Polícia fez um trabalho perfeito e identificou o matador por causa da tatuagem dele

Posted on março 12, 2019 by Tribuna da Internet

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A equipe do delegado Lages fez um trabalho de primeiro mundo

Carlos Newton

Foi um trabalho extraordinário da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os investigadores souberam utilizar os modernos recursos da tecnologia para chegar aos assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Além de descobrir as evidências do crime nas “nuvens” do celular do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa (o atirador), que agiu com o comparsa ex-PM Elcio Vieira de Queiroz (o motorista), os investigadores conseguiram levantar todo o trajeto do carro utilizado no crime, inclusive em dias anteriores.

Foram 363 dias de um minucioso trabalho policial que honra a equipe da Delegacia de Homicídios, chefiada pelo jovem delegado Giniton Lages. E vem calar os críticos da dedicação dos investigadores, que desde a morte da vereadora e do motorista vem sendo perseguidos pelos chamados “arquitetos de obras feitas”, com cobrança incessante de resultados num caso de elevadíssimo grau de dificuldade.

O ERRO FATAL – O mais curioso foi o modo usado pela Polícia para identificação do assassino, cuja autoria só foi comprovada materialmente por possuir uma tatuagem no braço. Se não tivesse essa peculiaridade, o sargento reformado não poderia ser reconhecido, porque o automóvel utilizado tinha vidros escuros.

Na hora de atirar, ele abaixou o vidro da janela para usar a metralhadora com silenciador. Se estivesse usando uma camisa de mangas compridas, a Polícia jamais poderia identificá-lo com total certeza, pois não se veria a tatuagem.

Por essas circunstâncias é que se diz ser praticamente impossível o crime perfeito. De uma forma ou de outra, acaba aparecendo alguma pista.

O MANDANTE – Agora, falta a segunda etapa da investigação – descobrir o mandante do crime. Já foram investigados vários políticos da Assembleia e da Câmara de Vereadores, sem êxito. Há possibilidade de o próprio sargento Lessa ser o responsável, para proteger seus interesses juntos aos milicianos que controlam grande parte das comunidades carentes do Grande Rio, onde atuava a vereadora Marielle Franco.

O governador Wilson Witzel, que participou da entrevista coletiva, disse estar confiante na possibilidade de os criminosos recorrerem à delação premiada, para reduzir as penas, conforme se viu na Lava Jato. É uma grande possibilidade, não há a menor dúvida.

Após críticas, força-tarefa da Lava-Jato suspende a criação do fundo bilionário

Posted on março 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Cleide CarvalhoO Globo

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba suspendeu os procedimentos para criar um fundo privado destinado a aplicar uma verba de R$ 2,5 bilhões em ações anticorrupção. O valor havia sido negociado com a Petrobras e seria gerido por uma fundação privada, o que provocou críticas. O pedido de suspensão foi encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba e precisa ser aceito pelo juiz, já que o acordo de criação havia sido homologado pela Justiça.

Nesta manhã, o secretário geral da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto Barbosa, afirmou que a Casa entraria com medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TCU (Tribunal de Contas da União) para questionar a criação do fundo. No TCU, pelo menos três ministros haviam manifestado, reservadamente, que o modelo adotado pelos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná era equivovado.

CONSULTA – No início da tarde desta terça-feira, a força-tarefa de Curitiba afirmou que vai consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, além de voltar a tratar sobre o tema com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras. O dinheiro segue depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela Selic.

O valor faz parte da multa que a Petrobras pagaria à Justiça norte-americana e, em negociação, as autoridades daquele país aceitaram devolver 80% para o Brasil desde que o dinheiro não retornasse para a estatal.

Pelo modelo 11 entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um comitê, que ficaria responsável por fazer o estatuto da Fundação e definir sua forma de funcionamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi (e ainda é…) uma ideia do tipo “Palpite Infeliz”, parece homenagem a Noel Rosa. Numa época de penúria como a atual, esses recursos são necessários para aplicar em questões sociais mais urgentes. Mesmo com falta de verbas (houve boicote nos governos Dilma e Temer), a força-tarefa da Lava Jato (Polícia Federal, Ministério Público e Receita) está trabalhando esplendidamente, mas essa ideia de criar a fundação merece a “sexta página”, denominação que os jornalistas davam à cesta de lixo. Antigamente, quando uma notícia não interessava, a gente dizia: “Bota na sexta página”. (C.N.)

Prefeitura de Jeremoabo contrata dois escritórios de advocacias por um total de R$ 288.000,00

Comentários

Prefeitura de Jeremoabo contrata dois escritórios de advocacias por um total de R$ 288.000,00

No meu entender os assessores do atual prefeito de Jeremoabo não entendem nada de Direito Administrativo, ou salvo melhor juízo, estão agindo de má fé contra o gestor

Vamos aos fatos:

"O contrato foi celebrado com lastro em inexigibilidade de licitação, em razão da “inviabilidade de competição na área jurídica, em decorrência da singularidade do serviço”, nos termos do art. 25, II, da Lei 8.666/93 . Sobre a inexigibilidade de licitação, dispõe o referido art. 25, II, da Lei 8.666/93".
Como sabido, é cabível a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos (os quais são considerados serviços técnicos especializados, no termos do art. 13 da Lei 8.666/93), mas é preciso demonstrar que o referido serviço tem natureza singular, isto é, especial complexidade ou peculiaridade, a ponto de não poder ser prestado pelos advogados ou escritórios em geral, mas somente por um rol muito reduzido e especializado, de modo a inviabilizar a competição. Não basta comprovar a capacidade técnica do causídico ou escritório e a sua especialização; é preciso demonstrar que aquela causa não pode ser bem conduzida pelos advogados ou escritórios em geral, por alguma grande complexidade ou especificidade que inviabilize a competição."

Não é incomum que tais escritórios de advocacia tenham prestado serviços jurídicos expressamente ou não aos contratantes durante o período eleitoral ou em suas respectivas campanhas eleitorais prévias. As contratações futuras parecem compensações de favores privados com dinheiro público

 “Sabe-se, porém, que supostamente a escolha decorreu de razões exclusivamente pessoais envolvendo os requeridos, sendo que um dos referidos advogados já prestava serviços pessoais ao requerido prefeito Deri do Paloma, inclusive durante o processo eleitoral, fato este confirmado através dos sites dos Tribunal Eleitoral da Bahia, do TSE e STF.

Acompanhamento processual e Push

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

IDENTIFICAÇÃO:		Ag/Rg no(a) Recurso Especial Eleitoral Nº 24294 UF: BA	JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:		JEREMOABO - BA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		64572017 - 21/08/2017 15:45
AGRAVANTE:		ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO
ADVOGADO:		RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:		TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ADVOGADO:		ÍCARO WERNER DE SENA BITAR
AGRAVADOS:		COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO
ADVOGADO:		ALLAN OLIVEIRA LIMA
ASSUNTO:		.
LOCALIZAÇÃO:		SEPROM-SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIÁRIO
FASE ATUAL:		Decidido em Julgamento

Mourão coloca em dúvida a atual influência de Olavo de Carvalho no governo

Posted on março 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Mourão garante que os militares não estão brigando com ninguém…

Daniel GullinoO Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão colocou em dúvida, nesta segunda-feira, a influência do escritor Olavo de Carvalho no governo de Jair Bolsonaro, em meio a uma série de mudanças realizadas no Ministério da Educação (MEC) envolvendo Olavo. Mourão disse que não saber “até que ponto” vai a influência do escritor, que indicou os ministros da Educação (Ricardo Vélez) e das Relações Exteriores (Ernesto Araújo), e afirmou que Vélez está tentando organizar a pasta.

— Não sei até que ponto existe essa influência. Acho que o ministro está tentando organizar as coisas. Tem ocorrido alguns problemas que vocês já olharam, a questão do hino nacional, outras coisas que suscitaram polêmica, então acho que ele está tentando organizar as coisas.

SEM DISPUTA – O vice-presidente também considera que não há uma disputa entre os discípulos de Olavo e os militares do governo, ressaltando que não vê uma “ala militar” com atuação única.

— Em primeiro lugar, não tem área militar. Tem alguns militares que foram designados pelo presidente para funções. Cada um está zelando pela sua área.

Mourão tem sido alvo constante das críticas de Olavo, que disse ter se arrependido de tê-lo apoiado. Na semana passada, questionado sobre os ataques, o vice riu e limitou-se a responder: “Beijinhos”.

CRISE NO MEC – A influência de Olavo no MEC causou uma disputa nos últimos dias. Na sexta-feira, o escritor orientou seus alunos a abandonarem os cargos que ocupem no governo. Ao Globo, ele explicou que se motivou pela informação de que “espertalhões” dentro da administração de Bolsonaro estariam atuando para frear a “Lava-Jato da Educação”, uma investigação sobre corrupção em contratos do ministério de gestões passadas.

No domingo, Bolsonaro pediu a Vélez o afastamento de Ricardo Wagner Roquetti da direção do MEC. Sua exoneração já foi  publicada. Ex-aluno de Olavo, Roquetti promoveu mudanças na equipe do ministério, rebaixando funcionários ligados ao escritor. A atitude causou revolta no ideólogo, que usou as redes para pressionar pela saída do coronel.

CONSOLAÇÃO – Um dos atingidos pelas mudanças foi o assessor especial do MEC Silvio Grimaldo. Em texto publicado em sua página no Facebook, Grimaldo anunciou que pediria exoneração, alegando que pessoas ligadas a Carvalho se tornaram indesejadas no MEC e foram transferidas para cargos que, na prática, são apenas um “prêmio de consolação”.

Olavo também culpa Roquetti  pelo episódio da carta enviada pelo MEC às escolas municipais, mencionado por Mourão, em que o ministro pedia aos diretores imagens das crianças cantando o hino, além de encerrar a correspondência com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, o que é proibido por lei. Depois de críticas, o ministério recuou do pedido.

Bancada evangélica apoia Olavo de Carvalho e diz que militares isolam Bolsonaro

Posted on março 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Evangélicos também querem ser consultados nas questões do  governo

Daniela LimaFolha/Painel

Aqui se faz, aqui se paga. A bancada evangélica, representante de segmento que teve forte influência na eleição de Jair Bolsonaro, ensaia um protesto público contra atos do presidente. Integrantes do grupo afirmam que o inquilino do Planalto vem se distanciando dos compromissos que firmou e de “valores que o elegeram”. O pano de fundo é a demissão de quadros ligados à frente religiosa sem prévia comunicação. Haverá reunião nesta quarta-feira (dia 13). Um boicote à tramitação da nova Previdência está na pauta.

A bancada evangélica atribui o afastamento de Bolsonaro aos militares. O grupo se irmana às críticas do escritor Olavo de Carvalho contra integrantes das Forças e diz que os fardados isolam o presidente de sua base social.

INTOLERÂNCIA –  Uma ala da frente evangélica diz ainda que há intolerância religiosa entre os militares, mas a queixa não é endossada por todos. A reivindicação comum é por diálogo. A queda de Pablo Antônio Tatim de uma secretaria da Casa Civil, por exemplo, foi mal digerida. Ele foi indicado pelo grupo.

“O governo continua errando quando toma decisões unilaterais sem consultar a bancada”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da frente.

Os evangélicos também pretendem cobrar Bolsonaro de promessas como a mudança da Embaixada de Israel para Jerusalém – ideia criticada pelo vice, general Hamilton Mourão.

OUTROS RACHAS – A insatisfação dos religiosos vem à tona no momento em que o presidente já enfrenta outros rachas em sua base ideológica. O ministro Ricardo Vélez (Educação) foi ao Planalto nesta segunda (11) para conter a pressão que havia para reverter a exoneração de discípulos de Carvalho.

A certeza de que o ministro não teria força para barrar o reingresso de olavistas era tão grande entre os alunos do guru que dois deles seguiram articulando trocas na pasta, mesmo após o anúncio de sua saída, inclusive com o uso dos números funcionais.

Vélez conseguiu convencer Bolsonaro a manter seu plano, mas está fragilizado. A área técnica, que ganhou força após o expurgo dos olavistas, corre agora para fazer a máquina da pasta girar.

PAGO PARA VER – A animação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a reforma da Previdência, não contagiou os líderes das principais bancadas da Casa. Eles dizem que, embora a conversa de Maia com Bolsonaro no fim de semana tenha sido boa, vão esperar para ver se “palavras viram atos”.

Desafinados Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da minoria, chamou partidos que não apoiam o presidente para reunião na manhã de quarta-feira (13). Tema: reforma da Previdência. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, fez o mesmo, só que o chamado é para esta terça-feira (12), às 18h.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, todos querem mandar em Bolsonaro, Todavia, como diz a Bíblia, “muitos são chamados, mas poucos, escolhidos!” (Mateus 22:14). (C.N.)

Olavo de Carvalho consegue exonerar servidores, mas fortalece seu inimigo no MEC

Posted on março 12, 2019 by Tribuna da Internet

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O secretário-executivo Tozi se deu bem nesta briga contra Olavo

Renata Mariz, Gustavo Maia e André de SouzaO Globo

Em meio à crise por disputas de poder no Ministério da Educação (MEC), seis servidores foram exonerados da pasta, em edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira. As demissões incluem o coronel da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, diretor do ministério, retirado do governo por ordem do presidente Jair Bolsonaro, depois de pressões do grupo liderado pelo escritor Olavo de Carvalho. As exonerações foram publicadas após uma reunião de Bolsonaro com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, no Planalto.

Metade dos demitidos nesta segunda era formada por militares que estavam na Secretaria-Executiva do MEC, chefiada por Luiz Tozi, desafeto de Olavo. Além de Roquetti, saíram do departamento Eduardo Miranda Freire de Melo, que era adjunto de Tozi, e Claudio Titericz. Os dois também são militares de carreira.

ATAQUES – Na última semana, o secretário-executivo do MEC passou a sofrer ataques, nas redes sociais, dos seguidores de Olavo, os chamados “olavetes”. Tozi veio do Centro Paula Souza, uma rede de escolas técnicas e faculdades de tecnologia ligada ao governo de São Paulo. É apontado pelos “olavetes” como “tucano” e “infiltrado” no MEC. Nesta segunda, Olavo mirou os canhões contra o secretário-executivo nas redes sociais.

“O Ministro Vélez deu um sinal de compromisso com o projeto que o colocou lá e com a vontade popular ao demitir o Coronel Roquetti, mas precisa concluir a limpeza e tirar todo mundo que foi colocado lá pelo Roquetti. Diante de uma operação de infiltração como essa, ninguém pode ser poupado. É preciso mandar todos para a rua, a começar com o tal Tozi, que estava capitaneando a operação com o Roquetti”, escreveu Olavo.

MUDANÇAS – Apesar dos ataques, as exonerações abriram espaço para pessoas ligadas ao Centro Paula Souza, de onde vem Tozi. Para a chefia de gabinete da Secretaria-Executiva, foi nomeada Josie Priscila Pereira de Jesus, que já passou pela instituição paulista e tinha um outro cargo no MEC. Já Rubens Barreto da Silva, também oriundo do centro, vai ser secretário-adjunto de Tozi.

Também está na lista de exonerados Silvio Grimaldo, que ocupava o cargo de assessor especial de Vélez e foi o responsável por ampliar a crise envolvendo disputa por espaço dentro da pasta após fazer postagens nas redes socais contra Roquetti.

Grimaldo anunciou na internet na semana passada que havia pedido exoneração porque não aceitaria ser deslocado para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para fazer “guerra cultural”. A nova função seria, ainda segundo o então servidor, uma retaliação ao grupo dos “olavetes”, que seguem o ideólogo do governo Bolsonaro.

INTERVENÇÃO – Ao saber da transferência de Grimaldo, antes mesmo de o pupilo postar nas redes, Olavo foi à internet pedir que todos os alunos dos seus cursos online com cargo no governo deixassem seus postos. A crise se ampliou com as postagens posteriores de Grimaldo, em que ele atacava Roquetti, apontando o militar como responsável por decisões equivocadas do ministro.

Uma delas seria a carta enviada a escolas do país com slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro e pedido para filmagem de alunos cantando o Hino Nacional.

Outro que deixou o ministério é o chefe de gabinete Tiago Tondinelli. Tiago Levi Diniz Lima, exonerado da Fundação Joaquim Nabuco, é filiado ao PSDB de Pernambuco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, quem saiu vencedor da confusão foi o secretário-executivo Luiz Tozi, que é o segundo homem na hierarquia do MEC, porém manda mais do que o ministro Ricardo Vélez. O guru Olavo de Carvalho exigiu a demissão dele, mas aconteceu o contrário, o secretário acabou se fortalecendo. Não dá para entender esse governo. (C.N.)

DECISÃO: Laudo pericial é requisito fundamental para concessão de aposentadoria por invalidez

12/03/19 18:25

Por não conseguir comprovar a incapacidade para o trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Instância que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por invalidez da autora.

Ao analisar o recurso da apelante que alegou cerceamento de defesa, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, explicou que, para a concessão do referido benefício exige-se o início de prova material da atividade rural com a corroboração dessa prova indiciária por prova testemunhal, e a comprovação da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laboral.

Segundo o magistrado, a perícia médica oficial foi conclusiva no sentido de que não há incapacidade da parte autora para o exercício de suas atividades laborais habituais, circunstância que obsta o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez postulado.

Ao concluir seu voto, o relator destacou que, “não há se falar em cerceamento de defesa haja vista a perícia médica ter sido realizada por perito oficial do juízo, não se verificando nenhuma irregularidade na instrução processual levada a efeito pelo magistrado a quo. Ainda, não caracteriza cerceamento de defesa a realização de exame por médico que não tem especialidade na área médica relativa à doença afirmada, tanto mais quando, in casu, o expert possui especialização em Perícia Médica”.

A decisão do Colegiado foi unânime.

Processo nº: 0046174-57.2017.4.01.9199/MG

Data de julgamento: 13/02/2019
Data da publicação: 01/03/2019

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região