Senado aprova projeto de Moro que transforma em crime usar caixa 2 eleitoral

Posted on 10 de julho de 2019, 19:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Elvis (Humor Político)

Sara ResendeTV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha. Atualmente, não há legislação que defina este crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

PENAS SEVERAS – O relator Marcio Bittar (MDB-AC) manteve no texto a pena sugerida por Moro, reclusão de dois a cinco anos. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Essa punição admite o regime inicial fechado.

O crime, conforme a proposta, será classificado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

Se a fonte do dinheiro for ilegal, proveniente de crime, as penas podem aumentar de um a dois terços. Quem fornecer ou doar esses recursos também poderá ser punido.

ABUSO DE AUTORIDADE – Todos esses pontos são iguais aos aprovados na quarta-feira (26) passada pelo Senado, dentro do projeto que pune o abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores. Os membros da CCJ decidiram pela equiparação dos dois textos, para que não haja divergência jurídica quanto às punições.

O projeto aprovado nesta quarta-feira determina que, se o autor do crime for agente público, a pena será aumentada de um a dois terços.

Apenas os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a proposta. Castro chegou a dizer que é “praticamente impossível” fazer contabilidade dos gastos de campanha.

CADEIA, NÃO – “A pessoa esquece de declarar uma despesa de campanha, ou seu contador ou o seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra. Coloque que perde o direito político, perde o mandato que foi eleito. Eu concordo com tudo isso […] Pegou o caixa dois, perdeu o mandato. Concordo. Perco meu mandato tranquilo, vou ficar com minha família. Agora, ir para cadeia, está doido?”, protestou o parlamentar.

“A gente concorda com o pensa o ministro Sérgio Moro, caixa 2 é um crime grave”, replicou o relator Marcio Bittar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Senado é mais limpo do que a Câmara. Enquanto o Senador torna crime o Caixa 2, a Câmara não admite condenação após segunda instância, mergulhando o Brasil na Idade das Trevas em matéria de Direito Penal. É inacreditável, mas verdadeiro.(C.N.)

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Outrora conhecido como figura próxima a Fernando Henrique Cardoso (de quem foi Chefe de Gabinete), mas hoje adepto do bolsonarismo, Xico Graziano disse que Amorim era um "canalha", e que "o Diabo o espera na escuridão".

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Em meio à votação da reforma, Bolsonaro libera R$ 178 mi em emendas

Presidente nega que prática seja uma uma postura da "velha política", criticada por ele na campanha eleitoral

Redação

Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

No mesmo dia votação do texto-base da reforma previdenciária, nesta quarta (10), o governo Jair Bolsonaro liberou mais um pacote de emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 178 milhões. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, ao todo foram liberadas 148 emendas parlamentares, todas da área da saúde, para fundos municipais de assistência básica, média e de alta complexidade.

No pacote publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, foram beneficiados deputados federais de estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco.

Na segunda (8), o Palácio do Planalto já havia liberado quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares também vinculadas à área da saúde.

 Bahia ba.

Juiz aposentado é preso no Recife por venda de sentenças

OP9.COM.BR

Juiz aposentado é preso no Recife por venda de sentenças - OP9

O juiz aposentado André Rui de Andrade Albuquerque, 59 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (10) pela Polícia Civil de Pernambuco.

Tucanos pressionam por saída de Aécio e aliados de Minas ameaçam retaliação

Posted on 10 de julho de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Aécio está cada vez mais isolado e terá mesmo de sair do PSDB

Silvia AmorimO Globo

O pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), feito por tucanos de São Paulo à Executiva Nacional do PSDB , terá de esperar a instalação do conselho de ética da sigla para ser analisado. Não há previsão para o colegiado entrar em funcionamento. Enquanto isso, aliados de Aécio em Minas Gerais ameaçaram nesta terça-feira revidar com denúncias contra tucanos paulistas.

Os integrantes do conselho de ética foram eleitos em maio passado na convenção nacional do PSDB, mas, por questões burocráticas, o colegiado não foi instalado até agora. O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, procurou anteontem o ex-vice-governador do Espírito Santo, Cesar Colnago, para acertar a posse dele na presidência do conselho.

VALE PARA TODOS — “O código de ética vale para todos os filiados e tudo será analisado à luz do estatuto” — afirmou Colnago na terça-feira ao Globo.

O pedido de expulsão contra Aécio foi iniciativa do diretório do PSDB na capital paulista, que, por unanimidade, aprovou a representação na quinta-feira passada. Os dirigentes paulistanos defenderam a expulsão como medida para “estancar a sangria” do partido.

“É uma sangria que não estanca. Nos embates políticos aqui na cidade somos sempre confrontados com a questão do Aécio. Precisamos dar resposta” — afirmou o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo.

MAIS PEDIDOS – Um dirigente nacional não descartou que outras representações pedindo a expulsão do mineiro cheguem à direção nacional. A troca de comando do PSDB em maio e a promessa de que o partido terá posições firmes pioraram a situação de Aécio na legenda. Apesar das relações pessoais que mantém no partido, o deputado tem sido apontado como um “incômodo”.

Na semana passada, a situação jurídica de Aécio voltou a ser assunto nos jornais com a Justiça Federal de São Paulo ratificando o recebimento da denúncia no caso em que ele é réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial da Operação Lava-Jato. A acusação foi feita após Aécio ser flagrado numa gravação telefônica pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

MINEIROS REAGEM – Nesta terça-feira, o diretório do PSDB em Belo Horizonte reagiu ao pedido de expulsão com uma ameaça de levar ao conselho de ética o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e outros tucanos. “Atos e punições contra membros do partido de outro estado, cuja atuação desconhecem, soam extremamente antiéticas, uma vez que há membros do partido em São Paulo envolvidos em denúncias extremamente graves, especialmente o prefeito Bruno Covas, réu por improbidade administrativa, assim como vários dos seus auxiliares”, informou em nota.

Aécio não demonstra disposição em se licenciar. A preocupação mais imediata entre tucanos paulistas é com o potencial de estrago do efeito Aécio na próxima eleição municipal.

O presidente do PSDB paulistano negou que o pedido de expulsão tenha tido aval do governador de São Paulo, João Doria. Candidato natural à Presidência em 2022, o paulista defende o afastamento de Aécio. Mas o presidente estadual do PSDB de Minas Gerais, Paulo Abi-Ackel, minimizou o pedido de expulsão.

LOCALIZADO — “Esse pedido é localizado e de menor importância. É uma pauta negativa que se estenderá a outros nomes, inclusive de São Paulo, se for levada adiante” — disse Abi-Ackel .

Bruno Araújo insistiu que, assim que for instalado o colegiado, a representação do diretório paulistano será encaminhada. “Toda e qualquer representação contra filiados será encaminhada diretamente ao conselho de ética, que é o órgão competente do partido para analisar essas questões e tem regramento próprio para fazê-lo”.

Procurado, Aécio não quis comentar a representação de que é alvo. Em nota, informou que “não existe nova denúncia contra ele” e que o Supremo Tribunal Federal “apenas transferiu denúncia para a Justiça Federal de São Paulo”. Aécio reafirmou ser inocente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E se Aécio sair, para que partido vai? Certamente o MDB ou o PP, os maiores celeiros de corruptos do país. Vamos aguardar. (C.N.)