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sexta-feira, maio 01, 2009

Maioria dos ministros vota pela revogação da Lei de Imprensa

Folhapress
A extinção total da Lei de Imprensa também foi defendida nesta quinta-feira pelo ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. O STF julga a validade da lei. Na Corte, seis ministros votaram pela revogação da norma, outros dois sugeriram a manutenção de parte dos artigos e um (Marco Aurélio Mello) optou pela manutenção total da lei. Ainda falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Celso de Mello fez uma defesa da liberdade de expressão como base do Estado Democrático de Direito. "O fato é que nada é mais nocivo, perigoso do que a pretensão do Estado em regular a liberdade de expressão. O pensamento deve ser essencialmente livre, sempre livre. Ninguém ignora ou mostra-se intolerável a repressão ao pensamento. Ainda mais quando a crítica, por mais dura que seja, tenha interesse público. A liberdade de imprensa garante o direito de informar, buscar a informação e de criticar", afirmou o ministro.
O ministro destacou que é "saudável" para a democracia o impedimento do Estado intervir na liberdade de expressão. "O Estado não dispõe de poder algum sobre palavras, pensamentos e ideias. Eles independem de qualquer legislação. Uma sociedade democrática e livre não pode institucionalizar a intervenção do Estado. A liberdade de expressão representa um dos privilégios mais significativos para os cidadãos", disse.
Celso de Melo reafirmou a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição e destacou que a revogação da lei não vai permitir que os profissionais afrontem a Carta Magna.
"A liberdade de expressão não pode permitir gestos de intolerância que ofenda valores fundamentais, como dignidade da pessoa humana, já defendidos pela Constituição. A liberdade de imprensa não autoriza conduta incompatíveis com a Constituição, ela exige e deseja que esses valores sejam preservados", disse
Fonte: Tribuna da Bahia

Edmundo é absolvido de acusação de dirigir alcoolizado

Redação CORREIO
O jogador Edmundo foi absolvido nesta quinta-feira (30) da acusação de dirigir alcoolizado e de desacatar autoridade em 2005. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, reformou a sentença que havia condenado o jogador de futebol a um ano de detenção. Segundo o TJ, ele foi flagrado em suposta 'bandalha' ao sair de uma boate no Leblon, na Zona Sul do Rio, na madrugada de 19 de dezembro de 2005.
No recurso, a defesa de Edmundo alegou que o jogador sofreu cerceamento de defesa pelo fato de não ter sido nomeado um perito para estabelecer o grau de precisão e certeza do teor de álcool no sangue, a ser medido através do exame de urina. E acusou os policiais militares de terem tentado achacar o jogador depois que o reconheceram na saída da boate. O advogado citou ainda o fato de os mesmos policiais terem perdido recentemente uma ação em que pediam indenização de R$ 300 mil.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Geraldo Prado, “não há como demonstrar sem algumas provas periciais a relação entre a alteração anímica e a ingestão de álcool”. Segundo o desembargador, o juiz tem que saber qual é a prova pericial necessária para isso.
'A prova colhida (teste de urina) pode demonstrar que em algum momento Edmundo bebeu, mas não se pode condená-lo por causa disso', disse. O relator estranhou ainda o fato de os policiais terem ordenado ao jogador que dirigisse seu carro do local da abordagem até a delegacia, mesmo após perceberem que ele havia bebido.
A desembargadora Leony Maria Grivet Pinho completou dizendo que a lei é categórica e estabelece que a embriaguez somente é comprovada com o exame de sangue.'A lógica indica que algo de muito estranho aconteceu. Por isso, voto pela absolvição', declarou.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Barbosa volta ao plenário do STF após bate-boca

Agencia Estado
O ministro Joaquim Barbosa, que na semana passada bateu boca com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no plenário da Corte, voltou ontem a participar dos julgamentos. A reestreia ocorreu na votação da ação movida pelo PDT com o objetivo de derrubar a Lei de Imprensa. Barbosa foi o primeiro ministro do STF a votar contra a derrubada integral da lei, quando o placar marcava cinco a zero. Ele criticou a concentração das empresas de comunicação nas mãos de grupos hegemônicos. Segundo o ministro, essa concentração ?é algo extremamente nocivo para a democracia?.Barbosa disse ainda que a imprensa ?pode ser destrutiva?. ?A imprensa pode destruir a vida privada de pessoas?, afirmou. Para o ministro, quanto maior o alcance do veículo que transmite eventual injúria, calúnia ou difamação, maior o dano à pessoa atingida. A discussão entre Barbosa e Mendes ocorreu na quarta-feira da semana passada. Eles se desentenderam por causa de um julgamento.Em determinado momento, Mendes afirmou que Barbosa não tinha condições de dar lição a ninguém. ?Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço?, retrucou Barbosa na ocasião. Mendes afirmou que saía às ruas, mas Barbosa voltou a rebater: ?Vossa Excelência não está na rua, não. Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário?. Nos dias seguintes, Mendes negou que o episódio fosse ilustrativo de uma crise no Judiciário. Anteontem, o presidente do Supremo foi homenageado por colegas, em uma sessão da qual Joaquim Barbosa não participou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

CNBB mantém restrições aos casais em segunda união

Agencia Estado
Os casais de segunda união, que partiram para novo casamento após a separação, são convidados a participar da vida comunitária nas paróquias, mas não podem comungar, pois a Igreja não admite o divórcio. E, pela manifestação da 47ª Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que termina hoje em Itaici, município de Indaiatuba, a situação não vai mudar. Um manifesto em favor da família aprovado pela assembleia refere-se de leve aos casais em segunda união, ao pedir que a Pastoral Familiar, Movimentos, Serviços e Institutos da Igreja acolham ?as (famílias) que se encontram em situações especiais?. O acolhimento consiste em engajar recasados em celebrações litúrgicas, embora sem acesso aos sacramentos. D. Orlando Brandes, arcebispo de Londrina (PR) e presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família, lamentou o tom genérico do manifesto. ?Pela nossa proposta, o texto deveria ser mais contundente, mas a maioria dos bispos foi contra, optando por uma manifestação mais positiva." O arcebispo de Londrina revelou que a assembleia de Itaici levantou a questão da família a pedido de parlamentares católicos e evangélicos. ?Eles nos pediram um manifesto sobre a posição da CNBB para que possam trabalhar nessa linha.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Quinze anos depois, Fórmula 1 não esquece de Senna

Agencia Estado
Não parece, mas nesta sexta-feira faz exatos 15 anos que a humanidade perdeu Ayrton Senna. Apesar de já ter passado tanto tempo da trágica morte em Ímola, o ídolo brasileiro é reverenciado no Brasil, na Itália, no Japão e onde quer que existam fãs da Fórmula 1. E todos os profissionais da categoria ainda se recordam com enorme admiração de um dos maiores mitos do automobilismo."Lembro-me do silêncio em Ímola naquele dia, em sinal de dor e respeito pelo ocorrido", revelou Stefano Domenicali, o principal diretor da Ferrari na atualidade, que estava naquela corrida 15 anos atrás. "Foi uma pena eu não ter tido a chance de trabalhar com ele", comentou Ross Brawn, proprietário da Brawn GP, a melhor equipe da temporada 2009 até agora. "Morreu fazendo o que mais gostava. Como a maioria dos pilotos, preferiria assim a um acidente aéreo, por exemplo", disse Nelsinho Piquet, um dos três brasileiros que disputam atualmente o campeonato da Fórmula 1, ao lado de Felipe Massa e Rubens Barrichello, e que tentam seguir o legado de Senna.Frank Williams ainda mantém nos carros de sua equipe Williams o "S" estilizado do nome Senna. "Nunca o esquecerei", afirmou o dirigente inglês, dono da escuderia por onde corria o piloto brasileiro naquela fatídica temporada de 1994 da Fórmula 1. "Ayrton criou um novo padrão de referência para a pilotagem.""Foi o piloto mais rápido que já surgiu no automobilismo", elogiou o francês Jean Alesi, que ficou muito tempo na Fórmula 1. "Lamento não ter vindo correr conosco, como tanto desejava. Teria sido fantástico a associação Senna/Ferrari", revelou Luca di Montezemolo, o presidente da poderosa e vitoriosa escuderia italiana, lembrando uma das grandes frustrações da carreira do brasileiro."Um ser humano especial, um piloto excepcional, tanto que hoje, 15 anos depois, falamos muito nele", afirmou Bernie Ecclestone, o promotor da Fórmula 1. "O meu ídolo nas pistas", reconheceu o piloto inglês Lewis Hamilton, que é o atual campeão da categoria. "Chorei porque igualei o piloto mais rápido que vi", explicou o já aposentado alemão Michael Schumacher, dono de sete títulos mundiais, quando igualou o número de 41 vitórias de Senna, na temporada de 2000.
Fonte: A Tarde

Doença de Dilma é ‘última tentação de Lula’, diz 'El País'

O diário espanhol El País compara os problemas enfrentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos com "as tentações de Cristo no deserto" e afirma que o câncer linfático recém-descoberto pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é uma nova tentação.
O artigo, publicado nesta sexta-feira na versão online do jornal, diz que Lula já passou incólume por três "tentações" - a crise do mensalão, a pressão por um terceiro mandato e a crise econômica mundial.
"(Lula) não sucumbiu a nenhuma delas", afirma o texto do correspondente Juan Arias. "Com Cristo, o demônio se conformou com as três tentações do deserto. A Lula, ele não deixa em paz", afirma.
O artigo observa que Lula havia escolhido Dilma como sua candidata a sucedê-lo na Presidência para as eleições do ano que vem, mas que o anúncio feito pela ministra no último fim de semana, de que passará por um tratamento quimioterápico para tratar um linfoma, trouxe um novo dilema para o presidente.
"Que fazer? O mundo político está em ebulição. O governo não tem neste momento uma proposta factível para derrotar os possíveis candidatos da oposição, sobretudo o governador de São Paulo, José Serra", diz o texto.
"Lula tem duas opções: nomear outro candidato ou manter a candidatura de Dilma, como fez num primeiro momento, afirmando que o Brasil precisa de uma mulher como ela, que soube sair incólume das torturas durante a ditadura militar e que superará agora a nova prova do câncer", observa.
'Lince político'
O artigo relata que Lula pediu recentemente que o povo brasileiro reze pela ministra e que voltou a levá-la para inaugurações de obras, levando o governo a ser acusado de "instrumentalizar a enfermidade da ministra, pouco popular, para fortalecer sua candidatura, sobretudo entre os mais pobres".
"Lula, que é um lince político, já se adiantou a dizer que ‘não se brinca com essas coisas'. É o que pede a oposição", comenta o texto, que questiona: "É definitiva a decisão de Lula?".
"Lula não pode errar. É possível que organize alguma pesquisa para uso exclusivo do governo para saber se o fator doença de sua ministra lhe dará ou tirará votos. Depois decidirá', diz o artigo.
"Até agora, seu instinto de animal político nunca o enganou. E este é o temor da oposição: que volte a acertar", conclui o jornal.
Fonte: BBC Brasil

Mortos pela gripe no México chegam a doze e infectados são 300

Carolina Hanashiro*
da Cidade do México para a BBC Brasil

Foi pedido para que os habitantes da Cidade do México fiquem em casa
O ministro da Saúde do México, José Córdova, divulgou novos números da gripe suína no país na noite desta quinta-feira. No total, há 300 casos confirmados da doença no país, além de 12 mortes relacionadas ao vírus.
Suspeita-se que quase 3 mil pessoas tenham contraído a doença no México, sendo que, a maioria delas, já teria sido curada. Dezenas de mortes podem ter sido causadas pela gripe, mas o governo avança lentamente para consolidar o número de vítimas fatais do surto."Vale ressaltar que o aumento não significa que tenha morrido mais gente nas últimas horas, mas que estão sendo submetidas para análises mais amostras, recolhidas desde o princípio de abril", disse Córdova durante uma coletiva de imprensa de manhã. "Também não vamos mais falar de casos suspeitos, apenas de confirmados."
O ministro disse que há apenas um laboratório no país preparado para realizar estes testes, mas que o governo está trabalhando para que seis novos centros comecem a atuar o quanto antes. "Não havia antecedentes de epidemia por este vírus, não tínhamos a técnica adequada aqui."
Segundo o ministro, quando o surto começou, eram realizadas 15 análises por dia. "Ontem foram 200 e esperamos chegar a 500 provas diárias em todos os laboratórios."
Córdova também disse que, para controle e tratamento de contágios, foram visitadas 77 casas de pacientes com suspeita de terem morrido em razão do novo vírus na capital mexicana e seis Estados do país.
"Encontramos apenas dois casos positivos para influenza A, que já estão sendo tratados."
Como parte dos novos esforços para conter o avanço da doença, o presidente do México, Felipe Calderón, anunciou a suspensão parcial de serviços não-essenciais entre os dias 1º e 5 de maio e pediu que a população ficasse em casa nesse período.
Recursos
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) doou US$ 1 milhão para apoiar a detecção de novos casos de infecção e autorizou um empréstimo de US$ 3 bilhões para ajudar no combate ao vírus.
Em comunicado, o BID disse que os recursos do empréstimo servirão para impulsionar programas de apoio às populações mais pobres que tenham sido afetadas pela situação de emergência sanitária e pela desaceleração causada pela crise econômica mundial.
O organismo advertiu ainda que a emergência em função do surto epidêmico no México pode aprofundar a contração da economia do país em 2009, que se somaria à desaceleração causada pela queda nas exportações e remessas.
No domingo, o Banco Mundial anunciou a liberação de US$ 205 milhões para o México combater a gripe, dos quais US$ 25 milhões seriam liberados de forma imediata, enquanto os outros US$ 180 milhões chegariam ao país no médio prazo.
O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, afirmou que a gripe suína deve ser considerada um "grande desastre para o México".
Nome
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a União Europeia (UE) decidiram parar de se referir a doença como gripe suína para evitar prejuízos maiores para a indústria de carne suína.
A OMS passa a se referir à doença como inflluenza A (H1N1), e a UE, nova gripe.
A comissária de saúde da UE, Androulla Vassiliou pediu nesta quinta-feira para que a população do bloco não entre em pânico, depois que outros dois países do bloco, Suíça e Holanda, confirmaram casos da doença.
A UE decidiu trabalhar "sem demora" em conjunto com a indústria farmacêutica para desenvolver uma vacina para a gripe suína. Vassiliou, disse que o bloco vai apresentar uma estratégia unificada de combate à gripe suína.
"Sem subestimar a seriedade da situação, acreditamos que estamos preparados para lidar com ela. Estamos preocupados, mas no controle, portanto não há motivo de pânico", disse ela.
A UE rejeitou um pedido francês de restringir viagens ao México, dizendo que cada país deveria decidir suas políticas individualmente.
Além de Holanda e Suíça (com 1 caso cada), a Espanha (13 casos), Grã-Bretanha (8), Alemanha (3) e Áustria (1) já confirmaram a doença. Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Polônia, Portugal e Suécia investigam casos suspeitos.
O diretor-geral para Políticas de Saúde e Consumo da União Europeia, Robert Madelin, alertou que o vírus causador da gripe suína poderia matar milhares de pessoas no continente.
"Não se trata de questionar se pessoas vão morrer, mas sim de quantas vão morrer. Serão centenas, milhares ou dezenas de milhares?", disse ele.
Mas correspondentes dizem que nenhum dos casos registrados no continente foi severo e as únicas mortes aconteceram no México e nos Estados Unidos.
Resto do mundo
O segundo país mais afetado, fora o México, é os Estados Unidos, onde há 111 casos confirmados em 13 Estados e onde houve a primeira vítima fatal fora do México, um bebê mexicano de 23 meses, que morreu no Estado do Texas.
A gripe suína foi confirmada em outros países como o Canadá (19 casos), Nova Zelândia (3) e Israel (2).
Nesta quinta-feira, o ministro da Saúde do Peru, Óscar Ugarte, que havia confirmado no dia anterior o primeiro caso de gripe suína no país, afirmou que exames posteriores não puderam confirmar que a paciente argentina Alejandrina Cocci tenha realmente a inflluenza A (H1N1), segundo a rádio peruana RPP.
Também nesta quinta-feira, o porta-voz do governo dos Estados Unidos, Robert Gibbs, informou que um dos funcionários da delegação americana que, junto com o presidente Barack Obama, visitou a Cidade do México, há cerca de duas semanas, teria apresentado sintomas da doença. Ele, no entanto, já teria se recuperado.
Segundo Gibbs, o funcionário também não teria tido contato próximo com o presidente Barack Obama.
Existem suspeitas de casos no Brasil (4 casos, três em Minas Gerais e um em São Paulo), Argentina, Austrália, Chile, Japão, África do Sul e Coreia do Sul.
Na quarta-feira, a OMS elevou o nível de alerta da gripe suína para cinco - um abaixo do estágio de alerta máximo da escala - e afirmou haver sinais de que uma pandemia da doença seja iminente. O nível cinco de alerta é acionado quando há transmissão da doença entre humanos em pelo menos dois países.
* Colaborou a redação da BBC Brasil em São Paulo
Fonte: BBC Brasil

Especialistas contestam eficácia de máscara em conter gripe suína

Nick Triggle
Repórter de Ciência da BBC

Máscaras foram distribuídas às pessoas no México
Uma das imagens mais comuns em meio ao surto de gripe suína é a de pessoas no México andando pelas ruas usando máscaras. E à medida que a doença se espalha de país para país, surgem relatos de que as pessoas estão comprando todo tipo de produto pela internet.
Mas se por um lado o frenesi é compreensível, especialistas se demonstram céticos sobre o quão úteis as máscaras são.
O professor John Oxford, um virologista de um destacado hospital de Londres, o Barts and the London, afirma: "Na realidade, há muito poucas provas de que as máscaras dão proteção real contra a gripe. Eu acho que dá-las ao público como aconteceu no México apenas destrói a confiança".
Trabalhadores do setor de saúde
Foram questões como essa que levaram autoridades de grupos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agência Inglesa de Proteção da Saúde a evitar pedir que o público use máscaras.
Enquanto o México entregou máscaras à população, a maioria dos outros países, incluindo o Reino Unido, está reservando-as para trabalhadores do setor de saúde.
Outros, como a Bélgica, compraram algumas para pessoas contaminadas com gripe, enquanto outros, incluindo a Espanha, entregaram-nas para passageiros de avião que voltam de áreas afetadas pela gripe suína.
Acredita-se que existam máscaras suficientes para metade da força de trabalho do sistema de saúde público do Reino Unido, mas autoridades já discutem com fornecedores sobre pedir outros 30 milhões para ajudar no caso de uma pandemia.
Trabalhadores da área de saúde receberam a ordem de usá-las, assim como luvas especiais, se entrarem em contato com vítimas em potencial da gripe suína. O professor Oxford acredita que essa estratégia seja correta:
"Eles são pessoas que mais provavelmente entrarão em contato com o vírus, e os que poderiam passá-lo à frente", diz ele.
O Departamento de Saúde britânico concentrou seus esforços em obter o que se chama de máscaras respiratórias. Essas têm filtros, que impedem a pessoa de aspirar algumas partículas no ar. Essas são muito mais eficientes do que as máscaras padrão ou máscaras contra poeira como as que são usadas por trabalhadores da construção civil.
No entanto, nenhuma das máscaras consegue impedir 100% que partículas as atravessem, e se tornam menos eficientes quando úmidas. Elas são mais eficientes ao impedir que o vírus saia.
O doutor Ronald Cutler, vice-diretor de ciência biomédica da Universidade de Londres, afirma: "Se você espirra com uma máscara o vírus pode ser contido, portanto, desse ponto de vista, se todos usarem máscaras podemos parar o alastramento do vírus", afirma ele.
"Ou você pode fazer com que as pessoas com gripe as usem, mas no momento em que eles forem diagnosticados como pacientes da doença pode ser tarde demais. E o problema é que quando alguém espirra tende a retirar a máscara. Acho que as máscaras dão às pessoas uma sensação falsa de segurança".
Fonte: BBC Brasil

Banco do Brasil deve devolver saques de vítima

Um aposentado deve receber de volta dinheiro roubado durante sequestro relâmpago, em Belo Horizonte. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 40 mil dos R$ 41 mil que uma vítima foi forçada a entregar a criminosos. Cabe recurso.
Durante o sequestro, que ocorreu na manhã de 27 de setembro, o aposentado foi raptado por dois indivíduos que o forçaram a tirar um extrato para checar a quantia disponível em suas contas e aplicações financeiras. O primeiro saque foi de R$ 1 mil. A partir daí, foram feitas mais oito retiradas, em diversas agências, que totalizaram R$ 41 mil. Logo depois de ser liberado pelos ladrões, a vítima foi diretamente à Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência.
O aposentado ajuizou a ação contra o banco para pedir a restituição de seu dinheiro. Alegou que o banco autorizou diversos saques de valor elevado, sem questionamento, apesar da movimentação não ser de costume do cliente. O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, considerou que houve negligência com a segurança do correntista por parte dos funcionários da instituição e a condenou a restituir os R$ 41 mil ao aposentado.
O banco recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores Selma Marques (relatora), Fernando Caldeira Brant e Duarte de Paula também consideraram que houve negligência da instituição financeira. Porém, o valor da devolução ficou em R$ 40 mil pelo entendimento de que somente após o primeiro saque de R$ 1 mil, o banco poderia ter uma conduta ativa para proteger o cliente. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Processo 1.0024.07.758908-3/001
Fonte: CONJUR

quinta-feira, abril 30, 2009

A pulverização da opinião pública

Por Luis Nassif (Blog) 30/04/2009 às 20:14
Nas colunas anteriores, abordei a questão do modelo político e o questionamento ocorrido em função das mudanças trazidas pela Internet, dos controles cada vez maiores sobre atos públicos, trazidos pelas novas formas de comunicação.
A pulverização da opinião pública Coluna Econômica A influência da Internet não se dá apenas através de blogs ou novos portais - rompendo o controle da informação da chamada grande mídia. *** Um dos aspectos mais instigantes desse novo modelo é o do estilhaçamento das formas de coordenação da chamada opinião pública. A partir dos anos 80, essa coordenação foi exercida especialmente pelos grandes veículos associados à chamada sociedade civil organizada, que emerge da resistência contra a ditadura. Havia um primeiro círculo de influência, onde eram geradas as ideias centrais. Depois, desses círculos as ideias transbordavam para um segundo círculo, de jornais, rádios e noticiário de televisão. Foi batizado do chamado efeito pedra no lago: joga-se a pedra que gera ondas concêntricas, que se espalham até tomar o lago todo. Foi assim com a campanha do impeachment de Fernando Collor; e quase assim com o movimento que quase devorou FHC em seu segundo governo. *** As eleições de 2006 mostraram que esse modelo estava puído. Apesar de uma mídia majoritariamente contrária à sua candidatura, Lula foi reeleito por ampla maioria. Mesmo assim, as eleições não bastariam para convalidar um novo modelo, devido ao carisma de Lula e aos erros do governo FHC com a crise de energia. *** Há outros fatores que são mais significativos para comprovar as mudanças trazidas pela Internet. Os agentes dessa mudança são, primeiro, os Blogs, que permitiram a recuperação da diversidade - que desapareceu da grande mídia. Na Blogosfera é possível encontrar de tudo, de Blogs de extrema-direita à extrema-esquerda. Em 2006, no auge do tiroteio midiático, havia poucos blogs fazendo o contraponto e formas ainda não estruturadas de repercussão das análises. Agora, não, montaram-se estruturas informais agilíssimas. Basta uma informação ou análise de maior impacto sair em determinado blogs para imediatamente ser repercutido por outros - levada por leitores que pulam de galho em galho. Mas esse fenômeno é mais restrito aos blogs políticos. *** Há um segundo nível de formação de opinião que são as comunidades ou redes sociais - tipo Orkut ou listas de discussão. Nesses ambientes, a opinião é formada de modo quase endógeno. Parte relevante dos participantes fecham-se entre si, trocando opiniões e chegando a consensos. *** Finalmente, há uma nova opinião pública surgindo nas classes C e D, que começa a ganhar corpo nos últimos anos. Com o barateamento dos computadores e com algum impulso federal - como a redução de impostos - há um processo gradativo de inclusão digital, uma enormidade de blogs temáticos, sites regionais, ligados a cidades, ONGs, movimentos sociais, ajudando a colocar mais combustível na diversidade da Internet. *** É cedo para saber os desdobramentos desse movimento. Especialmente para saber de que maneira será o novo modelo político, sem essa articulação grupos políticos-grupos econômicos-grande mídia definindo a agenda política. Por Bottesi Estudos realizados pelo Institute for Politics, Democracy & the Internet ( http://www.ipdi.org/) para a campanha americana à presidência dos Estados Unidos em 2004, indicam a existência de um novo ator, pertencente ao universo dos usuários da Internet, que foi denominado Cidadão Político Online (CPO), com as seguintes características: 1. Não são nerds ou geeks isolados do mundo e imersos em seus computadores como a mídia costuma retratar. Ao contrario, os CPOs provavelmente são mais consultados como ?formadores de opinião? do que o cidadão ?comum?. Estudos realizados nos USA mostram que 69% dos CPOs são considerados ?Influentials? nos sentido de dizer aos seus vizinhos: o que comprar, quais políticos apoiar e onde passar férias. 2. Entre 40 e 50% dos CPOs não estiveram no passado envolvidos em política da forma tradicional (envolvimento em campanhas, levantamento de fundos ou atuação profissional no marketing político). 3. Os CPOs têm duas vezes mais probabilidade de possuírem nível superior e salários acima da média. 4. O e-mail é para os CPOs sua linha vital de comunicação. Ainda para a população dos USA (1), 87% recebe e-mail de conteúdo político e 66% reenvia para amigos e colegas. Os CPOs freqüentam Web logs de cunho político, grupos de discussão e chats relacionados com o tema. 5. Nos USA, em 2004, os CPOs eram estimados como 7% da população. É claro que a transferência destes dados para a realidade brasileira não é trivial, mas tenho a impressão que de que nossa realidade é muito próxima a esta.
Fonte: CMI Brasil

Hipertensão resistente

Cresce o número de pacientes obrigados a tomar até três tipos de remédios para controlar a pressão arterial


Cilene Pereira

EFEITO Níveis de pressão acima do recomendado podem levar ao infarto
Uma constatação da Associação Americana de Cardiologia acendeu o sinal amarelo entre os médicos. De acordo com a entidade, está crescendo o número de pacientes portadores de uma condição batizada de hipertensão resistente. O problema é caracterizado quando o paciente continua com os níveis de pressão arterial acima dos recomendados, mesmo após três meses consecutivos tomando três tipos diferentes de anti-hipertensivos. A preocupação se dá porque esses indivíduos estão sob um risco ainda maior de sofrer qualquer um dos prejuízos associados à exposição prolongada à hipertensão. Entre eles, infarto e acidente vascular cerebral, justamente duas das maiores causas de morte no mundo.
O alerta da entidade americana está baseado principalmente em estudos realizados pelo médico David Calhoun, professor da Universidade do Alabama, nos Estados Unidos, considerado um dos mais importantes especialistas no assunto. Em um de seus trabalhos recentes sobre o tema, ele verificou que o número de pacientes obrigados a recorrer a pelo menos três medicações nos Estados Unidos pulou de 14% para 24% no período de 1993 a 2004.
No Brasil, a questão também preocupa. Por aqui, não há estatísticas sobre o total de pacientes que se encaixam na definição de hipertensão resistente. Mas é possível ter uma ideia do tamanho do problema a partir de experiências específicas, como a relatada por João Mansur Filho, chefe do Serviço de Hipertensão do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. "Cerca de 20% dos pacientes atendidos apresentam a condição", diz o médico.


As causas dessas elevadas porcentagens são conhecidas. Uma delas é o fato de a população estar ficando mais velha e mais obesa, o que aumenta a chance de resistência. O médico Celso Amodeo, do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo, aponta outro fator importante. "Muitos pacientes não tomam os remédios como deveriam. E como consequência não conseguem controlar a pressão", informa. É por causa disso que hoje um dos maiores empenhos dos especialistas é melhorar a adesão ao tratamento, convencendo o paciente a seguir as orientações médicas corretamente.
Fonte: ISTOÉ

México - Epidemia de lucro

Silvia Ribeiro *
Adital -

Tradução: ADITAL
A epidemia de gripe suína que dia-a-dia ameaça expandir-se por mais regiões do mundo, não é um fenômeno isolado; é parte da crise generalizada e tem suas raízes no sistema de criação industrial de animais dominado pelas grandes empresas transnacionais.
No México, as grandes empresas de criação de aves e suínos têm proliferado amplamente nas águas (sujas) do Tratado de Livre Comércio da América do Norte. Um exemplo é Granja Carroll, em Veracruz, propriedade de Smithfield Foods, a maior empresa de criação de porcos e processamento de produtos suínos no mundo, com filiais nos EUA, na Europa e na China. Em sua sede de Perote começou há algumas semanas uma virulenta epidemia de enfermidades respiratórias que atingiu 60% da população de La Gloria, fato informado por La Jornada em várias oportunidades a partir das denúncias dos habitantes do lugar. Eles, há uns anos travam uma dura luta contra a contaminação causada pela empresa e têm sofrido, inclusive, repressão das autoridades por denunciar. Granjas Carroll declarou que não está relacionada nem é a origem da atual epidêmica, alegando que a população tinha uma gripe "comum". Não foram feitas análises para saber exatamente de que vírus se tratava.
Em contraste, as conclusões do painel Pew Commission on Industrial Farm Animal Prodution (Comissão Pew sobre Produção Animal Industrial), publicadas em 2008, afirmam que as condições de criação e confinamento da produção industrial, sobretudo em suínos, criam um ambiente perfeito para a recombinação de vírus de distintas cepas. Inclusive, mencionam o perigo de recombinação da gripe aviária e da suína e como finalmente pode chegar a recombinar em vírus que afetem e sejam transmitidos entre humanos. Mencionam também que por muitas vias, incluindo a contaminação das águas, pode chegar a localidades longínquas, sem aparente contato direto. Um exemplo do que devemos aprender é o surgimento da gripe aviária. Ver , por exemplo, o relatório de GRAIN, que ilustra como a indústria avícola criou a gripe aviária (www.grain.org)
Porém, as respostas oficiais diante da crise atual, além de ser tardias (esperaram que os Estados Unidos anunciassem primeiro o surgimento do novo vírus, perdendo dias preciosos para combater a epidemia), parecem ignorar as causas reais e mais contundentes. Mais do que enviar cepas de vírus para sua sequenciamento genômico a cientistas, como Craig Venter, que enriqueceu com a privatização da investigação e seus resultados (sequenciamento que, com certeza, já foi feita por investigadores públicos do Centro de Prevenção de Enfermidades em Atlanta, EUA), o que se necessita é entender que esse fenômeno vai continuar repetindo-se enquanto existam os criadores dessas enfermidades.
Já na epidemia, são também transnacionais as que mais lucram: as empresas biotecnológicas e farmacêuticas que monopolizam as vacinas e os antivirais. O governo anunciou que tinham um milhão de doses de antígenos para atacar a nova cepa de influenza suína; porém, nunca informou a que custo.
Os únicos antivirais que ainda têm ação contra o novo vírus estão patenteados na maior parte do mundo e são de propriedade de duas grandes empresas farmacêuticas: o zanamivir, com nome comercial Relenza, comercializado por GlaxoSmithKline, e o oseltamivir, cuja marca comercial é Tamiflu, patenteado pela Gilead Sciencies, licenciado de forma exclusiva pela Roche. Glaxo e Roche são, respectivamente, a segunda e a quarta empresas farmacêuticas em escala mundial e, igualmente como no restante de seus remédios, as epidemias são suas melhores oportunidades de negócio.
Com a gripe aviária, todas elas lucraram centenas ou milhões de dólares. Com o anúncio da nova epidemia no México, as ações da Gilead subiram 3%, as da Roche 4% e as da Glaxo 6%; e isso é somente o começo.
Outra empresa que persegue esse lucrativo negócio é a Baxter, outra farmacêutica global (ocupa o 22 lugar), tece um "acidente" em sua fábrica na Áustria, em fevereiro de 2009. Enviou um produto contra a gripe a Alemanha, Eslovênia e a República Checa, contaminado com vírus da gripe aviária. Segundo a empresa. "foram erros humanos e problemas no processo", do qual não pode dar detalhes, "porque teria que revelar processos patenteados".
Não necessitamos enfrentar somente a epidemia da gripe; necessitamos enfrentar também a epidemia do lucro.
[Publicado em La Jornada, México.Copyright © 1996-2009 DEMOS, Desarrollo de Medios, S.A. de C.V.]
* Pesquisadora do Grupo ETC
Fonte: Adital

CNJ aprova teto de R$ 614 de diária para juízes

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (28/04) a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no Poder Judiciário. O texto traz ainda detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
De acordo com o ministro João Orestes Dalazen, a resolução fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal – atualmente de R$ 614. Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto. Segundo o ministro, o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação dessas informações.
Segundo João Oreste Dalazen, o texto final incorporou a maioria das 45 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, realizada pelo CNJ, entre os dias 2 e 13 deste mês.
“O que se busca é a maior transparência, a maior publicidade. Tanto que se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e mais a comprovação de que houve o deslocamento”, explicou Dalazen. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur

Nosso comentário:

Um município como o de Jeremoabo com a população sofrida, sem emprego, sem assistência medica nos postos de saúde, sem um colégio digno para se estudar, sem merenda escolar, sem dinheiro para pagar os restos à (não) pagar, e sem outras necessidades vitais para população, comete o absurdo dos absurdos de pagar uma diária ao prefeito correspondente a mais de mil reais, enquanto um Ministro recebe apenas R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais).
Isso é mais do que um escândalo, é um deboche!
Isso se chama irresponsabilidade e descompromisso, para com o povo num momento de crise.
Outro agravante é que o cargo de prefeito, é um cargo que não exige qualquer formação ou qualificação, .enquanto os que estudam a vida toda recebem migalhas.É preciso que essa disparidade seja revisto com urgência.

“Sou inocente e estou inconformado”

Karlos Kohlbach
Responsável pelas decisões judiciais que impediram o governador Roberto Requião (PMDB) de usar a Rádio e Televisão Educativa (RTVE) para se promover e atacar adversários políticos, o desembargador Edgard Lippmann Júnior não descarta a hipótese de que o peemedebista possa estar ligado à denúncia que resultou no seu afastamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Já afastado do cargo há algum tempo para tratamento de saúde, Lippmann conversou por telefone com a reportagem.
Como o senhor vê a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?
Para mim, foi uma surpresa porque estou de licença médica até o dia 30 (hoje). E, quando qualquer funcionário público está de licença, o procedimento (administrativo), seja ele favorável ou contra, fica suspenso. Pedi o adiamento (da análise do caso pelo CNJ) por uma sessão, por questões de saúde. Mas, para a minha surpresa, esse processo foi julgado. Isso mostra, com todo o respeito, uma certa precipitação. É uma decisão que me deixou extremamente decepcionado. Chorei quando soube do resultado e não sabia o que fazer.
Qual é a sua versão sobre a denúncia de que teria vendido decisões judiciais?
O Ministério Público Federal quebrou o meu sigilo bancário ilegalmente e não detectaram nenhum depósito suspeito. Inclusive representei contra os procuradores porque só quem poderia me investigar era o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o CNJ. O que me deixa aborrecido é que a denúncia se baseou num depoimento em que uma pessoa disse ter ouvido nos corredores do tribunal (TRF4) que eu teria recebido dinheiro em razão da minha atuação nesse caso do bingo.
E sobre aquisição ilegal de bens relatada pelo ministro Dipp?
Eles apontam que eu comprei vários bens (com dinheiro da suposta venda de decisões). Mas a questão dos bingos é do fim de 2003 início de 2004. Os bens foram adquiridos em 2002. Só se eventualmente eu tivesse feito um compromisso que, depois de dois anos, eles entrariam com uma ação e eu daria a liminar. Não tenho nada a esconder.
A sindicância do CNJ aponta que o senhor movimentou por contas bancárias R$ 2,7 milhões a mais que seus rendimentos declarados...
Eu tenho como comprovar pericialmente que todos os valores que entraram na minha conta são relacionados à minha atividade. Eu não pude mostrar isso no CNJ, mas tenho documento do próprio MPF que prova que os únicos anos que eu tenho uma movimentação um pouco além do normal foi em 2004 e 2005 - num período de 2002 a 2008. Eles dizem ainda que eu teria cometido crime de sonegação fiscal. Eu tenho uma certidão da Receita Federal que diz que não tem nenhum procedimento próprio da Receita contra mim e que toda a minha movimentação financeira está correta.
Como o senhor se declara diante dessas denúncias?
Sou absolutamente inocente e estou inconformado. Confesso para você que hoje não tenho condições psicológicas para lutar por aquilo que eu sempre combati: a injustiça.
O senhor entrou num grande embate contra o governador Requião quando, em 2008, por determinações judiciais, proibiu-o de usar a RTVE para fazer ataques. O senhor acredita que o governador pode ter alguma ligação com seu afastamento?
Eu atribuo que uma parte disso pode, eventualmente, ter ligação com sua excelência (Requião). Não posso acusá-lo de nada. Só que, a partir desse episódio, começaram a surgir todas essas denúncias. Isso eu tenho como comprovar.
O senhor não tem como dizer que o governador estaria por trás disso?
Claro que não. E jamais estaria acusando-o. Seria uma leviandade, porque não tenho provas...
Mas também não descarta?
Não descarto porque esses fatos começam a acontecer depois desse caso. Teve uma pessoa, que trabalhava para empresários do bingo, que só prestou depoimento no Cope (Comando de Operações Policiais Especiais, da Polícia Civil do Paraná) em 2008 - depois das decisões da RTVE. O Cope chamou e tomou o depoimento dele. Essa pessoa falou que teria levado dinheiro para um procurador da República e este teria me repassado (a verba). Depois disso, o Cope mandou cópias (do depoimento) para o STJ e CNJ.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Juiz que “censurou” Requião é suspeito de vender sentenças

Karlos Kohlbach
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira o imediato afastamento do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior do cargo que ocupa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A Corregedoria do CNJ apura uma denúncia, e afirma ter indícios, de que o magistrado teria recebido dinheiro para conceder decisões judiciais favoráveis à reabertura e manutenção em funcionamento de uma casa de bingo de Curitiba.
Lippmann ficou famoso ao proibir o governador Roberto Requião de usar a Rádio e a TV Edu-cativa para se promover e fazer ataques à imprensa e a desafetos políticos. O governo, na época, classificou a decisão como "censura".
A mesma denúncia contra Lippmann provocou a abertura do inquérito judicial de número 583, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador se declara inocente das acusações (veja na próxima página).
Tanto a sindicância do CNJ quanto o inquérito no STJ correm em segredo de Justiça. Mas a Gazeta do Povo teve acesso ao voto do ministro-corregedor Gilson Dipp, que traz informações que embasam a investigação do Conselho. O documento revela que a denúncia contra o desembargador federal veio à tona "incidentalmente" durante uma investigação da 2ª Vara Federal de Curitiba. "Durante as apurações, incidentalmente foram colhidos dados no sentido de que o desembargador Edgard Antônio Lippmann teria recebido pagamento para, por meio de decisões judiciais do TRF4, viabilizar a reabertura e a manutenção de casa de bingo". O TRF4 é a segunda instância da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No texto do voto de Dipp há ainda referências à suposta conduta irregular de Lippmann verificada em escutas ambientais autorizados pela Justiça e em depoimentos prestados por três pessoas ao Ministério Público Federal. "Os indícios de ilegalidade e favorecimento são suficientes para a instauração de processo administrativo disciplinar", afirma Dipp.
A sindicância da corregedoria ainda releva a suspeita que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador foi superior aos rendimentos declarados no mesmo período. No documento, Dipp afirma: "Os dados preliminares indicam que a movimentação financeira (de Lippmann) em instituições financeiras (entre 2003 e 2007) foi de R$ 2.787.443,08 superior aos seus rendimentos". A sindicância chegou a esse montante depois de cruzar os rendimentos declarados pelo desembargador e a movimentação financeira nos cinco anos investigados.
Além dos indícios de venda de decisão judicial e movimentação financeira incompatível com os rendimentos, o ministro-corregedor afirmou ser relevante mencionar os antecedentes negativos de Lippmann. Foram, ou ainda estão em andamento no CNJ, duas sindicâncias, sete reclamações disciplinares e um processo administrativo disciplinar contra o desembargador. No STJ, são três inquéritos: o de número 583 - que trata da denúncia que afastou Lippmann do TRF4 -; o 564, que apura favorecimento por meio de decisão judicial de uma empresa exploradora de jogos de bingo; e o 584, que investiga supostos atos de violação de segredo de justiça e exploração de prestígio.
Segundo o voto do corregedor do CNJ, uma das reclamações contra Lippmann foi apresentada pelo delegado Miguel Stadler, que coordena o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) no Paraná. Stadler, segundo o documento, encaminhou cópia de um processo investigatório em que constam indícios de um possível envolvimento do desembargador em atividade ilícita envolvendo jogos de bingo e máquinas de caça-níquel no Paraná.
Fonte: Gazeta do Povo (PR) -

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