Perseguição política gera condenação

O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade. De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política. Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas. DecisãoPara a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora. O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos. Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora. Processo nº: 1.0474.04.009499-4/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,

Perseguição política gera condenação

O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade. De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política. Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas. DecisãoPara a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora. O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos. Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora. Processo nº: 1.0474.04.009499-4/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,

MTur tem 20 funcionários para fiscalizar R$ 432 mi

Secretário do Ministério do Turismo diz que, apesar do pequeno número de servidores, fiscalização é eficiente
Lúcio Lambranho
O Congresso em Foco ouviu de assessores parlamentares que o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a Controladoria-Geral da União (CGU), pressionou o Ministério do Turismo a aumentar o rigor sobre as transferências de recursos aos municípios, já que as regras anteriores dificultavam a fiscalização dos convênios.
O secretário nacional de Políticas de Turismo, do MTur, Airton Pereira, nega que o ministério tenha sofrido pressão do TCU para mudar as regras, mas admite que houve um "diálogo" com a Controladoria-Geral da União (CGU). "As alterações são parte do diálogo permanente com a CGU para aperfeiçoar o uso do dinheiro público. Tivemos de abrir mão da divulgação dos eventos, pois não temos condições de ampliar, assim como o governo todo, nossas equipes de fiscalização.
Segundo Pereira, atualmente o MTur conta com apenas 20 funcionários para fiscalizar a aplicação dos R$ 432,66 milhões destinados este ano por emendas parlamentares para festejos regionais. Mesmo com esse volume de recursos, o secretário acredita que o MTtur dá conta de fiscalizar os convênios. "Temos conseguido com essa coordenação fiscalizar os convênios", afirma.
Airton Pereira também não vê problema em permitir que deputados e senadores peçam aumento do teto de R$ 1,2 milhão para emendas individuais em cada evento num ano eleitoral.
"Temos recebido reclamações residuais e acho que vão ficar neste patamar no ano que vem. A possibilidade do secretário executivo de ampliar os valores dos convênios é justamente para que não seja alterada novamente a portaria", diz. As reclamações, segundo ele, dizem respeito justamente à limitação do valor do cachê dos artistas em R$ 80 mil. "A faixa de limite coincide com o limite de dispensa de limitação, mas os cachês são difíceis de quantificar", completa.
Irregularidades nos repasses do MTur já foram identificadas pelo TCU em gestões anteriores. O Tribunal de Contas considerou irregulares 31 contratos de repasse, que somam R$ 11 milhões, firmados entre o Turismo e entidades sem fins lucrativos em 2005 e 2006, durante a gestão do então ministro da pasta, Walfrido dos Mares Guia.
A corte determinou que R$ 1,3 milhão sejam devolvidos pelas entidades e que o restante dos contratos seja cancelado pelo ministério. O processo foi aberto a partir de uma reportagem exclusiva do Congresso em Foco, publicada em 10 de maio de 2007 (leia mais).
Fonte: Congressoemfoco

PEDREIRO MORTO APARECE NO PRÓPRIO VELÓRIO

Ademir compareceu ao próprio velório

Um acidente de carro ocorrido na cidade de Santo Antônio da Platina (PR) deu como morto o pedreiro Ademir Jorge Gonçalves, 59 anos. Após a tragédia, a família reconheceu o corpo do parente e providenciou o velório do trabalhador, conhecido como Tufão, que acontecia nesta segunda-feira (2). Mas, no momento em que se chorava a morte do pedreiro, eis que o próprio aparece, para terror e consequente felicidade de quem estava no local. Segundo ele próprio, durante todo o tempo em que foi tomado como morto, estava em um bar tomando pinga com os amigos. Enquanto tomava sua branquinha, foi avisado que uma pessoa que diziam ser ele estava para ser sepultada na cidade. Foi então que correu para colocar os pingos nos is. A família afirma que realmente desconfiou que o corpo pudesse não ser de tufão, mas uma tia e quatro amigos do pedreiro o reconheceram e então o velório começou a ser forjado. O Natanael Honorato, 36 anos, gerente da funerária Rainha das Colinas, justificou dizendo que ele mesmo, que não conhecia o suposto morto, não teria mesmo como saber que se tratava de um engano. Agora, Tufão é uma celebridade na cidade e é conhecido por todos como “morto-vivo”.

Fonte: Sudoeste Hoje

Câmara aprova em primeiro turno PEC dos precatórios

Redação CORREIO
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição (PEC) dos precatórios. Foram 328 votos favoráveis, 76 contrários e 4 abstenções. Entre as mudanças contidas na proposta estão o fim do parcelamento do pagamento da dívida e a implementação de percentuais para União, estados e municípios quitarem débitos.
O relator da PEC na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta vai beneficiar os credores. “A PEC está respeitando direitos, permitindo que os credores tenham a chance de receber e limitando o dispêndio que as entidades devedoras vão ter, fazendo com que isso seja uma coisa séria e transparente”, disse.
“Vamos acabar com o pagamento parcelado. O que vai ficar é um regime especial em que as entidades públicas devedoras vão alocar recursos, por meio de percentuais de suas receitas e será estabelecido um critério pelo qual metade desses recursos vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e o pagamento à vista, com preferência para os alimentares”, explicou.
Eduardo Cunha disse, ainda, que os outros 50% terão três opções para serem pagos: leilões, câmara de conciliação, que serão criadas por leis estaduais, ou pagamento dos menores para os maiores valores. A PEC de origem do Senado, segundo o relator, sofreu muitos aperfeiçoamentos na Câmara e depois de aprovada em segundo turno terá que retornar ao Senado para nova apreciação.
Segundo Cunha, a partir da aprovação da proposta, os credores de precatórios alimentícios terão prioridade no recebimento dos recursos. Os municípios terão que alocar entre 1% e 1,5% das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os estados, o percentual vai variar entre 1,5% e 2% das receitas líquidas.
O relator usou o caso do Rio de Janeiro para exemplificar a mudança na criação de percentuais para pagamento dos precatórios. Segundo ele, hoje o estado paga menos de R$ 150 milhões por ano com as dívidas transitadas e julgadas e que não cabem mais recursos. Com a proposta, vai ter que alocar cerca de R$ 500 milhões anuais.
Além de estabelecer percentuais obrigatórios, a proposta também impõe sanções caso a nova regra seja descumprida. Entre as punições, está a possibilidade do prefeito ou governador ser processado por improbidade administrativa.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi um dos principais articuladores para a aprovação da PEC dos precatórios. Ele permaneceu no plenário da Câmara durante toda a discussão e votação da proposta, conversando com os deputados e pedindo apoio para a aprovação da matéria. Na fase de discussão da PEC, na comissão especial, Kassab defendeu a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio no texto.
Na ocasião, ele explicou que na proposta orçamentária para a capital paulista em 2010 encaminhada ao Legislativo foram incluídos R$ 3,6 bilhões para a área de saúde. “E, por força de lei, encaminhamos R$ 2,2 bilhões para o pagamento de precatórios. É praticamente impossível cumprirmos um valor dessa magnitude”.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Aprovação do presidente Lula inibe oposição de tucanos

Agência Estado
Setores da oposição reconhecem que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a falta da definição de um candidato oposicionista à sua sucessão têm dificultado a tarefa de se contrapor ao Planalto. Na prática, as manifestações contrárias aos interesses do governo federal mais duras não têm partido do Congresso. A crítica mais contundente das atividades de Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a visita a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em cidades próximas do Rio São Francisco, no Nordeste, não partiu de políticos do PSDB, DEM ou PPS. Ela coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que apontou o tom de campanha da viagem e a classificou de "vale-tudo" eleitoral."Durante essa viagem, eu ocupei a tribuna do plenário todos os dias para criticar a passagem do presidente Lula e da ministra Dilma pelo Rio São Francisco. Falei claramente que era um ato de campanha antecipada, que os gastos com as obras eram muito baixos, mas não houve visibilidade para essas críticas", afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).Já o deputado e também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) busca argumentos em outra direção. "A oposição atual não é irresponsável como foi o PT durante os oito anos do governo Fernando Henrique. Somos uma oposição civilizada, que não atrapalha a governabilidade como eles fizeram. Mas tenho certeza que a população entende que representamos projetos de governo absolutamente diferentes e que podemos oferecer um salto de qualidade com a vitória da nossa candidatura." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Sarney critica decisão de manter senador no cargo

Agência Estado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou hoje a decisão tomada pela Mesa Diretora, colegiado do qual é presidente, de manter o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) no cargo. Na avaliação do peemedebista, ao descumprir determinação da Justiça de dar posse imediata ao segundo colocado das eleições, Acir Gurgacz, do PDT, o Senado se expôs "sem necessidade". "Eu achava que o Senado não podia se expor a essa situação e que isso (manter Expedito Júnior no cargo) não levaria a nada. Tinha que cumprir decisão do Judiciário, mas, infelizmente, foi essa orientação e decisão tomada pela Mesa Diretora."Sarney contou ainda ter telefonado, ontem, para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para tentar "apressar" a solução do problema. Segundo o presidente da Casa, ele pediu a Demóstenes que apresentasse seu parecer sobre a suspensão do mandato de Expedito Junior ainda hoje."Eu acho que o Senado se submeteu a uma exposição sem necessidade. Falei ontem à noite com Demóstenes e pedi que ele pudesse apressar a decisão para evitar um maior desgaste para nossa Casa. Se o senador Demóstenes mandar antes, podemos resolver isso esta semana", disse Sarney, que salientou ter sido o único a votar pela suspensão do mandato do colega, além da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que se absteve durante a votação.A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da CCJ, que cumpre agenda em São Paulo. No entanto, a assessoria de imprensa do senador afirmou que ele manterá para a quarta-feira, dia em que ocorrem as reuniões semanais da comissão, a apresentação do parecer. Demóstenes disse ontem que não entregaria o parecer "de afogadilho", para evitar possíveis contestações do senador Expedito Júnior na Justiça. "No afã de dar cumprimento à ordem do STF podemos cometer alguma injustiça e abrir brecha para que ele recorra e fique mais tempo no cargo."DúvidaDemóstenes Torres afirmou também que seu parecer será pela suspensão do mandato do colega. Porém, sua dúvida é se Expedito Júnior tem direito a cinco dias para apresentação de defesa - prazo dado para o ex-senador João Capiberibe (AP), quando ele teve o mandato suspenso pela Justiça -, ou se a saída do cargo deve ser imediata, sem direito a defesa.O mandato de Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, semana passada, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Expedito Junior deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando houve a eleição. Porém, este prazo vence este ano e, em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.
Fonte: A Tarde

TRE cassa mandato do prefeito de Cordeiros

O TRE determinou novas eleições, mas ainda não há data. A assessoria do prefeito disse que ele está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Cordeiros, José Roberto de Oliveira, e do vice-prefeito, Antônio Aparecido Pereira. Eles foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição municipal do ano passado.
O TRE determinou novas eleições, mas ainda não há data. A assessoria do prefeito disse que ele está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Se ele for mesmo afastado, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores de Cordeiros, Isauro Ricardo da Silva, até que as novas eleições sejam realizadas. A cidade de Cordeiros fica no Sudoeste do estado, a 662km de Salvador.
Fonte: PortalBahia

Votação de reajuste para aposentado é adiada

Paulo Muzzolon,enviado especial do Agora
BRASÍLIA - O governo conseguiu adiar a votação do PL 01/07 que dá o mesmo reajuste do mínimo (inflação mais aumento real) para todos os aposentados até 2023. Hoje, só quem recebe um salário mínimo tem ganho real.
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), da base aliada do governo, relator da MP 466/09, que trata da distribuição e geração de energia no Norte, pediu mais uma semana para analisar essa MP, que está trancando a pauta de votação da Câmara. Como na semana que vem começam as discussões sobre o pré-sal, não há previsão de quando o assunto poderá ser votado.
Fonte: Agora

Homem matou amante que conheceu na internet

Bruno Ribeirodo Agora
A Polícia Civil disse ter solucionado ontem o assassinato da auxiliar administrativa Simone Vieira da Motta, 42 anos, prima do ex-ministro Sérgio Motta (1940-1998). Segundo a polícia, ela foi morta pelo segurança José Rodrigues Júnior, 23 anos, com quem mantinha um relacionamento amoroso. A vítima e o criminoso se conheceram na internet em uma sala de bate-papo para obesos.
Rodrigues teria matado a amante após uma briga, informou o delegado Antonio de Olim. A polícia chegou até o acusado após rastrear as ligações feitas pelo telefone da vítima.
José Rodrigues Júnior, 23 anos, não foi ouvido pela reportagem ontem, que também não conseguiu localizar parentes ou advogados do acusado. Segundo a polícia, porém, durante o depoimento, o rapaz assumiu a autoria do crime e disse que o assassinato ocorreu durante uma briga do casal.
Fonte; Agora

Câmara aprova leilão para pagar precatório

Vinícius Segalla e Folha de S. Paulodo Agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera os critérios de pagamento dos títulos precatoriais, que são créditos que servidores, aposentados e pensionistas possuem contra os órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
A PEC agora será votada em mais uma sessão na Câmara, e depois irá para o Senado. Se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula. A segunda votação na Câmara deverá ser na semana que vem.
Fonte: Agora

A desordem das coisas

Dora Kramer

O presidente do Senado, José Sarney, é seletivo em sua conceituação sobre democracia. Quando pre­­cisa, não hesita em acionar seus poderes para abrir o Legis­­lativo à interferência do Executivo ou para impor censura à imprensa.
Fez assim recentemente ao pedir socorro ao presidente da República para se safar de processos por quebra de decoro parlamentar e há 97 dias goza do nefasto privilégio de ver O Estado de S. Paulo obrigado ao silêncio a respeito das investigações da Polícia Federal envolvendo um de seus filhos, o empresário Fernando Sarney.
Quando lhe interessa, faz pose de democrata. Faz assim quando invoca seu papel na transição democrática, fez assim em 2004, quando se disse impedido de instalar a CPI para apurar as malfeitorias de Waldomiro Diniz – como manda o regimento da Casa e conforme mandou depois o Supremo Tribunal Federal –, sob a alegação de que não poderia substituir-se aos líderes partidários na indicação dos integrantes da CPI.
Faz de novo agora, quando se declara contrário à protelação do cumprimento da sentença de cassação do mandato do senador tucano Expedito Júnior por abuso de poder econômico na eleição de 2006, mas aceita “democraticamente” a decisão da Mesa Diretora do Senado de acatar um recurso (inútil) à Comissão de Constituição e Justiça.
Antes da conveniente cena, em nenhum momento se ouviu de Sarney, influente e poderoso, um argumento sequer de ponderação a seus pares para que se evitasse essa demonstração de im­­­pertinência institucional. Com­­­partilhou do atrevimento e de­­­pois, diante da reação geral, da anunciada intenção do procurador-geral da República de tomar alguma medida legal contra o ato do Senado, o presidente da Casa apa­­­rece vestido de Maria San­­tíssima fazendo a defesa do diálogo e da “harmonia entre os poderes”.
Não há como aceitar a tese dos advogados do senador cassado de que ele tem direito a defesa junto à CCJ. A cassação foi determinada em junho. Estamos em novembro, tempo suficiente para apresentação da mais extensa das defesas.
No lugar disso, o cassado preferiu esperar para lançar mão de um expediente protelatório. O grave aí não é o gesto do senador, mas a atitude da Mesa do Senado. Primeiro, ao não cumprir de pronto a sentença do STF. E, depois, sobrepondo-se à autoridade da Corte Suprema e, portanto, à Constituição.
O Legislativo reclama que o Judiciário lhe usurpa os poderes. Parece acreditar que a resistência ao cumprimento de sentenças funciona como uma espécie de afirmação de autonomia, quando não passa de uma reles desobe­­diência à lei. Se o Legislativo ignora decisões do Judiciário o que a sociedade entende é que tudo o mais é permitido.
O caso não mereceria grande atenção se fosse um fato isolado. Não é. Reiteradas vezes o Con­­­gresso tem sido chamado às falas por ministros do Supremo para cumprir decisões judiciais, ao custo de ouvir críticas ao seu “ativismo”. Ora, melhor um Judiciário hiperativo que um Legislativo passivo diante de um Executivo altamente impositivo.
Equilíbrio? Não há como exigi-lo numa conjuntura desequilibrada em que o Executivo exorbita no exercício do poder, o Congresso Nacional aceita ser usado como anexo do Planalto e, imbuído do espírito de auxiliar administrativo da popularidade do presidente da República, ainda se sente no direito de desdenhar das atribuições do Supremo Tribunal Federal.
E, se a oposição se cala – ora por estratégia eleitoral, ora, como no caso do senador cassado, integrante do PSDB, porque lhe é conveniente –, alguém precisa falar. E o Supremo fala. Fora dos autos e dentro do seu papel de fazer valer o poder da lei.
Zero a zero
O ministro relator do mensalão mineiro, Joaquim Barbosa, foi tão contundente em seu voto de acolhimento da denúncia do Ministério Público contra o senador Eduardo Azeredo e “coautores” no crime de peculato, quanto fora dois anos atrás quando aceitou a denúncia contra os 40 (agora 39) integrantes da “organização criminosa” acusada de arquitetar e executar o mensalão federal.
Se o plenário seguir o relator, a oposição terá dificuldades para falar de ética na campanha presidencial. Na época que estourou o escândalo, Eduardo Azeredo era presidente do PSDB e, nessa condição, foi defendido por seus pares de uma acusação, na essência, semelhante às que os oposicionistas imputavam aos adversários na CPI dos Correios.
Em ovos
A nota do Supremo Tribunal Federal sobre a festa de posse do ministro José Antônio Toffoli, parcialmente financiada pela Caixa Econômica Federal por intermédio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, diz que é “usual” entidades de classe patrocinarem esse tipo de comemoração.
Mas não diz que acha normal o emprego de recursos públicos nos festejos.
Fonte: Gazeta do Povo

Descumprir a lei inócua ou injusta é direito de todos

Carlos Chagas
Princípio milenar de Direito é de que o costume precede a lei. Quando a lei atropela o costume, quem prevalece?
Apesar de o Código Eleitoral determinar que as campanhas devam acontecer apenas nos três meses anteriores às eleições, não há quem possa impedir o presidente Lula, Dilma Rousseff, o PT e aliados de se apresentarem para as eleições do ano que vem. As oposições, com o PSDB e José Serra à frente, também. Outras candidaturas tomam posição.
O problema é assistir todo mundo obrigado a fingir não se encontrar em campanha. O governo sustenta estar apenas governando, fiscalizando e inaugurando obras. Seus adversários argumentam estar apontando falhas e erros dos detentores do poder.
No Brasil, um presidente da República começa a tratar de sua sucessão quinze minutos depois de empossado. Os opositores, até antes, passam a programar o próximo embate em busca do controle do governo.
É o costume que dita esse comportamento, repetido desde a proclamação da República. Se a lei estabelece o contrário, de forma injusta e inócua, desmoralizada pela realidade, qual a saída senão desconsiderá-la ou revogá-la? Por que ficarem alguns doutos magistrados alegando a existência de leis que ninguém cumpre, já que contrariam os costumes?
Melhor seria deixar Lula, Dilma e penduricalhos abertamente buscando votos, bem como José Serra e os demais candidatos. Fica ridículo imputar-lhes a quebra de uma lei desnecessária, como se devessem ser punidos por seguir os costumes.
Parece dificil calcular que partido possuirá a maior bancada no futuro Congresso
O PMDB imagina manter posição de supremacia no futuro Congresso, tendo em vista possuir hoje o maior número de governadores e prefeitos, dispondo de diretórios nos 5.560 municípios do país. Tem mais vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores do que os outros partidos. O problema é que o PMDB não terá candidato à presidência da República, atrelado que está ao governo Lula e ao PT. Sem um nome próprio para puxar a fila, apresentando apenas o candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, caminha para ver desmoronar as estruturas um dia construídas por Ulysses Guimarães.
Poderia o PT tornar-se a maior bancada na Câmara e no Senado? A lógica indicaria essa ascensão, dada a popularidade do presidente Lula e seus dois mandatos indiscutíveis, mas metamorfose maior do que a sofrida pelo partido ainda está para ser escrita. O petismo foi ultrapassado pelo lulismo, o criador cedeu espaço à criatura. Não foi ouvido, o PT, na indicação de Dilma Rousseff, acrescendo haver passado de ideológico a fisiológico. O eleitorado não ignora a mudança.
Seria a vez do PSDB? Pelo jeito, também não, menos por apresentar-se dividido entre José Serra e Aécio Neves, mais por continuar identificado com posturas anacrônicas do passado, como neoliberalismo, privatizações, elitismo e sucedâneos. Mesmo se eleito presidente da República, o governador de São Paulo encontrará dificuldades para controlar o Congresso. Com todo o respeito, precisará compor-se com Judas, quem quiser que identifique o PMDB na figura do apóstolo renegado.
Sobra mais algum partido capaz de concentrar a maioria congressual? Nem pensar. A conclusão parece de que o futuro Congresso estará transformado num palco povoado por atores medíocres e partidos equivalentes em mediocridade.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Vão convocar as Forças Armadas?

Carlos Chagas
Pior não poderia ficar. Decisões definitivas do Judiciário já não se cumprem, conforme determina a Constituição, mesmo aquelas exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. A mesa do Senado deu de ombros para a determinação da mais alta corte nacional de justiça, de afastar um senador condenado por abuso na campanha eleitoral de 2006. José Sarney e os demais membros da direção da casa aceitaram recurso de Expedito Júnior, alegando ter tido cerceado seu direito de defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou-lhe o mandato.
No reverso da medalha também se verifica estranha ingerência institucional do Judiciário nas estruturas do Legislativo, podendo os tribunais afastar deputados e senadores. Só que a recíproca não é verdadeira: o Senado carece de poderes para punir ministros do STF, ou seja, situa-se o Congresso em patamar inferior. Executivo e Legislativo, reunidos, podem decretar o impeachment do presidente da República, como aconteceu no caso Fernando Collor. Mas não dispõem de poderes para condenar ministros dos tribunais superiores quando flagrados em prática criminosa, pois eles são julgados pelos próprios pares.
Fazer o que, diante do confronto aberto entre os dois poderes? Pela letra do artigo 142 da Constituição, o Supremo poderia convocar as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Claro que o presidente Gilmar Mendes jamais se valeria dessa prerrogativa para fazer valer a cassação do senador por Roraima. Mas José Sarney, presidente do Congresso, também chefe de poder, não possuiria a mesma iniciativa, alegando cerceamento na defesa de um companheiro?
Reúne-se na próxima quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, para onde a mesa do Senado encaminhou o recurso do senador Expedito Júnior. O presidente da comissão, Demóstenes Torres, avocou a relatoria do processo e já avisou Expedito Júnior que se pronunciará pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O diabo é como explicar esse hiato de pelo menos oito dias no funcionamento das instituições constitucionais. Melhor seria que Sarney mandasse suprimir dos anais parlamentares esse caótico período, à maneira do Papa Gregório XIII quando unificou o calendário mundial de acordo com a rotação da Terra em torno do Sol e precisou considerar dezoito dias como não-dias…O direito de não ter medo
Enquanto o país se debate nesse abominável confronto institucional entre Legislativo e Judiciário, ficam o Congresso e os tribunais devendo à sociedade o mais elementar de seus direitos. No caso, aquele direito de que falava Franklin Roosevelt, o direito de não ter medo.
Hoje, nas grandes e nas pequenas cidades, no litoral ou no interior, inexiste um só cidadão que não viva sobressaltado. Prisioneiro em sua própria casa, teme ir à rua, tanto quanto reza para não ser invadido. Sofre quando os filhos tomam o caminho da escola, sem saber se vão voltar inteiros. Vai para o trabalho como se fosse a uma aventura. Quando tem carro, ao parar num semáforo, olha para os quatro lados e geralmente avança sobre sinais vermelhos. Toda motocicleta que se aproxima levanta suspeitas.
À mercê de balas perdidas, granadas, assaltos à mão armada, seqüestros, agressões de toda ordem, encontra-se o contribuinte em meio a uma guerra civil declarada. Só que declarada contra ele.
Enquanto isso, discute-se no Senado e na Câmara se o autor de crimes hediondos deverá manter a discutível progressão da pena, quer dizer, com bom comportamento carcerário sairá depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado. Além de poder sair no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, na Semana da Pátria, no Dia das Mães, dos Pais, dos Avós e no Dia dos Gatos. Mesmo que venha a ser monitorado eletronicamente, apenas estará informando as autoridades onde praticará seus novos crimes.
Quando bissextamente confinados a penitenciárias de segurança máxima, os chefões planejam e mandam executar massacres, depredações, assassinatos e intimidações de toda ordem. No entanto, em nome dos direitos humanos, estarão de volta num piscar de olhos. Como não ter medo?
Fonte: Tribuna da Imprensa

SENADOR EDU-RATO AZEREDO NA MIRA DE JOAQUIM BARBOSA

Se Paga caro quem reside numa cidade sem liberdade de expressão, onde a impunidade impera, onde o povo não sabe lutar por seus direitos.

No outro Brasil, onde a lei é respeitada, o povo tem cultura, sabe e tem coragem de reivindicar seus direitos, chama-se um Senador da República de RATO, e não sofre represália, aqui se chama um corrupto de CorrupT... e aquele nome, tem logo um site censurado.
Todavia nosso lema é: Lutar Sempre, Desistir Nunca