Efeito coronavírus ! Câmara autoriza que poder público prorrogue contratos sem licitação

Posted on 16 de julho de 2020, 23:30 by Tribuna da Internet

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Texto prevê que é preciso que uma justificativa seja apresentada

Fernanda Calgaro
G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o projeto que permite o poder público, mediante justificativa, a prorrogar contratos sem licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao combate ao coronavírus.

A proposta segue para o Senado. O texto afirma que os contratos poderão ter os prazos de início de execução, conclusão e entrega estendidos, sendo mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico.

AUTORIZAÇÃO – Para ter a prorrogação autorizada, a autoridade competente precisará demonstrar: dificuldade na logística de distribuição de entrega dos bens ou da prestação dos serviços; aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato; ocorrência de um fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

A legislação em vigor permite a dispensa de licitação de forma temporária para os contratos voltados para o enfrentamento à doença e apenas durante o estado de emergência. Deputados favoráveis ao texto argumentam que a autorização para prorrogação dos contratos dará mais agilidade no atendimento da população.

Partidos de oposição, porém, foram contrários ao projeto. Um dos argumentos apresentados foi o de que o prestador de serviço poderá, por exemplo, atrasar a entrega de um produto apenas para conseguir depois a prorrogação do contrato.

Falta pouco para Bolsonaro ser incriminado e o impeachment é só questão de tempo

Posted on 17 de julho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Devido aos procedimentos incompatíveis com o decoro da função de presidente da República (tipo: “Eu sou a Constituição!”), o presidente Jair Bolsonaro coleciona número recorde de pedidos de impeachment. Até o final de maio, 641 pessoas e organizações já haviam assinado solicitações de abertura de processo para impeachment. Entre os 45 pedidos apresentados, apenas um já foi arquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De lá para cá, esse total aumentou bastante, mas ainda não foi divulgado. Ao que parece, o céu é o limite, e só está faltando o Jota Silvestre.

CRISE PERMANENTE – O fato concreto é que, em meio à pandemia, o país enfrenta uma situação de crise permanente. À exceção dos fanáticos, já existe consenso de que Bolsonaro não serve para governar, até o Alto Comando do Exército já se conscientizou disso e teme que o fracasso do capitão prejudique a imagem das Forças Armadas, o que é inevitável e já está acontecendo.

Se não estivéssemos tão atacados pela covid-19, a situação política já estaria muito pior, devido ao fracasso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já mostrou não merecer a carta-branca recebida do presidente da República.

É visível que Guedes está inteiramente atordoado, não existe nem nunca existiu um plano de governo, só agora o chefe da Casa Civil, Braga Netto, tenta improvisar alguma coisa, mas o Ministério é de um despreparo constrangedor.

INCRIMINAÇÕES – Com um ano e meio de governo, Bolsonaro se tornou uma sombra do passado, que não tem a menor projeção para o futuro. Além das dezenas de pedidos de impeachment e das duas solicitações de CPIs, Bolsonaro está sendo diretamente investigado em dois inquéritos no Supremo.

Um deles foi aberto pelo próprio presidente, na tentativa de incriminar o ex-ministro Sérgio Moro, um cidadão exemplar, que merecidamente se tornou o brasileiro mais respeitado no cenário internacional. Mas o trabalho da Polícia Federal rapidamente inocentou Moro e passou a investigar Bolsonaro, por suspeita de sete crimes, além da falsa denunciação caluniosa.

No outro inquérito do Supremo, que apura “fake news” e uso de robôs nas redes sociais, o relator Alexandre de Moraes acaba de arrebentar com Bolsonaro, ao determinar que as provas obtidas pelo Facebook sejam anexadas à investigação. É um golpe mortal, em termos jurídicos e políticos, porque atinge diretamente o Planalto, através do assessor presidencial Tercio Arnaud.

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P.S. – A incriminação de Bolsonaro, junto com os três filhos e um monte de assessores, torna-se um fato pré-consumado, uma tragédia anunciada, sem possibilidade de reversão. Bolsonaro pode até achar que ainda é o presidente, mas ele já tem um encontro marcado com o impeachment. Como dizem os árabes, “maktub” (ou “assim estava escrito”).  (C.N.)

PSL perderá terceiro parlamentar com saída de Major Olímpio e ficará com apenas um no Senado

Posted on 17 de julho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Olimpio afirma ter recebido oferta milionária de “toma lá dá cá”

Paulo Cappelli
O Globo

O PSL, que elegeu quatro senadores no pleito de 2018, acaba de perder o terceiro parlamentar de sua bancada e ficará com apenas um político filiado à legenda no Senado. Por conta da reaproximação do partido com o presidente Jair Bolsonaro, revelada pelo O Globo, Major Olimpio (SP) afirma que, mesmo sem saber para qual partido migrará, vai se desfiliar do PSL. Outros dois senadores (Flávio Bolsonaro e Selma Arruda) já deixaram a sigla por diferentes motivos.

“Fiquei sabendo pela imprensa da reaproximação e, quando mandei mensagem no grupo do WhatsApp, o Luciano Bivar (presidente do partido) me respondeu de forma tosca: “Quem quer, sai. Não ameaça”. Então, eu vou sair. Ainda não sei para qual partido vou, pois estou que nem cachorro que caiu da mudança. É possível que eu fique sem partido por um tempo”, disse Major Olimpio, que afirma ter recebido uma oferta de “toma lá dá cá” para retornar para a base do governo.

OFERTA – “Me ofereceram R$ 30 milhões em emendas parlamentares referentes a ações para o Covid-19. Eu perguntei: “Isso está sendo oferecido a todos os parlamentares?” Me responderam: `Claro que não.´ Então eu recusei, porque era só para mim. Não vou ficar com rabo preso, aceitando toma lá dá cá com a Saúde para, quando criticar o governo, dizerem que eu critico mas aceito benesses. Não são R$ 30 milhões que vão me calar para não criticar a falta de política pública para a Saúde, um presidente que desconhece a pandemia e é garoto propaganda da cloroquina. Ninguém vai me fazer bater palmas para isso”, disse. Dirigentes do PSL, contudo, afirmam que cargos no governo federal não foram aceitos por políticos do partido.

Em novembro do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, desfiliou-se do PSL após a ruptura do partido com o presidente. Dois meses antes, foi a ex-juíza Selma Arruda que trocou a sigla pelo Podemos, afirmando que houve “divergências políticas internas”, entre elas “pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga” no Congresso.

Com a saída do trio, a única remanescente no PSL é a senadora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul. Olimpio diz que está prevista uma reunião da executiva nacional do partido nos próximos dias e que aproveitará a ocasião para anunciar sua desfiliação.

SERVIÇOS NÃO PRESTADOS – “Não tenho raiva do partido nem do Bivar, que, por ter um coração de ouro, está sendo enganado por alguns espertalhões. No ano passado, o presidente foi insuflado pelos filhos e advogados a dizer que o PSL tinha irregularidades na prestação de contas. O que tem, na verdade, é o (deputado federal) Eduardo Bolsonaro contratando a (advogada) Karina Kufa para prestar serviços os quais ela não prestou. O Flávio Bolsonaro fez isso no Rio também”, disse.

O Globo perguntou ao Planalto e ao senador Flávio Bolsonaro se há interesse em se manifestar sobre as declarações de Olimpio. A reportagem ainda não conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro ou com alguém de sua equipe.

Será que a administração municipal de Jeremoabo está dando prioridade para testes contar COVID-19 para o pessoal que trabalha no Hospital ?

Da maneira em que está evoluindo em proporção geométrica o COVID-19 em Jeremoabo, a pergunta que o povo  faz com receio de risco de transmitir doença a pacientes é será que estão fazendo testes de conformidade com as recomendações da OMS

A prefeitura de Jeremoabo no caso a Secretária de Saúde tem a obrigação, de efetuar testes para COVID-19. e tem que ter prioridade para com  profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros,  os seguranças e as equipes de limpeza de hospitais.

"Não tenho a menor dúvida [de que devem ser priorizados]. Primeiro, porque é uma força de trabalho importantíssima, que precisa cuidar de pessoas, e cuidar de pessoas significa que eles não podem representar risco para essas pessoas", avalia o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da USP.(https://g1.globo.com/)

E os garis será que já foram submetidos ao teste?

Desvendando as especulações a respeito da saúde do prefeito Deri do Paloma.

Obra da saúde inacabada no Bairro Espaduada

ENQUANTO ISSO




CADA DIA AUMENTA MAIS..




E O POVO ???

O povo fica sem atendimento no Banco do Brasil, já que foi constatado um funcionário contaminado com o COVID-19.

Abono PIS-Pasep começa a ser pago nesta quinta para não correntistas Caixa e BB

Foto: Divulgação

O abono salarial 2020/2021 começa a ser pago nesta quinta-feira (16) para os trabalhadores nascidos no mês de julho (PIS) ou com benefício de final 0 (Pasep). Segundo a Caixa Econômica Federal, as datas valem para quem não for correntista do banco ou do Banco do Brasil (BB) - neste caso, os valores já foram depositados em conta.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2019. Têm direito de receber 741.586 trabalhadores, e o valor total pago será de R$ 573,3 milhões, segundo a Caixa

No caso do PIS, a ordem dos pagamentos leva em conta o mês de nascimento do trabalhador. No Pasep, segue o número final do benefício. Só em relação ao PIS, são mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos, segundo a Caixa. Em todo o calendário, serão disponibilizados R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores. 

QUEM TEM DIREITO A RECEBER?

O crédito antecipado do abono salarial foi feito para quase 6 milhões de trabalhadores. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. 

Recebem o PIS trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Elas retiram o benefício no Banco do Brasil. 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS PIS

Foto: Reprodução/ DOU

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS PASEP

Foto: Reprodução/ DOU

Para sacar o PIS, quem tiver o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode retirar o valor diretamente nas agências, por meio de terminais de autoatendimento, ou em unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

No telefone 0800 726 02 07, da Caixa, o trabalhador pode tirar dúvidas sobre o PIS. Ele ainda pode fazer consultas sobre o benefício no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos com direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 00 01, do Banco do Brasil.

A antecipação do início do calendário, que nos anos anteriores ocorreu no fim de julho, foi adotada para diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. 

Bahia Notícias

Governador de Sergipe testa positivo para Covid-19

Foto: Reprodução / G1

O governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, testou positivo para Covid-19. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo próprio gestor. 

“Sempre prezei pela transparência na minha vida pública em todos os meus atos e agora, neste momento tão delicado para todos, não poderia ser diferente. Mesmo tomando todas as precauções necessárias diariamente, o resultado do meu exame feito hoje para a Covid-19 deu positivo”, disse em entrevista. 

O estado tem mais de 40 mil casos da Covid-19 e 1.054 óbitos em consequência da doença, de acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O governo afirmou não apresentar sintomas e que iniciou o isolamento social assim que recebeu a confirmação da infecção pelo coronavírus.

Bahia Notícias

Politização de medicamentos só atrapalha o enfrentamento ao coronavírus

por Fernando Duarte

Foto: Reprodução/ Facebook

O ser humano é político por natureza. Platão falava sobre isso na Grécia antiga, quando cunhou que aqueles que não gostam de política serão governados pelos que gostam. No entanto, alguns temas não deveriam ser politizados. Um exemplo é a prescrição de remédios. No meio de uma crise sanitária, o Brasil vive subcrises a partir da politização de um direito médico de escolher qual o melhor tratamento para um paciente contra novo coronavírus.

Tudo começa com a falta de informação sobre tratamentos testados e eficientes para a Covid-19. Até aqui, nenhuma droga se mostrou completamente eficaz contra a doença. Algumas inclusive com a pesquisa descontinuada, como é o caso da cloroquina/ hidroxicloroquina. Junto com azitromicina, ivermectina e tantas outras salvações da lavoura que foram aos poucos perdendo espaço nos meios médicos. Todavia, ainda há uma constante de defesas desses medicamentos no enfrentamento ao coronavírus, baseadas mais em visões políticas do que científicas.

A bola da vez são os “kit-Covid”, distribuídos por prefeituras e até mesmo por grupos da sociedade civil. Mesmo sem qualquer recomendação específica por parte de conselhos e sociedades médicas, há uma verdadeira indústria de propagação de que é possível conter o avanço da Covid-19 a partir do uso profilático ou em fases iniciais de medicamentos como cloroquina, azitromicina ou ivermectina.

De um lado, aqueles que acreditam que as substâncias funcionam, ainda que a ciência não dê garantias. Do outro, os mais céticos que insistem no cuidado antes da prescrição dos remédios. Entre as duas disputas narrativas, uma população mal informada que, infelizmente, não tem a quem recorrer. O resultado é um clima de desconfiança geral, que obriga parte da comunidade médica a reagir de maneira política, algo que em outros contextos não aconteceria.

Não é uma questão de certo ou errado. Medicina não é uma questão de fé há muito tempo, por mais que existam charlatões aos montes a propagar que a cura exclusiva pela fé existe. Porém é preciso ter cautela para evitar que essa disputa política não cause danos ainda mais graves do que a crise do coronavírus em si. Receitar medicamentos é uma prerrogativa médica. Mesmo que o presidente da República sugira o contrário...

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (16) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios A Tarde FM, Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Alternativa FM Nazaré, Valença FM e Candeias FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.

Mulher de Queiroz tem mandado de prisão domiciliar expedido e é intimada a colocar tornozeleira

Posted on 15 de julho de 2020, 22:15 by Tribuna da Internet

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Márcia está “cuidando” de Queiroz e aproveita o sol carioca na varanda

Caio Sartori
Estadão

A Justiça do Rio intimou Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, a colocar tornozeleira eletrônica. A notificação foi feita nesta terça-feira, dia 14, e ela tem até cinco dias úteis para comparecer ao local em que colocará o adereço. Márcia está com o marido em prisão domiciliar desde o fim de semana passada, depois de ter passado mais de 20 dias foragida. O mandado, contudo, só foi expedido hoje.

Como estava preso, Queiroz já saiu da cadeia, na última sexta-feira, com a tornozeleira inserida. Ela, porém, havia escapado da prisão no dia 18 de junho, então foi direto para casa após a decisão favorável ao casal no Superior Tribunal de Justiça. Agora, terá de comparecer a uma central da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no Centro da cidade para buscar o instrumento que fiscalizará sua rotina junto com o marido.

“RACHADINHA” – Assim como Queiroz, Márcia é acusada de tentar obstruir as investigações sobre a “rachadinha” no gabinete do senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro. Em mensagens apreendidas pelo Ministério Público, ela assumia que poderia fugir caso tivesse prisão decretada.

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu a prisão domiciliar após pedido da defesa do casal. O motivo alegado foi a fragilidade da saúde de Queiroz no contexto de pandemia do coronavírus. Já Márcia ganhou o benefício para poder “cuidar” do marido.

O casal está em um dos imóveis registrados no nome deles em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Nesta segunda-feira, cinegrafistas flagraram Queiroz na varanda do apartamento. Nesta terça foi a vez de Márcia, que aproveitou o sol matinal carioca.