quarta-feira, outubro 12, 2011

.Juiz é investigado sob suspeita de dirigir bêbado e sem carteira

O círculo vicioso e vergonhoso da impunidade no Brasil

Altamir Tojal

Ruy Barbosa e o interminável processo da Tribuna

Christian Cardoso

Nova Marcha contra a Corrupção é nesta quarta-feira, em 25 cidades.

Pesquisa de satisfação vai avaliar órgãos do judiciário baiano

Caixinha de sugestões servirá para receber reclamações e dicas de melhorias

Ipiaú: Manifestação "Acorda, Justiça" protesta contra morosidade no Judiciário

Representantes de sete cidades (Ipiaú, Ubatã, Ubaitaba, Aurelino Leal, Itagibá, Ibirapitanga e Ibirataia), entre advogados, integrantes da Maçonaria, prefeitos (entre eles o de Aurelino Leal), vereadores, o Presidente da Câmara de Ipiaú, Antônio Raimundo Menezes, a Diretoria da Subseção de Ipiaú e o Vice-Presidente da Seccional baiana da OAB, Antônio Menezes, participaram, nesta terça-feira (11), de caminhada contra o mau funcionamento da Justiça Estadual, nas sete comarcas que integram a área da Subseção. De acordo com informações da assessoria da OAB-BA, houve vários pronunciamentos sobre a situação em que se encontra o Poder Judiciário no estado, como a morosidade e a necessidade de criação de mais varas para o município de Ipiaú. A caminhada representou uma reivindicação por providências que melhorem o funcionamento das varas crimes, cíveis e juizados especiais da Comarca, que possuem cerca de cem mil ações paralisadas há mais de dez anos.

Base deve ser ouvida antes de corte, diz Garibaldi

Para ministro, deixar a base sem as pastas pode representar problemas para o governo

MP denuncia vereador por favorecimento à prostituição

Reflexões sobre a existência de Deus, a ressurreição e a reencarnação.

Martim Berto Fuchs

PM vai avaliar o desempenho dos oficiais. Mas fica faltando investigar também o enriquecimento ilícito.

Carlos Newton

O Brasil precisa se preocupar com um de seus bens mais estratégicos - a água potável.

Roberto Ilia Fernandes

TST decreta fim da greve dos Correios

Parados há quase um mês, grevistas devem voltar ao trabalho quinta-feira (13), por determinação do Tribunal Superior do Trabalho; eles terão desconto de sete dias na folha de pagamento e compensação dos outros 21

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Sancionada lei que aumenta aviso prévio para 90 dias

Além dos 30 dias, trabalhador terá direito a mais três dias de recebimento por ano trabalhado

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E a greve continua...

Bancários se reuniram na tarde desta terça-feira (11) e decidiram fazer manifestações em todas as capitais próxima sexta-feira (14); a promessa é ampliar a paralisação, atingindo setores que ainda não foram afetados

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Governo tem dificuldades para aprovar a DRU

Mirian Belchior tentou convencer deputados da necessidade da DRU, mas há problemas a resolver - Beto Oliveira/Câmara

Nada menos que R$ 61 bilhões do que está previsto no orçamento depende da desvinculação. Mas enquanto a oposição mostra-se totalmente contrária, a base aliada ainda está dividida quanto a aprovar a matéria

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Nos jornais: aliados cobram “pedágio” para aprovar DRU

Leonardo Boff: o Cristo do Corcovado ganha vida

Carlos Lungarzo: toda atenção é pouca com a Itália no caso Batistti

O inferno astral da Pepsi

A PepsiCo, que permitiu a venda de um lote de Toddynho contaminado por produtos de limpeza no Rio Grande do Sul, é a mesma empresa que prometeu – sem conseguir cumprir – refrigerante em dobro durante todo um fim de semana em setembro

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Ministro defende reajuste maior do que a inflação para benefícios em 2012

Confederação de aposentados pede aumento de 11,7% para quem ganha benefício acima do salário mínimo

Timão encara o Botafogo e não pode bobear na ponta

Tricolor busca arrancada em sua casa nova contra o Internacional

Com esquema especial, Neymar
a jato encara o Atlético-MG amanhã

Argentina dá vexame e perde de zebra por 1 a 0 nas eliminatórias

Ferrari testará partes do novo carro na Coreia no fim de semana

Dinamarca ganha de Portugal

Leia Notícias do seu time

em Washington

A Fifa tem que afinar

Carlos Chagas

Trabalho escravo resiste no Brasil, 123 anos depois da abolição

Pedro do Coutto

EUA acusam o Irã de planejar atentado contra embaixador

em 'Vidas em Jogo'

Após apanhar novamente do marido, Zizi tentará se matar

Fotos do dia

Cristo Redentor completa 80 anos com show e missa

Sancionada lei que dá incentivos para produção de tablets no Brasil

A previsão é que essa lei reduza entre 30% e 40% o preço dos tablets para o consumidor final

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Novo governo da Líbia ainda nem capturou Kadafi, mas já se apressa em fazer negócios com o petróleo.

Carlos Newton

Falso dentista é flagrado pela polícia em clínica de Feira de Santana

Cai o aumento nas contas da Embasa após decisão judicial

Cai o aumento nas contas da Embasa após decisão judicial

O juiz Ricardo D’ Ávila (5ª Vara da Fazenda Pública) reconheceu, nesta segunda (10), a ilegalidade do reajuste de 13,64% nas contas da Embasa, em vigor desde maio. A decisão julgou mandado de segurança interposto pelo Democratas. “Como é um julgamento de mérito, a Embasa tem de suspender imediatamente a cobrança do reajuste até que aconteça uma decisão contrária da Justiça, o que não acredito, porque o aumento é mesmo abusivo”, disse o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar DEM/PRP na Assembleia Legislativa. Em maio, o parlamentar conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste. No mês seguinte, a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA,acatou pedido do governo de suspensão da liminar. “O aumento é vergonhoso porque a legislação prevê que o reajuste tarifário não pode ser utilizado para custeio da ampliação dos serviços da Embasa”, disse o advogado Sandro Moreno, que ingressou com a ação na Justiça. o defensor também informou que vai pedir na Justiça a devolução dos valores pagos a mais na conta de água desde maio.

Deputada quer Lei Seca nos postos de Salvador

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) quer que o rigor da Lei Seca chegue aos postos de combustíveis de Salvador. A parlamentar apresentou um projeto de lei que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato nas lojas de conveniência. Se a proposta for aprovada, os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a pagamento de multas e, em caso de reincidência, poderão até ter o alvará cassado. O texto determina um prazo de 30 dias para adequação dos postos à nova regra. Não é a primeira vez que um deputado tenta emplacar a proibição de bebidas alcoólicas nos postos. Há alguns anos, no entanto, a tentativa foi frustrada por protestos dos donos dos estabelecimentos, que temiam a redução dos lucros e acenaram com a possibilidade de demissão de funcionários.

Lula ajudou a decidir a ida de Meirelles ao PSD

Lula ajudou a decidir a ida de Meirelles ao PSD

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi consultado e deu aval à mudança de Henrique Meirelles do PMDB para o PSD, o novo partido fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de acordo com reportagem publicada na Folha desta quarta-feira (12). Os dois se encontraram reservadamente para discutir o assunto há cerca de três semanas, na sede do Instituto Lula, em São Paulo. Presidente do Banco Central durante todo o governo Lula (2003-2010), Meirelles se filiou ao partido na sexta (7), último dia para os políticos trocarem de legenda a tempo de disputar a eleição municipal de 2012. Meirelles também transferiu o título eleitoral de Goiânia para São Paulo, passando a ser visto como possível candidato à prefeitura com o apoio de Kassab e a simpatia do ex-presidente.

Bonfim: Moradores saem às ruas por melhorias em hospital

Bonfim: Moradores saem às ruas por melhorias em hospital

Hospital municipal atende pacientes de 15 outras cidades da região

Moradores vestidos de branco caminharam nesta terça-feira (11) pelas principais avenidas de Senhor do Bonfim, no norte baiano, para protestar contra as condições de trabalho e a atual estrutura e atendimento do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro. Os manifestantes, que cobram intervenção imediata do governo do Estado na administração da unidade, chegaram a bloquear um trecho da BR-407. De acordo com a TV São Francisco, hoje o hospital atende pacientes de 15 municípios e é mantido apenas com recursos da prefeitura, que acumula dívidas desde 2002. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a administração bonfinense repassa cerca de 50% de tudo o que é arrecadado, mas o valor é insuficiente para pagar as dívidas e para manter a casa de saúde. Estudantes do curso de Enfermagem da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) também participaram da manifestação e cobraram da instituição a construção de um hospital universitário na cidade.

terça-feira, outubro 11, 2011

Disputa entre Bahia e Sergipe causa mal estar no PT

Governador Jaques Wagner sai em defesa da Bahia contra proposta do deputado Márcio Macedo de anexar dois municípios baianos a Sergipe. Pelegrino também entra na briga

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Justiça reduz contribuições para aposentadoria
por invalidez

Decisão beneficia quem pedir auxílio ou aposentadoria por invalidez e não tiver cumprido o mínimo de 12 contribuições

Pro Teste

Três de 8 ventiladores de teto são reprovados em avaliação

Henry Milléo/ Gazeta do Povo / Marcelo Freitas, da CoopCárdio-PR: “Ninguém ficará desassistido”

Cirurgiões anunciam que se desligarão da Unimed dia 22

Desligamentos começam no dia 22 e devem ser concluídos até o fim do ano. Pacientes terão de pedir reembolso às operadoras

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Orlando Silva, ministro do Esporte que beneficia ONGs do PCdoB, entra na alça de mira do PT e do PMDB.

Carlos Newton

Aécio sai da casca e intimida tucanos

Carlos Chagas

Facção de Dirceu do PT, temendo STF, quer controlar imprensa

Pedro do Coutto

Nota da sociedade para a Justiça é 4,55. Falta pouco para ser reprovada.

Roberto Monteiro Pinho

Relator do TRF desfigura grotescamente o processo da Tribuna e ainda faz gozação, chamando o jornal de “lanterninha da imprensa”

Carlos Newton

Festas juninas lideram ranking do rombo no Turismo

Circuito Junino de São João da Barra tem inadimplência por convênio celebrado com o Turismo em 2008

Entre os eventos que geraram uma inadimplência de R$ 80 milhões nos convênios, as festas de São João são a maior parte

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Nos jornais: Dilma muda relação com grevistas e irrita sindicatos

O hábito de varrer a sujeira para baixo do tapete e a saúde

Impressiona a Simon os bate-bocas públicos que passaram a ser protagonizados pelos ministros do STF - Valdemir Barreto/Senado

Simon: “STF vive momento delicado”

10/10/2011 18:30

Em discurso, senador diz que o Supremo viverá momentos críticos, como o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Simon conclamou ainda os jovens a participarem dos atos públicos contra a corrupção na quarta-feira (12)

Chico Alencar

Por que não se confia no Congresso?

09/10/2011 12:18

“Na dura luta pelo resgate de representação é importante destacar o site Congresso em Foco e o DIAP, que ajudam a valorizar os parlamentares que se pautam pela defesa dos interesses coletivos”

Wagner ‘acaricia’ Negromonte

Durante encontro com prefeitos, governador disse que críticas a ministro das Cidades parecem não ser consistentes e garantiu notar o pepista em lugar 'prestigiado' com presidenta Dilma

Já vai, Negromonte?

Ministro das Cidades, Mário Negromonte admitiu que pode deixar o cargo na próxima reforma ministerial realizada pela presidente Dima Rousseff. Ele de

Fala que eu te escuto

Reivindicações de prefeitos marcam encontro entre gestores e governador na sede da UPB. Wagner garantiu que muitas delas estão caminhando

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SOS Nauê

Cachorro da raça pastor alemão que descobriu cocaína em porto do Nordeste, está sob cuidados médicos por ter inalado muito pó de gesso

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Sergipe quer uma lasquinha da Bahia

Depois da proposta de criação do estado do São Francisco, no oeste baiano, agora é Sergipe que quer um pedacinho do nosso Estado; praia turística da novela Tieta (1990) está no centro da disputa

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PRF planeja aumentar efetivo até 2014

Órgão necessita adequar o quadro para atender demandas como o plano de combate ao crack

Dia da Criança

Brinquedos inadequados lideram ranking de acidentes infantis

Inmetro alerta aos pais para conferirem indicação de faixa etária e selo de segurança

Interatividade

Mesmo sem restrições, você já teve acesso a crédito negado?

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Dirceu diz que não há vitória em SP sem Marta

Peluso pede dados sobre processos contra juízes

Antonio Cruz | Agência Brasil

José Sarney diz em entrevista que Lula e FHC foram à sua casa pedir apoio

Novo golpe em
caixa eletrônico
assusta população

PARADOS
Greve dos bancários
completa 15 dias

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a novidade do Natal

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Gasolina pode
aumentar esta semana

MPF pedirá indiciamento de jogadores e artistas por contrabando de carros

Deputados minimizam declarações de desembargador

TSE espera rigor da Ficha Limpa

FRAUDES NO AMAPÁ TÊM SOBREPREÇO DE ATÉ 2.760%

Estimativa é de desvios de R$ 400 mi em contratos irregulares nos últimos 10 anos

10 de outubro de 2011 | 22h 31. Estadão.

Bruno Paes Manso, Enviado especial

MACAPÁ - Sobrepreços de 2.760%, alugueis de computadores mais altos do que o valor do equipamento, escritório de funcionários da Prefeitura de Macapá criado especialmente para fraudar licitações, empresas de transporte público cujo objetivo principal é a lavagem de dinheiro. Essas são algumas das irregularidades investigadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Mãos Limpas, que atualmente se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando apresentação de denúncia.

A estimativa é de que nos últimos dez anos tenham sido desviados R$ 400 milhões só em contratos irregulares do governo do Amapá e da Prefeitura de Macapá. Incluídos os desvios ocorridos no Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia, são estimados prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. As conclusões do inquérito da Operação Mãos Limpas foram reveladas pelo Estado no domingo.

Para contratar a instalação de 200 filtros nas escolas do Amapá, a Secretaria Estadual de Educação pagou sobrepreços de 2.760% mediante contrato de emergência em 2005.Três anos depois, a empresa fornecedora do equipamento, Top Line, contratou o presidente da comissão de licitação do Amapá para seu quadro de funcionários.

Além de caros, os filtros puseram em risco a saúde dos alunos, pois eram feitos com tubos de PVC para canalização de esgoto e usavam carvão aditivado, que causava contaminação. Houve ainda prejuízos anuais de R$ 825 mil pelo pagamento da manutenção dos filtros que não era realizada.

Só nos contratos emergenciais de duas empresas de segurança, a Serpol e a Amapá Vip, com a Secretaria de Educação, os desvios ocorridos ao longo de seis anos são estimados em R$ 70 milhões. Em mais de duas toneladas de documentos, a PF não encontrou nenhum contrato que possa ser definido como regular.

Conforme a apuração avançava, mais irregularidades surgiam. Foi o caso do empréstimo de R$ 1 milhão feito pelo proprietário da empresa Amapá Vip, Alexandre Gomes de Albuquerque, para o então titular da pasta de Educação, José Adauto Bitencourt. Em 2008, a mesma Amapá Vip foi contratada pela Superintendência Federal da Agricultura do Amapá, sem licitação, para receber R$ 408 mil nos trabalhos de erradicação da mosca da carambola.

A mesma Superintendência Federal da Agricultura também alugava mensalmente um lote de dez notebooks por R$ 3 mil, 70% acima do custo de aquisição de um notebook novo de boa configuração. O mesmo ocorreu com o aluguel de 18 GPSs, 25 voadeiras, 5 freezers, cuja mensalidade paga era maior do que a compra de um desses itens novos.

Problemas também existem nos contratos com a Prefeitura de Macapá, comandado por Roberto Góes (PDT), preso em dezembro do ano passado. O prefeito é primo de Waldez Góes, ex-governador do Estado, preso na primeira fase da Mãos Limpas. Posto em liberdade em fevereiro deste ano, Góes reassumiu a prefeitura depois de dois meses na prisão.

Assim como o primo, Góes também firmou contrato com a Amapá Vip na Prefeitura de Macapá, no valor de R$ 493 mil por seis meses. Mas a investigação mais curiosa diz respeito ao surgimento de uma empresa de ônibus municipal em 2009, a Expresso Marco Zero, cuja garagem está localizada em um terreno que pertence ao pai do prefeito.

A empresa, segundo inquérito da PF, começou a operar em Macapá sem nenhum procedimento regularizando a circulação dos ônibus. Não houve contrato de licitação nem de concessão.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Macapá afirmou por nota que a Marco Zero não é de Roberto Góes nem de nenhum parente dele. Também alegou que o terreno onde estava localizada a garagem da empresa não é do pai do prefeito. Era, mas foi vendida a um empresário local há cerca de cinco anos. "O prefeito vem, através dos meios legais, provando sua inocência junto ao Poder Judiciário e há de demonstrar sua inocência", diz a nota. / COLABOROU ISADORA PERON

Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos

segunda-feira, outubro 10, 2011

Lewandowski: 'Ficha Limpa é a reforma política possível'

Lewandowski: 'Ficha Limpa é a reforma política possível'

Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, aposta na Lei da Ficha Limpa em 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, aposta na aplicação da Lei da Ficha Limpa para tentar barrar a corrupção nas eleições de 2012, já que a reforma política está longe de um consenso no Congresso Nacional. “A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos. Tenho esperança de que seja levada a julgamento [no plenário do STF] ainda neste mês”, afirmou. Apesar de não tratarem dos mesmos temas, a Ficha Limpa e a reforma política, na opinião do magistrado, têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades. “Como cidadão, lamento que a reforma [política] não tenha sido feita. Defendi uma reforma que me parecia prioritária, incluindo o fim das coligações nas eleições proporcionais [para o Legislativo], a limitação dos gastos de campanha, o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas, a definição de limites para gastos eleitorais e a adoção de uma cláusula de desempenho ‘inteligente e razoável’ que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica”, disse. Lewandowski teme que o julgamento, que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 e está previsto para acontecer até o final de outubro, seja esvaziada.