Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, abril 30, 2010

Diretor do DIAP descarta a possibilidade do DEM em eleger candidato ao senado na Bahia

De acordo com avaliação feita pelo Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, durante entrevista concedida a imprensa sulista, as possibilidades do DEM de eleger representantes no Poder Legislativo em 2010, em especial para os cargos de senador são mínimas, ele garante que a legenda em todo o Brasil passa por grandes dificuldades e deve encolher nesta Casa.
A situação da Bahia ele aponta como uma das mais graves. E vai mais fundo em suas considerações ao afirmar que os senadores escolhidos deverão ser um da chapa do governador Jaques Wagner e César Borges.
Jornal Feira Hoje
Sérgio  Jones Sérgio Jones

Para reflex�o

Julio Cesar Cardoso

Deveria fazer parte da moralidade pública o político não particularizar os recursos obtidos, com suas propostas ou emendas parlamentares, para aplicação estadual. Pega mal essa pseudobondade de que foi determinado parlamentar que conseguiu verbas públicas para suas circunscrições regionais. Esse pretexto político, de impressionar eleitorado, já está tão manjado, que deveria ser combatido. As velhas práticas políticas precisam ceder espaço para um novo modelo de seriedade do processo parlamentar brasileiro.

O sistema político brasileiro carece de ampla reforma. A nossa Constituição, até hoje, não foi revisada como manda o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Art. 3º. Os nossos parlamentares só têm visão de antagonismo político, mesmo sendo representantes, por exemplo, do mesmo ente federativo. E isso fica muito claro quando um partido governa qualquer Estado que não seja da mesma bandeira do governo federal. Parlamentares apoiadores do governo federal chegam a boicotar verbas para seus próprios Estados por questões mesquinhas de politicagem barata. Isso não tem cabimento.

Da mesma forma, deve-se criticar esse egocentrismo descabido de muitos políticos ao aprovarem verbas para seus Estados. Transformam os atos em vitrine ou palanque eleitoreiro para evidenciarem o seu nome como os autores da benevolência. Será que os senhores políticos pensam que todos os cidadãos são tão idiotas a ponto de não entenderem as suas manobras eleitoreiras?

É muito bonito ouvir ou ler que o deputado federal ACM Neto trouxe R$ 600 mil para obras em Itabuna, ou que foi o deputado que mais conseguiu recursos para a Bahia. Nada contra o deputado. Apenas fiz a referência, para exemplificar, por ser esse um procedimento antigo utilizado pelos políticos brasileiros. Dever-se-ia repensar o pacto federativo para que a maior parcela dos impostos arrecadados ficasse dentro de seus próprios Estados, para justamente custear as suas obras e as necessidades sociais.

Todas as necessidades levantadas por cada Estado, independente de quem seja o governante do momento, deveriam fazer parte de um "pacote" para que fosse defendido por todos os seus representantes federais na elaboração do Orçamento Geral da União. Os interesses estaduais não podem ficar prejudicados por divergências partidárias. Isso é um retrocesso político. Uma prática nociva aos interesses gerais da coletividade social.

Os senhores parlamentares têm que ter mais seriedade, mais respeito com os Estados que representam. É inadmissível essa eterna rixa política a ponto de prejudicar os interesses estaduais, boicotando recebimento de verbas, apenas porque o governador não pertence a seu partido. É preciso que os senhores políticos respeitem o Art.37 da Constituição Federal ao tratar dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade etc.
Fonte: Jornal Feira Hoje

Serra continua mentindo, compulsivamente, e com cumplicidade de certa mídia

José Serra, o candidato do PSDB, é um mentiroso compulsivo. Precisa se internar. Primeiro, continua afirmando que o programa dos remédios genéricos é da autoria dele. Não é. O programa dos genéricos foi criado pelo senador Jamil Haddad (PSB-RJ).

Segundo, continua afirmando que o seguro desemprego é da lavra dele. Não é. O projeto existia bem antes dele. Ele fez algumas alterações, se apossou da autoria, com a cumplicidade de certa imprensa marrom.

Terceiro, continua afirmando que o programa Bolsa Família nasceu no governo FHC. Não é verdade. O programa nasceu com a equipe de transição do Governo Lula, sob coordenação de Ana Fonseca, que depois de 2004 foi secretária-executiva do Ministério de Desenvolvimento Social.

A equipe de transição do Governo Lula fazia restrições à dispersão de programas do governo FHC, como Vale Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Bolsa Renda. O Vale Gás valia R$ 15 reais, O Bolsa Renda era de R$ 30 reais pagos mensalmente a não mais que 842 mil famílias atingidas pela seca. O Bolsa-Escola valia R$ 15 reais e o Bolsa Alimentação não passava de R$ 45 reais e só beneficiava gestantes, nutrizes e crianças de seis meses a 15 anos de idade. Nada a ver com o Bolsa Família que beneficia mais de 12 milhões de famílias.

Eram programas assistencialistas meramente. Daí que o Governo Lula durante a transição preparou o Bolsa Família E não depois como mente o candidato Serra, que nunca engoliu o Bolsa Família. Ele tentou anunciar que acabaria com o Bolsa Família. A repercussão foi tamanha que voltou atrás. Um vexame.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

MAGNO MALTA QUER PRISÃO PERPÉTUA PARA PEDÓFILOS


Senador Margno Malta (ES)

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, protocolou quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada. A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a “lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. (Folha)

Fonte: Sudoeste Hoje

Fotos do dia

Renata Ramos está no site Bella da Semana A catarinense é modelo há um ano e já fez alguns trabalhos no  exterior A gata tem 24 anos e quer estudar nutrição Renata adora jogar futebol e tênis
Torcedores fazem fila para comprar ingresso para a grande decisão  do Paulistão Metrô instala barras para separar os passageiros que entram dos que  saem Barco navega pelo golfo do México, tomado pelo petróleo

Padre confessa que abusou de ex-coroinhas

Adriana Mompean
do Agora

O padre Edilson Duarte, de Arapiraca (122 km de Maceió), confessou no programa "Conexão Repórter", do SBT, que manteve relações sexuais com ex-coroinhas da cidade. De acordo com a polícia local, o religioso está colaborando nas investigações sobre abusos sexuais cometidos contra garotos por três religiosos-- um deles, o monsenhor Luiz Marques Barbosa, 82 anos, que foi filmado fazendo sexo com um dos denunciantes.

No programa de TV, o padre Edilson Duarte relatou que foi coroinha na infância, o que o levou a optar pelo sacerdócio. "Queria pregar e evangelizar", afirmou. Mas também confessou que, aos 12 anos, foi molestado sexualmente por um vizinho. Segundo o religioso, os episódios de violência marcaram sua adolescência. Ele relatou que descobriu sua homossexualidade apenas após ser ordenado pela Igreja Católica.

Leia Notícias do seu time

vencer


Corinthians São Paulo Palmeiras Santos Portuguesa Guarani Ponte preta São Caetano Santo André Prudente Paulista Bragantino Flamengo Vasco Fluminense Botafogo Grêmio Internacional Cruzeiro Atlético Mineiro

Saiba como declarar e fugir da multa do Leão

Débora Melo
do Agora

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2010 termina às 23h59 de hoje. Segundo o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir, cerca de 2,5 milhões de contribuintes deixaram para prestar contas com o Leão no último dia.

Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.

Se o contribuinte não tiver reunido toda a documentação necessária para entregar a declaração, ele deve, mesmo assim, enviar o documento. "A recomendação é que ele envie a declaração mesmo incompleta, para evitar a multa. Se não tiver o CPF de um dependente, por exemplo, não terá como incluí-lo. Depois, ele poderá enviar uma retificadora", diz Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal.

Segurado na ativa tem benefício por invalidez

Gisele Lobato
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve conceder a aposentadoria por invalidez ao segurado doente, mesmo se ele estiver trabalhando quando pediu o benefício.

O entendimento é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e foi publicado no início do mês no "Diário da Justiça Eletrônico".

Na decisão, a desembargadora Eva Regina disse que o fato de o requerente ter trabalhado após a perícia não afasta o direito à aposentadoria por invalidez, pois é comum que pessoas debilitadas fisicamente se sacrifiquem pelo seu sustento.

O ganhador da causa trabalhava em uma agroindústria do interior do Estado. Ele ordenhava vacas durante a madrugada e havia contribuído ao INSS por 12 anos.

ACM Júnior rebate avaliação do DIAP

Adriano Vilella

A avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) segundo a qual as próximas eleições na Bahia para o senado vão consagrar o candidato a reeleição, César Borges (PR), e um postulante da base do governo foi questionada pelo Democratas na Bahia. O partido reafirmou a pré-candidatura do ex-prefeito de Feira, José Ronaldo, e que – atualmente no cargo – Antonio Carlos Júnior permanece no páreo para o segundo posto. “Ainda não me decidi, mas quem quer que seja o candidato, será competitivo”, afirmou o próprio senador do DEM.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Antônio Augusto Queiroz vislumbrou dificuldades para o DEM eleger senadores este ano, razão que fará sua bancada no senado ser encolhida. A situação da Bahia seria das mais delicadas: dificuldades pessoais estariam impedindo a candidatura a reeleição de Antônio Carlos Magalhães Júnior e o feirense José Ronaldo, na avaliação do diretor do DIAP, teria pouca representatividade.

Um dos pontos questionados pelo diretório baiano do DEM e pelo próprio parlamentar foi a tendência da projeção do diretor do DIAP a considerar os que já estão no Senado como favoritos. “O Diap é bom para avaliar o desempenho do parlamentar no Congresso”, argumentou o senador Antonio Carlos Júnior, que trabalha para resolver pontos da vida empresarial antes de anunciar se concorrerá à reeleição.

O democrata baiano afirmou que no Rio Grande do Norte Queiroz deve errar nas duas vagas eleitas. “Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB) são favoritos. A ex-governadora Wilma Faria vai perder”, disse ele, que questionou o conhecimento do diretor do Diap sobre a realidade baiana. O posicionamento do DEM local em favor de suas duas candidaturas derruba a alternativa levantada pelo empresário João Cavalcanti, de que as coligações do DEM e do PMDB poderiam lançar apenas um concorrente ao Senado Federal.

Lídice reafirma disputa ao Senado

Curiosamente, um interlocutor dos partidos governistas também minimizou a avaliação do Diap. “Nós não sabemos a metodologia utilizada. Houve pesquisa?”, questionou. “Faltam quase seis meses para a eleição”. A coalizão liderada por Jaques Wagner almeja eleger os dois senadores. Desde a redemocratização, em 1982, sempre o governador eleito ganhou as vagas para o Senado em disputa.

Por enquanto, o grupo de partidos aliados do governador tem como certa a candidatura da deputada federal Lídice da Mata (PSB) ao Senado. Por coincidência, um site local divulgou ontem que a socialista poderia recuar. Aparentemente sem sentido, já que sua candidatura é dada como certa, a desistência da presidente socialista seria motivada pelo risco de não vir a se eleger numa chapa com Walter Pinheiro, nome preferido do governador para ocupar a vaga em aberto.

Este receio foi externado pelo presidente do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, que teme que a presença de dois nomes do campo das esquerdas seja uma ameaça e resulte na vitória de apenas um senador – com vantagem para Pinheiro por ser do partido do governador. Se confirmada a saída de Lídice, apareceria no tabuleiro eleitoral a possibilidade de o PT preencher três das quatro vagas da coligação de Wagner ou aumentar a pressão dos aliados, a exemplo do PDT e do próprio PCdoB, por espaço na majoritária.

A parlamentar socialista afirmou, através de sua assessoria, que o recuo não está posto no PSB, que é dirigido no estado por ela. A dirigente estaria apenas esperando o anúncio oficial da sua inclusão na chapa por parte do governador, reconhecido pelos partidos aliados como condutor do processo. Em entrevistas, Jaques Wagner já anunciou a escolha por Lídice.

Fonte: Tribuna da Bahia

Sinal vermelho a deputados

Tasso Franco

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) conseguiu reunir em torno de sua candidatura a governador da Bahia uma aliança com dez partidos: PMDB,/PR/PPS/PTB/PRTB/PSC/PSDC/PMN/PRP e PTdoB. Só ontem, em solenidade na sede do PMDB, agregou 4 deles (PRP/PSDC/PTdoB e PRP), nanicos que sejam, mas, partidos constituídos, legais, com pequenos tempos na propaganda eleitoral gratuita que se avizinha. E, o que é mais importante, com representações nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa.

Esta semana, durante o processo de debates sobre a aprovação de autorização de empréstimos ao governo do Estado junto a Caixa e BNDES visando projetos de requalificação da capital para as Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), com jogos em Salvador, e mais R$563 milhões para recompor o caixa devido à crise da economia, em 2009, um grupo de deputados se reuniu para analisar como se comportar daqui pra frente. Suspense que atormenta a vida de pelos menos uma dezena de deputados.

A fidelidade partidária é uma norma pétrea do TSE, as convenções dos partidos ainda vão acontecer no período que vai de 10 a 30 de junho, todo mundo fala em ampla e irrestrita reforma partidária (conceito geral entre os políticos), porém, cada qual defende seu caso específico. É exatamente aí, no detalhe, que o sinal vermelho acendeu para os deputados ligados aos nanicos (PMN, PTdoB, etc) e outros (PR/PSC) porque quem integrar a coligação do PMDB vai ter que apoiar Geddel. Não se trata de uma imposição do candidato, embora acabe sendo porque está na lei.

Veja o seguinte: só ontem, cinco deputados ligados à base governista (Cap. Fábio, PRP; Jurandy Oliveira, PRP; Maria Luiza Laudano, PTdoB; Getúlio Uriratan, PMN; e Adolfo Meneses, PRP), por decisão dos seus partidos, passaram a integrar a aliança com Geddel. Como agora Wagner poderá ir a Pojuca ao lado de Maria Luiza Laudano?; ou a Teixeira de Freitas com Getúlio Ubiratan? Não pode mais. Se os deputados forem, suas direções partidárias podem, na época das convenções, lhes negar o direito à reeleição. Ah!, por serem candidatos naturais, os deputados podem recorrer ao TSE. Perdem. Além do que, é uma “batalha” que ninguém vai se arriscar.

E nas Câmaras de Vereadores? A situação é ainda mais curiosa. Tem municípios (e são vários) cujas casas legislativas são constituídas por vereadores do PR/PSC/PTdoB/PSDC/PTdoB/PRP sem representações do PMDB, DEM, PT e PSDB, salvo exceções. Os vereadores se utilizaram desse artifício, em 2004/2008, fugindo do coeficiente eleitoral dos grandes partidos. Agora, por força da lei, estarão amarrados com Geddel. E vereador não é brincadeira. Pula de galho ao primeiro sinal de conforto. E corre do risco como o diabo da cruz. Perder a legenda nem pensar.

Esse cenário também muda a correlação de forças do governo na Assembleia, este passando a ter minoria, se contado ao pé da letra, embora muitos desses deputados ainda apoiem o governo. Na reunião dos parlamentares dita acima, a surpresa era porque a articulação política de Wagner perdeu o controle desses partidos que ajudaram a sua eleição em 2006. Por que? Diziam que faltaram articuladores políticos eficientes e a direção do PT pouco contribui para o processo fluir até mesmo “interna-corporis”. Assim posto, Geddel neutraliza o discurso de Wagner, ano 2006, de ser bom articulador e agregar em vota de si ampla aliança, ganha mais tempo na TV, agrega para si o discurso de articulador eficiente e ainda se torna mais competitivo na disputa

Fonte: Tribuna da Bahia

Padre é investigado por pedofilia

Cascavel - Um padre de Toledo, na região Oeste do estado, está sendo investigado por suspeita de pedofilia. O Conselho Tutelar da cidade confirmou a denúncia, mas não deu detalhes sobre o caso alegando “sigilo de trabalho”. A denúncia partiu de uma mulher que entrou em contato com uma emissora de rádio da cidade. O nome do religioso não foi revelado, mas ele estaria afastado das funções por questões de saúde.

Ontem, a Diocese de Toledo divulgou nota informando que, ao saber do caso, o bispo diocesano, dom Francisco Carlos Bach, encaminhou a denúncia ao Conselho Tutelar. A Igreja Católica também iniciou um processo interno para apurar o caso. “A Diocese de Toledo se propõe a cooperar com a Justiça, se necessário”, diz a nota. No documento, a diocese informou ainda que vai apoiar a campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adoles­centes, que ocorre no dia 18 de maio.

São Paulo

O juiz Wagner Carvalho Lima, da 2.ª Vara Criminal de Franca (SP), aceitou ontem a denúncia de pedofilia encaminhada na quarta-feira pelo Ministério Público contra o padre José Afonso Dé, de 74 anos. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz não pode comentar o caso porque o processo corre em segredo de Justiça, mas ele deve abrir prazo para os argumentos da defesa.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público após conclusão do inquérito policial da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que indiciou o padre por dois crimes: estupro de vulnerável (menor de 14 anos) e violação sexual mediante fraude (acima de 14 anos). O padre é acusado de molestar ex-coroinhas e ex-seminaristas. Alguns dos denunciantes têm idades entre 12 e 16 anos.

Fórum

O Fórum Internacional de Justiça, promovido pelo Tri­bunal de Justiça de São Paulo, irá debater, nos dias 13 e 14 de maio, em São Paulo, o combate à pedofilia. No entanto, o TJ não possui o número de processos desse tipo de crime que tramitam no estado. O presidente do tribunal, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, diz que há uma grande preocupação da Justiça com os casos de pedofilia. “Vamos discutir também o turismo sexual. A procuradora italiana Diana de Martino, que fez uma lei na Itália para prender italianos que vinham fazer turismo sexual no Nordeste, também estará presente”, afirmou. Santos disse que é importante que uma legislação específica para crimes de pedofilia seja criada. O evento também irá debater a pedofilia na internet.

Fonte: Gazeta do Povo

Atual modelo de governo vai prosperar, diz Lula na TV

Agência Brasil / O Presidente Lula na quinta-feira (29) O Presidente Lula na quinta-feira (29)


Presidente fez pronunciamento para o Dia do Trabalhador. Segundo Lula, Brasil não dá mais ouvidos à "turma do contra"

G1/Globo.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (29), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalhador, que o atual modelo de governo deve continuar mesmo depois de ele deixar o cargo. “Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim. Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar”, disse.

Lula, o modelo de gestão será mantida pelos brasileiros independentemente do governante. “Este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas”.

O presidente afirmou ainda que durante sua gestão o Brasil ganhou auto-estima e aprendeu a ignorar palpites da “turma do contra”. “Nesses últimos anos, o povo aprendeu a confiar em si mesmo. Aprendeu a não dar ouvidos aos derrotistas e à turma do contra; aos que diziam que o Brasil tinha de se contentar com um crescimento medíocre; aos que pregavam o conformismo diante da exclusão social e da injustiça”.

De acordo com Lula, o Brasil “passou a ser respeitado no mundo” e deixou de lado os anos de “estagnação”. “Hoje, estamos vivendo uma era de firme retomada do crescimento econômico. Posso dizer com orgulho que o Brasil deixou para trás as décadas de estagnação. Nem a crise financeira internacional, a mais grave das últimas décadas, foi capaz de nos deter. Já retomamos com vigor o caminho do desenvolvimento econômico”.

Lula ressaltou que nos últimos sete anos, o país gerou 12 milhões de empregos com carteira assinada e que no primeiro trimestre de 2010, foram criados 650 mil novos postos de trabalho. A previsão para o fim do ano, segundo o presidente, é a geração de dois milhões de empregos.

Veja a íntegra do pronunciamento

"Companheiras Trabalhadoras e Companheiros Trabalhadores,

Esta é a última vez que falo com vocês, como presidente, para comemorar o nosso dia, o Dia do Trabalhador. E falo como sempre falei nos últimos sete anos: olhando nos olhos de cada um de vocês; e trazendo, mais uma vez, boas notícias.

No dia 1o de Maio, graças a Deus, temos comemorado, ano após ano do meu governo, o aumento do emprego, da massa salarial, do salário mínimo, do crédito e do poder de compra do trabalhador. Temos comemorado também o crescimento vigoroso da economia e a clara retomada dos investimentos.

E temos celebrado o fato de que o Brasil construiu uma democracia sólida e firmou um modelo de desenvolvimento baseado no crescimento sustentado, na distribuição de renda e na diminuição da desigualdade entre as pessoas e entre as regiões. Hoje temos orgulho do nosso país e somos respeitados pelo mundo.

Companheiras e companheiros,

Daqui a oito meses, deixarei a Presidência da República, cargo para o qual fui eleito duas vezes, pelo voto de milhões de brasileiros. Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim.

Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar. Sabe por quê? Porque este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas.

Nesses últimos anos, o povo aprendeu a confiar em si mesmo. Aprendeu a não dar ouvidos aos derrotistas e à turma do contra; aos que diziam que o Brasil tinha de se contentar com um crescimento medíocre; aos que pregavam o conformismo diante da exclusão social e da injustiça.

A experiência do meu governo mostrou o contrário. O Brasil tem todas as condições de crescer a taxas robustas, na casa dos 5% ao ano, e assim, converter-se numa das maiores economias do mundo.

Basta manter um rumo claro e seguro, não perdendo de vista nunca que a inclusão social é o grande motor do desenvolvimento econômico. Só reduzindo a pobreza, continuando a retirar da miséria milhões de brasileiros, consolidaremos um amplo mercado interno de massas, capaz de estimular e sustentar um longo período de crescimento econômico.

Porque não pode existir um país rico com um povo pobre. Não pode haver um país forte com um povo miserável. Só é rico o país que descobre que o povo é sua maior riqueza. Só é forte a nação que se constrói mobilizando a energia, os sonhos e as esperanças de sua gente. Este é o caminho que o Brasil aprendeu a trilhar nesses últimos anos. Estou seguro de que nada ou ninguém será capaz de nos afastar desse rumo.

Minhas amigas e meus amigos,

Hoje, estamos vivendo uma era de firme retomada do crescimento econômico. Posso dizer com orgulho que o Brasil deixou para trás as décadas de estagnação. Nem a crise financeira internacional, a mais grave das últimas décadas, foi capaz de nos deter. Já retomamos com vigor o caminho do desenvolvimento econômico.

Estamos vivendo também uma era de retomada do emprego e do trabalho. A taxa de desocupação caiu fortemente nos últimos anos, de 12,3% em 2003 para 7,2% hoje. Em sete anos, o Brasil gerou mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada. E, neste primeiro trimestre, mais 650 mil novos postos de trabalho formais, um recorde absoluto. Já se prevê que o país vai gerar mais de dois milhões de empregos este ano, o que seria a melhor marca da nossa história.

O Brasil não apenas tem criado mais empregos. Tem também criado empregos melhores. Em fevereiro deste ano, 50,7% dos trabalhadores tinham carteira assinada. Um salto e tanto em relação a 2003, quando essa percentagem era de 43,5%.

Os salários também aumentaram no período. O salário mínimo, graças a um aumento real de 74% ao longo do governo, é o mais alto dos últimos 40 anos. A massa salarial como um todo cresceu 42% no mesmo período, em termos reais.

Também estamos vivendo uma era de fortíssima inclusão social, graças ao Bolsa Família e a muitos outros programas do governo. Nos últimos sete anos, 31 milhões de brasileiros entraram na classe média e 24 milhões saíram da linha da miséria. Deixamos de ser um país majoritariamente pobre. Hoje as classes A, B e C formam quase 70% da população.

Tudo isso está fazendo a roda da economia girar de forma sustentada. Como há mais gente consumindo, o comércio vende mais e aí tem de encomendar mais da indústria, que tem de investir mais e contratar mais trabalhadores, num círculo virtuoso, que impulsiona o país e seu povo para frente.

Minhas amigas e meus amigos,

Quando um país, como o Brasil, realiza algumas conquistas sempre esperadas, abrem-se, imediatamente, novos desafios para o dia de amanhã. Mais que nunca o Brasil está preparado para o futuro. Mas é preciso que a gente continue tomando as decisões certas, nas horas certas.

É isso que temos feito nos nossos projetos de longo e médio prazo, como o PAC-2 e o Pré-Sal. Logo, logo começaremos a explorar as gigantescas reservas de petróleo descobertas pela Petrobrás no pré-sal.

Seus recursos não devem ser gastos em bobagens ou no custeio de despesas correntes. Por lei, serão aplicados, obrigatoriamente, em educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente. Temos em mãos um passaporte para o futuro, e não podemos desperdiçar essa chance.

Temos pela frente grandes oportunidades: a realização da Copa do Mundo e das Olímpiadas de 2016, gerando investimentos, emprego e renda. Estou seguro de que o Brasil mostrará ao mundo, mais uma vez, sua competência, criatividade e capacidade de trabalho.

O Brasil é um país sem limites para crescer. Não apenas porque tem grandes riquezas naturais. Mas principalmente porque tem um povo generoso, forte e criativo. Um povo maduro que sabe escolher, que trabalha duro e não desperdiça oportunidades. Um povo que soube trazer nosso país até aqui e que saberá continuar conduzindo nosso Brasil no rumo certo.

Muito obrigado.

Boa Noite."

Fonte: Gazeta do Povo

Em nome da História

dora kramer


[...] A releitura unilateral considerando excluídos na anistia os crimes cometidos apenas por agentes do Estado, recende a vingança e foge à ideia do desarmamento de espíritos da época [...]


No debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal que manteve a Lei de Anistia, destacou-se um aspecto para o qual não se costuma conferir relevância: as dificuldades do exercício da democracia.

Cheio de nuances, o sistema de liberdade não se presta facilmente a maniqueísmos. Nem sempre a tese de aparência mais justa é a mais correta com a História.

O ministro relator Eros Grau foi ao ponto essencial no primeiro voto do julgamento: os termos da lei foram intensa e detalhadamente negociados para dar início ao processo de transição democrática e por isso não podem ser julgados por parâmetros atuais e sim examinados com a lógica da época.

A vontade – e mesmo a necessidade – de punir torturadores, argumento central dos adeptos da revisão, é legítima, defensável e compreensível. Mas não pode sobrepor-se ao amplo acordo negociado por lideranças políticas, sociais, religiosas, aprovado pelo Congresso que permitiu a volta ao Brasil dos exilados e deu início à redemocratização do país que agora em 2010 completa 25 anos.

E não foi um acordo de cúpulas. O movimento pró-anistia começou nas ruas, com gente correndo risco para atender à convocação para lutar por “anistia ampla, geral e irrestrita”. Pedia-se o mais para se conseguir o possível. Assim foi feito, negociado, acertado, aprovado.

Não se trata, como a confusão de argumentos em alguns momentos dá a entender, de esconder a História do Brasil, de negar alento a famílias de mortos ou aos torturados nas mãos dos bárbaros a serviço do arbítrio. A abertura dos arquivos da ditadura é outra questão diferente da proposta ao exame do STF.

Mudar uma lei elaborada de acordo com os parâmetros e as razões de uma determinada época face uma circunstância específica, como argumentou o ministro Eros Grau, não se justifica 31 anos depois quando a ótica e a lógica são outras.

A menos que se reabrisse a discussão não da interpretação da lei existente, mas talvez da elaboração de uma nova Lei de Anistia caso os representantes políticos, sociais, religiosos assim entendessem necessário.

Do contrário, a releitura unilateral considerando excluídos na anistia os crimes cometidos apenas por agentes do Estado, recende a vingança e foge à ideia do desarmamento de espíritos da época só porque a correlação de forças agora favorece a parte que na ocasião precisou ceder para sobreviver.

É o caminho mais curto, na democracia o mais fácil. Mas não é o mais correto do ponto de vista da regra estabelecida e pelos signatários, bem entendida.

Duas frentes

Vestido no figurino de estadista, o pré-candidato do PSDB, José Serra, correu para o Twitter para parabenizar o presidente Luiz Inácio da Silva pelo prêmio da revista Time, como um dos líderes mais influentes do mundo.

Enquanto isso, deputados de oposição saiam de pau e pedras criticando a premiação. Moral da história: Serra procura não dar oportunidade para o contra-ataque deixando a tarefa do combate mais pesado para a soldadesca com quem Lula e Dilma não podem debater. A estratégia inicial da oposição pegou o PT de surpresa, mas evidentemente que essa moleza uma hora há de acabar.

Fábulas

Tem tucano dizendo que é até melhor que Aécio Neves não seja mesmo o vice de José Serra.

Donde ficam muitas dúvidas. Pri­­­­­­meiro: se isso agora é soberba, despeito ou despiste. Segundo: se aquela sangria desatada em pre­­­­nún­­cio de fim do mundo caso a chapa presidencial não reunisse os presumidos “donos” dos dois maio­­­­res colégios eleitorais do país era cena, insegurança ou precipitação.

Amigo urso

Dilma Rousseff não perde nem ganha votos com a manifestação de apoio de Hugo Chávez. Mas na atual fase o afago de ditadores não favorece o conjunto da obra.

Fonte: Gazeta do Povo

Uma escolha feliz

Carlos Chagas

Política muda como as nuvens, dizia Magalhães Pinto, mas, se não mudar, o senador Francisco Dornelles será o companheiro de chapa de José Serra. Mais do que levar o PP e seu tempo de televisão para o candidato tucano, o ex-ministro da Fazenda e do Trabalho nos governos José Sarney e Fernando Henrique contribuirá com experiência. Desde os tempos em que era secretário-particular do então primeiro-ministro Tancredo Neves, seu tio, acompanha os principais lances da economia e da política nacional.

Tributarista consagrado, dirigiu a Receita Federal antes de eleger-se deputado federal pelo Rio, por três legislaturas. No Senado, teria ainda mais quatro anos, formando na base parlamentar do governo, mas nem tanto. Votando com independência, não raro insurgiu-se contra certas propostas do PT que atropelavam os cofres públicos. Foi por manter essa disciplina diante do Tesouro Nacional que pediu demissão do ministério da Fazenda no governo Sarney.

Quando Tancredo disputou a presidência, acompanhava-o nas viagens pelo país, credenciando-se desde logo para ministro da Fazenda. Certa feita, voavam para o Nordeste, tempo que imaginou aproveitar para o candidato ler um longo relatório sobre a situação econômica. Tancredo estava cansado, ou com preguiça, e ao manusear o papelório, exclamou compungido: “Não posso ler agora, esqueci os óculos…” Levou uma reprimenda do sobrinho, que recomendou-lhe mandar fazer dois ou até três pares de óculos, um no bolso, outro na maleta, um terceiro com algum auxiliar. Humilde, Tancredo aceitou a crítica, fechando os olhos para cochilar um pouco. Dornelles fez o mesmo, mas, desconfiado, vigiava o tio. Matreiro, Tancredo deixou passar cinco minutos e pediu a um auxiliar, no banco de trás: “Me passa os jornais.” Imaginando que Dornelles dormia, a velha raposa mineira tirou os óculos do bolso do paletó e dedicou-se às folhas do dia…

Intervenção já

Não foi esta semana que o Supremo Tribunal Federal examinou o pedido de intervenção federal em Brasília. Pelo jeito, seus ministros querem dar tempo ao tempo, esperando para ver como se comporta o governador-tampão Rogério Rosso. Enquanto isso, o caos toma conta do Distrito Federal, com a maioria das obras viárias paralisadas, a confusão total no trânsito, a polícia fora das ruas, a criminalidade aumentando, os hospitais e postos de saúde funcionando precariamente e agora, para culminar, a cidade coberta de lixo, por conta da greve dos terceirizados trabalhadores encarregados da coleta. Os apagões se sucedem, gente fica presa todos os dias nos elevadores e o transporte coletivo deixa cada vez mais a desejar. Quem sabe na próxima semana os meretíssimos se decidam?

É cedo para despedidas

O presidente Lula ofereceu esta semana dois jantares de gala no palácio da Alvorada. Um para os ministros do Supremo, outro para os senadores da base aliada. Como é cedo para as despedidas protocolares aos demais poderes, especula-se que vem coisa por aí, nessa mobilização explícita do Judiciário e do Legislativo.

Quem paga a conta

Por mais que a equipe econômica justifique em função do perigo da volta da inflação, quem pagará a conta do aumento da taxa de juros de 8.75% para 9.50%? Não serão os bancos, beneficiados pela remuneração dos títulos públicos que continuam comprando. Pelo contrário, lucrarão mais, além de repassarem para os correntistas todas as despesas decorrentes do aumento. Tome-se apenas os cartões de crédito: quem cometer a insanidade de comprar a prazo, com eles, pagará mais de 650% de juros anuais. País rico é assim mesmo…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Em destaque

Ex-prefeito morre vítima de colisão em trecho da BR-242 do Extremo Oeste baiano

  Ex-prefeito morre vítima de colisão em trecho da BR-242 do Extremo Oeste baiano quarta-feira, 25/12/2024 - 07h20 Por Redação Foto: Reprodu...

Mais visitadas