sexta-feira, março 22, 2019

A bizarra prisão de Temer | Noblat

A bizarra prisão de Temer, por Ricardo Noblat
O que distingue a situação do ex-presidente Lula da situação do ex-presidente Temer é o seguinte: Lula só foi preso depois de condenado duas vezes por um tribunal da segunda instância da Justiça. Temer está preso sem sequer ter sido julgado. Essa pode ser a chave para que ele acabe libertado nas próximas horas ou dias.
Leia a íntegra no blog: https://wp.me/p7qnr3-cvz8

Temer recebe visita do ex-ministro da Secretaria de governo Carlos Marun

CBN
51 min
Marun, aliado de primeira hora do ex-presidente, afirmou que Temer está esperançoso de que será solto 'logo'. #NoArNaCBN #reportagemCBN

Prisão de Temer é 'arbitrária e cruel', avalia ex-presidente do STF

CBN
16 min
Em entrevista ao Jornal da CBN, Carlos Velloso afirmou que as prisões do ex-presidente Temer e de Moreira Franco foge dos parâmetros legais. #CBN #reportagem #prisãoMichelTemer

quinta-feira, março 21, 2019

Dirigir com CNH suspensa ou cassada não é mais crime





Foto: Divulgação

Decisão foi tomada pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do voto de reitoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura,  reconheceu a atipicidade da conduta contida no artigo 307 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), quanto à suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor advém de restrição meramente administrativa. A notícia foi publicada nesta semana no Nação Jurídica.
Conforme a reportagem, a suspensão ou proibição para dirigir de penalidade meramente administrativa não configura o crime. Porém, o condutor que estiver dirigindo com a carteira suspensa ou cassada não deixará de responder pela infração, prevista no artigo 162, II, do CTB, inclusive acarretando em multa no valor de R$1.467,35.
Para saber mais informações, clique aqui.

Vereador de Riachão tem cargo comissionado na Assembleia Legislativa

TCE determina medidas para corrigir irregularidades na Câmara Municipal de Riachão do Dantas (Foto: TCE)
Um vereador do município de Riachão do Dantas é denunciado por ocupar um cargo comissionado de Assessor I na Assembleia Legislativa de Sergipe. Este episódio foi detectado durante inspeção realizada na Câmara Municipal de Vereadores por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o nome do vereador não foi revelado. Além desta irregularidade, que contraria a Constituição Federal, os técnicos do TCE encontraram outros fatos que necessitam ser corrigidos. Para adoção das medidas para corrigir as irregularidades e as distorções, o TCE concedeu prazos que variam entre 30 dias a 180 dias para a Câmara tomar as providências necessárias.
Clóvis Barbosa elenca as irregularidades no pleno do TCE (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)
O relatório de inspeção foi apresentado nesta quinta-feira, 21, no pleno do TCE pelo conselheiro Clóvis Barbosa. De acordo com o conselheiro, os técnicos constataram também a acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas e quadro de pessoal formado apenas por servidores comissionados no Poder Legislativo Municipal. Há também, conforme o conselheiro, indícios de pagamento de diárias a vereadores sem a comprovação de deslocamento do beneficiado e sem comprovação de despesas.
Diante das irregularidades, o TCE determinou prazo de 30 para a Câmara Municipal reestruturar o quadro de servidores, tendo como prioridade o preenchimento de cargos com servidores efetivos e realização de concurso público, com a obrigação de limitar o número de cargos comissionados em 25% das vagas. A Câmara também deve abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar os casos de pagamento indevido de diárias e implantar controle biométrico que ateste a frequência diária efetivamente trabalhada de todos os servidores.
O relatório de inspeção será anexado à prestação anual das contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2018. O conselheiro não descarta a possibilidade de rejeição das contas em consequência destas irregularidades detectadas durante a inspeção. O relatório também será encaminhado para o Ministério Público Estadual para adoção de medidas judiciais cabíveis.
Portal Infonet tentou ouvir a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Riachão, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
por Cassia Santana

https://infonet.com.br

Chuvas, ventos fortes e maré alta causam transtornos em Aracaju Segundo meteorologista, chegada do outono vai trazer chuvas mais frequentes e intensas.


G1.GLOBO.COM
Segundo meteorologista, chegada do outono vai trazer chuvas mais frequentes e intensas.

O que pode estar por trás da prisão de Temer, segundo Ricardo Cappelli



Circula nos bastidores que o juiz Marcelo Bretas pode ser candidato à prefeitura do Rio em 2020. Após Moro abandonar a carreira, o magistrado carioca parece estar com sede de assumir a liderança da operação pelo judiciário.
Claro que isso não tem nenhuma relação com a espetacular prisão preventiva de Temer, sem condenação ou trânsito em julgado, nem mesmo em segunda instância.
A Lava Jato sofre uma grande derrota no STF, que decide tirar das mãos da “Operação” e enviar para a justiça eleitoral os inquéritos relacionados aos fatos envolvendo a prática de caixa dois.
Enlouquecidos, Deltan”Torquemada” Dallagnol desfere ataques virtuais contra membros da corte, estimulando uma onda de milícias digitais que atuam no submundo da internet difamando e destruindo reputações. Alguns chegam a fazer ameaças físicas.
Como o STF reage? Sob protesto da ala “neoiluminista” e “neopositivista da corte, aliada da “República de Curitiba”, o presidente Dias Toffoli abre inquérito para apurar as origens do ataque. Quem estimula? Quem financia? Quem está por trás da desestabilização das instituições? Serão encontradas “pegadas” de Curitiba?
A Ordem dos Advogados do Brasil se pronuncia na defesa do inquérito e das instituições.
O “ex-todo-poderoso” Sérgio Moro vê o presidente da Câmara criar uma comissão com sete membros para avaliar seu projeto de combate ao crime organizado por 90 dias. Na prática, joga sua apreciação para o segundo semestre.
O Ministro da Justiça reage indignado e passa a provocar Maia, que responde chamando-o de “funcionário de Bolsonaro”, “que ele está trocando as bolas”, e fazendo pouco caso de seu projeto dizendo que ele é “um copia e cola” dos projetos apresentados pelo ex-ministro da justiça Alexandre de Moraes.
Qualquer recém-nascido com mais de cinco quilos filho de um esquimó da Antártida consegue perceber que é o pior momento vivido pela Lava Jato. Some a isso que Bolsonaro enfrenta uma queda de 15 pontos percentuais de popularidade em apenas 60 dias, um recorde histórico.
Está clara a necessidade de reagir? E a reação veio. Por coincidência, claro, sai da manga a prisão de Temer e de Moreira, por outra coincidência, sogro do “Botafogo”.
Ratificando: sem julgamento. Sem condenação. Sem trânsito em julgado. Nem mesmo em segunda instância.
Quem está comemorando a reação da “Operação”? Bolsominions que desviam o foco do problema central, a falta de projeto para retomada do crescimento no Brasil, e políticos oportunistas e perdidos da esquerda que, numa postura esquizofrênica, condenam ou comemoram as prisões ilegais, dependendo da filiação do preso.
A Lava Jato é um projeto de poder. Utiliza-se, em alguns casos, de problemas reais de nossa jovem democracia para, rasgando o Estado Democrático de Direito, pavimentar seu caminho para o poder.
A corrupção precisa ser enfrentada, claro. Mas vem sendo usada como pretexto para rasgar a constituição de 88 e implantar no país um estado de exceção. O alvo não é o fim da corrupção. A seleção dos presos é demonstração caba disso. O que eles buscam é o poder.
Quem não entender isso não vai entender nada do que está acontecendo no Brasil.
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Prisão de Temer deve dificultar aprovação da reforma da Previdência. Veja outros desdobramentos possíveis do fato

 

Ainda sob o impacto da notícia, políticos e advogados reagiram com perplexidade à prisão do ex-presidente Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Cristaliza-se entre vários parlamentares federais, das mais diversas correntes, a ideia de que se trata, mais do que a decisão isolada de um juiz, da demonstração definitiva de que a Operação Lava Jato se transformou numa orquestração política.
Uma plataforma de lançamento de petardos que retirou definitivamente da disputa eleitoral o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Lula; levou o principal juiz do caso, Sérgio Moro, ao cargo de ministro da Justiça; garantiu vida fácil e milionária a delatores frequentemente bem mais bandidos do que os delatados; e que ainda poderia alavancar a carreira política de outras personalidades – incluindo o juiz Marcelo Bretas, autor da decisão desta quinta-feira (21) – que ganharam fama no rastro do que surgiu inicialmente como promessa de moralização da política brasileira.
Não se trata de discutir se Temer, Moreira e outros acusados da Lava Jato são culpados ou não, mas se estão sendo cumpridas as regras do Estado Democrático de Direito. Os petistas passaram muito tempo isolados na defesa da tese de que tais regras têm sido pisoteadas.
"Prisão desvia-se do padrão das decisões técnicas que conhecemos", diz Favetti. Foto: Divulgação
“Juristas e muitas pessoas que sempre foram até aqui simpáticas à Lava Jato começam a questionar o rumo que ela tem tomado”, disse ao Congresso em Foco o advogado e analista político Rafael Favetti. “Essa prisão desvia-se do padrão das decisões técnicas que conhecemos. Falta um dos principais requisitos da prisão preventiva, que é a contemporaneidade. Quando você prende alguém de forma preventiva, é justamente e por causa de alguma cautela. E não se vê na decisão do juiz Marcelo Bretas essa contemporaneidade, o que deixa os juristas atordoados”, completa ele.
Por isso, advogados criminalistas acreditam que Temer e Moreira serão soltos rapidamente. Se a decisão for revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os danos políticos poderão ser menores. Se vier do Supremo Tribunal Federal, pode submeter a um desprestígio ainda maior o STF, que é acusado abertamente nas redes sociais, sobretudo por cidadãos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, de ser conivente com a corrupção e com os poderosos. Registre-se que, de fato, arquivamentos e prescrições sem julgamento são mesmo a tônica do comportamento do Supremo em relação a denúncias de crimes que lá chegam para sua avaliação. Até o mensalão, quando políticos do PT ou a ele aliados foram presos, a suprema corte brasileira não tinha botado nenhum poderoso na cadeia.

Quanto mais se ampliam, no espectro partidário, as vítimas da Lava Jato, maior o temor entre os políticos de que também eles podem dela se tornar alvo. Daí a sensação generalizada, entre fontes ouvidas nas últimas horas pelo Congresso em Foco, de que diminuem as chances de aprovação da reforma da Previdência.
Outro possível desdobramento da prisão de Temer e Moreira é a melhora da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em queda livre, ainda que à custa da piora do relacionamento entre governo e Congresso. Também especula-se que outros peixes grandes da política nacional – a ex-presidente petista Dilma Rousseff, o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns nomes lembrados – podem ser atingidos por novas ações de impacto da Lava Jato. O que, por outro lado, levaria dentro do Legislativo ao aumento da pressão para formar a CPI da Toga.
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'Não existem fundamentos novos que justifiquem uma prisão preventiva', alega especialista

'Não existem fundamentos novos que justifiquem uma prisão preventiva', alega especialista (Crédito: )
Jornal da CBN 2ª Edição - Entrevista

'Não existem fundamentos novos que justifiquem uma prisão preventiva', alega especialista

O advogado criminalista Celso Vilardi explica que, ao pedir a prisão de um político, o MPF leva em consideração o conjunto da obra, mas é preciso haver um fato específico para fundamentar a prisão preventiva - o que, na avaliação do professor, não existe no caso de Michel Temer.

Retirolândia: Prefeito nega crime dito por TCM e diz que vai recorrer de decisão


Retirolândia: Prefeito nega crime dito por TCM e diz que vai recorrer de decisão
Foto: Divulgação
O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, o Vonte do Merim, se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em nota, o gestor negou que tenha cometido ato de improbidade administrativa na contratação de empresa para transporte escolar. O caso ocorreu em 2017. Segundo o TCM-BA, o gestor não publicou preços de um pregão presencial que escolheu a prestadora do serviço. Por isso, a Corte de Contas remeteu o caso para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA) (ver aqui).

Segundo Vonte do Merim, “houve um parâmetro de preço adotado com base em processos licitatórios de municípios do mesmo porte de Retirolândia”. O gestor ainda declarou que por conta de uma “falha humana” o parâmetro não foi informado no processo. No entanto, acrescenta o prefeito, “o preço alcançado na licitação em questão, demonstra que o valor é claramente equivalente, ou até mesmo, abaixo do preço de mercado”, diz.

O prefeito ainda disse que a assessoria jurídica do Município já foi acionada e vai tomar providências para pedir a reconsideração da decisão. “Vamos provar, mais uma vez, que nosso mandato é transparente e que esse processo licitatório foi feito dentro da legalidade”, disse.

Defesa de Temer entra com pedido de liberdade e diz que prisão aconteceu sem provas


Defesa de Temer entra com pedido de liberdade e diz que prisão aconteceu sem provas
Foto: EBC
A defesa do ex-presidente Michel Temer protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) durante a tarde desta quinta-feira (21). Em nota divulgada pela Folha de S. Paulo, o advogado Eduardo Carnelós disse que a prisão aconteceu sem provas e serve apenas como troféu.

A defesa do ex-presidente também encaminhou um pedido para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que determinou a prisão, para que Temer seja mantido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal. A determinação inicial é que ele fique detido em Unidade Prisional Especial da Polícia Militar na cidade de Niterói.

"Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária", argumenta Carnelós.

O advogado classificou a prisão como um "dos mais graves atentados ao estado democrático e de direito no Brasil". A investigação contra o ex-presidente foram resultado das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, que tiveram como base delações premiadas firmadas.

Bahia Notícias

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