Associação questiona norma que alterou pensão por morte para servidores

SiqueiraemSERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Há 9 horas

BSPF - 03/02/2016 A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5461, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar alterações na Lei 8.112/1990 foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, qu... mais » 

 

 

UOL Notícias

3 h ·

Congresso logo será comandado por dois réus http://bit.ly/20aO7Ub

Congresso logo será comandado por dois réus

O STF se equipa para analisar denúncias da Procuradoria contra Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Planeja fazê-lo entre o fim deste mês de fevereiro e os primeiros dias de março. Guiando-se pela...

josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br|Por Blog do Josias

 

 

Deputada comunista defende Lula, diz que tem nojo de promotores e juízes da Lava Jato e revolta...

correiodopoder.com|Por Correio do Poder

• TV Revolta via Folha Política

O Globo

46 min ·

Deputados aprovaram texto alternativo do PSDB que diminui percentual do imposto. http://glo.bo/1X4oJj3 ‪#‎JornalOGlobo‬

Governo sofre primeira derrota do ano com imposto sobre ganhos de capital

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

oglobo.globo.com

Correio Braziliense

7 min ·

A triste despedida de familiares e amigos no enterro de Eli Chagas, morto a tiros no Guará; mensaleiros a um passo do perdão e panelaço contra Dilma são os destaques de hoje no Correio Braziliense. Boa leitura! - http://www.correiobraziliense.com.br/

UOL Notícias

2 h ·

Extravagância http://bit.ly/1RLaMa0

Em Porto Rico, corpo de homem é velado como se estivesse jogando pôquer

noticias.uol.com.br

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL compartilhou um link.

10 h ·

Administração não pode realizar descontos em folha de pagamento sem a devida anuência do servidor

servidorpblicofederal.blogspot.com|Por Siqueira

Diário do Poder

13 h ·

A defesa do senador Delcídio do Amaral pediu a anulação da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.A solicitação foi feita no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a entrega da defesa do parlamentar. Na defesa os advogados afirmam que Delcídio jamais pretendeu perturbar as investigações. Saiba mais: https://goo.gl/pNBNtp

Blog do Noblat - O Globo

35 min ·

Gilberto Carvalho, ex-ministro: “Reforma em sítio é a coisa mais natural do mundo”, por Ricardo Noblat
(...) “O Lula estava fora já da Presidência. Fornecedores contribuíram com o Instituto Fernando Henrique, com o Instituto Lula", disse Carvalho ao jornal. "Estando fora da Presidência, Lula pode receber [presente], qualquer pessoa pode dar um presente que quiser dar a ele.”
Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/PPuDkg
... Ver mais

Blog do Noblat - O Globo

15 h ·

A farsa desmontada, por Editorial O Estado de S. Paulo
Se em relação a Luiz Inácio Lula da Silva a Operação Lava Jato e afins não conseguirem revelar nada mais do que até agora veio a público, já estará mais do que demonstrado um traço importante do comportamento do ex-presidente que o desqualifica como homem público incorruptível ou, como ele próprio se definiu, a “alma mais honesta” do País: a promiscuidade com empresários corruptos como o ex-presidente da construtora OAS, condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da Petrobrás. (...)
Leia a integra em: http://goo.gl/DpZvOp

Jornal da Cidade Online compartilhou um link.

41 min ·

Delcídio não se convence que sua chance é a delação e tenta mais uma cartada no STF

Disposto ou ‘convencido’ por ‘forças ocultas’ a não delatar, o senador Delcídio do Amaral, preso desde novembro do ano passado, por envolvimento na…

jornaldacidadeonline.com.br

UOL Notícias

7 h ·

[+18] Dr. Jairo Bouer responde http://bit.ly/209Kxd2

Todo homem tem vontade de fazer sexo anal?

noticias.uol.com.br

Esplanada Brasília

17 h ·

http://bit.ly/1o6hxqB

As gargalhadas de Barbosa e Adams no Congresso

Um deputado arrancou gargalhadas do Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ontem antes da cerimônia de abertura do Ano Legislativo no Congresso, a...

colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br|Por Esplanada Brasília

Revista ISTOÉ

10 h ·

"O que quero aqui é pedir a Vossa Excelência que não permita ofensa à honra de qualquer depoente que venha aqui", afirmou o o deputado federal Paulo Teixeira

Petistas saem em defesa de Vaccari na CPI dos Fundos de Pensão

istoe.com.br

Informática e gestores: A limpeza no STJ

A PF está concluindo investigação sobre os contratos de informática e gestores do STJ

Por Ilimar Franco - O Globo/blog do noblat/foto: fenapef - 03/02/2016 - 18:26:17

O desvio de recursos públicos ainda está sendo calculado, pois as irregularidades envolvem também outros órgãos públicos. Leia mais

Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral: Gilmar é reconduzido ao TSE e vai comandar eleições municipais

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram nesta quarta-feira (3) a recondução do colega Gilmar Mendes para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Portal uol/Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil - 03/02/2016 - 16:37:01

Em maio, Gilmar assume a presidência do TSE e vai comandar as eleições municipais deste ano, a primeira em que as empresas estão proibidas de fazerem doações para candidatos e partidos. Essa será a segunda presidência de Gilmar no TSE, que chefiou a Justiça Eleitoral em 2006. Leia mais

em Atibaia

Amigo e empresas bancaram obra em sítio usado por Lula

nos Estados Unidos

Trump acusa fraude na votação e pede nova eleição

Fotos do dia

INSS garante aposentadoria maior com o
tempo especial

Trabalhador consegue aumentar o
tempo de contribuição para atingir
a pontuação exigida na 85/95

bandeira amarela

Conta de energia elétrica
fica mais barata em março

Renan não responde se ficará na presidência do Senado se virar réu em denúncia

por Ricardo Brito e Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

 

Cunha diz que Câmara só retomará ritmo após STF julgar ação sobre impeachment

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

Paulo Afonso: rapaz é morto a tiros ao chegar para o primeiro dia de aula da faculdade

Crime aconteceu em Paulo Afonso | Foto: Reprodução

 

Vaccari não faz juramento, fica calado e recebe vaias na CPI do Fundos de Pensão

por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

 

Com surto de zika e dengue, cidades 'caçam' médicos

Prefeituras oferecem até R$ 1.200 por
dia de trabalho e improvisam hospitais

• Pronunciamento de Dilma sobre zika tem panelaços

Investigação

Assinaturas de Neymar reforçam indício de fraude, aponta denúncia

 

Barroso omite trecho do Regimento Interno em voto contra eleição secreta

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ClickSergipe compartilhou um link.

2 h ·

Jovem passa mal em motel e morre após 1ª relação sexual, diz polícia - Click Sergipe

Segundo delegado, ela teve arritmia cardíaca e não resistiu. Namorado tentou socorrê-la, mas ela morreu antes de ambulância chegar.

clicksergipe.com.br|Por ClickSergipe

Deputados pró-impeachment acusam Barroso de crime de responsabilidade

Vídeo registra momento em que, segundo alguns deputados, o ministro Barroso teria omitido trecho do Regimento Interno da Câmara em seu voto no julgamento do STF que barrou o rito de impeachment definido pela Casa

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

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Deputados federais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que integram as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança e Evangélica divulgaram na tarde desta quarta-feira (3) manifesto em que acusam de crime de responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Eles dizem que o ministro omitiu intencionalmente um trecho do regimento interno da Câmara dos Deputados ao argumentar contra eleições secretas para a eleição dos integrantes da comissão que analisará o impeachment de Dilma Rousseff.
Em dezembro o STF suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara para o impeachment se colocando, entre outras coisas, contra a votação secreta para a escolha da comissão. Essa decisão foi capitaneada pelo voto de Barroso.
A Folha procurou a assessoria de imprensa do STF no final da tarde desta quarta, mas não havia resposta até a publicação desta reportagem.
Em entrevista no Salão Verde da Câmara, os deputados federais ressaltaram que Barroso deixou de ler para os demais ministros, durante a votação, a expressão "nas demais eleições", que finaliza o artigo do Regimento da Câmara que trata das votações secretas.
Vídeo com essa parte do julgamento que trata desse ponto circula na internet há algumas semanas. Barroso argumentou, no julgamento, não ver dispositivo que obrigasse a votação secreta.
"O STF julgou como se não tivesse esse dispositivo no Regimento Interno. Isso é uma nódoa que ficará na história do tribunal", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que elaboraram o manifesto. O texto diz que "a sustentação [de Barroso] construída tormentosamente corresponde a atitude repreensível, tipificada como crime de responsabilidade por traduzir conduta incompatível com a honra e o decoro das funções de ministro da Supremo Corte".
O texto foi entregue à Procuradoria da Câmara e, segundo os deputados, será enviado também ao Senado, que pela Constituição é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF. 
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=25162499#editor/target=post;postID=1360008240793901184

Deputados denunciam Barroso por crime de responsabilidade

Deputados denunciam Barroso por crime de responsabilidade

Posted on fevereiro 3, 2016 by Tribuna da Internet 6 comments

Serraglio é um dos deputados mais influentes e respeitados

Ranier Bragon
Folha

 

O vetor da corrupção é o lobista, sempre prestativo…

Posted on fevereiro 3, 2016 by Tribuna da Internet 13 comments

Charge do Alecrim (reprodução do UOL)

José Roberto de Toledo
Estadão

Pensa Brasil em Brasil.

58 min ·

DIREITO DE RESPOSTA...

Após ser acusado, site Pensa Brasil escreve carta aberta para LULA

A página do ex-presidente Lula divulgou uma matéria nas redes sociais acusando o site do Pensa Brasil de promover boatos pela internet Abaixo uma…

pensabrasil.com

UOL Notícias

1 h ·

Bate-boca à distância
http://bit.ly/1R3n64u

Cunha rebate Falcão e diz que PT aparece mais que ele nas páginas policiais

noticias.uol.com.br

Diário do Poder

2 h ·

Falcão ataca Cunha e 'esquece' que Renan também pode virar réu

Convenientemente, Falcão não teceu as mesmas críticas contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também pode virar réu por peculato,…

diariodopoder.com.br

O Antagonista

7 h ·

CPMF na cueca.

PT quer enfiar emenda da CPMF em PEC que já está em fase avançada de tramitação.

José Guimarães propôs enfiar uma emenda para recriação da CPMF na PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que já está em…

oantagonista.com

Esplanada Brasília

3 h ·

http://bit.ly/1KY6DYP

Hillary é a preferida dos cassinos. Dilma ensaia aproximação com setor

Enquanto por aqui a presidente Dilma Rousseff toma gosto e começa a…

colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br|Por Esplanada Brasília

Felipe Moura Brasil

5 h · Rio de Janeiro, RJ ·

‪#‎TVeja‬: “A coluna ‘VEJA Bem’, com Felipe Moura Brasil, resume a situação (e o custo) de Dilma, Renan, Dirceu, Lula, mulher e filhos. Acompanhe!”

Lula e Dilma que paguem a farra petista | VEJA.com

VEJA Bem com Felipe Moura Brasil

veja.abril.com.br

Implicante

4 h ·

Dilma deve render um prejuízo de UM TRILHÃO DE REAIS ao Brasil
http://www.implicante.org/?p=36806

Dilma deve render um prejuízo de UM TRILHÃO DE REAIS ao Brasil

Cálculo leva em consideração o que se esperava do PIB e o que se tem dele.

www.implicante.org

Rachel Sheherazade

14 min ·

https://youtu.be/14lJb5rXoME

Dilma se cercou de Conselheiros Lulistas - Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo E estes a convenceram de que ela só se salva se Lula se salvar. Por mim, acho o conselho excelente porque intuo que todos eles…

youtu.be

ConJur

22 min ·

Uma disputa conhecida nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça ganhou grandes proporções na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (3/2). O president...
Ver mais

UOL Notícias

49 min ·

‪#‎vídeo‬ ‪#‎zikavírus‬ Veja a íntegra
http://bit.ly/1X4cv9T

Pronunciamento da presidente Dilma sobre o combate ao Aedes aegypti

tvuol.uol.com.br

cópia contrato

A íntegra do contrato da Bancoop desmente Lula já no primeiro parágrafo

O Antagonista obteve a íntegra do contrato que cada associado à Bancoop assinava ao negociar a compra de seu imóvel no Solaris.

oantagonista.com

Jaques Wagner pode ser convocado na CPI dos Fundos de Pensão

A convocação do ministro vai ser analisada pelo colegiado após o recesso do Carnaval, na terça-feira (16). Também será discutida a convocação do…

diariodopoder.com.br

O Globo

16 min ·

Além da licença de até 20 dias, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. http://glo.bo/1X4eFXh ‪#‎JornalOGlobo‬

Senado aprova ampliação de licença paternidade para até 20 dias

Foto: Senado/Divulgação

oglobo.globo.com

Jovem Pan Online

6 h ·

A reação dos deputados e senadores aconteceu durante discurso sobre a CPMF:

Dilma diz não ter ficado "nem um pouco" chateada com vaias no Congresso

jovempan.uol.com.br

Cunha diz que não deixa comando da Câmara nem se virar réu no STF

	Pedro Ladeira - 2.fev.2016/Folhapress
	Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se cumprimentam no plenário da Casa

DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA

03/02/2016 18h43

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar no fim da tarde desta quarta-feira (3) que vai continuar no cargo sob "qualquer circunstância".
Questionado sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, que afirmou nesta terça (2) a intenção de julgar primeiro a abertura de denúncia contra o peemedebista por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, antes de analisar o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Casa.
"Já fui réu quando era líder do PMDB. Me tornei réu sob a relatoria de Gilmar Mendes e fui absolvido na sequência. Tem vários que estão aqui que são réus. Eu espero que não possa ser aceita a denúncia, inclusive há uma discussão jurídica que vai ser posta lá. O fato de aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado. Acredito que possa não ser aceita porque meus argumentos são muito fortes. Vou continuar em qualquer circunstância".
Enquanto respondia a perguntas de jornalistas, Cunha voltou a ser alvo de uma manifestação de uma já conhecida adversária política, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que gritou "Fora Cunha", "devolve o dinheiro da Suíça" e "o nosso povo merece respeito". Cunha chegou a se atrapalhar no início do protesto da deputada, mas seguiu como se nada ocorresse.
Seguranças tentaram retirá-la do Salão Verde, ao que ela contestou, afirmando ser parlamentar, e continuou com o protesto. "Se eu fosse me preocupar com uma manifestação solitária, não estaria exercendo a vida pública. É para isso. Ainda bem que são só solitárias", comentou Cunha.
O peemedebista também falou sobre a convocação, pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de uma reunião do colegiado nesta quarta. Para aliados de Cunha, há irregularidades na marcação da reunião, a começar por nem todos os membros terem sido avisados.
Um deles, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que é um dos mais empenhados defensores de Cunha na Casa, disse que até por volta das 17h não havia sido avisado de nenhuma reunião. Afirmou que a sessão teria todas as condições de ser anulada novamente.
"O presidente do Conselho parece agir a meu favor e acaba me prejudicando. Basta ele obedecer ao Regimento. Na medida que ele age assim, age para que o processo seja livrado de imunidade, acabe sendo retornado, e ele possa permanecer na mídia e acaba como manobra minha. Se alguém não cumpre o regimento, deveria ser cobrado por não cumprir o regimento. Vou perder meus direitos regimentais, vou atropelar o meu processo legal para fazer valer aquilo que alguém acha melhor porque com isso você desobedece o regimento?", questionou o deputado.
A reunião do Conselho de Ética desta quarta ainda está em suspenso. Araújo convocou o encontro para depois da sessão do plenário, que começou por volta das 18h. Cunha pretende votar três medidas provisórias polêmicas, o que não tem horário para terminar

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736673-cunha-diz-que-nao-deixa-comando-da-camara-nem-se-virar-reu-no-stf.shtml

Três anos depois, Supremo vai decidir sobre denúncia contra Rena

Posted on fevereiro 3, 2016 by Tribuna da Internet 2 comments

Renan se tornou o retrato da impunidade no país

Beatriz Bulla
Estadão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir em breve se o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se tornar réu e responder a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso remonta a um escândalo que está sob investigação na Corte desde agosto de 2007. Na noite dessa terça-feira, 2, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, liberou a decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento pelo plenário. Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluir o caso na pauta do plenário.
Há mais de três anos, em 2013, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao STF no inquérito aberto em 2007. O relator original do inquérito contra Renan era o ministro Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência do Tribunal. Fachin tomou pé do caso após tomar posse como ministro, no final de junho do ano passado.
A investigação sobre Renan Calheiros por peculato e uso de documentos falsos é feita no âmbito da apuração sobre suposto recebimento de propina, pelo parlamentar, da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria despesas de relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso pagas pela empresa. O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira passagem de Calheiros pela presidência do Senado (2005-2007). O escândalo estourou em 2007 e, na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado para evitar ser cassado.
NOTAS FRIAS
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião, Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Pelos mesmos fatos, o senador é alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O processo corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Na ação, Renan é acusado de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos. O processo por improbidade é uma ação civil e, portanto não precisa tramitar no STF, foro para ações penais de autoridades. A Procuradoria da República no Distrito Federal diz que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso.
Renan já é alvo, no STF, de outros seis inquéritos abertos para apurar suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
CUNHA PODE IR JUNTO…
Ainda em fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também pode se tornar réu em uma ação penal. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, disse que existe a possibilidade de o STF julgar ainda neste mês o recebimento da denúncia contra Cunha por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim o Supremo resolveu se mover. Pior foi a Engavetadoria, digo, Procuradoria-Geral da República, que levou cinco anos para preparar a denúncia contra Renan, que é amigo do Rei (e da Rainha) e se tornou o maior exemplo da impunidade que reina no país. Renunciou para não ser cassado e depois se tornou novamente presidente do Senado.  Que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)

Dias Toffoli alerta sobre INCONSTITUCIONALIDADE no julgamento do STF