Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

terça-feira, abril 14, 2020

“Nossos médicos são melhores que nossos gestores”, diz Gilmar Mendes ao elogiar Mandetta


Gilmar diz que a cúpula do poder não é a melhor para conduzir a crise
Carolina Brígido
O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta segunda-feira a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no combate à pandemia do coronavírus. Por outro lado, sem citar nomes, criticou “pessoas no governo em posições importantes que não tinham experiência na administração pública”. As declarações foram dadas em uma entrevista ao site XP, transmitida por meio da internet.
“Estamos vivendo um momento singular. Se fossemos escolher uma equipe para gerenciar uma crise como esta, talvez não escolhêssemos a equipe que aí está, com gestores que não tinham experiência na administração pública. A gente tem que ter horror de enfermeiros que ainda não viram sangue. Temos pessoas no governo em posições importantes que não tinham experiência na administração pública. Nossos médicos são melhores que nossos gestores, mas não temos escolha, é isso que temos. O ministro Mandetta é uma exceção nesse quadro”, afirmou.
ESTRATÉGIAS – Mendes lembrou que, no início da crise, Mandetta participou de uma reunião com ministros do STF para esclarecer o quadro da pandemia e estratégias de combate ao coronavírus.
“Ele nos impressionou muito, tanto é que o ministro Dias Toffoli disse que talvez o ministro Mandetta fosse o único irremovível na Republica naquele momento, talvez até antecipando a crise vislumbrada naquele contexto. É notório que o Ministério da Saúde vem agindo bem e gerenciando com bastante competência a escassez”, declarou.
GOLPE – Questionado sobre chances de golpe e rompimento com a democracia, com o uso das Forças Armadas, o ministro considerou a possibilidade impensável. Sem citar nomes, Mendes lembrou o vídeo de 2018 em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF.
“(A ideia de golpe é de) gente muito ignara e estúpida, que diz que basta chamar um soldado e um cabo para fechar o STF, ou coisa do tipo. Isso não faz sentido algum, e nós estamos vendo que essas pessoas depois precisam de habeas corpus do STF, esses mesmos detratores. É muito curioso isso tudo. As Forças Armadas não têm compromisso algum com esse golpismo de botequim que se organizou. Devemos ter orgulho da democracia que construímos. Não vejo possibilidade de golpe. Falar nisso fala mal de nós como nação”, disse.

Superlotação em ambulância Hospital de Jeremoabo

A imagem pode conter: carro e atividades ao ar livre
Foto Divulgação enviada anexa aos áudios.

Infelizmente a doença que acomete a administração municipal de Jeremoabo é a incompetência apimentada com irresponsabilidade..
Estou com vários áudios que narram um filme  de assombração que aconteceu hoje mais ou menos às 05:00 horas da manhã onde uma "chefe" do Hospital Municipal de Jeremoabo  tentou colocar sete pessoas dentro de uma ambulância para atendimento fora do domicílio, inclusive uma parturiente para parir.
Além dessa funcionária desobedecer o protocolo da OMS e MS, infringiu até as normas do DETRAN.
Diante de todo "bá-fá-fá", um parente de uma cidadã que estava atrás de atendimento para parir, colocou a mesma em seu veículo e resolveu transportar para a cidade de Antas.
Houve discussão também com um contador, cuja parenta estava na reação para ser transportada nesse comboio como gado.
Além do desconforto, todos esses pacientes estavam sujeitos a contrair coronavírus devido a aglomeração.
O prefeito de Jeremoabo está pagando um preço alto por querer beneficiar e  agraciar quem não dispõe de competência para assumir certos cargos, principalemnte quem labuta com a saúde e vidas de humanos. 

Engavetador da República: Aras diz que campanha #OBrasilNãoPodeParar não existiu e blinda Bolsonaro | Revista Fórum

Aras centralizou todas as demandas relativas ao coronavírus de outras esferas do Ministério Público na PGR. Antes, os pedidos eram enviados diretamente aos ministérios.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é denunciado por corrupção


Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é denunciado por corrupção
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Ilhéus
O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, por corrupção passiva e a prática de peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

Segundo a acusação, o Josevaldo recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina por contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de presidente do Legislativo municipal. 

Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações, de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

A denúncia foi resultado das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 de abril pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano junto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Bahia Notícias

Cápsula de PVC com revestimento em vinil promete auxiliar no tratamento da Covid-19


 Cápsula de PVC com revestimento em vinil promete auxiliar no tratamento da Covid-19
Foto: Divulgação / Semel
Uma cápsula de ventilação não invasivas, desenvolvidas pelo Instituto Transire, da Zona Franca de Manaus promete reduzir os riscos de contágio das equipes médicas que tratam pacientes com a Covid-19. A estrutura é montada como uma espécie de cabine, tem estrutura de PVC e é revestida por uma película de vinil transparente que dá visibilidade ao paciente. 

A estrutura conta ainda conta ainda com aberturas em zíper para oferecer janelas de contato entre o paciente e o corpo médico, além de um par de alças, que facilita a mobilidade da peça. 


Segundo a Samel, que é uma rede de hospitais de Manaus, a invenção já é utilizada em suas unidades. Um acordo com o governo do Amazonas também poderá levar as estruturas para a rede pública. 

O estado do Amazonas tem, segundo o Ministério da Saúde, 1.206 casos confirmados da doença e 62 óbitos. A rede hospitalar do estado já demonstra graves dificuldades em atender aos infectados pela Covid-19. 

Bahia possui 1 respirador para cada 4,5 mil habitantes


por Jade Coelho
Bahia possui 1 respirador para cada 4,5 mil habitantes
Foto: Reprodução/iStock
Se os baianos tivessem que disputar um respirador, a briga seria no mínimo desleal. Isso porquê a proporção entre o número de habitantes no estado e a quantidade de equipamentos é de 1 para cada 4.562.

O estado possui cerca de 14,8 milhões de habitantes, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população estimada em 2019. Enquanto dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes-Datasus) indicam que a Bahia possui 3.260 respiradores em funcionamento. O número considera equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles Não-SUS.

A cada baiano que usar um repirador, outros 4,5 mil ficam sem acesso ao equipamento | Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

Ao considerar apenas os equipamentos para manutenção da vida do sistema público de saúde, o total é de 2.614 e equivale a 80%. 

Os dados acendem um alerta, já que o mundo inteiro está em uma verdadeira corrida e enfrenta dificuldade para adquirir novos respiradores. Os equipamentos são considerados essenciais no tratamento de casos graves da Covid-19, infecção causada pelo novo corovírus e que ataca os pulmões e provoca insuficiência respiratória. O governo baiano teve uma compra de 600 respiradores frustrada após intervenção dos EUA, que reteve a carga em Miami. No entanto, a gestão estadual já adquiriu novas unidades e aguarda recepcionar os equipamentos. 

APENAS 5% DOS RESPIRADORES ESTÃO DISPONÍVEIS
A situação se torna ainda mais delicada ao observar os dados de disponibilidade dos equipamentos. O Cnes revela que 95% dos respiradores da Bahia não estão disponíveis. Ou seja, dos 3.260 totais, 3.100 já estão em uso.

O cenário é semelhante ao considerar apenas os respiradores do SUS. Dos 2.614 do estado, 94% estão em uso.

DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL
Outro dado preocupante é de que quase metade dos respiradores baianos estão concentrados em uma única cidade: Salvador. A capital possui aproximadamente 3 milhões de habitantes e 1.623 equipamentos. O que da uma proporção de 1 para cada 1,8 mil habitantes. Salvador também centraliza quase 68% dos leitos de UTI de todo o estado, ao dispor de 1.872 vagas (saiba mais aqui).

Ao considerar apenas os respiradores do SUS na capital, o número total é de 1.215. O índice de disponibilidade dos equipamentos segue a tendência estadual e é apenas de 5%, uma vez que 1.155 deles atualmente estão em uso.

Bahia Notícias

Pituba, Brotas e Imbuí são bairros com mais casos de coronavírus em Salvador

por Ulisses Gama

Pituba, Brotas e Imbuí são bairros com mais casos de coronavírus em Salvador
Foto: Manu Dias / GOVBA
De acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Salvador, Pituba, Brotas e Imbuí são os bairros com mais casos do novo coronavírus na cidade. A capital baiana já registra 459 pessoas infectadas em 84 bairros.

Desde o início da pandemia, a Pituba é o principal bairro com os casos da doença. Já Brotas e Imbuí representam um grande crescimento da incidência de pessoas contaminadas. Em relação ao boletim divulgado no último dia 7 de abril, o aumento foi de 36% e 52,94%, respectivamente.

Entre os casos, 209 são homens e 250 são mulheres. Os principais sintomas são tosse (248), febre (218) e cefaleia (177). O principal tipo de transmissão é comunitária. Confira os bairros afetados e o número de casos confirmados:

Fotos: Secretaria de Saúde de Salvador
Bahia NOTÍCIAS

MPF apresenta recurso após Bolsonaro dizer que pandemia “está indo embora”


MPF diz que Bolsonaro continua a desrespeitar os protocolos
Paulo Roberto Netto
Estadão
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra o governo federal após o presidente Jair Bolsonaro declarar que o coronavírus ‘está indo embora’. A afirmação foi dita em live com líderes religiosos no domingo de Páscoa, mas não é embasada em nenhum dado ou análise científica.
A Procuradoria alega que se faz necessária a responsabilização do Planalto pelos discursos contraditórios do presidente sobre a pandemia da covid-19.
CONTRAMÃO – No recurso, o MPF alega que mesmo com as diversas ações movidas na Justiça, Bolsonaro continua a desrespeitar os protocolos de saúde e prevenção ao coronavírus. Na última quinta, dia 9, o presidente foi a uma padaria em Brasília, onde cumprimentou apoiadores e causou aglomerações.
No fim de semana, o presidente voltou a defender a flexibilização do isolamento social e visitou o filho e uma farmácia, descumprindo pedidos de isolamento.
ABUSO – “A União tem abusado, pois, do direito à liberdade de expressão dos seus agentes ao mitigar a necessidade de isolamento social, fomentando o abandono dessa medida por parte da população e colocando em risco a vida dos brasileiros”, afirmou o Ministério Público Federal.
A ação foi negada em primeira instância pela Justiça Federal do Pará. A decisão considerou que a opinião de Bolsonaro ‘não se subordina a organismos de saúde’ e que a escolha do melhor caminho para a pandemia é uma escolha política, e por isso, não cabe interferência do Judiciário.
CLIMA DE DESORDEM – Ao TRF-1, a Procuradoria alega que as atitudes do presidente ‘fomentam um clima de desordem social’ ao contrariar até mesmo as recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que tem recomendado o isolamento social como forma de reduzir a demanda do sistema de saúde em meio à pandemia. O discurso e as ações de Bolsonaro tem, segundo o Ministério Público Federal, colocado em risco a vida dos brasileiros.
“As falas do presidente da República, autoridade máxima da nação, como agente público que tem a responsabilidade de realizar a política de combate à Covid-19 devem ser coerentes com os fins perseguidos, em obediência à linha adotada e às recomendações da OMS. Não podem se mostrar incoerentes e implicar sinais contraditórios à população”, anotou o MPF.
REDES SOCIAIS –  Na ação, o Ministério Público Federal destacou a possibilidade de bloqueio de usuários nas redes sociais do presidente. A possibilidade de Bolsonaro excluir o acesso de alguém à sua conta no Twitter é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, e conta com parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Nesta ação, a Procuradoria relembra que em meio à informações e discursos contraditórios do presidente em relação aos órgãos de saúde, o MPF entende que não se pode proibir o presidente de publicar conteúdos em seus perfis, mas destaca que eles também devem abrir espaço ao contraditório, sem bloqueios.
“A melhor maneira de reparar, contudo, não está na proibição da veiculação do discurso. É com mais democracia, pluralismo, liberdade de expressão e direito à informação que devem ser combatidas as falas aqui colocadas”, disse o MPF.
CIRCULAÇÃO – “Em outras palavras, a presente demanda não pretende proibir as falas do Presidente da República, e sim que elas não circulem sem o necessário contraponto e a manifestação técnicas e científicas”.
A Procuradoria destaca que o ‘modus operandi’ do Planalto em anunciar medidas envolve, também, a difusão de notícias pelos perfis oficiais do presidente e do governo, incluindo as ‘lives presidenciais’. De acordo com o MPF, não há razão para bloqueios, visto que a medida é baseada ‘justamente na lógica de estabelecimento de uma comunicação oficial e direta com a população’.

Na contramão do STF, PGR diz que Bolsonaro pode decidir sobre o isolamento social


Não é possível avaliar se isolamento tem eficácia, diz Aras
Rafael Moraes Moura
Estadão
O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus. A opinião é do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em parecer ao qual o Estado teve acesso, Aras afirma que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19.
CABO DE GUERRA – Alegando preocupação com os efeitos da quarentena sobre o PIB e o emprego, Bolsonaro tem travado um cabo de guerra com governadores de todo o País, desde março. Na semana passada, em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele chegou a dizer que a economia vai para o “beleléu”, neste ano, por causa da pandemia.
“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.
DEFINIÇÃO – Para o procurador-geral da República, cabe ao Executivo definir qual o grau mais adequado de isolamento social, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia.
No domingo, 12, Bolsonaro afirmou no Twitter que, para toda ação desproporcional, a “reação também é forte”. “Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do ‘fecha tudo’ e ‘fica em casa’, ou ainda o ‘te prendo’”, escreveu o presidente, numa referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
MEDIDAS MAIS DURAS – Apontado como potencial presidenciável em 2022, Doria ameaça aplicar medidas mais duras – como multas e até prisão –, caso a população não respeite o isolamento social.

AVAL – O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser encaminhado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vem dando sinais, porém, de que não vai dar aval a medidas que contrariem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende limitar a circulação de pessoas para impedir a propagação do vírus.
No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar” que sugira que a população retorne ao trabalho.
CONTRAMÃO – A posição de Aras, no entanto, colide frontalmente com o entendimento de Barroso. Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma “questão técnica”, que se impõe para garantir o bem-estar da população – uma opinião que também vem sendo defendida pela maioria dos governadores.
Enquanto Barroso “fecha a porta” para qualquer medida do Palácio do Planalto que possa colocar em risco o isolamento, Aras deixa a possibilidade aberta para o presidente, sob a alegação de que o cenário é instável e cabe a Bolsonaro avaliar as medidas realmente necessárias, considerando orientações técnicas e científicas de sua equipe.
“As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados, e dependem de cenários fáticos que estão em constante mutação”, destacou o procurador.
REJEIÇÃO – Indicado para o cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República se manifestou em ações movidas pelo Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que acionaram o Supremo contra a campanha “O Brasil não pode parar”. Aras defendeu a rejeição das ações por algumas razões, apontando que não ficou comprovada a existência da peça publicitária, que já saiu do ar.
O procurador também alega que o assunto já é tratado em ações que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, Rio e Distrito Federal, havendo, portanto, outros meios jurídicos para resolver a controvérsia.

Em destaque

Fechamento do Posto de Saúde USF Romão Expõe Falhas na Gestão e Deixa População Desassistida

A situação relatada sobre o fechamento do Posto de Saúde USF do Bairro Romão, anteriormente reformado e propagandeado pela gestão do prefeit...

Mais visitadas