Bolsonaro revela “perigoso desapreço pela liberdade de imprensa”, afirma Celso de Mello

Posted on 24 de agosto de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Decano revelou constrangimento com comportamento de Bolsonaro

Rafael Moraes Moura
Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse nesta segunda-feira, dia 24, ao Estadão que ficou constrangido e envergonhado com os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro  à imprensa. Procurado pela reportagem para comentar o episódio, Celso de Mello disse que a grosseria revela “perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa”.

Na manhã desta segunda-feira, dia 24, Bolsonaro participou do evento “vencendo a covid-19”, no Palácio do Planalto. No discurso, o presidente não fez qualquer menção às vítimas ou a seus familiares, lembrou que já contaminado pelo novo coronavírus e voltou a atacar jornalistas. “Quando pega num bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor”, afirmou.

“ENCHER DE PORRADA” – No último domingo, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, Bolsonaro disse ter “vontade de encher de porrada” um repórter do jornal O Globo. A atitude gerou forte reação de entidades em defesa da liberdade de imprensa, que cobraram uma “reação contundente” dos Poderes Legislativo e Judiciário. Na ocasião, o chefe do Executivo foi questionado sobre repasses de R$ 89 mil feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Declarações como essas constrangem-me e entristecem-me como brasileiro e cidadão livre desta República. O direito ao livre exercício da imprensa é uma condição básica e essencial para o gozo e preservação das liberdades fundamentais em uma sociedade democrática. Uma sociedade desprovida de uma imprensa livre é uma sociedade prisioneira da onipotência do poder e do arbítrio dos governantes”, disse Celso de Mello à reportagem.

COMPOSTURA – “A grosseria de qualquer Presidente da República , qualquer que seja a vítima de seu gesto incivil, além de constituir censurável falta de compostura, imprópria e indigna de quem exerce tão elevado cargo na hierarquia da República, também revela perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa, que representa , entre nós, um dos mais luminosos signos que caracterizam e inspiram qualquer sociedade civilizada e democrática”, acrescentou o decano. Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Na Corte, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal, é aguardada com expectativa a decisão de Celso de Mello sobre o depoimento de Bolsonaro na investigação sobre a suposta interferência do chefe do Executivo na PF.

ALTA – Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que o presidente possa escolher a forma como prefere depor no inquérito. Depois de submeter na semana passada a uma cirurgia de sete horas, o ministro informou ao Estadão que recebeu alta no último domingo.

“Hoje o médico veio aqui, está tudo bem, graças a Deus. Quero ver se volto logo”, afirmou o decano, que está recluso em São Paulo desde o início da pandemia. “Estou literalmente preso, observando com rigor a necessidade de isolamento social. Acho que é de fundamental importância.”

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Deputada Carla Zambelli é internada em Brasília após ter diagnóstico de Covid-19

Posted on 24 de agosto de 2020, 21:15 by Tribuna da Internet

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Deputada Carla Zambelli estava se tratando em casa

Por G1 DF

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi internada na manhã desta segunda-feira (24) no hospital particular DF Star, na Asa Sul, em Brasília. Na semana passada, a parlamentar anunciou que havia sido diagnosticada com o novo coronavírus.

Em nota, o hospital informou que ela deu entrada na unidade “para realização de exames clínicos e investigação de doença autoimune”. De acordo com o texto, “a deputada encontra-se no quarto e está cumprindo o período de isolamento referente à Covid-19”.

DIZ O BOLETIM – “Ela passa bem, mas ainda sem previsão de alta”, diz a nota. Zambelli é uma das maiores aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. Na última terça-feira (18), ao anunciar o diagnóstico positivo para a doença, a parlamentar disse que não apresentava sintomas e que iniciaria o tratamento com hidroxicloroquina.

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Ameaça de agressão feita por Bolsonaro a jornalista repercurte na imprensa internacional

Posted on 24 de agosto de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Sem noção, Bolsonaro envergonha a todos dentro e fora do Brasil

Deu no G1

Jornais e sites jornalísticos de países como Reino Unido, Estados Unidos, Argentina e Índia publicaram textos sobre a ameaça do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal “O Globo”. No domingo, dia 23, enquanto se aproximava da Catedral de Brasília, o jornalista perguntou sobre cheques no valor total de R$ 89 mil que teriam sido depositados entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz e pela esposa dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Inicialmente, Bolsonaro disse que não iria responder. Depois, o presidente disse aos jornalistas: “Eu vou encher a boca desse cara na porrada”. Na sequência, o presidente emendou: “Minha vontade é encher tua boca na porrada”. Políticos da oposição e pessoas da mídia brasileira condenaram a fala de Bolsonaro imediatamente, publicou o “The Guardian”, um grande jornal do Reino Unido. O “Independent” e a versão online do “Daily Mail” também registraram a ameaça.

Reprodução do site do jornal “The Guardian”, que noticiou ameaça de Bolsonaro a um repórter — Foto: Reprodução

PROMESSA ESQUECIDA – As agências de notícias AFP e Reuters resgataram as questões sobre Queiroz, que continuam a assombrar a família Bolsonaro, e cuja a investigação sobre o ex-assessor incomodam o presidente e sua promessa de não tolerar corrupção. O texto da Reuters foi reproduzido no site do “The New York Times”, dos Estados Unidos.A Sky News, também do Reino Unido, explica que Queiroz era um assessor de Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente.

Reprodução de notícia da Sky TV sobre a ameaça de Bolsonaro a um repórter — Foto: Reprodução/Sky TV

“Clarín” e “La Nación”, os dois principais jornais da Argentina, também noticiaram o incidente. Os leitores argentinos leram que Queiroz e Flávio são investigados por desviar o salário de funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual, e que a primeira-dama não se pronunciou sobre o caso. Os jornais argentinos também informaram que houve repúdio da sociedade civil.

Texto do jornal argentino “Clarín” sobre a ameaça de violência feita por Bolsonaro — Foto: Reprodução/Clarín

AMEAÇA – Jornais da Índia, como o “India Today” e o “The Hindu”, publicaram reportagens sobre a ameaça.O “ABC”, da Espanha, publicou em sua página a história da ameaça e lembrou que não é a primeira vez que Bolsonaro responde de forma agressiva perguntas sobre Queiroz. Em dezembro de 2019, um homem perguntou ao presidente se tinha comprovantes dos empréstimos que tinha feito a Queiroz. Os espanhóis leram que na ocasião o presidente do Brasil respondeu: “Pergunta para a sua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai”.

Sem argumentos, Bolsonaro compartilha vídeo para criar falsa versão da ameaça a jornalista

Posted on 25 de agosto de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Marcelo Magon (humorpolitico.com.br)

Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) republicou em uma rede social um vídeo que tem sido usado por seus aliados para, de forma falsa, defender que o mandatário teria reagido a uma provocação do repórter de O Globo antes de ameaçá-lo e dizer que tinha vontade de agredi-lo. O episódio ocorreu neste último domingo, dia 23, quando, em uma visita à Catedral de Brasília, o presidente foi questionado pelo repórter sobre os depósitos de R$ 89 mil que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher fizeram na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Inicialmente, o presidente rebateu perguntando sobre os supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo. Segundo a revista Veja, em depoimento no dia 24 de junho, Messer disse que realizou repasses de dólares em espécie aos Marinhos em várias ocasiões a partir dos anos 1990. A família nega qualquer irregularidade.

INTIMIDAÇÃO – Após a insistência do repórter sobre os pagamentos à primeira-dama, Bolsonaro, sem olhar diretamente para o repórter, afirmou: “A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”. Amigo do presidente há 30 anos, Queiroz atuou como assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio, quando o filho do presidente era deputado estadual. Queiroz está em prisão domiciliar e, assim como Flávio, é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na manhã desta segunda-feira, dia 24, o presidente divulgou em seu canal do YouTube um vídeo que tem sido usado por apoiadores para dizer que o profissional de imprensa teria dito ao presidente “vamos visitar sua filha na cadeia”. Os simpatizantes de Bolsonaro que divulgaram o vídeo dizem que isso teria motivado a resposta do presidente, sugerindo a agressão física contra o profissional.

O vídeo republicado por Bolsonaro não traz legendas e é intitulado “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!”. Também foi publicado na conta de Facebook do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente e influente na estratégia de mídias sociais do governo.

DESINFORMAÇÃO – No vídeo, não consta a pergunta do repórter, mas é possível ouvir a voz de um homem não identificado que diz “vamos visitar nossa feirinha da Catedral?”. Em seguida aparece a resposta do presidente: “Vontade de encher sua boca com uma porrada, tá?”. O mesmo vídeo foi utilizado mais cedo pelo portal bolsonarista Terra Brasil Notícias. O site, falsamente, identificou a fala desse homem não identificado como sendo a do repórter e indicou, também de forma falsa, que a pergunta tinha sido sobre a filha do mandatário.

Mais tarde, nesta segunda-feira, o mesmo site publicou uma errata e reconheceu que, no vídeo, não aparecia nem a voz do repórter nem se a pergunta era sobre a filha de Bolsonaro. Em nota publicada no domingo após o episódio na Catedral, o jornal O Globo repudiou a conduta de Bolsonaro. “O Globo repudia a agressão do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal que apenas exercia sua função, de forma totalmente profissional, neste domingo”, afirma o texto.

AGRESSÃO – “Tal intimidação mostra que Jair Bolsonaro desconsidera o dever de qualquer servidor público, não importa o cargo, de prestar contas à população”, completa a nota. O presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, afirmou ser “lamentável que mais uma vez o presidente reaja de forma agressiva e destemperada a uma pergunta de jornalista”. “Essa atitude em nada contribui com o ambiente democrático e de liberdade de imprensa previstos pela Constituição”, disse.

As entidades de defesa da liberdade de expressão e de imprensa Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Repórteres sem Fronteiras divulgaram nota conjunta para condenar o ato do presidente. A quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar, revelou novos repasses à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em 2018, em entrevistas após a divulgação do caso Queiroz, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda).

Coisas estranhas estão acontecendo à Lava Jato, que agora inocenta até “réu confesso”

Posted on 25 de agosto de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não deve causar estranheza o sumiço dos brasilianistas, como eram chamados os historiadores e jornalistas estrangeiros que se dedicavam a estudar a política brasileira. Foram rareando igual às espécies em extinção, até não sobrar mais nenhum, é mais fácil encontrar um ornitorrinco perdido em Ipanema. Todos debandaram, porque a coisa mais difícil sempre foi entender a política brasileira, mas agora é muito pior, porque ninguém entende também a justiça e o governo.

Em compensação, poucos países do Terceiro Mundo têm tantos correspondentes estrangeiros, Atualmente, são 110 jornalistas de outros países. O detalhe é que todos ficam baseados no Rio de Janeiro, onde viver ganhando em dólar é o paraíso na Terra. Antigamente eles tinham até um Clube dos Correspondentes Estrangeiros, com sede na Urca, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.

DOCE VIDA – Como ninguém consegue entender o que se passa, os jornalistas estrangeiros pouco tem a fazer. Para disfarçar, trocaram o nome do Clube, que virou uma Associação.

É compreensível a situação deles. Veja-se o exemplo da Lava Jato, que deu bastante trabalho aos correspondentes, pois tinham de fazer a cobertura da maior operação mundial contra a corrução. Eles já não aguentavam mais tanta notícia de busca, apreensão ou prisão de políticos e autoridades.

Mas houve eleição em 2018. Um ex-capitão do Exército assumiu o poder e tudo mudou. O Brasil passou a ser o único país, entre os 193 membros da ONU, a somente prender corruptos após julgamento em quarta instância, algo inacreditável, porque a maioria das nações só tem três instâncias.

LULA SOLTO – Os correspondentes nem sabiam o que é tribunal de quarta instância, tiveram dificuldade de explicar a situação de Lula da Silva, por isso no exterior quase todos ainda acham que o ex-presidente é perseguido político igual ao Nelson Mandela, até agora nenhum universidade cassou os títulos dados a Lula, um enganador de categoria internacional, podemos dizer.

Agora a coisa se complicou. Nas intermináveis rodadas de chope de chope e caipirinha na orla da Zona Sul do Rio, os jornalistas estrangeiros se perguntam o que aconteceu à Lava Jato.

De repente, o juiz Sérgio Moro, uma das personalidades mais importantes do mundo, passou a ser tratado de forma desprezível, querem anular seus julgamentos, já confirmados em três instâncias, uma grande loucura. Como explicar isso no exterior?

TUDO MUDOU – Agora, surgiu mais um fato concreto e inacreditável. O delegado federal André Moreira Branco dos Santos, inocentou a corretora Pionner, que chegou a ser multada em cerca de R$ 90 milhões pelo Banco Central por prestar ‘informações falsas’ sobre os clientes que movimentaram recursos ao exterior.

A corretora contratou irregularmente 2.189 transações cambiais, somando quase US$ 115 milhões. Sete anos depois de aberto o inquérito, na semana passada o delegado federal inocentou a corretora, apesar do depoimento de Leonardo Meirelles, diretor da falsa empresa que lavava os dólares. Ele se declarou réu confesso e confirmou que era testa-de-ferro do doleiro Alberto Youssef, o principal delator da Laca Jato.

Diante dessa mudança se rumo, os correspondentes estrangeiros concluem que não é possível explicar essa situação no exterior e pedem mais uma caipirinha. Desse jeito, fica muito difícil trabalhar no Brasil.

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P.S. – Quando a gente diz que a demolição da Lava Jato é um dos principais itens do pacto entre os três Poderes, ainda há quem duvide. Mas até os correspondentes estrangeiros já perceberam que algo de muito estranho ocorreu, embora não consigam explicar o que realmente houve. Então,  pedem mais um chope. (C.N.)

STF espera parecer da PGR para decidir foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Posted on 25 de agosto de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Cospe Fogo (humorpolitico.com.br)

Andréia Sadi
G1

A Procuradoria-Geral da República deve enviar nesta semana ou na próxima a sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal na ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A informação foi confirmada ao blog pela assessoria da PGR, que, procurada pela reportagem, informou também que o processo está com o vice-PGR, Humberto Jacques, que é o responsável pela função constitucional das ações originárias penais no STF.

FORO PRIVILEGIADO – O relator do caso das rachadinhas no STF é o ministro Gilmar Mendes. Após o envio do parecer pela PGR, Mendes deve submeter o caso à segunda turma do STF. A expectativa, segundo fontes do STF ouvidas pelo blog, é de que o caso seja devolvido à primeira instância, já que o STF definiu em 2018 que o foro privilegiado a políticos se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Antes de decidir, Mendes pediu informações, ainda em junho, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à PGR.

Segundo o blog apurou, a cúpula da PGR faz críticas ao fato de um senador da República estar sendo investigado por um juiz de primeira instância e defende, nos bastidores, que o STF rediscuta em algum momento – em outra ação, por exemplo – o alcance do foro privilegiado por acreditar que a decisão de 2018 foi “muito ampla”, nas palavras de um procurador.

No caso específico de Flávio, a cúpula da PGR defende nos bastidores que, “na pior das hipóteses”, ele seja julgado pelo TJ do Rio – que retirou o caso das rachadinhas do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância. A ação que está nas mãos de de Gilmar Mendes é uma reclamação apresentada pelo MP do Rio. A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo

Favorito nas urnas, o democrata Joe Biden pretende ser o oposto de Trump em tudo

Posted on 25 de agosto de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu em O Globo

Em pouco mais de dois meses, quando os americanos forem às urnas, o mundo poderá ser outro. É essa a promessa de Joe Biden, sagrado candidato pelo Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos. Seu recado ao eleitorado na convenção partidária foi cristalino: “Se vocês me confiarem a presidência, tirarei o melhor de nós, não o pior. Serei um aliado da luz, não das trevas”.

No plano das palavras e das ideias, ele não poderia ter sido mais eloquente. No plano da realidade, para desfazer o retrocesso da gestão Donald Trump, Biden precisa primeiro vencer — e isso não está garantido. Mas é favorito, sobretudo porque reuniu uma coalizão eclética em torno de um objetivo comum: tirar Trump da Casa Branca.

NOME DE CONSENSO – Nas primárias, Biden chegou a ser dado como derrotado, mas, depois de demonstrar força com o eleitorado negro na Carolina do Sul, ressurgiu como candidato de consenso. Obteve apoio de todas as correntes no partido — do socialista Bernie Sanders ao capitalista Michael Bloomberg. Na convenção, o sentimento anti-Trump trouxe para baixo de sua tenda uma legião de republicanos insatisfeitos. Tal sentimento só cresceu com a pandemia e o movimento antirracista. Para todos aqueles que se reuniram em torno dele, Biden promete, na essência, ser o oposto de Trump em tudo.

Ou quase. Difícil acreditar que, num eventual governo Biden, diminuam as tensões com a China na disputa pela tecnologia 5G. Mesmo assim, é concreta a perspectiva de distensão na guerra comercial (notícia que pode decepcionar o agronegócio brasileiro).

Mais que isso, Biden traria ímpeto renovado à aliança atlântica, entre Estados Unidos e União Europeia, em detrimento da aproximação de Trump com autocratas da estirpe do russo Vladimir Putin. O impacto disso na geopolítica internacional seria gigantesco.

TUDO DE NOVO – Iniciativas do governo Obama abandonadas, como o acordo nuclear com o Irã ou o tratado climático de Paris, ganhariam novo impulso. Até o novo coronavírus, que encontrou nos Estados Unidos seu habitat mais hospitaleiro, passaria a ter na Casa Branca um inimigo feroz, em vez de um aliado. Uma gestão Biden ameaçaria ainda o ideário nacional-populista no mundo todo, em particular no Brasil de Jair Bolsonaro — admirador e imitador de Trump.

O aparelhamento ideológico do Itamaraty no governo Bolsonaro deixou nossa diplomacia manca para enfrentar uma eventual vitória democrata. De um lado, o Brasil procura alinhar quase todas as suas decisões aos interesses dos Estados Unidos. De outro, tornou-se crítico de tudo o que preconizam democratas como Biden. Como o país resolveria tal contradição ainda é uma incógnita.

Seja como for, não parece haver adjetivo para qualificar o significado, para o planeta, de uma mudança na Casa Branca. Num ano que já trouxe uma pandemia global, incêndios na Amazônia, enchentes e deslizamentos no litoral, explosão no Líbano, nuvem de gafanhotos na Argentina, tornados e até neve no Sul do país, é natural desejar um outro mundo em 2021.

Lava Jato do Rio acusa PGR de pretender “verdadeira devassa” com pedido de acesso integral a bancos de dados

Posted on 25 de agosto de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Marco Jacobsen (Arquivo do Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que um eventual acesso da Procuradoria Geral da República (PGR) à íntegra dos bancos de dados da operação representaria uma “verdadeira devassa”.

A cessão do material das forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo à PGR provocou uma crise interna no Ministério Público Federal e uma série de decisões liminares (provisórias) no Supremo. No início do mês, o ministro Edson Fachin decidiu revogar a autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para que os dados da Lava Jato fossem compartilhados com a PGR.

RECURSO – Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo em julho em razão do recesso no Judiciário. A PGR, então, recorreu da decisão de Fachin na tentativa de restaurar o compartilhamento. Agora, a questão vai ser analisada pelo plenário do tribunal. Segundo a Procuradoria, o princípio da unidade do MP permite o compartilhamento dos dados.

O compartilhamento de informações e elementos probatórios pretendido pela PGR é genérico, não tem fundamento em nenhum, simplesmente nenhum fato concreto, abrange inclusive informações futuras, e compreende, ainda, muito mais do que apenas informações bancárias e fiscais (as bases de dados da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro armazenam interceptações telefônicas, telemáticas, discos rígidos de computadores etc.)”, escrevera os procuradores.

“O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, excelências, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo plenário do Supremo”, acrescentaram. Segundo os procuradores da Lava Jato, a eventual concessão dos dados, “como que num passe de mágica”, violaria garantias constitucionais de centenas de investigados.

PODER HIERÁRQUICO – A força-tarefa no Rio afirmou ainda que não houve recusa em entregar os dados para a PGR, mas uma atuação funcional proba e responsável. Isso porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a força-tarefa, “simplesmente não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores”.

Ao STF, os procuradores disseram que “não se trata de defender uma caixa de segredos”, mas de “preservar garantias constitucionais de todos os cidadãos deste país, previstas em cláusulas pétreas da Carta Constitucional”. Na avaliação deles, a entrega do material poderia caracterizar não apenas falta funcional, mas crime de violação de sigilo.