Deputados da CPI das Fake News administram grupos que promovem notícias falsas e ataques

Posted on 12 de fevereiro de 2020, 15:20 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Duke (otempo.com.br)

Vinícius Segalla
Aiuri Rebello
Folha

Os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Coronel Tadeu (PSL-SP) aparecem como administradores de grupos de WhatsApp onde são compartilhadas fake news e ataques contra integrantes do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Barros é integrante da CPI mista das fake news no Congresso. Tadeu participou da comissão até o final do ano passado, e ganhou notoriedade ao quebrar uma placa que trazia uma charge sobre violência policial em uma exposição na Câmara, no ano passado. O ato gerou revolta entre deputados da oposição.

“TROPA DE CHOQUE” – Ambos fazem parte da “tropa de choque” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Além disso, Barros é um dos coordenadores da equipe de coleta de assinaturas e apoios para a criação de um novo partido político, o Aliança para o Brasil, capitaneado pelo presidente.

Alvos constantes destes grupos são o próprio presidente da Casa onde atuam os parlamentares, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Tanto Filipe Barros como Coronel Tadeu afirmam que não são os criadores dos grupos e não controlam quando são incluídos em algum como administradores.

Memes com ataques contra Toffoli,  Maia e o Congresso são corriqueiros

CAMPANHA – Junto aos ataques e fake news, as mensagens compartilhadas trazem principalmente defesas e elogios a integrantes do governo federal e intensa campanha para coleta de assinaturas para a criação do novo partido político de Bolsonaro.

Também há espaço para teorias da conspiração sobre o surto de coronavírus que surgiu recentemente na China, mensagens religiosas, de autoajuda e conteúdo homofóbico. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assim como lideranças do PT, além de ex-apoiadores de Bolsonaro, como a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), são atacados com frequência.

DIREITA CONSERVADORA – Barros é um dos dois administradores do grupo de WhatsApp “Militantes Bolsonaristas 3”. Após o início da apuração desta reportagem, o número 3 foi subtraído do nome. Na descrição do grupo, com 257 integrantes, um texto diz que “(…) somos direita conservadora e lutamos por Bolsonaro por bem do Brasil”. A descrição do grupo sugeria uma ação organizada e que este é o terceiro de dez grupos com o mesmo nome.

A atividade ali é intensa e são compartilhadas centenas de mensagens por dia, a maioria de teor político. Durante a apuração desta reportagem, o deputado não fez nenhuma postagem no grupo. A maioria das fake news são compartilhadas no formato de memes em arquivos de imagem.

Clipes de vídeos com falas de políticos e personalidades diversas retiradas de outras mídias sociais também são comuns, assim como links de canais no YouTube e de sites especializados em fake news ou notícias partidárias.

“NEM SABE” – “Isso tudo é orgânico. Muitas vezes me incluem como administrador de um grupo e eu nem sei”, diz o deputado Filipe Barros (PSL-PR). “Veja, eu participo de mais de mil grupos de WhatsApp”.

Sobre o grupo “Militantes Bolsonaristas 3”, ele diz que não se recorda do grupo, não é seu criador e provavelmente nunca compartilhou uma mensagem. Além de Barros, apenas uma mulher aparece como administradora. Além de memes, fake news, ataques e links para canais de notícias partidárias, a administradora compartilha muito material de divulgação do mandato do deputado.

Apesar disso, Barros afirma que a mulher não é sua assessora e nem sabe quem ela é. Sobre o conteúdo compartilhado no grupo, o deputado diz que certamente avisaria o autor e removeria o conteúdo caso visse algo que vai além do que é legalmente permitido, como notícias falsas. “Já fiz isso até com a minha família”, afirma.

ATAQUES – Sobre os ataques a políticos e ministros do STF, Barros afirma que “chumbo trocado não dói”. “É engraçado, o STF pode chamar Jesus Cristo de gay, ofender os outros, mas se alguém chama eles não pode?”, diz ele. Para ele, um meme com este tipo de ataque não difere de palavras de ordem e cartazes em manifestações de rua.

“O pessoal vai pra rua e puxa coro com xingamento, leva cartazes ofensivos e ninguém acha estranho. Na minha opinião é a mesma coisa, só que no ambiente virtual. Não podemos cercear o direito de manifestação das pessoas. Claro, desde que respeitada a lei. Já existem mecanismos legais que coíbem abusos.”

PROMOÇÃO DE CANDIDATURA – Coronel Tadeu é um dos nove administradores (todos identificando-se como militares ou assessores de militares) do grupo de WhatsApp “Major Vitor Santos”, com 80 integrantes, que aparentemente foi criado para promover a pré-candidatura do major nas eleições municipais deste ano.

“Todo dia estou em um grupo novo e não fico nem sabendo. Nem sei deste que vocês estão falando, estou em mais de 300 grupos de WhatsApp” Deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) “Quando vejo em um deles algo inapropriado como fake news, sempre tento orientar mas é impossível, o povo não respeita”, afirma Tadeu.

Segundo ele, as fake news são uma praga que atacam qualquer área. “Faço parte de vários grupos de segurança pública e o que aparece de fake news ali sobre bandido, arma… É uma tristeza. Com a política acontece a mesma coisa”, diz o deputado.

OLAVO DE CARVALHO – Após depor à CPI, em entrevista ao UOL em novembro, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) listou o ideólogo Olavo de Carvalho, deputados e empresários como parte de uma rede bolsonarista de fake news.

Em depoimento na comissão, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) descreveu o funcionamento do que seria um “gabinete do ódio” que organiza estes grupos na internet.

RESPONSABILIZAÇÃO – De acordo com advogados especialistas em direito digital ouvidos pelo UOL, os administradores de grupos de WhatsApp que não agem para coibir o compartilhamento de fake news e ataques a pessoas e instituições podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

“Quando alguém compartilha um ataque ou fake news sobre alguém, o administrador não necessariamente possui responsabilidade”, afirma o advogado Renato Ópice Blum, especialista em direito digital. “Para responsabilizá-lo na Justiça Civil junto com o autor da postagem, é preciso provar que o administrador viu a mensagem em questão.”

“Quando isso acontece de maneira repetida, no caso dos grupos onde esse tipo de material é compartilhado diariamente, às dezenas, os administradores são responsáveis assim como o autor, inclusive criminalmente. Já há até jurisprudência formada na Justiça para isso, é o que chamamos de dolo eventual”, afirma Blum. “Fica mais fácil de mostrar a conivência do administrador com os insultos e até possíveis crimes que aconteçam ali dentro.”

NÚMEROS ESTRANGEIROS – Nos grupos administrados pelos dois deputados, chama a atenção a quantidade de contas no aplicativo de mensagens que utilizam números estrangeiros de celular. De acordo com especialistas em segurança da informação ouvidos pelo UOL, o uso de linhas estrangeiras dificulta a localização e identificação dos responsáveis pela disseminação de conteúdo falso e ataques, e não raro são operadas por robôs que fazem disparos em massa de mensagens.

No ano passado, o UOL mostrou que uma rede fake news com robôs pró-Bolsonaro utilizada na eleição de 2018 continuava com 80% das contas ativas. Procurado pela reportagem, Rodrigo Maia preferiu não pronunciar-se sobre o caso. Em nota, a assessoria de imprensa de Dias Toffoli afirma que o Supremo Tribunal Federal está comprometido com o combate às fake news.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia, uma nova piada pronta. Chega a ser um deboche ver que a única saída dos parlamentares envolvidos e, sim, cientes do processo de desinformação promovido pelas fake news, é alegar que simplesmente “não sabiam de nada”. Por que não deletam os ditos grupos, se possuem a administração dos mesmos? Pior do que a mentira é tratar o cidadão-eleitor como um ignorante capaz de engolir toda asneira proferida. (Marcelo Copelli)

Posted in Geral | 4 Comments |

Moro é criticado na Câmara e chama deputado de ”desqualificado”, gerando bate-boca

Posted on 12 de fevereiro de 2020, 16:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Sérgio Moro foi ataca por deputado do PSol e deu logo o troco

Luiz CalcagnoCorreio Braziliense

A audiência pública da comissão especial da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, da Prisão em Segunda Instância, chegou ao fim com bate-boca entre os parlamentares Glauber Braga (PSol-RJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o delegado governista Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos, (PL-AM) fez diversas investidas para apaziguar os ânimos, mas suspendeu os trabalhos quando Éder partiu para cima de Glauber, que foi amparado por outros colegas.

LOBO E CORDEIRO – O debate em torno da PEC começou às 10h e já durava quatro horas. A oposição aproveitou o tempo para inquirir Moro sobre diversos temas e desgastar o ministro, mas se mostrava, indiretamente, afável ao mérito da matéria, que promete reformar tanto a Justiça Criminal, quanto a Cível.

O ministro se saiu bem em boa parte das respostas, mas, mais de uma vez, se recusou a responder os questionamentos sobre reformas no sistema prisional para suportar mais presos.

Um dos últimos inscritos para falar, Glauber Braga tomou a palavra e disparou contra Moro. “É lobo em pele de cordeiro. O senhor Sérgio foi muito bem treinado. Nas relações com o Projeto Ponte, nas vistas aos Estados unidos. Nas visitas que fez ao departamento de Estado. Mas o senhor é um capanga da milícia, do bolsonaro”, disse.

SEM CENSURA – No mesmo momento, alguns parlamentares começaram a protestar e Ramos interveio. O presidente da comissão disse que não controlou os elogios fora do tema que governistas fizeram aos ministro e que também não censuraria as críticas. Ainda assim, pediu a Glauber que tomasse mais cuidado e evitasse os “adjetivos”.  “Todas as críticas tem sido aceitas. Mas peço que evitemos um acirramentos ao fim da audiência. Não reprovo suas críticas. Mas peço que não use adjetivos como ‘capanga’”, disse o presidente.

Os ânimos não se acalmaram quando Glauber voltou a falar. “O senhor Sérgio se apresenta de maneira polida, mas mente descaradamente. Toda vez que questionado sobre o caso do Flávio (Bolsonaro), ele diz que é responsabilidade da polícia, da Justiça, do Ministério público do Rio de Janeiro. Mas saiu um relatório da PF isentando Flávio de crimes no Rio. Me desculpe se não posso usar de polidez. Ele diz que a PF não tem nada a ver com o que ocorre no Rio, mas a primeira coisa que fez foi mandar a polícia para pressionar o porteiro em seu depoimento no condomínio do presidente da República. Essa atuação, de quem finge ser uma coisa, mas é outra, é atuação de lobo em pele de cordeiro. Está no exercício do MJ, blindando corruptos”, voltou a atacar.

MUITA CONFUSÃO – Parlamentares voltaram a pressionar e Ramos, para colocar ordem, disse que passaria a palavra para o ministro em seguida. Glauber, no entanto, concluiu atiçando os parlamentares governistas. “Minha fala faz com que alguns representantes do governo fiquem inquietos. Pois querem que a milícia no Brasil, não seja apontada como crime organizado, pois faz parte da estruturação do projeto de poder dos senhores. Não tenho como deixar de dizer que uma pessoa que blinda essas pessoas é um capanga da milícia”, voltou a afirmar.

Conforme acordado, Moro falou em seguida. “O senhor não tem fatos, argumentos. É um desqualificado”, atacou. Governistas aplaudiram. E Ramos voltou a intervir. Destacou que o ministro era polido e educado com todos, mesmo com quem o ofendesse e isso estava comprovado, mas pediu cuidado com os adjetivos, da mesma forma que fez com Glauber, e afirmou que não aceitaria que um ministro de estado chamasse um parlamentar de “desqualificado”.

MORO SE DESCULPA – Os parlamentares do governo protestaram. Moro pediu desculpas e continuou. “Peço desculpas. Sigo sua orientação. Vim para essa casa falar sobre a PEC. Sempre tratei a todos com extremo respeito e gentileza, mesmo quando fui ofendido”, disse. Nesse momento, porém, os próprios governistas já não permitiam mais a continuidade da sessão ou a fala do ministro. Ramos voltou a intervir, dessa vez, chamando a atenção dos colegas.

 “O ministro foi extremamente educado e zeloso. Mas não permito a utilização de um adjetivo como ‘desqualificado’ a um deputado. Isso não vai ocorrer nem com Glauber e nem com nenhum outro parlamentar de qualquer partido”, endureceu.

Moro continuou. “Não existe fato. Eu não interfiro nas investigações da Polícia Federal”, disse. Glauber, não satisfeito com a confusão, voltou a atacar o ministro e o chamou de mentiroso. Ramos foi duro com Glauber. “Minha correção ao ministro não foi em respeito ao senhor, mas ao parlamento”, alertou.

SEM PROTEGIDOS – Moro voltou a falar, mas já não havia clima para a continuidade dos trabalhos. “Não existe nenhum fato que possa dizer que eu tenha protegido ‘X’ ou ‘Y’. Quem protegeu milícia foi o seu partido”, rebateu contra Glauber. O deputado do PSOL retrucou. Parlamentares da direita replicaram. Vários parlamentares se levantaram e Éder Mauro, que já bateu boca com Glauber Braga em outras sessões, inclusive com envolvimento do ministro, teve de ser contido.

Ramos ainda lembrou que haviam parlamentares inscritos, mas, diante da impossibilidade de conter o caos, encerrou os trabalhos. Moro saiu sem falar com a imprensa.

Posted in Geral | 5 Comments |

Bolsonaro convida general da ativa para substituir Onyx na Casa Civil, diz o Estadão

Posted on 12 de fevereiro de 2020, 17:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Braga Netto vai transforam a Casa Civil em Casa Militar???

Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Souza Braga Netto para o cargo de ministro da Casa Civil. Onyx Lorenzoni, por sua vez, seria deslocado para o Ministério da Cidadania, comandada por Osmar Terra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O general de Exército Braga Netto é comandante militar do Leste e chefiou a intervenção federal do Rio. Na terça-feira (11/2), ele participou da cerimônia de assinatura do decreto que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal para a vice-presidência, sob comando de Hamilton Mourão. Com assento no palco, na segunda fileira, sentou-se logo atrás de Onyx Lorenzoni.

POLÊMICA – Onyx viu sua pasta esvaziar após polêmica com o número dois da pasta, Vicente Santini, que foi exonerado do cargo por Bolsonaro após ter utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens à Suíça e à Índia. Onyx estava de férias nos Estados Unidos.

Em meio à crise, Bolsonaro anunciou a transferência do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Casa Civil para o Ministério da Economia. Anteriormente, Onyx já havia perdido a função de articulador político para Luiz Eduardo Ramos e a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), que foi transferida para a Secretaria-Geral. 

Questionado nesta quarta-feira (12/2) sobre a eventual saída da pasta após uma palestra, o ministro Onyx disse que “ninguém afirmou isso”. O Correio entrou em contato com a assessoria do Planalto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

COM OSMAR TERRA – Bolsonaro recebeu ainda nesta tarde o ministro Osmar Terra. Esperava-se um movimento por parte do presidente, no entanto, o encontro não ocorreu a portas fechadas, mas sim com um grupo de artistas e atletas que trabalham em uma campanha antidrogas. Terra postou o vídeo do encontro com o chefe do Executivo nas redes sociais.

“Devemos muito ao presidente Bolsonaro que é o nosso patrono aí, que nos inspira para continuar esse trabalho. Só ele, e eu conheço a política brasileira há muitos anos, há décadas, só ele teve coragem de fazer o que foi feito até agora”, disse Terra.

Bolsonaro, em seguida, disse que outras políticas devem ser tomadas para fortalecer os “valores familiares”. “É uma política que envolve todo o governo na busca de combater (as drogas) e mostrar que as drogas não levam a lugar nenhum”, afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Colocar um militar na Casa Civil parece ser um contrassenso, é a mesma a coisa que convidar um civil para a Casa Militar… (C.N.)

Posted in Geral | 3 Comments |

“O governo, mesmo quando perfeito, não passa de um mal necessário; quando imperfeito, é um mal insuportável” (Thomas Paine)

Foto Divulgação do Google

José Mário Varjão Varjão

Quando o uso do veneno recebido se torna no antídoto contra a doença a ser curada.

Em 2016, o empréstimo tomado para fazer calçamento, tornou-se em 2018, em uma arma contra o então Gestor, Senhor Antônio Chaves.

Hoje que a situação mudou de lado, mas novamente em pleno ano de eleição, surge outra proposta para liberar recursos para obras, que antecipadamente, podemos classificar como sendo eleitoreira, é no mínimo, uma irresponsabilidade com a coisa pública, pois esta história de fiscalizar não funciona, e digo por que: uma denúncia junto ao TCM por qualquer desvio a norma legal, no máximo vai gerar uma multa, e acaso gere uma punição, quando essa chegar, possivelmente o infrator já tenha desencarnado. Por outro lado, acaso se faça a denúncia via judiciário, aí é que fica difícil, pois quando chegar a decisão do último recurso, só as novas gerações terão conhecimento, infelizmente, este é o sistema, logo, os recursos recebidos não apodrecem, não há condição que exija retorno do recurso ao agente repassador, então, que se elebere projetos com estudo de viabilidade e que através de cada comunidade a ser beneficiada, seja discutida a necessidade de maior impacto para a população ali residente, chega de construir quadras dentro de praças, destruindo a estética local, mas fazendo apenas porque a visibilidade da obra é maior, enquanto se ignora a utilidade e a promoção do bem-estar social.

Quadras poliesportivas e pavimentação são importantes, mas primeiro deve-se saber se são essas as necessidades com maior prioridade, lembrando, pavimentação requer que antes ocorra a implantação de rede hidráulica e de esgoto.

Essa pressão, precedida de anminésia sobre a retórica passada, apenas reflete vontade de agradar a quem manda, pois não se conhece diálogo anterior, por conseguinte, a pressão é a única arma para aqueles que pisaram na argumentação, quando tiveram oportunidade de preparar o terreno para o amanhã, mas prevaleceu a arrogância e o ignorar, pois vigora a ideia do quem manda sou eu, mas ao final descobre que precisa de outros até então ignorados e desrespeitados. Agora, como única saída, utilizam-se de suposta pressão popular e mais vez, a prepotência se sobrepõe ao diálogo e ao uso do bom senso. Por fim, digo, é uma temeridade, quando analisada a situação que o nosso povo tem vivido nos últimos momentos, autorizar gastos sem um estudo de viabilidade e de atendimento às necessidades dessa ou daquela população, afinal, chega de obras eleitoreiras.acrescida do desrespeito por si mesmo. Quem não protesta contra os erros cometidos dentro da administração pública, perde o direito de reclamar sobre o desrespeito aos próprios direitos subtraídos. Frente a esta realidade é sempre bom lembrar que a vida não favorece os que esperam acontecer, pois a sorte, via de regra, é o resultado de uma escolha, alicerçada por uma procura..

Nota da redação deste Blog - Desses cidadães  eu eu não duvido mais nada.  Conseguiram enganar o povo de Jeremoabo, das regiões circunvizinhas, a imprensa local e até da capital Usaram a TV, a internet, rádios, jornais para engabelar a população dizendo que não pagava por causa do ex-interino e dos bloqueios do INSS, enquanto isso, eles já haviam recebido seu gordo 13º salário.

.

Uma mentira pode salvar seu presente, mas condena seu futuro..Buda

Há poucos dias atrás li uma frase que dizia: O VERDADEIRO COMANDANTE NUNCA ABANDONA A SUA EMBARCAÇÃO, NEM MESMO FURADA, POIS PODE PERDER TODA SUA TRIPULAÇÃO!!Pense nisso!! - Nelson Pereira Neto

Um dos assuntos mais comentados desse início de ano foi o não pagamento dos servidores da prefeitura Municipal de Jeremoabo, até compreendi que mesmo sem justificativa foi devido a inoperância e o despreparo do prefeito e sua equipe.

O prefeito junto aos seus secretários, vice-prefeito e mais um ou dois agraciados, de forma não vou dizer ilegal, mas imoral, desrespeitosa,  individualista, apelou de maneira mesquinha para interesses individuais sobre os da comunidade. Ou seja, sua  conduta e da sua alta cúpula escancara egoísmo exacerbado que implica pouco apreço às instituições e ao bem-estar coletivo. Daí um esforço diuturno de cada um que aspira sucesso político-econômico e procura livrar-se de responsabilidades por danos a outrem a qualquer preço material e moral.
Enquanto o prefeito através de seus paus mandados, verdadeiros bocas de aluguel, acobertados pela iniquidade, opressão mentiam para as custas do povo iludido, essas mesmas " autoridades" recebiam seu 13º Salário, já o povo que aguentasse deitado.
Não tinha dinheiro para pagar o pai de família, mas para os " poderosos chefões" tinha.

Esses comprovantes recebi agora à atarde, quem enviou solicitou o anonimato, porém conferi, são oriundos do SIGA, emitidos em 12.02.2020

,

Para encerrar informo que ainda não foi dessa fez que conseguiram comprar o meu silêncio com um cala-boca.

Que cara, então, podem ter esses cidadãos senão a de espertalhões, , corporativistas, aéticos e imorais? Quem consegue ajeitar a feição e afirmar o caráter acaba contaminado com a imagem poluída da banda podre. Que conceito pode ganhar esses cidadãos senão o de casa do cambalacho? 

É claro que o dinheiro já está na conta, onde era para estar???

..

A respeito dese " disse me disse", vou logo direto no assunto: já existe recomendação do TCM-BA, orientando aos prefeitos como proceder de forma correta, onde transcreverei abaixo para aqueles que tenham interesse em entender sem demogogia, sem politicagem e sem fanatismo.

" Na Nota Técnica o TCM recomenda que as prefeituras abram uma nova conta bancária e transfiram para ela os valores recebidos referentes aos excedentes do Pré-Sal. Isto porque, desta forma “no momento da execução orçamentária, as dotações estarão marcadas com a Fonte de Recurso específica para as despesas designadas, possibilitando a harmonização entre a execução orçamentária e financeira dos valores em questão” (Nosso Grifo)

                              NOTA TÉCNICA 001/2020 SCE - TCM/BA

                             CESSÃO ONEROSA 

Considerando que a Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, definiu, no § 3º, art. 1º, que os recursos recebidos pelos municípios deverão ser aplicados na forma descrita em lei;

Considerando que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso

Considerando que Resolução TCM nº 1388/2019 inclui, dentre o elenco de Fontes de Recursos Municipais, a Fonte 44, específica para acompanhamento dos gastos financiados com os recursos oriundos da Cessão Onerosa decorrente dos volumes excedentes do Pré-Sal.

Considerando que o governo federal transferiu, no dia 31 de dezembro de 2019, aos Estados, Distrito Federal e Municípios recursos provenientes do pagamento de direito à exploração do excedente da cessão onerosa, tendo tais recursos ingressado na mesma conta em que são creditados os valores originários dos royalties.

Este Tribunal, por intermédio desta Nota Técnica, traz as seguintes orientações:

I. Antes de realizar os pagamentos das despesas executadas com os recursos oriundos da cessão onerosa, Fonte 44, recomenda-se, preliminarmente, a abertura de uma nova conta bancária para que tais valores sejam recepcionados e titularizados, efetuando-se, em seguida, a transferência à nova conta bancária. Desta forma, no momento da execução orçamentária, as dotações estarão marcadas com a Fonte de Recurso específica para as despesas designadas, possibilitando a harmonização entre a execução orçamentária e financeira dos valores em questão;

II. No tocante à aplicação dos recursos, observa-se que a lei designa a aplicação em despesas previdenciárias e investimentos. Ressalta-se que tais investimentos poderão ser realizados nas áreas de Educação e Saúde, contudo não irão compor a base para fins de cômputo dos limites constitucionais;

III. Entendidas e classificadas como Receita Corrente, tais recursos comporão a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e deverá ser recolhido o percentual de 1% do quanto recebido;

IV. Em conformidade com a classificação orçamentária da Receita descrita no item anterior, os ingressos decorrentes da cessão onerosa comporão a Receita Corrente Líquida - RCL nos termos do Art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;

V. Por não se tratar de Receita Originária da base de cálculo descrita no Art. 29 A da Constituição Federal, não fará parte da base de apuração do duodécimo.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Horário de Funcionamento: Segunda à Quinta: 08h às 12h e 13:30h às 17:30h / Sexta: 08h às 13h. Av. 4, nº.495 - 3º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador-BA, CEP 41.745-002