SÓ FALTA AGORA O "MOTEL PRÉ-PAGO"

O deputado estadual Edson Pimenta (PCdoB) consguiu chamar a atenção da mídia, depois de apresentar uma proposta de lei um tanto quanto heterodoxa. O parlamentar quer obrigar os hotéis e motéis a anotar RG e CPF dos seus clientes. Quem informa é o colunista Emmerson José, do Correio. Segundo a coluna, o projeto de Lei 18.366/09 obriga todos os motéis e hotéis da Bahia a registrar os clientes, anotando o RG e CPF e as placas dos seus veículos. Obrigaria ainda a colocação de câmeras de vídeo na entrada dos estabelecimentos.
Outro deputado, que não quis se identificar, disse que vai sugerir uma emenda no projeto de Edson Pimenta, criando o "Motel pré-pago". Tomara os os créditos dos clientes não acabem no meio do "serviço".

Fonte: Sudoeste Hoje

Feira: vereador Marialvo ataca Geddel e desclassifica os seus seguidores políticos

O vereador petista Marialvo Barreto, durante pronunciamento realizado hoje na Câmara Municipal de Feira, criticou duramente o ministro da Integração e pré- candidato peemedebista ao Governo do Estado, Geddel Vieira Lima. “Não se escreve o que diz essa turma que segue o ministro”, disse o parlamentar. Vereadores dos mais diversos matizes ideológicos entenderam que as críticas atingem diretamente o deputado federal Colbert Filho, que é do PMDB, e resolveram sair em sua defesa.
O vereador Antônio Francisco Neto disse que o ministro Geddel Vieira Lima está em campanha e vem sendo bem recebido nos municípios baianos, mesmo os mais distantes, como São Desidério, a 900 quilômetros de Feira. “Ele afirmou, sobre a turma que acompanha o ministro Geddel, que não se escreve o que diz. Defendemos que o deputado federal Colbert Martins, que faz parte do grupo, não merece esse tipo de ataque. Se ele acompanha o grupo, foi atingido”.
O Democratas Justiniano França considerou um desrespeito a postura adotada pelo seu colega petista. “Temos o deputado Colbert Filho como um político honrado e que defende os interesses de Feira de Santana”.
O vereador Otávio Joel Araújo (DEM), argumentou que mesmo sendo militante do Democratas, não pode desconhecer os méritos dos políticos peemedebistas Geddel Vieira Lima e do deputado Colbert Filho e o que eles representam no cenário político da Bahia e por extensão do Brasil.
O vereador Getúlio Barbosa (PP), foi mais contundente e mordaz ao fazer o uso de suas palavras: o problema do PT é o ‘ranço’ de boa parte de seus militantes. Segundo ele, gente boa, para o PT, são figuras como Sarney, Jader Barbalho, entre outros, desde que sejam aliados do governo.
O vereador Ailton Araújo (PSDB) também considerou que o discurso do petista Marialvo Barreto foi ofensivo e desrespeitoso não só ao PMDB bem como ao ministro Geddel e, por extensão ao deputado feirense Colbert Martins.
Sérgio Jones/Jornal Feira Hoje

Gazeteiros da Câmara Federal

Por: Julio César Cardoso


Esses parlamentares que faltam aos trabalhos ou transigem com os gazeteiros na Câmara Federal deveriam respeitar o contribuinte, que é surrupiado para, entre outras coisas, bancar o salário de políticos. Em qualquer empresa privada quem não comparecer ao trabalho ou não ficar até o final do expediente - sem justa causa - é penalizado. Por que no Parlamento brasileiro é diferente? Nas segundas-feiras já não fazem nada e nas quintas idem porque muitos só vão ao plenário bater ponto e logo debandam a seus estados. Aos políticos brasileiros falta fiscalização externa da sociedade, com poder de punir e cassar, por exemplo, os gazeteiros inescrupulosos. Essa leniência com procedimentos irregulares de parlamentares demonstra a falta de seriedade da política brasileira, formada por parlapatões esmerados em enganar o eleitor nacional. Os senhores deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara Federal, dão maus exemplos de dirigentes políticos (irresponsáveis) ao condescenderem com os políticos gazeteiros. E isso não é surpresa, pois no caso dos "passeadores" com cotas de viagem, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, não teve a coragem de chamá-los à responsabilidade e passou uma borracha imoral naquele episódio. Da mesma forma contestamos o corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), bem como o procurador, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que também defendem os gazeteiros. Lamentavelmente, este é o quadro deplorável de comportamento do Parlamento brasileiro: políticos irresponsáveis, não cumpridores de suas obrigações, e sem respeito social, arvoram-se em poderosos para mandar e desmandar, e trabalham quando querem, mas recebem mensalmente suas benesses custeadas às nossas custas. Há exceções de políticos responsáveis, mas são poucos. Triste País onde proliferam políticos oportunistas, parlapatões e que só sabem tungar o dinheiro da nação. E graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer dinheiro ou promessa, elementos indecorosos vão continuar sendo eleitos.
Fonte: Jornal Feira Hoje

Salário mínimo vai a R$ 510, diz PT

Luciana Lazarini e Anay Curydo Agora
O salário mínimo, que deverá começar a valer em janeiro de 2010, com pagamento em fevereiro, passará de R$ 465 para R$ 510 --o reajuste é de 9,68%-- garantiu o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP). "O mínimo não deverá chegar a R$ 510, ele será de R$ 510 em 2010", enfatizou o deputado.
O valor previsto no Orçamento é de R$ 505,90. Na Comissão Mista de Orçamento, onde está o projeto, circula a informação de que o piso chegará a R$ 510. "Não vou anunciar valor para o salário mínimo porque isso ainda depende de acerto com o governo", despistou o relator-geral do Orçamento, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF).
Fonte: Agora

Lula e Serra se unem para derrubar reajuste maior

Folha de S. Paulo
Objeto de preocupação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a proposta de reajuste de aposentadorias igual ao do salário mínimo produziu uma aliança tácita entre PSDB e PT no Congresso e rachou a oposição.
Com medo de herdar um profundo deficit da Previdência num eventual governo Serra, o PSDB trabalha, discretamente, para evitar a votação da proposta que aplica a todas as faixas de aposentadoria do INSS o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Fonte: Agora

Banco abre financiamento em janeiro

Luciana Lazarinido Agora
O Banco do Brasil vai começar a oferecer financiamentos imobiliários pelo programa Minha Casa, Minha Vida a partir de janeiro de 2010, de acordo com a expectativa do gerente-executivo de empréstimos e financiamentos da instituição, João Martins Felcar.
Hoje, os mutuários só podem fazer financiamentos do Minha Casa, Minha Vida por meio da Caixa Econômica Federal. A partir de janeiro, quem quiser financiar um imóvel pelo programa do governo federal poderá escolher entre a Caixa e o Banco do Brasil.
Fonte: Agora

Todo mundo está convidado

Carlos ChagasComeçam a ser expedidos segunda-feira os convites para a reunião que o PMDB do Paraná promoverá dia 21 para debater a sucessão de 2010. Segundo o governador Roberto Requião, idealizador do encontro, todos estão convidados. Desde a direção nacional, ou seja a Comissão Executiva e o Diretório até os dirigentes de todos os diretórios estaduais e municipais, neste caso, as representações em 5.560 cidades do país. Sem falar nas bancadas de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores.
Se todo mundo comparecer, Curitiba será uma festa. Pode ser que um caos, também, porque não haverá hotel, pensão ou hospedaria capaz de abrigar as cúpulas e as bases do partido.
É claro que a reunião já começou a ser sabotada pelos caciques comprometidos com a candidatura Dilma Rousseff, mas como poderá faltar o presidente licenciado mas comandante de fato do partido, Michel Temer? Não vai adiantar se o também presidente da Câmara pretender fazer-se representar pela presidente em exercício, deputada Íris Araújo.
A manifestação agora milimetricamente preparada tem como objetivo mobilizar as bases peemedebistas para decisão fundamental: lançar ou não candidato próprio à presidência da República, mesmo depois que a cúpula já formalizou apoio à candidata do presidente Lula e do PT. Monumental grito de entusiasmo e um longo abaixo assinado fluirão de um dia de inflamados discursos com o objetivo de levar o PMDB a realizar, no começo do ano que vem, a convenção nacional há anos desaparecida. Nela, os convencionais votarão pela aliança com o governo ou pela apresentação de um candidato saído de seus quadros.
Há quem aposte que a precipitação dos dirigentes nacionais começa a sair pelo ralo. Por certo que os adesistas deverão preparara-se. Senão para Curitiba, que poderão esnobar, ao menos para a convenção que já não podem evitar. Não deixará de ser no mínimo curioso assistir a infiltração de companheiros no encontro do PMDB, prontos para gritar o nome de Dilma. Em suma, a política é feita de surpresas e até de inusitados. Pode ser que mude muita coisa, no processo sucessório.
Rumo a Paris
Acompanhado de Dilma Rousseff, o presidente Lula viaja hoje para Paris. Conversará com o presidente Nicolas Sarkozy a respeito da reunião de Copenhague sobre o meio ambiente. É provável, também, que reafirme a disposição do governo de comprar mesmo os 36 caças “Rafale”, apesar de o laudo técnico não ter sido ainda formalizado no ministério da Defesa.
Não deixa de ser um pouco ridícula essa negociação de cartas marcadas, porque desde o governo Fernando Henrique que se discute a compra de aeronaves de combate. Dizem os doutos não haver pressa, seja por falta de dinheiro, seja pela ausência de crises capazes de justificar uma corrida armamentista no Brasil. A esse respeito, porém, será bom registrar que conflitos bélicos são como os apagões: quando menos se espera, acontecem…
Um vazio carregado
No vazio em que se transformaram os plenários da Câmara e do Senado, desde quinta-feira, bissextos oradores demonstraram perplexidade diante de recente comentário do presidente Lula, feito a uma rede de televisão. Nem uma voz amiga levantou-se para justificar a afirmação de que o mensalão, além de não ter existido, “exprimiu uma tentativa de golpe das oposições”.
A inusitada análise do presidente joga uma luz diferente no passado. Pelo jeito, quando o escândalo eclodiu, o Lula chegou a temer a cassação de seu mandato! Hoje parece incrível admitir essa hipótese, quando a popularidade do primeiro-companheiro ultrapassa 80%. Melhor explicação não há, no entanto, para o diagnóstico dele, de que tentou-se um golpe. A imprensa, na época, chegou a registrar a indignação de bissextos oposicionistas, mas, em sã consciência, ninguém sequer supôs a possibilidade do impeachment. Mas se agora quem a reconhece é o próprio, haverá no mínimo que rever o episódio.Encerrado coisa nenhuma
Antes de assumir a afirmação, a ministra Dilma Rousseff deixou o ministro Edison Lobão numa fria. Levou o titular das Minas e Energia a repetir de público frase que ela primeiro usou em particular e só depois repetiu para câmeras e microfones: “o apagão é caso encerrado”.
Ora bolas, encerrado coisa nenhuma. E nem se fala da hipótese de repetir-se o vexame energético. Fica para os técnicos discorrer a respeito.
O problema é que quase 60 milhões de brasileiros viram-se garfados. Prejudicados materialmente quantos perderam gêneros alimentícios nas geladeiras e nos estabelecimentos comerciais. Quantos, por falta de comunicação, deixaram de celebrar acordos e entendimentos. Outros, por terem queimados seus aparelhos elétricos, além dos que preparavam nos computadores trabalhos agora perdidos. Sem falar nos que se tornaram vítimas de assaltos nas ruas escuras e de furtos nas vitrinas de suas lojas.
Para a metade do país, o apagão não se encerrou. Deixou seqüelas aos montes.
Fonte: Tribuna da Imprensa

A sucessão de 2010 no Estado do Rio, e o efeito Ciro, que se mudou do Ceará para São Paulo, e pode até tumultuar os palanques do Estado do Rio

Tendo nascido em SP e sido prefeito de Fortaleza e governador do Ceará, voltou às origens. Não podendo mais ser nada lá, mudou de domicílio. E está outra vez na “mídia e no jogo”. Inicialmente pensavam que fosse concorrer a governador.
Nem ele sabe, mas os adversários também não. Preocupa a todos, ficou com algumas chances nos dois cargos mais importantes, presidente e governador do maior estado do país. Um sucesso, pode ser que não se concretize, mas não há dúvida que, pelo menos, é uma constatação.


Picciani e César Maia


Fizeram um acordo triplo para 2010. O terceiro, Anthony Mateus, o ex-famoso Garotinho. Este seria candidato a governador (voltaria), já se lançou mas desapareceu. Os outros dois tentariam o Senado. Acontece que o ex-prefeito SABE que não se elege. Picciani não tem confiança em Sérgio Cabral, está preferindo presidir a Alerj, não fazendo, sempre na fazenda.
Não tinha roupa para tomar posse no primeiro mandato de deputado estadual indiciado por exploração de trabalho escravo, mas dono, eleitoral e geograficamente, de enormes territórios. Que República.


Lindberg Farias governador


É um dos tormentos do atual morador das Laranjeiras. Como Sérgio só fez viajar e se “amarrar” em Lula e na Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 (onde estará nessas datas?), é repudiado pelos eleitores do Estado do Rio e do Rio capital. O prefeito de Nova Iguaçu resistiu às pressões, é candidato.


Zito, pressionado,não quer ser candidato


Quando tinha tudo para ganhar, foi vetado por Marcelo Alencar e a família, (no sentido duplo do termo). Diziam: “Ele é muito provinciano para ser governador”. Acinte e ofensa a Caxias. Agora insistem para ele ser, não quer. E pode apoiar Lindberg.


O “bispo” Crivela,perderá o mandato?


Surpreendemente eleito em 2002, perdeu duas vezes para prefeito. Desagradou o “bispo” Macedo. O suplente de Crivela, é sobrinho do todo-poderoso dos Evangélicos e da TV Record. Crivela pode nem ser candidato, se for, como se sairá?


A incerteza de Gabeira


Quando perdeu a eleição para prefeito, obrigando Eduardo Paes a recorrer a Lula, (depois de ter dito na Câmara Federal, que ele “era chefe de quadrilha”) e ganhando por pouca diferença, parecia a vez do antigo jornalista. Para governador ou senador. Aparentemente preferia governador, mudo.


O PSDB, sem voto,nenhuma credibilidade


Gabeira descobriu que para o cargo executivo é preciso de recursos que não tem nem terá de forma alguma, está se movimentando na direção do Senado. Pode ser o certo, embora o partido não o ajude em nada. Tem tudo para ser o mais ofuscante e simpático candidato, a ser derrotado pelos “apoios” que tem. Uma pena.


Dona Frossard


Perdeu para Sérgio Cabral no segundo turno, podia ter ganho, não fossem os erros de tática e estratégia. Perdeu para Sérgio Cabral, um “lamento lancinante”. (Além da redundância, inesquecível). Na eleição para prefeito, não quis concorrer (podia ter ganho), se “preservava” para o Senado. Agora, nem ela mesmo sabe nem decide. Disputa o Senado, doutora Juíza, são duas vagas.


Minc, uma dasduas incógnitas


Foi a melhor revelação de Ministro. Dizia sempre, “não quero sair do Rio”. Lembrado para disputar a Prefeitura do Rio capital, em 2008, confessou: “Não quero, tenho o grande objetivo de salvar o importante rio Piabanha”. Que missão.


E em 2010?


Destaque, sem qualquer dúvida. Terá que deixar o cargo para a desincompatibilização, disputará o quê? Lógico, o mandato de deputado estadual. Apesar de estar há muito na política, seria a verdadeira renovação. Mas como concorrer ao governo ou ao senado, por um partido pequeno?
Minc, no plano estadual, tem o destino e terá a frustração, de Dona Marina no plano nacional. (Repetindo Heloísa Helena em 2006 para presidente).


***


PS- Ninguém se elege a nada, principalmente no âmbito nacional, se não pertencer á cúpula dos grandes partidos.
PS2- De qualquer maneira haverá muito dinheiro nessa sucessão. Os BILHÕES e BILHÕES da Copa do Mundo de 2014 (no Brasil e não apenas no estado) e a Olimpíada de 2016 (no Rio capital e não no Brasil todo) embalando e alimentado a voracidade de tantos.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

Toque de recolher

Dora Kramer


É prática usual do governo Luiz Inácio da Silva dar por encerrados assuntos que lhe são politicamente inconvenientes. A decisão unilateral de parar de dar explicações sobre as causas do blecaute da última terça-feira não foi a primeira nem a última resolução desse tipo.
Só com o auxílio da memória, sem pesquisa para não nos alongarmos na citação de exemplos, é possível lembrar de três ocasiões em que ministros ou o presidente Lula deram por resolvidas questões em aberto, virando a página por decreto.
Foram extintos a poder de toque de recolher os casos do envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas clandestinas, do dossiê dos gastos do gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso e da suposta interferência de Dilma Rousseff sobre a Receita Federal nas investigações dos negócios da família Sarney.
Em todas essas ocasiões, o governo decidiu que sua versão deveria ser aceita, mesmo sendo histórias muito mal contadas e até hoje sem desfecho convincente. Recapitulando: no caso da Abin, pressionado pelo Supremo a tomar uma atitude sobre a descoberta de um grampo no telefone celular do presidente do STF, Gilmar Mendes, o governo destituiu a direção da agência, premiou o chefe Paulo Lacerda com um posto na embaixada em Portugal e deu por resolvida a questão que ficou sem resolução.
No caso do dossiê, descobriu-se que havia sido elaborado na Casa Civil para intimidar a oposição a não se aprofundar nas investigações da CPI dos gastos dos cartões corporativos, cuja elevação de valores e natureza das despesas (algumas claramente de caráter particular) indicavam descontrole. Doloso ou não, era o que a CPI se propunha a investigar.
Dilma deu duas entrevistas sem conseguir se explicar e finalmente foi ao Senado onde a inconsistência da negativa de participação acabou ficando em segundo plano por causa de uma referência infeliz do senador Agripino Maia à tortura sofrida por Dilma no regime militar, o que deu a chance à ministra para sair de vítima.
Depois disso, arrumou-se um culpado na própria Casa Civil e deu-se por “encerrado o assunto”.
No caso mais recente, o da Receita, a ex-secretária-geral Lina Vieira disse ter sofrido pressão da ministra Dilma para “apressar” as investigações envolvendo a família Sarney, numa reunião no Palácio do Planalto. O governo negou o encontro, alegou que haviam sido apagadas as fitas de segurança que poderiam mostrar a entrada de Lina e desafiou a ex-secretária a mostrar a agenda com o registro da reunião.
Quando ela finalmente encontrou o registro apontando com precisão a data, Dilma escapuliu da cobrança dando o “assunto por encerrado”. Ficou o dito pelo não dito. O mais surpreendente foi a obediência geral à ordem unida que, desta vez, é mais difícil de ser cumprida pelas evidências e a resistência dos especialistas e setores técnicos do governo em aceitar que o incidente se deveu ao inevitável e ponto final, acabou a discussão.
A hidrelétrica de Itaipu está sob investigação da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o Ministério Público Federal abriu processo administrativo para investigar as causas do blecaute, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais não avaliza a versão oficial, o Congresso criou uma comissão especial para acompanhar o caso, parlamentares governistas consideram os esclarecimentos insuficientes, peritos levantam várias outras possibilidades e o próprio ministro do Planejamento acha que ainda falta uma “explicação cabal”.
Quer dizer, as dúvidas estão no ar e em volume considerável. Com que autoridade, então, os ministros Dilma Rousseff e Edison Lobão vêm a público dois dias depois do monumental blecaute para comunicar que “o assunto está encerrado”? Muito provavelmente com a autoridade conferida pela ordem do presidente da República para que assim procedessem, enquanto ele continuava em cena pedindo a suspensão da polêmica até o fim das investigações.
Ocorre que, se Dilma e Lobão devem obediência funcional ao presidente, o mesmo não ocorre com o restante do país. Se o governo acha que pode avocar o poder de decidir quando é hora de parar de dar satisfações de seus atos, comete um engano e um incorre em ato de lesa-democracia.
Por infração ao preceito maior do regime, segundo o qual o poder é exercido em nome do povo, cujos representantes têm a obrigação de lhe prestar contas.
Tiro e queda
Na quinta-feira da semana passada o jornal O Globo flagrou 80 deputados que haviam acabado de marcar presença no plenário da Câmara, embarcando para seus estados no Aeroporto de Brasília. Anteontem fez o mesmo e constatou que o número de gazeteiros baixou para menos de 30. Prova de que a função da imprensa é também fiscalizar para melhor informar quem sustenta suas excelências.
Fonte: Gazeta do Povo

TCs podem vir a ser fiscalizados por um órgão externo

Representantes de Tribunais de Contas de todo o país se reúnem em Curitiba para discutir a proposta de criação de um conselho para controlar suas atividades

Euclides Lucas Garcia

Em meio às discussões do projeto de lei do governo federal que limita o poder de fiscalização do Tribu­­­nal de Contas da União (TCU), re­­­presentantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país se reúnem a partir de amanhã em Curitiba para discutir a formação do Conselho Nacional dos TCs (CNTC). A entidade será responsável por fiscalizar os tribunais de contas.
A criação do CNTC depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2007, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que já recebeu parecer favorável em duas comissões da Câmara Federal. Segundo o projeto, o conselho irá controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos 34 TCs brasileiros. Os tribunais já se manifestaram favoráveis ao projeto e garantem que o CNTC não terá poderes para revisar o resultado de julgamentos, mas apenas de fiscalizar administrativamente os TCs.
ultima = 0;

Congresso em Curitiba
TCU e governo frente a frente
Paralelamente ao debate sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), o 25º Congresso dos TCs, no Hotel Bourbon, em Curitiba, colocará frente a frente na manhã de segunda-feira o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Nas últimas semanas, o TCU recebeu severas críticas do governo federal, do presidente Lula e de Paulo Bernardo, por recomendar a paralisação de 41 obras da União, das quais 13 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lula chegou a defender punição para quem paralisar obras sem justificativa e propôs uma discussão em torno de mudanças nos órgãos de fiscalização. Amparado pelas declarações do presidente, Bernardo apresentou na última quarta-feira a minuta do projeto da nova Lei Orgânica do serviço público, que retira poderes do TCU. Pela proposta, o tribunal fica proibido de fiscalizar repasses de recursos públicos para ONGs, licitações em andamento, projetos e obras que ainda não tenham sido concluídas.
Tanto Bernardo quanto Ubiratan Aguiar estarão em Curitiba, durante o congresso, para lançar a Rede de Controle da Administração Pública no Paraná. O projeto, que foi idealizado por Aguiar, irá unir vários órgãos públicos que atuam no controle da administração com o objetivo de combater a corrupção. O Paraná será o 19º estado a assinar o acordo, que foi criado em março deste ano.
Segundo o conselheiro Fernando Guimarães, vice-presidente do TC do Paraná, a rede irá permitir a integração e a troca de informações entre as instituições. Ele conta que, frequentemente, vários órgãos controlam a mesma obra de forma independente e não têm qualquer comunicação entre si. “A rede será um sistema de troca de informações, de documentos, de como os órgãos de controle estadual e federal irão se relacionar no Paraná”, afirma. “No congresso, vamos avaliar como poderemos fazer esse controle de maneira integrada e em conjunto. O objetivo é otimizar essa rede de controle e utilizar todos os mecanismos dos quais dispomos.”
Em um primeiro momento, farão parte da rede o TC do Paraná, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional Eleitoral e as unidades regionais da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Procuradoria da União, da Receita Federal e da Procuradoria da República. Outras entidades, como a Junta Comercial e a Secretaria da Fazenda, devem integrar o movimento posteriormente. O congresso dos TCs começa amanhã e termina na quarta-feira. (ELG)
A atuação do conselho se dará nos moldes do que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Judiciário e conforme trabalha o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os Ministérios Públicos.
Apesar da aparente unanimidade que o CNTC tem entre os tribunais, o conselho deve encontrar resistência de ministros e conselheiros quando sair do papel. Nos bastidores do Judiciário, por exemplo, o CNJ é tratado como inimigo por boa parte dos magistrados, devido à devassa que tem feito nas inspeções aos tribunais de Justiça de todo o país.
“É evidente que aqui e ali houve resistências. Mas as discordâncias se somaram às medidas que estão sendo propostas”, diz o conselheiro Fernando Guimarães, vice-presidente do TC do Paraná. “Existe um consenso entre os membros dos tribunais e da própria associação de classe de que o conselho é necessário e bem-vindo.”
“Em todas as críticas que se fazem contra os TCs, alegam que os tribunais não prestam contas à sociedade. Com a criação do con­­­selho, a sociedade vai estar pre­­­sente acompanhando o de­­­sempenho dos TCs”, afirma o de­­­putado Humberto Souto (PPS-MG), que presidiu o Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2001 e 2002.
Para ele, o CNTC auxiliará o trabalho dos tribunais, que “são o que há de mais eficaz e eficiente no país”. “O conselho é para esses críticos do TCU, que tem a função de zelar pelo dinheiro público. Críticas vão existir sempre, mas o tribunal não tem de se curvar a isso nem se acovardar”, afirma. “Acon­­­selharia (os governos) a terem mais cuidado e zelo com o dinheiro público em vez de ficarem criticando o tribunal.”
Padronização
Outro benefício que o conselho irá proporcionar, diz o conselheiro Fernando Guimarães, é a uniformização de procedimentos internos dos tribunais e o estabelecimento de um foro de conduta nos julgamentos. Segundo ele, processos e entendimentos diferentes adotados pelos TCs espalhados pelo país poderão ser padronizados a partir do controle externo do CNTC. “O conselho será um órgão com competência de ditar normas administrativas. Exercerá um controle impessoal do ponto de vista político, um controle técnico que poderá uniformizar procedimentos”, explica.
Guimarães garante, porém, que o conselho não irá limitar ou interferir nas decisões dos TCs, mas sim “melhorar o trabalho que vem sendo feito”. “À medida que aumenta a atuação de um órgão central de controle externo, diminuem as chances de eventuais decisões desprovidas de embasamento técnico”, argumenta o conselheiro.
De acordo com o projeto em tramitação no Congresso, o CNTC será formado por 11 integrantes, com idade mínima de 35 anos. A indicação será aprovada pelo Senado e nomeação será feita pelo presidente da República. A proposta obriga que todos os TCs do país criem ouvidorias para receber reclamações e estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue eventuais ações contra o conselho.
Fonte: Gazeta do Povo

Nasa anuncia evidências de água na Lua

A informação aumenta as possibilidades de se estabelecer uma base lunar permanente

A Nasa informou nesta sexta que dados preliminares indicam a presença de "uma quantidade significativa" de água congelada na Lua. A informação aumenta as possibilidades de se estabelecer uma base lunar permanente. "A descoberta inaugura um novo capítulo em nossa compreensão da Lua", afirma o comunicado da agência espacial dos Estados Unidos.
A descoberta ocorreu após a Nasa realizar colisões propositais de duas aeronaves na superfície lunar. Uma delas se chocou contra a cratera Cabeus, perto do polo sul lunar, a 9 mil quilômetros por hora. Quatro minutos depois, outra aeronave também se aproximou da Lua. Esta aeronave estava equipada com câmeras, para capturar e enviar imagens do impacto.
Os cientistas agora têm analisado os restos da colisão, que se estendem por uma coluna de 1,6 quilômetro de altura. Ao longo da década passada, cientistas haviam encontrado algumas evidências de que há água sob a superfície dos polos lunares.
Fonte: Gazeta do Povo

Comissária da ONU defende punição de torturadores da ditadura no Brasil

Redação CORREIO
A alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, defendeu nesta sexta-feira (13) a punição de torturadores que cometeram o crime durante a ditadura militar. A posição é semelhante a de integrantes do governo brasileiro, como o ministro da Justiça, Tarso Genro. O caso está nas mãos do Judiciário. A secretária visitou a Bahia e o Rio de Janeiro nesta semana e faz um balanço de sua viagem em Brasília.
Pillay destacou que o Brasil é o único país da América do Sul que não tomou medidas contra abusos cometidos durante o regime militar. “Entendo que este é um tema extremamente sensível, mas há maneiras de fazer isso evitando reabrir feridas do passado e ajudar a curá-las. A tortura, no entanto, é uma exceção. O direito internacional é inequívoco: a tortura é um crime contra a humanidade e não pode ficar impune”.
Ela destacou que a falta de punição a torturas é um dos motivos de haver abusos em presídios brasileiros, por exemplo. “O fato de que a tortura ocorrida no período militar ainda não foi discutida no Brasil significa que o desincentivo para parar com a tortura que ocorre agora e que vai ocorrer no futuro não está em vigor”.
A alta comissária disse ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Ela sugeriu que o Brasil criasse uma comissão de verdade e conciliação da mesma forma como foi feito em seu país, a África do Sul, pelo ex-presidente Nelson Mandela. Pillay afirmou que Lula se mostrou aberto a essa sugestão.
Fonte: Correio da Bahia

“Ficha limpa” não é prioridade na Câmara

Cansanção: Ranulfo é recebido com festa após noticia que poderá ter nova eleição na cidade

Observação deste Blog (Lutar Sempre, Desistir Nunca... ):

Enquanto isso, aqui em Jeremoabo devido à maldição dos capuchinhos, somos obrigados a aceitar uma ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCOMPETENTE, DESPREPARADA E, ACIMA DE TUDO, IRRESPONSÁVEL !

A cidade reviveu os momentos da campanha quando os correligionários se juntaram para receber Ranulfo que será novamente candidato a prefeito pelo PMDB. (Veja as fotos)

Cansanção: Ranulfo é recebido com festa após noticia que poderá ter nova eleição na cidade



A cidade reviveu os momentos da campanha quando os correligionários se juntaram para receber Ranulfo que será novamente candidato a prefeito pelo PMDB. (Veja as fotos)

O empresário Ranulfo da Silva Gomes (PMDB), segundo colocado para prefeito nas eleições municipais de Cansanção, em 2008, com 8.634 votos, foi recebido com festa, no inicio da noite de quarta-feira (11), por eleitores e simpatizantes que formaram uma carreata do Povoado Lagoa do Januário na BA 120, distante 08 km da sede.

Ranulfo estava nos Estados Unidos, quando tomou conhecimento da sentença do juiz Vítor Manoel Sabino Xavier Bizerra, Juiz Eleitoral da 50ª Zona eleitoral de Monte Santo, afirmando que "a nulidade decorrente do indeferimento do registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade remete ao fato impeditivo da proclamação imediata do resultado das eleições, haja vista que tal nulidade atingiu mais de 50% dos votos válidos".

"Desta forma, nos termos do item 3 do citado Ofício Circular, confirmada a presente decisão de indeferimento de registro de candidatura pelo Egrégio TSE, ou operado o seu trânsito em julgado, julgo prejudicadas as demais votações e determino que se comunique ao TRE-BA para que sejam marcadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias", decidiu o magistrado.

As primeiras informações começaram a chegar à cidade na noite de terça-feira (10) e a confirmação foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de quarta-feira (11), coincidindo com a chegada de Gomes ao Brasil.

Ranulfo em Cansanção - O político estava sendo aguardado no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães pelos familiares e seguiu direto para o município, que fica 340 km de Salvador sem saber da manifestação popular que o aguardava. Aos poucos as pessoas foram chegando ao posto de combustíveis de propriedade do empresário e se organizando para irem até a comunidade de Lagoa do Januário, formando uma imensa fila de veículos, motos e até bicicletas, como foram os casos dos ciclísticas Aderlito Ferreira da Cruz, 43 anos, João Carmo de Araújo, 35 e Evilásio de Oliveira, 77.

"Tudo isso porque queremos uma Cansanção melhor e um resultado eleitoral justo", falou Evilásio.

Às 18h05min, a caminhonete de Gomes chegou e logo a rodovia foi ocupada por uma multidão que colocou o líder nos ombros, levando-o até outra caminhonete, de onde ele acenava para as pessoas ao longo da passeata. O percurso começou pela Rua Santo Antonio, depois pela Av. Senhora Santana, Rua Luiz Gomes, Praça José Andrade Modesto, Rua São Miguel, Bairro da Caixa d´Água, Avenida Monte Santo, Marechal, Pç. Domingos Manoel de Jesus, Rua do Cemitério, Praça da Igreja, chegando ao comércio.

Bastante cumprimentado pela população, Ranulfo ouvia emocionado as músicas tocadas na campanha, "É 15, é 15, é 15, é 15, vai dar tudo certo", enquanto fala com o CN, "isto aqui não é campanha. Nós vamos fazer campanha depois que a justiça eleitoral estabelecer os prazos. Isto aqui é o melhor presente que um homem público pode receber o carinho do povo".

A equipe de reportagem do CN, procurou manter contato com os líderes do Democratas, a fim de saber qual a posição que eles irão tomar a partir do resultado da Sentença que deverá ser promovida uma nova eleição, mas nenhum foi encontrado na cidade. Segundo informou um correligionário, Ari de Almerindo, liderança maior do grupo tem se mostrado confiante e que não acredita numa nova eleição.

Saiba o que aconteceu na eleição de Cansanção

Em 03 de outubro de 2008, dois dias antes do pleito, às 20h, a Coligação "Por Amor a Cansanção" apresentou Requerimento de Registro de Candidatura de Jarbas de Souza Andrade, em substituição a Arivaldo de Souza Pereira. No dia seguinte, a então Juíza Eleitoral publicou um edital anunciando a substituição e abrindo prazo para eventual impugnação ou notícia de inelegibilidade.

No dia 08 de outubro de 2008, às 10h43, a Coligação "Cansanção de Todos Nós" interpôs um pedido de impugnação ao registro de candidatura em substituição aduzindo a falsidade das assinaturas constantes da ata, e a não observância do período de desincompatibilização do substituto, alegando ser este "funcionário público do município de Cansanção".

A Coligação "Fé em Cansanção" requereu habilitação no feito em 10 de outubro de 2008, e no dia 10 de novembro o TRE designou Carla Rodrigues de Araújo, Juíza da Comarca de Cansanção para atuar no feito.

Em 18 de novembro foi determinada a busca e apreensão dos cartões de autógrafo, o desentranhamento temporário imediato do documento (ata da assembléia extraordinária) e o encaminhamento dos documentos para o Departamento de Polícia Federal a fim de serem periciados, além de outras providências.

Em audiência realizada no dia 20 de maio de 2009 para a coleta das assinaturas foi determinada sua suspensão em face da ausência de intimação do impugnado ao tempo em que foi aberto vistas ao Ministério Público Estadual (MPE) para se pronunciar acerca dos embargos.

Os convencionais da coligação do impugnado, visando a não coleta de suas assinaturas, impetraram habeas corpus perante o TRE-BA, que restou não conhecido.

No dia 22 de maio deste ano (2009), foi realizada audiência, pelo Magistrado que a presidiu, foi aduzida a impossibilidade de obrigar os convencionais a colher assinatura por entender que tal violaria o direito constitucional de não produção de prova contra si mesmo. Determinou que fossem advertidos os convencionais do direito ao silêncio e individualmente os inquiriu sobre o desejo de colherem assinaturas. Por todos foi respondido negativamente e, portanto, determinada a utilização de documentos subscritos pelos convencionais que foram por estes entregues ao cartório eleitoral em ocasiões várias para diversas finalidades.

Em despacho datado de 25 de junho de 2009, o então Juiz Eleitoral determinou a juntada do livro e pediu que fosse esclarecido pela Ilustre Relatora se a decisão incluía a determinação de nele se realizar perícia.

Decido.

Da Alegação de Falsidade - Aduziram os impugnantes a Ata de Reunião extraordinária que teria escolhido o candidato impugnado teria sido produzido pelo candidato substituído o Sr. Arivaldo de Souza Pereira e pela irmã deste, a Srª Marluce Pereira de Souza Moura e observadas quando dos confrontos atestou e concluiu o idôneo e imparcial Departamento de Polícia Federal que as assinaturas apostas não são verdadeiras em relação aos convencionais Irênio Machado de França, Antonio Carlos de Oliveira, Renan Alcântara da Silva, Romildo de Souza Pereira, Romildo Valdomiro Salvador, Adalberto Alcântara da Silva e Antonio Coelho de Moura.

O DPF atestou ainda que não foi possível se estabelecer de maneira conclusiva a veracidade da assinatura em relação a Almerindo de Souza Pereira.

No que respeita a assinatura de Marluce Pereira de Souza Moura restou comprovada a veracidade da assinatura.

Constata-se ainda que, conforme restou comprovado pela perícia do Departamento de Polícia Federal, as assinaturas dos convencionais não foram apostas no documento pelos seus respectivos titulares.

CONCLUSÃO - Assim, com fundamento em todos os argumentos acima expostos, observado que o pedido de registro de candidatura foi veiculado se valendo de documento indispensável viciado por falsidade comprovada pericialmente, irrelevante é a regularidade da escolha partidária do candidato, restando impositivo, em face da preclusão e da impossibilidade de benefício pela própria torpeza, julgar procedente a impugnação ao registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade e indeferir o registro postulado.

Indeferido o registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade, declaro nulos os votos a ele atribuídos nas eleições municipais de 05 de outubro 2008.

Com fundamento no entendimento do Egrégio TSE (Resolução 22.992/2008), nos termos do que dispõe o Ofício Circular TSE n. 7.594/2008, referenciado na Consulta 1.657/PI, resta observar que o total de 9.305 (nove mil, trezentos e cinco) votos atribuídos ao candidato que teve seu registro indeferido não se somam aos votos natinulos para fins de se convocar novas eleições (art. 224, CE).

Ainda no esteio do que determina o Ofício Circular TSE n. 7.594/2008 (item 3), deve ser lembrado que a nulidade decorrente do indeferimento do registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade remete ao fato impeditivo da proclamação imediata do resultado das eleições, haja vista que tal nulidade atingiu mais de 50% dos votos válidos.

Desta forma, nos termos do item 3 do citado Ofício Circular, confirmada a presente decisão de indeferimento de registro de candidatura pelo Egrégio TSE, ou operado o seu trânsito em julgado, julgo prejudicadas as demais votações e determino que se comunique ao TRE-BA para que sejam marcadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

Deixo de declarar qualquer impedimento a concorrer a eventuais novas eleições, posto que não haja como, no âmbito desta impugnação a registro de candidatura, se caracterizar quem deu causa à falsidade comprovada nos autos, mas tão somente de identificá-la com suas respectivas consequências ao indeferimento do registro como acima determinado.

Não obstante a impossibilidade de identificação dos responsáveis pela falsidade comprovada no âmbito do presente feito, em tese podem ter ocorrido os delitos tipificados nos arts. 350 e 352 do CE, pelo que, nos termos do art. 40 do CPP, determino a remessa de cópias ao Órgão do Ministério Público Eleitoral para proceder na forma que entender de direito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Monte Santo, 06 de novembro de 2009.

Vítor Manoel Sabino Xavier Bizerra

Juiz Eleitoral da 50ª Zona

Por: Valdemí de Assis * com informações do Diário da Justiça Eleitoral de 11 de novembro de 2009. Fotos: Raimundo Mascarenhas

Fonte: http://www.calilanoticias.com/

Cesare Battisti vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.

Por Celso Lungaretti 13/11/2009 às 07:12


Na 5ª feira em que o ministro Marco Aurélio Mello honrou as calças que veste, vocês-sabem-quem se comportou como um garoto assustado: molhou-as e preferiu não aparecer em público, pensando que assim evitaria o vexame. Em vão: seu papel neste drama jamais será esquecido.

Terminada a segunda sessão do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, batalhões de jornalistas colhiam as impressões dos personagens do Brasil oficial à porta da lei (kafkiana como nunca!), mas quem fazia a melhor avaliação dos acontecimentos era o jovem orador que, com seu megafone, falava a algumas dezenas de outros jovens, localizados a uns 300 metros de distância, no Brasil real:

- Já não existe mais Supremo Tribunal Federal. Isso aí agora é uma delegacia de polícia.

Só faltou acrescentar: dos tempos da ditadura militar. Uma delegacia como o distrito policial que servia de fachada para os carrascos da Operação Bandeirantes.

Quem passava pela rua Tutóia, no bairro paulistano do Paraíso (!!!), só via as instalações de uma instituição dedicada a proteger os cidadãos. Nos fundos, sorrateiramente, infiltraram-se os efetivos de uma instituição infernal, dedicados a atentar contra a liberdade, a integridade física e a própria vida dos cidadãos.

Também o STF tem efetivos dedicados a tal faina.

Já atentaram contra a liberdade do escritor e perseguido político Cesare Battisti, ordenando sua discutível detenção e mantendo-o sequestrado depois que o Governo brasileiro lhe concedeu refúgio humanitário, há dez meses.

Também atentaram contra sua integridade física: a ansiedade e a mágoa por estar sendo tão injustiçado o reduziram a um trapo.

E tramam contra sua vida, pois -- prestem muita atenção no que afirmo! -- Cesare Battisti jamais será extraditado para a Itália. Vai viver ou morrer no Brasil, dependendo da decisão das autoridades brasileiras. Daqui não sairá.

Na 5ª feira em que o ministro Marco Aurélio Mello honrou as calças que veste, vocês-sabem-quem se comportou como um garoto assustado: molhou-as e preferiu não aparecer em público, pensando que assim evitaria o vexame.

Em vão: seu papel neste drama jamais será esquecido. Ou vai buscar sua dignidade onde a atirou, ou passará à História com o estigma da infâmia e da cumplicidade num assassinato.

Pois, repito: Cesare Battisti não será extraditado para a Itália. Vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.

Falo o que dele ouvi e tenho absoluta certeza de que cumprirá o que disse, pois pertence à classe dos homens, não à dos garotinhos mijões.

Marco Aurélio não apenas votou, mas fez o verdadeiro relatório do Caso Battisti, reduzindo a pó o papelucho de César Peluso.

Provou, sem deixar sombra de dúvida, que o STF não tem direito de rever o refúgio concedido a Battisti.

Está apenas usurpando prerrogativa de outro Poder, o que implica burlar uma lei e ignorar a jurisprudência firmada nos casos congêneres por ele próprio apreciados anteriormente.

Provou que a sentença que a Itália quer ver aplicada contra Battisti especifica claramente (34 vezes!) que os delitos cometidos pelos Proletários Armados para o Comunismo constituíam subversão contra o poder do Estado.

O pobre Tarso Genro, por proclamar esta obviedade, foi fulminado como juridicamente ignorante pela engrenagem de comunicação a serviço dos juridicamente matreiros e juridicamente delinquentes.

Provou que os delitos falsamente imputados a Battisti estão, ademais, prescritos.

E provou a má fé dos que, depois de ouvirem a verdade cristalina, não modificaram seu voto, para agirem como verdadeiros juristas.

Por enquanto, não passam de vis linchadores, da mesma laia daqueles que entregaram Olga Benário aos nazistas (pois foi o STF quem decidiu tal ignomínia, tendo Getúlio Vargas apenas lavado as mãos, ao ignorar o pedido de clemência).

E serão definitivamente linchadores se desperdiçarem a última oportunidade, na próxima 4ª feira (18), para salvarem sua reputação e sua honra, evitando acumplicar-se com um assassinato.

Pois, a minha última palavra é também a definitiva de Cesare Battisti: ele vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.

Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil