MANIFESTANTES FORAM À SEDE DA PF CELEBRAR A PRISÃO DE ARRUDA.(Foto do site sudoeste Hoje).
O Superior Tribunal de Justiça – STJ -, por decisão do Ministro Fernando Gonçalves, decretou a prisão preventiva do Governador do Distrito Federal, Arruda, que vem sendo investigado em processo policial que tramita no STJ, uma medida sem precedente porque é o primeiro caso no Brasil de um Governador, no exercício do mandato, ter prisão preventiva decretada.
Arruda bateu as portas do Supremo Tribunal Federal – STF – e teve pedido de concessão de liminar negado em Habeas Corpus, pelo Ministro Marco Aurélio que ao longo de sua história na Corte tem um pensamento liberal, admitindo prisão preventiva somente nos casos de extrema e imperiosa necessidade, vedando sua aplicação a granel. Depois do Carnaval o Plenário do STF (composto pelos Ministros da Corte) irá apreciar o pedido.
Arruda é velho conhecido da maracutaia. Quando Senador da República se envolveu com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães na violação do painel eletrônico do Senador Federal. Para fugir de um processo de cassação de mandato e evitar sua inelegibilidade, renunciou ao cargo, voltando a exercer cargo de Deputado Federal e agora Governador.
No caso de Arruda, na condição de Governador Distrital (porque governa o Distrito Federal onde a República do Brasil tem sua sede), tem maioria na Assembléia Distrital, aparentemente vinha interferindo nas investigações parlamentares, detém sob guarda o erário público e foi noticiado tentando subornar testemunhas.
A prisão preventiva é uma medida excepcional por subtrair a liberdade do cidadão antes do trânsito em julgado de uma decisão pena condenatória, quando a regra constitucional é a preservação do “jus libertatis” (direito a liberdade). Por não ser uma prisão decorrente de sentença, a pessoa presa não deverá assim ser mantida, dada sua finalidade. Em razão disso, o STF firmou o entendimento de que o condenando em 1ª instância tem o direito de recorrer em liberdade.
Pelas notícias que tem chegado pela imprensa, Arruda quase escancaradamente, tentou influir nas investigações. Findas as investigações não deverá ser a prisão mantida, salvo para preservar ele fora do exercício do mandato.
Já antes e agora com a prisão de Arruda o DEM perdeu sua galinha de ovos de ouro. Arruda era apontado como exemplo de administrador público e até teve o seu nome cogitado como possível candidato a Presidente da República caso a legenda resolvesse lançar candidato próprio. Tanto no DEM, quanto no PMDB a política é de compor para negociar cargos. Serra, oponente futuro de Dilma sofreu sério revés. Perdeu o palanque que tinha em Brasília e terá que montar outro às pressas.
Depois do caso do ex-presidente Collor começou um efeito marola (pequena onda do mar) que não foi ainda totalmente assimilado. De lá para cá Ministros de Estado e do Poder Judiciário, juízes nas diversas instâncias, administradores públicos foram alcançados e mesmo assim parece que Arruda entendia que estava acima de qualquer suspeita. Deu no que deu.
Bom, pelo menos, temporariamente, o galho de Arruda foi quebrado e o galho de Arruda não foi quebrado. Arruda planta a que se atribui o poder de atrair sorte. Galho quebrado, expressão que se traduz em dar um jeito nas coisas. Arruda ameaçou de não cair só e parece que o omertá (código de honra da máfia siciliana) resolveu sacrificá-lo mesmo porque no caso de Arruda valeu que a Praça é do Povo.
Paulo Afonso, 13 de fevereiro de 2010.
Montalvão.
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