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segunda-feira, junho 29, 2009

É preciso desmontar a máfia do Senado

José Nery Azevedo

A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.

A recente crise que arrasta o Senado para o mais profundo desgaste político é fruto deste contexto. Agrega-se a isto a existência de uma azeitada máfia, incrustada nos principais setores administrativos, que cresceu com o apoio e ou omissão de seguidas mesas diretoras. A edição de atos secretos é apenas um pedaço do iceberg. Temos todos os contratos de prestação de serviços terceirizados sob suspeita e até a concessão de empréstimos consignados foram afetados pelos esquemas de corrupção.

Em termos gerais a crise ética precisa ser enfrentada com uma profunda reforma política que, entre outras mudanças, estabeleça o financiamento público de campanha, formas de participação direta dos cidadãos nas decisões do Parlamento e total transparência de seus atos para a sociedade.

É preciso reverter a cultura de impunidade, desenvolvendo uma verdadeira operação mãos limpas, começando a mandar para a cadeia os corruptos provisoriamente presos pela Polícia Federal e soltos em seguida pela Justiça. A sociedade não voltará a acreditar no Estado sem uma demonstração de que os poderosos também podem ser punidos.

A crise imediata do Senado passa pela saída do atual presidente da Casa, senador JOSÉ SARNEY, que não possui condições políticas para continuar dirigindo a Casa e tem vínculos estreitos com os principais acusados de pertencer a máfia ali instalada. As constantes denúncias envolvendo nomeações irregulares de familiares do presidente Sarney tornaram ingovernável a sua gestão.

Passa também pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo, quebrar o sigilo bancário e telefônico de todos os servidores envolvidos e descobrir todos os vínculos da máfia, inclusive com senadores. O resultado dessa investigação deve orientar uma profunda reforma administrativa na Casa, além da adoção de medidas transparentes que permitam maior controle da sociedade sobre exercício da atividade parlamentar.

Infelizmente a trajetória anterior do Senado foi de não punir e nem de investigar a fundo. A ação que desenvolvemos para cassar os mandatos de senadores envolvidos em fatos que caracterizavam quebra de decoro parlamentar foi abortado pela cultura da impunidade.

Espero que a atual crise sirva de lição. O Senado Federal só tem importância para a sociedade se conseguir aproveitar a atual crise e desmontar por completo a verdadeira máfia que se instalou no seu interior. É bem provável que esta máfia tenha laços com senadores, por isso cabe apuração rigorosa de todos os fatos e punição exemplar dos envolvidos, sejam eles servidores ou parlamentares. É o mínimo que a sociedade espera.

[Publicado no JB, 24/06/2009]

José Nery Azevedo é senador (PSol-PA)
Fonte: Socialismo.org

É preciso desmontar a máfia do Senado

José Nery Azevedo

A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.

A recente crise que arrasta o Senado para o mais profundo desgaste político é fruto deste contexto. Agrega-se a isto a existência de uma azeitada máfia, incrustada nos principais setores administrativos, que cresceu com o apoio e ou omissão de seguidas mesas diretoras. A edição de atos secretos é apenas um pedaço do iceberg. Temos todos os contratos de prestação de serviços terceirizados sob suspeita e até a concessão de empréstimos consignados foram afetados pelos esquemas de corrupção.

Em termos gerais a crise ética precisa ser enfrentada com uma profunda reforma política que, entre outras mudanças, estabeleça o financiamento público de campanha, formas de participação direta dos cidadãos nas decisões do Parlamento e total transparência de seus atos para a sociedade.

É preciso reverter a cultura de impunidade, desenvolvendo uma verdadeira operação mãos limpas, começando a mandar para a cadeia os corruptos provisoriamente presos pela Polícia Federal e soltos em seguida pela Justiça. A sociedade não voltará a acreditar no Estado sem uma demonstração de que os poderosos também podem ser punidos.

A crise imediata do Senado passa pela saída do atual presidente da Casa, senador JOSÉ SARNEY, que não possui condições políticas para continuar dirigindo a Casa e tem vínculos estreitos com os principais acusados de pertencer a máfia ali instalada. As constantes denúncias envolvendo nomeações irregulares de familiares do presidente Sarney tornaram ingovernável a sua gestão.

Passa também pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo, quebrar o sigilo bancário e telefônico de todos os servidores envolvidos e descobrir todos os vínculos da máfia, inclusive com senadores. O resultado dessa investigação deve orientar uma profunda reforma administrativa na Casa, além da adoção de medidas transparentes que permitam maior controle da sociedade sobre exercício da atividade parlamentar.

Infelizmente a trajetória anterior do Senado foi de não punir e nem de investigar a fundo. A ação que desenvolvemos para cassar os mandatos de senadores envolvidos em fatos que caracterizavam quebra de decoro parlamentar foi abortado pela cultura da impunidade.

Espero que a atual crise sirva de lição. O Senado Federal só tem importância para a sociedade se conseguir aproveitar a atual crise e desmontar por completo a verdadeira máfia que se instalou no seu interior. É bem provável que esta máfia tenha laços com senadores, por isso cabe apuração rigorosa de todos os fatos e punição exemplar dos envolvidos, sejam eles servidores ou parlamentares. É o mínimo que a sociedade espera.

[Publicado no JB, 24/06/2009]

José Nery Azevedo é senador (PSol-PA)
Fonte: Socialismo.org

Gangsterização da política

Léo Lince

Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
Lá atrás, quando tocava aos tucanos administrar o receituário dominante, o Senador Pedro Simon tratou do tema. Ele, que era amigo pessoal do presidente e participava de sua base de apoio na época, falando com seu gestual peculiar, formulou a seguinte máxima: "...eu não sei se o presidente Fernando Henrique rouba, nem se ele deixa roubar, mas de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele não deixa investigar de jeito nenhum".
Ainda da mesma era, os mais antigos hão de se lembrar da famosa briga ACM versus Jader Barbalho. Os dois, que eram líderes dos maiores partidos aliados do governo, se chamaram de "ladrão" e "mais ladrão" em plena tribuna do Senado Federal. Ato falho que, segundo as más línguas, serviu para mostrar que ambos estavam com a razão. O falecido oligarca baiano chegou a convocar a imprensa estrangeira para declarar com todas as letras: "o presidente FHC, para manter a aliança que o sustenta, é tolerante com a corrupção".
O caso atual, que com o desdobrar dos acontecimentos adquire feições cada vez mais escabrosas, recoloca a natureza comum da linhagem anterior. E, a julgar pelas declarações repetidas pelo atual presidente, o estigma de Simon ("não deixa investigar de jeito nenhum") cai como uma carapuça certeira na cabeça de Lula. O morto-vivo que ainda preside o Senado despenca ladeira abaixo feito bola de neve, mas tem história e não pode ser investigado. Os presidentes são figuras incomuns, logo inimputáveis. Não estão aí para tomar conhecimento das falcatruas que lhes sustentam o pedestal.
Vivemos uma época espantosa, marcada pela crença na impessoalidade da corrupção sistêmica. A corrupção não tem pernas, nem é uma seqüência de fatos isolados que se repetem. Ela é uma cultura que azeita o funcionamento da máquina de poder, articula os pontos fortes da economia com o intestino grosso da pequena política. Por sua gigantesca malha fluem os "valores" que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação.
Sendo assim, a luta pela ética na política (que também tem experimentado surtos recorrentes no período em pauta) não pode ser tratada como moralismo abstrato, rearmamento moral, ou coisas do gênero. Pelo contrário, trata-se de uma dimensão importante da luta contra o modelo dominante. Quando os organismos do aparelho de Estado, ao invés de defender o interesse público, prestam reverência ao deus mercado, não dá outra. Os escalões intermediários fazem negócios e, para fechar o círculo vicioso, a cumplicidade dos altos escalões abafa qualquer tentativa de investigação. O pacto de silencio garante a partilha do butim. A riqueza privada se afirma sobre a falência do poder público e o resultado inevitável é o que aí está: a "gangsterização" da política.

Rio, junho de 2009

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ
Fonte: Socialismo.org

Gangsterização da política

Léo Lince

Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
Lá atrás, quando tocava aos tucanos administrar o receituário dominante, o Senador Pedro Simon tratou do tema. Ele, que era amigo pessoal do presidente e participava de sua base de apoio na época, falando com seu gestual peculiar, formulou a seguinte máxima: "...eu não sei se o presidente Fernando Henrique rouba, nem se ele deixa roubar, mas de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele não deixa investigar de jeito nenhum".
Ainda da mesma era, os mais antigos hão de se lembrar da famosa briga ACM versus Jader Barbalho. Os dois, que eram líderes dos maiores partidos aliados do governo, se chamaram de "ladrão" e "mais ladrão" em plena tribuna do Senado Federal. Ato falho que, segundo as más línguas, serviu para mostrar que ambos estavam com a razão. O falecido oligarca baiano chegou a convocar a imprensa estrangeira para declarar com todas as letras: "o presidente FHC, para manter a aliança que o sustenta, é tolerante com a corrupção".
O caso atual, que com o desdobrar dos acontecimentos adquire feições cada vez mais escabrosas, recoloca a natureza comum da linhagem anterior. E, a julgar pelas declarações repetidas pelo atual presidente, o estigma de Simon ("não deixa investigar de jeito nenhum") cai como uma carapuça certeira na cabeça de Lula. O morto-vivo que ainda preside o Senado despenca ladeira abaixo feito bola de neve, mas tem história e não pode ser investigado. Os presidentes são figuras incomuns, logo inimputáveis. Não estão aí para tomar conhecimento das falcatruas que lhes sustentam o pedestal.
Vivemos uma época espantosa, marcada pela crença na impessoalidade da corrupção sistêmica. A corrupção não tem pernas, nem é uma seqüência de fatos isolados que se repetem. Ela é uma cultura que azeita o funcionamento da máquina de poder, articula os pontos fortes da economia com o intestino grosso da pequena política. Por sua gigantesca malha fluem os "valores" que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação.
Sendo assim, a luta pela ética na política (que também tem experimentado surtos recorrentes no período em pauta) não pode ser tratada como moralismo abstrato, rearmamento moral, ou coisas do gênero. Pelo contrário, trata-se de uma dimensão importante da luta contra o modelo dominante. Quando os organismos do aparelho de Estado, ao invés de defender o interesse público, prestam reverência ao deus mercado, não dá outra. Os escalões intermediários fazem negócios e, para fechar o círculo vicioso, a cumplicidade dos altos escalões abafa qualquer tentativa de investigação. O pacto de silencio garante a partilha do butim. A riqueza privada se afirma sobre a falência do poder público e o resultado inevitável é o que aí está: a "gangsterização" da política.

Rio, junho de 2009

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ
Fonte: Socialismo.org

OVERDOSE DE “PATRIOTISMO”

Laerte Braga


As forças armadas de Honduras movidas a ”espírito democrático” estão distribuindo doses maciças de “patriotismo” em forma de borduna, tiros e outras opções mais para “acalmar” o povo hondurenho que não foi “capaz” de compreender o “elevado sentimento nacionalista” dos militares, todos a soldo das elites e das grandes corporações multinacionais, participação especial da indústria farmacêutica.

Como determinadas pessoas, a grande maioria da população não entende esse caráter ”cívico” de militares, de políticos padrão José Sarney, Artur Virgílio (10 mil dólares de “ajuda emergencial” recebidos de Agassiel) e como o fantoche colocado na presidência falou em “paz”, em “liberdade” e disse que Honduras é “soberana”, só mandam lá os que pagam aos golpistas, a solução encontrada para manter a “ordem” e a “constituição”, foi colocar uma metralhadora apontada para o peito do presidente constitucional Manuel Zelaya, deportá-lo para a Costa Rica e comunicar aos “patrões” que o serviço estava feito.

Vai daí que os militares e políticos que têm o “descortínio” de perceber a hora certa do bote e pegar cada um o seu, caem de quatro para esses patrões e caem de porrete em teimosos resistentes que não compreendem os “desígnios divinos e democráticos salvadores de Honduras”.

Essa história é antiga. No Brasil mesmo vivemos essa situação quando o general norte-americano Vernon Walthers assumiu o comando das forças armadas e derrubou o presidente constitucional João Goulart, em 1964.

Essa overdose de “patriotismo” não é mostrada pela mídia. Não há interesse em divulgar nem fatos e nem imagens que digam e mostrem a resistência popular em Honduras. Quem prestar atenção nos intervalos do plim plim ou qualquer blim blim vai encontrar a salvação em marcas de xaropes, em descongestionantes, em emagracedores mágicos, toda uma linha de “patriotismo” que pode ser comprada nas melhores redes de farmácias.

As forças armadas hondurenhas receberam doses cavalares de viagra para enfrentar dificuldades e obstáculos naqueles que não percebem que o futuro está em se voltar para Wall Street, cair de joelhos e achar que Barak Obama é presidente de alguma coisa e não um ator num papel privilegiado. O que parece que é, mas não é. E mesmo assim que trate de incorporar o papel na integralidade, decorar as falas direitinho, nada de cacos que possam complicar as coisas para a edição “democrática” do “God save the América”.

O jornal THE GLOBE – versão brasileira O GLOBO – chama o novo “presidente” de Honduras de “presidente eleito”. E confere legitimidade a um Jereissati da vida eleito por um desses congressos onde pontificam decretos secretos, a regra geral das “democracias” sustentadas pelos grandes grupos econômicos.

A jornalista Miriam Leitão, especialista em bancos e fundos, diz que nessa questão “não há mocinhos”. Miriam repete o estilo de Marco Antônio no enterro de César, na célebre peça de William Shakespeare. Falta o brilho e a inteligência do autor inglês, lógico, a moça é ventríloqua, mas sobra o rastaqueiro acender a seta para um lado e virar para o outro. Truque de Marco Antônio, o que não quer dizer que dona Miriam seja uma versão contemporânea de Cleópatra. Nada disso. Ela é a que carrega a cesta com a maçã para Branca de Neve.

Segundo a senhora em questão o presidente Zelaya deve ser reconduzido ao poder e acatar a “constituição”, as decisões da corte suprema, no caso assemelhados de Gilmar Mendes. Ou seja, a “constituição” segundo a ótica deles.

Para a veneranda comentarista essa história de ficar fazendo referendo, quer dizer, ficar ouvindo o povo sobre o que o povo quer, enfraquece as instituições. Instituições para ela são bancos, grandes empresas e latifundiários.

Aí o cerne da “democracia”.

E tome viagra para farta distribuição às tropas mantenedoras da “lei”, da “ordem”, da “constituição”.

E no fim da brincadeira, um monte de medalhas pespegadas em peitos varonis de “valentes e intrépidos defensores da legalidade”. Todo mundo vira general.

Sugiro que em homenagem a “companheiros” neste momento postos em recesso chamem a principal avenida de Tegucigalpa de avenida Barak Obama. Um monte de letreiros luminosos vendendo ilusão. E não se esqueçam em ruas acessórias, digamos assim, da travessa Jarbas Passarinho. Do açougue Brilhante Ulstra. Da loja de miçangas e quinquilharias eletrônicas Pedro Carmona. E de introduzir o retrato de Pinochet, Médice, Costa e Silva, et caterva nas catedrais, nas escolas, nos palácios de governo, em todas as repartições públicas, ao lado do bravo general comandante do estado maior que num ato de extremo heroísmo mandou seqüestrar o embaixador da Venezuela, dar-lhe uma surra e abandoná-lo numa estrada deserta. ´

É para que o diplomata aprenda que embaixador é dos EUA. É só olhar o tamanho do capacho à entrada da embaixada dos norte-americanos. Está impresso com as cores da bandeira norte-americana, patrocínio da Pfizer e com os dizeres – “patriotas hondurenhos, entrem, mas limpem os pés antes”.

De qualquer forma está afastada a hipótese de participação do médico que estava com Michael Jackson à hora de sua morte. Só havia restos de comprimidos no estômago do cantor. E o general chefe do estado maior não é o pai biológico dos filhos de Jackson.

É o pai de um golpe de estado vergonhoso e que mais uma vez mostra a face “nacionalista” que historicamente caracterizam boa parte das forças armadas latino-americanas. O nacionalismo “general Custer”.

Os culpados são os índios.

Isso tudo ao toque da corneta da sétima cavalaria. John Wayne vem à frente. Se quiserem pompa e circunstâncias, chamem um representante do congresso brasileiro, o deputado Jair Bolsonaro. Ele carrega a bandeira com a suástica à frente do desfile da “vitória”.

GOLPE COM AMOSTRAS GRÁTIS – COMO MENTE E DISTORCE A MÍDIA

Laerte Braga


Roberto Micheletti, presidente do congresso hondurenho, foi empossado na presidência da República em substituição ao presidente constitucional Manuel Zelaya, deposto por um golpe militar financiado por empresas multinacionais do setor farmacêutico.

Quem se der ao trabalho de comparar o discurso de posse do novo “presidente” vai encontrar semelhanças com o discurso de Pedro Carmona, “presidente” empossado no golpe que destituiu Hugo Chávez em 2002. Durou três dias e Carmona mora hoje em Miami, paraíso de golpistas.

Micheletti fala em “transição”, fala em “legalidade”, fala em “paz” enquanto as tropas da indústria farmacêutica prendem e matam lideranças de oposição. Em flagrante desrespeito a normas internacionais de direito o embaixador da Venezuela foi seqüestrado, agredido e abandonado numa estrada por militares “patriotas”. O mesmo aconteceu com o embaixador de Cuba.

Políticos como Micheletti não são tão caros assim como se possa imaginar. Como via de regra não têm e nem sabem o que sejam escrúpulos, princípios, dignidade, costumam aceitar qualquer garrafa de cerveja para um golpe semelhante ao que aconteceu em Honduras.

No caso de Micheletti (que não tem a goela grande de um Sarney) deve ter recebido um monte de amostras grátis da indústria farmacêutica internacional. O golpe, entre outras razões, foi financiado por essas quadrilhas para evitar o acordo que previa medicamentos genéricos e baratos no país e um projeto de saúde pública que contemplasse todos os hondurenhos. Entre outras razões. O presidente constitucional do país aderiu a ALBA – ALTERNATIVA BOLIVARIANA – e pretendia realizar hoje um referendo sobre reformas constitucionais.

Ouvir o desejo dos cidadãos de seu país. Isso não convém a empresas multinacionais, a banqueiros, a latifundiários e não interessa aos norte-americanos. O embaixador dos EUA foi partícipe ativo dos preparativos do golpe e do próprio. Não se reporta a Obama, só na hora das fotos. Seus relatórios vão para Wall Street, em New York.

Barak Obama talvez tenha entendido agora que não preside país algum. É apenas parte de um show, um espetáculo. Ou aceita as regras dos diretores – são vários – ou fica num mandato só, nem isso se bobear.

Deve ter sido farta a distribuição de amostras grátis. Existe uma boa quantidade de generais, deputados e ministros de corte suprema em Honduras. Vão ser usadas, com certeza, nas próximas eleições.

A mídia brasileira, financiada dentre outros, por laboratórios multinacionais, vem noticiando o fato com a expressão “golpe de estado”, mas preocupada em deixar claro nas entrelinhas que o presidente constitucional do país Manuel Zelaya “desrespeitou” uma decisão da suprema corte.

A barbárie e a violência dos militares golpistas não é registrada. Importante é deixar uma dúvida no ar.

A condenação explícita do golpe por governos do mundo inteiro leva a mídia a apostar em fatos que considera de “maior importância”. A morte de Michael Jackson. Ou a vitória do Brasil sobre os Estados Unidos. E atribuir ao presidente deposto pelos militares a soldo da indústria farmacêutica intenções de vir a ser reeleito.

Não existe capacidade de indignação na grande mídia brasileira, de um modo geral em todo o mundo capitalista. Não existe vontade de explicar os fatos, mostrá-los na sua totalidade. Existe a mentira deliberada e muito bem divulgada.

Se não podem exibir a alegria e os sorrisos com a deposição de um presidente que contraria os interesses dos patrões, exibem a discrição asséptica de quem quer que o assunto fique num canto e não leve as pessoas a pensar em todas as suas conseqüências, ou no seu significado.

Foi desse jeito, quando o presidente Chávez determinou que a gasolina venezuelana fosse vendida a preços mais baixos na região atingida pelo furacão Katrina – New Orleans – que William Bonner explicou a estudantes e professores de jornalismo que a notícia não interessava, pois “nosso telespectador é como Homer Simpson, não quer saber de fatos assim e além do mais essa noticia contraria nossos amigos americanos”.

É comum esse tipo de empregado qualificado chamar o dono de amigo. Na mesma medida que esse dono, também não tem nem princípios e nem escrúpulos.

Às vezes se esquecem de combinar a farsa e acabam trombando. Foi o que revelou o jornalista Celso Lungaretti em episódio que envolve outro “militar patriota”, o célebre major Curió. Curió abriu a boca semana passada e confessou que muitos dos prisioneiros na guerrilha do Araguaia foram executados a sangue frio. A revista VEJA, preocupada com a queda na circulação, deu destaque às declarações de celerado Curió e a FOLHA DE SÃO PAULO, preocupada em agradar os patrões, também por conta da queda de circulação, mas noutra via, foi ouvir militares com coragem para mentir e desmentir Curió em nome do que a FOLHA chamou de “ditabranda”.

É tudo “patriotismo”,

O que o golpe em Honduras mostra é que esse tipo de “patriotismo” canalha continua vivo em setores de forças armadas latino-americanas. Que o arremedo neoliberal que chamam de “democracia” não está assim tão consolidado. E nem se fale que Honduras é um país de dimensões menores. Ano passado o general comandante militar da Amazônia – hoje na reserva – Augusto Heleno fez severas críticas à posição do governo Lula sobre terras indígenas, em franca defesa de latifundiários e empresas multinacionais na região, caso da VALE.

O general em questão, hoje na reserva, faz palestras pelo Brasil afora “alertando” sobre os riscos que os índios representam para o Brasil. Já a VALE... Paga as despesas.

E financia a mídia na linguagem do “progresso” concebida segundo os critérios das empresas, bancos e latifundiários que, em qualquer país como o Brasil, hoje em Honduras, são os principais acionistas do Estado. Como um todo. Poderes executivo, legislativo e judiciário. E por via das dúvidas forças armadas em sua maioria, pois de repente é preciso da borduna.

Nessa ótica é “notícia” a cozinheira de Michael Jackson. Explicando o que o cantor comia, ou que contava histórias para ele quando servia as refeições. Ou Regina Case fazendo com que as pessoas se vejam na senhora que apanha e coloca no bolso “brigadeiros” de festas infantis, numa perversa inversão de fatos que transforma a visão das elites sobre os mortais comuns, em fato hilário para os próprios mortais comuns. Para que se enxerguem ali em eventuais comportamentos constrangedores, digamos assim.

E achem graça. E consigam gargalhar de situações semelhantes que viveram. Ou que viram.

O desmonte do espírito crítico. O deboche. A criminalização de movimentos populares de índios, camponeses, trabalhadores como um todo. Os fatos ocultados, distorcidos, as mentiras vendidas à exaustão e que acabam virando “verdades”.

A memória curta. O extinto JORNAL DO BRASIL – um cadáver insepulto que teima em caminhar/circular – noticiou hoje no site na internet que o presidente Zelaya havia sido “preso e deposto por determinação da suprema corte”. Por ter contrariado a constituição do país.

Conceição Lemes, editora do site VI O MUNDO do jornalista Carlos Azenha, publica na edição de hoje uma entrevista com o escritor Urariano Mota, autor do livro “Soledad no Recife, a ser lançado em julho pela editora BOITEMPO.

Urariano conta a história da militante Soledad Barret Viedma presa e assassinada pela repressão. Estava grávida do cabo Anselmo – agente da ditadura militar que se fazia passar por líder de esquerda – e foi entregue ao assassino travestido de delegado Sérgio Fleury pelo próprio Anselmo.

A versão oficial, um “combate” com “terroristas” na chácara de São Bento, cenário montado para desova dos corpos de lideranças que se opunham à ditadura militar no Brasil, essa que a FOLHA DE SÃO PAULO chama de “ditabranda”. A FOLHA foi partícipe de uma das operações mais perversas do regime. A OBAN –OPERAÇÃO BANDEIRANTES – em que empresas financiavam órgãos de repressão para “libertar” o Brasil e “garantir a democracia”.

A entrevista de Urariano é um dos mais pungentes depoimentos sobre a barbárie desses “patriotas”. Tenham sido os brasileiros, os chilenos com Pinochet, ou agora, os generais remunerados a amostras grátis em Honduras.

Uma história, um fato, uma realidade, uma brutalidade, mas isso não importa à mídia chamada grande.

Os “incômodos” causados pela rede mundial de computadores, o que se convencionou chamar de “blog/esfera” já está sendo tratado pelos donos no projeto do senador Eduardo Azeredo. Corrupto de plantão para esse tipo de “trabalho sujo”. Censura.

O golpe em Honduras e sua verdadeira razão teria passado em brancas nuvens não fosse a rede. Ou a net como se costuma dizer.

Hospitais no País inteiro estão cheios de remédios contra a gripe suína. Médicos que se fazem respeitar pelo caráter e pela dignidade com que exercem a profissão já desmistificaram o novo vírus e já ensinaram a tratá-lo sem essa parafernália que gera concorrências públicas, compra de medicamentos e um estado de alerta e pânico, num vírus gerado no México, por uma indústria poluidora, expulsa dos EUA – lógico, colônias como o México existem para isso – no melhor estilo multinacional.

Os baluartes do progresso.

Importante é comportar-se de forma adequada em festas infantis e não colocar brigadeiros nos bolsos. Pode se dar mal com a segurança e virar historinha divertida no FANTÁSTICO.

PAPEL SOCIAL e REPÓRTER BRASIL denunciaram que madeireiras na Amazônia cometem constantes e deliberados crimes ambientais em parceria com grandes parceiros nos Estados Unidos. A MADEBALL – multas diversas – e a COMABIL (crimes ambientais, trabalho escravo, retirada de madeira em terras indígenas, invasão de terras públicas para desmatamento) e a RIO PARDO MADEIRAS entregam o produto do crime a VITÓRIA RÉGIA EXPORTAÇÕES, PAMPA EXPORTAÇÕES E INTERWOOD BRASIL, que transformam a madeira ilegal para empresas como a LUMBER LIQUIDATORS (140 lojas nos EUA, conforme a denúncia), a BRICO DÉPÔRT que, por sua vez, em países como os EUA, o REINO UNIDO, ITÁLIA, POLÔNIA, TURQUIA e CHINA, transformam tudo em casas do tipo “faça você mesmo”. E se estendem a ROBINSON LUMBER COMPANY que vende para mais de setentas países. Ou a MOXON TIMBER, que alcança os mercados norte-americanos, asiático, latino-americano e a Nova Zelândia.

A culpa é dos índios, ou é do presidente do Irã.

As recentes modificações feitas em medida provisória sobre terras na Amazônia atenderam, no Congresso, às reivindicações desse tipo de empresa. Têm na senadora Kátia Abreu, dos DEM, a representante mais legítima dessa espécie de destruição. São predadores.

Há uma investigação em curso sobre um estranho container que chegou ao Brasil vindo da Grã Bretanha com o registro de conter determinadas mercadorias. Estava trazendo lixo médico, hospitalar.

Não vira espetáculo na mídia. A mídia é paga para não deixar que as pessoas saibam disso.

O que está acontecendo em Honduras é pura barbárie. E por trás das notícias frias, aparentemente isentas divulgadas no Brasil pelas redes de tevê, grandes cadeias de rádio, jornais e revistas, está o sorriso do faturamento garantido. Nesse caso pelos grandes laboratórios.

Não está tão longe assim quanto se possa imaginar. Honduras é pertinho e os bandidos que lá atuam, atuam aqui também.

MP recomenda anulação de atos secretos do Senado desde 95

O Ministério Público no Distrito Federal recomendou a anulação de todos os atos secretos do Senado desde 1995, além de publicação de todos os atos da Casa no Diário Oficial ou no Diário do Senado e não só no boletim interno, sob pena de nulidade dos que não forem tornados públicos. A recomendação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para envio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, após recebê-la, terá 30 dias úteis para informar as medidas adotadas.
'Em regra, quando determinado ato que exige ampla publicidade não é publicado ou não observa o instrumento adequado de divulgação, diz-se que o ato é nulo e por isso não pode gerar efeitos, visto que a simples omissão no dever de dar conhecimento à sociedade da prática daquele ato não publicado já implica em prejuízo social manifesto”, afirmam no documento os procuradores Ana Cristina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart.
A recomendação é para que atos não publicados sejam declarados nulos e, em caso de atos de nomeação, o valor recebido pelo funcionário não seja restituído “desde que o trabalho tenha sido de fato prestado, o que pode ser aferido por meio de análise de frequência”. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-GO, criticou pedido: “Se o Ministério Público tem a solução é um problema à menos para nós; agora, ele que assuma a consequência dos efeitos. Anular o ato simplesmente, vai proteger quem cometeu o delito”, disse. “Quero trabalhar junto com o MP, mas quero que eles me ajudem a como proceder nesse caso”.
O documento prevê ainda a divulgação no portal da transparência do Senado dos nomes de todos os servidores da casa, incluído a natureza do vínculo mantido – se efetivo ou comissionado; a data de publicação do ato de nomeação no Diário do Senado; o cargo para o qual o servidor foi admitido; e o local onde é desempenhada a função, inclusive dos servidores que trabalham nos escritórios dos senadores nos estados.
É pedida, também, uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Secretaria de Recursos Humanos, especialmente nas folhas de pagamento dos funcionários. O objetivo é verificar se os benefícios lançados no sistema do Senado estão devidamente amparados nos documentos constantes das pastas dos servidores.
Fonte: Correio da Bahia

Valdo Cruz: Senadores temem ser as próximas vítimas do Senado

Sarney emprega "fantasma" ligada a Renan

FÁBIO ZANINIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprega na sua assessoria uma funcionária fantasma da instituição, protegida do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), casada com um suposto "laranja" dele, que é suspeito de integrar um esquema irregular do alagoano.
Vânia Lins Uchôa Lopes foi contratada como assessora técnica da presidência do Senado em 8 de abril de 2005, quando Renan ocupava o cargo que hoje é de Sarney. Ela recebe sem dar expediente no local. Vânia é mulher de Tito Uchôa, primo de Renan. Em 2007, Tito foi apontado como comprador de emissoras de rádio em Alagoas em nome de Renan, que seria o verdadeiro proprietário.
Na mesma época, a agência pertencente ao casal, a Costa Dourada Veículos Ltda., foi investigada pela Polícia Federal por ter emprestado a ele R$ 178 mil não declarados ao fisco.Tanto o empréstimo como o caso das rádios embasaram processos contra Renan que quase lhe custaram o mandato --e o levaram a renunciar à presidência do Senado em 2007.
Ninguém conhece Vânia na presidência do Senado: ela fica em Maceió e nunca vai a Brasília, segundo informação dada por uma empregada em sua casa na capital alagoana.
Assessores do senador José Sarney, informalmente, admitiram à Folha que ela não trabalha onde está lotada.
No Senado, Renan mantém pelo menos mais um aliado que recebe sem trabalhar pela Casa, além de outros personagens dos escândalos que há dois anos ameaçaram seu mandato.
Outro fantasma
Lotado como motorista em seu gabinete pessoal desde julho de 2003, Geraldo Anizio de Amorim dá expediente em Murici (AL), berço político da família Calheiros. Ele é o chefe de gabinete de Renan Calheiros Filho, prefeito da cidade. Conhecido como Geraldão, coordenou a vitoriosa campanha à reeleição do filho do senador no ano passado.
Em outubro do ano passado, foi nomeado no gabinete do senador o assessor Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta. Secretário-geral do PMDB, estava de fato retornando a um posto que deixara meses antes para disputar a Prefeitura de Jequié da Praia (AL) --foi derrotado.Ao lado de Tito Uchôa, Santa Ritta também foi apontado como dirigente de emissoras de rádio --avaliadas em R$ 2,5 milhões-- que seriam do senador.
O senador sempre negou a propriedade das rádios. A compra, em dinheiro vivo, foi investigada por uma comissão do Senado. Foi uma das bases para um dos processos de cassação de Renan, que não prosperou.
Também dá expediente no gabinete de Renan o assessor parlamentar Everaldo França Ferro, que teria sido um dos emissários do dinheiro para a compra das rádios.
Seu nome foi associado a outro escândalo, o da construtora Gautama, também em 2007. Ele foi flagrado pela Polícia Federal em conversas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, que foi acusado de chefiar quadrilha que fraudava licitações.
A chamada "República de Murici" tem mais duas assessoras empregadas em cargos comissionados do Senado.
Vice-prefeita da cidade até dezembro do ano passado, Rita de Cassia Lins Tenorio foi premiada por Renan pai com um cargo de secretária parlamentar em janeiro, após ter sido alijada da chapa de Calheiros Filho que concorreu à reeleição.
Outra aliada, Marlene Galdino dos Santos e Santos, acumulou por dois meses no final do ano passado o cargo de presidente da Câmara Municipal de Murici com um cargo de assistente parlamentar. Ex-vereadora desde janeiro, ela mantém a vaga no Senado.
Outro lado
A assessoria de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que há casos de assessores "pendurados" na presidência do Senado, que recebem sem trabalhar.
Nenhum nome foi citado, sob a alegação de que Sarney determinou uma varredura nos casos quando assumiu a presidência. Em razão da série de escândalos, ele não teria tido acesso ainda aos dados.
Sarney afirmou também que seu chefe de gabinete está "redesenhando" a estrutura de assessores, que sofrerá processo de "enxugamento e racionalização" -o que está sendo discutido com a Fundação Getulio Vargas.
Assessores de Sarney dizem que não se sabia que Vânia Lins Uchôa Lopes era contratada do gabinete da presidência até a divulgação de seu nome pelo novo Portal da Transparência da Casa.
Vânia foi procurada em sua casa, em Maceió, mas a informação era que estava viajando. Renan Calheiros (PMDB-AL) não respondeu ao recado deixado pela reportagem. Seu filho, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho, bem como o assessor Geraldo Anizio de Amorim, não foram localizados.
Fonte: Folha Online

Ex-procurador do RR é condenado a 202 anos de prisão por esquema de pedofilia

JOSÉ EDUARDO RONDONda Agência FolhaANDREZZA TRAJANOcolaboração para a Agência Folha, em Boa Vista (RR)
O ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Queiroz foi condenado nesta quinta-feira (25) a 202 anos de prisão por participação em um esquema de pedofilia. Cabe recurso à decisão, que não tinha sido publicada até a noite desta sexta-feira.
Queiroz foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei brasileira limita a 30 anos o período máximo que alguém pode ficar preso.
No dia 6 de junho do ano passado, oito pessoas foram presas pela Polícia Federal em Roraima durante uma operação de combate à pedofilia. Além de Queiroz, que ocupava o cargo de procurador-geral do Estado, foram presos dois empresários e um policial militar.
As investigações incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, fotografias e vídeos. Em uma das gravações, duas crianças --de seis e sete anos-- apareciam acompanhadas por Queiroz saindo de um motel de Boa Vista.
A operação da PF, batizada de Arcanjo, causou comoção no Estado. A CPI da Pedofilia foi a Boa Vista. Na cidade, foi criado um movimento denominado "Mães contra a Pedofilia".Após ser preso, Queiroz foi exonerado do cargo pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).
"Diante da quantidade de vítimas, de fatos por ele praticados e da gravidade dos fatos, com crianças de seis anos de idade sendo levadas ao motel para serem abusadas por ele, é uma pena justa que deve ser mantida pelos tribunais", disse o promotor José Rocha Neto, do Ministério Público Estadual de Roraima.
Além de Queiroz, outras seis pessoas que foram presas na operação também foram condenadas. Entre elas Lidiane Foo, apontada pela PF e pelo Ministério Público como líder do esquema que aliciava crianças para serem abusadas sexualmente. Ela foi condenada a 331 anos de prisão.
A Justiça Estadual de Roraima determinou também que o grupo pague cerca de R$ 1,1 milhão às famílias das crianças que foram abusadas sexualmente. Para o juiz Jarbas Lacerda de Miranda, que presidiu o processo, a decisão "é uma resposta que o Poder Judiciário dá não só para Roraima, como também para a sociedade brasileira".
Outro Lado
A reportagem não conseguiu localizar o advogado que, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima, representa Luciano Queiroz no caso. Foram deixados recados na caixa postal do celular hoje, mas o advogado não ligou de volta. O ex-procurador permanece preso em Boa Vista.
Quando foi preso no ano passado, Queiroz negou as acusações e disse ser inocente. Naquela ocasião, segundo ele, a prisão havia sido uma represália da PF por sua atuação no caso da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
Queiroz era contrário à realização da operação da PF para a retirada de não índios da terra indígena, o que veio a acontecer posteriormente.
O advogado Clodoci Amaral, que defende Lidiane Foo, disse à Folha que irá recorrer da sentença, assim que for notificado oficialmente. Para ele, todo o processo "é um absurdo".
Fontë: Folha Online

sábado, junho 27, 2009

Medo da gripe suína causa corrida a hospitais

MÁRCIO PINHOTALITA BEDINELLIda Folha de S.Paulo
O medo da gripe A (H1N1) tem causado uma corrida aos hospitais de São Paulo. Até pessoas sem nenhum sintoma vão aos prontos-socorros em busca de orientação, o que aumenta a espera por atendimento.
O hospital São Paulo, instituição pública na zona sul, teve que abrir uma sala extra para dar conta da procura e convocar dois residentes, que se juntaram aos dez médicos do local.
O chefe do pronto-socorro, o infectologista Elcio Bakowski, diz que por dia têm sido atendidos entre 15 e 20 pacientes com sintomas parecidos com os da gripe A, conhecida por gripe suína. Alguns deles têm, na verdade, manifestações mais simples, como tosse e resfriado.
"Atendi um paciente que tinha apenas uma amidalite e questionava se não estava com a gripe [suína]. As pessoas acabam se confundindo porque as doenças infecciosas começam com sintomas semelhantes."
A procura aumentou também o tempo de espera no hospital. "Infelizmente, demora para conseguirmos dar vazão."
No Emílio Ribas, outro hospital público de referência, alunos da Faculdade Cásper Líbero, como Vitor Serrano, 21, saíam sem fazer o exame. Sem ter nenhum sintoma, foram ao local porque uma companheira de classe teve a doença --a faculdade decretou férias. "Vim para garantir", afirmou ele.
De acordo com o infectologista David Uip, diretor do hospital, as consultas diárias saltaram de 70 para cerca de 300.
A demanda de pacientes querendo saber se têm ou não a gripe A também afetou o Hospital das Clínicas, outro dos centros de referência na capital. Na tarde de ontem, quem entrava no pronto-socorro era informado de que o atendimento levaria por volta de quatro horas. Vários pacientes com máscaras eram conduzidos por funcionários da portaria a um espaço isolado da sala de espera, que estava abarrotada às 16h30.
Shirlei Aparecida, que acompanhava sua mãe para um atendimento não relacionado a sintomas da gripe, deixava o hospital. "Cheguei às 14h e ainda está longe de chamarem a nossa senha. Vamos voltar outro dia, infelizmente", afirmou.
No Sírio-Libanês (região central), a procura por atendimento aumentou 30% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com Fernando Ganem, gerente médico do pronto-atendimento.
De acordo com ele, muitas pessoas chegam a procurar o pronto-socorro sem nem mesmo apresentar sintomas de gripe. O aumento também foi observado nos hospitais Oswaldo Cruz (região central) e Edmundo Vasconcelos (zona sul).
Os médicos recomendam que apenas pacientes que tenham manifestado algum sintoma de gripe, como febre, procurem os hospitais. Caso tenham tido contato com alguém infectado, avisem já na recepção -pessoas com suspeita da doença são isoladas e recebem máscaras para evitar que contagiem outros pacientes.
Mais aulas suspensas
Mesmo sem casos suspeitos ou confirmados, duas cidades gaúchas suspenderam as aulas na rede oficial. Em São Paulo das Missões, as aulas não ocorreram ontem e anteontem porque um aluno da rede estadual ficou gripado, sem sintomas da gripe suína. Em Pinheiro Machado, a prefeitura suspendeu as aulas porque na vizinha Bagé houve uma confirmação.
Colaborou a Agência Folha.
Fonte: Folha Online

Dívida impede candidatura de parlamentares baianos

Regina Bochicchio, do A TARDE
Iracema Chequer/Agência A TARDE
Na Assembleia, há deputados endividados com o Fisco cujos projetos podem ser frustrados
Parlamentares estaduais e federais baianos correm o risco de ter a candidatura inviabilizada para o ano que vem caso permaneçam com pendências diante do fisco. A questão se arrasta desde 2000, quando a Receita Federal decidiu cobrar Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelas convocações extraordinárias e ajudas de custo dos então deputados estaduais na Legislatura de 1985 a 1989.
São cerca de 100 políticos nessa situação e, na época, o cálculo aproximado era o de que todos, somados, deviam cerca de R$ 6 milhões. Mas, segundo Graciliano Bonfim, procurador na Assembleia Legislativa (AL) e encarregado do caso na Justiça, os parlamentares podem ficar tranquilos porque até setembro a situação deverá ser resolvida, favorável ao Legislativo (leia ao lado). Bonfim estima que, corrigido, o valor chegaria a R$ 15 milhões.
A TARDE não teve acesso à lista dos parlamentares que podem ter problemas com suas candidaturas para 2010, mas atuaram na Legislatura de 1985 a 1989 políticos como o prefeito João Henrique Carneiro, a atual deputada federal Alice Portugal (PCdoB), o deputado federal José Carlos Araújo (PR), Nelson Pellegrino (PT), além de outros 15 deputados estaduais em exercício.
Indenização – O IR não era recolhido antes de 1985 – e atualmente também não é. Anos depois, em 2000, a Receita Federal entendeu que, naquele momento, o dinheiro recebido pelo deputado durante a convocação extraordinária e ajudas de custo teriam caráter remuneratório, portanto, passível de cobrança de tributo. Mas, do ponto de vista do Legislativo, trata-se de um dinheiro recebido de forma indenizatória, portanto, isento do imposto. A Receita Federal entendeu, depois, o caráter indenizatório, mas a questão dessa Legislatura específica não foi resolvida.
Na época em que foram autuados, vários deputados entraram na Justiça Federal contra a cobrança, obtendo liminares até que a matéria fosse decidida. Outros pagaram o débito e outros, ainda, entraram com processo para decidir a pendenga. Parte desses políticos ficou com o nome no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o que impede a pessoa de realizar qualquer operação de crédito como compra de automóvel e imóvel.O presidente da AL era o atual deputado estadual Reinaldo Braga (PSL), que contratou escritório para dar apoio jurídico aos deputados autuados. Foram feitas declarações retificadoras, contando como pagamento dos tributos. Mas houve um equívoco: recolheram ao Estado e não à União, por isso a situação não foi resolvida. Desde que assumiu em 2007, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (sem partido), colocou nas mãos de Graciliano Bonfim a missão de dar um jeito na situação. Este começou uma peregrinação até as instâncias administrativas como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Fazenda. Ano passado, um parecer assinado pelo Procurador Geral da Fazenda, Luiz Inácio Adams, garantiu que o dinheiro recolhido pelo Estado relativo às ajudas de custo poderia ser tecnicamente contabilizado. Falta, portanto, garantir que o recolhimento sobre o dinheiro da convocação extraordinária também tenha parecer favorável. A pendência atual é a do encontro de contas do Estado (o que já foi recolhido nas declarações retificadoras) e da Receita Federal. Resolvido isso, aqueles que pagaram terão direito de pleitear a restituição. “Esta é uma causa que abracei com dedicação porque sou professor de direito tributário e estou convencido que foram injustamente autuados (os parlamentares). Houve uma interpretação errada”, diz o procurador. Para o presidente da AL, a situação “é um absurdo. É uma injustiça”.
Fonte: A Tarde

sexta-feira, junho 26, 2009

A “SOLUÇÃO” BERLUSCONI

Laerte Braga


O primeiro-ministro da Itália Sílvio Berlusconi achou a “solução” para que obras públicas sejam feitas com maior rapidez e em maior quantidade. O pagamento aos trabalhadores ao invés de ser feito em dinheiro vai ser feito em mulheres.

Chamar Berlusconi de histriônico como determinados setores da imprensa italiana ou européia, no resto do mundo mesmo, achar graça dos destemperos verbais desse banqueiro corrupto e venal é exatamente repercutir o que Berlusconi quer que seja repercutido.

Caquético, irresponsável, mas criminoso – qual banqueiro não é? – Berlusconi percebeu que declarações com esse caráter machista, tipo sujeito que pega todas, fala a determinada e significativa parte do eleitorado de seu país e na sua cabeça mulher e máquina de lavar são a mesma coisa. Prestam-se a umas tantas funções e pronto.

Dessa vez o primeiro-ministro foi a Áquila, cidade devastada por um terremoto, que deixou um rastro de 294 mortos, destruiu cerca de 10 mil casas com milhares de desabrigados e “brincou” com os trabalhadores sobre as obras de reconstrução.

“Onde estão as garotas?”

“Bem garotos, se tudo for bem eu realmente trarei as dançarinas”. Referia-se à conclusão das obras no tempo previsto. E foi mais adiante – “Senão pareceremos todos gays”

Ou a Itália e os italianos estão doentes para aceitar um governante desse nível, ou resolveram entrar na farra generalizado do governo Berlusconi.

E aí um detalhe fundamental para todas essas declarações e todos esses atos estapafúrdios do primeiro-ministro. Enquanto os italianos vão rindo e achando engraçada a farsa, Berlusconi e os interesses que representa vão tomando conta de todos os “negócios” no país. Breve no senado italiano não um cavalo como fez o imperador Calígula ao nomear o seu – Incitatus -, mas dançarinas num triste papel em que homens e mulheres italianos são meros objetos nas mãos de um fascista sem qualquer escrúpulo.

Com certeza a culpa é do presidente do Irã.

Há um inquérito em curso sobre as festas de Berlusconi gravadas e filmadas e a promotoria pública registrou um depoimento de Patrizia D’Addario, que confirmou ter entregue duas gravações e vídeos de encontros de Berlusconi e a voz do grande líder dizendo –“me espere na cama grande”.

O jeito bonachão, a forma debochada de ser desse criminoso que guarda alguma semelhança física com Al Capone é só jeito. Na madrugada do dia 24 um incêndio destruiu um carro de Bárbara Montereale, 23 anos e uma das moças que contaram ter participado das festas de Berlusconi. Montereale é testemunha chave no processo. O carro é só o velho estilo mafioso, um aviso para ter atenção ao que vai dizer.

Berlusconi é um dos principais aliados dos Estados Unidos. Defensor de ações drásticas contra o Irã. Participou da guerra de invasão e ocupação do Iraque e algumas das empresas das quais é sócio levaram concorrências para obras de “reconstrução” do Iraque. Apóia a barbárie sionista contra os palestinos sem qualquer reserva aos crimes do governo de Israel.

Setores da Igreja Católica, que até então vinham se mantendo em silêncio, começam a ficar incomodados com as declarações e principalmente as ações do líder fascista. Surgem as primeiras críticas e isso na Itália pesa.

No Brasil Berlusconi tem amizades estreitas. O banqueiro – está preso – Cacciola e o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD, Gilmar Mendes. O representante do primeiro-ministro costuma entrar no gabinete de Gilmar pela porta dos fundos com fartos fundos em defesa da democracia, da justiça e contra o terrorismo.

No caso o “culpado” é Cesare Battisti. Ex integrante da guerrilha urbana na Itália e preso no Brasil ilegalmente por decisão do parceiro brasileiro de Berlusconi. Por coincidência, Daniel Dantas tem ações – pouca coisa mas tem – em algumas empresas de Berlusconi.

Outro “culpado” e Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis.

Só falta incluir Sarney nessa história.

Não há registros que FHC tenha convocado um congresso extraordinário do seu partido, o PSDB, para decidir se adotam ou não a “solução” Berlusconi nos arranjos FIESP/DASLU da bandidagem tucana. Pagamento em mulheres.

Ah! O presidente da VALE, país formado ao Norte do Brasil e que hoje controla boa parte do estado do Pará, avança sobre o Maranhão e outros mais, Roger Agnelli, é assim com Berlusconi.

E é por aí mesmo, começa lá, acha um primo aqui, outro em terceiro grau acolá e de repente chegam as dançarinas.

É o modelo mundo real do neoliberalismo.

Em caso de dúvida, drama de consciência vá até a agência bancária mais próxima, ou ao shopping se for o caso, de preferência o maior, ajoelhe-se e reze. Quando acabar coloque o dízimo. Mas cuidado, se Edir, o Macedo, estiver por perto é bem mais complicado que “merreca” para salvar o Natal das crianças pobres e os torneios de sinuca.

O problema é que a mesa de sinuca de Berlusconi tem mais caçapa que o normal, foi feita para trapaceiros de alto coturno e Pastinha é de pequeno porte.

Identidade falsa para esconder passado não é crime

Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da Polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um rapaz de Mato Grosso do Sul. Denunciado pelo Ministério Público estadual por furto e falsa identidade, o ele foi condenado, em primeira instância, pelo primeiro crime e absolvido pelo segundo.
Ao analisar a questão, a relatora da ação no STJ, ministra Laurita Vaz, ressaltou que o tribunal firmou o entendimento de que a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial, com o objetivo de ocultar antecedentes criminais, não configura o crime previsto no artigo 307 do Código Penal.
Na avaliação da relatora e dos demais ministros da 5ª Turma, essa conduta configura hipótese de autodefesa, consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Dispõe a norma constitucional que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
No voto, a relatora apresentou uma série de precedentes do STJ no mesmo sentido. São eles: HC 86.686/MS, HC 42.663/MG e REsp 471.252/MG. A decisão turma restabeleceu a sentença da primeira instância da Justiça sul-mato-grossense, mas somente na parte referente à absolvição pelo crime de falsa identidade.
Para fundamentar a absolvição, o juiz argumentou que a conduta do acusado não passou de estratégia de autodefesa e lembrou que, durante a fase de instrução do processo, ele apresentou a identidade verdadeira.
A condenação, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acatou recurso do MP e condenou o rapaz por falsa identidade, crime previsto no artigo 307 do Código Penal. Inconformada com a decisão, a Defensoria Pública do estado entrou com Habeas Corpus no STJ em favor do denunciado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
HC 133.721
Fonte: Conjur

Lentidão da Justiça compromete democracia

Por Paulo Roberto Visani Rossi
Não é necessário muito esforço intelectual para imaginarmos que uma justiça lenta e morosa como a Justiça Brasileira, compromete o Estado Democrático de Direito, tão consagrado em nossa Constituição Federal.
Só para se ter uma ideia de como a Justiça Brasileira está abarrotada de processos e que tal fato interfere diretamente no exercício da cidadania de qualquer cidadão brasileiro, utilizarei como referência dados estatísticos da Justiça Paulista que conta atualmente com cerca de dezoito milhões de processos em andamento e que recebe, a cada mês, uma média de quatrocentos mil novos processos, o que proporciona um total de aproximadamente 5 milhões de processos a cada ano.
Com uma quantidade de processos em andamento acima do suportável, qualquer ação judicial demorará em média de dez a doze anos, na melhor das previsões, para ser concluída, observadas todas as instâncias e esferas judiciais. Esse tempo, inconcebível para qualquer País de primeiro mundo, corresponde a cursar duas vezes, ou duas vezes e meia, uma Faculdade de Direito e que tem a duração de cinco anos.
Ou seja, imaginar que uma pendenga judicial leve mais de uma década para ser resolvida, afasta o cidadão comum do Poder Judiciário, um do alicerces da Democracia, e empobrece os princípios do Estado Democrático de Direito.
Dois casos emblemáticos da morosidade da Justiça podem aqui ser ressaltados, mas que servem de parâmetros para muitos outros e para percebermos que estamos num caminho sem volta e diante de um apagão sem precedentes do Judiciário Nacional, apesar das pequenas e incipientes mudanças havidas e propostas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Falo do caso do menino americano Sean Goldmann, cujo pai biológico David Goldmann, luta na Justiça do Rio de Janeiro há mais de cinco anos para reaver a guarda de seu filho. Não fosse a morosidade do Poder Judiciário Nacional e a inaplicabilidade dos artigos da Convenção de Haia, o menino Sean Goldmann, já teria sido devolvido para os Estados Unidos onde mora seu pai biológico e onde se deverá iniciar um processo para determinar os termos da guarda do menino Sean.
Outro exemplo escabroso da morosidade da Justiça Nacional é o do austríaco Sasha Zanger que teve seus dois filhos sequestrados por sua ex-mulher, a brasileira Maristela dos Santos, que após divorciar-se de Sasha, fugiu da Áustria para o Brasil abandonando seus dois filhos com sua irmã e sua tia, o que resultou na morte da menina Sophie Zanger, de apenas 4 anos, ocasionada por maus tratos destas.
Ressalte-se que Sasha Zanger quando soube da fuga de Maristela para o Brasil pleiteou seus direitos baseado na Convenção de Haia, mas teve seu pedido negado pela Justiça Brasileira. Sasha que declarou textualmente que tem horror a justiça brasileira, agora percorrerá, provavelmente, um longo e árduo caminho judicial para levar para casa seu outro filho de 12 anos.
Ficam as perguntas: Por que produzimos uma justiça manca e tão pouco eficiente? É essa a Justiça que se espera de um País que se pretende chamar de primeiro mundo?

Paulo Roberto Visani Rossi é advogado de Direito Autoral, especialista em entretenimento.
Revista Consultor Jurídico

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