Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.
Muito se escuta, principalmente na mídia, sobre as expressões: situação e oposição; base governista e etc. Apesar de tais expressões estarem presentes no dia a dia político do nosso país, poucos cidadãos conhecem a importância da situação ou oposição em determinado governo.No Brasil existe a chamada separação dos poderes, ou seja, há um Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, cada qual com suas funções definidas pela Constituição, não se permitindo, salvo algumas exceções, a ingerência de um poder na esfera de atuação do outro. Nesse sentido, ao Poder Legislativo cabe a elaboração das leis, sendo essa sua função primordial, ao Poder Executivo cabe a execução das leis elaboradas por aquele, já ao Poder Judiciário cabe pôr fim aos conflitos que vierem a surgir, utilizando-se das leis elaboradas pelo legislativo.
O Poder Legislativo além da função de elaboração das normas exerce a função fiscalizadora do Poder Executivo, o que de certa maneira torna este dependente daquele, uma vez que ao Poder Executivo só é permitido fazer aquilo o que a lei permite, e sendo o legislativo o competente para elaboração das normas, o executivo fica a mercê da autorização deste último para governar, o que é de suma importância para o fortalecimento da democracia, haja vista existir um maior controle sobre os atos do Poder Executivo.
Para exemplificar: para qualquer execução de programa e aplicação de recursos em determinada área como saúde e educação, o Prefeito precisa de lei autorizando, podendo até elaborar a lei, entretanto, a mesma será posta sob a apreciação da Câmara de Vereadores, a qual poderá aprová-la ou rejeitá-la, e ai é que reside o fato e a importância de ter a maioria na Câmara, logo, se o Prefeito tem maioria, podemos dizer que a maioria dos vereadores é da situação, caso contrário a maioria será da oposição. Isso se repete em âmbito estadual e nacional.
Às vezes o jogo político se torna sujo, isso acontece quando determinado governo não tem maioria na Casa Legislativa, o que dificulta a execução de suas ações, ai entra a corrupção, como no conhecido caso do mensalão, ou seja, o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, paga propina para os membros do Poder Legislativo para que determinado Projeto de Lei de sua autoria seja aprovado, e isso, ressalto, não é raro de acontecer, agindo dessa forma, eles deixam de fazer política para fazer politicagem.
Sendo a maioria da oposição, haverá um maior controle sobre todos os atos do Poder Executivo, desde que a oposição não se deixe influenciar por “picuinhas” políticas, comportando-se de forma ética, resguardando os interesses daqueles que os elegeram. Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.
A importância para democracia de que haja uma oposição séria, é a garantia de que o governo não irá legislar, não haverá concentração de poder nas mãos de uma pessoa, o que poderia ocasionar atitudes arbitrárias, já que se o governo tem maioria na Casa Legislativa, automaticamente ele terá o legislativo em suas mãos, portanto estará legislando sem qualquer controle, a não ser uma eventual interferência do Poder Judiciário.
O cidadão deve procurar se informar sobre os bastidores da política, caso contrário vai entrar governante e sair governante e quem acaba pagando é o povo!
Para finalizar, faço uso das sábias palavras de Bertold Brecht, dramaturgo e poeta alemão: “O pior analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
Igor Montalvão
Adv. do Escritório Montalvão Advogados Associados.
Pós-Graduando em Direito do Estado
igormontalvao@montalvao.adv.br
-
Paulo Afonso Notícias, 03.02.2012. Colunas.
Milton Corrêa da Costa
Corregedora comemora decisão que reforçou poderes do CNJ
Eliana Calmon agradece "ao povo brasileiro e à sociedade, que acompanharam todo esse movimento de cidadania”
Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar
à punição de 15 juízes
Como STF decidiu que o CNJ não precisa esperar corregedoria estadual, sanções a magistrados devem voltar a valer agora.
Entidades comemoram decisão do STF de manter poderes do CNJ
Associação dos Magistrados: decisão sobre CNJ foi certa
STF decidiu que o conselho pode investigar juízes
Eliana Calmon chora e diz que decisão do Supremo é histórica 
Mantega cada vez se enrola mais no caso da indicação do presidente da Casa da Moeda, o homem de 25 milhões de dólares.
Carlos Newton
Corregedora crê em fim de ‘cultura elitista e corporativismo’ no ...
O "Rap" da Eliana Calmon
Pedro do Coutto
A última cartada de Cezar Peluso
Calmon retomará investigações no CNJ
O que muda com saída do 8º ministro?
PMs repudiam ordem de Jaques Wagner de invadir AL
Carlos Chagas
Juiz decide unir ações contra Congresso em Foco
De acordo com a decisão, a reunião dos processos evitaria sentenças conflitantes e geraria economia processual
Stolen Blues Boys: na encruzilhada, um pacto com o Congresso
Letícia Nobre: concurso público não é solução mágica para todos os problemas
No Fórum, Gilberto Rodrigues: a disputa Malvinas/Falklands
Jornais: novo ministro pediu verba da pasta para prefeitura dirigida pela mãe
Íntegra da sentença que extinguiu dois processos de supersalários
Troca de bandeira: cavalaria da Presidência executa “Ai, se eu te pego”
Greve da PM: OAB-BA pede medidas enérgicas para apuração dos distúrbios
INSS começa pagamento da revisão pelo teto para herdeiros
Têm direito a receber atrasados herdeiros dos aposentados ou das pensionistas que morreram após 2006
exame será no dia 12
Candidato do INSS já pode consultar o local das provas
Jadson estreará amanhã no Tricolor contra a Ponte
Barcos fica fora do clássico contra o Santos amanhã na Vila Belmiro
Mesmo com chegada de Douglas, Timão não desiste de trazer Montillo
Elano vira um problema após bate-boca e poderá até deixar o Peixe
Mano diz que levará três atletas com mais de 23 anos a Londres
Americanos disputam cinturão
a cada três anos
FortKamp queria voltar ao Brasil
 |  |  |
 |  |  |
Mulher amamentando é morta na BA; número de homicídios vai a 22
Insegurança causada pela greve da PM esvazia pontos turísticos e cancela progamação cultural
Novo ministro de Cidades, que ajudou mãe e irmã, emprega primo
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contratou Roberto Ribeiro Cabral; regra antinepotismo não alcança esse caso
piauí
Justiça suspende licitação que incluia 2.000 pênis de borracha
Em qual Judiciário devo confiar, questiona leitor
LEITOR OSMAR CARLOS MEDAGLIA
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
Em relação à frase do ministro Cezar Peluso, "o povo confia no Judiciário brasileiro", gostaria que o ministro esclarecesse a que judiciário ele se refere.
Para leitor, há bandidos em todo país, judiciário não é exceção
Leitor quer investigação das caixas-pretas do Judiciário
Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ
Peluso nega crise no Judiciário e defende atuação do CNJ
Se ele se refere ao atual STF (Supremo Tribunal Federal), engana-se redondamente. O povo, do qual faço parte, além de não confiar no Judiciário, desconfia de tanta arrogância contida nas palavras do ministro.
Como confiar em um Judiciário em que as vagas são preenchidas por indicação do ocupante de plantão no Palácio do Planalto, com o compromisso velado de agradar a vontade do nomeante e não o compromisso de cumprir a Constituição Federal?
Como confiar em um Judiciário que, para agradar alguns poucos, humilha um juiz sério e competente de primeira instância por ele ter tido a ousadia de cumprir a lei ao mandar prender e algemar um banqueiro envolvido em negociatas no alto escalão da República, conforme a imprensa mesma cansou de divulgar?
Como confiar em um Judiciário que, ao detectar um de seus componentes corrompendo-se, aposenta-o proporcionalmente ao tempo de casa, premiando-o por haver manchado a imagem da Justiça?
Ministro, por favor, nos esclareça em qual Judiciário devemos confiar? Chega de corrermos riscos desnecessários, confiando no Judiciário errado.
| Alan Marques - 1º.fev.2012/Folhapress | ||
 | ||
| O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante sessão de abertura das atividades do Judiciário em 2012 |
*Fonte: Folha (Painel do Leitor)
VITÓRIA DA BAIANA
Uma montagem que circula no Facebook registra a vitória do CNJ e especialmente da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Na quinta-feira, 2, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os poderes do CNJ para apurar malfeitos de juízes, independentemente da ação das corregedorias nos Estados. Um gol de placa em favor da moralização do judiciário!
À direita esquerda, quem votou pela limitação dos poderes do CNJ; à esquerda, os que decidiram a favor do Conselho
Segurança
Capital registra 35 homicídios em 48 horas e onda de saques
No 4º dia de parada de parte da PM, cenário na Grande Salvador foi de medo e roubosGREVE
Exército nas ruas
começa restabelecer
a ordem
LAZER PREJUDICADO
Eventos são adiados
em virtude da greve
CHOCANTE
Mulher é morta a tiros
enquanto amamentava
POLÍTICA
DEM e PSDB selam acordo.
PMDB em alerta
E agora, Salvador?
Governo Federal envia 450 policiais da Força Nacional para reforçar segurança; na tv, governador ataca grevistas e tenta tranquilizar população; 20 homicídios, comércio atacado e eventos cancelados por todo o estado; como será esta noite?
"Não posso ser governado por policiais de arma em punho"
Para Cardozo, ações criminosas na greve da PM fazem parte de uma “guerra psicológica”
Foto: Manu Dias/ Secom
Para Cardozo, ações criminosas na greve da PM fazem parte de uma “guerra psicológica”
Foto: Manu Dias/ Secom
O medo em lugar da alegria
por Samuel Celestino
Supermercado G Barbosa é saqueado no Ogunjá
por Patrícia Conceição
'Saíam às ruas, vivam a vida normal', recomenda general do Exército aos baianos
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
