Pedro do Coutto
De fato, somente cortes no valor das aposentadorias e pensões podem acumular 100 bilhões de reais por ano ou um trilhão de reais em dez anos, como anunciou o Ministro Paulo Guedes. Aliás não só essa impossibilidade encontra-se no elenco de perspectivas destacadas pelo governo para levar à aprovação final o projeto de reforma da Previdência. Há também que considerar reivindicações dos deputados do Centrão que desejam receber complementações capazes de superar reações contrárias de eleitores no caso de o projeto ser aprovado.
Há uma terceira proposta de sedução que se encontra em outro compromisso bancado pela equipe econômica, através da qual cada deputado receberia uma cota de 40 milhões de reais aplicados em obras públicas.
IMPOSSIBILIDADES – A meu ver, nesse elenco de sedução encontram-se duas impossibilidades. A primeira é que nenhuma medida econômica seria capaz de permitir esse acúmulo de recursos, sejam eles originários do INSS, sejam eles originários da fonte pagadora do funcionalismo federal. Vamos por partes.
Primeiro, comecemos pela reportagem de Bruno Goes, Geralda Doca e Marco Grillo, edição de ontem de O Globo. Além de apresentar um panorama geral da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, o conteúdo da matéria faz alusão à meta de economizar 1 trilhão de reais em 10 anos.
Na minha opinião tal objetivo é fantasioso e improvável. A menos que o governo não reajuste as aposentadorias e pensões, incluindo o peso das taxas de inflação anuais. É o único caminho, não existe outro.
SOB SIGILO – Por causa desses detalhes é que Paulo Guedes não especificou até hoje a fonte dos recursos para a finalidade, a meu ver impossível.
Em O Estado de São Paulo, matéria de Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Camila Purielli focaliza a reivindicação dos representantes do Centrão, que só votarão o projeto se compensados no reflexo popular que poderá atingi-los nas urnas de 2022. Como se vê, mais um complicador.
E uma terceira etapa visando repasse de recursos públicos foi focalizada na reportagem de Ângela Baldini, Camila Matoso, Tiago Resende e Ranier Bragon, Folha de São Paulo. A matéria destaca ser propósito do governo liberar 40 milhões de reais em emendas prevendo obras públicas por deputado que votar a aprovação da reforma.
PROPOSTA INDECENTE – Esta terceira matéria prevê uma tempestade em decorrência de proposta inaceitável sob o ângulo da ética. Na sessão de ontem da Câmara esta terceira matéria provocou reações e confusões generalizadas. Esse quadro ilumina as variantes que envolvem a votação da emenda constitucional encaminhada a Câmara dos Deputados.
Dois pontos desejo destacar: A impossibilidade de o governo conseguir economizar 1 trilhão em dez anos e a distribuição dos destaques apresentados por cada deputado para a realização de obras públicas nos seus redutos eleitorais.
O impossível substitui a realidade. Não é possível, por falta de recursos, distribuírem-se 40 milhões de reais aos deputados que aprovarem a matéria. Sonho de uma noite de verão.