Carolina Parada
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse ontem que não passam de boatos as informações que circulam desde o início do mês passado sobre uma articulação para um segundo palanque de Dilma Rousseff na Bahia. Ele afirmou que só existe um projeto e um palanque para o candidato de Lula no estado em 2010. "Acredito que, pela importância estratégica da Bahia e do Nordeste na sucessão presidencial, não é um bom caminho a dispersão das forças numa eleição em que o eixo da disputa será nacional e com forte polarização entre o projeto liderado de um lado por Lula e, do outro lado, pelos neoliberais da aliança demo-tucano", afirmou. Jonas Paulo disse ainda que, para ele, a consistência da candidatura presidenciável petista está na sua identidade com o projeto e nas realizações do governo Lula, cabendo em seu palanque todos aqueles que ajudaram a construí-lo, em qualquer de suas fases. Mas o presidente fez ressalva quanto as discussões antecipadas e ressaltou que "não se pode querer decidir em 2009 o que só está previsto para acontecer em 2010", ressaltou. "Acredito que, pela sua história e tradição democrática, o PMDB é parceiro de caminhada, como são os partidos de esquerda, aliados da primeira hora. Quanto à escalação do time, aí as lideranças incontestes de Lula e Wagner, no momento próprio, definirão com o PT e os aliados", concluiu. O presidente do PMDB Lucio Vieira Lima, contrariou as afirmações de Jonas Paulo e disse sua legenda trabalha sim por dois palanques no estado. "Nós do PMDB continuaremos trabalhando para oferecer outro palanque de apoio a Dilma Roussef, mas, se o PT não quiser
Fonte: Tribuna da Bahia
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quarta-feira, julho 01, 2009
TCU condena ex-prefeito de Nova Itarana por não prestação de contas
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Itarana (próximo ao município de Jequié), Theonas Silva Rebouças, a devolver R$60.073,81 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal para atender às escolas públicas municipais no âmbito do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Rebouças também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade.
O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia e já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Itarana (próximo ao município de Jequié), Theonas Silva Rebouças, a devolver R$60.073,81 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal para atender às escolas públicas municipais no âmbito do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Rebouças também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade.
O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia e já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
Fonte: Correio da Bahia
P-SOL protocola no Senado representação contra Sarney e Renan
Agência Estado
O P-SOL protocolou nesta terça-feira, 30, representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar.
O partido quer investigar os atos secretos na Casa desde 1995, período em que Renan e Sarney presidiram o Senado. “O P-SOL está cumprindo a sua obrigação. Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo”, disse a presidente do partido, Heloísa Helena.
O pedido, no entanto, precisa ser encaminhado ao Conselho de Ética, mas esbarra na falta de membros do colegiado. Desde fevereiro, alguns partidos ainda não fizeram a indicação dos senadores. Com isso, a representação aguarda que o Conselho esteja completo antes de começar a tramitar.
Apesar de pedir a investigação nos últimos 14 anos, a representação não incluiu os nomes de Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), dois senadores que também presidiram o Senado no período. Heloísa Helena disse que apenas na gestão de Sarney e Renan os atos secretos tiveram “suspeição relevante”.
O líder do partido no Senado, José Nery (PA), justificou dizendo que os atos durante a gestão de Garibaldi e Tião Viana “são sem sentido e relevância”. A representação pede, ainda, a investigação nos contratos de empresas que prestam serviços terceirizados e nas empresas de empréstimo consignado para servidores.
Denúncias mostram que o ex-diretor-geral da Casa Agaciel da Silva Maia teria influência em empresas de terceirização e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi teria intermediado empréstimos consignados para funcionários da Casa. Os dois já foram afastados dos cargos.
O neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney, também tem uma empresa que intermediou empréstimos para servidores. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a empresa ofereceria, também, seguro de vida aos funcionários, numa espécie de venda casada. José Sarney chegou cedo ao Senado para participar de uma sessão solene, mas não deu declarações sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
O P-SOL protocolou nesta terça-feira, 30, representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar.
O partido quer investigar os atos secretos na Casa desde 1995, período em que Renan e Sarney presidiram o Senado. “O P-SOL está cumprindo a sua obrigação. Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo”, disse a presidente do partido, Heloísa Helena.
O pedido, no entanto, precisa ser encaminhado ao Conselho de Ética, mas esbarra na falta de membros do colegiado. Desde fevereiro, alguns partidos ainda não fizeram a indicação dos senadores. Com isso, a representação aguarda que o Conselho esteja completo antes de começar a tramitar.
Apesar de pedir a investigação nos últimos 14 anos, a representação não incluiu os nomes de Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), dois senadores que também presidiram o Senado no período. Heloísa Helena disse que apenas na gestão de Sarney e Renan os atos secretos tiveram “suspeição relevante”.
O líder do partido no Senado, José Nery (PA), justificou dizendo que os atos durante a gestão de Garibaldi e Tião Viana “são sem sentido e relevância”. A representação pede, ainda, a investigação nos contratos de empresas que prestam serviços terceirizados e nas empresas de empréstimo consignado para servidores.
Denúncias mostram que o ex-diretor-geral da Casa Agaciel da Silva Maia teria influência em empresas de terceirização e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi teria intermediado empréstimos consignados para funcionários da Casa. Os dois já foram afastados dos cargos.
O neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney, também tem uma empresa que intermediou empréstimos para servidores. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a empresa ofereceria, também, seguro de vida aos funcionários, numa espécie de venda casada. José Sarney chegou cedo ao Senado para participar de uma sessão solene, mas não deu declarações sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
Sarney e neto vão depor à PF sobre crédito consignado
Agencia Estado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, serão ouvidos no inquérito da Polícia Federal que apura denúncias de irregularidades na intermediação de empréstimos consignados a funcionários do Legislativo. Na condição de suspeito, Adriano será alvo de intimação, em data a ser definida nos próximos dias pelos investigadores. Sarney, mesmo não figurando no rol de suspeitos, será ouvido como testemunha e, como tem prerrogativa de função, poderá marcar local e data.A PF informou ontem que está realizando um pente fino nos contratos com as instituições financeiras que operavam o crédito consignado do Senado para verificar indícios de crimes e estabelecer a cadeia de responsabilidades. O próximo passo é fechar a agenda de depoimentos e definir possíveis indiciamentos. Para a polícia, é cedo para falar nos desdobramentos do caso, mas se as acusações forem confirmadas, Adriano corre o risco de ser indiciado por tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha.O neto de Sarney é dono de uma das empresas que intermediavam o crédito, a Sarcris Consultoria, conforme revelou reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira. Destinados aos 14 mil servidores ativos e aposentados do Senado, os empréstimos, descontados em folha, movimentaram R$ 1,2 bilhão em três anos junto a 20 instituições bancárias. Em nota distribuída aos colegas, Sarney negou qualquer vínculo com os negócios do neto no Congresso.Acuado pela necessidade de dar satisfação aos pares sobre as providências para debelar a crise do Senado, Sarney mandou ofício ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, pedindo "completa investigação" do esquema de empréstimos consignados e um pente fino nos contratos com as instituições financeiras autorizada a fazer as operações.Corrêa, em contrapartida, pediu a Sarney, também por ofício, que designe um servidor da Casa para atender prontamente às requisições de documentos feitas pela PF e tornar ágeis as providências de interesse da investigação. Ele não deu detalhes, mas explicou como funciona a estratégia policial. "No início, a PF investiga fatos, não pessoas", disse. "Num segundo momento, quem estiver envolvido será chamado a dar explicações", completou.O inquérito foi aberto originalmente em 13 de maio para apurar a denúncia de que o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, afastado do cargo, teria usado um grupo de laranjas, entre os quais a ex-babá Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para intermediar empréstimos na Casa. A empregada, que figura como sócia da Contact Assessoria de Crédito, já foi ouvida pela PF, mas o teor do depoimento não foi revelado.O neto de Sarney admitiu ser dono da Sarcris e disse que faturava "menos de R$ 5 milhões" por ano em comissões em todas as suas operações no mercado, incluindo o Senado. Na edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa de Adriano também atuou na venda de seguro de vida para servidores do Senado. Segundo a PF, o depoimento do neto pode ficar para depois e, dependendo das circunstâncias, será aberto inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, serão ouvidos no inquérito da Polícia Federal que apura denúncias de irregularidades na intermediação de empréstimos consignados a funcionários do Legislativo. Na condição de suspeito, Adriano será alvo de intimação, em data a ser definida nos próximos dias pelos investigadores. Sarney, mesmo não figurando no rol de suspeitos, será ouvido como testemunha e, como tem prerrogativa de função, poderá marcar local e data.A PF informou ontem que está realizando um pente fino nos contratos com as instituições financeiras que operavam o crédito consignado do Senado para verificar indícios de crimes e estabelecer a cadeia de responsabilidades. O próximo passo é fechar a agenda de depoimentos e definir possíveis indiciamentos. Para a polícia, é cedo para falar nos desdobramentos do caso, mas se as acusações forem confirmadas, Adriano corre o risco de ser indiciado por tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha.O neto de Sarney é dono de uma das empresas que intermediavam o crédito, a Sarcris Consultoria, conforme revelou reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira. Destinados aos 14 mil servidores ativos e aposentados do Senado, os empréstimos, descontados em folha, movimentaram R$ 1,2 bilhão em três anos junto a 20 instituições bancárias. Em nota distribuída aos colegas, Sarney negou qualquer vínculo com os negócios do neto no Congresso.Acuado pela necessidade de dar satisfação aos pares sobre as providências para debelar a crise do Senado, Sarney mandou ofício ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, pedindo "completa investigação" do esquema de empréstimos consignados e um pente fino nos contratos com as instituições financeiras autorizada a fazer as operações.Corrêa, em contrapartida, pediu a Sarney, também por ofício, que designe um servidor da Casa para atender prontamente às requisições de documentos feitas pela PF e tornar ágeis as providências de interesse da investigação. Ele não deu detalhes, mas explicou como funciona a estratégia policial. "No início, a PF investiga fatos, não pessoas", disse. "Num segundo momento, quem estiver envolvido será chamado a dar explicações", completou.O inquérito foi aberto originalmente em 13 de maio para apurar a denúncia de que o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, afastado do cargo, teria usado um grupo de laranjas, entre os quais a ex-babá Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para intermediar empréstimos na Casa. A empregada, que figura como sócia da Contact Assessoria de Crédito, já foi ouvida pela PF, mas o teor do depoimento não foi revelado.O neto de Sarney admitiu ser dono da Sarcris e disse que faturava "menos de R$ 5 milhões" por ano em comissões em todas as suas operações no mercado, incluindo o Senado. Na edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa de Adriano também atuou na venda de seguro de vida para servidores do Senado. Segundo a PF, o depoimento do neto pode ficar para depois e, dependendo das circunstâncias, será aberto inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Morre aos 74 anos o deputado federal José Aristodemo Pinotti
da Folha Online
Morreu na madrugada desta quarta-feira o médico ginecologista e deputado federal José Aristodemo Pinotti. Segundo o Hospital Sírio-Libanês, na zona sul de São Paulo, ele tinha 74 anos e lutava contra um câncer.
O hospital informou que ele estava internado devido a complicações de um tumor no pulmão e morreu às 3h45. Ele deixa mulher, a professora universitária Suely Pinotti, dois filhos e cinco netos.
Famoso por seu trabalho como ginecologista, ele estava licenciado do cargo de deputado federal, para o qual se elegeu pelo DEM em 2006, e exercia a função de secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo desde março deste ano.
07.dez.06/Folha Imagem
Médico José Aristodemo Pinotti tinha mais de 1.300 obras publicadas, entre livros, teses e artigos; ele sofria com um câncer no pulmão
Nascido em 20 de dezembro de 1934, José Aristodemo Pinotti era filho do dentista Alfredo Pinotti e da educadora sanitária Anna Bove Pinotti. Sua primeira formação foi em 1958, pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), onde construiu grande parte de sua carreira. Ele foi diretor executivo do Instituto da Mulher do Hospital das Clínicas de São Paulo e chefe do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da USP.
Na Unicamp (Universidade de Campinas), Pinotti foi diretor da Faculdade de Ciências Médicas nos anos 1970 e ganhou o cargo de professor titular e chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. Foi reitor da universidade entre 82 e 86.
Especializado em ginecologia pela Università Di Firenze (Itália), o médico era membro da Academia Paulista de Medicina e professor-adjunto da Universidade La Sapienza (Itália). Teve passagens pelos hospitais Hospital Pérola Byington, onde fez sua residência, e pelo próprio Sírio-Libanês.
Tem mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos, mais de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros, duas teses publicadas, dois livros de poemas e colunas sobre saúde assinadas em jornais.
O médico também atuou na vida política, entre cargos de secretário da Educação e da Saúde tanto do Estado quanto da Prefeitura, entre 1987 e 95. Em 1995, ele assumiu cargo de deputado federal, pelo PMDB, e conseguiu sua segunda legislatura em 2002. Pelo DEM (ex-PFL), ele foi eleito para sua terceira legislatura.
O velório será na faculdade de Medicina da USP, às 11h desta quarta. O enterro ocorre no Cemitério da Consolação (na região central), às 17h.
Fonte: Folha Online
Morreu na madrugada desta quarta-feira o médico ginecologista e deputado federal José Aristodemo Pinotti. Segundo o Hospital Sírio-Libanês, na zona sul de São Paulo, ele tinha 74 anos e lutava contra um câncer.
O hospital informou que ele estava internado devido a complicações de um tumor no pulmão e morreu às 3h45. Ele deixa mulher, a professora universitária Suely Pinotti, dois filhos e cinco netos.
Famoso por seu trabalho como ginecologista, ele estava licenciado do cargo de deputado federal, para o qual se elegeu pelo DEM em 2006, e exercia a função de secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo desde março deste ano.
07.dez.06/Folha Imagem
Médico José Aristodemo Pinotti tinha mais de 1.300 obras publicadas, entre livros, teses e artigos; ele sofria com um câncer no pulmão
Nascido em 20 de dezembro de 1934, José Aristodemo Pinotti era filho do dentista Alfredo Pinotti e da educadora sanitária Anna Bove Pinotti. Sua primeira formação foi em 1958, pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), onde construiu grande parte de sua carreira. Ele foi diretor executivo do Instituto da Mulher do Hospital das Clínicas de São Paulo e chefe do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da USP.
Na Unicamp (Universidade de Campinas), Pinotti foi diretor da Faculdade de Ciências Médicas nos anos 1970 e ganhou o cargo de professor titular e chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. Foi reitor da universidade entre 82 e 86.
Especializado em ginecologia pela Università Di Firenze (Itália), o médico era membro da Academia Paulista de Medicina e professor-adjunto da Universidade La Sapienza (Itália). Teve passagens pelos hospitais Hospital Pérola Byington, onde fez sua residência, e pelo próprio Sírio-Libanês.
Tem mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos, mais de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros, duas teses publicadas, dois livros de poemas e colunas sobre saúde assinadas em jornais.
O médico também atuou na vida política, entre cargos de secretário da Educação e da Saúde tanto do Estado quanto da Prefeitura, entre 1987 e 95. Em 1995, ele assumiu cargo de deputado federal, pelo PMDB, e conseguiu sua segunda legislatura em 2002. Pelo DEM (ex-PFL), ele foi eleito para sua terceira legislatura.
O velório será na faculdade de Medicina da USP, às 11h desta quarta. O enterro ocorre no Cemitério da Consolação (na região central), às 17h.
Fonte: Folha Online
terça-feira, junho 30, 2009
Socialização do prejuízo
Dora Kramer
Uma análise da professora de literatura argentina da Universidade de Buenos Aires, Beatriz Sarlo, sobre o comportamento do eleitorado e dos políticos argentinos durante a campanha para as eleições parlamentares do último domingo, guarda traços de perfeita semelhança com o cenário político brasileiro.
Ao analisar as razões da apatia de uma população habitualmente ativa em questões políticas, a professora acaba (involuntariamente, pois não é esse o propósito dela) trocando em miúdos o ambiente político-eleitoral no Brasil, onde a sociedade é por tradição quase indolente.
A leitura do artigo, reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo na edição de domingo no caderno Aliás, leva à suspeição de que a simplificação das abordagens, o nivelamento por baixo da qualidade das demandas, a mistificação, a celebração do demérito, a sagração da ignorância e a despolitização das relações entre representantes e representados não têm fronteiras e já não respeitam diferenças culturais.
Ainda antes do resultado e sem o dado da abstenção altíssima, Beatriz Sarlo constata que a campanha eleitoral deu ganho de causa à falta de substância nas propostas dos candidatos e à baixa exigência por parte dos eleitores. Um acordo tácito em prol da desqualificação. “Dominou o covarde paradoxo de que os políticos, ao almejarem cargos representativos, não devem jamais dar a impressão de estar mais bem qualificados do que seus eleitores, porque, se algum deles se mostrar muito capacitado, correrá o risco de perder o elo com a massa de potenciais eleitores, que não deseja votar nos melhores entre os pares, mas nos seus idênticos.”
Segundo ela, entre os políticos e os eleitores houve uma espécie de pacto perverso pautado pelo seguinte entendimento: “O chamado ‘povo’ não estaria disposto a se envolver com raciocínios que não possam ser traduzidos na linguagem simples do mais simplório senso comum.” A simplificação.
Um contrassenso, na realidade, pois, como aponta Sarlo, “ninguém escolhe um médico, um arquiteto ou músico” de sua preferência pela lógica contrária ao mérito. Mas, no caso da política, na Argentina (a professora refere-se apenas ao seu país) “os políticos fizeram dela a base de sua elegibilidade”. A mistificação.
Abraçam causas populistas não para subverter as hierarquias socioculturais, mas para atender aos ditames da “vulgaridade midiática que fareja tendências do mercado audiovisual”. Na campanha argentina, prossegue a professora da Universidade de Buenos Aires, “prevaleceu a ideia de que o político não deve oferecer seu diferencial intelectual e profissional como qualidade de uma boa representação, mas dissimulá-la como se fosse um defeito”. A celebração do demérito.
A maioria dos políticos argentinos, diz Beatriz Sarlo, adotou a premissa da baixa capacidade de compreensão dos cidadãos. “Resignados de antemão a não se interessar pela política institucional, convencidos de que todas as pessoas vivem afundadas na rotina cotidiana sem possibilidade de levantar a cabeça e carecendo de instrumentos intelectuais para acompanhar uma exposição de complexidade média, armou-se um esquema que não visava a superar uma situação, mas fortalecê-la em nome de um realismo oportunista”.
Familiar. E, portanto, didático.
Arrasa quarteirão
Em resumo, o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio, disse o seguinte ontem da tribuna: que senadores foram coniventes com os atos do ex-diretor Agaciel Maia; que parlamentares manipulam medidas provisórias para obter vantagens financeiras; que há senadores calados com medo de ser denunciados; que Agaciel Maia guardava montanhas de dinheiro vivo em armário no gabinete de trabalho; que o presidente do Senado fez tráfico de influência, usou indevidamente o patrimônio público em benefício privado e afrontou a Constituição e o Supremo Tribunal Federal ao praticar o nepotismo.
Não obstante, ninguém no colegiado deu sinal de ter se espantado.
Brecha
O governador de São Paulo, José Serra, já há algum tempo introduziu em suas conversas a possibilidade de não se candidatar à Presidência, optando pela reeleição. Pura marola, ao molde exato dos interesses de Serra: aliviar a pressão dos aliados pelo lançamento da candidatura agora, cumprir o ritual da composição interna com simpatizantes de Aécio Neves e deixar consignada como de iniciativa própria a hipótese – hoje completamente inexistente – do recuo, caso a necessidade um dia se apresente.
Pane geográfica
Provável futuro presidente do PT, o ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra foi identificado aqui, no sábado, como ex-presidente do PT do Acre.
Por primário, o erro é inexplicável.
Fonte: Gazeta do Povo
Uma análise da professora de literatura argentina da Universidade de Buenos Aires, Beatriz Sarlo, sobre o comportamento do eleitorado e dos políticos argentinos durante a campanha para as eleições parlamentares do último domingo, guarda traços de perfeita semelhança com o cenário político brasileiro.
Ao analisar as razões da apatia de uma população habitualmente ativa em questões políticas, a professora acaba (involuntariamente, pois não é esse o propósito dela) trocando em miúdos o ambiente político-eleitoral no Brasil, onde a sociedade é por tradição quase indolente.
A leitura do artigo, reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo na edição de domingo no caderno Aliás, leva à suspeição de que a simplificação das abordagens, o nivelamento por baixo da qualidade das demandas, a mistificação, a celebração do demérito, a sagração da ignorância e a despolitização das relações entre representantes e representados não têm fronteiras e já não respeitam diferenças culturais.
Ainda antes do resultado e sem o dado da abstenção altíssima, Beatriz Sarlo constata que a campanha eleitoral deu ganho de causa à falta de substância nas propostas dos candidatos e à baixa exigência por parte dos eleitores. Um acordo tácito em prol da desqualificação. “Dominou o covarde paradoxo de que os políticos, ao almejarem cargos representativos, não devem jamais dar a impressão de estar mais bem qualificados do que seus eleitores, porque, se algum deles se mostrar muito capacitado, correrá o risco de perder o elo com a massa de potenciais eleitores, que não deseja votar nos melhores entre os pares, mas nos seus idênticos.”
Segundo ela, entre os políticos e os eleitores houve uma espécie de pacto perverso pautado pelo seguinte entendimento: “O chamado ‘povo’ não estaria disposto a se envolver com raciocínios que não possam ser traduzidos na linguagem simples do mais simplório senso comum.” A simplificação.
Um contrassenso, na realidade, pois, como aponta Sarlo, “ninguém escolhe um médico, um arquiteto ou músico” de sua preferência pela lógica contrária ao mérito. Mas, no caso da política, na Argentina (a professora refere-se apenas ao seu país) “os políticos fizeram dela a base de sua elegibilidade”. A mistificação.
Abraçam causas populistas não para subverter as hierarquias socioculturais, mas para atender aos ditames da “vulgaridade midiática que fareja tendências do mercado audiovisual”. Na campanha argentina, prossegue a professora da Universidade de Buenos Aires, “prevaleceu a ideia de que o político não deve oferecer seu diferencial intelectual e profissional como qualidade de uma boa representação, mas dissimulá-la como se fosse um defeito”. A celebração do demérito.
A maioria dos políticos argentinos, diz Beatriz Sarlo, adotou a premissa da baixa capacidade de compreensão dos cidadãos. “Resignados de antemão a não se interessar pela política institucional, convencidos de que todas as pessoas vivem afundadas na rotina cotidiana sem possibilidade de levantar a cabeça e carecendo de instrumentos intelectuais para acompanhar uma exposição de complexidade média, armou-se um esquema que não visava a superar uma situação, mas fortalecê-la em nome de um realismo oportunista”.
Familiar. E, portanto, didático.
Arrasa quarteirão
Em resumo, o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio, disse o seguinte ontem da tribuna: que senadores foram coniventes com os atos do ex-diretor Agaciel Maia; que parlamentares manipulam medidas provisórias para obter vantagens financeiras; que há senadores calados com medo de ser denunciados; que Agaciel Maia guardava montanhas de dinheiro vivo em armário no gabinete de trabalho; que o presidente do Senado fez tráfico de influência, usou indevidamente o patrimônio público em benefício privado e afrontou a Constituição e o Supremo Tribunal Federal ao praticar o nepotismo.
Não obstante, ninguém no colegiado deu sinal de ter se espantado.
Brecha
O governador de São Paulo, José Serra, já há algum tempo introduziu em suas conversas a possibilidade de não se candidatar à Presidência, optando pela reeleição. Pura marola, ao molde exato dos interesses de Serra: aliviar a pressão dos aliados pelo lançamento da candidatura agora, cumprir o ritual da composição interna com simpatizantes de Aécio Neves e deixar consignada como de iniciativa própria a hipótese – hoje completamente inexistente – do recuo, caso a necessidade um dia se apresente.
Pane geográfica
Provável futuro presidente do PT, o ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra foi identificado aqui, no sábado, como ex-presidente do PT do Acre.
Por primário, o erro é inexplicável.
Fonte: Gazeta do Povo
Comerciantes informais vão ter direito a benefícios do INSS
Redação CORREIO
A Lei do Empreendedor, criada em dezembro do ano passado, entra em vigor no início de julho e deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia.
Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS e ter direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira.
(com informações da TV Bahia)
A Lei do Empreendedor, criada em dezembro do ano passado, entra em vigor no início de julho e deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia.
Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS e ter direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira.
(com informações da TV Bahia)
Lula escolhe novo procurador-geral da República
Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (29) Roberto Gurgel para novo procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que, no domingo (28), deixou o cargo, após quatro anos à frente do posto mais alto do Ministério Público.
Confirmando seu critério de sempre nomear o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lula escolheu Gurgel, que recebeu 482 votos, contra 429 de Wagner Gonçalves e 314, de Ela Wiecko.
Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A relação é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação. Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles e, em 2005 e 2007, Antonio Fernando Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.
Antes de assumir o cargo, o novo procurador terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seu nome será submetido a votação no plenário da Casa. Enquanto isso não ocorre, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, exerce interinamente a função de procuradora-geral da República.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, a decisão demorou para sair por questões de agenda do presidente e não por dificuldade na escolha.
“O presidente da República fez questão de dizer que todos os nomes que foram encaminhados a ele na lista da eleição feita pelos membros da carreira de Ministério Público são todos habilitados, competentes e merecedores dessa indicação. Nesse sentido recaiu a indicação para o primeiro da lista. Foi esse o critério utilizado”, afirmou Toffoli.
Perfil Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.
Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 e 1989.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (29) Roberto Gurgel para novo procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que, no domingo (28), deixou o cargo, após quatro anos à frente do posto mais alto do Ministério Público.
Confirmando seu critério de sempre nomear o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lula escolheu Gurgel, que recebeu 482 votos, contra 429 de Wagner Gonçalves e 314, de Ela Wiecko.
Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A relação é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação. Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles e, em 2005 e 2007, Antonio Fernando Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.
Antes de assumir o cargo, o novo procurador terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seu nome será submetido a votação no plenário da Casa. Enquanto isso não ocorre, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, exerce interinamente a função de procuradora-geral da República.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, a decisão demorou para sair por questões de agenda do presidente e não por dificuldade na escolha.
“O presidente da República fez questão de dizer que todos os nomes que foram encaminhados a ele na lista da eleição feita pelos membros da carreira de Ministério Público são todos habilitados, competentes e merecedores dessa indicação. Nesse sentido recaiu a indicação para o primeiro da lista. Foi esse o critério utilizado”, afirmou Toffoli.
Perfil Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.
Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 e 1989.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, junho 29, 2009
Prezados internautas
Por: J. MontalvãoDiariamente colocamos notícias neste Blog, porém nem sempre isso acontece, pois estamos na dependência de provedores, e a realidade é que esses provedores são de particulares, funcionando ainda a lenha e carvão, mesmo sendo pago, assim mesmo damos graças a Deus, porque quando o progresso aqui chega, nos outros lugares é coisa superada.
Firmamos um contrato com os proprietários para que os mesmo nos forneçam um serviço com uma velocidade de 150KBps, só que na maior parte do dia e da noite não passa de 10, 20 e até menos, (vide relatório), mas mesmo assim repito, estamos numa boa, residimos em Jeremoabo, terra do vale tudo, e pior seria.
O capuchinho jogou uma praga tão violenta nessa cidade, que não tem reza ou pai de santo que anule, aqui tudo só funciona como rabo de cavalo: pra baixo, e os cidadão eleitor contribuinte, só é detentor de duas opções, ser submisso e aceitar tudo calado, ou então reivindicar ou protestar por seus direitos e ser considerado rebelde ou do contra.
De Prefeitos ninguém espere nenhum progresso, pois eles são detentores de uma capacidade extraordinária, mas para aumentar o seu patrimônio, porque em benefício do povo só querem mesmo o voto, e depois que se fod...
Na parte concernente a Internet nossa salvação é que o Governo do Estado enquadrou Jeremoabo como cidade digital, e quando em todas as outras cidades for implantado o benefício, aqui devido as circunstancias também chegará.
Do prefeito ninguém espere reivindicação nenhuma, pois o mesmo só se enteressa quando o cascalho passa por sua mão.
Ou terrinha castigada e amaldiçoada!!!
Firmamos um contrato com os proprietários para que os mesmo nos forneçam um serviço com uma velocidade de 150KBps, só que na maior parte do dia e da noite não passa de 10, 20 e até menos, (vide relatório), mas mesmo assim repito, estamos numa boa, residimos em Jeremoabo, terra do vale tudo, e pior seria.
O capuchinho jogou uma praga tão violenta nessa cidade, que não tem reza ou pai de santo que anule, aqui tudo só funciona como rabo de cavalo: pra baixo, e os cidadão eleitor contribuinte, só é detentor de duas opções, ser submisso e aceitar tudo calado, ou então reivindicar ou protestar por seus direitos e ser considerado rebelde ou do contra.
De Prefeitos ninguém espere nenhum progresso, pois eles são detentores de uma capacidade extraordinária, mas para aumentar o seu patrimônio, porque em benefício do povo só querem mesmo o voto, e depois que se fod...
Na parte concernente a Internet nossa salvação é que o Governo do Estado enquadrou Jeremoabo como cidade digital, e quando em todas as outras cidades for implantado o benefício, aqui devido as circunstancias também chegará.
Do prefeito ninguém espere reivindicação nenhuma, pois o mesmo só se enteressa quando o cascalho passa por sua mão.
Ou terrinha castigada e amaldiçoada!!!
Confira como receber o teto previdenciário
Paulo Muzzolondo Agora
Para receber o teto previdenciário, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sempre contribuíram pelo maior valor possível deverão trabalhar por um período maior que o exigido para conseguirem a aposentadoria integral.
A edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 29 de junho, traz tabela que indica as situações em que você poderá receber o teto
Isso ocorre por conta da correção monetária. A média final das contribuições que irá definir o valor usado no cálculo-base da aposentadoria não será igual ao valor máximo pago hoje pelo instituto, de R$ 3.218,90 -- mesmo se todos os pagamentos forem iguais ao teto da época,
Além da correção, outro ponto conta: em duas ocasiões, em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumento real acima da inflação. As contribuições feitas antes dessas datas, portanto, foram menores que aquelas feitas depois.
No final, o cálculo acaba sendo uma média atualizada dessas contribuições, gerando uma quantia inferior ao teto. Esse valor é calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. As contribuições anteriores a isso e as 20% menores são ignoradas.
"Quem contribuiu sempre pelo teto só irá receber o valor máximo pago pelo INSS quando seu fator previdenciário for superior a 1,1", afirma o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados.
Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta aos 65 anos de idade e 36 de contribuição. Nesse caso, ele contribui mensalmente desde os 19 anos, e pagou o teto em pelo menos 80% dos meses desde julho de 1994.
Fator previdenciárioO fator previdenciário é um índice aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.
Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor será o fator e menor será seu benefício. O contrário também é verdadeiro: quanto mais tarde ele pedir o benefício, maior será sua aposentadoria.
Os segurados que sempre contribuíram pelo teto previdenciário não precisam esperar muito para pedir o benefício e receber o máximo. Geralmente, o fator 1,1 ocorre no ano seguinte àquele em que o fator 1 é alcançado. Ou seja, basta mais um ano de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor.
Outros seguradosQuem não contribui pelo teto também pode conseguir se aposentar pelo valor máximo pago pela Previdência Social ou, pelo menos, obter um aumento no benefício. Nesse caso, eles deverão se aposentar com um fator superior a 1.
O homem que se aposentar com 65 anos de idade e 40 de contribuição, por exemplo, terá uma aposentadoria quase 25% superior à média de suas contribuições, por conta do fator previdenciário.
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Calcule sua aposentadoria
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Agende sua consulta pela internet
Veja todos os serviços de Previdência
Fonte: Agora
Para receber o teto previdenciário, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sempre contribuíram pelo maior valor possível deverão trabalhar por um período maior que o exigido para conseguirem a aposentadoria integral.
A edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 29 de junho, traz tabela que indica as situações em que você poderá receber o teto
Isso ocorre por conta da correção monetária. A média final das contribuições que irá definir o valor usado no cálculo-base da aposentadoria não será igual ao valor máximo pago hoje pelo instituto, de R$ 3.218,90 -- mesmo se todos os pagamentos forem iguais ao teto da época,
Além da correção, outro ponto conta: em duas ocasiões, em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumento real acima da inflação. As contribuições feitas antes dessas datas, portanto, foram menores que aquelas feitas depois.
No final, o cálculo acaba sendo uma média atualizada dessas contribuições, gerando uma quantia inferior ao teto. Esse valor é calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. As contribuições anteriores a isso e as 20% menores são ignoradas.
"Quem contribuiu sempre pelo teto só irá receber o valor máximo pago pelo INSS quando seu fator previdenciário for superior a 1,1", afirma o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados.
Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta aos 65 anos de idade e 36 de contribuição. Nesse caso, ele contribui mensalmente desde os 19 anos, e pagou o teto em pelo menos 80% dos meses desde julho de 1994.
Fator previdenciárioO fator previdenciário é um índice aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.
Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor será o fator e menor será seu benefício. O contrário também é verdadeiro: quanto mais tarde ele pedir o benefício, maior será sua aposentadoria.
Os segurados que sempre contribuíram pelo teto previdenciário não precisam esperar muito para pedir o benefício e receber o máximo. Geralmente, o fator 1,1 ocorre no ano seguinte àquele em que o fator 1 é alcançado. Ou seja, basta mais um ano de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor.
Outros seguradosQuem não contribui pelo teto também pode conseguir se aposentar pelo valor máximo pago pela Previdência Social ou, pelo menos, obter um aumento no benefício. Nesse caso, eles deverão se aposentar com um fator superior a 1.
O homem que se aposentar com 65 anos de idade e 40 de contribuição, por exemplo, terá uma aposentadoria quase 25% superior à média de suas contribuições, por conta do fator previdenciário.
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Fonte: Agora
Veja 20 provas usadas para pagar INSS atrasado
Carolina Rangeldo Agora
Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor.
Confira o caminho para pagar a contribuição, como calcular as contribuições atrasadas, para quem vale a pena e o que fazer se o INSS recusar. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 28 de junho
Saiba quando compensa pagar atrasados
Se o trabalhador nunca foi filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar a realização da atividade no período em que deseja pagar a contribuição atrasada. Por isso, o Agora traz a relação de 20 documentos que são considerados provas materiais para o reconhecimento do trabalho como autônomo, de acordo com a assessoria técnica do INSS de São Paulo.
Entre os documentos que podem comprovar a atividade estão certidão de casamento, de nascimento de filhos e até processo criminal envolvendo o trabalhador. A contribuição atrasada, por exemplo, pode ajudar trabalhadores com carteira assinada que, em algum momento, atuaram como autônomo.
Na agência do INSS, o trabalhador tem de levar pelo menos uma prova material para cada ano de contribuição atrasada que deseja pagar. Testemunhas também podem ajudar na comprovação. É preciso agendar o atendimento pelo 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
Após o reconhecimento da atividade pela Previdência, o segurado deve calcular o valor das contribuições atrasadas em um posto do INSS e fazer o pagamento. As contribuições são incluídas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pelo INSS para dar a aposentadoria em meia hora, em até cinco dias, segundo a Previdência.
Se o trabalhador já se filiou ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, não precisará provar a atividade. É só pagar os atrasados. Dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 2002 foram perdoadas, mas o período não será contado como tempo de contribuição.
Quanto pagarO cálculo das contribuições atrasadas é feito da seguinte maneira: sobre a média das 80% melhores contribuições desse trabalhador a partir de julho de 1994, aplica-se a alíquota de 20%. Sobre o resultado, ainda são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual de 50% e multa de 10%.
Antes de procurar o INSS, o trabalhador pode tentar fazer o cálculo do valor a pagar no site www.previdencia.gov.br.
Se o INSS não reconhecer esse tempo de trabalho como autônomo para fins de contribuição, o trabalhador pode procurar a Justiça. No entanto, ele deve avaliar se valerá a pena, já que a ação pode demorar cerca de dois anos para sair.
Na Justiça, são exigidas pelo menos duas provas materiais. Uma para comprovar o início do trabalho e outra para provar o fim. Além disso, é preciso apresentar, ao menos, duas testemunhas.
O que pode ser usado para comprovar trabalho
Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade
Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam regularizar a atividade no governo municipal
Certidão de nascimento dos filhos. Se não estiver no documento, o trabalhador pode procurar o cartório, onde estará a certidão completa
Certidão de casamento
Certidão de batismo do filho na Igreja Católica
Comprovante de que foi padrinho de batismo na Igreja Católica
Contratos de empréstimos da época. Podem conter a profissão no contrato ou ter algum documento necessário para a comprovação de renda para obter o empréstimo na época
Prontuário de internação hospitalar. Desde que contenha a profissão na ficha e seja referente ao período em que ele trabalhou como autônomo
Contrato de financiamento de carro, casa ou outro bem. Desde que tenha a informação da profissão
Ocorrência de acidente de trânsito. Nesses casos, é obrigatório fazer boletim de ocorrência e informar a profissão
Participação em processo criminal, seja como autor, vítima ou testemunha. Que contenha também, nesse caso, as informações sobre a profissão
Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço. Desde que registrada na junta comercial
Correspondência pessoal da época. Desde que tenha a descrição do trabalho exercido, o carimbo dos Correios e a data
Fotografia na atividade. Pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data
Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) desde que tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento
Declaração de Imposto de Renda
Inscrição em escola ou em faculdade onde declarou a atividade
Ficha de dentista. Desde que contenha a profissão do paciente
Apólices de seguro. Devem ter os dados do trabalhador
Certificado de reservista, para homens
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Fonte: Agora
Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor.
Confira o caminho para pagar a contribuição, como calcular as contribuições atrasadas, para quem vale a pena e o que fazer se o INSS recusar. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 28 de junho
Saiba quando compensa pagar atrasados
Se o trabalhador nunca foi filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar a realização da atividade no período em que deseja pagar a contribuição atrasada. Por isso, o Agora traz a relação de 20 documentos que são considerados provas materiais para o reconhecimento do trabalho como autônomo, de acordo com a assessoria técnica do INSS de São Paulo.
Entre os documentos que podem comprovar a atividade estão certidão de casamento, de nascimento de filhos e até processo criminal envolvendo o trabalhador. A contribuição atrasada, por exemplo, pode ajudar trabalhadores com carteira assinada que, em algum momento, atuaram como autônomo.
Na agência do INSS, o trabalhador tem de levar pelo menos uma prova material para cada ano de contribuição atrasada que deseja pagar. Testemunhas também podem ajudar na comprovação. É preciso agendar o atendimento pelo 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
Após o reconhecimento da atividade pela Previdência, o segurado deve calcular o valor das contribuições atrasadas em um posto do INSS e fazer o pagamento. As contribuições são incluídas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pelo INSS para dar a aposentadoria em meia hora, em até cinco dias, segundo a Previdência.
Se o trabalhador já se filiou ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, não precisará provar a atividade. É só pagar os atrasados. Dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 2002 foram perdoadas, mas o período não será contado como tempo de contribuição.
Quanto pagarO cálculo das contribuições atrasadas é feito da seguinte maneira: sobre a média das 80% melhores contribuições desse trabalhador a partir de julho de 1994, aplica-se a alíquota de 20%. Sobre o resultado, ainda são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual de 50% e multa de 10%.
Antes de procurar o INSS, o trabalhador pode tentar fazer o cálculo do valor a pagar no site www.previdencia.gov.br.
Se o INSS não reconhecer esse tempo de trabalho como autônomo para fins de contribuição, o trabalhador pode procurar a Justiça. No entanto, ele deve avaliar se valerá a pena, já que a ação pode demorar cerca de dois anos para sair.
Na Justiça, são exigidas pelo menos duas provas materiais. Uma para comprovar o início do trabalho e outra para provar o fim. Além disso, é preciso apresentar, ao menos, duas testemunhas.
O que pode ser usado para comprovar trabalho
Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade
Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam regularizar a atividade no governo municipal
Certidão de nascimento dos filhos. Se não estiver no documento, o trabalhador pode procurar o cartório, onde estará a certidão completa
Certidão de casamento
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Contratos de empréstimos da época. Podem conter a profissão no contrato ou ter algum documento necessário para a comprovação de renda para obter o empréstimo na época
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Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço. Desde que registrada na junta comercial
Correspondência pessoal da época. Desde que tenha a descrição do trabalho exercido, o carimbo dos Correios e a data
Fotografia na atividade. Pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data
Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) desde que tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento
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Fonte: Agora
Ministério Público aponta uso irregular de passagens
Na opinião de procuradores da República, deputados cometeram erros graves na utilização das cotas de bilhetes aéreos. Investigações foram divididas em seis inquéritos, conforme estado dos parlamentares
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Enquanto a Câmara tenta respaldar o uso irrestrito da cota de passagens aéreas pelos deputados, o Ministério Público Federal (MPF) dá mais um passo na investigação sobre o caso. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende decidiu desmembrar a apuração em seis inquéritos civis públicos. Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, no último dia 19, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados". A posição da procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. O parecer jurídico contradiz a análise ética, encomendada pela Casa por R$ 70 mil (leia mais). A constatação da procuradora Anna Carolina de que há irregularidades graves no uso da cota também se contrapõe à decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de arquivar a denúncia contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o benefício público para transportar artistas para um camarote de sua propriedade no Carnatal, em Natal (leia mais). Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos estados. Ana Carolina alega que a divisão pretende dar “maior otimização” às investigações em curso com a divisão da análise dos dados. Divisão regional O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul. Os deputados dos demais oito estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem (leia mais). Lino Rossi e Thaís Barbosa respondem na Justiça por improbidade administrativa. A ação tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Há dois meses o Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares diante de diversas irregularidades observadas, como as reveladas pelo Congresso em Foco.Recomendação O MPF identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, então vigente, já era suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros) ou ex-parlamentares. Apesar disso, o MPF recomendou à Câmara que a legislação fosse mais clara quanto à proibição. “A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, sustentaram os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro (leia a íntegra). Denúncias em série Uma comissão de sindicância apura na Câmara a denúncia de venda de créditos por parlamentares e funcionários de gabinetes para agências de viagem. Conforme revelou o Congresso em Foco, o benefício foi usado por parlamentares em viagens de turismo com a família e para transporte de artistas (leia aqui e aqui), por ex-deputados e ex-senadores e até por ministros. Em entrevista a este site, Temer garantiu na semana passada que “casos graves” no uso das passagens, como comércio de bilhetes em agências de viagens e o transporte de times de futebol, feito pelo deputado Eugênio Rabelo (PR-CE), são “completamente diferentes” do que foi mostrado no parecer jurídico. “A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera”, declarou.
Fonte: Congressoemfoco
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Enquanto a Câmara tenta respaldar o uso irrestrito da cota de passagens aéreas pelos deputados, o Ministério Público Federal (MPF) dá mais um passo na investigação sobre o caso. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende decidiu desmembrar a apuração em seis inquéritos civis públicos. Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, no último dia 19, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados". A posição da procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. O parecer jurídico contradiz a análise ética, encomendada pela Casa por R$ 70 mil (leia mais). A constatação da procuradora Anna Carolina de que há irregularidades graves no uso da cota também se contrapõe à decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de arquivar a denúncia contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o benefício público para transportar artistas para um camarote de sua propriedade no Carnatal, em Natal (leia mais). Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos estados. Ana Carolina alega que a divisão pretende dar “maior otimização” às investigações em curso com a divisão da análise dos dados. Divisão regional O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul. Os deputados dos demais oito estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem (leia mais). Lino Rossi e Thaís Barbosa respondem na Justiça por improbidade administrativa. A ação tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Há dois meses o Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares diante de diversas irregularidades observadas, como as reveladas pelo Congresso em Foco.Recomendação O MPF identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, então vigente, já era suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros) ou ex-parlamentares. Apesar disso, o MPF recomendou à Câmara que a legislação fosse mais clara quanto à proibição. “A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, sustentaram os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro (leia a íntegra). Denúncias em série Uma comissão de sindicância apura na Câmara a denúncia de venda de créditos por parlamentares e funcionários de gabinetes para agências de viagem. Conforme revelou o Congresso em Foco, o benefício foi usado por parlamentares em viagens de turismo com a família e para transporte de artistas (leia aqui e aqui), por ex-deputados e ex-senadores e até por ministros. Em entrevista a este site, Temer garantiu na semana passada que “casos graves” no uso das passagens, como comércio de bilhetes em agências de viagens e o transporte de times de futebol, feito pelo deputado Eugênio Rabelo (PR-CE), são “completamente diferentes” do que foi mostrado no parecer jurídico. “A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera”, declarou.
Fonte: Congressoemfoco
Avançam iniciativas contra corruptos em 2010
Movimento obtém 836 mil assinaturas em projeto que proíbe candidatura de condenados em qualquer instância. Proposta de Pedro Simon aprovada pela CCJ exige idoneidade moral dos Mário Coelho
Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.
Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma lei que normatizasse a questão. Isso [a decisão do STF] reforçou a nossa decisão de recolher assinaturas para o projeto", lembrou uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa.
Até o momento, o MCCE já conseguiu 836 mil assinaturas para o projeto. Os estados do Paraná (142.0850), Minas Gerais (113.683), São Paulo (109.985), Santa Catarina (60.630) e Rio de Janeiro (59.464) são os que mais arregimentaram apoio à proposta. Não é a primeira vez que o movimento organiza a mobilização por uma lei de iniciativa popular. Em 1997, junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiram 1,3 milhão de assinaturas que tornaram realidade a Lei 9840/99.
Ela trata do combate à compra de votos e uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Somente com relação ao pleito de 2008, a Lei 9840/99 ajudou a Justiça Eleitoral a cassar 357 políticos por compra de votos (leia mais). São aproximadamente mil cassações desde 2000. Foi justamente a partir dessa experiência que nasceu a ideia de buscar assinaturas para um novo projeto. Para Jovita, apesar da eficácia da legislação, a população quer mais instrumentos que aumentem a qualidade da representação política. "A lei está sendo eficaz, a população aprendeu a denunciar, tanto que existe uma enxurrada de processos. Agora, é complicado e demorado cassar um político. Queremos uma legislação preventiva e não punitiva", explicou a diretora do MCCE.
Senado
Apesar da demora, o Senado deu um importante passo no início do mês para melhorar a representação popular no Legislativo e Executivo. A CCJ aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 688/07), de autoria do senador Pedro Simon, que exige idoneidade moral e reputação ilibada para disputar cargos públicos. Aprovado em caráter terminativo, o PL segue direto para a apreciação da Câmara, sem antes precisar ir ao plenário do Senado.
Relator do parecer favorável à matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) frisou, no dia da aprovação, que o projeto é mais rigoroso do que os que já tramitaram no colegiado, uma vez que não exige condenação final (processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso) para o indeferimento do registro de candidatura. “É o juiz eleitoral quem vai decidir, na hora de conceder o registro, se o candidato atende aos requisitos de idoneidade”, observou o senador.
Pedro Simon defendeu, na época, que o ideal seria a Justiça apreciar com mais celeridade os processos contra pré-candidatos que chegam às cortes, estaduais ou federais, de maneira que não pairassem dúvidas acerca da presunção de inocência – preceito assegurado constitucionalmente. Contudo, ele lembra que a Lei de Inegibilidades não define “filtros” para separar candidatos no que tange à situação legal, e apenas se restringe a declarar inelegíveis aqueles que foram condenados por certos crimes.
No mesmo dia da aprovação do projeto - 3 de junho - o Congresso em Foco publicou um levantamento exclusivo mostrando que 150 parlamentares têm processo no STF. O leque das denúncias é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro. (veja aqui)
"Nos agrada bastante que muitos parlamentares têm pensado junto conosco", disse a diretora do MCCE. Entretanto, ela adiantou que o trabalho pelo projeto de iniciativa popular vai continuar. O movimento quer, primeiro, ter a certeza de que a proposta de Simon vai conseguir tramitar sem sobressaltos na Câmara. "Nós vamos fazer um trabalho paralelo. Se o dele avançar, vamos fazer um trabalho junto com ele. Vamos mostrar ao parlamentar que é um anseio da sociedade, que nós brasileiros queremos mudança", disse Jovita.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor de um projeto sobre o tema tramitando desde 2004, acredita que somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas". Mas ele aponta que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado.
Fonte: Congressoemfoco
Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.
Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma lei que normatizasse a questão. Isso [a decisão do STF] reforçou a nossa decisão de recolher assinaturas para o projeto", lembrou uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa.
Até o momento, o MCCE já conseguiu 836 mil assinaturas para o projeto. Os estados do Paraná (142.0850), Minas Gerais (113.683), São Paulo (109.985), Santa Catarina (60.630) e Rio de Janeiro (59.464) são os que mais arregimentaram apoio à proposta. Não é a primeira vez que o movimento organiza a mobilização por uma lei de iniciativa popular. Em 1997, junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiram 1,3 milhão de assinaturas que tornaram realidade a Lei 9840/99.
Ela trata do combate à compra de votos e uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Somente com relação ao pleito de 2008, a Lei 9840/99 ajudou a Justiça Eleitoral a cassar 357 políticos por compra de votos (leia mais). São aproximadamente mil cassações desde 2000. Foi justamente a partir dessa experiência que nasceu a ideia de buscar assinaturas para um novo projeto. Para Jovita, apesar da eficácia da legislação, a população quer mais instrumentos que aumentem a qualidade da representação política. "A lei está sendo eficaz, a população aprendeu a denunciar, tanto que existe uma enxurrada de processos. Agora, é complicado e demorado cassar um político. Queremos uma legislação preventiva e não punitiva", explicou a diretora do MCCE.
Senado
Apesar da demora, o Senado deu um importante passo no início do mês para melhorar a representação popular no Legislativo e Executivo. A CCJ aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 688/07), de autoria do senador Pedro Simon, que exige idoneidade moral e reputação ilibada para disputar cargos públicos. Aprovado em caráter terminativo, o PL segue direto para a apreciação da Câmara, sem antes precisar ir ao plenário do Senado.
Relator do parecer favorável à matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) frisou, no dia da aprovação, que o projeto é mais rigoroso do que os que já tramitaram no colegiado, uma vez que não exige condenação final (processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso) para o indeferimento do registro de candidatura. “É o juiz eleitoral quem vai decidir, na hora de conceder o registro, se o candidato atende aos requisitos de idoneidade”, observou o senador.
Pedro Simon defendeu, na época, que o ideal seria a Justiça apreciar com mais celeridade os processos contra pré-candidatos que chegam às cortes, estaduais ou federais, de maneira que não pairassem dúvidas acerca da presunção de inocência – preceito assegurado constitucionalmente. Contudo, ele lembra que a Lei de Inegibilidades não define “filtros” para separar candidatos no que tange à situação legal, e apenas se restringe a declarar inelegíveis aqueles que foram condenados por certos crimes.
No mesmo dia da aprovação do projeto - 3 de junho - o Congresso em Foco publicou um levantamento exclusivo mostrando que 150 parlamentares têm processo no STF. O leque das denúncias é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro. (veja aqui)
"Nos agrada bastante que muitos parlamentares têm pensado junto conosco", disse a diretora do MCCE. Entretanto, ela adiantou que o trabalho pelo projeto de iniciativa popular vai continuar. O movimento quer, primeiro, ter a certeza de que a proposta de Simon vai conseguir tramitar sem sobressaltos na Câmara. "Nós vamos fazer um trabalho paralelo. Se o dele avançar, vamos fazer um trabalho junto com ele. Vamos mostrar ao parlamentar que é um anseio da sociedade, que nós brasileiros queremos mudança", disse Jovita.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor de um projeto sobre o tema tramitando desde 2004, acredita que somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas". Mas ele aponta que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado.
Fonte: Congressoemfoco
Projeto sobre crimes na internet é “censura”, diz Lula
Rodolfo Torres
O presidente Lula classificou de “censura” o projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que altera o Código Penal para tipificar crimes cometidos na internet.
“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, afirmou Lula nessa sexta-feira (26), ao visitar o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS).
De acordo com a proposta, os provedores de internet terão de guardar registros de acesso por três anos. A ideia é encaminhá-los à Justiça, caso sejam solicitados em investigações. (leia mais)
O petista - que vai estrear em julho um blog, uma conta no Twitter, e um canal no YouTube - também discorreu sobre os efeitos da internet na comunicação social.
“Penso que nós estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade, em que a imprensa já não tem mais o poder que tinha a uns anos atrás, a informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado, a informação não é uma coisa privilegiada. O jornal da noite já está velho diante da internet, o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da internet, o jornal fica hiper velho diante da internet, e fica tão velho, que todos os jornais criaram o bloco para informar junto com os internautas do mundo inteiro. Bem, essas coisas, essas coisas todas nós não sabemos onde vai parar, nós não sabemos.”
Fonte: Congressoemfoco
O presidente Lula classificou de “censura” o projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que altera o Código Penal para tipificar crimes cometidos na internet.
“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, afirmou Lula nessa sexta-feira (26), ao visitar o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS).
De acordo com a proposta, os provedores de internet terão de guardar registros de acesso por três anos. A ideia é encaminhá-los à Justiça, caso sejam solicitados em investigações. (leia mais)
O petista - que vai estrear em julho um blog, uma conta no Twitter, e um canal no YouTube - também discorreu sobre os efeitos da internet na comunicação social.
“Penso que nós estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade, em que a imprensa já não tem mais o poder que tinha a uns anos atrás, a informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado, a informação não é uma coisa privilegiada. O jornal da noite já está velho diante da internet, o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da internet, o jornal fica hiper velho diante da internet, e fica tão velho, que todos os jornais criaram o bloco para informar junto com os internautas do mundo inteiro. Bem, essas coisas, essas coisas todas nós não sabemos onde vai parar, nós não sabemos.”
Fonte: Congressoemfoco
O verdadeiro ladrão
Milton Temer
"Ajuda a bancos em 1 ano supera a para países pobres em 50". Essa é a manchete do artigo do Estadão. O detalhe trágico vinha no trecho de abertura, logo a seguir:
"Relatório divulgado pela ONU aponta que instituições receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública no último ano (...)
"Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos".
Está aí a mais importante notícia econômica da semana que passou, merecedora de apenas colunas discretas de cadernos de economia na grande mídia conservadora, quando deveria produzir a manchete do dia. E não por acaso.Está aí retratada, como fratura exposta, a essência do regime capitalista, da qual essa mídia conservadora é porta-voz subalterna.
Está ai retratada, também, a forma como as crises são espaços importantes para que o grande capital tenha acesso desavergonhado aos recursos estatais em seu interesse privado. Em apenas um ano, os banqueiros predadores, os que se locupletaram nos lucros pantagruélicos obtidos no período de vacas gordas da especulação desenfreada do neoliberalismo, abocanharam, por conta da crise que geraram, quase dez vezes mais recursos dos que o destinado aos paises pobres, em meio século. US$ 18 trilhões, em um ano, contra US$ 2 trilhões em 50 anos, é bom repetir, roubados de políticas públicas indispensáveis, e deficientemente tratadas como é praxe no regime do capital, fixado na transformação de saúde, transporte e educação em mercadoria.
Junte-se a isso a coluna de Paulo Nogueira Batista (globo 27/06/09), nosso representante no FMI e, portanto, insuspeito dos dados que fornece:
"(...) O sistema financeiro se sofisticou de maneira extraordinária. Em parte por preconceitos ideológicos, a regulação e a supervisão não acompanharam.
"O sistema privado passou a funcionar livre e solto, em larga medida isento de controles governamentais.
"Em consequência, criou-se um monstro. O poder econômico e político dos bancos agigantou-se. Governos, parlamentos, imprensa, economistas - todos sofreram a influência avassaladora da turma da bufunfa. Ser banqueiro era o ápice do prestígio e da glória.(...)
"(...)Os governos e bancos centrais vêm socorrendo o setor financeiro de várias maneiras: injetando capital, comprando ativos, realizando operações de empréstimo e garantindo depósitos e outras obrigações. (...) Montante total do apoio ao setor financeiro: 81% do PIB! Para a Alemanha e o Japão, a conta total chegou a 22,2% do PIB, segundo as estimativas do FMI. No Reino Unido, a 81,6% do PIB. Na Suécia, a 69,7% do PIB."
Quanto ao Brasil, nosso representante no FMI registra, o quadro foi realmente bem menos drástico em relação aos bancos. 1,5% do PIB. Registra, mas não explica, porque sua condição de representante do Governo lhe cria óbices. Mas estivesse escrevendo na condição anterior de articulista independente, totalmente discordante do modelo macroeconômico implementado pelo governo que passou a representar no abominável e dispensável FMI, e sua reação teria sido outra. Certamente lembraria dados do Banco Central referentes ao ano anterior à crise, 2007, para mostrar o porquê de o sistema financeiro privado brasileiro, para não ter tido necessidade de entrar na montanha russa da especulação do primeiro mundo.
Ao longo de todo aquele ano, R$ 8 bilhões de reais foram despendidos no atendimento de 11 milhões de famílias (algo em torno de 44 milhões de brasileiros) através do Bolsa-Família. Pois bem; Foi essa mesma quantia que o segundo maior banco privado, em termos de lucro, o Bradesco, publicou em seu balanço de apenas nove primeiros meses. Porque o mais lucrativo, o Itaú, conhecido pela sua atuação predatória na especulação com a dívida pública, e seu comportamento de agiota na concessão de créditos ao capital produtivo, bateu R$ 500 milhões a mais. R$ 8,5 bilhões de lucro em apenas nove meses.
Como conseguem? Simples se lembramos apenas um dado. Com o governo Lula despendendo algo em torno de R$ 160 bilhões anuais no pagamento de indevidos juros de uma sempre crescente dívida pública, não tinham porque pescar em águas turvas. Ficaram se locupletando aqui no rasinho da praia.
Ou seja; se alguém ainda tem pretensões de afirmar que a esquerda deve agir pacientemente com os banqueiros, e com a política macroeconômica do governo Lula, que atente para os fatos. Que não recorra ao "pessimismo da razão" para argumentar contra uma campanha educativa de massas, quanto à necessidade de estatização do sistema financeiro privado. Sem que isto seja considerado "otimismo da vontade" mas sim necessidade premente e imediata de qualquer processo de radicalização da democracia social em nosso Pais.
Bertold Brect tinha toda razão na dúvida sobre o verdadeiro ladrão; se o que assalta ou se o que funda um banco.
27/06/2009
Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos
Fonte: Socialismo.org
"Ajuda a bancos em 1 ano supera a para países pobres em 50". Essa é a manchete do artigo do Estadão. O detalhe trágico vinha no trecho de abertura, logo a seguir:
"Relatório divulgado pela ONU aponta que instituições receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública no último ano (...)
"Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos".
Está aí a mais importante notícia econômica da semana que passou, merecedora de apenas colunas discretas de cadernos de economia na grande mídia conservadora, quando deveria produzir a manchete do dia. E não por acaso.Está aí retratada, como fratura exposta, a essência do regime capitalista, da qual essa mídia conservadora é porta-voz subalterna.
Está ai retratada, também, a forma como as crises são espaços importantes para que o grande capital tenha acesso desavergonhado aos recursos estatais em seu interesse privado. Em apenas um ano, os banqueiros predadores, os que se locupletaram nos lucros pantagruélicos obtidos no período de vacas gordas da especulação desenfreada do neoliberalismo, abocanharam, por conta da crise que geraram, quase dez vezes mais recursos dos que o destinado aos paises pobres, em meio século. US$ 18 trilhões, em um ano, contra US$ 2 trilhões em 50 anos, é bom repetir, roubados de políticas públicas indispensáveis, e deficientemente tratadas como é praxe no regime do capital, fixado na transformação de saúde, transporte e educação em mercadoria.
Junte-se a isso a coluna de Paulo Nogueira Batista (globo 27/06/09), nosso representante no FMI e, portanto, insuspeito dos dados que fornece:
"(...) O sistema financeiro se sofisticou de maneira extraordinária. Em parte por preconceitos ideológicos, a regulação e a supervisão não acompanharam.
"O sistema privado passou a funcionar livre e solto, em larga medida isento de controles governamentais.
"Em consequência, criou-se um monstro. O poder econômico e político dos bancos agigantou-se. Governos, parlamentos, imprensa, economistas - todos sofreram a influência avassaladora da turma da bufunfa. Ser banqueiro era o ápice do prestígio e da glória.(...)
"(...)Os governos e bancos centrais vêm socorrendo o setor financeiro de várias maneiras: injetando capital, comprando ativos, realizando operações de empréstimo e garantindo depósitos e outras obrigações. (...) Montante total do apoio ao setor financeiro: 81% do PIB! Para a Alemanha e o Japão, a conta total chegou a 22,2% do PIB, segundo as estimativas do FMI. No Reino Unido, a 81,6% do PIB. Na Suécia, a 69,7% do PIB."
Quanto ao Brasil, nosso representante no FMI registra, o quadro foi realmente bem menos drástico em relação aos bancos. 1,5% do PIB. Registra, mas não explica, porque sua condição de representante do Governo lhe cria óbices. Mas estivesse escrevendo na condição anterior de articulista independente, totalmente discordante do modelo macroeconômico implementado pelo governo que passou a representar no abominável e dispensável FMI, e sua reação teria sido outra. Certamente lembraria dados do Banco Central referentes ao ano anterior à crise, 2007, para mostrar o porquê de o sistema financeiro privado brasileiro, para não ter tido necessidade de entrar na montanha russa da especulação do primeiro mundo.
Ao longo de todo aquele ano, R$ 8 bilhões de reais foram despendidos no atendimento de 11 milhões de famílias (algo em torno de 44 milhões de brasileiros) através do Bolsa-Família. Pois bem; Foi essa mesma quantia que o segundo maior banco privado, em termos de lucro, o Bradesco, publicou em seu balanço de apenas nove primeiros meses. Porque o mais lucrativo, o Itaú, conhecido pela sua atuação predatória na especulação com a dívida pública, e seu comportamento de agiota na concessão de créditos ao capital produtivo, bateu R$ 500 milhões a mais. R$ 8,5 bilhões de lucro em apenas nove meses.
Como conseguem? Simples se lembramos apenas um dado. Com o governo Lula despendendo algo em torno de R$ 160 bilhões anuais no pagamento de indevidos juros de uma sempre crescente dívida pública, não tinham porque pescar em águas turvas. Ficaram se locupletando aqui no rasinho da praia.
Ou seja; se alguém ainda tem pretensões de afirmar que a esquerda deve agir pacientemente com os banqueiros, e com a política macroeconômica do governo Lula, que atente para os fatos. Que não recorra ao "pessimismo da razão" para argumentar contra uma campanha educativa de massas, quanto à necessidade de estatização do sistema financeiro privado. Sem que isto seja considerado "otimismo da vontade" mas sim necessidade premente e imediata de qualquer processo de radicalização da democracia social em nosso Pais.
Bertold Brect tinha toda razão na dúvida sobre o verdadeiro ladrão; se o que assalta ou se o que funda um banco.
27/06/2009
Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos
Fonte: Socialismo.org
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