Eleição de Caetano para UPB amplia hegemonia politica do governador

Raul Spinassé/Agência A TARDE

Valmar Hupsel Filho l A TARDE

Com a eleição do prefeito de Camaçari Luiz Carlos Caetano para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o PT e o governador Jaques Wagner ampliam a hegemonia política na Bahia. Nos últimos dois anos, quando foi capitaneada pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, do PMDB de Geddel Vieira Lima, a entidade se manteve como uma das últimas trincheiras oposicionistas do Estado.

Na próxima semana, no dia 2 de fevereiro, deverá ser confirmada a segunda reeleição do deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) para cumprir o terceiro mandato na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Nos últimos quatro anos, Nilo manteve postura alinhada ao governador. E sua confirmação como candidato único passou por uma negociação com o presidente e o líder do partido na Casa.

Preocupação - Nos bastidores, prefeitos manifestaram nesta quinta preocupação de que a UPB, presidida por um aliado do governador, possa servir apenas aos interesses do governo. Para Roberto Maia, que passou o cargo para Caetano, o novo presidente da UPB deve ter a consciência que está representando os municípios.

“Continuo preocupado com a independência da instituição porque há conflito de interesses entre os municípios e o estado e não sei até que ponto ele vai defender com eficácia os municípios”, disse Maia.

Eleito com 289 dos 299 votos válidos (dez prefeitos votaram em branco), Luiz Caetano não vê problema no fato de ser do mesmo partido e ter forte ligação com o governador – a ponto de ter sido coordenador da campanha que reelegeu Wagner.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta sexta-feira, 28

Jornais: cliente do governo vende curso de presidente do TCU

FOLHA DE S.PAULO

Cliente do governo vende curso de presidente do TCU
Uma empresa contratada por órgãos da União fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) vende na internet palestras do presidente do tribunal, Benjamin Zymler, de sua chefe de gabinete e de dois ministros-substitutos. A Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos recebeu R$ 2,1 milhões entre 2008 e 2010 de ministérios e órgãos do Executivo.

Segundo a empresa, também são ou foram seus clientes o Senado, a Câmara dos Deputados, a Petrobras e a Caixa Econômica, dentre outros -todos passam por fiscalização do TCU. Zymler é anunciado no site da Elo na internet como um de seus principais "apresentadores". A Elo recebe o pagamento de seus clientes e repassa a Zymler a parte que lhe cabe pela palestra. Não se sabe quanto fica com o presidente do TCU e com os outros palestrantes. Zymler, por meio da assessoria do tribunal, se recusou a falar sobre o assunto.

Algumas palestras para turmas de 30 pessoas feitas pela Elo podem arrecadar até R$ 120 mil -cada inscrição chega a custar R$ 3.900. A próxima palestra do ministro ocorreria entre os dias 11 e 14 de fevereiro. Contudo, ontem à tarde, após a Folha procurar informações com o TCU e a Elo, a empresa postou em seu site a mensagem: "Curso cancelado".

Zymler diz que não se manifesta sobre palestra por ser "atividade privada"
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse ontem, por meio da assessoria do tribunal, que as palestras que ele profere por meio da Elo são uma "atividade privada" e, por isso, ele não se manifestaria sobre o assunto. A mesma decisão de não se manifestar sobre a reportagem, segundo a assessoria, foi tomada pelos ministros-substitutos do Tribunal de Contas da União Augusto Sherman e André Luís de Carvalho, e pela chefe de gabinete do ministro, Karine Lílian de Sousa Machado.

Os diretores da empresa Elo Consultoria Empresarial, procurados pela Folha desde a manhã de ontem, não foram localizados para falar sobre as palestras de Zymler e outros membros do TCU. Foram deixados vários recados para as assistentes da proprietária da empresa, Carmem Camilo, e da representante da empresa em São Paulo, Flávia Camilo Cardoso, mas nenhuma delas ligou de volta até a conclusão desta edição.

Anteontem, ao ser questionado sobre palestras e cursos que ministrou em órgãos públicos fiscalizados pelo TCU, Zymler disse que considera legal a sua contratação e que seus votos são isentos. "Não tenho dúvida sobre a atividade que exerci. Tenho certeza que jamais foi exercida fortuitamente ou de forma conflitante com qualquer plano em relação ao meu cargo."

Governo já deu pensão a 7 trinetos de Tiradentes
A "Bolsa Tiradentes" é invenção da ditadura militar e já foi paga a mais sete parentes do mártir da Inconfidência, enforcado há 219 anos. O benefício foi concedido pela primeira vez em 1969, quando o regime julgou ter encontrado os "últimos três trinetos" do alferes Joaquim José da Silva Xavier. Depois disso, outros quatro descendentes comprovaram o mesmo grau de parentesco e conseguiram receber a pensão, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Hoje a pensão só é paga a uma oitava parente: Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Tiradentes. Nesta semana, a Folha revelou que duas irmãs dela pretendem pedir a aposentadoria especial. O país vivia o auge da ditadura quando um decreto-lei criou a pensão de dois salários mínimos para Pedro de Almeida Beltrão Júnior, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos Santos. O texto foi editado com base no AI-5, o ato que fechou o Congresso e censurou a imprensa. O regime tentava criar um ambiente de ufanismo e estimulava o culto aos heróis da pátria, como o líder da Inconfidência Mineira.

Em plena redemocratização, o Congresso aprovou e o então presidente José Sarney sancionou, em 1985, uma lei que estendia o benefício a Josa Pedro Tiradentes, um mineiro que adotou o apelido do trisavô como sobrenome. Em 1988, Sarney estendeu a pensão a mais três trinetos: Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica. Jacira foi a mais longeva: viveu até 2007 e recebeu o benefício durante 18 anos.

Furnas compra ação após veto do BNDES
O BNDES vetou financiamento de R$ 587,8 milhões à hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, após a empresa Companhia Energética Serra da Carioca 2, ligada ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrar no negócio no começo de 2008. O empreendimento era tocado por Furnas, estatal do setor de energia. Em julho de 2008, pouco mais de um mês após o veto do BNDES, Furnas resolveu comprar a parte da Serra da Carioca no negócio.

A compra está sob suspeita porque a estatal pagou R$ 73 milhões a mais pelas ações em relação ao valor pelo qual a empresa as havia adquirido oito meses antes de outra companhia, chamada Oliveira Trust. A transação foi divulgada ontem pelo jornal "O Globo". Em nota, a estatal negou prejuízos ou irregularidade. Ao comprar ações por R$ 6,89 milhões em janeiro de 2008, a Serra da Carioca passou a ser sócia de Furnas na construção da hidrelétrica. O financiamento do BNDES para esse projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estava aprovado desde outubro de 2007.

A Folha apurou que o BNDES justificou sua decisão de suspender a ajuda financeira, em 2008, com o fato de que sócios e investidores na Serra da Carioca haviam sido investigados pela CPI dos Correios, que em 2005 apurou o mensalão e suposta corrupção em estatais. O banco argumentou ainda que "constatou-se que a declaração de renda" de João Alberto Nogueira, dono da empresa, "era incompatível com as alegadas atividades exercidas e sua participação nas empresas não aparecia na declaração de bens".

Estatal afirma desconhecer veto de financiamento; banco não comenta
A estatal Furnas afirma, por meio de nota, desconhecer o veto do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Diz também que a Companhia Energética Serra da Carioca 2 fez, até agosto de 2008, aporte de cerca de R$ 75 milhões no empreendimento de construção da hidrelétrica em Goiás. "Assim, o montante pago por Furnas [à empresa] pelas ações de sua titularidade correspondeu aos valores efetivamente por ela aportados e, consequentemente, investidos nas obras da usina Serra do Facão", afirmou a estatal, na nota.

"Reiteramos que as decisões envolvem análise prévia de seus aspectos técnicos, financeiros e jurídicos por áreas especializadas, aprovação por diversas instâncias", diz a nota. O texto ainda afirma que depois, essas análises "estão sujeitas à apreciação por órgãos fiscalizadores como auditorias interna e externa".

O BNDES informou que, com a Serra da Carioca fora do negócio, concedeu financiamento de R$ 520 milhões à usina em 2009. O banco não comenta sobre o veto de 2008. O deputado federal Eduardo Cunha nega envolvimento com o caso.

Presidente compara vítimas do nazismo com as de ditaduras
A presidente Dilma Rousseff comparou ontem em Porto Alegre as vítimas do nazismo a todos os perseguidos e mortos por "ditaduras e guerras injustas". A presidente, que foi torturada durante o regime militar no Brasil (1964-1985), se emocionou ao falar da importância do "exercício da memória" quando participou de evento em homenagem a vítimas do Holocausto. "Lembrar Auschwitz-Birkenau é lembrar todas as vítimas de todas as guerras injustas, todas as ditaduras que tentaram calar seres humanos", disse Dilma, com a voz embargada.

Em discurso no evento da Conib (Confederação Israelita do Brasil), afirmou que seu governo não irá "compactuar com nenhuma forma de violação dos direitos humanos em qualquer país". Ela havia feito afirmação semelhante no final do ano passado em entrevista ao "The Washington Post", ao ser questionada sobre o apoio do governo Lula (2003-2010) ao Irã. A presidente, que tenta deslanchar em seu governo a Comissão da Verdade, insistiu no discurso sobre a importância da "memória".

Dilma cancela ida a usina para evitar protesto ambientalista
A descoberta de que ONGs ambientalistas articulavam uma manifestação contra o funcionamento de Candiota 3, no Rio Grande do Sul, levou a presidente Dilma Rousseff a cancelar a inauguração da usina, prevista para hoje. O Planalto não deu explicações para o cancelamento do evento -uma inauguração simbólica da "fase C" da termelétrica a carvão, em operação desde 2010. O Greenpeace afirma que a usina a carvão é poluente, e que Dilma defendeu em sua campanha, no ano passado, a utilização de energia limpa.

Na última semana, uma equipe da ONG produziu imagens da usina para usar em um documentário com críticas ao governo. Segundo a Folha apurou, a equipe precursora do Planalto soube da movimentação dos ambientalistas e alertou a presidente de que enfrentaria desgaste. Seria a primeira inauguração de obra de Dilma no cargo desde que assumiu.

Dilma evitará ataque público à imprensa
Dilma Rousseff não quer assumir o tom de guerra contra a imprensa do governo Lula, mas isso não significa que seu relacionamento com a mídia será sempre amistoso. Pelo contrário, tende a ter seus conflitos, mais no varejo do que no atacado. Não está nos seus planos, por exemplo, enviar o projeto de regulação da mídia ao Congresso sem consenso com os empresários do setor. Defende um debate técnico sobre o tema, sem contaminações ideológicas como no governo passado. Por outro lado, já deu sinais de que não pretende ser tolerante com aquilo que considera, em sua avaliação, erros de informação.

Plano de saúde reduz reembolso ao SUS
O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões – queda de 31,7%. Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional.

A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada. Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões - redução de 80,9%.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões-mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões. Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um "direito de todos". As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade- ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Atitude de isolar Serra em eleição do PSDB foi "indigna", diz aliado
Em mais uma demonstração da disputa partidária, aliados do ex-governador de São Paulo José Serra criticaram ontem o abaixo-assinado em favor da recondução do senador Sérgio Guerra (PE) à presidência do PSDB. O documento de deputados tucanos foi articulado com aval do ex-governador de Minas, Aécio Neves, depois de telefonema para governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Um dos principais interlocutores de Serra, o deputado Jutahy Magalhães (BA) acusou Guerra de "atitude indigna". Segundo ele, Guerra criou uma ideia de "fato consumado" para induzir o partido, inclusive Alckmin, a aderir ao movimento.

"A atitude do presidente Sérgio Guerra foi indigna e o desqualifica como presidente do partido. Ele passou a ideia de que havia um acordo desrespeitoso da cúpula." Ele lembrou que Guerra coordenou a campanha presidencial a convite de Serra. "Se Serra estivesse eleito, ele seria o primeiro da fila para ministro". Também acusou Guerra de fomentar a briga interna no partido.

OAB questiona no Supremo concessão de superpensões
A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores. A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões. Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".

Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo. As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão.

Mantega afirma que correção de tabela do IR não está em estudo
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem que a correção da tabela do Imposto de Renda não está em estudo. Anteontem, o governo admitiu que esse ponto poderia ser negociado com as centrais sindicais. Ao ser questionado a respeito da possibilidade de correção da tabela, Mantega, que voltou ontem de férias, foi lacônico. "Não está sendo estudado isso", afirmou. Na tarde de anteontem, o governo se reuniu com líderes de centrais sindicais para discutir tanto a questão da correção da tabela do IR de 2011 quanto o salário mínimo.

Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou que a correção da tabela é o ponto mais passível de negociação. Os sindicalistas pedem que a tabela seja corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Contudo, segundo Carvalho, a tendência do governo é trabalhar com uma correção de 4,5%, referente ao centro da meta da inflação estipulada pelo governo.

Cai regra sobre presença de presidente
No último dia do governo, o ex-presidente Lula revogou o decreto adotado em 1972, segundo o qual a bandeira verde com o brasão da República ficava hasteada em frente ao Palácio do Planalto ou outra residência oficial somente quando o presidente estivesse presente.

O GLOBO

No AM, até ventríloquo tem pensão vitalícia
No Amazonas não é preciso ser ex-governador para garantir uma aposentadoria especial paga pelos cofres públicos. Além de políticos, como um ex-vereador e um ex-deputado estadual, poetas, um cantor e até um ventríloquo estão na lista dos beneficiados por pensões vitalícias do governo. Levantamento feito pelo GLOBO identificou sete casos de agraciados pelo privilégio desde 2001. Mas o número dever ser maior, porque a lei que permite ao estado pagar pensões especiais é da década de 70. A pensão mais recente foi autorizada em abril de 2010, beneficiando um ex-vereador de Boca do Acre, município na divisa com o Acre.

Entre os que recebem a regalia estão os poetas amazonenses Luiz Bacellar e Thiago de Mello, o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o Chico da Silva, o ventríloquo Oscarino Farias Varjão (mais conhecido por seu boneco Peteleco), o ex-deputado estadual Paulo Pedraça Sampaio, o ex-vereador Moisés Pantoja de Lima e filhos do líder do movimento negro no Amazonas, já morto, Nestor José Soeiro Nascimento. Os valores pagos vão de R$2 mil a R$4.503 por mês e foram estabelecidos pelo Legislativo.

As pensões foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. O argumento usado nos projetos de lei para autorizá-las é o de que se trata de uma retribuição por "relevantes serviços prestados" ao estado, ao município ou à cultura regional.

Quem assina o pedido de três pensões é o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que comandou o estado de 2003 a 2010 e enviou aos deputados proposta para favorecer os poetas Thiago de Mello e Luiz Bacellar e o cantor Chico da Silva. Mello e Bacellar são artistas premiados e reconhecidos como ícones da literatura regional. Chico da Silva faz shows pelo país e teve sucessos gravados na voz de Alcione e Martinho da Vila. Em 2008, ele foi candidato a deputado estadual pelo PV. Os demais beneficiados tiveram a pensão sugerida pelo próprio Legislativo.

Em Minas, investigação sobre benefício
O Ministério Público de Minas abriu inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores do estado. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou documentação sobre o pagamento do benefício à Secretaria estadual de Planejamento e Gestão. O pagamento de pensão a quatro ex-governadores e à viúva de um ex-governante custa aos cofres públicos de Minas R$567 mil anuais. O Ministério Público argumenta que a lei referente ao benefício, criada em 1957 durante o governo de Bias Fortes, fere princípios previstos na Constituição de 1988, no artigo que trata da preservação dos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Até o início desta semana, o governo de Minas se recusava a divulgar os nomes dos governadores que recebiam a pensão estadual, sob a alegação de que a legislação não permitiria. Mas voltou atrás e informou que recebem pensão integral os ex-governadores Eduardo Azeredo (1995-1999), Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995), Francelino Pereira (1979-1983) e Rondon Pacheco (1971-1975), além da viúva de Israel Pinheiro (1966-71). Não requereram o benefício Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB).

AGU 'engorda' nos últimos oito anos
Braço que defende os interesses do governo federal na Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU) triplicou de tamanho nos últimos oito anos. No fim de 2002, havia no órgão 3,2 mil funcionários, número que saltou para mais de 10,2 mil de lá para cá. A nova estrutura custou ao contribuinte cerca de R$2,3 bilhões no ano passado, dos quais R$2 bilhões com pessoal e encargos. Os valores foram inscritos no Orçamento da União e constam do relatório de gestão do órgão.

O advogado geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, explica que o crescimento da folha se deve a uma reestruturação. Em 2003, os procuradores federais, antes remunerados em diversas fundações e órgãos, foram incorporados à AGU. Só não entraram os procuradores da Fazenda e do Banco Central. – Esse suposto inchaço, na verdade, é uma migração de folha. Mudou o patrão - resume Adams, dizendo que, atualmente, há oito mil procuradores sob o guarda-chuva da AGU. – Se você me perguntar se esse esforço rendeu frutos, eu acho que rendeu. Hoje conhecemos a realidade do contencioso jurídico da União, nós não conhecíamos. Temos uma base de informação, temos capacidade de levantar, de inclusive indicar riscos fiscais para o Estado. A capacidade de resposta da AGU nesse processo se multiplicou muito - avalia.

Paralelamente à expansão, os servidores da carreira jurídica tiveram uma das quatro melhores progressões salariais dos governos de Lula. Perdem para professores das universidades federais com doutorado, analistas da Comissão de Valores Mobiliários e fiscais agropecuários. Em 2002, um advogado da União tinha remuneração inicial de R$3,5 mil, valor que saltou para R$14,5 mil no ano passado. A variação foi de 309%, bem acima da inflação acumulada (56,69%), medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fim de carreira, esse servidor recebe R$18,2 mil, o equivalente a quase 34 salários mínimos.

Eduardo Cunha, Funaro e Lutero negam envolvimento em operação
O deputado federal Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Cedae Lutero de Castro Cardoso negaram ontem, em cartas ao jornal, o envolvimento na compra e venda de ações da empresa Serra do Facão Participações S.A. O negócio teria representado um prejuízo de R$73 milhões a Furnas Centrais Elétricas. A exemplo de Cunha, Funaro ameaçou processar os autores da reportagem, publicada ontem. Lutero Cardoso, cujo nome aparecia na composição societária do Grupo Gallway em 2008 como membro do Conselho de Administração, disse que, após deixar a presidência da Cedae, no ano anterior, se dedicou à prestação de consultorias nas áreas técnicas e comerciais nos seguimentos de telecomunicações, energia e saneamento.

Embora negue conhecer "os detalhes do procedimento do Serra do Facão", Lutero disse que prestou consultoria à Gallway, "sem jamais ter sido diretor" da empresa. Ele alega que foi contratado exclusivamente para prospectar novos negócios em pequenas centrais hidrelétricas, a convite do proprietário e presidente da empresa, João Nogueira, a quem conhecia desde a época em que Lutero foi diretor de Operações da Telesp (São Paulo), entre 1993 e 1995.

O ex-presidente da Cedae, que ocupou o cargo de 2005 a 2007, por indicação de Eduardo Cunha, disse que, meses após ter sido contratado pela Gallway, ocorreu o rompimento da barragem da hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia: "Infelizmente fui testemunha das consequências do desabamento desta barragem, assunto que é objeto de demanda judicial entre as partes".

Empresa foi montada duas semanas antes de fechar negócio com Furnas
A Companhia Energética Serra da Carioca II, que comprou ações de um grupo privado por R$6,9 milhões e as vendeu, sete meses depois, por R$80 milhões a Furnas Centrais Elétricas, foi constituída apenas duas semanas antes de entrar no negócio. As ações corresponderam a 29% do capital da Serra do Facão Participações, responsável pela construção de usina hidrelétrica em Goiás.

A primeira assembleia da nova empresa, que elegeu a diretoria, está registrada em ata do dia 26 de dezembro de 2007. Pouco depois, em 9 de janeiro do ano seguinte, a Serra da Carioca arrematou um lote de ações do empreendimento Serra do Facão do grupo privado Oliveira Trust. Serra da Carioca aparece no organograma do Grupo Gallway. Pelo menos duas pessoas do grupo eram ligadas ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que indicou a direção de Furnas no mesmo período do negócio.

Cunha ameaça petistas
Pressionado diante das denúncias de tráfico de influência em Furnas, que atribui a integrantes do aliado PT, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a ameaçar petistas e até o antigo aliado e companheiro de partido Anthony Garotinho, ex-governador e deputado federal eleito. Em mensagens no Twitter, referindo-se à série de reportagens publicadas no GLOBO desde segunda-feira, Cunha fez ameaças até a Valter Cardeal, diretor de Engenharia e Planejamento da Eletrobras e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff.

"Os petistas que plantaram isso sao os mesmos que atacam a imprensa e que já foram vítimas de difamações", escreveu, emendando, em tom de ameaça: "E impressionante o instinto suicida desses caras. Quem nao se lembra dos aloprados?? Quem com ferro fere com ferro sera ferido" - escreveu, referindo-se ao escândalo em que petistas foram presos com mais de R$1,6 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê forjado contra tucanos. Até hoje, cinco anos depois, a Polícia Federal não descobriu a origem do dinheiro.

Cunha afirmou ainda que os documentos que denunciam sua suposta ingerência em Furnas foram feitos por "aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram". Ao comentar reportagem publicada ontem que trata do pagamento feito por Furnas de R$73 milhões a mais por ações vendidas por empresários ligados a ele, o peemedebista afirmou que o negócio foi validado pelo Conselho de Administração da estatal.

Dilma desautoriza ministros sobre corte no PAC
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que admitiu anteontem que o governo federal pode contingenciar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi desautorizada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Em visita ao Rio para anunciar obras para as áreas atingidas pelas chuvas, a presidente fez uma defesa dos programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC. Ao ser perguntada se poderia haver cortes no PAC, a presidente foi enfática: - Nós não vamos, nós não vamos, vou repetir assim três vezes, nós não vamos contingenciar o PAC, nós não vamos contingenciar o PAC.

Anteontem, Miriam Belchior dissera que o governo ainda estuda onde pode haver contingenciamento e, portanto, não estava descartada redução dos recursos para o PAC. O anúncio dos cortes do Orçamento deste ano deve ocorrer após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. A estimativa é que o governo tenha que cortar cerca de R$40 bilhões para conseguir cumprir a meta do superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto.

Também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha admitido cortes no PAC, no fim do ano passado, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, negando que Dilma fosse fazer isso.

Dilma anuncia construção de seis mil casas
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que o governo federal vai financiar, em parceria com o Estado do Rio, a construção de seis mil unidades habitacionais nas sete cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas. Na mesma cerimônia, realizada no Palácio Guanabara com ministros, prefeitos e o governador Sérgio Cabral, representantes de 12 empresas do setor de construção civil afirmaram que vão erguer gratuitamente duas mil moradias para os desabrigados. Caberá ao governo estadual e os municípios fazerem as desapropriações de terrenos e prepará-los com a infraestrutura. Todas as oito mil unidades serão doadas sem custos para as famílias.

- A gente sabe que a dor é insuperável, as perdas não têm preço, nem podem ser superadas só com uma casa, mas acho que é uma iniciativa que vem no sentido de melhorar essa situação - disse Dilma, que acrescentou: - Acredito que todos nós aqui somos participantes de um grande esforço que o Brasil tem a fazer, no sentido de que nós não podemos deixar repetir catástrofes dessa dimensão. Nós todos temos, hoje, mais conhecimento do que é necessário fazer para evitar isso.

Outra medida anunciada pelo governo federal é a abertura de uma linha de crédito do BNDES para financiar projetos de mapeamento de áreas de risco no país. A presidente aproveitou para cobrar dos governos estaduais e das prefeituras as condições de trabalho das equipes de Defesa Civil nas cidades: - Nem a Defesa Civil do estado, apenas, nem a da União, apenas, podem atuar de forma eficiente em um desastre. Você precisa da Defesa Civil lá no município, e ela precisa ter uma formação. É preciso formar as pessoas, para elas terem uma atitude firme - disse a presidente, que, durante a entrevista coletiva, fez um elogio público ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, que foi, segundo ela, o ponto de referência na Região Serrana.

Ana de Hollanda critica Lei Rouanet
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, fez críticas ontem à Lei Rouanet, que financia projetos culturais a partir de incentivos fiscais. Ana disse que essa legislação permitiu desvios e não beneficiou o público. A ministra classificou a nova proposta do governo, o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que tramita no Congresso, como a "nova Lei Rouanet". Segundo a ministra, a lei atual beneficia mais o produtor e o patrocinador do que o público.

- A Lei Rouanet trouxe grandes benefícios, mas alguns desvios aconteceram. E essa questão vai ser sanada. Ao menos, diminuída - disse Ana de Hollanda, em entrevista ao programa "Bom Dia Ministro", produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela NBR TV.

O Procultura transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor e cria novas formas de fomento a projetos. A ministra também ressaltou a importância do reconhecimento do direito autoral: - Sou ligada ao mundo da cultura desde que nasci e conheço bem essas demandas, da sociedade e do meio cultural, dos criadores - afirmou.

Ao ser perguntada sobre as rádios não darem créditos dos autores das canções executadas, ela repetiu uma queixa histórica do irmão famoso, Chico Buarque, sobre reconhecimento de autoria de música. - Não sei por quê. É uma questão cultural. A rádio anuncia apenas que ouvimos música com fulano de tal e até a música do fulano de tal (que canta mas não compôs). Omitem o autor - disse a ministra, também apresentando exemplo: - Essa música é da Elis Regina, mas ela nunca compôs. Temos que brigar juntos. Isso não é direito autoral, é questão de reconhecimento, de dar os créditos que estão sendo omitidos. É questão de cultura. Temos que receber essa informação.

Extradição de Battisti foi negada por suposição (entrevista como Luis Inácio Adams: advogado-geral da União diz que, se fosse ministro do STF, teria liberado Jader Barbalho)
Xará do ex-presidente Lula, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Era. Agora, ele mesmo já se considera fora do páreo. Adams, que próximo à sua mesa conserva uma foto de Lula e outra de Pelé, admite que o parecer enviado pela AGU ao ex-presidente recomendando a permanência de Cesare Battisti não reúne elementos concretos para provar que o ex-ativista seria perseguido na Itália. Há apenas suposições de que isso possa ocorrer, o que seria suficiente para rejeitar a extradição. Em entrevista ao GLOBO, Adams também critica a Lei da Ficha Limpa. Diz que, se fosse ministro do STF, teria liberado a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.

O senhor foi cotado para a vaga de ministro do STF. Ainda se considera no páreo?
LUIS INÁCIO ADAMS: Não é cargo para o qual se faça campanha. Mas também não é convite que se recuse. Quando a presidenta me convidou no fim do ano passado para continuar como advogado-geral da União, aquelas especulações do passado se encerraram. A história continuou para cima e para baixo, com especulações. Mas é decisão dela. Minha função é na AGU, e é altamente meritória, sinto-me muito bem nela.

O senhor crê que a presidente Dilma quer nomeá-lo mais tarde para o STF?
Não sei se existe essa possibilidade de ir mais tarde para o Supremo. Acho que ela me quer na AGU. Para mim, isso está claro. Traduz um reconhecimento do meu trabalho. Posso até ter sido vítima do meu sucesso (risos). A AGU assumiu muito a linha de frente em questões difíceis, como Enem, as greves, (a usina de) Belo Monte.

Qual a sua opinião sobre as brigas acirradas entre os ministros do STF?
O Supremo vive uma evidente superexposição, que decorre não só de uma presença da mídia mais constante, mas pelo fato de ter adquirido uma relevância cada vez maior no cenário da República. Ele delibera matérias que estão afetando diariamente o nosso cotidiano. Algema, nepotismo, Ficha Limpa...

FH será estrela do programa do PSDB no dia 2
Nem José Serra, nem Aécio Neves. A estrela do próximo programa nacional do PSDB, que irá ao ar em 2 de fevereiro, será o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Após escondê-lo nas duas últimas campanhas presidenciais, temendo desgastes junto ao eleitorado, os tucanos querem mostrar agora que parte das conquistas do governo Lula é fruto do legado deixado por FH. O ex-presidente gravará sua participação domingo e ajudará a dar o tom do discurso da oposição para os próximos quatro anos. Frisará que o crescimento do país é fruto de todos, não só de um governo.

A opção do PSDB de não chamar Serra e Aécio para participarem do programa foi evitar o acirramento da disputa travada nos bastidores entre os dois pelo controle da legenda. Isolado na reunião de escolha do novo líder na Câmara, Serra, por meio de aliados, reagiu ontem, acusando Sérgio Guerra de ter articulado de forma indigna, com rolo compressor, sua recondução à presidência do PSDB, em maio.

Embora nunca tenha admitido publicamente a intenção de disputar a presidência do PSDB, Serra não gostou de ser surpreendido por um abaixo assinado de 54 deputados tucanos em favor da reeleição de Guerra. - Não tem conspiração, exclusão nem rolo compressor. Tudo se desenvolveu num quadro de transparência e naturalidade. Não havia nenhuma candidatura colocada - disse Guerra.

Longe do poder, R$200 mil por palestra
Ao reassumir o posto de presidente de honra do PT, no próximo dia 10, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somará todo mês um salário de R$13 mil aos R$9 mil que já recebe pelas duas aposentadorias a quem tem direito: uma por invalidez (devido à perda do dedo) e outra como anistiado político. O rendimento, porém, deve ser usado para despesas miúdas da casa, uma vez que ele entra a partir do próximo mês no rentável mercado de palestras. Com elas, Lula deve ganhar R$200 mil a cada apresentação de uma hora no Brasil, e R$300 mil quando falar no exterior, considerando que são esses os valores médios pagos a ex-presidentes e grandes nomes de organismos internacionais ou CEOs de multinacionais na área de tecnologia.

A previsão é do professor George Legmann, hoje responsável por negociações de palestras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Legmann revelou que FH ganha R$180 mil com palestras no país, e cerca de US$170 mil (cerca de R$300 mil) nos Estados Unidos ou Europa. A agenda do tucano prevê de duas a três palestras por mês. Para Legmann, Lula deverá ser muito requisitado nos próximos meses: - A história do Lula já é uma atração. Mas ele não pode se deixar encantar pelos pedidos, não pode virar arroz de festa - diz Legmann.

PT mantém site de Dilma ativo
Três meses depois do fim das eleições, o aparato da campanha de Dilma Rousseff na internet continua em atividade. O site da então candidata recebe atualizações diárias e divulga atividades de Dilma na Presidência. A maioria dos textos reproduz o conteúdo do Blog do Planalto - fonte oficial de notícias do governo. Procurada pelo Estado, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que não tem responsabilidade pelo antigo site de campanha e que o material divulgado no Blog do Planalto pode ser usado por qualquer veículo de comunicação.

A agência Pepper, responsável pela estratégia de comunicação da campanha de Dilma, afirmou que mantém o site por ordem do PT. A empresa disse que só o partido poderia divulgar o valor do contrato. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que o site não está sob o controle de nenhuma empresa. "A página é administrada por uma equipe de jornalistas do PT." A página foi mantida, segundo ele, para manter "uma boa relação com o internauta".

Integrantes da campanha presidencial petista foram incorporados à estrutura do Planalto - como a jornalista Helena Chagas, que coordenou a comunicação da campanha e agora assumiu a Secom.

TCU condena Correios e filho de Prestes por suposto desvio de verbas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-dirigentes dos Correios e empresas de Antônio João Ribeiro Prestes, filho do ex-líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990), a devolverem R$1,050 milhão ao Erário (fora juros e correção monetária). Auditoria do órgão concluiu que o dinheiro foi desviado de patrocínio da estatal ao balé Bolshoi no Brasil, sediado em Joinville (SC) e, até 2006, comandado por pessoas ligadas a Antônio João.

Os Correios fecharam contrato de R$10,5 milhões para financiar o Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, filial do grupo russo, em 2002, 2003 e 2004. A entidade repassou 10% do valor às empresas R-Prestes Representações Internacionais, Zait ZTR do Brasil Representações, Progress Assessoria e Representações e NBQ Assessoria e Representações, todas de Antônio João, para agenciar patrocínio.

Conforme os auditores, a estratégia serviu para acobertar o desvio de recursos. Relatório votado na última quarta-feira aponta Antônio João como mentor do esquema "devido ao particular poder de ingerência no instituto, no qual colocara como supervisora geral sua esposa, Joseney Braska Negrão".

Além das empresas, foram condenados o ex-presidente do Bolshoi no Brasil Sylvio Sniecikovski; o ex-presidente dos Correios Hassan Gebrin e o ex-diretor de Administração Cláudio Melo Colaço. Os três terão de pagar multa de R$30 mil cada. Antônio João, Sylvio, Hassan e Cláudio não foram localizados ontem. Procurados, os Correios não se pronunciaram. O Bolshoi informou que a antiga diretoria foi afastada em 2006 por supostos desvios e que, atualmente, a gestão é "transparente, com a publicação de balanços".

O ESTADO DE S. PAULO

Ativistas contestam governo sobre lista de desaparecidos políticos
O governo federal acredita ter indícios de que 19 desaparecidos políticos durante a ditadura de 1964-85, depois de torturados e mortos, foram enterrados clandestinamente em Petrópolis (RJ), mas a publicação da suposta descoberta abriu uma crise entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência e ativistas do setor. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio (GTNM-RJ) diz ser precipitada a lista com nomes dos presumivelmente sepultados em dois cemitérios do município, divulgada no livro "Habeas Corpus - que se apresentem os corpos", editado pela secretaria na gestão passada.

Responsável pela pesquisa desses nomes, Ivan Seixas reconhece que não há ainda comprovação de que os restos localizados sejam dos militantes citados - ele diz que há apenas "possibilidades" - mas defende o trabalho como passo importante nas buscas. Alguns listados estiveram presos na "Casa da Morte", centro clandestino de tortura mantido na cidade nos anos 70. "Há suspeitas de que 19 pessoas enterradas nos cemitérios de Petrópolis sejam na realidade desaparecidos que passaram pela Casa", disse Seixas, ele mesmo um ex-preso político e filho de um militante.

Seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, integrava o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e, em São Paulo, foi morto por agentes do governo militar na prisão, segundo outros presos. Ivan trabalhou para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em pesquisa sobre desaparecidos políticos, assessorando a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. "O livro é apenas e tão somente um registro de todas as pistas que se tem sobre desaparecidos no País inteiro, para que as buscas continuem de algum ponto", defendeu.

Em Goiás, mais de R$ 1 milhão para bebidas
Nos quatro anos e três meses em que foi governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP) mostrou um eclético gosto por bebidas alcoólicas. Foram comprados de licor de pequi, bebida muito saboreada pelos goianos, ao afamado vinho Château Lafite, um francês premier cru classé, ao preço de R$ 2.079,41 por garrafa. Uma auditoria encomendada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirma que o antecessor teria gasto R$ 1,38 milhão na compra de bebidas alcoólicas de 2006 - quando assumiu o governo - a 2010. E feito 684 voos no mesmo período para Santa Helena e Rio Verde, sudoeste de Goiás, Araguacema e Palmas, no Tocantins, regiões onde tem propriedades rurais.

Os aviões teriam transportado o próprio governador e a primeira-dama Raquel Rodrigues, mais comitivas. Nos dossiês montados por Perillo, constam os prefixos das aeronaves utilizadas nas viagens: PP-EJG, PT-WTW, PT-RFA, PT-VJH, PT-GAR, PR-EGO e PR-EGM. O Estado fez contato com assessores de Alcides Rodrigues. De acordo com eles, o ex-governador decidiu ficar em silêncio por entender que Marconi Perillo "destila ódio". Afinal, Rodrigues, afilhado de Perillo, foi levado ao governo pelo atual governador. Duas vezes como seu vice; depois, o mandato-tampão de nove meses, de abril a dezembro de 2006 e, finalmente, reeleito, com o apoio de Perillo.

Acontece que na eleição de outubro de 2010 Alcides optou por apoiar Vanderlan Cardoso, do PR, e não Perillo. E, no segundo turno, esteve ao lado de Iris Rezende (PMDB), o candidato da presidente Dilma Rousseff, e não do antigo padrinho. Ainda de acordo com os assessores do ex-governador, ao divulgar a lista de bebidas alcoólicas compradas pelo governo anterior, Perillo teria a intenção de induzir o eleitor a acreditar que Rodrigues é alcoólatra.

Novos governadores levantam fichas de antecessores por autopreservação
A troca de poder em oito Estados desencadeou a busca por sinais de má gestão e excesso de gastos dos derrotados para municiar ou imunizar politicamente os novos governadores. Na Paraíba, ao constatar que herdou um Estado com R$ 1,3 bilhão em dívidas e comprometimento de 57% da receita do Executivo com as despesas de pessoal, o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez chegar à presidente Dilma Rousseff um pedido de compreensão com quem assumiu o governo há menos de um mês - quase um pedido de clemência com o aliado.

Ele não quer ser o primeiro governador da nova safra a sofrer uma intervenção do governo federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sabe que hoje Dilma Rousseff poderá reter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de verbas de convênios do governo federal com a Paraíba. Coutinho acha que em seis meses a situação mudará, porque fez um corte de custeio de 30% e impediu aumentos salariais para si, o vice e os secretários. Espera, pelo menos, chegar ao máximo de comprometimento de 46,55% da receita com a folha de pagamentos, o que é o limite prudencial estabelecido pela LRF.

Outros sete governadores que estavam na oposição venceram o pleito e assumiram o governo de seus Estados em situação um pouco melhor, porque não foram ultrapassados os limite da irresponsabilidade fiscal como a Paraíba, mas ainda assim periclitante. Quase todos tomaram uma mesma atitude: fazer auditorias nas contas deixadas por seus antecessores.

Minas agora estuda lei para acabar com pensões
Diante da repercussão negativa, o governo de Minas estuda encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acabe com as pensões vitalícias pagas a ex-governadores e herdeiros no Estado. A concessão do benefício entrou na mira do Ministério Público, que instaurou inquérito civil e pretende ajuizar uma ação para anular os atos que autorizaram os pagamentos. A intenção do Executivo é se adiantar a uma eventual manifestação do Ministério Público e tomar a iniciativa de, "no limite de sua competência", propor a revisão da norma prevista na lei 1.654, de 1957, que instituiu os pagamentos, durante o governo de Bias Fortes.

Depois de ser reticente na divulgação dos beneficiários e do valor pago - com o argumento de que, por lei, os gastos com salários de pensionistas só podem ser divulgados com autorização do beneficiado -, o governo mineiro passou a confirmar nesta semana que no Estado quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias, o que representa um custo R$ 47.250 por mês para os cofres públicos.

A avaliação no Palácio Tiradentes é que a versão mineira para as chamadas aposentadorias vitalícias ganhou repercussão maior e contornos de "caixa preta" por um equívoco na interpretação da legislação e de comunicação. O assunto causou constrangimentos aos ex-governadores e aos senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), que, na semana passada, pediram ao governo que divulgasse nota esclarecendo que eles não requereram e não recebem a pensão. O deputado eleito Newton Cardoso (PMDB) também diz que não pediu o benefício.

Alckmin ajuda, e serristas rechaçam moção pró-Guerra
Aliados do ex-governador José Serra entraram em campo nesta quinta-feira, 27, para tentar neutralizar a moção provada por parlamentares tucanos que defendia a reeleição de Sérgio Guerra à presidência do PSDB. Numa ação articulada com serristas, o governador Geraldo Alckmin veio a público negar que apoiasse a manobra. Logo pela manhã, Alckmin afirmou que apoiará Serra caso ele decida se candidatar à presidência do partido. "Nem sei se o Serra quer ser o presidente do partido, mas, se ele quiser, terá o meu integral apoio", afirmou. Segundo aliados, Serra gostaria de presidir o PSDB. O candidato derrotado ao Planalto, no entanto, não manifestou internamente o desejo de ocupar o cargo.

O documento defendendo a recondução de Guerra, assinado por 54 parlamentares tucanos na quarta-feira, foi visto por serristas como uma articulação dos aliados do ex-governador Aécio Neves. Militantes ligados a ele recolheram as assinaturas. Alckmin também foi acusado de ter apoiado a articulação. Aécio, que pretende disputar a Presidência em 2014, é entusiasta da manutenção de Guerra na presidência, como forma de evitar que Serra ocupe o cargo, no qual poderia articular a sua própria candidatura para 2014.

"Sérgio Guerra tentou criar um fato consumado e se desqualificou como presidente do partido. O papel dele é buscar a unidade para a luta externa. E não usar uma reunião de bancada para divisão interna", afirmou o deputado Jutahy Júnior (BA), aliado de Serra. "O documento é inócuo. Quem vai decidir o novo presidente serão os convencionais."

Parecer de 2010 vê ilegalidade em gestão de aliado de Alckmin
"No caso dos autos, o réu (José Bernardo Ortiz) violou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, uma vez que foi comprovada a ilegalidade da contratação de servidores sem o indispensável concurso público, como claramente foi observado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", concluiu o subprocurador geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A manifestação de Veiga Rios, datada de 16 de agosto de 2010, rechaça recurso da defesa de Ortiz contra decisão do Tribunal de Justiça que confirmou sua condenação por improbidade administrativa no exercício do cargo de prefeito de Taubaté (SP) - a ele é imputada transgressão ao artigo 11 da Lei 8.429/92, "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições". Ortiz, novo presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), foi condenado em 2008 pela 4.ª Vara Cível de Taubaté, que acolheu ação do Ministério Público. A sentença foi confirmada pelo TJ, que impôs ao réu suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem uma interpretação própria. "O professor Ortiz não teve nenhuma condenação em última instância. É uma questão formal, nenhum prejuízo. Uma questão de entendimento de uma lei municipal. A cidade aprovou a lei orgânica que depois acabou derrubada no Judiciário. Ortiz é honestíssimo, fama de durão."

Conselho de ''estatal fantasma'' já faz até reunião
O governo de Dilma Rousseff convive com uma novidade na burocracia oficial: a estatal fantasma. A empresa aguarda a nomeação de um presidente e é mais uma peça no quebra-cabeça do loteamento do segundo escalão. Seu conselho administrativo se reuniu na terça-feira, mas no meio jurídico há controvérsia sobre sua existência ou não. Trata-se da Empresa Brasileira do Legado Esportivo Brasil 2016, que tem por objetivo elaborar estudos técnicos sobre as obras destinadas à realização da Olimpíada de 2016. Ela foi criada em maio do ano passado pela Medida Provisória 488, que perdeu a eficácia em setembro do ano passado por não ter sido votada no prazo. Isso, no entender de juristas, faz com que não tenha mais base legal para existir, pois toda estatal tem de ser criada por lei.

"Se a estatal foi criada por uma MP que caducou por não ter sido objeto de crivo pelo Congresso Nacional, tem irregularidade no cenário", afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele explicou que o governo não deveria ter criado a estatal por MP, justamente para evitar esse tipo de situação. "Não se pode ter um contrato precário e efêmero na criação de uma empresa", disse. "É um instrumental impróprio." A mesma opinião foi dada por outros dois advogados, que pediram para não ser identificados.

Salário de Lula como dirigente do PT pode chegar a R$ 21 mil
O salário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como dirigente do PT poderá chegar a R$ 21 mil, caso o partido conceda aos seus executivos o mesmo aumento de 61,83% aprovado pelo Congresso para deputados e senadores. Há forte pressão na seara petista por um reajuste na remuneração dos integrantes da Executiva Nacional, mas o valor ainda não foi definido. Depois de deixar o Palácio do Planalto, Lula retornou à condição de presidente de honra do PT e já ganhou, neste mês, salário de R$ 13 mil, pago pelo partido, conforme informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Até o fim de 2002, ele também recebia remuneração do PT como dirigente da sigla.

O reajuste dos integrantes da Executiva petista segue, tradicionalmente, o mesmo porcentual pago aos parlamentares. É por esse motivo que secretários do PT pregam aumento de 61,83% para seus próprios vencimentos, sob a alegação de que os salários estão defasados. "Esse assunto não está na ordem do dia no PT", afirmou o presidente do partido, José Eduardo Dutra, que ganha R$ 13 mil por mês. No momento em que o governo briga para segurar o aumento do salário mínimo em R$ 545, a possibilidade de reajuste para a cúpula do PT é um assunto que provoca polêmica pelo alto teor de desgaste.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Governo vai propor concessão única para todas as mídias

Estado de S. Paulo

Governo vai propor concessão única para todas as mídias

O governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas - da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única. Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, rádio, jornal e portais).

A inversão do processo, que estudava a proibição da propriedade cruzada e agora a consolida, partiu da constatação de que os veículos de comunicação hoje têm num só portal seus noticiários de jornal, rádio e televisão, na maioria dos casos funcionando num mesmo ambiente físico e virtual, com aproveitamento de toda produção de conteúdos.

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, considera a concessão única "inevitável" para ser discutida e implementada num prazo de cinco anos. Isso imporia na sua avaliação uma reforma na própria Anatel, que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada.

Aliado de Alckmin toma posse e ataca promotoria

Condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, o engenheiro José Bernardo Ortiz tomou posse ontem na presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2011 - e declarou que o Ministério Público "é regido por pessoas que não entendem nada de administração pública".

Fustigado pela promotoria, que o colocou no banco dos réus, Ortiz responde a dez ações judiciais, oito delas por atos que teriam violado a Lei 8429/92 - que pune administradores públicos por transgressão aos princípios do artigo 37 da Constituição, moralidade, impessoalidade e economicidade. Em uma ação ele já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Anatel volta a fiscalizar áreas da radiodifusão

O Ministério das Comunicações vai devolver à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderes para fiscalizar aspectos técnicos da radiodifusão, como o uso do espectro de frequência. "Estão terceirizando toda a fiscalização que estava com o ministério para a Anatel", afirmou ontem uma fonte do governo federal ao Estado.

Até então, toda a fiscalização da radiodifusão ficava a cargo do Ministério das Comunicações, que era a instância responsável por instruir os processos e quem tomava as medidas necessárias em caso de eventuais irregularidades. A partir de agora, porém, ao ministério caberá a missão de aplicar as sanções. "A Anatel fará todo o processo e o enviará para o ministério tomar as providências", revelou ao Estado outra fonte do governo federal.

Bancada tucana ignora Serra e defende Guerra na presidência

Sequela da disputa entre os tucanos José Serra e Aécio Neves, a bancada do PSDB isolou ainda mais o ex-governador de São Paulo ao aprovar uma moção, subscrita por 54 deputados e suplentes, pela recondução de Sérgio Guerra (PE) à presidência do partido. Serra cogitava pleitear o cargo para manter visibilidade política. Soma-se a isso a aclamação unânime do paulista Duarte Nogueira, ligado ao governador Geraldo Alckmin, para a liderança da bancada.

Os tucanos também elegeram o mineiro Paulo Abi-Ackel, ligado a Aécio, para o cargo de líder da minoria na Câmara. Para completar, Tasso Jereissati (CE), também ligado a Aécio, assumirá um posto na Executiva Nacional tucana, a presidência do Instituto Teotônio Vilela. Caso o mineiro Rodrigo de Castro continue na Secretaria-Geral, serão dois aecistas na cúpula.

Caixa preta de pensões será investigada em MG

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas instaurou inquérito civil para investigar a concessão de benefício mensal vitalício a ex-governadores e seus herdeiros no Estado. Em Minas, os pagamentos foram instituídos em 1957, durante o governo de Bias Fortes, e se tornaram uma "caixa preta", já que a legislação proíbe a divulgação dos beneficiários e de quanto é gasto.

O argumento do Ministério Público é que a Lei 1.654, que criou o benefício, não foi "recepcionada" pela Constituição de 1988 e fere os princípios previstos no artigo 37, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública direta e indireta.

Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada

O governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas - da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única. Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, rádio, jornal e portais).

A inversão do processo, que estudava a proibição da propriedade cruzada e agora a consolida, partiu da constatação de que os veículos de comunicação hoje têm num só portal seus noticiários de jornal, rádio e televisão, na maioria dos casos funcionando num mesmo ambiente físico e virtual, com aproveitamento de toda produção de conteúdos.

DEM ameaça guerra jurídica se Kassab sair

Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB.

Setores do DEM já admitem que vão pedir à Justiça a devolução do mandato caso o prefeito leve a ideia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008, que trata da fidelidade partidária.

Ex-deputada assume mandato por 19 dias no Rio

Apesar de não ter concorrido nas últimas eleições por achar que as campanhas "são mais profissionais e a maioria das pessoas precisa de alianças muito fortes com o setor econômico", a ex-deputada estadual Jurema Silva Batista (PT) não se constrangeu em assumir como sétima suplente da Assembleia do Rio para um mandato de 19 dias.

Jurema foi empossada dia 12. Aguardou a desistência de cinco suplentes que, por estarem no exercício de mandatos de prefeitos ou vereadores, não quiseram assumir. "A disponível fui eu, por não ocupar cargo", resumiu. Pelos 19 dias ela receberá R$ 7.726 de vencimentos, R$ 1.700 de taxa de gasolina, R$ 1.140 para postagem de cartas e R$ 1.900 de despesas telefônicas.

Mabel segue candidato e diz que não é Severino

No primeiro dia de campanha à presidência da Câmara, o ex-líder do PR Sandro Mabel (GO) prometeu gabinete novo para deputado, disse que não será "Severino" e intensificou ontem o corpo a corpo com os deputados, sendo recebido pelas bancadas do PSDB e do PSC. Mesmo sob ameaça de expulsão do partido, que declarou apoio ao petista Marco Maia (RS), Mabel não emite sinais de que possa desistir da candidatura.

A determinação de Mabel de seguir adiante com o projeto elevou a temperatura da Câmara. Embora Marco Maia conte com o apoio formal das dez maiores bancadas, incluindo a oposição, de governadores e do Palácio do Planalto, a candidatura de Mabel representa uma ameaça. "Ele é querido no PR e entre outros deputados. Ele é um complicador", admitiu um parlamentar ligado à cúpula do PR ao Estado.

MP prorroga apuração sobre procurador no DF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que investiga o envolvimento dos procuradores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner no esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa da Pandora, no Distrito Federal. Ambos estão afastado das funções desde 13 de dezembro e, após a conclusão do relatório da comissão, terão 15 dias para as alegações finais de defesa.

A previsão é que o processo seja julgado pelo plenário do CNMP em abril. Caso haja risco de os procuradores retornarem às funções antes do julgamento, o conselho examinará a prorrogação do afastamento, fixado em 120 dias. "O relator deve trazer o assunto ao conselho para assegurar que o afastamento seja mantido enquanto durar o processo", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Orientação de Dilma é menos ideologia e mais Constituição

O governo está empenhado em obter credibilidade para seu compromisso público pela liberdade de imprensa. Não considera que no período Lula ela esteve realmente ameaçada, mas não quer ministro reverberando teses radicais como o controle de conteúdos.

É o que difere o início do governo Dilma do seu antecessor. Embora tenha avalizado a liberdade de expressão, o ex-presidente Lula permitiu que seu entorno mantivesse acesa a chama da censura. Acenava ao público radical do PT com o controle da informação, mas dizia aos jornalistas que não se preocupassem. Era maior que o partido e isso lhe bastava.

Presidente estadual será eleito em maio

Além da escolha do novo diretório municipal, o PSDB paulista definirá em 7 de maio a composição da direção estadual - o candidato apoiado pelo governador Geraldo Alckmin é o deputado estadual Pedro Tobias.

Tanto os mandatos municipais quanto os estaduais valem por dois anos, renováveis por mais um. A disputa no municipal é mais aguerrida, por causa da eleição de 2012. Desde 2007, o PSDB não faz convenção para compor os diretórios.

PSDB vive risco de novo racha em 2012

Resolução aprovada no dia 29 de novembro de 2010 pelo diretório paulista do PSDB alterou "temporariamente" o prazo de filiação partidária, estipulado pelo próprio estatuto da legenda. A nova regra reduziu de 180 para 41 dias o período mínimo de filiação para um quadro da sigla votar e ser votado nas convenções zonais e municipais de 2011.

Assinada pelo presidente do diretório estadual, Mendes Thame, ligado ao ex-governador José Serra, e pelo secretário-geral, César Gontijo - próximo do secretário de Energia, José Aníbal -, a decisão permite que filiados até 31 de janeiro de 2011 possam escolher os nomes que conduzirão a eleição de 2012.

TCU aceita denúncia de desvio de recursos da Fundação Sarney

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura - que intermediou o patrocínio - que entregue, num prazo de 60 dias, análise da prestação contas do convênio. O processo ficará sob a responsabilidade dos técnicos da Secretaria de Controle Externo.

A ação é fruto de reportagem publicada no dia 9 de julho de 2009 pelo Estado revelando os desvios de verba da entidade criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na época, senadores da oposição pediram investigação e, depois, a CPI da Petrobrás pediu informações.

Testemunha de mensalão mineiro confirma desvios

O ex-presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e ex-prefeito de Belo Horizonte Ruy José Vianna Lage confirmou ontem ao Estado que houve desvio de dinheiro da estatal para o financiamento da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB). Lage é uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo do mensalão mineiro que seriam ouvidas ontem, na primeira audiência de instrução. Entretanto, a audiência foi adiada e remarcada para o dia 24 de fevereiro.

Ruy Lage assumiu que quando era presidente da Copasa recebeu ordem de repassar R$ 1,5 milhão para a agência SMPB, dos empresários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Melo Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. "Eu sabia que era ilegal, porque a ASA (agência de propaganda) era licitada para fazer a propaganda da Copasa. Me neguei e pedi uma ordem por escrito. Recebi essa ordem do secretário de Comunicação e autorizei o repasse. Mas nunca foi feita nem uma camisa para divulgar a Copasa", afirmou.

TJ terá eleição extraordinária após morte de presidente

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos morreu ontem de madrugada, enquanto dormia, em sua casa, na capital paulista. Diabético, ele esteve internado até sexta-feira no Hospital do Coração para tratamento. Aos 68 anos, Viana Santos, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ingressou na magistratura em 1969.

O corpo do desembargador - submetido a uma necropsia, que definiu enfarte agudo do miocárdio como causa da morte - começou a ser velado ontem à tarde no Salão dos Passos Perdidos, na sede do Palácio da Justiça, na Praça da Sé. Será sepultado hoje no Cemitério Gethsemani às 10 horas.

O Globo

Furnas fez negócios com firma ligada a deputado

Após abrir mão do direito de preferência na compra de um lote de ações da empresa Oliveira Trust Servicer, Furnas Centrais Elétricas pagou pelos mesmos papéis, menos de oito meses depois, R$73 milhões acima do valor original. O negócio, ocorrido entre dezembro de 2007 e julho de 2008, favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertence ao grupo Gallway. Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso. Outro nome conhecido no grupo é o do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que se apresenta em negócios como representante da Gallway.

Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003.

Os negócios de amigos de Cunha

Após abrir mão do direito de preferência na compra de um lote de ações da empresa Oliveira Trust Servicer, Furnas Centrais Elétricas pagou pelos mesmos papéis, menos de oito meses depois, R$73 milhões acima do valor original. O negócio, ocorrido entre dezembro de 2007 e julho de 2008, favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertence ao grupo Gallway. Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso. Outro nome conhecido no grupo é o do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que se apresenta em negócios como representante da Gallway.

Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003.

Eduardo Cunha e 'aquilo rosado'

Desde a publicação pelo GLOBO, na segunda-feira passada, de reportagem sobre o descontentamento de funcionários de Furnas com a interferência política do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na estatal, o peemedebista tem usado sua página no Twitter para atacar a imprensa e colegas deputados, especialmente do PT. Na segunda-feira, Cunha reagiu à reportagem com a tentativa de vincular o repórter Chico Otavio e O GLOBO a supostos interesses políticos do PT. Usando de ironia, ameaçou o jornalista com processo. Após se pronunciar sobre o caso, o deputado Jorge Bittar (PT) também virou alvo dos ataques de Cunha na internet. O peemedebista ainda tem reservado espaço em seus comentários para a briga entre PMDB e PT por cargos no governo Dilma.

Alencar tem alta e será tratado em casa, em SP

SÃO PAULO. Depois de permanecer três meses internado no Hospital Sírio-Libanês, o ex-vice-presidente José Alencar recebeu alta anteontem à noite. Ele continuará sob tratamento em casa, acompanhado por enfermeiros. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o cardiologista Roberto Kalil decidiu pela alta definitiva apenas na terça à noite. Ontem à noite, não havia sido divulgado o boletim de alta.

Além de Kalil, Alencar é acompanhado por outros oito médicos - Paulo Hoff, Raul Cutait, Ademar Lopes, Paulo Ayroza Galvão, Yana Novis, David Uip, Miguel Srougi e Francisco César Carnevale - que ainda estavam sendo consultados sobre os termos da liberação.

Cargo no Senado divide PT

BRASÍLIA. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), terá de administrar hoje o primeiro racha na bancada. Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Marta Suplicy (PT-SP) não chegaram a um acordo e deverão disputar no voto a indicação para a vaga de candidato à primeira vice-presidência do Senado. Contabilidade interna indicava ontem que Marta perdeu, nas duas últimas semanas, a vantagem que obtivera na última reunião da bancada, na qual tentara sem sucesso consolidar a indicação de seu nome para o cargo na Mesa Diretora.

Para superar Marta, Pimentel antecipou as negociações para a composição das comissões permanentes do Senado. Ele teria se comprometido, por exemplo, a apoiar a candidatura do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O outro candidato à vaga, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), está apoiando a ex-mulher. De acordo com o último levantamento feito por integrantes da bancada petista, Pimentel teria o apoio de nove colegas e Marta, de seis.

Corte de gastos só sai após eleição no Congresso

BRASÍLIA. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu ontem a possibilidade de o contingenciamento no Orçamento da União para 2011 - que ainda nem foi sancionado - afetar obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PAC 2. A declaração confirma o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros integrantes do governo disseram em dezembro: que a necessidade de corte nas despesas reduzirá o ritmo do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. No final de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou irritado com a posição de Mantega e chegou a desautorizá-lo, negando os cortes.

- O cobertor é curto. Vamos fazer a melhor escolha dentro dessa lógica. Se tiver que pegar um pouquinho o PAC, será o mínimo indispensável. Todo esforço é para preservar as políticas de saúde, educação, transferências de renda, afinal a prioridade da presidenta é a erradicação da extrema pobreza - disse Miriam, em entrevista à TV Brasil.

Depois dos erros, MEC vai reformular o Enem

BRASÍLIA. Depois de uma série de erros nos últimos dois anos, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma das propostas em análise é envolver diretamente as universidades federais na organização do exame. A presidente do Inep, Malvina Tuttman, confirmou que mudanças estão em estudo, mas evitou dar detalhes: - Estamos conversando sobre isso dentro do governo. Não posso adiantar nada.

Ela se reuniu a portas fechadas com integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE). O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse que as universidades terão participação efetiva no Enem: - Vai ter uma forma efetiva de participação. Elas vão participar com o que têm de melhor.

Discussão sobre mínimo terá 2ª rodada

BRASÍLIA. A primeira reunião formal entre o governo Dilma e as centrais sindicais para discutir o aumento do salário mínimo terminou sem avanços. Ficou acertada mais uma reunião, em 2 de fevereiro. O governo continua defendendo um mínimo de R$545, e as centrais não abrem mão de R$580. O aumento de 10% para aposentados não foi discutido. Mas o governo sinalizou com a possibilidade de reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física, abaixo dos 6,46% pedidos pelos sindicalistas.

A reunião foi coordenada pelo ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que defendeu o acordo feito entre o governo Lula e as centrais em 2007, estabelecendo o reajuste do salário mínimo com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Gilberto afirmou que a política de reajuste do governo garantiu ganho real para o mínimo de 62,4% entre dezembro de 2003 e dezembro de 2010:

Duarte Nogueira é novo líder tucano na Câmara

BRASÍLIA. A bancada do PSDB da Câmara impôs ao ex-governador José Serra um duro golpe, na reunião que formalizou ontem a indicação de Duarte Nogueira (PSDB-SP) como novo líder da bancada. Junto com a escolha do novo líder, foi formalizada a defesa pela permanência de Sérgio Guerra (PE), eleito deputado, na presidência da legenda a partir de maio. Assinado por 55 dos 54 deputados tucanos, atuais e novatos, o documento inviabiliza uma articulação de aliados de Serra para que ele ocupasse o cargo.

A decisão da bancada foi estimulada pelo senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Na última semana, tucanos ligados a Serra lideram uma articulação para que ele assuma o comando do partido para facilitar o caminho para uma nova candidatura ao Palácio do Planalto, em 2014.

Imóveis do Minha Casa, Minha Vida são revendidos na BA

FEIRA DE SANTANA (BA). Dois carros Golf e um Renault estacionados nas vagas destinadas aos moradores parecem deslocados no condomínio Conceição Ville, em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, um conjunto habitacional construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida e destinado a famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Mas a permanência dos veículos é explicada quando se conversa com moradores do condomínio, que o ex-presidente Lula inaugurou em julho de 2010.

Pedindo para não ser identificada, uma moradora do conjunto diz que o dono de um dos apartamentos, e de um dos veículos citados, é um advogado: - Ele aparece aí todo arrumado - confirma outra moradora.

Kassab tenta se cacifar para disputar governo

SÃO PAULO. Para garantir sua candidatura ao governo de São Paulo em 2014, o prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM) tem atacado em três frentes diversas: fala em criar uma terceira via política; oferece aliança ao PT na disputa por sua sucessão; e mantém a proximidade com o padrinho, o tucano José Serra.

O primeiro passo da nova trajetória política deve ser a transferência para o PMDB. - A filiação do Kassab deve se concretizar em março - diz o presidente do PMDB de SP, Bebeto Haddad.

O vice-presidente Michel Temer tem assumido diretamente as articulações para a filiação. No PMDB, Kassab pretende concretizar projeto já iniciado de aproximação com partidos da base da presidente Dilma Rousseff, como PCdoB, PSB e PDT. Com o apoio dessas siglas, o prefeito fala em construir a terceira via para romper com a polarização entre PSDB e PT no estado, sem se opor ao governo Dilma.

Mabel promete até prédio a deputados

BRASÍLIA. Correndo contra o tempo, a seis dias da disputa pela presidência da Câmara, o candidato Sandro Mabel (PR-GO) apelou ontem para o baixo clero, prometendo a construção do novo prédio de gabinetes para acomodar deputados. Segundo ele, já no dia 1º de fevereiro à noite, se for eleito, as obras começarão a sair do papel.

Apesar de apresentar propostas atrativas aos colegas, Mabel terá que se esforçar para neutralizar a ação do Palácio do Planalto, que trabalha para minar sua candidatura até a próxima semana. A expectativa no governo é que Mabel desista de concorrer ao comando da Câmara na véspera da eleição. Ontem à noite, o Planalto avaliava que a candidatura de Mabel estava desidratada e teria de 50 a 80 votos.

Morte por dengue deve ser notificada em 24h

BRASÍLIA. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou ontem portaria que determina a notificação ao ministério de casos graves de dengue e de mortes suspeitas da doença até 24 horas após o ocorrido. O governo decidiu incluir a dengue na Lista de Notificação Compulsória Imediata (LNCI), que relaciona as doenças que precisam ser comunicadas com urgência, para evitar epidemias. Os casos da doença produzidos pelo vírus DENV 4 também terão que ser comunicados. A notificação pode ser feita por telefone, e-mail ou no site da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério.

A portaria do ministro fez uma adequação das notificações de casos de violências doméstica e sexual, que também terão que ser registradas com mais rapidez nas unidades de saúde. Hoje, os casos de violência sexual, doméstica e outros tipos são notificados apenas pelas unidades sentinelas, que são os hospitais. Agora, todo e qualquer serviço de saúde terá que informar esses registros às secretarias. O Ministério da Saúde, assim, amplia a rede de notificação desses casos e se aproxima do número real de mortes decorrentes dessas violências.

Nova titular da Senad é acusada de improbidade

BRASÍLIA. A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". A produção da cartilha custou R$87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária.

Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.

Planalto não precisa mais hastear bandeira

BRASÍLIA. Antes de deixar a Presidência, Lula acabou com uma tradição de quase 40 anos, favorecendo sua sucessora, Dilma Rousseff, que não gosta de tornar pública sua agenda ou sua vida - embora seja presidente e não mais uma pessoa comum. Em dezembro, em seu último dia de governo, pelo decreto 7.419/2010, Lula revogou outro decreto, de 1972, da época do presidente Médici, que determinava que a bandeira nacional e o Pavilhão Presidencial, a bandeira verde com o brasão da República, devem ficar hasteadas quando e onde o presidente estiver. Sobretudo nos palácios do Planalto, seu local de trabalho, e da Alvorada, residência oficial.

Lula, que se incomodava com o símbolo, combinou com Dilma a revogação do decreto. Ela agradeceu. Durante as eleições, Lula burlou a lei ao deixar hasteado o Pavilhão Presidencial no Alvorada, quando ele estava gravando programa de campanha para sua candidata. Pelas novas regras, as bandeiras devem ser hasteadas na cidade onde a presidente estiver, não importando se está no Alvorada, no Planalto, na Granja do Torto ou em um evento qualquer.

Primeira reunião entre centrais e governo Dilma termina sem avanços

BRASÍLIA. A primeira reunião formal entre o governo Dilma e as centrais sindicais para discutir o aumento do salário mínimo terminou sem avanços. Ficou acertada mais uma reunião, em 2 de fevereiro. O governo continua defendendo um mínimo de R$545, e as centrais não abrem mão de R$580. O aumento de 10% para aposentados não foi discutido. Mas o governo sinalizou com a possibilidade de reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física, abaixo dos 6,46% pedidos pelos sindicalistas.

A reunião foi coordenada pelo ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que defendeu o acordo feito entre o governo Lula e as centrais em 2007, estabelecendo o reajuste do salário mínimo com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Gilberto afirmou que a política de reajuste do governo garantiu ganho real para o mínimo de 62,4% entre dezembro de 2003 e dezembro de 2010.

Procurador-geral também prepara ações contra pensões de ex-governadores

BRASÍLIA. Diante da proliferação de aposentadorias de ex-governadores, revelada pelo GLOBO semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o Ministério Público estuda uma série de ações para suspender o pagamento dos benefícios. Gurgel afirmou que não é razoável pagar pensão vitalícia a administradores que ficam por apenas quatro anos no mandato.

Ele lembrou que os estados poderiam se antecipar às medidas judiciais e revogar as aposentadorias, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu - ao analisar o caso específico de Mato Grosso do Sul, do ex-governador Zeca do PT (em 2007) - que o pagamento é ilegal.

Correio Braziliense

Disputa de cargos na Câmara vale R$ 95 mi

Além do poder político, há outro forte atrativo que explica a intensa disputa por cargos da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, também em jogo na eleição da Presidência da Casa. São as centenas de Cargos de Natureza Especial (CNE), preenchidos sem concurso público, distribuídos entre afilhados políticos das lideranças e dos parlamentares. Juntos, os 1.168 cargos geram despesa anual de R$ 95 milhões aos cofres públicos. Os cargos mais altos pagam salário de R$ 12 mil. São 215 CNE-07. Partidos que tiveram a bancada reduzida pelas urnas querem agora mudar as normas internas para manter o número de cargos.

O tamanho das bancadas deveria influenciar diretamente a quantidade de cargos comissionados a que cada legenda tem direito nos gabinetes das lideranças. A Resolução 1/2007 da Câmara é clara ao determinar a relação entre o número de integrantes dos partidos e a quantidade de CNEs a que cada liderança tem direito. Dessa forma, para cumprir a norma interna, a próxima Mesa Diretora terá de mexer nas feridas de poderosas siglas e arrancar delas muitos cargos comissionados.

DEM ensaia o próprio futuro

A prévia para a eleição que definirá o comando do Democratas pelos próximos quatro anos acontecerá na escolha do novo líder do partido na Câmara, na segunda-feira, véspera do início da nova legislatura do Congresso. Na ocasião, os grupos encabeçados pelo atual presidente da legenda, o deputado Rodrigo Maia (RJ), e o ex-senador Jorge Bornhausen (SC) vão medir forças. Enquanto o parlamentar fluminense apoia ACM Neto (BA), que já foi líder do DEM e ocupou a cadeira de corregedor da Casa na última composição da Mesa Diretora, o catarinense aposta as fichas em Eduardo Sciarra (PR), que entra no pleito substituindo Marcos Montes (MG).

Desemprego em queda livre

Em 2010, o desemprego no Distrito Federal atingiu o menor índice desde 1992. Foi o sétimo ano seguido de queda. A taxa de trabalhadores sem oportunidade no mercado caiu de 14,5% para 12,9%. Entre novembro e dezembro do ano passado, esta redução também bateu recorde na série histórica e baixou de 13,2% para 12,9%. Com isso, o número de desempregados passou de 218 mil para 179 mil. Este resultado foi impulsionado pelas crescentes contratações da indústria, construção civil, administração pública e serviços. No total, foram criadas 49 mil vagas em 2010 — 8 mil a mais do que em 2009.

A pesquisa foi divulgada ontem pela Secretaria de Trabalho e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o Secretário de Trabalho, Glauco Rojas, o estudo mostrou que o mercado está aquecido. “Há um dinamismo muito forte na economia local desde 2004. Claro que houve uma interrupção em 2009 por causa da crise, mas esse ciclo virtuoso está de volta, como revelou os dados.”

Força federal sustenta Maia

A menos de uma semana da eleição dos futuros comandantes do Legislativo, o governo federal e os governadores de estado terminaram por dar um empurrãozinho capaz de consolidar a candidatura do deputado Marco Maia (PT-RS) à Presidência da Câmara. A grande ajuda foi deixar para meados de fevereiro as decisões de cargos-chave do segundo escalão. Assim, quem está em parceria com o governo e deseja mantê-la ou ampliá-la desistiu de candidaturas alternativas.

O PTB, por exemplo, recebeu dos peemedebistas o aviso de que o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está hoje sob a administração dos petebistas. Portanto, não seria de bom tom um petebista concorrer à Presidência da Casa ou a outro cargo da Mesa Diretora que não lhe seja de direito dentro da proporcionalidade — o partido que tem mais deputados escolhe primeiro o cargo que deseja ocupar na Mesa Diretora e assim sucessivamente.

Fundação Sarney à espera do TCU

A Fundação José Sarney voltou a prestar esclarecimentos sobre o suposto desvio de verbas de um patrocínio firmado com a Petrobras. Em nota, a instituição destaca que, desde 2009, presta contas ao governo, com informações e documentos contábeis exigidos por lei. Diz ainda que a estatal atesta às autoridades federais o “integral cumprimento das metas programadas”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga denúncia contra a fundação, acusada de envolvimento com suposto desvio de recursos. Em seu site, o tribunal informa que ainda não houve apreciação conclusiva sobre as possíveis irregularidades. O tribunal destaca que as denúncias já são alvo de apuração no Ministério da Cultura e na Controladoria-Geral da União, e também confirma que o processo continua em andamento, “no aguardo dos elementos que possibilitem o exame final da questão”.

Gastos com o funcionalismo dobram

Enquanto o governo trava uma batalha com as centrais sindicais para definir o aumento do salário mínimo, as despesas da União com pessoal e encargos sociais avançam desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De 2003 para cá, a folha de pagamento do funcionalismo dos Três Poderes, que inclui a Esplanada dos Ministérios, o Congresso e o Judiciário e os benefícios previdenciários, passou de R$ 79 bilhões para R$ 167,1 bilhões em 2009 (em valores correntes). Em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), isso significa um salto de 4,65% para 5,29%, em 2009, o maior percentual desde 1996.

Os números são um reflexo dos reajustes salariais concedidos a diversas categorias do funcionalismo e da contratação de mais de 154 mil servidores via concurso público durante toda a gestão de Lula, um recorde. A expectativa para este ano, porém, não é a das mais animadoras para os concurseiros. Com o corte orçamentário que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deverá fazer até 10 de fevereiro, algumas despesas originalmente previstas podem sofrer atrasos.

Mabel estica a corda, PR ameaça expulsão

Isolado e ameaçado de expulsão pelo próprio partido, além de não ter o apoio formal de nenhuma legenda, o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) deposita a esperança de eleger-se presidente da Câmara em um conjunto de propostas reunidas no documento O sonho vence a imposição. As promessas divulgadas ontem incluem a construção de um novo anexo para ampliar o espaço dos gabinetes dos parlamentares, além da aprovação de um projeto que obrigue a União a empenhar integralmente o valor das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

O deputado iniciou ontem uma campanha pautada no corpo a corpo e na aposta de adesão dos insatisfeitos com o governo federal, que apoia a eleição de Marco Maia (PT-RS). Ao mesmo tempo em que distribuía panfletos nas reuniões de bancadas, o presidente do PR, Valdemar da Costa Neto, articulava com senadores governistas uma forma de convencer Mabel a desistir da candidatura. A pressão será ampliada nos próximos dias e pode ganhar contornos de ameaça.

Reforço para fiscalizar a Abin

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional deverá ser reformulada na nova legislatura. Parlamentares integrantes do conselho, responsável pela fiscalização das ações de inteligência no país, estudam, desde o ano passado, a ampliação do número de integrantes. O novo quadro garantiria quórum para as reuniões. Atualmente, a comissão é composta pelos líderes da maioria e da minoria, pelos presidentes da Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, e por membros do governo. Segundo os parlamentares, esses últimos pouco aparecem.

Um novo líder para pacificar o ninho tucano

Na tentativa de varrer a crise interna do partido, o PSDB elegeu ontem o novo líder na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), ao mesmo tempo em que aprovou uma moção de apoio à recondução do senador Sérgio Guerra (PE) à Presidência da legenda. As eleições da sigla para definir a composição do Diretório Nacional estão marcadas para maio. Entre os interessados na sucessão de Guerra estaria o ex-governador de São Paulo José Serra. O documento foi assinado pelos 53 parlamentares da legenda na Casa. A bancada também confirmou a escolha de Eduardo Gomes (TO) para a Mesa Diretora, provavelmente na Primeira Vice-Presidência ou na Primeira-Secretaria.

Folha de S. Paulo

SP adotará padrão mais rígido para qualidade do ar

O Estado de São Paulo adotará uma classificação mais rígida para a qualidade de seu ar, adequando-se aos padrões definidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 2005.

Pelos parâmetros mais frouxos de hoje, que foram estabelecidos em 1990, o ar é frequentemente tido como "regular" (prejudicial a doentes crônicos e crianças), quando deveria ser "inadequado" (nocivo a todos).

Com a revisão do padrão atual, pessoas com doenças cardíacas e respiratórias serão mais bem alertadas do risco a que estão expostas e poderão se preparar para um dia crítico de poluição.

Além disso, as informações mais precisas poderão pautar melhor as discussões sobre poluição, as medidas do poder público na área etc.

Aécio e Alckmin isolam Serra em eleição no PSDB

Aliados do senador eleito Aécio Neves (MG) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, endossaram uma operação que fecha as portas do comando do PSDB para o ex-governador José Serra. Derrotado na corrida presidencial, Serra manifesta interesse pela direção da sigla para se manter em evidência.

Numa articulação desenhada anteontem, alckmistas e aecistas lideraram abaixo-assinado pela recondução do senador Sérgio Guerra à presidência do partido.

Consultado sobre a redação do abaixo-assinado, Aécio disse que o apoiaria desde que tivesse aval de Alckmin. Segundo a Folha apurou, Guerra ligou para Alckmin na manhã de ontem para falar sobre o documento.

Governador escolhe colégio particular para dar aula inaugural em São Paulo

Após campanha que teve a crítica à qualidade do ensino público como tema central, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) escolheu uma escola particular para ministrar a primeira aula inaugural de seu mandato.

É comum autoridades visitarem escolas e fundações educacionais em início de mandato. Em 2007, por exemplo, José Serra (PSDB) falou a alunos de uma escola pública na zona sul da capital no inicio do ano letivo.

Alckmin conversou ontem por quase uma hora com turmas do terceiro ano do ensino médio do colégio Dante Alighieri, cuja mensalidade é de R$ 1.751.

Presidente do TCU cogita renunciar, mas volta atrás

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, disse ontem aos ministros do tribunal, durante reunião fechada em seu gabinete, que cogitava deixar a presidência, segundo a Folha apurou. Ele foi demovido da ideia.

A Folha revelou ontem que Zymler recebeu ao menos R$ 228 mil por palestras e cursos ministrados em órgãos públicos fiscalizados pelo TCU. Após os pagamentos, Zymler continuou atuando em processos de interesse dos contratantes.

Minas recua e divulga ex-governadores que ganham superpensão

O governo de Minas Gerais divulgou ontem que quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias do Estado.

Na semana passada, o governador Antonio Anastasia (PSDB) disse que uma lei estadual impedia a divulgação de dados sobre servidores e pensionistas sem autorização expressa deles. A informação foi confirmada pela assessoria do governo.

Por isso, não poderiam dizer os nomes e os valores pagos a ex-governadores nem quantos ganham o benefício.

TCU aceita acusação de desvio contra a Fundação Sarney

Em sessão extraordinária reservada realizada no dia 19, os ministros do Tribunal de Contas da União julgaram procedente uma acusação contra a Fundação José Sarney, investigada sob suspeita de se apropriar de verba de patrocínio da Petrobras. O fato foi revelado ontem pela Folha.com.

A denúncia foi oferecida em 2009. O fato de a acusação ter sido formalmente recebida não significa nenhuma condenação.

O processo, porém, pode resultar em uma tomada de contas especial, esta com objetivo de devolver aos cofres recursos desviados.

Assessoria diz que senador não dirige fundação

A assessoria de imprensa da presidência do Senado informou que o senador José Sarney nunca exerceu o cargo de presidente nem teve qualquer responsabilidade administrativa na fundação.

A Fundação Sarney distribuiu nota informando que desde 2009 a prestação de contas encontra-se no Ministério da Cultura.

"Esta fundação louva e recebe com satisfação a oportuna decisão da corte [...], aguardando o recebimento da necessária notificação para apresentar eventuais esclarecimentos, certa de que, naquela instância superior a matéria será tratada com isenção e sem conotações político-partidárias".

Aliado de Alckmin sai em defesa de suas gestões

José Bernardo Ortiz, aliado político do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), usou ontem o discurso de posse no comando da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para defender suas gestões em cargos públicos.

Ortiz foi condenado no ano passado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por improbidade administrativa. A decisão se refere a nomeações sem concurso para cargos na Prefeitura de Taubaté.

Peemedebistas atacam PT e chamam de "ridícula" pasta de correligionário

Durante almoço ontem, em Brasília, um grupo de dez deputados do PMDB lançou fortes críticas contra o PT e integrantes da própria sigla.

Sem saber que um repórter da Folha estava na mesa ao lado, disseram que o PT tenta marcar o PMDB como o partido do "fisiologismo" e que o governo repassou à sigla só ministérios irrelevantes.

A reunião ocorreu no restaurante Fritz, o mesmo em que a "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff se reuniu para traçar estratégia de espionagem contra o PSDB em 2010.

Filho de ministro da Agricultura assume PMDB paulista

O deputado estadual Baleia Rossi assumiu o comando do diretório estadual do PMDB, com a chancela do presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer.

A Folha apurou que, por ora, Baleia presidirá uma executiva provisória da legenda até o final de 2011, quando acontece a convenção para eleição do novo presidente do partido.

A transferência do comando do PMDB paulista a Baleia é resultado de um processo de autodissolução do diretório atual -80% dos membros renunciaram aos cargos na direção da sigla.

Prédio novo vira caça-votos de deputados

Na corrida para presidir a Câmara, Sandro Mabel (PR-GO) e Marco Maia (PT-RS) apresentaram propostas que podem pesar no bolso do contribuinte, como a construção de novos anexos na Casa, com previsões de gastos de cerca de R$ 74 milhões apenas neste ano.

Segundo Mabel, se eleito no próximo dia 1º de fevereiro, as obras terão início no mesmo dia. "Vocês já viram um gabinete de um senador? Cabem ao menos cinco deputados. Vocês acham que é justo?", disse.

Polícia vai apurar morte de presidente do TJ-SP

A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar a morte do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Santos morreu na madrugada de ontem, aos 68 anos, em sua casa.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, informou que o corpo de Santos foi submetido à autopsia "por cautela, em razão do cargo".

Segundo a assessoria do TJ, na semana passada o desembargador esteve internado no InCor (Instituto do Coração). Ele sofria de diabetes.

Governo e centrais não chegam a acordo sobre salário mínimo

O governo manteve posição fechada ontem, em reunião com as centrais sindicais, de um salário mínimo de R$ 545 em 2011, "sem espaço para demagogias", mas acenou com a tendência de corrigir a tabela do Imposto de Renda na Fonte em 4,5% -núcleo da meta de inflação.

A informação foi passada ontem à imprensa pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), após o encontro de cerca de duas horas com os sindicalistas, no Palácio do Planalto, que terminou em impasse.

Sindicalistas querem testar a resistência do novo governo

Após oito anos acumulando conquistas sobre o Planalto, as centrais sindicais agora testam Dilma Rousseff. Foi sob Lula que o movimento sindical conseguiu engavetar as reformas trabalhista e da Previdência (setor privado), criar uma política de reajuste para o salário mínimo e obter, aqui e ali, aumento real para as aposentadorias acima do piso salarial. Também foi o presidente sindicalista que garantiu às centrais correções sucessivas na tabela do IR. Os momentos de embate foram poucos.

Fonte: Congressoemfoco