sábado, dezembro 14, 2019

Na crise da saúde no Rio de Janeiro, é falsa a posição do prefeito Marcelo Crivella

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Marcelo Crivella demonstra ser um fracasso administrativo
Pedro do Coutto
Na edição de sexta-feira, O Globo destacou o texto divulgado em vídeo no qual o prefeito Marcelo Crivella tem a coragem de dizer que a crise no setor fundamental, que divide a morte e a vida, é falsa. Mas como pode o prefeito fazer tal afirmação se ele foi a Brasília obter socorro de emergência de 150 milhões de reais para tentar libertar do caos a saúde no município. Faltam remédios, equipamentos.
Tudo isso é do conhecimento direto da população, temos assim o confronto da realidade com a fantasia, que agride a todos, sobretudo porque o mesmo prefeito chega ao cúmulo de sustentar que apenas os salários encontram-se atrasados.
SEM CIDADANIA – Salários atrasados são uma violação completa da cidadania praticada por um poder público. Relativamente ao atendimento de emergência, o mesmo jornal expõe que Paulo Roberto de Souza morreu num centro do Leblon porque não resistiu a um enfarte que aconteceu às 16 horas de quarta-feira e ele não conseguiu ser atendido até 21 horas. Sua passagem da vida para a morte prolongou-se por cinco horas absurdas, e, no caso, mortais.
Os casos mais dolorosamente absurdos acontecem todos os dias e o prefeito nada faz para atendê-los. Como pode um prefeito tentar separar a crise em dois planos, ambos trágicos. Falta de pagamento, escassez de qualquer compromisso ético com a sociedade e com a própria existência humana.
Funcionários não vinham recebendo salários há vários meses. O que significa isso? Uma farsa, mas cometida pelo próprio prefeito que não é capaz de focalizar o assunto em termos lógicos.
INCOMPETÊNCIA – Não tem Crivella a menor capacidade de exercer funções executivas. Ele tenta escapar com ironias. Ironias macabras, infladas pela desconsideração para com os contribuintes da prefeitura. Se alguém consultar e agrupar os dramas que se produzem na omissão da saúde municipal, vai verificar que casos como este aqui citado repetem-se a horas intermináveis em que a omissão, seja por falta de médicos, seja por falta de medicamentos, vai constatar a responsabilidade do serviço de saúde no Rio como a causa fortemente ponderável no drama de centena e milhares de pessoas que pagam seus impostos em dia, mas que não conseguem ser atendidos em dia pelo sistema público.
O mais trágico de tudo é que as pessoas de menor renda não podem sequer recorrer à rede de saúde privada. Por isso o drama se repete.

Bolsonaro sonha em retomar obras paradas e destravar R$ 144 bilhões em investimentos


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ilustração reproduzida da TV Band (Arquivo Google)
Amanda PupoEstadão
O objetivo do presidente Jair Bolsonaro de terminar as obras iniciadas em outros governos tem potencial de destravar empreendimentos paralisados no País que envolvem recursos na ordem de R$ 144 bilhões. São obras que receberam, ou deveriam receber, recursos federais, mas que não atendem a população por estarem estagnadas.
Bolsonaro disse ao Estadão que sua meta é concluir obras inacabadas deixadas por seus antecessores, mesmo que tenha de dividir o mérito com eles. “O que eu tenho falado para os ministros é terminar as obras. Aí podem falar: ‘Ah, começou com a Dilma, com o Temer’. Mas, se a gente não for atrás, vai virar só esqueleto.”, afirmou.
DIZ O TCU – Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), os “esqueletos” correspondem a 14 mil obras paralisadas em todo o País, 37,5% dos empreendimentos analisados pelo órgão. Juntas, elas respondem por um quinto de todo o montante inicialmente previsto em investimentos, de R$ 725,4 bilhões.
A situação dessas obras, que exigiu do tribunal fazer um levantamento próprio – uma vez que a União não tinha os números centralizados  –  acendeu um alerta no TCU. O tribunal fez em maio uma série de recomendações ao governo federal, incluindo a integração das bases de informação sobre obras públicas. Neste mês, Bolsonaro assinou um decreto que criou a ‘Plataforma + Brasil’, que pretende reunir informações sobre as transferências de recursos da União para Estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.  Segundo o governo, a ideia é que o instrumento permita ao cidadão fiscalizar e acompanhar a situação das obras.
OBRAS DO PAC – Os empreendimentos do PAC são os que respondem pelos recursos mais volumosos atrelados a obras paralisadas. São R$ 127 bilhões dos R$ 144 bilhões contabilizados pelo TCU, envolvendo os setores de transporte, mobilidade urbana, turismo, esporte, habitação, saneamento, saúde, entre outras áreas.
Segundo o tribunal, são 449 contratos de urbanização de assentamentos precários, cujos valores somam R$ 8,2 bilhões. No saneamento, o valor chega a R$ 12,6 bilhões, e nas rodovias R$ 9,8 bilhões.
Em julho, uma portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, redefiniu as regras para a execução de empreendimentos do PAC.
REQUISITOS – Para que os gestores consigam destravar a liberação de recursos do Orçamento Geral da União é necessário cumprir alguns requisitos.
Por exemplo, a obra deve ter valor de investimento inferior a R$ 10 milhões, o gestor apresentar execução física avançada (a partir de 60% na data base de dezembro de 2018), e comprovar a realização de execução física mínima de 5% ao longo do ano de 2018. Será preciso também atestar a viabilidade técnica e financeira da conclusão da obra até julho de 2020.
Programa lançado em 2007 pelo governo Lula, o PAC prometia realizar grandes transformações no Brasil, pelo volume de investimentos previstos, mas acabou sofrendo fortes percalços envolvendo problemas técnicos e falta de verba.
QUESTÕES TÉCNICAS – De acordo com estudo do TCU, as questões técnicas respondem por 47% dos motivos de paralisação das obras do programa. Em segundo lugar vem o abandono pela empresa. O TCU localizou problemas orçamentários/financeiros em 10% dos empreendimentos parados.
“A gente sabe que muitas vezes o orçamento tem um prazo para ser executado, então o gestor muitas das vezes quer utilizar daquele recurso sem perdê-lo, e as vezes não tem tempo para fazer uma contratação adequada”, observou o secretário de fiscalização de Infraestrutura urbana do TCU, Bruno Martinello Lima.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É mais uma matéria do tipo fake news. A notícia não tem fundamento, porque o maior problema dessas obras é a falta de recursos. O projeto de Orçamento de 2020 prevê apenas R$ 19,3 bilhões para investimentos. Portanto, muito longe dos R$ 144 bilhões sonhados para terminar essas obras fantasmagóricas(Marcelo Copelli)

Bolsonaro “é patético, é risível, é uma piada”, diz Jane Fonda sobre o caso DiCaprio, e acusa o presidente de corrupção na Amazônia A Veja entrevistou a atriz e ativista, que fez declarações graves sobre o presidente: “é um homem que permite as queimadas na Floresta Amazônica em troca de dinheiro, em nome da produção agrícola”

Rui Costa acha que pode dar lição a Lula Em entrevista, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), analisa o atual governo, mas repete a retórica da direita ao cobrar de Lula 'conciliação'


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Em entrevista, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), analisa o atual governo, mas repete a retórica da direita ao cobrar de Lula 'conciliação'

Surge petista que prefere sair da água a aforgar-se Acompanhe as últimas notícias do Brasil e do mundo em áreas como política, economia, cotidiano, saúde, tecnologia, educação e mais. Veja ainda fotos, áudios, vídeos e reportagens especiais com recursos multimídia.


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Deputado apresenta projeto para acabar com o 13°: “Onera demais os empregadores”

Postagem de final de semana

ANTES

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HOJE E AGORA - Inversão de valores

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Nota da redação deste Blog - Hoje 14.12, já comecei o dia  recebendo  essas fotos com a seguinte mensagem.

" Dedé bom dia.

Por obséquio publique esses quadros. Será que você também não acha uma inversão de valores?"

De publicar fique tranquilo/a que publicarei, agora de achar,  não acho nada, como também desculpem mas nada tenho a comentar."

sexta-feira, dezembro 13, 2019

Catador de lixo encontra âmbar de baleia avaliado em R$2,9 milhões - iBahia

Municípios baianos devem R$ 360 milhões a previdência federal; confira a lista

por Lucas Arraz
Municípios baianos devem R$ 360 milhões a previdência federal; confira a lista
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Foco em Brasília durante toda a semana, a reforma da Previdência tenta equilibrar a equação da seguridade social do país: existem cada vez mais aposentados em relação ao número de contribuintes. Parte dessa estrutura deficitária, uma lista de 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores no estado acumulam aproximadamente R$ 360 milhões em dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Encabeçando a lista, a prefeitura Barra do Choça, e os seus pouco mais de 34 mil habitantes, deve mais de R$ 56 milhões à Previdência. A Câmara da cidade deve outros R$ 319 mil na dívida que cresceu R$ 6 milhões somente nos dois últimos anos (saiba mais aqui). Confira a lista de municípios devedores, de acordo com números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA     R$ 56.326.313,39 
MUNICIPIO DE IBOTIRAMA     R$ 51.987.191,00 
MUNICIPIO DE REMANSO     R$ 39.672.763,61 
MUNICIPIO DE GUARATINGA     R$ 24.850.327,78 
MUNICIPIO DE QUEIMADAS     R$ 18.886.888,14 
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES     R$ 18.522.192,27 
MUNICIPIO DE CANDIDO SALES     R$ 17.379.385,26 
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA     R$ 16.668.592,45 
MUNICIPIO DE JEREMOABO     R$ 12.027.838,68 
MUNICIPIO DE MIRANGABA     R$ 9.907.416,41 
MUNICIPIO DE NOVA SOURE     R$ 8.448.954,54 
MUNICIPIO DE SANTO AMARO     R$ 7.757.986,33 
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE     R$ 7.139.710,92 
MUNICIPIO DE GLORIA     R$ 6.435.073,02 
MUNICIPIO DE ITAMBE     R$ 5.765.779,73 
MUNICIPIO DE NOVA ITARANA     R$ 5.759.555,56 
MUNICIPIO DE DÁRIO MEIRA     R$ 5.372.220,15 
MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ     R$ 5.369.576,93 
MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS     R$ 3.922.921,76 
MUNICÍPIO DE PIRIPÁ     R$ 3.706.755,17 
MUNICÍPIO DE ITABUNA     R$ 3.423.243,04 
MUNICÍPIO DE MANSIDÃO     R$ 2.190.928,70 
MUNICÍPIO DE BARRO ALTO     R$ 1.197.593,31 
MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA     R$ 744.739,22 
MUNICÍPIO DE ABARÉ     R$ 607.619,23 
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE     R$ 581.489,82 
MUNICÍPIO DE IPUPIARA     R$ 479.831,29 
MUNICÍPIO DE CAMACAN     R$ 467.171,65 
MUNICÍPIO DE CANDEIAS     R$ 353.567,24 
MUNICÍPIO DE LAMARÃO     R$ 276.509,69 
MUNICÍPIO DE CAMAMU     R$ 247.335,28 
MUNICÍPIO DE IRAMAIA     R$ 130.829,52 
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ     R$ 93.990,95 
MUNICÍPIO DE RODELAS     R$ 93.637,25 
MUNICÍPIO DE ARACI     R$ 77.811,72 
MUNICÍPIO DE GONGOGI     R$ 36.600,88 
MUNICÍPIO DE BURITIRAMA     R$ 21.180,52 
MUNICÍPIO DE ITACARÉ     R$ 15.258,18 
MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ     R$ 14.934,07 
MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL     R$ 3.815,77 

Não estão na lista aqueles contribuintes cujos débitos estão parcelados, integralmente ou suspensos por decisão judicial. O INSS é uma autarquia do governo federal que recebe as contribuições para a manutenção do regime geral da Previdência Social. 
CÂMARAS DEVEDORAS
Além das prefeituras, quatro Câmaras Municipais também são devedoras da Previdência. A lista é encabeçada pelo Legislativo de Barra do Choça (R$ 319 mil) e seguido pelas Câmaras de Gongogi (R$ 168 mil), Nova Soure (R$ 73 mil) e Coaraci (R$ 7,5 mil). 

Entre as instituições da administração pública, a dívida mais notável é do Fundo Municipal de Nova Soure, com débitos de R$ 8,7 milhões. Os órgãos municipais somam outros R$ 20 milhões à conta.

Bahia Notícias publicado em 11.07.2019.

Nesta data o debíto da Prefeitura de Jeremoabo era:
 MUNICIPIO DE JEREMOABO     R$ 12.027.838,68;

A pergunta que faço é: para onde foi o dinheiro descontado todo mês dos salários dos servidores?

O dinheiro descontado dos servidores não pertencia a Prefeitura, porque ela não repassou para o INSS?

Se  o Ministério Públicos de todas as cidades agissem igual ao Ministério Público do Município de  Igarapé-Açu eu garanto que Jeremoabo não estaria com nenhum Bloqueio, e os servidores não estariam sendo penalizados por irresponsabilidade dos outros.

Abra a matéria abaixo que você ira entender:


WWW2.MPPA.MP.BR
O MP comprovou que o prefeito descontava a contribuição previdenciária dos servidores mas não repassava ao INSS

DECISÃO: Herdeiros de condenado em ação de improbidade administrativa devem responder pelo ressarcimento ao erário


13/12/19 16:03
DECISÃO: Herdeiros de condenado em ação de improbidade administrativa devem responder pelo ressarcimento ao erário
Os herdeiros são legitimados a figurar no polo passivo da ação de improbidade administrativa para prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário e de multa civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da Vara Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ao argumento de ser inviável o prosseguimento da ação em relação aos herdeiros do falecido.
O acusado foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o patrimônio público por aplicação irregular de verba pública e faleceu no curso do processo.
Segundo o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, o art. 8º da Lei nº 8.429/92 dispõe que “o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.
“Considerando que a inicial da ação de improbidade administrativa aponta a existência de aplicação irregular de verba pública com possível existência de dano ao erário, a sentença deve ser reformada para habilitar os herdeiros no polo passivo da presente demanda para eventual ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil”, asseverou o magistrado.
Ademais, concluiu o juiz convocado que “o fato de já existir um título executivo extrajudicial, decorrente da condenação proferida pelo Tribunal de Contas da União, não impede que os legitimados ingressem com a ação de improbidade administrativa requerendo a condenação do agente público ímprobo nas penas constantes no art. 12 da Lei nº 8.429/92, inclusive a de ressarcimento integral do prejuízo”.
Nesses termos, o Colegiado, de forma unânime, acompanhando o voto do relator, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito em face do espólio do requerido.
Processo nº: 2005.39.02.000419-0/PA
Data do julgamento: 27/08/2019
Data da publicação: 06/09/2019
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Nota da redação deste Blog - O CORRUPTO é uma praga miserável, até depois de morto ainda continua prejudicando a família.

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