por Fernando Duarte
Foto: Divulgação/ Targino Machado
A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão simbólica nesta quarta-feira (10) ao aceitar uma ação penal contra o deputado Targino Machado por ataques ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. Não é uma condenação ou uma garantia de que o líder da oposição seja culpado. Porém, ao iniciar a tramitação de um processo, o TJ-BA estabelece que há limites para a imunidade parlamentar.
Targino Machado é uma metralhadora de impropérios quando fala sobre adversários na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A verborragia dele é muito semelhante à adotada pelo hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, quando ainda era um deputado de penumbra, a espera de uma oportunidade de atrair os holofotes. Para cada 10 discursos, 11 tinham algum tipo de ataque com palavras difíceis de reproduzir quando é preciso manter o nível esperado de um parlamentar. Se em Brasília Bolsonaro chegou ao Planalto, podemos ficar felizes por saber que as chances de Targino morar no Palácio de Ondina são pequenas.
O líder da oposição precisa ser parado. Não no exercício dessa função, mas quando utiliza da condição de deputado para desferir petardos pouco adequados para falar de adversários. Com Maurício Barbosa, policial federal de carreira e secretário há mais de oito anos, os adjetivos foram “moleque”, “malandro”, “bandido” e “araponga”. Ou ainda “que vive espionando a vida de todo mundo e deve ter muita coisa contra o governador”. Não foi apenas uma descortesia, mas um ataque à reputação de um homem público – que é passível de crítica, porém não da forma como foi feita.
Na Bahia, Targino é apenas o mais voraz nos ataques. Outros deputados também utilizam essa suposta imunidade parlamentar para produzir conteúdos pouco adequados para um Legislativo. Desde falas com informações imprecisas até o próprio uso dos expedientes para verbalizar adjetivos que não seriam proferidos em público por pessoas como eu ou você, leitor. Por isso a decisão do TJ-BA foi assertiva. Ao limitar o “biombo da imunidade parlamentar”, os desembargadores seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a “podar” excessos de integrantes do Congresso Nacional.
Inclusive, já que o líder da oposição é tão ferino ao atacar um adversário político, como foi o caso de Maurício Barbosa, não seria de mau tom esperar dele uma autocrítica. Em 2018, a clínica em que Targino Machado atendia foi alvo de uma operação policial após o deputado supostamente negociar atendimentos médicos em troca de votos. Mesmo assim, o deputado acabou reeleito e foi conduzido à liderança da Minoria na Assembleia. A essa altura do campeonato, o telhado de vidro não existe. Só que, agora, o TJ-BA ao menos dá sinais de que isso não significa que não há limites.
Este texto integra o comentário desta quinta-feira (11) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.
Bahia Notícias
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Pedro do Coutto
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