Respondendo a respeito do processo de "tista de deda"

Recebi diversas mensagens através do ZAP indagando se "tista de deda" fora condenado por causa de umas  "placas".
Quem deveria prestar essa informação deveria ser o programa "Conexão Verdade através de seus advogados.
Lamento não poder informar pelo simples motivo que estou residindo em Aracaju, e a relação dos processos que disponho tomaram uma nova numeração, todavia, para que vocês leitores não fiquem sem resposta, transcreverei os "artigos" que o mesmo foi enquadrado,e a relação dos processos contra o mesmo que relacionei numa matéria no ano de 2009.
Friso que no meio desses processos não estão os 05 da Justiça Federal em andamento, nem tão pouco os que surgiram após 2009.

O "tista de deda" foi condenado por haver sido enquadrado nesses artigos, agora se corresponde a Placas não confirmo nem desminto.

.

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

Artigo 69 do Código Penal - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Processos Ativos da Parte JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

É pouco ou quer mais?

Número do Processo 2922469-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922501-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922638-0/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922539-0/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922598-8/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922519-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922418-6/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922561-1/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922444-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO




Número do Processo 2815698-3/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 968945-6/2006Tipo Ação CARTA PRECATORIA Partes
Órgão Judicial 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR - MUNICIPIO DE JEREMOABO
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca SALVADOR
Data de Entrada 09/02/2006

Data Movimentação Complemento Documento
23/03/2006 MANDADO - JUNTADO
08/03/2006 MANDADO - EXPEDIDO
14/02/2006 MANDADO - EXPECA-SE


Número do Processo 2038085-4/2008
Tipo Ação ANULATORIA Partes
Órgão Judicial 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
REU - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Comarca SALVADOR
Data de Entrada 08/07/2008

Data Movimentação Complemento Documento
05/11/2009 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2009 PRAZO
29/07/2009 DOCUMENTO


Número do Processo 2554461-3/2009
Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
14/04/2009 PROCESSO AUTUADO
14/04/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2578717-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
30/04/2009 PROCESSO AUTUADO
30/04/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2578754-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
30/04/2009 PROCESSO AUTUADO
30/04/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815743-8/2009
Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BAHIA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2501263-4/2009
Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
REU - ELILDO ELETRICISTA

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
12/03/2009 PROCESSO AUTUADO
12/03/2009 DISTRIBUIÇÃO




Número do Processo 2828246-3/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922655-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923828-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 1045236-0/2006
Tipo Ação MANDADO DE SEGURANCA Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
IMPETRADO - SPENCER JOSE DE SA ANDRADE

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada 20/04/2006

Data Movimentação Complemento Documento
20/04/2006 PROCESSO AUTUADO
20/04/2006 PROCESSO CADASTRADO


Número do Processo 2815873-0/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2827839-8/2009
Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828023-2/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828671-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923142-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923238-2/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923266-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923739-6/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2926162-5/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
28/10/2009 PROCESSO AUTUADO
28/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815891-8/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2827710-2/2009
Tipo Ação Ação Civil Pública Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922729-0/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923638-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923787-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923858-1/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2924402-0/2009
Tipo Ação Execução Fiscal Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL EXEQUENTE - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
EXECUTADO - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815939-2/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2825197-8/2009
Tipo Ação Ação Civil Pública Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
10/09/2009 PROCESSO AUTUADO
10/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828534-4/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923054-3/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923558-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923696-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2924620-6/2009Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2816013-9/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2827730-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2827802-1/2009
Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828143-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828836-9/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2831355-4/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
14/09/2009 PROCESSO AUTUADO
14/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922754-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923604-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923904-5/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2924037-3/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2927368-5/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
28/10/2009 PROCESSO AUTUADO
28/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815970-2/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815980-0/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2816046-0/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2827907-5/2009
Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828350-5/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923175-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2926587-2/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
28/10/2009 PROCESSO AUTUADO
28/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815762-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815953-3/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2825142-4/2009Tipo Ação Procedimento Ordinário Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
10/09/2009 PROCESSO AUTUADO
10/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2825164-7/2009
Tipo Ação Ação Civil Pública Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
10/09/2009 PROCESSO AUTUADO
10/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828084-8/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828226-7/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828261-3/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2831154-7/2009
Tipo Ação Ação Civil Pública Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
14/09/2009 PROCESSO AUTUADO
14/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922682-5/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2922705-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923208-8/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923303-2/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2815995-3/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828131-1/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2828377-4/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2831225-2/2009Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
14/09/2009 PROCESSO AUTUADO
14/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2923879-6/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2924118-5/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
27/10/2009 PROCESSO AUTUADO
27/10/2009 DISTRIBUIÇÃO




Número do Processo 2828359-6/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2927351-4/2009
Tipo Ação Execução de Título Extrajudicial Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
28/10/2009 PROCESSO AUTUADO
28/10/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 1116334-0/2006
Tipo Ação DECLARATORIA Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO
REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada 26/06/2006

Data Movimentação Complemento Documento
26/06/2006 PROCESSO AUTUADO
26/06/2006 PROCESSO CADASTRADO


Número do Processo 2828155-2/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO-BA
REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO


Número do Processo 2827868-2/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA
REU - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
11/09/2009 PROCESSO AUTUADO
11/09/2009 DISTRIBUIÇÃO




Número do Processo 2815643-9/2009
Tipo Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa Partes
Órgão Judicial VARA CÍVEL AUTOR - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca JEREMOABO
Data de Entrada

Data Movimentação Complemento Documento
04/09/2009 PROCESSO AUTUADO
04/09/2009 DISTRIBUIÇÃO

Troféu piada do ano.

Essa por uma questão de justiça tem que ir para o "troféu piada do ano".
O Brasil enfrentando uma crise sem precedentes, mais de 12 milhões de desempregados, o povo sem dinheiro, fabricas e empresas falidas, e em Jeremoabo ainda haver gente trabalhando em cargo comissionado sem remuneração; tem que ser premiado com o "troféu piada do ano".
Isso não existe em parte nenhuma, nem no tempo da escravidão porque os escravos recebiam alimentação.
Isso é demagogia e irresponsabilidade, o cargo existe, a prefeitura tem recursos não precisa expor uma pessoa humana a esse ridículo. 
Esse é um caso  bizarro, que desrespeita as Leis e o cidadão, deve ir para o Fantástico ou para o impossível acontece.
Estamos diante de uma espécie de trabalho escravo.
Estamos chegando ao final da eras.


Observação: 
Isso não pode acontecer em Jeremoabo, ou todos nós queremos voltar a escravidão? OU AINDA SEREMOS VENEZUELANOS;

Lula está na iminência de cometer mais um crime     Incorrigível e mesmo condenado ainda se julgando acima da lei, o ex-presidente Lula deve retomar com mais intensidade sua trajetória de crimes no próximo dia 16 de agosto. Após inúmeras afrontas disparadas contra o Judiciário e o Ministério Público, Lula se prepara para iniciar uma campanha. Ciro Gomes quer Lula fora da disputa e Haddad como companheiro de chapa Posted on julho 18, 2017 by Tribuna da Internet Ciro Gomes está sonhando cada vez mais alto Antônio TemóteoCorreio Braziliense Rodrigo Maia admite que pode aceitar pedido de impeachment contra Temer Posted on julho 18, 2017 by Tribuna da Internet Maia promete agir como presidente da Câmara Jeferson RibeiroO Globo Carta pública e aberta de Jorge Béja para Merval Pereira Posted on julho 18, 2017 by Tribuna da Internet Ilustração reproduzida do Google Merval, Perguntem ao zelador do prédio do tríplex, demitido por depor contra Lula Posted on julho 18, 2017 by Tribuna da Internet Helio David Vieira Figueira dos Santos Léo Pinheiro vai delatar ministros do Judiciário que foram corrompidos pela OAS Posted on julho 18, 2017 by Tribuna da Internet Deu em O Tempo

O povo de outras cidades também decepcionados com o atual "interino" começam a criticar

Regional

Paulo Afonso - Bahia - 18/07/2017

Antonio Chaves: “O Rei dos buracos”

Escrito por Luiz Brito DRT 3.913

Reprodução

Seis meses se passaram e o prefeito provisório de Jeremoabo, AC ainda não tomou providencias em relação aos buracos  vistos  em toda parte da cidade.  Jeremoabo passou a ser  conhecida como a cidade que mais possui buracos nas vias urbanas. Moradores do Bairro dizem que vão fazer um mutirão para consertar as ruas. A comunidade se diz cansada do que classifica como falta de consideração e abandono da Prefeitura com a população da sede e dos bairros. O prefeito AC  não conseguiu aliviar as críticas é apelidado pela oposição de o  “rei dos buracos”.

Nota da redação deste Blog -  Os buracos de estimação do "interino" começo a prejudicar além de Jeremoabo.

Os visitantes ou quem tem negócios a tratar em Jeremoabo, também estão sendo prejudicados devido a temeridade ao enfrentar as crateras encontradas em todas as ruas de Jeremoabo. 

Da maneira que está a crise com a consequente escassez de dinheiro, o cidadão ou viajante ter que se deslocar até a cidade de Jeremoabo a trabalho, passeio ou a negócios, e  arcar com despesas extras porque seu veículo foi tragado por alguma cratera causando prejuízos, tem é que reclamar mesmo, o mal feito de governo  inoperante é da conta de todo mundo, principalmente do trabalhador que paga seus impostos corretamente.

Observem como os gestores de Jeremoabo mentem, desrespeitam a Lei, e permanecem cometendo as mesmas ilegalidades

Estou transcrevendo alguns tópicos da deliberação e relatório da denúncia do vereador  Jairo do Sertão e Neto, ocorrida  mais ou menos em 2013, quando denunciaram as mesmas irregularidades que o "interino" está praticando nos dias de hoje, numa demonstração de que embrulhados no manto da impunidade não cumprem acordos celebrados com o Ministério Público, mentem para o TCM-BA, desrespeitam as Leis e prejudicam o povo.
Os edis representantes do povo de Jeremoabo, e lutando pelo interesse dos jeremoabenses enganados e prejudicados, ingressaram com uma Representação perante o TCM-BA, denunciando as contratações ilegais sem o devido concurso público, o festival de nomeações em Cargos Comissionados, e a contratação de uma empresa para gerir a administração do Hospital Municipal de Jeremoabo, tudo como está acontecendo atualmente no desgoverno do "interino".
 É a história mais uma vez se repetindo em Jeremoabo, repetindo para pior.
Agora leiam partes do relatório:

 Em síntese, a defesa da Prefeita se embasou na argumentação de que:

 i) o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual não fora firmado em sua gestão, e sim na administração passada (ano 2010), mas que mesmo assim estaria adotando medidas para solução do problema, a exemplo de concurso público que teria sido realizado em 2011;

 ii) o Hospital Geral de Jeremoabo pertencia ao Estado da Bahia e fora transferido à municipalidade em caráter de concessão de uso em 2012, tendo sido naquela oportunidade retirados todos os servidores do Estado e ficado a cargo do Município a contratação de pessoal; 

                          (...)

II. VOTO

 De fato, o pronunciamento do Parquet de Contas, por sua precisão e lucidez, deve ser acolhido, inclusive como sustentáculo para o voto ora colocado, o que fazemos com as seguintes considerações adicionais

Trata-se, como detalhado supra, de denúncia formulada por Vereadores alegando a violação das normas constitucionais que estabelecem que o ingresso no serviço público deve se dar, em regra, por meio de concurso, bem como que a terceirização dos serviços de saúde somente poderia ocorrer de forma complementar, irregularidades que, na visão dos Denunciantes, caracterizaria afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade

A Constituição Federal estabelece, expressamente, os casos cabíveis de contratações temporárias e nomeações para cargo em comissão, sem a prévia realização de concurso público (inc. II e V, do art. 37 da CF):

 “Art. 37 (...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”; (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional nº 19/98)

 (...)

Isto posto, pelas razões elencadas e estando vistos, detidamente analisados e relatados e considerando-se:

(...)

d) que há imperiosa necessidade de se advertir à Prefeita Denunciada não só quanto à observância dos princípios norteadores da Administração Pública, mormente os da razoabilidade e da legalidade, mas também no que diz respeito à necessidade de realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos na área de saúde, possibilitando a prestação de serviços de maneira integral, plena e contínua, em atendimento aos arts. 5º, 6º e 196 a 200 da Constituição Federal;

g) tudo o mais que consta dos autos.

 Votamos, com lastro no disposto no inciso XX do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 006/91, pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia contida no processo TCM nº 11285-15 para aplicar à Gestora Denunciada, Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho, Prefeita de Jeremoabo , multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais). O recolhimento aos cofres públicos da sanção cominada deverá se dar em até trinta (30) dias do seu trânsito em julgado, na forma da Resolução TCM nº 1.124/05, sob pena de o não recolhimento ensejar o comprometimento do mérito de contas subsequentes, destacando que esta decisão tem eficácia de título executivo, nos termos do estabelecido no art. 71, § 3º, da Carta Federal e art. 91, § 1º, da Constituição do Estado da Bahia.

 Ainda, acolhendo sugestão do douto Ministério Público Especial de Contas, faz-se expressa advertência à Gestora de que o Município deve apresentar a esta Corte um plano de adequação do seu regime de pessoal na área de saúde, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, de forma que o instrumento da contratação temporária somente seja adotado dentro das excepcionais situações previstas na Constituição Federal, sob pena de a não observância a estas recomendações poder ensejar reprimendas mais severas por parte desta Corte de Contas, inclusive com o comprometimento do mérito de contas futuras.

 Ciência aos interessados e à CCE, esta para o acompanhamento quanto à determinação supra, inclusive orientando e fiscalizando o seu cumprimento, de maneira a permitir e colaborar com sua efetivação, bem como lavrando eventual Termo de Ocorrência na hipótese de desatendimento.

 Após o trânsito em julgado, arquive-se 

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2015.

 Conselheiro Fernando Vita – Presidente em exercício
 Conselheiro José Alfredo Rocha Dias – Relator

Portanto senhores leitores, para serem eleitos prometem tudo, após eleitos, esquecem das promessas de campanha, abandonam o povo e os preceitos legais, e empurram com a barriga a coisa pública, como se fosse uma verdadeira " Casa de Mãe Joana".
Depois quando colocamos um programa para esclarecer a população tipo o " Conexão Verdade," com medo da reação  do povo, tentam fazer desacreditar dizendo que é baixaria e molecagem.
Será que é baixaria e molecagem???
 .  
Link com o relatório completo:  http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2015/DELIB/11285-15.odt.pdf