Médicos alertam: máscara e distanciamento social são complementares e não alternativas

PorTSF

Médico Ricardo Mexia considera que é preciso mais informação.

AAssociação Nacional dos Médicos de Saúde Pública alerta que há muitas pessoas que não estão a respeitar, no dia a dia, as distâncias de segurança e as normas de utilização das máscaras.

No Fórum TSF, Ricardo Mexia alerta que as medidas para combater a pandemia de Covid-19 são complementares e que a máscara não pode substituir com as distâncias sociais, nem vice-versa.

Uma semana depois do início do desconfinamento, "há muita gente que não utiliza a máscara fora dos sítios onde ela é obrigatória". "Julgo que as pessoas acabam por estar muito próximas, mesmo não estando a usar máscara acabam por não manter as distâncias de segurança quando se cruzam na rua, à porta de alguns estabelecimentos", afirma o presidente da associação.

Como tal, o médico pede que se continue a passar a mensagem para a população, para que o assunto não seja esquecido e haja uma aprendizagem constante. É preciso uma mensagem de que são medidas de "complementaridade" e "não de alternativa".

Além disso, diz, é preciso insistir na forma como as máscaras devem ser usadas e até na forma de lavagem, caso estas sejam reutilizáveis.

Já Miguel Guimarães, questionado sobre a Festa do Avante! e os riscos que esta pode trazer, comparou a festa comunista com os concertos e os jogos de futebol.

"São situações em que as pessoas têm de ter muito cuidado, porque os grandes ajuntamentos, mesmo quando as pessoas estão de máscara não são positivos", esclarece o bastonário da Ordem dos Médicos.

O responsável alerta para as semelhanças entre eventos. "Quem tem este tipo de iniciativas tem de pensar seriamente porque a seguir a iniciativas deste género também pode haver concertos se as pessoas tiverem com distanciamento total? Não podem, nem pode haver jogos de futebol com espectadores porque se seguirmos esse caminho é evidente que a questão vai-se complicar", explica.

https://www.tsf.pt/

Nota da Redação deste Blog - Enquanto isso em Jeremoabo,  dane-se recomendações, na  foto além de desobedecer as recomendações  do MS e OMS, faz o contrário.
Belo exemplo e orientação a seguir.
O COVID-19 agradece.

Servidores Que Migraram Do Regime Da CLT Para O RJU Têm Direito A Diferenças Sobre Adiantamento Do PCCS

 Agosto 28, 2020

BSPF     -     28/08/2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único - RJU (Lei 8.112/1990) têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS), prevista na Lei 7.686/1988. A decisão, com repercussão geral (Tema 951), deverá ser observada em 1.861 processos sobrestados. 

No caso dos autos, a Justiça do Trabalho havia garantido o direito ao reajuste de 47,11% sobre o adiantamento do PCCS, prevista no artigo 1º da Lei 7.686/1988, limitando sua execução à data da mudança de regime de trabaho. Ao examinar a questão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entendeu que, em razão da Lei 8.460/1992 (artigo 4º, inciso II), o direito às diferenças cessa com a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores. Entretanto, para evitar redução salarial, admitiu o pagamento de eventual parcela excedente ao valor previsto nas novas tabelas, a título de vantagem pessoal individual (VPNI), até que seja absorvida por reajustes posteriores (exceto reajustes gerais para reposição inflacionária). 

No recurso ao STF, a União argumentava que a Justiça Federal deveria examinar o mérito da questão de forma independente, sem se submeter aos limites da decisão proferida pela Justiça do Trabalho. 

Em voto pelo desprovimento do recurso, o relator, ministro Marco Aurélio, ressaltou que a Justiça Federal não executou o título judicial trabalhista, mas apenas o utilizou como fundamento para julgar procedente um pedido formulado em ação ordinária, de forma a assegurar a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores que mudaram de regime. Observou, ainda, que a Advocacia-Geral da União editou súmula administrativa estabelecendo que não se recorrerá de decisão judicial que reconheça aos servidores que migraram de regime o direito às diferenças do PCCS. 

Tese 

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte: “Servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerado o Regime Jurídico Único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários – PCCS.” 

O ministro Edson Fachin ficou vencido unicamente em relação à tese.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Averbação De Tempo De Serviço Especial De Servidores É Constitucional, Diz STF

Consultor Jurídico     -     30/08/2020

É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. O entendimento foi fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso, com repercussão geral, encerrado nesta sexta-feira (28/8).

Em sessão no plenário virtual, todos os ministros discordaram do relator, ministro Fux. O voto condutor foi do ministro Luiz Edson Fachin, para quem não há proibição expressa ao direito à conversão do tempo comum em especial pelos estados. 

Fachin citou o entendimento do ministro Barroso, em outro julgado, no qual se demonstra que a aposentadoria especial do servidor guarda relação próxima com o direito à contagem diferenciada, ao interpretar o artigo 40, parágrafo 4°, da Constituição. 

"Ao permitir a norma constitucional a aposentadoria especial com tempo reduzido de contribuição, verifica-se que reconhece os danos impostos a quem laborou em parte ou na integralidade de sua vida contributiva sob condições nocivas, de modo que nesse contexto o fator de conversão do tempo especial em comum opera como preceito de isonomia, equilibrando a compensação pelos riscos impostos", disse. 

O ministro levou em consideração ainda que o recurso foi levado ao Supremo em 2016, três anos antes da edição da Emenda Constitucional 103/2019. Segundo Fachin, antes da emenda poderia se afirmar que o artigo 40 da Constituição não demandava lei complementar para sua regulação. 

Depois dela, no entanto, fica claro para o ministro que o Estado poderá estabelecer por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores em tais atividades especiais. 

O ministro sugeriu a seguinte tese: "Até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, o direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor público decorre da previsão de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a jubilação daquele enquadrado na hipótese prevista no então vigente inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição da República, devendo ser aplicadas as normas do regime geral de previdência social relativas à aposentadoria especial contidas na Lei 8.213/1991 para viabilizar sua concretização enquanto não sobrevier lei complementar disciplinadora da matéria".

E continua: "Após a vigência da EC 103/2019, o direito à conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores obedecerá à...

Leia a íntegra em Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF

Servidores Federais Têm Direito À Diferença De Pecúnia, Decide Supremo

 Agosto 25, 2020

Consultor Jurídico     -     25/08/2020

Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário virtual, encerrado na sexta-feira (21/8).

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Marco Aurélio. Em voto sucinto, o vice-decano considerou que a própria União reconheceu o direito controvertido no processo. 

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o pagamento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime Jurídico Único. O TRF-4 entendeu que, pela Lei 8.460/1992, o direito às diferenças acaba com a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores. 

De acordo com o relator, a decisão não merece reforma. "A premissa mostrou-se correta sem que se possa cogitar de execução do título judicial formalizado na Justiça do Trabalho. Este último apenas foi tomado de empréstimo para, em processo de conhecimento, na ação ordinária, assentar-se o direito à continuidade da percepção até que integrada a parcela na remuneração do servidor falecido, assegurada a irredutibilidade de vencimentos." 

Marco Aurélio sugeriu a seguinte tese de repercussão geral: “Servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerado o regime jurídico único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários (PCCS)”.  Nove ministros acompanharam seu voto. 

Único a divergir, o ministro Luiz Edson Fachin entende que o servidor público federal tem direito às diferenças referentes ao reajuste "após a mudança para o regime estatutário, ainda que a Justiça do Trabalho tenha reconhecido a lesão decorrente da não aplicação dos reajustes devidos na parcela de natureza salarial somente em relação ao período em que submetido ao regime celetista". 

Para Fachin, não é possível estender os efeitos de título judicial trabalhista para intervalo depois da instituição do regime estatutário. "Consequentemente, não há razão jurídica apta a fundamentar a manutenção de vantagens asseguradas pelo regime extinto, em respeito à garantia da segurança jurídica." 

Não participou do julgamento o ministro Celso de Mello, que está afastado por licença médica. 

Histórico do caso

Para evitar redução salarial, o TRF-4 admitiu o pagamento aos servidores de eventual parcela que exceda o valor previsto nas novas tabelas, a título de vantagem pessoal, até que seja absorvida por reajustes posteriores (exceto reajustes gerais para reposição inflacionária). 

No recurso, porém, a União sustentou a necessidade de reformar o acórdão para que a Justiça Federal passasse ao exame do mérito da questão, de forma independente, sem se submeter aos limites da decisão proferida pela Justiça do Trabalho, baseada nas normas da CLT.

RE 1.023.750

Senadores Cobram Da Câmara Análise Da Suspensão Do Pagamento De Consignados

 Agosto 31, 2020

BSPF     -     31/08/2020

Um grupo de senadores voltou a cobrar da Câmara dos Deputados a votação do projeto que suspende o pagamento do crédito consignado durante a pandemia. Aprovada em 18 de junho pelo Plenário do Senado, o PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), adia para o final do contrato a quitação dessas parcelas sem a cobrança de juros e a inscrição do nome do cliente em cadastros de inadimplentes. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado Ouça aqui a reportagem. 

Fonte: Agência Senado

Vacina da covid-19 poderá ser distribuída no início de 2021, diz Saúde

A previsão é que, se tiver a eficácia comprovada, as primeiras doses sejam distribuídas no início de 2021, por meio do Programa Nacional de Imunização

© Reuters

01/09/20 06:21 ‧ HÁ 3 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

BRASIL PANDEMIA

Oministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu nesta segunda-feira, 31, no Rio de Janeiro com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, para debater o cronograma de produção da vacina ainda em testes contra a covid-19 no Brasil. A previsão é que, se tiver a eficácia comprovada, as primeiras doses sejam distribuídas no início de 2021, por meio do Programa Nacional de Imunização, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão é produzir, inicialmente, 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Bio-Manguinhos, no Rio, deve começar a partir de abril de 2021.

"A Fiocruz está mobilizando todos os seus recursos tecnológicos e industriais em prol do acesso da população à vacina no menor tempo possível. Estamos conversando com a Anvisa e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina", disse a presidente da Fiocruz.

O acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca é resultado de tratativas entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. A parceria prevê a assinatura de um acordo de encomenda tecnológica, na primeira semana de setembro, e o desenvolvimento de uma plataforma para outras vacinas, como a da malária.

Para produção e aquisição da vacina contra a covid-19 produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford, o governo brasileiro liberou um crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão.

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Veterinário assume cargo na Saúde para debate sobre vacina da covid

A nomeação do veterinário Laurício Monteiro Cruz foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU)

© Reuters

31/08/20 12:33 ‧ HÁ 21 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

BRASIL MINISTÉRIO

No momento em que se discute estratégia de vacinação contra a covid-19, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz ao cargo de diretor de Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis. Mestre em saúde animal pela Universidade de Brasília (UNB), Cruz atuava como responsável técnicos dos reservatórios da leishmaniose no Distrito Federal (DF).

A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU). Cruz ocupará o cargo de Marcelo Wada, servidor de carreira do ministério que respondia interinamente pelo departamento.

O departamento que o veterinário assume está dentro da Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde (SVS), pasta responsável por traçar a estratégia de controle e prevenção de doenças transmissíveis. Um dos principais temas em debate na SVS e no departamento é a vacinação contra a covid-19.

Procurado para comentar os motivos da nomeação, o Ministério da Saúde ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

Cruz também é presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMVDF). O cargo que ele ocupará tem salário de R$ 13.623,39.

Desmonte

O ex-secretário nacional de Vigilância Sanitária Wanderson Oliveira afirmou ser "lamentável" o "desmonte" da pasta. "Nada contra os veterinários, mas essa pessoa que colocaram para coordenar o Programa Nacional de Imunização é um veterinário sem experiência com imunização", disse.

No ministério, Cruz terá papel decisivo em discussões sobre o público que será priorizado em campanha de imunização contra a covid-19. A pasta tem sinalizado que adotará critérios semelhantes ao da vacinação para H1N1, com maior atenção para idosos e grupos de risco.

A Saúde aposta na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica britânica AstraZeneca para imunizar contra o novo coronavírus. O governo federal liberou R$ 2 bilhões para a Fiocruz receber, processar e distribuir 100 milhões de doses da vacina.

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MP-RJ conclui investigação sobre suposta rachadinha de Flávio Bolsonaro

O filho do presidente Jair Bolsonaro foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

© Pedro França/Agência Senado

01/09/20 05:50 ‧ HÁ 4 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" (entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir por denunciá-lo ou não.

O filho do presidente Jair Bolsonaro foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitido em 2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio. Queiroz está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

O MP-RJ informou, em nota, que "o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou nesta segunda-feira ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao ‘Caso Flavio Bolsonaro’, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Sucriminal/MP-RJ) para prosseguimento".

Até julho, a investigação transcorria em primeira instância, perante a 27ª Vara Criminal do Rio, e era realizada pelo Gaecc, cujos integrantes poderiam denunciar Flávio à Justiça, se considerassem existir indícios consistentes de crime. Mas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concedeu ao senador o direito a foro privilegiado por prerrogativa de função - por ter sido deputado, segundo o tribunal, ele tem direito a ser julgado diretamente pela segunda instância. Então o caso passou da 27ª Vara para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, e a acusação saiu da alçada do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Gussem firmou um termo de cooperação com o Gaecc para que o grupo seguisse na investigação, agora concluída. A eventual denúncia, no entanto, atualmente só pode ser feita pelo próprio procurador-geral.

O MP-RJ recorreu da decisão do TJ-RJ de conceder foro privilegiado a Flávio e tenta suspender esse direito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou. Por isso, o MP-RJ tem duas condutas possíveis, caso decida denunciar o senador: denunciá-lo diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a regra em vigor, ou aguardar a decisão do STF para o eventual retorno do processo à primeira instância - nesse caso, o próprio Gaecc poderia fazer a denúncia à 27ª Vara Criminal.

Em nota, a defesa de Flávio afirmou que o comunicado do MP-RJ é mentiroso. "Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já havia se encerrado com a oitiva do senador", diz o texto. "Os promotores do Gaecc manobraram para encontrar uma saída honrosa do Grupo da condução dos trabalhos. O grupo não poderia investigar o senador Flávio Bolsonaro, o que acarretou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido à designação espúria para que o referido grupo permanecesse investigando o parlamentar. O prazo terminaria nesta segunda-feira (31) para explicações do procurador-geral de Justiça. Existe ainda procedimento junto ao CNMP para apurar os constantes vazamentos do procedimento que tramita sob sigilo", diz o texto.

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Pesquisadora da vacina de Oxford prevê surgimento de outras infecções como a Covid

Foto: Reprodução/Pixabay

A cientista Sarah Gilbert, uma das líderes da pesquisa que desenvolve a vacina para Covid-19 da Universidade de Oxford, afirmou que o estilo de vida das pessoas e a maneira como se relacionam com o meio ambiente propicia a disseminação de zoonoses com potencial pandêmico, assim como a Covid-19. A informação está em reportagem do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ela cita o estilo de vida moderno, com o aumento de viagens internacionais, da densidade populacional e do desmatamento florestal como esses fatores que contribuem com o aumento da disseminação das doenças infecciosas capazes de ser naturalmente transmitidas entre outros animais e seres humanos. 

Em entrevista ao jornal The Independent, Sarah afirma que “devido à forma como as coisas estão acontecendo no mundo, é provável que tenhamos outras infecções zoonóticas causando surtos no futuro”, disse. “Todas essas coisas tornam mais provável que esses surtos aconteçam e algo se espalhe”, completou.

Sarah também acredita em um novo surto de outra cepa de influenza potente, semelhante à observada durante a epidemia de 2017 e 2018, vai aparecer de novo. “Vai acontecer de novo, (mas) não sabemos que subtipo de gripe será”, contou.

Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que, cerca de um bilhão de casos e milhões de mortes ocorrem todos os anos por doenças zoonóticas. Cerca de 60% das doenças infecciosas emergentes foram provocadas por um “salto” de animais para humanos.

Bahia Notícias

Iramaia: Prefeito realiza atos com aglomeração de pessoas em pré-campanha

Iramaia: Prefeito realiza atos com aglomeração de pessoas em pré-campanha

por Francis Juliano / Lula Bonfim

Foto: Reprodução / Instagram de Tunga Bastos (@tunga_bastos)

O prefeito de Iramaia, Tunga Bastos (PP), tem realizado diversos atos de pré-campanha nas últimas semanas. Pré-candidato à reeleição, o político tem publicado diversas imagens nas redes sociais em que ele e outras pessoas não respeitam o distanciamento social, considerado por especialistas a melhor medida de combate à proliferação do novo coronavírus.

“Fechamos mais uma semana de muito trabalho e de reuniões, em tempo, agradeço aos amigos do Jiquy e do Sinete pelo apoio e calorosa recepção. Renovamos a esperança e garantimos que continuaremos trabalhando para que a vidas de todos continue mudando para melhor”, diz Tunga, em uma das postagens no Instagram, em que ele aparece em uma imagem, se dirigindo a diversos moradores.

Em outra, o prefeito aparece reunido com os pré-candidatos do seu partido à Câmara Municipal de Iramaia. “Momento bastante produtivo e de grande importância para as eleições que estão por vir. Cada um buscando seus espaço e juntos num só objetivo, o de fazer com que a nossa cidade possa continuar avançando”, diz na legenda.

Foto: Reprodução / Instagram de Tunga Bastos (@tunga_bastos)

Na última quarta-feira (26), o governador Rui Costa (PT), aliado de Tunga, reclamou dos atos de pré-campanha eleitoral que aglomeram pessoas (veja aqui). Segundo o gestor estadual, o decreto que proíbe eventos desse porte também vale para atividades políticas. “Vou conversar com a UPB e vou procurar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, para conversar e pactuar procedimentos para a eleição”, disse.

Uma semana antes, no dia 19 de agosto, o Bahia Notícias ouviu um advogado especialista nas áreas administrativa e eleitoral, que afirmou que, ao convocar eventos que provocam aglomeração de pessoas, pré-candidatos podem estar cometendo um crime, punível com multa e detenção de até um ano (veja aqui). “Sabendo que poder público tomou providências para evitar a disseminação do novo coronavírus, se você descumpre, aí sim, é perfeitamente aplicável. A prejudicada aqui é a sociedade e o objeto tutelado pelo dispositivo é a saúde pública”, comentou. (Nosso Grifo)

Foto: Reprodução / Instagram de Tunga Bastos (@tunga_bastos)

Bahia  Notícias

Pandemia provocou saída de 254,5 mil usuários de planos de saúde

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou nesta segunda-feira (31), que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários, segundo a Agência Brasil. 

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária". 

Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades.

O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores. 

O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.

Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%. 

O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários.

O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários.

O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de julho, 20,4 milhões (84%) de beneficiários tinham um plano coletivo, dos quais 89,2% eram do tipo coletivo empresarial e 10,7% coletivo por adesão.

Da mesma forma que foi observado nos planos médico-hospitalares, o saldo entre adesões e cancelamentos de planos exclusivamente odontológicos foi positivo entre julho de 2019 e igual mês de 2020, com 96,766 mil beneficiários novos.

De acordo com o IESS, em números absolutos, a maior queda de beneficiários de planos odontológicos entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2020 ocorreu na Bahia, com menos 44,697 mil beneficiários. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresentou o maior crescimento (333,254 mil beneficiários), no mesmo período.

Bahia Notícias

Redução da taxa de ocupação de leitos não significa recuo homogêneo da Covid-19 na Bahia

por Mari Leal

Foto; Divulgação/Governo da Bahia

A taxa geral de ocupação de leitos para Covid-19 na Bahia vem caindo progressivamente desde o início de agosto, conforme observação dos dados atualizados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) diariamente. O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (31) revela que dos 2.908 leitos exclusivos à Covid-19 no estado, 47% estão ocupados atualmente. 

A média abaixo de 50% se apresenta com quedas consecutivas desde 26 de agosto. Porcentagens semelhantes só haviam sido manifestadas no mês de maio. Desde o dia 2 de agosto, a média de ocupação geral é inferior a 60%, com quedas progressivas desde então. 

Apesar da redução, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas discorda de que o dado demonstre um recuo generalizado da circulação do vírus no estado. Ele alerta que “a Bahia não pode ser tratada como uma única região”. 

“Algumas regiões estão em regressão e outras estão em expansão, como sudoeste e oeste. Tem caído na capital, na região leste, até no extremo-sul”, explica. 

O gestor destaca também a manutenção do alto índice de ocupação na região sul do estado, que desde o início da pandemia é vista com preocupação pela equipe de saúde do governo da Bahia. 

A região, de acordo com Vilas-Boas, tem mantido uma ocupação sistemática de 80% dos leitos – uma somatória entre clínicos e de UTI. “A gente não consegue reduzir a taxa de internação [na região sul]. Continua tendo transmissão do vírus”, observa. Na cidade de Itabuna, conforme a pasta, a taxa de transmissão diária permanece acima de 2%. 

Tendo por referência os dados atualizados nesta segunda-feira, 1.355 pessoas ocupam leitos exclusivos à doença pandêmica no estado. Destas, 671 estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A taxa de ocupação das unidades de tratamentos intensivos também apresenta queda, mantendo-se inferior a 60% desde o dia 19 de agosto. A menor taxa da série foi constata nesta segunda, sendo 54,24%. 

Bahia Notícias

Aras defende foro privilegiado para Flávio Bolsonaro em reunião com Gilmar Mendes

Foto: Reprodução / Montagem / Brasil 247

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes após apresentar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que recomendou a manutenção do foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro na investigação da “rachadinha”. O ministro do STF é relator do caso de Flávio na Corte.

O parecer favorável a Flávio foi enviado ao STF por volta das 23h de quarta-feira (26). De acordo com o jornal O Globo, na quinta-feira à noite, Aras foi ao gabinete de Gilmar conversar com o ministro.

O procurador-geral defendeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) solicitando que o senador perca o foro especial.

O tema da reunião, porém, foi além, e incluiu outros assuntos como os julgamentos no Conselho do MP envolvendo Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato alvo de críticas tanto de Aras quando de Gilmar.

A reportagem ainda narra que o ministro do STF declarou a pessoas próximas que não decidirá a questão sozinho e que levará o recurso para julgamento da Segunda Turma “neste ano”, mas não especifica a data. Por hora, Gilmar não tem mostrado resistência à tese da PGR sobre Flávio.

Interlocutores de Aras relataram que a PGR costuma se reunir com ministros do STF para despachar alguns temas. O procurador-geral também tem o hábito de ter reuniões com Gilmar Mendes. Procurada, a PGR afirmou que "Aras se reuniu como ministro Gilmar Mendes no STF para tratar de pautas diversas”.

Bahia Notícias

Bolsonaro quer expulsão de Dayane Pimentel do PSL para retornar ao partido

por Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Facebook

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria condicionado o retorno ao PSL a expulsão de alguns quadros da legenda, informa, na manhã desta terça-feira (1°), o jornal O Globo.

Foram cinco os nomes que o presidente, por meio de intermediários, avisou que quer ver fora do partido, se decidir retornar. Entre eles está o da deputada federal pela Bahia e presidente do partido no estado, Dayane Pimentel.

A lista também inlcúi os parlamentares Joice Hasselmann, Júnior Bozzella, Nereu Crispim e o senador Major Olímpio.

Autoproclamada "deputada federal de Jair Bolsonaro na Bahia" nas eleições de 2018, Dayane Pimentel rompeu com Bolsonaro em outubro de 2019 ao não aceitar a articulação do presidente de indicar o filho Eduardo Bolsonaro para assumir a liderança do PSL na Câmara (saiba mais aqui). 

Procurada pelo Bahia Notícias, Dayane Pimentel declarou que blindará o PSL de quem quer tomar o partido à força. 

"Seria interessante se a nota viesse com aspas do próprio Bolsonaro. Como só veio de forma especulativa, acho apenas engraçado. Mas aproveito a oportunidade para reafirmar que não sou uma simples correligionária do PSL, sou uma das peças que o blinda das garras dos que querem tomá-lo à força. Estarei aqui para blindar novamente se preciso for e isso talvez incomode os planos de quem vive com a intenção de desestabilizar o partido", declarou a parlamentar feirense.

A assessoria da parlamentar ainda cita que a lista de Bolsonaro não é a primeira a circular na imprensa, mas a primeira em que consta o nome da presidente do PSL na Bahia.

RETORNO DE BOLSONARO
O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, quer que o presidente Jair Bolsonaro desista de criar o Aliança pelo Brasil para aceitá-lo de volta no partido. O presidente da República admitiu que cogita voltar à sigla onde se elegeu depois que a formulação do Aliança se mostrou inviável até 2022 (lembre aqui). 

Dentro da ala que resiste ao retorno, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, declarou que é mais fácil o partido aceitar a filiação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que aceitar de volta o presidente Jair Bolsonaro (veja aqui). 

Bahia Notícias

"Isto é uma vergonha!" Prefeitura de Jeremoabo coloca em risco a vida de trabalhadores

Como já divulgamos ontem, o Caminhão Pipa da Prefeitura Municipal de Jeremoabo capotou na Ladeira da Canabravinha cujo motivo principal deve ter sido a falta de manutenção, pois os pneus já diz tudo,

Autorizar trabalhar com pneus nessas condições é mesmo que mandar o trabalhador  praticar " roleta russa", poderá detonar a qualquer momento.

É lamentável que a Prefeitura tenha R$ 10.000,00 par pagar mensalmente pelo aluguel uma FIAT/TORO  para mordomia do prefeito, e não tenha para comprar pneus, e. ainda coloque em risco a vida de  trabalhadores.

Vamos vê que ainda nem o Acidente do Trabalho providenciaram, também só pode, com a Previdência atrasada.