Agencia Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que candidatos a concursos públicos que forem aprovados dentro do número de vagas previstas em edital têm o direito de ser nomeados, mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado. A decisão foi tomada em ação ajuizada por dez aprovados em concurso para a Secretaria de Saúde do Amazonas reivindicando nomeação. Eles informaram que apenas 59 dos 112 aprovados assumiram e temiam ter perdido seus direitos, pois o concurso foi em 2005 e sua validade prorrogada até junho deste ano.O grupo havia entrado com ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que rejeitou a solicitação, argumentando que a aprovação em concurso público não acarreta danos aos postulantes, pois prevê apenas a expectativa de direito à nomeação. Segundo o TJ-AM, a administração pública tem o direito de aprovar candidatos "de acordo com sua conveniência e oportunidade". O grupo recorreu ao STJ.O relator do caso no STJ, ministro Jorge Mussi, afirma que a administração é "obrigada" a nomear os aprovados em concurso público dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante o período de validade do concurso. Ele determinou que a Secretaria do Amazonas "deve determinar a nomeação imediata daqueles que foram aprovados às vagas".A decisão da Corte acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que, na semana passada, antes de lançar edital para contratação de pessoal, afirmou: "A administração é obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa." A obrigatoriedade na contratação de candidatos aprovados já havia sido sinalizada em decisões anteriores do STJ.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, agosto 10, 2009
sábado, agosto 08, 2009
EDITORIAL
A “Transparência Jeremoabo” é uma entidade sem fins lucrativos, com estatuto social de constituição devidamente transcrito no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, desta cidade e Comarca de Jeremoabo, onde tem sede e foro, regularmente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e tem como finalidade fiscalizar as gestões públicas quanto aos bens, serviços e o erário público.
Se bem que constituída por pessoas marcadamente oposicionistas ao atual Governo Municipal de Jeremoabo, não tem a entidade à finalidade de fazer oposição, posto que, a busca é pela transparência em todos os níveis de Poder, a preservação do interesse público e exercício pleno da cidadania. As suas fronteiras não ficarão limitadas às fronteiras de Jeremoabo, eis que poderá servir como instrumento para qualquer cidadão de qualquer lugar do País.
O trato da coisa pública exige responsabilidade por quem a gere e por parte de quem a fiscalize e esse será o nosso compromisso. Não admitiremos o “denuncismo barato” e nem que a entidade venha servir como instrumento de difamação, calúnia ou injúria contra quem quer que seja.
Qualquer cidadão poderá denunciar qualquer administrador público desde que se identifique com o nome, cópia de RG e CPF e endereço. Se tratar de denúncia sobre violação do interesse, dos bens e do erário público, se apresentada com prova documental, ela será analisada pelo nosso Departamento Jurídico e se consistente, servirá para instruir representação que faremos aos Órgãos Públicos competente.
Temporariamente estaremos trabalhando em situação precária, contudo, em médio prazo, iremos instalar a sede com computadores para acesso as informações públicas pelo cidadão, página na Internet e procuraremos firmar convênios com órgão e entidades de vários matizes para que o Projeto de Cidadania tenha continuidade e seja mero modismo. Enquanto não implantada a página estaremos prestando informações com o blog cujo endereço é o seguinte: http://ongtransparenciajeremoabo.blogspot.com
A corrupção, a malversação da coisa pública e o desvio de finalidade sempre foram uma constante na vida pública nacional e municipal resultado de uma elite política e econômica que sempre sugaram o erário público em benefício de poucos e em detrimento do interesse da grande maioria.
Estamos certos que haverá reação de diversas formas com ameaças e pressões que recairão sobre nós, contudo, nada nos impedirá de exercer os nossos direitos constitucionais e a plenitude da cidadania.
A Direção.
Se bem que constituída por pessoas marcadamente oposicionistas ao atual Governo Municipal de Jeremoabo, não tem a entidade à finalidade de fazer oposição, posto que, a busca é pela transparência em todos os níveis de Poder, a preservação do interesse público e exercício pleno da cidadania. As suas fronteiras não ficarão limitadas às fronteiras de Jeremoabo, eis que poderá servir como instrumento para qualquer cidadão de qualquer lugar do País.
O trato da coisa pública exige responsabilidade por quem a gere e por parte de quem a fiscalize e esse será o nosso compromisso. Não admitiremos o “denuncismo barato” e nem que a entidade venha servir como instrumento de difamação, calúnia ou injúria contra quem quer que seja.
Qualquer cidadão poderá denunciar qualquer administrador público desde que se identifique com o nome, cópia de RG e CPF e endereço. Se tratar de denúncia sobre violação do interesse, dos bens e do erário público, se apresentada com prova documental, ela será analisada pelo nosso Departamento Jurídico e se consistente, servirá para instruir representação que faremos aos Órgãos Públicos competente.
Temporariamente estaremos trabalhando em situação precária, contudo, em médio prazo, iremos instalar a sede com computadores para acesso as informações públicas pelo cidadão, página na Internet e procuraremos firmar convênios com órgão e entidades de vários matizes para que o Projeto de Cidadania tenha continuidade e seja mero modismo. Enquanto não implantada a página estaremos prestando informações com o blog cujo endereço é o seguinte: http://ongtransparenciajeremoabo.blogspot.com
A corrupção, a malversação da coisa pública e o desvio de finalidade sempre foram uma constante na vida pública nacional e municipal resultado de uma elite política e econômica que sempre sugaram o erário público em benefício de poucos e em detrimento do interesse da grande maioria.
Estamos certos que haverá reação de diversas formas com ameaças e pressões que recairão sobre nós, contudo, nada nos impedirá de exercer os nossos direitos constitucionais e a plenitude da cidadania.
A Direção.
sexta-feira, agosto 07, 2009
Rádios divulgam atividades da ONG Transparência Jeremoabo
A ONG TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, aproveita o espaço deste BLOG para a agradecer a TV RBN Paulo Afonso e Rádio Bahia Nordeste bem como a Radio Vaza Barris, pela divulgação e cobertura do trabalho sério que a ONG iniciou no combate a corrupção em Jeremoabo-Bahia, principalmente concernente ao superfaturamento do pão, onde ontem na RBN, programa da manhã, foi voltado para o escândalo do pão.
Rádio que tem compromisso com a verdade e credibilidade com o cidadão se comporta assim, apoiando a coisa justa, e ajudando a combater a corrupção.
A ONG Transparência Jeremoabo, está entrando em entendimento também com a Rede AMARRIBO de ONGs que irá ser nosso parceiro de luta, troca de experiência e crescimento.
Essa rede nesse momento é composta de 175 ONG’S (http://www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=13)
Rádio que tem compromisso com a verdade e credibilidade com o cidadão se comporta assim, apoiando a coisa justa, e ajudando a combater a corrupção.
A ONG Transparência Jeremoabo, está entrando em entendimento também com a Rede AMARRIBO de ONGs que irá ser nosso parceiro de luta, troca de experiência e crescimento.
Essa rede nesse momento é composta de 175 ONG’S (http://www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=13)
quinta-feira, agosto 06, 2009
A reação começou
Esperamos que a Igreja Católica de Jeremoabo também faça sua parte acompanhando a (CNBB), pois tenho plena certeza que Deus não gosta de corruptos.
Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação
25 Jul 2009 - 13h51minFalta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na Justiça de disputar eleições. Com quase um milhão de adeptos, a campanha “Ficha Limpa” está bem perto de decolar. E, caso seja aprovada, também excluirá dos pleitos parlamentares que renunciaram ao cargo para fugir de punições e candidatos incriminados por compra de voto, uso eleitoral da máquina administrativa ou abuso de poder econômico.
Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população. Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos. O trabalho é braçal e, por exigências legais, não permite assinaturas virtuais ou correntes eletrônicas via e-mail - fator que acaba dificultando a mobilização. “Esse é o maior obstáculo. Você passa o dia todo trabalhando para, no final, contabilizar um pequeno número de assinaturas. As pessoas querem participar, mas o Estado dificulta”, lamentou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE.
Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou Marlon, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. “Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo”, observou.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis.
Consciência Apesar do exemplo da campanha “Ficha Limpa”, ainda são poucas as ações que, efetivamente, conseguem mobilizar a população. Grande parte das iniciativas existentes busca mudança de consciência política através de seminários, palestras e cartilhas que tentam colocar na cabeça do eleitor a importância de se prestar atenção no dia-a-dia do Poder. O problema é que os resultados, nesses casos, tendem a vir apenas no longo prazo. E correm o risco de nunca se concretizar.
Ainda assim, grupos como o “Voto Consciente”, surgido em 1987 em São Paulo, empenham-se na luta. No Ceará, o movimento pretende dar início às atividades em agosto, após o fim do recesso na Câmara Municipal. A equipe inicial conta com quatro membros e, segundo um deles, Franzé Silva, a proposta é frequentar diariamente a Casa, como forma de “controle social”, para acompanhar o trabalho dos parlamentares e subsidiar a imprensa e a sociedade com informações. Questionado sobre os possíveis frutos da empreitada, Franzé disse que “não se ilude”. “Num primeiro momento, a gente espera ter uma rejeição. A aceitação vem com o tempo. Mas queremos percorrer escolas, igrejas e comunidades para tentar levar informação, tentar alertar mais as pessoas”, explicou.
Com proposta parecida, a Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também pretende realizar palestras e seminários em comunidade cearenses. O presidente da comissão, João do Rêgo Neto, afirmou que a equipe tenta captar recursos para, ainda este ano, dar início à caravana, com vistas à eleição de 2010. O desafio, conforme ele reiterou, é abrir canais de comunicação com a população e minimizar, na medida do possível, os ainda persistentes vícios da política brasileira. (Hébely Rebouças)
EMAIS
- Alguns especialistas afirmam que a culpa pela apatia do povo em relação à política é, em parte, das instituições. Se, antes, a reação a certos desmandos acontecia de forma direta - vide as “revoltas” populares que marcaram época no século XIX -, hoje, ela está representada em câmaras municipais, assembléias legislativas, governos. O maior exemplo dessa institucionalização é o Ministério Público (MP), que procura agir como defensor da sociedade - inclusive, contra os maus políticos.
- Nas eleições de 2008, dez candidatos a prefeito e 19 concorrentes ao cargo de vereador foram cassados no Ceará, após denúncias do MP. A informação é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
COMO PARTICIPAR
Para chegar ao Congresso Nacional, um projeto de lei de iniciativa popular precisa reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro.
Hoje, o número fica em torno de 1,3 milhão de nomes.
Para incluir a assinatura no abaixo-assinado da campanha “Ficha Limpa”, basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br) e imprimir o formulário. É necessário colocar o número do título de eleitor e enviar os dados para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
Também é possível participar através das 41 entidades afiliadas ao Movimento, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os formulários podem ser enviados às entidades, que ficam responsáveis por encaminhá-los a Brasília.
A lista de todos os associados do MCCE também está disponível na página do grupo na Internet. Fonte: O POVO Online - CE,Brazil
Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação
25 Jul 2009 - 13h51minFalta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na Justiça de disputar eleições. Com quase um milhão de adeptos, a campanha “Ficha Limpa” está bem perto de decolar. E, caso seja aprovada, também excluirá dos pleitos parlamentares que renunciaram ao cargo para fugir de punições e candidatos incriminados por compra de voto, uso eleitoral da máquina administrativa ou abuso de poder econômico.
Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população. Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos. O trabalho é braçal e, por exigências legais, não permite assinaturas virtuais ou correntes eletrônicas via e-mail - fator que acaba dificultando a mobilização. “Esse é o maior obstáculo. Você passa o dia todo trabalhando para, no final, contabilizar um pequeno número de assinaturas. As pessoas querem participar, mas o Estado dificulta”, lamentou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE.
Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou Marlon, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. “Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo”, observou.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis.
Consciência Apesar do exemplo da campanha “Ficha Limpa”, ainda são poucas as ações que, efetivamente, conseguem mobilizar a população. Grande parte das iniciativas existentes busca mudança de consciência política através de seminários, palestras e cartilhas que tentam colocar na cabeça do eleitor a importância de se prestar atenção no dia-a-dia do Poder. O problema é que os resultados, nesses casos, tendem a vir apenas no longo prazo. E correm o risco de nunca se concretizar.
Ainda assim, grupos como o “Voto Consciente”, surgido em 1987 em São Paulo, empenham-se na luta. No Ceará, o movimento pretende dar início às atividades em agosto, após o fim do recesso na Câmara Municipal. A equipe inicial conta com quatro membros e, segundo um deles, Franzé Silva, a proposta é frequentar diariamente a Casa, como forma de “controle social”, para acompanhar o trabalho dos parlamentares e subsidiar a imprensa e a sociedade com informações. Questionado sobre os possíveis frutos da empreitada, Franzé disse que “não se ilude”. “Num primeiro momento, a gente espera ter uma rejeição. A aceitação vem com o tempo. Mas queremos percorrer escolas, igrejas e comunidades para tentar levar informação, tentar alertar mais as pessoas”, explicou.
Com proposta parecida, a Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também pretende realizar palestras e seminários em comunidade cearenses. O presidente da comissão, João do Rêgo Neto, afirmou que a equipe tenta captar recursos para, ainda este ano, dar início à caravana, com vistas à eleição de 2010. O desafio, conforme ele reiterou, é abrir canais de comunicação com a população e minimizar, na medida do possível, os ainda persistentes vícios da política brasileira. (Hébely Rebouças)
EMAIS
- Alguns especialistas afirmam que a culpa pela apatia do povo em relação à política é, em parte, das instituições. Se, antes, a reação a certos desmandos acontecia de forma direta - vide as “revoltas” populares que marcaram época no século XIX -, hoje, ela está representada em câmaras municipais, assembléias legislativas, governos. O maior exemplo dessa institucionalização é o Ministério Público (MP), que procura agir como defensor da sociedade - inclusive, contra os maus políticos.
- Nas eleições de 2008, dez candidatos a prefeito e 19 concorrentes ao cargo de vereador foram cassados no Ceará, após denúncias do MP. A informação é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
COMO PARTICIPAR
Para chegar ao Congresso Nacional, um projeto de lei de iniciativa popular precisa reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro.
Hoje, o número fica em torno de 1,3 milhão de nomes.
Para incluir a assinatura no abaixo-assinado da campanha “Ficha Limpa”, basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br) e imprimir o formulário. É necessário colocar o número do título de eleitor e enviar os dados para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
Também é possível participar através das 41 entidades afiliadas ao Movimento, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os formulários podem ser enviados às entidades, que ficam responsáveis por encaminhá-los a Brasília.
A lista de todos os associados do MCCE também está disponível na página do grupo na Internet. Fonte: O POVO Online - CE,Brazil
Correspondência da ONG Transparência Jeremoabo para o Presidente do TCM/BA
ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO
CNPJ 41.58.04.60 - 00.028.701.682.504
Jeremoabo, 05 de agosto de 2009.
Of. OTJbo-002/2009
Senhor Presidente
A ONG – Transparência Jeremoabo, vem através do presente, respaldada no Art. 49 da Lei Complementar N. 101, de 04.05.2000, bem como a nossa Constituição Federal, solicitar de V. Excia., autorização para que dois prepostos indicados pela mesma tenham acesso mensalmente na Inspetoria desse TCM em Paulo Afonso, para o fim de fiscalizar as Contas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Jeremoabo-Bahia.
Tal fato se prende ao hoje atual gestor, na administração passada responder a uma centena de processos por improbidade administrativa, e, bem não tenha iniciado o seu governo, já haver baixado um Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho,, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA por 120 dias, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. Apenas um ato ilegal, no intuito de se livrar das licitações públicas, bem como de contratações, onde por fato semelhante ao existente em Jeremoabo, essa Corte já haver punido a administração de Ribeira do Amparo – Bahia.
Outrossim, comunico a V. Excia., que outra necessidade par este pedido, é que com a ajuda de um vereador já detectamos superfaturamento na aquisição do pão francês, (pão de sal), Processo de Pagamento N. 1051 – Nota Fiscal 083, além de fortes indícios de fraudes nas aquisições de Material de Construção, Material Elétrico, contratação de bandas para festa junina, contratação de transporte escolar, aluguel de residências para instalação de Órgãos Municipais, além de abuso de diárias, principalmente sendo pagas ao Vice-Prefeito Sr. Pedro Bomfim Varjão, sem afastamento do titular, Proc. 1468/1207/1759.
Além do pagamento irregular de uma diária ao Secretário de Saúde Dr.José Leopoldo Alves Lima no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), quando o valor correto séria R$ 320,00(trezentos e vinte reais). Processo N. 480
Sem outro assunto para o momento, desde já agradecemos as providências que por certo V. Excia. irá adotar.
Atenciosamente
Adalberto Torres vilas Boas
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Av. 4, nº.495 - 3º. andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB –
Salvador-BA,
CEP 41.745-002
C/c – Copia para o Ministério Público em Jeremoabo.
CNPJ 41.58.04.60 - 00.028.701.682.504
Jeremoabo, 05 de agosto de 2009.
Of. OTJbo-002/2009
Senhor Presidente
A ONG – Transparência Jeremoabo, vem através do presente, respaldada no Art. 49 da Lei Complementar N. 101, de 04.05.2000, bem como a nossa Constituição Federal, solicitar de V. Excia., autorização para que dois prepostos indicados pela mesma tenham acesso mensalmente na Inspetoria desse TCM em Paulo Afonso, para o fim de fiscalizar as Contas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Jeremoabo-Bahia.
Tal fato se prende ao hoje atual gestor, na administração passada responder a uma centena de processos por improbidade administrativa, e, bem não tenha iniciado o seu governo, já haver baixado um Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho,, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA por 120 dias, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. Apenas um ato ilegal, no intuito de se livrar das licitações públicas, bem como de contratações, onde por fato semelhante ao existente em Jeremoabo, essa Corte já haver punido a administração de Ribeira do Amparo – Bahia.
Outrossim, comunico a V. Excia., que outra necessidade par este pedido, é que com a ajuda de um vereador já detectamos superfaturamento na aquisição do pão francês, (pão de sal), Processo de Pagamento N. 1051 – Nota Fiscal 083, além de fortes indícios de fraudes nas aquisições de Material de Construção, Material Elétrico, contratação de bandas para festa junina, contratação de transporte escolar, aluguel de residências para instalação de Órgãos Municipais, além de abuso de diárias, principalmente sendo pagas ao Vice-Prefeito Sr. Pedro Bomfim Varjão, sem afastamento do titular, Proc. 1468/1207/1759.
Além do pagamento irregular de uma diária ao Secretário de Saúde Dr.José Leopoldo Alves Lima no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), quando o valor correto séria R$ 320,00(trezentos e vinte reais). Processo N. 480
Sem outro assunto para o momento, desde já agradecemos as providências que por certo V. Excia. irá adotar.
Atenciosamente
Adalberto Torres vilas Boas
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Av. 4, nº.495 - 3º. andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB –
Salvador-BA,
CEP 41.745-002
C/c – Copia para o Ministério Público em Jeremoabo.
Jeremoabo...Acabou-se!
Por: J. Montalvão
Jeremoabo agora atingiu o auge da inoperância, desgoverno, desrespeito e incompetência, tudo isso com o auxílio, da Coelha – Grupo Neonergia, empresa que para cobrar é de primeira, agora para prestar serviço uma negação.
Ontem ficamos sem energia das 12:30 horas às 22:22 horas, e hoje das 18:30 às 22:39 horas, tendo que enfrentar as muriçocas que estão demais.e insuportáveis.
Diante de um desrespeito desse, só poderemos chegar à conclusão que: a casa que não tem autoridade vira brega, então aqui em Jeremoabo com o governo existente todo mundo ta é
Jeremoabo agora atingiu o auge da inoperância, desgoverno, desrespeito e incompetência, tudo isso com o auxílio, da Coelha – Grupo Neonergia, empresa que para cobrar é de primeira, agora para prestar serviço uma negação.
Ontem ficamos sem energia das 12:30 horas às 22:22 horas, e hoje das 18:30 às 22:39 horas, tendo que enfrentar as muriçocas que estão demais.e insuportáveis.
Diante de um desrespeito desse, só poderemos chegar à conclusão que: a casa que não tem autoridade vira brega, então aqui em Jeremoabo com o governo existente todo mundo ta é
.A sorte é que ainda não roubaram a lua, por enquanto a nossa fonte de energia.
Continuo acreditando na maldição dos capuchinhos: “que aqui só cresceria para baixo como rabo de cavalo”, então até a energia elétrica, aqui é de “pior para acabou”.
Agora será que toda mercadoria que se tornou inservível para o consumo humano irá ser jogada fora?
Para a cultura chegar aqui, e para o povo saber lutar por seus direitos, acredito que só daqui a mais 500 anos, digo isso porque estou sendo otimista, daqui pra lá temos que viver mesmo é na idade da pedra.
Os fatos não mentem.
Só mesmo trazendo o macumbeiro do fórum de Paulo Afonso para dar um passe aqui também.
TERREIRO DE UMBANDA
Sexta-feira pela manhã como sempre faço visitei as páginas locais na Internet enquanto também acessava as páginas da imprensa falada. Nas primeiras horas da manhã um repórter da RBN dizia que recebera telefonemas de servidores do Fórum sobre uma sessão de macumba que ali se passava ou ali se passara sem maiores esclarecimentos e sem declinar nomes, limitando-se a dizer que isso se passara nas imediações da Vara Crime. Soube que o assunto foi tratado no programa da tarde do mesmo veículo de comunicação.
Como meus filhos fazem direito e em férias estão me acompanhando nas idas aos nossos judiciários como atividade prática e formação futura, no final da tarde de hoje juntamente com Igor fui devolver um processo na 1ª Vara Cível e no Fórum tomei conhecimento de diversos comentários sobre a notícia veiculada. Alguns diziam nada ter havido e seria bom anunciar o nome dos servidores que transmitiram a denúncia.
Outros diziam não mais suportar o clima de tensão e de desconfiança e também uma nobre senhora de alta responsabilidade chorosa pelos cantos (isso me doeu). Revelo que me sentir como estivesse em uma sessão de umbanda. Vestido de branco e rodeado de despachos com velas, galinha preta na encruzilhada, farofa, envolto em fumaça de charuto e incenso, influenciado por fortes batuques de atabaque que me faziam tremular o corpo como baixando um espírito, o que não deixa de ser uma caricatura do Judiciário Estadual em Paulo Afonso. O nosso fórum se apresenta como acéfalo, vazio nos corredores e dividido ou parcialmente dividido entre pessoas que supostamente estão alinhadas ou não a um juiz ou outro. Há desconforto generalizado e incerteza. Os servidores não alinhados estão assustados porque não podem ser visto com um ou outro juiz. Os advogados vão ao mesmo caminho. Ir ao Fórum só para audiências ou para retirar ou devolver processos.
Eu soube que até a Presidência do Tribunal telefonou hoje para saber da mandinga do Fórum.
O Jornal A Tarde de Salvador recentemente depois de chamada na 1ª página publicou em página interna denúncias contra o Dr. Jôfre Titular da Vara Crime e na semana subseqüente ou semana subseqüentes publicou também em página interna com chamada na 1ª página denúncias envolvendo Dr. Rosalino, Juiz Titular da 1ª Vara Cível. Em artigo publicado no PAN, edição de 06.03.2009, sob o título "Sob Tensão", noticiei "en passant" sobre as garantias dos juízes e a presunção da inocência que deve ser respeitada.
Não sou fariseu e nem acredito na prática farisaica, naquela de dizer uma coisa e faz outra.
Iniciei minha vida profissional quando o Dr. Aloísio Batista, ex-desembargador e ex-presidente do TJBA era Juiz Paulo Afonso. Depois dele vieram Dra. Maria Helena, um amor de pessoa, integra e respeitável, Dra. Maria das Graças, Dr. Antonio Fernandes Neves, uma piada da Magistratura, Dra. Maria das Graças Sobral uma juíza exemplar, Dr. Ailton, pessoa excepcional, Dr. Ícaro, magistrado de primeira linha, Dr. Rosalino, pessoa que desde Jeremoabo travo relacionamento profissional e Dr. Jôfre que durante os primeiros 06 anos não mantinha contato direito como tenho hoje, e durante todos esses anos nunca tomei conhecimento que qualquer dos magistrados atuasse com moeda de troca ou que no linguajar comum se vendesse sentença e todos os conheço como pessoas honradas, o mesmo acontecendo em relação aos juízes da Comarca de Jeremoabo, Dr. Benedito, Dr. Gama, Dr. Lourival Miranda de Almeida e por último
Dr. Roque.
Venda de sentença eu li na imprensa de Salvador que havia envolvimento de seis Desembargadores e alguns juízes negociando decisões ao custo de R$ 450.000,00. Em relação a cinco houve arquivamento do procedimento administrativo.
O bom juiz para o advogado é aquele que sentencia. O advogado deve manter clima amistoso, sem promiscuidade, subserviência ou temor perante o juiz. Ele tem que ser o advogado com seus direitos, deveres e prerrogativas profissionais. Se a decisão é desfavorável ao cliente o Advogado recorrerá. Se favorável ele aguardará recurso da parte contrária.
A tensão do Judiciário em Paulo Afonso tem gerado fortes distorções. Até o momento foram instaurados procedimentos contra o Dr. Jôfre e depois disso pelo fato de se entender desprestigiado ou que o adverso teria prestígio na capital do Estado ou que ele seria automaticamente afastado do exercício do cargo pessoas que freqüentavam a sala e ante-sala da Vara crime se afastaram e procuram demonstrar fidelidade ao oponente. Se amanhã for inverso essas mesmas pessoas venderão a própria alma e dirão como Pedro que esse homem eu nuca vi.
O que defendo que é que se faça sindicância ou processo administrativo com isenção de ânimo respeitando os direitos e garantias individuais e funcionais. Se amanhã se entender que qualquer dos magistrados agiu contrariamente a lei e seus deveres que o puna e se ao contrário que lhe conceda certidão de idoneidade. Que se faça uma varredura no Judiciário de Paulo Afonso. Levantem-se as decisões, verifique-se se houve beneficiamento a pessoas ou advogados e em troca de que. Abra-se o sigilo bancário de cada um.
O diabo é que eu não sendo juiz sob a ótica de ser amigo de Jofre me faço inimigo do sistema e me vejo no meio do turbilhão. Por enquanto tou na moita esperando os acontecimentos e os desdobramentos. Bom, que for podre que se quebre.
Não é que segundo Dr. Belíssimo em um processo, sem número, sem capa, sem nome das partes eu fora beneficiado por decisão de Jôfre. Já para Mara que trabalha na
Administração do Fórum, servidora Municipal, tivera conhecimento que eu e Dr. Jimmy fomos beneficiados por decisão de Jofre. Everton, serventuário que tive a oportunidade de 02 ou três vezes de ser atendido eu levaria decisões prontas e acabada, é assim mesmo, Parque Industrial de Gilberto Gil. Segundo ele e um membro do Ministério Público local eu passava horas trancadas na sala com Dr. Jôfre como se eu fosse desocupado. O diabo é que a autoridade ministerial nunca freqüentava a sala do juiz e assinava os termos depois de realizada à audiência com aquiescência dos advogados. Noutra feita é Dinho de Alonso, isso mesmo, aquele que aportou em todos os grupos políticos. Ele informa que procurou Jôfre e este mandou me procurar para analisar o caso de um grupo de advogados que cobra um dinheiro da Prefeitura. Eu que
conheço a peça falei para Raimundo, então Prefeito.
Pelo que eu soube é que cada depoente depois foi compensado. Por parte de quem eu ainda não sei.
AH! Tem outra. A Corregedoria do Tribunal mandou um juiz corregedor apurar fatos contra Jôfre. O caboclo baixinho, careca, tinhoso e com ele sorriso para baixo, pau mandado, que chegou ao cartório criminal e pediu para Érika todos os processos de Montalvão. Não pediu na 1ª e nem na 2º Vara. O crime não compensa e por isso tenho
04 ou 05 processos em andamento na Vara Crime. Na Vara da Fazenda Pública a maioria são execuções fiscais promovidas pelo Estado da Bahia de até 15 anos atrás e que não andam porque o quadro de procuradores Fiscais é muito aquém das necessidades.
O que eu entendo é que já deveria haver um posicionamento dos Advogados de Paulo
Afonso sobre a absurda situação do Judiciário Estadual em Paulo Afonso junto a
Presidência do Tribunal sem tendenciosismo a proteger um juiz ou outro, sem partidarismo ou simpatia de torcida. O que nos interessa é um Estado Jurisdicional eficaz e eficiente em beneficio da sociedade e dos operadores do direito. A coisa como vai tende a uma desmoralização total da instituição. Não sei se há omissão da
Corte ou se ela não tem conhecimento ou se faz ouvido de mercador, decisão judicial
é para ser cumprida e se não cumpridas é a falência do Poder.
Meu amigo parece que a coisa como vai tende a me forçar, um católico que nunca freqüentou terreiro de umbanda antes de entrar no Fórum de Paulo Afonso levar lambedor, charuto, incenso, defumador, galinha preta com farofa, agogô e atabaque, escoltado por pais e mães de santo. O problema é o custo com tudo isso que sairá muito caro e vou ter que ir apenas uma vez por semestre.
Fico no aguardo dos acontecimentos na moita. A depender, vou ter que interpelar pessoas.
TRANSPARENCIA JEREMOABO. Meu irmão José Montalvão, Dr. Kleiton, Wilson Andrade, Beto do Caju, Gordo e outros abriram a ONG TRANSPARENCIA JEREMOABO com ata de fundação registrada em cartório e inscrição na receita federal. Um bom exemplo para Paulo Afonso. Com o Transparência Jeremoabo quem ocupar cargo público e mijar fora do caco vai sambar.
IMPROBIDADE. O STF entendeu inaplicável a lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos por se lhe aplicar a lei de responsabilidade. Em decisão recente o
Juiz de Erechim-RS extinguiu uma ação, seguindo decisões anteriores da Corte
Estadual de Justiça. Há muito eu pedi a extinção dos processos contra Prefeito que
eu atuo como advogado.
FRASE DA SEMANA: "Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder" (Abraham Lincoln)
Paulo Afonso, 31 de julho de 2009.
Fernando Montalvão.
www.montalvao.adv.br
Como meus filhos fazem direito e em férias estão me acompanhando nas idas aos nossos judiciários como atividade prática e formação futura, no final da tarde de hoje juntamente com Igor fui devolver um processo na 1ª Vara Cível e no Fórum tomei conhecimento de diversos comentários sobre a notícia veiculada. Alguns diziam nada ter havido e seria bom anunciar o nome dos servidores que transmitiram a denúncia.
Outros diziam não mais suportar o clima de tensão e de desconfiança e também uma nobre senhora de alta responsabilidade chorosa pelos cantos (isso me doeu). Revelo que me sentir como estivesse em uma sessão de umbanda. Vestido de branco e rodeado de despachos com velas, galinha preta na encruzilhada, farofa, envolto em fumaça de charuto e incenso, influenciado por fortes batuques de atabaque que me faziam tremular o corpo como baixando um espírito, o que não deixa de ser uma caricatura do Judiciário Estadual em Paulo Afonso. O nosso fórum se apresenta como acéfalo, vazio nos corredores e dividido ou parcialmente dividido entre pessoas que supostamente estão alinhadas ou não a um juiz ou outro. Há desconforto generalizado e incerteza. Os servidores não alinhados estão assustados porque não podem ser visto com um ou outro juiz. Os advogados vão ao mesmo caminho. Ir ao Fórum só para audiências ou para retirar ou devolver processos.
Eu soube que até a Presidência do Tribunal telefonou hoje para saber da mandinga do Fórum.
O Jornal A Tarde de Salvador recentemente depois de chamada na 1ª página publicou em página interna denúncias contra o Dr. Jôfre Titular da Vara Crime e na semana subseqüente ou semana subseqüentes publicou também em página interna com chamada na 1ª página denúncias envolvendo Dr. Rosalino, Juiz Titular da 1ª Vara Cível. Em artigo publicado no PAN, edição de 06.03.2009, sob o título "Sob Tensão", noticiei "en passant" sobre as garantias dos juízes e a presunção da inocência que deve ser respeitada.
Não sou fariseu e nem acredito na prática farisaica, naquela de dizer uma coisa e faz outra.
Iniciei minha vida profissional quando o Dr. Aloísio Batista, ex-desembargador e ex-presidente do TJBA era Juiz Paulo Afonso. Depois dele vieram Dra. Maria Helena, um amor de pessoa, integra e respeitável, Dra. Maria das Graças, Dr. Antonio Fernandes Neves, uma piada da Magistratura, Dra. Maria das Graças Sobral uma juíza exemplar, Dr. Ailton, pessoa excepcional, Dr. Ícaro, magistrado de primeira linha, Dr. Rosalino, pessoa que desde Jeremoabo travo relacionamento profissional e Dr. Jôfre que durante os primeiros 06 anos não mantinha contato direito como tenho hoje, e durante todos esses anos nunca tomei conhecimento que qualquer dos magistrados atuasse com moeda de troca ou que no linguajar comum se vendesse sentença e todos os conheço como pessoas honradas, o mesmo acontecendo em relação aos juízes da Comarca de Jeremoabo, Dr. Benedito, Dr. Gama, Dr. Lourival Miranda de Almeida e por último
Dr. Roque.
Venda de sentença eu li na imprensa de Salvador que havia envolvimento de seis Desembargadores e alguns juízes negociando decisões ao custo de R$ 450.000,00. Em relação a cinco houve arquivamento do procedimento administrativo.
O bom juiz para o advogado é aquele que sentencia. O advogado deve manter clima amistoso, sem promiscuidade, subserviência ou temor perante o juiz. Ele tem que ser o advogado com seus direitos, deveres e prerrogativas profissionais. Se a decisão é desfavorável ao cliente o Advogado recorrerá. Se favorável ele aguardará recurso da parte contrária.
A tensão do Judiciário em Paulo Afonso tem gerado fortes distorções. Até o momento foram instaurados procedimentos contra o Dr. Jôfre e depois disso pelo fato de se entender desprestigiado ou que o adverso teria prestígio na capital do Estado ou que ele seria automaticamente afastado do exercício do cargo pessoas que freqüentavam a sala e ante-sala da Vara crime se afastaram e procuram demonstrar fidelidade ao oponente. Se amanhã for inverso essas mesmas pessoas venderão a própria alma e dirão como Pedro que esse homem eu nuca vi.
O que defendo que é que se faça sindicância ou processo administrativo com isenção de ânimo respeitando os direitos e garantias individuais e funcionais. Se amanhã se entender que qualquer dos magistrados agiu contrariamente a lei e seus deveres que o puna e se ao contrário que lhe conceda certidão de idoneidade. Que se faça uma varredura no Judiciário de Paulo Afonso. Levantem-se as decisões, verifique-se se houve beneficiamento a pessoas ou advogados e em troca de que. Abra-se o sigilo bancário de cada um.
O diabo é que eu não sendo juiz sob a ótica de ser amigo de Jofre me faço inimigo do sistema e me vejo no meio do turbilhão. Por enquanto tou na moita esperando os acontecimentos e os desdobramentos. Bom, que for podre que se quebre.
Não é que segundo Dr. Belíssimo em um processo, sem número, sem capa, sem nome das partes eu fora beneficiado por decisão de Jôfre. Já para Mara que trabalha na
Administração do Fórum, servidora Municipal, tivera conhecimento que eu e Dr. Jimmy fomos beneficiados por decisão de Jofre. Everton, serventuário que tive a oportunidade de 02 ou três vezes de ser atendido eu levaria decisões prontas e acabada, é assim mesmo, Parque Industrial de Gilberto Gil. Segundo ele e um membro do Ministério Público local eu passava horas trancadas na sala com Dr. Jôfre como se eu fosse desocupado. O diabo é que a autoridade ministerial nunca freqüentava a sala do juiz e assinava os termos depois de realizada à audiência com aquiescência dos advogados. Noutra feita é Dinho de Alonso, isso mesmo, aquele que aportou em todos os grupos políticos. Ele informa que procurou Jôfre e este mandou me procurar para analisar o caso de um grupo de advogados que cobra um dinheiro da Prefeitura. Eu que
conheço a peça falei para Raimundo, então Prefeito.
Pelo que eu soube é que cada depoente depois foi compensado. Por parte de quem eu ainda não sei.
AH! Tem outra. A Corregedoria do Tribunal mandou um juiz corregedor apurar fatos contra Jôfre. O caboclo baixinho, careca, tinhoso e com ele sorriso para baixo, pau mandado, que chegou ao cartório criminal e pediu para Érika todos os processos de Montalvão. Não pediu na 1ª e nem na 2º Vara. O crime não compensa e por isso tenho
04 ou 05 processos em andamento na Vara Crime. Na Vara da Fazenda Pública a maioria são execuções fiscais promovidas pelo Estado da Bahia de até 15 anos atrás e que não andam porque o quadro de procuradores Fiscais é muito aquém das necessidades.
O que eu entendo é que já deveria haver um posicionamento dos Advogados de Paulo
Afonso sobre a absurda situação do Judiciário Estadual em Paulo Afonso junto a
Presidência do Tribunal sem tendenciosismo a proteger um juiz ou outro, sem partidarismo ou simpatia de torcida. O que nos interessa é um Estado Jurisdicional eficaz e eficiente em beneficio da sociedade e dos operadores do direito. A coisa como vai tende a uma desmoralização total da instituição. Não sei se há omissão da
Corte ou se ela não tem conhecimento ou se faz ouvido de mercador, decisão judicial
é para ser cumprida e se não cumpridas é a falência do Poder.
Meu amigo parece que a coisa como vai tende a me forçar, um católico que nunca freqüentou terreiro de umbanda antes de entrar no Fórum de Paulo Afonso levar lambedor, charuto, incenso, defumador, galinha preta com farofa, agogô e atabaque, escoltado por pais e mães de santo. O problema é o custo com tudo isso que sairá muito caro e vou ter que ir apenas uma vez por semestre.
Fico no aguardo dos acontecimentos na moita. A depender, vou ter que interpelar pessoas.
TRANSPARENCIA JEREMOABO. Meu irmão José Montalvão, Dr. Kleiton, Wilson Andrade, Beto do Caju, Gordo e outros abriram a ONG TRANSPARENCIA JEREMOABO com ata de fundação registrada em cartório e inscrição na receita federal. Um bom exemplo para Paulo Afonso. Com o Transparência Jeremoabo quem ocupar cargo público e mijar fora do caco vai sambar.
IMPROBIDADE. O STF entendeu inaplicável a lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos por se lhe aplicar a lei de responsabilidade. Em decisão recente o
Juiz de Erechim-RS extinguiu uma ação, seguindo decisões anteriores da Corte
Estadual de Justiça. Há muito eu pedi a extinção dos processos contra Prefeito que
eu atuo como advogado.
FRASE DA SEMANA: "Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder" (Abraham Lincoln)
Paulo Afonso, 31 de julho de 2009.
Fernando Montalvão.
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PMDB leva denúncia contra Arthur Virgílio ao Conselho de Ética
Redação CORREIO
O PMDB apresentou na noite de hoje (5) denúncia no Conselho de Ética contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por quebra de decoro parlamentar. O partido denunciou o senador tucano por ter mantido por 18 meses o pagamento de um servidor de seu gabinete que estava estudando na Espanha.
Conforme reportagem da Folha Online, a ação é uma resposta direto do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), à movimentação de Virgílio, que pressionou o PSDB a transformar suas denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em representações, aumentando para 11 as acusações contra o peemedebista.
O PMDB tentou protocolar a denúncia contra Virgílio hoje à tarde. Porém, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), questionou a documentação.
Ainda de acordo com a Folha, o tucano disse que não estava surpreso com a iniciativa do PMDB e prometeu devolver os mais de R$ 210 mil aos cofres da Casa como ressarcimento às despesas do assessor.
O senador depositou R$60.696,58 na semana passada e ainda vai pagar três parcelas de R$50 mil. O valor total a ser pago é de R$210.696,58.
Fonte: Correio da Bahia
O PMDB apresentou na noite de hoje (5) denúncia no Conselho de Ética contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por quebra de decoro parlamentar. O partido denunciou o senador tucano por ter mantido por 18 meses o pagamento de um servidor de seu gabinete que estava estudando na Espanha.
Conforme reportagem da Folha Online, a ação é uma resposta direto do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), à movimentação de Virgílio, que pressionou o PSDB a transformar suas denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em representações, aumentando para 11 as acusações contra o peemedebista.
O PMDB tentou protocolar a denúncia contra Virgílio hoje à tarde. Porém, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), questionou a documentação.
Ainda de acordo com a Folha, o tucano disse que não estava surpreso com a iniciativa do PMDB e prometeu devolver os mais de R$ 210 mil aos cofres da Casa como ressarcimento às despesas do assessor.
O senador depositou R$60.696,58 na semana passada e ainda vai pagar três parcelas de R$50 mil. O valor total a ser pago é de R$210.696,58.
Fonte: Correio da Bahia
TCU condena ex-prefeito de Malhada das Pedras por irregularidades
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Malhada das Pedras (distante 689 km da capital), Ramon dos Santos, a pagar R$ 656.589,21, e terá quinze dias para comprovar, perante o Tribubal, a devolução do valor aos cofres do Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito também foi multado em R$ 35 mil. Ele ainda não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Funasa.
A verba seria destinada para melhorias sanitárias domiciliares. Cópia dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Malhada das Pedras (distante 689 km da capital), Ramon dos Santos, a pagar R$ 656.589,21, e terá quinze dias para comprovar, perante o Tribubal, a devolução do valor aos cofres do Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito também foi multado em R$ 35 mil. Ele ainda não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Funasa.
A verba seria destinada para melhorias sanitárias domiciliares. Cópia dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
Sete representações contra José Sarney devem ser arquivadas
Redação CORREIO
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (05) que arquivará as sete representações e denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se elas tiverem como base apenas denúncias publicadas pela imprensa. O senador maranhense tem até sexta-feira (07) para entregar à Mesa Diretora da Casa os parececeres referentes aos sete pedidos de abertura de processos.
Uma vez publicados esses pareceres na próxima segunda-feira (10), no Diário do Senado, começa a correr o prazo de dois dias úteis para a apresentação de recursos. A próxima reunião do conselho para apreciação dos recursos contra os seus pareceres deverá acontecer na próxima quarta-feira (12) .
Duque afirmou que esse foi o motivo para o arquivamento de três denúncias do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e uma representação do P-SOL, contra José Sarney, além de outra representação, também do P-SOL, contra o líder do PMDB, Renan Calheiros. Todas foram indeferidas porque apresentavam como fatos para a abertura dos processos denúncias publicadas por jornais.
Logo após a declaração aos repórteres, o presidente do colegiado acrescentou que, se as demais representações e denúncias tiverem a mesma argumentação, vai arquivá-las. “Se forem iguais, não tem mais sentido.” Segundo ele, há o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que “denúncia inépta é toda aquela que é baseada em recorte de jornal.”
O parlamentar reagiu com ironias a algumas perguntas feitas como a forma que o eleitor fluminense reagiria diante das decisões tomadas hoje, no Conselho de Ética: “Vai achar [o eleitor] que eu sou a pessoa mais linda do mundo”. Em outro instante, perguntado se não se preocupava com as repercussões das decisões tomadas, Paulo Duque afirmou que de forma alguma ,porque “é o senador mais duro [sem dinheiro] do Senado.
Brincadeiras à parte, os pareceres anunciados hoje provocaram indignação nos partidos de oposição e de parlamentares que defendem o afastamento de Sarney da presidência e a abertura de processos de investigação pelo Conselho de Ética. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que o colegiado, formado em sua maioria por aliados de Sarney, “tornou-se um conselho capenga”.
Arthur Virgílio Neto (AM) avisou que recorrerá até sexta-feira (7), como determina o regimento interno, das decisões anunciadas. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO),chamou Paulo Duque de “engavetador do conselho”.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), foi ainda mais duro. Ele afirmou que “há uma estratégia em curso [por parte dos aliados de Sarney] para arquivar todos os processos. Ele prometeu uma reação de partidos e parlamentares, inclusive o PT, para que pelo menos parte das 11 representações sejam acolhidas.
“Nós temos conversas com partidos da base do governo que têm vergonha na cara e não aceitam o arquivamento de matérias que têm a obrigação de serem investigadas e isso vai acontecer. O PT tem entendimentos conosco que não aceita, sob a argumentação frouxa que foi colocada aqui, o simples arquivamento em bloco das 11 representações e denúncias”, afirmou José Agripino.
O senador acrescentou que os partidos que defendem a investigação das denúncias envolvendo Sarney querem que pelo menos dua ou três representações se transformem em processos. Segundo o democrata, amanhã (6) será divulgado o manifesto suprapartidário de apoio ao afastamento temporário de Sarney da presidência do Senado.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (05) que arquivará as sete representações e denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se elas tiverem como base apenas denúncias publicadas pela imprensa. O senador maranhense tem até sexta-feira (07) para entregar à Mesa Diretora da Casa os parececeres referentes aos sete pedidos de abertura de processos.
Uma vez publicados esses pareceres na próxima segunda-feira (10), no Diário do Senado, começa a correr o prazo de dois dias úteis para a apresentação de recursos. A próxima reunião do conselho para apreciação dos recursos contra os seus pareceres deverá acontecer na próxima quarta-feira (12) .
Duque afirmou que esse foi o motivo para o arquivamento de três denúncias do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e uma representação do P-SOL, contra José Sarney, além de outra representação, também do P-SOL, contra o líder do PMDB, Renan Calheiros. Todas foram indeferidas porque apresentavam como fatos para a abertura dos processos denúncias publicadas por jornais.
Logo após a declaração aos repórteres, o presidente do colegiado acrescentou que, se as demais representações e denúncias tiverem a mesma argumentação, vai arquivá-las. “Se forem iguais, não tem mais sentido.” Segundo ele, há o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que “denúncia inépta é toda aquela que é baseada em recorte de jornal.”
O parlamentar reagiu com ironias a algumas perguntas feitas como a forma que o eleitor fluminense reagiria diante das decisões tomadas hoje, no Conselho de Ética: “Vai achar [o eleitor] que eu sou a pessoa mais linda do mundo”. Em outro instante, perguntado se não se preocupava com as repercussões das decisões tomadas, Paulo Duque afirmou que de forma alguma ,porque “é o senador mais duro [sem dinheiro] do Senado.
Brincadeiras à parte, os pareceres anunciados hoje provocaram indignação nos partidos de oposição e de parlamentares que defendem o afastamento de Sarney da presidência e a abertura de processos de investigação pelo Conselho de Ética. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que o colegiado, formado em sua maioria por aliados de Sarney, “tornou-se um conselho capenga”.
Arthur Virgílio Neto (AM) avisou que recorrerá até sexta-feira (7), como determina o regimento interno, das decisões anunciadas. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO),chamou Paulo Duque de “engavetador do conselho”.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), foi ainda mais duro. Ele afirmou que “há uma estratégia em curso [por parte dos aliados de Sarney] para arquivar todos os processos. Ele prometeu uma reação de partidos e parlamentares, inclusive o PT, para que pelo menos parte das 11 representações sejam acolhidas.
“Nós temos conversas com partidos da base do governo que têm vergonha na cara e não aceitam o arquivamento de matérias que têm a obrigação de serem investigadas e isso vai acontecer. O PT tem entendimentos conosco que não aceita, sob a argumentação frouxa que foi colocada aqui, o simples arquivamento em bloco das 11 representações e denúncias”, afirmou José Agripino.
O senador acrescentou que os partidos que defendem a investigação das denúncias envolvendo Sarney querem que pelo menos dua ou três representações se transformem em processos. Segundo o democrata, amanhã (6) será divulgado o manifesto suprapartidário de apoio ao afastamento temporário de Sarney da presidência do Senado.
Fonte: Correio da Bahia
PMDB anuncia a saída do governo e candidatura própria para 2010
Luana Rocha Redação CORREIO
Ainda esta semana, o PMDB entregará um documento para o governador Jaques Wagner (PT) colocando à disposição as duas secretarias (Infraestrutura e Indústria, Comércio e Mineração) ocupadas pelo partido na administração estadual. O ato põe fim a um “jogo de empurra” que teve início ainda quando a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não estava declarada.
O PMDB tem afirmado que a retirada dos cargos pertencentes à legenda dependia de um gesto do governador. Por outro lado, o governo do estado afirmava que não exonerava os peemedebistas porque não havia qualquer documento que comprovasse o pedido de retirada.
“Diante da relutância do governo em demitir, vamos entregar o documento ainda esta semana para formalizar a situação”, afirmou o presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Procurado, o governador preferiu não comentar o assunto.
Tranquilidade
Desde o início das rusgas entre PT e PMDB no estado, Wagner tem mantido uma postura de tranquilidade, evitando confrontos diretos com o PMDB. Em relação aos cargos, Wagner já afirmou que dependia do PMDB a permanência nas pastas e que ele, pessoalmente, não demitiria ninguém.
Fontes ligadas ao governo afirmaram, no entanto, que o governador ainda tinha esperança na manutenção da aliança que o elegeu em 2006. “Os cargos são de confiança do governador. Se rompemos, deixam de ser de confiança. Não estamos satisfeitos com o projeto atual, e, por isso, temos um candidato”, continuou Lúcio.
No caso da saída dos cargos, ainda não há qualquer articulação política para a ocupação das cadeiras. Além das duas secretarias, o PMDB ocupa diversos órgãos importantes, como a Agerba, o Derba, a Sudic e a Juceb, esta última presidida por Afrisio Vieira Lima, pai do ministro Geddel.
Também esta semana, a bancada peemedebista na Assembleia vai oficializar sua posição. A tendência, segundo o líder do partido na Casa, deputado Leur Lomanto Júnior, é que a bancada tenha postura independente.
Mas, segundo fontes petistas, essa nova postura não será tolerada.“Se eles passarem a se denominar como independentes, vamos tratá-los como oposição”, afirmou um deputado do PT.
Mudança abre vagas para outros aliados
A saída dos secretários peemedebistas abre possibilidade para o governador negociar os cargos com partidos e aumentar sua base de alianças para 2010. Wagner já declarou que não deixará de conversar com nenhuma legenda.
O presidente estadual do PDT, Severiano Alves, que antes tinha afirmado que o canal de negociação com o PT estava encerrado, ponderou a declaração. “Converso com eles, mas o nosso acordo é para 2011. Além de uma vaga na majoritária, o PDT quer as secretarias de Educação e Trabalho”, afirmou. Além do PDT, Wagner busca aliança com PP e PR.
Secretários peemedebistas têm perfis técnicos
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) é ocupada por Antonio Carlos Batista Neves, engenheiro civil de formação e que também foi secretário de obras do prefeito João Henrique. A Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM) é comandada pelo também engenheiro civil Rafael Amoedo, empresário do ramo hospitalar.
fonte: Correio da Bahia
Ainda esta semana, o PMDB entregará um documento para o governador Jaques Wagner (PT) colocando à disposição as duas secretarias (Infraestrutura e Indústria, Comércio e Mineração) ocupadas pelo partido na administração estadual. O ato põe fim a um “jogo de empurra” que teve início ainda quando a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não estava declarada.
O PMDB tem afirmado que a retirada dos cargos pertencentes à legenda dependia de um gesto do governador. Por outro lado, o governo do estado afirmava que não exonerava os peemedebistas porque não havia qualquer documento que comprovasse o pedido de retirada.
“Diante da relutância do governo em demitir, vamos entregar o documento ainda esta semana para formalizar a situação”, afirmou o presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Procurado, o governador preferiu não comentar o assunto.
Tranquilidade
Desde o início das rusgas entre PT e PMDB no estado, Wagner tem mantido uma postura de tranquilidade, evitando confrontos diretos com o PMDB. Em relação aos cargos, Wagner já afirmou que dependia do PMDB a permanência nas pastas e que ele, pessoalmente, não demitiria ninguém.
Fontes ligadas ao governo afirmaram, no entanto, que o governador ainda tinha esperança na manutenção da aliança que o elegeu em 2006. “Os cargos são de confiança do governador. Se rompemos, deixam de ser de confiança. Não estamos satisfeitos com o projeto atual, e, por isso, temos um candidato”, continuou Lúcio.
No caso da saída dos cargos, ainda não há qualquer articulação política para a ocupação das cadeiras. Além das duas secretarias, o PMDB ocupa diversos órgãos importantes, como a Agerba, o Derba, a Sudic e a Juceb, esta última presidida por Afrisio Vieira Lima, pai do ministro Geddel.
Também esta semana, a bancada peemedebista na Assembleia vai oficializar sua posição. A tendência, segundo o líder do partido na Casa, deputado Leur Lomanto Júnior, é que a bancada tenha postura independente.
Mas, segundo fontes petistas, essa nova postura não será tolerada.“Se eles passarem a se denominar como independentes, vamos tratá-los como oposição”, afirmou um deputado do PT.
Mudança abre vagas para outros aliados
A saída dos secretários peemedebistas abre possibilidade para o governador negociar os cargos com partidos e aumentar sua base de alianças para 2010. Wagner já declarou que não deixará de conversar com nenhuma legenda.
O presidente estadual do PDT, Severiano Alves, que antes tinha afirmado que o canal de negociação com o PT estava encerrado, ponderou a declaração. “Converso com eles, mas o nosso acordo é para 2011. Além de uma vaga na majoritária, o PDT quer as secretarias de Educação e Trabalho”, afirmou. Além do PDT, Wagner busca aliança com PP e PR.
Secretários peemedebistas têm perfis técnicos
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) é ocupada por Antonio Carlos Batista Neves, engenheiro civil de formação e que também foi secretário de obras do prefeito João Henrique. A Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM) é comandada pelo também engenheiro civil Rafael Amoedo, empresário do ramo hospitalar.
fonte: Correio da Bahia
Conselho Nacional de Justiça determina fechamento do Ipraj
Vítor Rocha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização dos tribunais brasileiros, determinou o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O despacho foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e baseou-se principalmente em manobra financeira realizada entre o Ipraj e o governo do Estado. Nela, a Secretaria da Fazenda reteve R$ 30 milhões do valor a ser repassado ao Ipraj, em dezembro de 2008. O assunto foi revelado em reportagem de A TARDE no dia 28 de julho.
O Instituto conta com 669 funcionários. Destes, 97 ocupam cargos comissionados e devem ser demitidos assim que o Ipraj encerrar seus serviços. O restante do quadro de pessoal, formado por concursados, será relocado para funções administrativas no âmbito do próprio tribunal, informou o TJ-BA. O Ipraj coordena as atividades administrativas e financeiras do Judiciário baiano, e foi criado pela Lei Estadual 4.349 de 1984.
O despacho do CNJ não define prazo para o fechamento do órgão. Mas exige que o TJ-BA apresente um plano de trabalho, em até 30 dias, explicando como o Tribunal vai gerir, sem o Ipraj, as matérias administrativas e financeiras do Judiciário.
O governador Jaques Wagner prometeu ligar para o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, para alegar que o governo não recebeu empréstimo do Ipraj, como considera o CNJ. A presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Zarif, disse que já estudava o fim do instituto e que Dipp está “equivocado”.
Atrasos – De acordo com o despacho do ministro Dipp, o não-recebimento dos R$ 30 milhões obrigou o Ipraj a atrasar os empenhos de pagamentos das obras do Judiciário em andamento. A “descentralização”, termo técnico utilizado para a retenção do recurso, também é julgada ilegal pelo ministro.
Fonte: A Tarde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização dos tribunais brasileiros, determinou o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O despacho foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e baseou-se principalmente em manobra financeira realizada entre o Ipraj e o governo do Estado. Nela, a Secretaria da Fazenda reteve R$ 30 milhões do valor a ser repassado ao Ipraj, em dezembro de 2008. O assunto foi revelado em reportagem de A TARDE no dia 28 de julho.
O Instituto conta com 669 funcionários. Destes, 97 ocupam cargos comissionados e devem ser demitidos assim que o Ipraj encerrar seus serviços. O restante do quadro de pessoal, formado por concursados, será relocado para funções administrativas no âmbito do próprio tribunal, informou o TJ-BA. O Ipraj coordena as atividades administrativas e financeiras do Judiciário baiano, e foi criado pela Lei Estadual 4.349 de 1984.
O despacho do CNJ não define prazo para o fechamento do órgão. Mas exige que o TJ-BA apresente um plano de trabalho, em até 30 dias, explicando como o Tribunal vai gerir, sem o Ipraj, as matérias administrativas e financeiras do Judiciário.
O governador Jaques Wagner prometeu ligar para o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, para alegar que o governo não recebeu empréstimo do Ipraj, como considera o CNJ. A presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Zarif, disse que já estudava o fim do instituto e que Dipp está “equivocado”.
Atrasos – De acordo com o despacho do ministro Dipp, o não-recebimento dos R$ 30 milhões obrigou o Ipraj a atrasar os empenhos de pagamentos das obras do Judiciário em andamento. A “descentralização”, termo técnico utilizado para a retenção do recurso, também é julgada ilegal pelo ministro.
Fonte: A Tarde
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