo Brito está infringindo a própria Constituição, ao ferir o inciso LXXVIII, do artigo 5o. da Constituição Federal, que dispõe: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

A petição cita também um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 9 de dezembro de 2020 , sob o título de “Inquéritos que não terminam”,  no qual ficou bem assentado que “diligência ao investigar não é só uma atitude recomendável, mas um imperativo legal”.

ABUNDÂNCIA DE PROVAS – Ao final, a petição destaca a abundância de provas da ocorrência de crimes e irregularidades fiscais.

“Como a presente notícia-crime não é e nem poderia ser gratuita, face aos documentos oficiais que a embasam, inclusive de funcionários do Ministério das Comunicações, assim, não obstante a justificativa dos trabalhos estarem sendo elaborados Home Office, apela-se para a compreensão e tomada de providências de V. EXA, nesse feito, por ser também um imperativo legal, que a todos obriga indistintamente”.

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P.S. – Como se vê, a Organização Globo continua a  ser muito poderosa aqui do lado de baixo do Equador. Essa investigação, já com parecer favorável da Procuradoria da República em São Paulo e com decisão também favorável do juiz da 2ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, não mais que de repente já estacionou duas vezes – a primeira delas na Corregedoria da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e agora na gaveta da escrivaninha do representante do Ministério Público.

Por fim, como nenhum outro órgão da imprensa se interessa em dar cobertura a essa importante questão, vamos continuar fornecendo as informações com absoluta exclusividade. (C.N.)

O general da logística, que desperdiçou testes, também esqueceu de comprar seringas e agulhas

Publicado em 15 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Charge do Adnael (Humor Político)

Fernando Gabeira
O Globo

Quando William Shakespeare tomou sua vacina no histórico 8 de dezembro, confesso que o invejei. A primeira coisa que me veio à cabeça foi abraçar, depois de tantos meses, minha filha que vive longe daqui. Imaginei imediatamente quantos abraços e beijos estão congelados a 70 graus negativos, esperando o momento da vacina.

Mas aqui, caro Shakespeare, a vacina ainda é sonho de uma noite de verão. Gostaria também de voltar à estrada, passar longos dias no mato, voltar ao escurecer, com os curiangos voando diante do para-brisa, as primeiras luzes se acendendo na periferia da pequena cidade.

OBSCURANTISMO – Aqui, William, somos reféns de um governo obscurantista, que não só negou a Covid-19, como o governo britânico no início, mas, ao contrário dele, nunca mudou de posição.

Não vou te cansar com detalhes biográficos. Para quem conheceu Hamlet, o nome Bolsonaro e seus dramas acabariam aborrecendo pela vulgaridade.

O fato é que ele acredita mais num remédio do que na vacina contra o coronavírus. Primeiro, importou da Índia insumos para hidroxicloroquina, e ela encalhou nos laboratórios do Exército. Depois, ao lado um astronauta, investiu milhões em pesquisa sobre um vermífugo chamado Anitta. Fracasso.

GENERAL LOGÍSTICO – Ele escolheu um general para comandar essa guerra. É um especialista em logística que deixa milhões de testes contra Covid-19 adormecidos num galpão de São Paulo.

Esse general talvez fosse um personagem. Ele acha que o inverno brasileiro do Nordeste coincide com o europeu. E promete comprar vacinas se houver demanda, como se nenhum de nós sonhasse com o seu 8 de dezembro, William.

A única preocupação do homem que preside o país é que a vacina não seja obrigatória. Mas como poderia ser, se levaremos mais de um ano para vacinar todo mundo? Como tornar obrigatório algo que não está disponível. A liberdade será preservada.

CÓDIGO GENÉTICO – Vejo nas redes sociais que seus seguidores temem que a vacina, sobretudo as que trabalham com RNA, possam mudar o código genético. Temem a vacina que você tomou, a da Pfizer, como se depois dela William Shakespeare deixasse de escrever e se tornasse lenhador na cidade de Warwick.

O Brasil talvez seja o único país onde as vacinas têm um peso ideológico. As chinesas são preteridas pelo governo porque são chinesas, têm o olho apertado e podem nos transformar numa multidão de fanáticos do comunismo invadindo as ruas com o livrinho vermelho na mão.

O general que confunde invernos e entraria em mais frias do que Napoleão não se lembrou ainda de comprar as seringas e agulhas, dessas que foram usadas aí, William, nessa terça-feira histórica.

FIGURINO DA POSSE – Para não dizer que tudo aqui é cinzento e sem esperança, registro que podemos ver o terno e o vestido que o presidente e sua mulher usaram na posse, em 2019. Eles estão expostos, a entrada é grátis, e foram inaugurados com pompa, discursos sobre estilo e Jesus Cristo, ou como definir as medidas de um enviado dos céus.

Indiferente a tudo, o vírus avança. Nada mais fácil do que enlouquecer um país antes de destruí-lo. O governo vai amarrar ao máximo o processo de vacinação, simplesmente porque não acredita nele. Em 1904 houve uma revolta contra a vacina. Será preciso uma outra revolta, desta vez para que as vacinas sejam usadas o mais rápido possível.

Será preciso lutar não só para a retomada econômica, mas para que nossas vidas sentimentais sejam reatadas como antes. Isso é até secundário, se consideramos o número de doentes e mortos que o atraso produz.

E SE FOSSE GUERRA? – Contamos com alguns governadores, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Não se pode dizer que sejam rápidos ou solícitos para entrar nessa luta. Mas são o que temos. Se for necessário, que se faça uma pressão sobre todos. Pode chegar o momento em que fique claro que não só o vírus, mas a elite burocrática e política brasileira, é um obstáculo de vida ou morte.

Se no combate contra um vírus há tanta hesitação, imagino em casos mais graves como numa guerra. O Exército, que na origem era aliado da ciência, produz um general obscurantista como Pazuello, o presidente que foi escolhido por milhões dedica-se a expor numa vitrine iluminada um terno escuro e o vestido que a mulher usou na posse.

Nem todos os que se sentem mumificados podem entrar num museu. Há critérios: é preciso tempo e história, até para um lugar no museu de horrores.

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Com poder cada vez maior, Ramagem hoje manda mais que ministros no Palácio do Planalto

Publicado em 15 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Ramagem tem apresentado relatórios diários a Bolsonaro

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Quem frequenta com assiduidade o Palácio do Planalto garante: o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tem mais poder dentro do governo do que muitos ministros. O presidente Jair Bolsonaro não fica um dia sequer sem consultar Ramagem.

A razão é simples: o diretor-geral da Abin é, hoje, a principal peça destacada dentro do governo para resolver os problemas dos filhos do presidente, principalmente, do senador Flávio Bolsonaro, acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa por meio do esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

RELATÓRIOS DIÁRIOS – Ramagem tem apresentado relatórios diários a Bolsonaro sobre todos os temas que podem afetar o governo e dado dicar de como enfrentar as acusações que pesam sobre os filhos presidenciais. Sabe-se que a Abin teria preparado dois relatórios para auxiliar a defesa de Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Foi Ramagem, inclusive, que induziu o presidente da República a ameaçar países europeus com a publicação dos principais compradores de madeira extraída ilegalmente da Amazônia. Felizmente, Bolsonaro, nesse caso, ficou só na ameaça.

NOMEAÇÃO – Para retribuir tudo o que Ramagem vem fazendo por seus filhos, o presidente ainda sonha em nomeá-lo para o comando da Polícia Federal. Para isso, Bolsonaro conta com o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que investiga possível interferência dele na PF, como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

 Aqueles que conhecem as entranhas do governo sabem o tamanho do poder de Alexandre Ramagem junto a Bolsonaro. Quase ninguém tem coragem de contestar o diretor-geral da Abin com medo de comprar briga com o presidente. Todos sabem o que acontece com quem cai em desgraça”, diz um importante integrante do Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Alexandre Ramagem se aposentou na Polícia Federal, rasgou sua carteira de delegado  e passou a ser um dos mais importantes membros da quadrilha que se instalou no Palácio do Planalto, cuja missão principal é blindar a família e os amigos do presidente da República. Parece que chegamos ao fundo do poço em matéria de corrupção, improbidade e lavagem de dinheiro, com o Planalto se transformando numa espécie de Templo da Impunidade. (C.N.)

Termina hoje o prazo que Cármen Lúcia deu para Heleno e Ramagem explicarem relatórios para blindar Flávio Bolsonaro

Publicado em 15 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Relatórios serviriam para orientar anulação do caso das ‘rachadinhas’

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira, dia 14, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prestem informações, em 24 horas, sobre supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

Segundo Cármen Lúcia, a suposta produção dos documentos é “grave” e o tribunal tem entendimentos consolidades que proíbem o uso de órgãos públicos para fins pessoais. O pedido de informações é endereçado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. O G1 aguarda posicionamento dos dois órgãos.

RELATÓRIOS – Segundo reportagem publicada revista “Época” na última sexta-feira, dia 11, a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.

A revista já havia revelado, em outubro, que órgãos do governo teriam agido para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas do senador tentam embasar uma acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria agido para alimentar órgãos de controle com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.

No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que incluiu, em uma apuração já em andamento no órgão, as suspeitas de que a Abin tenha orientado as advogadas.

OS DOCUMENTOS – Os relatórios da Abin descritos por “Época” tratariam de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).

De acordo com a revista “Época”, nesses documentos a Abin: especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal, e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera.

A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à revista “Época” pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados. O Ministério Público do Rio denunciou Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, por um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual. Fabrício Queiroz é suspeito de ter administrado o suposto esquema.

AÇÃO DA REDE – Cármen Lúcia analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade que pede ao STF que proíba o presidente Jair Bolsonaro, o GSI e Abin de fazerem qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o “Caso Queiroz” na medida em que não há finalidade pública no pública e que a PGR seja acionada para apaurar as condutas das autoridades no caso.

“É forçoso que essa Eg. Corte atue, no sentido de frear potenciais comportamentos inconstitucionais por parte de instituições públicas. A sociedade não pode ser refém de voluntarismos de governantes ou de agentes públicos. O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais, mais ainda quando sejam para impedir legítimas atuações criminais em face das proximidades do próprio agente político que está no poder , é atitude que contrasta com o Estado democrático de direito”, diz o partido.

DESDOBRAMENTOS – Para a ministra, as informações são essenciais para analisar eventuais desdobramentos do caso e que o STF proíbe o uso da máquina para fins pessoais. “O quadro descrito pelo autor [Rede] da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, “para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição”.

Efeito coronavírus: Almoço com 400 convidados para Bolsonaro e Temer é cancelado por causa da pandemia

Publicado em 15 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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A dupla conversaria sobre a disputa na Câmara dos Deputados

Bela Megale
O Globo

O aumento de casos de Covid-19 fez com que um almoço que reuniria Jair Bolsonaro e Michel Temer em São Paulo nesta terça-feira, dia 15, fosse desmarcado. A lista do evento, que estava sendo organizada por empresários da comunidade libanesa, já tinha chegado a 400 pessoas. Os responsáveis, porém, avaliaram que não há condições de realizar um encontro dessa magnitude agora e que a agenda se converteria em algo extremamente negativo para os envolvidos.

A própria direção do Clube Monte Líbano, que receberia o almoço, passou a se posicionar contra a realização do evento. Houve uma tentativa de enxugar o número de convidados, sem sucesso. Com isso, o encontro deve acontecer no próximo ano, em março. A ocasião seria um agradecimento a Bolsonaro e Temer pela ajuda humanitária enviada ao Líbano, após uma explosão no porto de Beirute.

PRUDÊNCIA – “Em virtude da situação da pandemia, achamos por bem postergar a data. Achamos prudente não fazer agora”, disse Mahamed Zoghbi, presidente da Federação de Associações Muçulmanas no Brasil.

No almoço, Bolsonaro e Temer conversariam sobre a disputa na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem tentado trazer o partido do ex-presidente, o MDB, para a base de apoio de Arthur Lira, que concorre ao posto com apoio de Bolsonaro. Já houve o aceno à sigla de que um ministério pode ser dado a Temer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  O problema não foi a pandemia em si e o risco que ofereceria aos convidados, mas a repercussão negativa sobre a dupla Bolsonaro e Temer. Em um momento em que o Brasil registra mais de 180 mil óbitos em virtude da doença, o Planalto ainda pensa (?) em fazer um evento, bancado com recurso público, para centenas de pessoas, contradizendo tudo o que tem sido dito para resguardar a população. Até quando a sociedade assistirá, passivamente, a tantos atropelos ? Enquanto se aguarda por uma plano de vacinação, nossos projetos de políticos só querem saber de seus interesses particulares bancados pelo dinheiro do cidadão.  (Marcelo Copelli)

Prisão de desembargadoras não diminuiu a corrupção na Justiça baiana, diz a Procuradoria

Publicado em 14 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet

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Polícia Federal não consegue interromper a venda de sentenças

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados.

A operação apura um suposto esquema de venda de sentenças para a legalização de terras griladas no Oeste do estado, que, segundo a investigação, envolvia o uso de laranjas e empresas para dissimular benefícios obtidos ilicitamente.

CORRUPÇÃO SISTÊMICA – Nesta segunda-feira (14), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagaram uma nova etapa da Operação Faroeste, que incluiu pedidos de prisão temporária de duas desembargadoras do TJ da Bahia. A nova etapa foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do STJ.

Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da operação, em 24 de março, cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão. Na primeira fase, em novembro do ano passado, o presidente do tribunal e cinco magistrados foram afastados.

A TV Globo teve acesso à decisão que permitiu a nova fase da operação. Ao requerer a nova etapa, a PGR afirmou que as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram protagonismo com o afastamento de colegas alvos de etapas anteriores da Operação Faroeste.

TUDO COMO ANTES – “A corrupção sistêmica no Tribunal de Justiça da Bahia não parou, após deflagração da Operação Faroeste, ao contrário, a concorrência diminuiu, com o afastamento dos desembargadores Gesilvaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro Sandra Inês Rusciolelli. As desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram posição de destaque, nessa atividade econômica criminosa, optando a primeira por tentar obstruir as investigações contra ela e os integrantes de sua ORCRIM, ao passo que Ilona Reis tem procurado ficar fora do radar, com afastamento e adiamento de julgamento que a possam colocar em risco”, escreveu a PGR.

A defesa de Lígia Ramos informou que a prisão temporária é medida por demais grave e precipitada e que a desembargadora nunca foi chamada para ser ouvida.

O G1 não tinha conseguido contato com a defesa de Ilona Reis até a última atualização desta reportagem. A Polícia Federal também ainda não havia informado se os dois mandados de prisão já tinham sido cumpridos.

SECRETÁRIO ENVOLVIDO – Além da prisão das desembargadoras, a PGR pediu ao STJ que o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, “papel central na garantia da impunidade” dos investigados da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes negou a prisão, mas determinou o afastamento do cargo por 180 dias.

“Maurício Teles Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos. Conforme acima exposto, ele teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo, quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP/BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, afirmou Fernandes.

Em nota, os advogados do secretário Maurício Barbosa dizem que ele nega o envolvimento no esquema. A nota diz ainda que não existe “qualquer indício comprovado que indique suas participação”. No entanto, a defesa informou depois que ele foi afastado por “omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A que ponto caiu esse país. A ministra aposentada Eliana Calmon, que é baiana, sabia o que estava dizendo quando revelou que a Justiça estava cheia de “bandidos de toga”. Mas ninguém imagina que as magistradas fizessem parte ativa dessas organizações criminosas. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama. (C.N.)