BRASÍLIA - Única proposta da reforma política enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de fevereiro com chances de ser aprovada este ano, o projeto de lei que abre uma "janela" de um mês para que os parlamentares troquem de partido sem serem punidos com a perda de mandato é inconstitucional.
A opinião é do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ao avaliar que a chamada "janela da infidelidade" só poderá ocorrer com a aprovação de emenda à Constituição. O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, é uma das propostas entregues a Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que integram a reforma política.
"Essa janela só poder ser tratada por mudança na Constituição", afirma Temer. Em sua avaliação, a decisão do Supremo sobre fidelidade partidária foi calcada na interpretação de artigos constitucionais. "Daí acho mais prudente que essa mudança seja feita por emenda constitucional", observa. Em 2007, o Supremo decidiu que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos que os elegeram. Por isso, pelas novas regras, quem mudar de partido sem motivo justo, na avaliação da Justiça, perde o mandato.
Diante dessa realidade, parlamentares insatisfeitos com seus partidos fazem um movimento para criar novas legendas, como uma forma de fugir da perda de mandato. A hipótese é que a migração partidária nesses casos não desrespeitaria a legislação Na tentativa de viabilizar uma nova legenda, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) protocolou consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se, nos casos de criação de partido, o parlamentar leva junto para a nova sigla o tempo proporcional de televisão.
Mas enquanto não há decisão da Justiça Eleitoral sobre essa questão, as propostas que criam brechas para que os detentores de mandato eletivo possam mudar de partido sem perder o cargo proliferam no Congresso. Na Câmara existem cerca de duas dezenas de projetos e emendas constitucionais sobre o tema. Uma das que mais agradam os parlamentares é a do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). A sua emenda à Constituição permite a troca de partido, sem perda de mandato, no mês de setembro do ano anterior ao das eleições. Essa alteração para valer para as eleições de 2010 teria de ser aprovada na Câmara e no Senado até o fim de agosto deste ano.
Para não melindrar os deputados, Michel Temer decidiu que todas as propostas do Executivo sobre reforma política serão apensadas a projetos já em tramitação na Câmara. Ele defende ainda que as novas regras só comecem a valer para as eleições gerais de 2014. "Vamos ver se dá para votar até maio do ano que vem", afirma o presidente da Câmara. A exceção, é claro, é a "janela da infidelidade", única proposta que deverá ser votada a toque de caixa no Congresso. Temer pretende fechar a pauta de votação dos projetos de reforma política em comum acordo com os líderes partidários. "Mas mesmo as propostas mais polêmicas serão levadas à votação do plenário", garante.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, um dos idealizadores da reforma política, o principal mérito do conjunto de propostas é que, pela primeira vez, o governo deixa claro sua opinião sobre o assunto. Defensor da flexibilização das regras de fidelidade partidária, Abramovay argumenta que não existe hoje em nenhum país uma regra tão "estrita" como a brasileira. "E o que nós estamos propondo é que só pode mudar de partido para se candidatar por outro partido", diz o secretário, que não vê inconstitucionalidade no projeto de lei enviado pelo governo.
A menina dos olhos do governo não é a "janela da infidelidade" e sim as propostas que tratam da instituição do voto para eleger vereadores e deputados estaduais e federais em uma lista previamente definida pelos partidos com os nomes dos candidatos e o financiamento público das campanhas eleitorais. Ambos são considerados os projetos mais polêmicos da reforma política. "A ideia é fortalecer os partidos políticos" resume Abramovay. "O voto em lista dá mais transparência ao debate político", argumenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, fevereiro 21, 2009
Ministros do Supremo voltam ao descanso após 40 dias de férias
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai emendar a semana do Carnaval. O presidente do STF, Gilmar Mendes, não marcou para a próxima semana as tradicionais sessões plenárias de julgamento de quarta e quinta-feira. O feriado de Carnaval termina na terça.
A folga prolongada será gozada três semanas depois de os ministros terem voltado de férias de 40 dias. Do dia 20 de dezembro a 1 de fevereiro, o tribunal funcionou apenas em esquema de plantão para despacho de pedidos urgentes. No plantão, houve um revezamento entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o vice, Cezar Peluso, no comando do plantão.
De acordo com a assessoria do STF, nunca são realizadas sessões de julgamentos nas quartas-feiras de Cinza. "Também é uma tradição não ter sessão no dia seguinte, quinta-feira". Essa sessão de quinta, afirma a assessoria, será compensada em outro dia. Neste ano, haverá uma extraordinária no dia 4, pela manhã.
Integrado por 3 ministros do STF, 2 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 advogados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aderiu ao feriadão de Carnaval. "Em decorrência do feriado de Carnaval, não haverá sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 24 e 26 de fevereiro, terça e quinta-feira respectivamente", segundo o site do TSE.
Isso deverá adiar para o dia 3 de março o julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), num processo em que ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006.
O julgamento de Jackson Lago está difícil de ocorrer. E não é apenas por causa do carnaval. A votação começou no final do ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vista. O julgamento deveria ter sido retomado há dez dias. Mas, na data marcada, o vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa, informou que estava impedido de votar por razões de foro íntimo. Quinta-feira, quando deveria ser finalmente julgado o caso, o ministro Fernando Gonçalves, passou mal, o que adiou mais uma vez a votação.
Problemas de saúde provocaram uma outra baixa no TSE. O ministro Joaquim Barbosa pediu licença do tribunal por 90 dias. O pedido foi aceito na quinta-feira pelos outros integrantes do TSE. Numa nota divulgada pelo tribunal na internet, é informado que Barbosa apresentou atestado médico com "expressa recomendação para que diminua a sua jornada de trabalho".
Além de dar expediente no TSE, ele é ministro do STF. "O médico recomendou ao ministro Joaquim Barbosa a redução da atividade noturna, para que possa repousar e o tratamento alcance sua eficácia. Como as sessões do TSE ocorrem à noite, o ministro solicitou afastamento ao TSE por um período para cumprir a determinação médica", comunicou o TSE. O problema de saúde de Barbosa não foi informado na nota. Mas nos últimos meses ele tem reclamado de dores na coluna.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A folga prolongada será gozada três semanas depois de os ministros terem voltado de férias de 40 dias. Do dia 20 de dezembro a 1 de fevereiro, o tribunal funcionou apenas em esquema de plantão para despacho de pedidos urgentes. No plantão, houve um revezamento entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o vice, Cezar Peluso, no comando do plantão.
De acordo com a assessoria do STF, nunca são realizadas sessões de julgamentos nas quartas-feiras de Cinza. "Também é uma tradição não ter sessão no dia seguinte, quinta-feira". Essa sessão de quinta, afirma a assessoria, será compensada em outro dia. Neste ano, haverá uma extraordinária no dia 4, pela manhã.
Integrado por 3 ministros do STF, 2 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 advogados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aderiu ao feriadão de Carnaval. "Em decorrência do feriado de Carnaval, não haverá sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 24 e 26 de fevereiro, terça e quinta-feira respectivamente", segundo o site do TSE.
Isso deverá adiar para o dia 3 de março o julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), num processo em que ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006.
O julgamento de Jackson Lago está difícil de ocorrer. E não é apenas por causa do carnaval. A votação começou no final do ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vista. O julgamento deveria ter sido retomado há dez dias. Mas, na data marcada, o vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa, informou que estava impedido de votar por razões de foro íntimo. Quinta-feira, quando deveria ser finalmente julgado o caso, o ministro Fernando Gonçalves, passou mal, o que adiou mais uma vez a votação.
Problemas de saúde provocaram uma outra baixa no TSE. O ministro Joaquim Barbosa pediu licença do tribunal por 90 dias. O pedido foi aceito na quinta-feira pelos outros integrantes do TSE. Numa nota divulgada pelo tribunal na internet, é informado que Barbosa apresentou atestado médico com "expressa recomendação para que diminua a sua jornada de trabalho".
Além de dar expediente no TSE, ele é ministro do STF. "O médico recomendou ao ministro Joaquim Barbosa a redução da atividade noturna, para que possa repousar e o tratamento alcance sua eficácia. Como as sessões do TSE ocorrem à noite, o ministro solicitou afastamento ao TSE por um período para cumprir a determinação médica", comunicou o TSE. O problema de saúde de Barbosa não foi informado na nota. Mas nos últimos meses ele tem reclamado de dores na coluna.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De Sanctis é alvo de ação de Corregedoria
SÃO PAULO - O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em julho mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, precisa de um advogado. Alvo de uma investigação disciplinar que corre sob segredo na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), ele foi notificado a apresentar sua defesa em 15 dias, prazo que corre desde a última terça-feira.
A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.
A decisão do STF acolheu habeas corpus do criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário russo Boris Berezovsky, réu do juiz. Quando o processo foi interrompido, De Sancits já havia expedido cartas rogatórias a países da Europa para tomada de depoimentos.
Os defensores de alguns acusados alegam que solicitaram ao magistrado que comunicasse à Justiça no exterior sobre a interrupção do processo, mas não teriam sido atendidos. "O juiz tem que explicar por que continuou com a ação penal quando o STJ já havia mandado parar tudo", disse Toron. "Fomos leais com o juiz, nós o alertamos sobre as rogatórias porque ele tem poderes para mandar sustar tal medida."
Após receber a defesa preliminar do juiz De Sanctis, a Corregedoria do TRF poderá propor ao Órgão Especial da Corte - composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos - abertura de processo de natureza disciplinar.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu bancar a defesa do colega. Um advogado já foi consultado para representar De Sanctis. Juízes federais suspeitam que a ofensiva tem um claro propósito de intimidação. "Em nenhum momento ele desobedeceu ordem do STF", diz Nino Toldo, vice-presidente da Ajufe. "As rogatórias já haviam sido expedidas." Para Toldo, "a independência funcional do magistrado é fundamental para a democracia."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.
A decisão do STF acolheu habeas corpus do criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário russo Boris Berezovsky, réu do juiz. Quando o processo foi interrompido, De Sancits já havia expedido cartas rogatórias a países da Europa para tomada de depoimentos.
Os defensores de alguns acusados alegam que solicitaram ao magistrado que comunicasse à Justiça no exterior sobre a interrupção do processo, mas não teriam sido atendidos. "O juiz tem que explicar por que continuou com a ação penal quando o STJ já havia mandado parar tudo", disse Toron. "Fomos leais com o juiz, nós o alertamos sobre as rogatórias porque ele tem poderes para mandar sustar tal medida."
Após receber a defesa preliminar do juiz De Sanctis, a Corregedoria do TRF poderá propor ao Órgão Especial da Corte - composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos - abertura de processo de natureza disciplinar.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu bancar a defesa do colega. Um advogado já foi consultado para representar De Sanctis. Juízes federais suspeitam que a ofensiva tem um claro propósito de intimidação. "Em nenhum momento ele desobedeceu ordem do STF", diz Nino Toldo, vice-presidente da Ajufe. "As rogatórias já haviam sido expedidas." Para Toldo, "a independência funcional do magistrado é fundamental para a democracia."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aposentado pode ir direto à Justiça contestar INSS
Aposentado pode contestar na Justiça cálculo do INSS mesmo sem prévio requerimento administrativo. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais deu parcial provimento a pedido de uniformização de um aposentado.
Segundo a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora, quando o aposentado pediu a revisão do cálculo ao INSS, o instituto contestou o mérito do pedido. Por isso, segundo a juíza, não se tratou de um contestação padrão. “Não se poderia exigir do autor um requerimento administrativo prévio se já se sabe, de antemão, que a resposta do instituto será negativa”, diz relatora.
O autor ingressou com ação no Juizado Federal de Santa Catarina pedindo reconhecimento de tempo de serviço especial. A sentença, confirmada pela Turma Recursal do estado, extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que não houve prévia análise administrativa.
No seu pedido, o autor argumenta que a decisão conflitava com entendimento da Turma Recursal da Bahia, que considerou haver o interesse de agir quando contestado o mérito do pedido.
Seguindo o voto da relatora, por unanimidade, a TNU determinou que o processo retorne ao juízo de primeira instância para analisar o pedido de revisão do cálculo.
Processo 2006.72.95.01.5544-2
Com informações da Assessoria de Imprensa do TNU.
Fonte: Conjur
Segundo a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora, quando o aposentado pediu a revisão do cálculo ao INSS, o instituto contestou o mérito do pedido. Por isso, segundo a juíza, não se tratou de um contestação padrão. “Não se poderia exigir do autor um requerimento administrativo prévio se já se sabe, de antemão, que a resposta do instituto será negativa”, diz relatora.
O autor ingressou com ação no Juizado Federal de Santa Catarina pedindo reconhecimento de tempo de serviço especial. A sentença, confirmada pela Turma Recursal do estado, extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que não houve prévia análise administrativa.
No seu pedido, o autor argumenta que a decisão conflitava com entendimento da Turma Recursal da Bahia, que considerou haver o interesse de agir quando contestado o mérito do pedido.
Seguindo o voto da relatora, por unanimidade, a TNU determinou que o processo retorne ao juízo de primeira instância para analisar o pedido de revisão do cálculo.
Processo 2006.72.95.01.5544-2
Com informações da Assessoria de Imprensa do TNU.
Fonte: Conjur
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
Da União Estável e do Concubinato
por Thanaia Balverdú Raffo
Ao longo dos anos foi discutida a diferença entre os termos concubino, companheiro e convivente. Em sentido amplo a convivência é o ato de conviver sob o mesmo teto com outra pessoa de maneira familiar mantendo ou não relações sexuais.
Sob a ótica da união estável, a convivência deve ser duradoura e contínua, com o objetivo de constituição de família, o que nitidamente a diferencia do concubinato, onde a convivência que também é contínua e na maioria das vezes com relações sexuais, além de não ter objetivo de constituir família, não tem a característica da publicidade.
É nesse sentido que afirmamos ser a união estável e o concubinato dois institutos diferentes. Esta distinção nos parece clara ao analisarmos o novo Código Civil e, também, pelo expressamente previsto na Constituição Federal.
Com o advento da Constituição de 1988, consagrou-se a União Estável, entre homem e mulher, como entidade familiar, o que fez surgir a lei regulamentadora desse instituto de nº 9.278 de 1996, que tinha como objetivo a proteção desse tipo de relação por parte do estado, assim como observava a constituição.
Também no novo Código Civil de 2002, verifica-se que nas disposições dos artigos 1.723 a 1.727 o legislador recepcionou alguns princípios da citada lei especial e ainda definiu o concubinato, como sendo as relações não eventuais (logo permanentes) entre o homem e a mulher, impedidos de casar. Este artigo foi inserido no final do título que regula a união estável.
Depreende-se do texto legal que a união estável seria a relação lícita entre um homem e uma mulher, que vivem como se casados fossem, e apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum impedimento momentâneo, ao passo que o concubinato seriam as relações entre o homem e a mulher, impedidos de se casarem, por ilícita esta relação.
De destacar que o novo Código Civil, seguindo os passos da nossa Carta Magna considerou a família como “base da sociedade”, sob “especial proteção do Estado”, dando-lhe amplitude singular, indo além ao reconhecer a “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Ao fazê-lo, corrigiu distorções que as leis ordinárias continham que, numa certa medida, confundia o estatuto da união estável com o concubinato.
Ao elevar a união estável ao “quase status” de casamento, tanto o novo Código Civil quanto a Constituição Federal, reforçaram o pensamento de que é um erro continuar confundindo ou interpretando a união estável com o concubinato, razão porque, entendemos que seria necessário à doutrina buscar uma nova classificação para as relações entre homens e mulheres.
Assim, propomos um afastamento da conceituação clássica de concubinato em puro e impuro, para buscarmos nova conceituação, onde a união estável ganhe um novo e independente status. Com o objetivo de contribuir para o debate, e ainda sob o risco de severas críticas, ousaremos definir os institutos que decorrem da união entre um homem e uma mulher, quando não casados, em:
1. – União estável, como sendo aqueles relacionamentos em que, a rigor, não houvesse impedimentos legais permanentes para sua conversão em casamento. Nesta ótica, poderíamos definir dois tipos de união estável, quais sejam:
a) União estável plena, tal qual conceituado acima, que se constituiria pela convivência de duas pessoas, de sexos diferente, sem impedimentos à realização do casamento, que só não o realizam por uma questão de opção, como por exemplo: solteiro com solteira; solteiro com viúva; divorciado com viúva ou solteiro, etc. e,
b) União estável condicional, que seriam as uniões em que um homem e uma mulher constituem uma família de fato, sem detrimento de qualquer outra família legítima ou de outra família de fato, havendo tão somente, impedimentos temporários à realização do casamento. Exemplo seria o relacionamento entre uma mulher solteira e um homem separado judicialmente; ou, um homem solteiro e uma mulher casada, porém, separada de fato de seu marido. Veja-se que as causas que impedem a realização do casamento são temporárias, pois, passado o lapso temporal para o desfazimento do vínculo matrimonial, não haverá nenhum impedimento quanto à celebração de um novo casamento. Tanto é verdade que a Lei 10.406/02 fez expressa menção a tal situação ao excetuar no parágrafo 1° do art. 1.723 que não se constitui em impedimento à realização da união estável, “o caso da pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”.
2. - Concubinato: Neste caso, enquadraríamos os tipos de concubinato propriamente dito, ou seja, aquelas uniões em que um homem e uma mulher mantendo uma relação afetiva estejam proibidos ou impedidos legalmente de se casarem. Seriam aquelas uniões que, em última análise significaria "mancebia" ou "companhia de cama sem aprovação legal”, que a sociedade tanto repudia.
Ainda com base nos ensinamentos do prof. Jorge Shiguemitsu Fujita, classificaríamos o concubinato, em três tipos diferentes, quais sejam:
a) Adulterino - aquele representado pela união de um homem e uma mulher, onde, embora um ou ambos sejam casados, mantém paralelamente ao lar matrimonial, outro relacionamento de fato, sem denotar, quanto a este último, perante a sociedade, desígnios de constituição de família.
b) Incestuoso - que representa a união entre os parentes próximos, como por exemplo, o relacionamento entre um pai e filha.
c) Desleal - que seria aquela união representada por um concubino que forme com uma outra pessoa, um lar convivencial em concubinato.
Pelo exposto concluímos, diferentemente da doutrina amplamente dominante, que a união estável deveria ser conceituada como um tipo independente de relação familiar, de tal sorte, que restasse a denominação concubinato, apenas e tão somente, para aquelas relações que não estariam albergadas na proteção da legislação vigente. Assim, teríamos os seguintes tipos de relacionamentos entre homem e mulher:
a) Casamento,
b) União Estável e,
c) Concubinato.
Em nosso entendimento, o legislador substituiu a palavra concubinato por união estável, independentemente de sua imprecisão técnica; concubino/concubina por conviventes. No entanto, devemos ressalvar, que continua a existir o concubinato, porém com o significado de uma relação passageira, não duradoura, espúria ou ainda como a relação duradoura fora do casamento ou da união estável com o caráter de deslealdade ou infidelidade.
Por tudo isso, entendemos ser necessário à doutrina incorporar esta nova conceituação para definir as relações convivenciais como forma de contribuir para o fim dos preconceitos relativos à união estável, porque continuar a conceituá-la como concubinato é alimentar preconceitos, ou como diz João Andrade Carvalho, “por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso”
Revista Jus Vigilantibus,
Ao longo dos anos foi discutida a diferença entre os termos concubino, companheiro e convivente. Em sentido amplo a convivência é o ato de conviver sob o mesmo teto com outra pessoa de maneira familiar mantendo ou não relações sexuais.
Sob a ótica da união estável, a convivência deve ser duradoura e contínua, com o objetivo de constituição de família, o que nitidamente a diferencia do concubinato, onde a convivência que também é contínua e na maioria das vezes com relações sexuais, além de não ter objetivo de constituir família, não tem a característica da publicidade.
É nesse sentido que afirmamos ser a união estável e o concubinato dois institutos diferentes. Esta distinção nos parece clara ao analisarmos o novo Código Civil e, também, pelo expressamente previsto na Constituição Federal.
Com o advento da Constituição de 1988, consagrou-se a União Estável, entre homem e mulher, como entidade familiar, o que fez surgir a lei regulamentadora desse instituto de nº 9.278 de 1996, que tinha como objetivo a proteção desse tipo de relação por parte do estado, assim como observava a constituição.
Também no novo Código Civil de 2002, verifica-se que nas disposições dos artigos 1.723 a 1.727 o legislador recepcionou alguns princípios da citada lei especial e ainda definiu o concubinato, como sendo as relações não eventuais (logo permanentes) entre o homem e a mulher, impedidos de casar. Este artigo foi inserido no final do título que regula a união estável.
Depreende-se do texto legal que a união estável seria a relação lícita entre um homem e uma mulher, que vivem como se casados fossem, e apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum impedimento momentâneo, ao passo que o concubinato seriam as relações entre o homem e a mulher, impedidos de se casarem, por ilícita esta relação.
De destacar que o novo Código Civil, seguindo os passos da nossa Carta Magna considerou a família como “base da sociedade”, sob “especial proteção do Estado”, dando-lhe amplitude singular, indo além ao reconhecer a “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Ao fazê-lo, corrigiu distorções que as leis ordinárias continham que, numa certa medida, confundia o estatuto da união estável com o concubinato.
Ao elevar a união estável ao “quase status” de casamento, tanto o novo Código Civil quanto a Constituição Federal, reforçaram o pensamento de que é um erro continuar confundindo ou interpretando a união estável com o concubinato, razão porque, entendemos que seria necessário à doutrina buscar uma nova classificação para as relações entre homens e mulheres.
Assim, propomos um afastamento da conceituação clássica de concubinato em puro e impuro, para buscarmos nova conceituação, onde a união estável ganhe um novo e independente status. Com o objetivo de contribuir para o debate, e ainda sob o risco de severas críticas, ousaremos definir os institutos que decorrem da união entre um homem e uma mulher, quando não casados, em:
1. – União estável, como sendo aqueles relacionamentos em que, a rigor, não houvesse impedimentos legais permanentes para sua conversão em casamento. Nesta ótica, poderíamos definir dois tipos de união estável, quais sejam:
a) União estável plena, tal qual conceituado acima, que se constituiria pela convivência de duas pessoas, de sexos diferente, sem impedimentos à realização do casamento, que só não o realizam por uma questão de opção, como por exemplo: solteiro com solteira; solteiro com viúva; divorciado com viúva ou solteiro, etc. e,
b) União estável condicional, que seriam as uniões em que um homem e uma mulher constituem uma família de fato, sem detrimento de qualquer outra família legítima ou de outra família de fato, havendo tão somente, impedimentos temporários à realização do casamento. Exemplo seria o relacionamento entre uma mulher solteira e um homem separado judicialmente; ou, um homem solteiro e uma mulher casada, porém, separada de fato de seu marido. Veja-se que as causas que impedem a realização do casamento são temporárias, pois, passado o lapso temporal para o desfazimento do vínculo matrimonial, não haverá nenhum impedimento quanto à celebração de um novo casamento. Tanto é verdade que a Lei 10.406/02 fez expressa menção a tal situação ao excetuar no parágrafo 1° do art. 1.723 que não se constitui em impedimento à realização da união estável, “o caso da pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”.
2. - Concubinato: Neste caso, enquadraríamos os tipos de concubinato propriamente dito, ou seja, aquelas uniões em que um homem e uma mulher mantendo uma relação afetiva estejam proibidos ou impedidos legalmente de se casarem. Seriam aquelas uniões que, em última análise significaria "mancebia" ou "companhia de cama sem aprovação legal”, que a sociedade tanto repudia.
Ainda com base nos ensinamentos do prof. Jorge Shiguemitsu Fujita, classificaríamos o concubinato, em três tipos diferentes, quais sejam:
a) Adulterino - aquele representado pela união de um homem e uma mulher, onde, embora um ou ambos sejam casados, mantém paralelamente ao lar matrimonial, outro relacionamento de fato, sem denotar, quanto a este último, perante a sociedade, desígnios de constituição de família.
b) Incestuoso - que representa a união entre os parentes próximos, como por exemplo, o relacionamento entre um pai e filha.
c) Desleal - que seria aquela união representada por um concubino que forme com uma outra pessoa, um lar convivencial em concubinato.
Pelo exposto concluímos, diferentemente da doutrina amplamente dominante, que a união estável deveria ser conceituada como um tipo independente de relação familiar, de tal sorte, que restasse a denominação concubinato, apenas e tão somente, para aquelas relações que não estariam albergadas na proteção da legislação vigente. Assim, teríamos os seguintes tipos de relacionamentos entre homem e mulher:
a) Casamento,
b) União Estável e,
c) Concubinato.
Em nosso entendimento, o legislador substituiu a palavra concubinato por união estável, independentemente de sua imprecisão técnica; concubino/concubina por conviventes. No entanto, devemos ressalvar, que continua a existir o concubinato, porém com o significado de uma relação passageira, não duradoura, espúria ou ainda como a relação duradoura fora do casamento ou da união estável com o caráter de deslealdade ou infidelidade.
Por tudo isso, entendemos ser necessário à doutrina incorporar esta nova conceituação para definir as relações convivenciais como forma de contribuir para o fim dos preconceitos relativos à união estável, porque continuar a conceituá-la como concubinato é alimentar preconceitos, ou como diz João Andrade Carvalho, “por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso”
Revista Jus Vigilantibus,
william bonner na ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS – SE SARNEY ESTÁ LÁ, POR QUE ELE NÃO? – JÁ A EMBRAER...
Laerte Braga
O jornalista william bonner editor e apresentador do jornal nacional da rede globo de televisão, porta voz oficial dos bancos, grandes empresas, latifúndio e por extensão tucanos e democratas, ao que dizem, está escrevendo um livro sobre o dito jornal. Vai contar como fazem para que cada edição vá ao ar e seja assistida pelo que ele definiu como “homer simposon”, o idiota.
Imagino que vá contar por que a globo ignorou, por exemplo, a campanha das diretas já? Milhões de brasileiros nas ruas exigindo eleições diretas e a globo nem uma notícia sobre o assunto.
Ou porque a globo – jornal nacional especificamente – ignorou todo o trabalho de apuração dos crimes de collor de mello e só noticiou o fato quando a renúncia/impedimento estava consumado e um acordo foi feito através de josé sarney entre roberto marinho e itamar franco, o vice da época?
O acordo foi feito numa “visita” de itamar à casa de roberto marinho.
Narrar os bastidores da visita de professores e alunos de uma faculdade de comunicação de São Paulo à redação do dito jornal, quando proclamou sua célebre frase – “o nosso telespectador é como o homer simpson” –. bonner explicou assim porque não noticiaria que o governo da Venezuela, através de postos da PDVESA nos eua estava vendendo gasolina mais barata às vítimas do furacão Katrina - ”a notícia contraria aos nossos amigos americanos”.
Dito assim na lata, sem o menor pudor – nem sabe o que é isso -.
Ou explicar a crise histérica que teve quando da queda do avião da TAM no aeroporto de Congonhas em São Paulo? No desespero de culpar o governo Lula disse que o avião não conseguira parar por conta de falta de ranhuras na pista; O maior aeroporto da França não tem ranhuras na pista e o avião estava com defeito no reverso e numa das turbinas como se viu mais tarde
O detalhe do tal dossiê contra o pastel de vento geraldo alkcimin, candidato tucano a presidente em 2006? Para não diminuir o impacto do dossiê que pretendia levar, como levou, as eleições para o segundo turno, deixou de noticiar a queda do avião da GOL, ocorrida cerca de duas horas antes da edição daquele dia e noticiada pela concorrente bandeirantes meia hora antes. Será que vai explicar isso?
Pior, a operação que evitou a falência da globo como um todo e envolveu desde o então presidente fhc e o candidato josé serra, no episódio da candidatura roseana sarney?
A venda do apoio da globo a candidatura de serra. Foi, literalmente, assim. A globo precisava de 250 milhões de dólares para quitar uma dívida no exterior e fhc queria dar menos. Vai daí que a globo inventou roseana, encomendou pesquisas ao ibope sobre o assunto e serra assustado correu para negociar. A dívida era da globopar – tevê fechada, mas afetava toda a rede -. Montaram então um esquema de aumento de capital, justo 250 milhões de dólares, o dinheiro saiu do BNDES, o marido de roseana entrou pelo cano na operação dinheiro de caixa dois e a globopar foi vendida ao empresário estrangeiro murdoch e na semana seguinte o congresso votou a emenda que permitia que capital estrangeiro adquirisse até 33% do controle de redes de tevê e rádio no Brasil.
Será que vai contar toda pilantragem e outras mais, como o envolvimento com os golpistas da Venezuela em 2002?
Se não fizer isso é livro de ficção. Pior, vai acabar na academia brasileira de letras saudado por josé sarney como paladino do jornalismo marrom brasileiro.
Os acordos feitos na ditadura militar para silenciar sobre a tortura, os assassinatos de presos políticos, a tentativa de fraudar o resultado das eleições de 1982 no estado do Rio de Janeiro num esquema com a proconsult, envolvendo militares, agentes do sni, tudo para que Leonel Brizola fosse derrotado? Será que vai contar isso?
A grana que recebe em forma de publicidade para sustentar a candidatura do governador de São Paulo, josé serra, um dos pontas de lança da quadrilha tucano/democrata e do esquema fiesp/daslu?
O jornal nacional é um escárnio. Um produto do modelo político e econômico dos donos do mundo para exatamente como disse bonner, alienar e tratar as pessoas como idiotas.
Já a EMBRAER, empresa nacional geradora de tecnologia de ponta, caminho para o exercício mais ativo e vivo da soberania nacional, privatizada no esquema bandido de fhc, o de liquidação geral do patrimônio público nacional, demitiu mais de dois mil funcionários na crise.
É como a vale, outra empresa pública doada por fhc em troca de grossas propinas. Teve seus lucros aumentados, mas quer reduzir os direitos trabalhistas para superar a “crise”.
Acho melhor chamar o apresentador do circo, o senador jarbas vasconcelos, paladino da moral, dos bons costumes, que faz qualquer tipo de aliança para chegar onde deseja – mas quem for fazer negócio com ele fique sabendo que o pagamento tem que ser metade no contrato e a outra metade no fim –. E quem paga a fatura é o governo de São Paulo, quer dizer, o povo de São Paulo.
O jornalista william bonner perdeu o senso do ridículo. Quer algo além dos quinze minutos de glória que tem diariamente diante das câmeras da globo. É um robô produzido pelos donos do mundo e que atua no Brasil, programado para mentir, mentir sempre.
E esse negócio de livro soa como parte do show. Já imagino. Tapete vermelho na entrada, transmissão ao vivo, a chegada de atrizes e atores globais, presença de sisters e brothers, empresários, latifundiários, banqueiros, etc, etc, que nem o parto da xuxa.
Já a EMBRAER, quer dizer os funcionários da EMBRAER... Para quem pensa que a empresa é brasileira, hoje, um protocolo, garante ao governo dos eua o direito de autorizar ou vetar a venda de aviões a um ou outro país. A Venezuela queria comprar tucanos (que nome desgramado) e os eua, ainda sob bush, vetaram. Os venezuelanos compraram da Rússia e estão comprando da China.
O pessoal de cima está perdendo a noção do ridículo. O respeito pelo Brasil e pelos brasileiros já perdeu faz tempo.
O fardão de bonner vai ser que nem uniforme de corredor de fórmula 1. Anúncio de combustível – companhia estrangeira lógico –, boné com o melhor óleo para o seu carro, a melhor marca de cigarros do mercado, as roupas mais vendidas e o boné vai ser trocado de quinze em quinze minutos, como no caso dos corredores, para atender aos patrocinadores. Na primeiro quarto do discurso de posse o boné do tucanato/democrata. No segundo o boné das montadoras de automóveis norte-americanas. No terceiro quarto o boné do agronegócio, os transgênicos e no quarto, evidente, o do banco itaú, o “bando” perfeito, representando todos os bancos do mundo e do crime perfeito.
globo e você, tudo a ver com a bandidagem. galvão bueno vai narrar e ao primeiro autógrafo vai gritar- “é penta, é penta, é penta”.
O jornalista william bonner editor e apresentador do jornal nacional da rede globo de televisão, porta voz oficial dos bancos, grandes empresas, latifúndio e por extensão tucanos e democratas, ao que dizem, está escrevendo um livro sobre o dito jornal. Vai contar como fazem para que cada edição vá ao ar e seja assistida pelo que ele definiu como “homer simposon”, o idiota.
Imagino que vá contar por que a globo ignorou, por exemplo, a campanha das diretas já? Milhões de brasileiros nas ruas exigindo eleições diretas e a globo nem uma notícia sobre o assunto.
Ou porque a globo – jornal nacional especificamente – ignorou todo o trabalho de apuração dos crimes de collor de mello e só noticiou o fato quando a renúncia/impedimento estava consumado e um acordo foi feito através de josé sarney entre roberto marinho e itamar franco, o vice da época?
O acordo foi feito numa “visita” de itamar à casa de roberto marinho.
Narrar os bastidores da visita de professores e alunos de uma faculdade de comunicação de São Paulo à redação do dito jornal, quando proclamou sua célebre frase – “o nosso telespectador é como o homer simpson” –. bonner explicou assim porque não noticiaria que o governo da Venezuela, através de postos da PDVESA nos eua estava vendendo gasolina mais barata às vítimas do furacão Katrina - ”a notícia contraria aos nossos amigos americanos”.
Dito assim na lata, sem o menor pudor – nem sabe o que é isso -.
Ou explicar a crise histérica que teve quando da queda do avião da TAM no aeroporto de Congonhas em São Paulo? No desespero de culpar o governo Lula disse que o avião não conseguira parar por conta de falta de ranhuras na pista; O maior aeroporto da França não tem ranhuras na pista e o avião estava com defeito no reverso e numa das turbinas como se viu mais tarde
O detalhe do tal dossiê contra o pastel de vento geraldo alkcimin, candidato tucano a presidente em 2006? Para não diminuir o impacto do dossiê que pretendia levar, como levou, as eleições para o segundo turno, deixou de noticiar a queda do avião da GOL, ocorrida cerca de duas horas antes da edição daquele dia e noticiada pela concorrente bandeirantes meia hora antes. Será que vai explicar isso?
Pior, a operação que evitou a falência da globo como um todo e envolveu desde o então presidente fhc e o candidato josé serra, no episódio da candidatura roseana sarney?
A venda do apoio da globo a candidatura de serra. Foi, literalmente, assim. A globo precisava de 250 milhões de dólares para quitar uma dívida no exterior e fhc queria dar menos. Vai daí que a globo inventou roseana, encomendou pesquisas ao ibope sobre o assunto e serra assustado correu para negociar. A dívida era da globopar – tevê fechada, mas afetava toda a rede -. Montaram então um esquema de aumento de capital, justo 250 milhões de dólares, o dinheiro saiu do BNDES, o marido de roseana entrou pelo cano na operação dinheiro de caixa dois e a globopar foi vendida ao empresário estrangeiro murdoch e na semana seguinte o congresso votou a emenda que permitia que capital estrangeiro adquirisse até 33% do controle de redes de tevê e rádio no Brasil.
Será que vai contar toda pilantragem e outras mais, como o envolvimento com os golpistas da Venezuela em 2002?
Se não fizer isso é livro de ficção. Pior, vai acabar na academia brasileira de letras saudado por josé sarney como paladino do jornalismo marrom brasileiro.
Os acordos feitos na ditadura militar para silenciar sobre a tortura, os assassinatos de presos políticos, a tentativa de fraudar o resultado das eleições de 1982 no estado do Rio de Janeiro num esquema com a proconsult, envolvendo militares, agentes do sni, tudo para que Leonel Brizola fosse derrotado? Será que vai contar isso?
A grana que recebe em forma de publicidade para sustentar a candidatura do governador de São Paulo, josé serra, um dos pontas de lança da quadrilha tucano/democrata e do esquema fiesp/daslu?
O jornal nacional é um escárnio. Um produto do modelo político e econômico dos donos do mundo para exatamente como disse bonner, alienar e tratar as pessoas como idiotas.
Já a EMBRAER, empresa nacional geradora de tecnologia de ponta, caminho para o exercício mais ativo e vivo da soberania nacional, privatizada no esquema bandido de fhc, o de liquidação geral do patrimônio público nacional, demitiu mais de dois mil funcionários na crise.
É como a vale, outra empresa pública doada por fhc em troca de grossas propinas. Teve seus lucros aumentados, mas quer reduzir os direitos trabalhistas para superar a “crise”.
Acho melhor chamar o apresentador do circo, o senador jarbas vasconcelos, paladino da moral, dos bons costumes, que faz qualquer tipo de aliança para chegar onde deseja – mas quem for fazer negócio com ele fique sabendo que o pagamento tem que ser metade no contrato e a outra metade no fim –. E quem paga a fatura é o governo de São Paulo, quer dizer, o povo de São Paulo.
O jornalista william bonner perdeu o senso do ridículo. Quer algo além dos quinze minutos de glória que tem diariamente diante das câmeras da globo. É um robô produzido pelos donos do mundo e que atua no Brasil, programado para mentir, mentir sempre.
E esse negócio de livro soa como parte do show. Já imagino. Tapete vermelho na entrada, transmissão ao vivo, a chegada de atrizes e atores globais, presença de sisters e brothers, empresários, latifundiários, banqueiros, etc, etc, que nem o parto da xuxa.
Já a EMBRAER, quer dizer os funcionários da EMBRAER... Para quem pensa que a empresa é brasileira, hoje, um protocolo, garante ao governo dos eua o direito de autorizar ou vetar a venda de aviões a um ou outro país. A Venezuela queria comprar tucanos (que nome desgramado) e os eua, ainda sob bush, vetaram. Os venezuelanos compraram da Rússia e estão comprando da China.
O pessoal de cima está perdendo a noção do ridículo. O respeito pelo Brasil e pelos brasileiros já perdeu faz tempo.
O fardão de bonner vai ser que nem uniforme de corredor de fórmula 1. Anúncio de combustível – companhia estrangeira lógico –, boné com o melhor óleo para o seu carro, a melhor marca de cigarros do mercado, as roupas mais vendidas e o boné vai ser trocado de quinze em quinze minutos, como no caso dos corredores, para atender aos patrocinadores. Na primeiro quarto do discurso de posse o boné do tucanato/democrata. No segundo o boné das montadoras de automóveis norte-americanas. No terceiro quarto o boné do agronegócio, os transgênicos e no quarto, evidente, o do banco itaú, o “bando” perfeito, representando todos os bancos do mundo e do crime perfeito.
globo e você, tudo a ver com a bandidagem. galvão bueno vai narrar e ao primeiro autógrafo vai gritar- “é penta, é penta, é penta”.
Ex-deputado Sérgio Naya é encontrado morto em hotel de Ilhéus (BA
da Folha Online
O ex-deputado federal Sérgio Naya (PP-MG), 66, foi encontrado morto na tarde desta sexta-feira em um quarto do hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus (BA), onde estava hospedado. Naya ficou conhecido em 1998 com o desabamento do edifício Palace 2. Ele era dono da construtora responsável pela obra do prédio.
Aos 66 anos, Sergio Naya, foi encontrado morto num hotel de Ilhéus, no litoral da Bahia
Segundo o hotel, Naya estava deitado na cama e a suspeita é que tenha sido vítima de um infarto. O corpo do ex-deputado já levado para o IML de Ilhéus.
O hotel informou que foi o motorista que acompanhava Naya em Ilhéus que sentiu a falta do ex-deputado no café da manhã e depois no almoço. O motorista procurou a gerência do estabelecimento, que foi até o quarto onde estava o ex-deputado.
Palace 2
Naya ficou conhecido com o desabamento do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), no dia 22 de fevereiro de 1998. O desabamento matou oito pessoas e deixou 150 famílias desabrigadas.
Naya era o dono da Sersan, empresa que construiu o edifício. No início, Naya tentou culpar os moradores por uma eventual sobrecarga que teria causado o desabamento.
27.fev.98/Folha Imagem
Edifício Palace 2, que desabou parcialmente em 1998
Mas o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) apontou "erro grosseiro no dimensionamento" de pilares e afirmou que Naya era o responsável pela obra.
Um parecer técnico da Justiça do Rio também apontou, na época, erros básicos na execução do prédio, como a presença de umidade e pedaços de mármore soltos na estrutura, pilares com estufamento e corrosão, revestimentos com placas soltas e infiltrações.
Cassado
Nos dois meses seguintes, o empresário teve o mandato de deputado federal cassado e suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça. Acabou, contudo, absolvido em processo judicial que o apontava como réu do crime de responsabilidade pelo desabamento do Palace 2.
Absolvido em primeira instância e julgado novamente depois de recurso do Ministério Público, Naya chegou a ser condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, revertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. O acórdão, contudo, foi anulado em 2001.
Em 1999, o empresário chegou a ficar 26 dias na Polinter, no Rio, após se preso em Brasília, acusado de ser o responsável pelo desabamento do Palace 2. A defesa de Naya baseou-se na argumentação de que ele não era responsável pelo planejamento e execução do prédio. Em 2004, voltou a ser preso em Porto Alegre, quando tentava fugir para Montevidéu, e ficou detido por mais quatro meses.
O ex-deputado foi condenado a pagar indenizações que variavam entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão a cerca de 120 famílias do Palace 2. Alegou, contudo, não ter dinheiro, e seus bens começaram a ser leiloados, em um processo que se desenrola até hoje.
À Folha Online, Naya afirmou em fevereiro de 2008 que o desabamento foi uma fatalidade e disse que a associação das vítimas criou uma "indústria de danos morais".
Fonte: Folha Online
O ex-deputado federal Sérgio Naya (PP-MG), 66, foi encontrado morto na tarde desta sexta-feira em um quarto do hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus (BA), onde estava hospedado. Naya ficou conhecido em 1998 com o desabamento do edifício Palace 2. Ele era dono da construtora responsável pela obra do prédio.
Aos 66 anos, Sergio Naya, foi encontrado morto num hotel de Ilhéus, no litoral da Bahia
Segundo o hotel, Naya estava deitado na cama e a suspeita é que tenha sido vítima de um infarto. O corpo do ex-deputado já levado para o IML de Ilhéus.
O hotel informou que foi o motorista que acompanhava Naya em Ilhéus que sentiu a falta do ex-deputado no café da manhã e depois no almoço. O motorista procurou a gerência do estabelecimento, que foi até o quarto onde estava o ex-deputado.
Palace 2
Naya ficou conhecido com o desabamento do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), no dia 22 de fevereiro de 1998. O desabamento matou oito pessoas e deixou 150 famílias desabrigadas.
Naya era o dono da Sersan, empresa que construiu o edifício. No início, Naya tentou culpar os moradores por uma eventual sobrecarga que teria causado o desabamento.
27.fev.98/Folha Imagem
Edifício Palace 2, que desabou parcialmente em 1998
Mas o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) apontou "erro grosseiro no dimensionamento" de pilares e afirmou que Naya era o responsável pela obra.
Um parecer técnico da Justiça do Rio também apontou, na época, erros básicos na execução do prédio, como a presença de umidade e pedaços de mármore soltos na estrutura, pilares com estufamento e corrosão, revestimentos com placas soltas e infiltrações.
Cassado
Nos dois meses seguintes, o empresário teve o mandato de deputado federal cassado e suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça. Acabou, contudo, absolvido em processo judicial que o apontava como réu do crime de responsabilidade pelo desabamento do Palace 2.
Absolvido em primeira instância e julgado novamente depois de recurso do Ministério Público, Naya chegou a ser condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, revertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. O acórdão, contudo, foi anulado em 2001.
Em 1999, o empresário chegou a ficar 26 dias na Polinter, no Rio, após se preso em Brasília, acusado de ser o responsável pelo desabamento do Palace 2. A defesa de Naya baseou-se na argumentação de que ele não era responsável pelo planejamento e execução do prédio. Em 2004, voltou a ser preso em Porto Alegre, quando tentava fugir para Montevidéu, e ficou detido por mais quatro meses.
O ex-deputado foi condenado a pagar indenizações que variavam entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão a cerca de 120 famílias do Palace 2. Alegou, contudo, não ter dinheiro, e seus bens começaram a ser leiloados, em um processo que se desenrola até hoje.
À Folha Online, Naya afirmou em fevereiro de 2008 que o desabamento foi uma fatalidade e disse que a associação das vítimas criou uma "indústria de danos morais".
Fonte: Folha Online
Justiça Estadual continua sendo a mais congestionada
Por Rodrigo Haidar
Falta gestão, vontade política, ação das corregedorias de Justiça dos estados e melhor alocação de recursos. “Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando, enquanto a primeira instância está abandonada. Recursos são usados, muitas vezes, para garantir regalias de desembargadores e servidores.”
As considerações foram feitas pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, para explicar a taxa de congestionamento de 80% da Justiça Estadual de primeira instância, que se mantém inalterada desde 2004. O dado consta da quinta edição do Justiça em Números, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2007 e divulgado nesta quinta-feira (19/2).
De acordo com os dados, o Poder Judiciário brasileiro tem 15.623 juízes e um estoque de quase 68 milhões de processos para julgar. E custa R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos — não entram na conta os gastos de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.
O levantamento mostra que Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
O conselheiro do CNJ Mairan Maia afirma que é preciso levar em conta que muitos desses processos em primeira instância estão na fase de execução e não acabam porque não se encontram bens do devedor para satisfazer a obrigação. “Na Justiça Federal de São Paulo, por exemplo, a taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento é de menos de 20%. Já o percentual dos congestionados na fase de execução é de mais de 80%”, diz.
Mairan Maia apontou que os números mostram um empate técnico entre o número geral de processos que chegaram à Justiça e o número de decisões. “O que mostra que o problema é o estoque.”
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou seu argumento de que um dos trabalhos para descongestionar a Justiça é evitar que as demandas cheguem até ela, com a criação de comissões de conciliação prévias, por exemplo.
O ministro também lembrou que o CNJ irá propor que os tribunais façam planos plurianuais para que as soluções adotadas tenham continuidade e não sejam abortadas e refeitas a cada dois anos, com a troca da administração das cortes.
Em matéria criminal, a taxa de congestionamento é menor. De acordo com Gilmar Mendes, a média é de 60% nestes casos. Mas há lugares onde os casos criminais são julgados com bastante celeridade. É o exemplo do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Sul, com taxas de congestionamento de 21% e 26%, respectivamente. “A lentidão em matéria penal, sob qualquer aspecto, causa danos ao Judiciário — quando há a prescrição ou quando o réu fica preso por muito tempo indevidamente”, afirmou.
Mendes afirmou, ainda, que muitas vezes a Justiça leva a pecha de lenta injustamente. Segundo ele, os mutirões que o CNJ tem feito país afora já revelaram exemplos disso. “No Piauí, houve o caso de um réu preso por dois anos e seu processo estava com vista ao Ministério Público. Há culpa do juiz também, que não requisitou o processo de volta, mas os autos estavam parados com o MP.”
Fonte: Conjur
Falta gestão, vontade política, ação das corregedorias de Justiça dos estados e melhor alocação de recursos. “Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando, enquanto a primeira instância está abandonada. Recursos são usados, muitas vezes, para garantir regalias de desembargadores e servidores.”
As considerações foram feitas pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, para explicar a taxa de congestionamento de 80% da Justiça Estadual de primeira instância, que se mantém inalterada desde 2004. O dado consta da quinta edição do Justiça em Números, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2007 e divulgado nesta quinta-feira (19/2).
De acordo com os dados, o Poder Judiciário brasileiro tem 15.623 juízes e um estoque de quase 68 milhões de processos para julgar. E custa R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos — não entram na conta os gastos de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.
O levantamento mostra que Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
O conselheiro do CNJ Mairan Maia afirma que é preciso levar em conta que muitos desses processos em primeira instância estão na fase de execução e não acabam porque não se encontram bens do devedor para satisfazer a obrigação. “Na Justiça Federal de São Paulo, por exemplo, a taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento é de menos de 20%. Já o percentual dos congestionados na fase de execução é de mais de 80%”, diz.
Mairan Maia apontou que os números mostram um empate técnico entre o número geral de processos que chegaram à Justiça e o número de decisões. “O que mostra que o problema é o estoque.”
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou seu argumento de que um dos trabalhos para descongestionar a Justiça é evitar que as demandas cheguem até ela, com a criação de comissões de conciliação prévias, por exemplo.
O ministro também lembrou que o CNJ irá propor que os tribunais façam planos plurianuais para que as soluções adotadas tenham continuidade e não sejam abortadas e refeitas a cada dois anos, com a troca da administração das cortes.
Em matéria criminal, a taxa de congestionamento é menor. De acordo com Gilmar Mendes, a média é de 60% nestes casos. Mas há lugares onde os casos criminais são julgados com bastante celeridade. É o exemplo do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Sul, com taxas de congestionamento de 21% e 26%, respectivamente. “A lentidão em matéria penal, sob qualquer aspecto, causa danos ao Judiciário — quando há a prescrição ou quando o réu fica preso por muito tempo indevidamente”, afirmou.
Mendes afirmou, ainda, que muitas vezes a Justiça leva a pecha de lenta injustamente. Segundo ele, os mutirões que o CNJ tem feito país afora já revelaram exemplos disso. “No Piauí, houve o caso de um réu preso por dois anos e seu processo estava com vista ao Ministério Público. Há culpa do juiz também, que não requisitou o processo de volta, mas os autos estavam parados com o MP.”
Fonte: Conjur
CNJ fará em 2009 o Ano da Conciliação
Para reduzir os mais de 67 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, o Judiciário fará o Ano da Conciliação e não mais a Semana da Conciliação. O Ano da Conciliação começa ainda no primeiro semestre de 2009. A informação foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, nesta quita-feira (19/2), quando falava sobre a pesquisa Justiça em Números que trata da quantidade de processos do Judiciário brasileiro, em 2007, e mostra os principais gargalos.
O ministro ressaltou que os dados revelados na pesquisa do CNJ são medidores da eficiência da Justiça e são importantes para os ajustes necessários em seu funcionamento. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, e os conselheiros Mariam Maia e Antônio Umberto de Souza Junior, também comentaram a pesquisa.
Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitavam na Justiça brasileira em 2007 é um número preocupante. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.
De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
Estratégias
Gilmar Mendes disse que o Judiciário tem como meta julgar todos os casos que estavam em tramitação na Justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o final desse ano. “Nosso problema número um é a demora na prestação judicial”, enfatizou. O ministro afirmou que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.
O presidente do CNJ também mencionou que a conciliação é o caminho para reduzir o volume de processos da Justiça. Para ele, “as instituições e o Estado precisam pensar em uma forma de fazer Direito sem a necessidade de judicialização”, disse. Para isso, afirmou que esse ano, em vez de fazer a Semana da Conciliação, o Judiciário fará o ano da conciliação. Na Semana Nacional pela Conciliação, feita em dezembro de 2008, pelo menos 1 milhão de ações deixaram de ingressar na Justiça. “Precisamos estimular essas iniciativas”, afirmou.
Gilmar Mendes lembrou também que o Judiciário deve trabalhar pela inclusão social, levando a Justiça à população excluída, a exemplo dos ribeirinhos da Amazônia. “Talvez tenhamos até um aumento da judicialização em razão disso”, disse, ao ressaltar que o Judiciário deve estar preparado para isso e investir na conciliação. O ministro afirmou ainda que a prestação judiciária gratuita, por meio das defensorias e do serviço voluntário dos advogados, também é um caminho para reduzir os conflitos na Justiça.
Para sanar a questão da demora no julgamento dos casos, o ministro destacou que é necessário priorizar os investimentos em informática e automatizar a distribuição dos processos. Reforçou a importância de implantar sistemas de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais.
O ministro também voltou a falar do problema dos réus presos que estão com os processos parados, lembrando que alguns casos ficam aguardando a manifestação do Ministério Público. “Isso decorre do mau funcionamento da máquina judiciária e em alguns casos do Ministério Público”, disse. O presidente do CNJ frisou que é “preciso adotar uma gestão profissional em todos os âmbitos do judiciário” para resolver as deficiências da justiça brasileira.
Virtualização
O acesso virtual aos atos do Judiciário, com exceção dos sigilosos, também foram destacados por Gilmar Mendes na apresentação do Justiça em Números. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, essa é uma forma de “acelerar e dar efetividade às decisões judiciais”.
Outras metas enfatizadas por Gilmar Mendes para melhorar a Justiça Brasileira foram: a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias, o controle eletrônico das interceptações telefônicas e a integração dos protocolos (locais que recebem as petições) das justiças estaduais. Ele lembrou que recentemente foi assinado acordo em Minas Gerais para possibilitar a integração das justiças no estado e facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
Fonte: Conjur
O ministro ressaltou que os dados revelados na pesquisa do CNJ são medidores da eficiência da Justiça e são importantes para os ajustes necessários em seu funcionamento. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, e os conselheiros Mariam Maia e Antônio Umberto de Souza Junior, também comentaram a pesquisa.
Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitavam na Justiça brasileira em 2007 é um número preocupante. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.
De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
Estratégias
Gilmar Mendes disse que o Judiciário tem como meta julgar todos os casos que estavam em tramitação na Justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o final desse ano. “Nosso problema número um é a demora na prestação judicial”, enfatizou. O ministro afirmou que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.
O presidente do CNJ também mencionou que a conciliação é o caminho para reduzir o volume de processos da Justiça. Para ele, “as instituições e o Estado precisam pensar em uma forma de fazer Direito sem a necessidade de judicialização”, disse. Para isso, afirmou que esse ano, em vez de fazer a Semana da Conciliação, o Judiciário fará o ano da conciliação. Na Semana Nacional pela Conciliação, feita em dezembro de 2008, pelo menos 1 milhão de ações deixaram de ingressar na Justiça. “Precisamos estimular essas iniciativas”, afirmou.
Gilmar Mendes lembrou também que o Judiciário deve trabalhar pela inclusão social, levando a Justiça à população excluída, a exemplo dos ribeirinhos da Amazônia. “Talvez tenhamos até um aumento da judicialização em razão disso”, disse, ao ressaltar que o Judiciário deve estar preparado para isso e investir na conciliação. O ministro afirmou ainda que a prestação judiciária gratuita, por meio das defensorias e do serviço voluntário dos advogados, também é um caminho para reduzir os conflitos na Justiça.
Para sanar a questão da demora no julgamento dos casos, o ministro destacou que é necessário priorizar os investimentos em informática e automatizar a distribuição dos processos. Reforçou a importância de implantar sistemas de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais.
O ministro também voltou a falar do problema dos réus presos que estão com os processos parados, lembrando que alguns casos ficam aguardando a manifestação do Ministério Público. “Isso decorre do mau funcionamento da máquina judiciária e em alguns casos do Ministério Público”, disse. O presidente do CNJ frisou que é “preciso adotar uma gestão profissional em todos os âmbitos do judiciário” para resolver as deficiências da justiça brasileira.
Virtualização
O acesso virtual aos atos do Judiciário, com exceção dos sigilosos, também foram destacados por Gilmar Mendes na apresentação do Justiça em Números. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, essa é uma forma de “acelerar e dar efetividade às decisões judiciais”.
Outras metas enfatizadas por Gilmar Mendes para melhorar a Justiça Brasileira foram: a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias, o controle eletrônico das interceptações telefônicas e a integração dos protocolos (locais que recebem as petições) das justiças estaduais. Ele lembrou que recentemente foi assinado acordo em Minas Gerais para possibilitar a integração das justiças no estado e facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
Fonte: Conjur
STF editará súmula sobre gratificação a inativos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/02), que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata). Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF.
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 57.2052) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra a decisão que reconheceu o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a Repercussão Geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Nesta quinta-feira, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04.
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a Repercussão Geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597.154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Com informações da Assessoria de Comunicação do STF
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 57.2052) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra a decisão que reconheceu o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a Repercussão Geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Nesta quinta-feira, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04.
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a Repercussão Geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597.154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Com informações da Assessoria de Comunicação do STF
MERVAL PEREIRA E GLOBO A SERVIÇO DO SERRA
Quando denunciamos que a mídia – notoriamente a Globo, Folha, Abril e Estado – está a serviço dos tucanos, do Serra, de FHC, aparece sempre alguém para dizer que isso não é verdade, que nós, petistas, queremos que só falem bem do governo Lula. Ontem, 18/2/09, estava assistindo o Jornal das 10, na Globo News. O jornalista Merval Pereira comentava sobre os gastos do governo Lula no encontro com prefeitos de todo o Brasil. O jornalista apóia o PSDB/DEM, que entrou com uma representação contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff. Toda essa celeuma porque, para receber e orientar mais de 4.000 prefeitos – sobre como usar a verba federal que estava sendo liberada –, o governo Lula gastou algo em torno de 1.6 milhão de reais. Nesse evento foram apresentadas as obras do PAC que serão implantadas nos municípios sob fiscalicalização da ministra Dilma, gerente do PAC. Lula informou que o governo antecipará ao máximo possível as obras já contratadas. Convocou os prefeitos a convencerem os realizadores das empreitadas a fazê-las em dois turnos, sugerindo estimular a "sensibilidade" dos empresários nesse momento. O presidente Lula também anunciou aos prefeitos a medida provisória que renegocia as dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 20 anos. Só a dívida dos municípios com o INSS soma cerca de R$ 14,5 bilhões. Durante o encontro, Lula também anunciou uma linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 980 milhões para a compra de máquinas e equipamentos pelas prefeituras com obras financiadas pelo PAC. Medidas que vão ajudar os municípios, os prefeitos, a enfrentar a crise mundial, medidas que vão gerar empregos e renda, que vão trazer muitos benefícios à população desses municípios. O jornalista Merval Pereira nem se deu ao trabalho de relatar o que foi tratado nesse evento.
Mas cadê que o Merval Pereira falou dos gastos de publicidade do governo Serra, principalmente com as propagandas da SABESP no Nordeste?
Todo o Brasil sabe que SABESP é uma empresa de água e saneamento básico do Estado de SP, e que seu maior acionista é o governo do Estado de SP. Cada Estado tem a sua companhia de água e saneamento básico. Não adianta fazer propaganda da SABESP em outro Estado, cuja população não é e nem vai ser beneficiada pela SABESP. No estado de SP a SABESP atende 60% da população do Estado, prestando serviços a 366 dos 645 municípios. Esses dados estão no site da SABESP. Nem no Estado SP ela detém 100% de atendimento – e vai fazer propaganda em outros Estados, do Nordeste?! Essas propagandas feitas pelo governo Serra, na Globo, custaram aos cofres públicos, conforme divulgou o Estadão, 7,4 milhões de reais, seis vezes mais do que gastou o governo Lula no evento com prefeitos de todo Brasil. Mas o Merval Pereira não abriu a boca para criticar o desperdício de Serra porque esse dinheiro foi pago à Globo, pela publicidade na telinha, e vai garantir o seu salário e os salários de todos os jornalistas da Globo. Não é importante que a vultosa soma seja de dinheiro público, dinheiro dos contribuintes de SP. A propaganda nos estados fora de SP é enganosa, é eleitoreira. Serra está fazendo uso do dinheiro público para se promover, fazendo campanha antecipada para 2010, mas o Merval Pereia e Globo se calam. Deixa quieto. Jussara Seixas.
Fonte: Desabafo Brasil
Mas cadê que o Merval Pereira falou dos gastos de publicidade do governo Serra, principalmente com as propagandas da SABESP no Nordeste?
Todo o Brasil sabe que SABESP é uma empresa de água e saneamento básico do Estado de SP, e que seu maior acionista é o governo do Estado de SP. Cada Estado tem a sua companhia de água e saneamento básico. Não adianta fazer propaganda da SABESP em outro Estado, cuja população não é e nem vai ser beneficiada pela SABESP. No estado de SP a SABESP atende 60% da população do Estado, prestando serviços a 366 dos 645 municípios. Esses dados estão no site da SABESP. Nem no Estado SP ela detém 100% de atendimento – e vai fazer propaganda em outros Estados, do Nordeste?! Essas propagandas feitas pelo governo Serra, na Globo, custaram aos cofres públicos, conforme divulgou o Estadão, 7,4 milhões de reais, seis vezes mais do que gastou o governo Lula no evento com prefeitos de todo Brasil. Mas o Merval Pereira não abriu a boca para criticar o desperdício de Serra porque esse dinheiro foi pago à Globo, pela publicidade na telinha, e vai garantir o seu salário e os salários de todos os jornalistas da Globo. Não é importante que a vultosa soma seja de dinheiro público, dinheiro dos contribuintes de SP. A propaganda nos estados fora de SP é enganosa, é eleitoreira. Serra está fazendo uso do dinheiro público para se promover, fazendo campanha antecipada para 2010, mas o Merval Pereia e Globo se calam. Deixa quieto. Jussara Seixas.
Fonte: Desabafo Brasil
Padres aconselhando noivos
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Apesar da irreverência, a razão está mesmo com o senador Garibaldi Alves. Diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmando a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o ex-presidente do Senado comentou a semelhança da sentença com os conselhos dados pelo padre aos noivos, na hora do casamento. O prelado, por maiores méritos e conhecimentos teológicos que possua, não entende nada de casamento, por ser celibatário. Vai orientar o casal com base na teoria que jamais praticou, desconhecendo cada detalhe da vida a dois...
Com todo o respeito aos doutos integrantes do TSE, eles jamais disputaram uma eleição. E Cássio Cunha Lima foi eleito pelo voto majoritário dos paraibanos. Como ignorar essa realidade maior por conta da acusação de o governador haver, em período eleitoral, expedido cheques para ajudar necessitados? Não roubou, não assassinou ninguém, muito menos faltou com o decoro. Tiram-lhe o mandato por haver praticado um ato de caridade, esquecidos da dimensão da vontade popular que o elegeu. É o padre dando conselhos na hora do casamento.
Acresce que se distribuir recursos do tesouro público para ajudar necessitados der perda de mandato, que se cuide o presidente Lula, pois não suspendeu o Bolsa-Família quando disputou a reeleição, em 2006.
É perigosa a incursão do Judiciário em assuntos político-eleitorais. Ainda há pouco, o mesmo tribunal cassou o mandato do senador João Capiberibe, do Amapá, por haver, em sua campanha, dado 26 reais a duas eleitoras, que o denunciaram por razões muito acima da lei. Estavam a serviço dos adversários do parlamentar, entre os quais se incluía (cala-te boca...).
Vão topar o confronto?
Às vésperas das eleições, e mesmo depois de eleitos, José Sarney e Michel Temer prometeram enfrentar a questão da interferência do Judiciário nas atribuições do Congresso. Exprimiram um anseio geral, apesar de reconhecerem que o fenômeno acontece por omissão do Legislativo. O problema é que até agora nem o presidente do Senado nem o presidente da Câmara tomaram qualquer iniciativa.
Colocar em pauta a reforma política seria um bom começo, mas, certamente, os dois caciques estão esperando o Carnaval passar. Ou será que imaginam poderem as iniciativas dos tribunais superiores acoplarem-se a seus interesses? No caso de Sarney, ele ficaria muito feliz se o Tribunal Superior Eleitoral cassasse o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, porque assumiria o palácio dos Leões a senadora Roseana Sarney...
Da mesma forma os dois presidentes estão devendo alguma ação diante das medidas provisórias, que todo mundo pretende limitar, mas nada acontece. O Senado já aprovou projeto nesse sentido, que dorme nas gavetas da Câmara. Conforme o senador Mozarildo Cavalcanti, quem decide é o presidente Lula, infenso a qualquer mudança nas medidas provisórias.
Diretório ou convenção?
Nada a ver com a Revolução Francesa. Quem vai decidir sobre o novo presidente do PMDB, isso caso Michel Temer pretenda renunciar, hipótese cada dia mais remota? O grupo que controla a direção do partido pretende reunir os diretórios estaduais, quase todos comprometidos com uma escolha corporativa. Há, no entanto, aqueles peemedebistas que rezam pela cartilha do senador Jarbas Vasconcelos, sequiosos de ver praticada a democracia partidária. Traduzindo: querem uma convenção extraordinária, onde as bases poderiam manifestar-se e até lançar candidatos. Vamos aguardar o consulado...
Castelos e mansões
Nem só a erigir castelos dedicam-se determinados parlamentares. Certas mansões ao redor do lago de Brasília também chamam a atenção. Uma delas, imensa e profundamente luxuosa, pertence ao senador Romero Jucá, líder do governo, ex-ministro e ex-governador de Roraima. Claro que, como cidadão, ele tem o direito de construir a casa que bem entender, onde quiser, mas seus eleitores de Boa Vista se espantariam. A menos que o grande número de suítes sirva para hospedar correligionários incapacitados para enfrentar as diárias dos hotéis da capital federal, quando para aqui vêm.
Cada um com seu salário
Na antiga União Soviética de tempos passados, assim como na moderna China de hoje, deputados não faziam nem fazem jus a vencimentos específicos. Iam para Moscou e vão para Pequim, nos períodos de reunião, levando seus próprios salários, sem ajudas de custo ou mordomias de qualquer espécie. Um torneiro-mecânico da Sibéria, por exemplo, eleito para o Congresso, mantinha-se na capital de todas as Rússias com o que recebia pelo seu trabalho, ainda que licenciado. A mesma coisa com um sociólogo de Cantão, obrigado a participar dos trabalhos parlamentares na capital chinesa sustentado pelo seu salário de professor. Não havia e não há políticos profissionais, nos dois exemplos, mas cidadãos momentaneamente ocupando funções legislativas.
Para que não se imagine estarmos de acordo com todas as maravilhas do sistema comunista, acrescente-se que tanto na URSS, enquanto durou, como na China, que ainda dura, Suas Excelências os deputados não tinham e não têm nada para fazer, a não ser aplaudir ordenadamente os líderes e aprovar seus projetos.
Já imaginaram a moda aplicada aqui no Brasil?
Arrumando as malas
Decisões do Judiciário cumprem-se, não se discutem. Muito menos se especulam, antes de exaradas. Mesmo assim, observadores dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal supõem que Cesare Batistti já deveria estar arrumando as malas, apesar dos poucos pertences de que dispõe na penitenciária da Papuda, em Brasília. Pelo jeito, a mais alta corte nacional de justiça despachará o ex-terrorista para a Itália, para horror do ministro Tarso Genro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Apesar da irreverência, a razão está mesmo com o senador Garibaldi Alves. Diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmando a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o ex-presidente do Senado comentou a semelhança da sentença com os conselhos dados pelo padre aos noivos, na hora do casamento. O prelado, por maiores méritos e conhecimentos teológicos que possua, não entende nada de casamento, por ser celibatário. Vai orientar o casal com base na teoria que jamais praticou, desconhecendo cada detalhe da vida a dois...
Com todo o respeito aos doutos integrantes do TSE, eles jamais disputaram uma eleição. E Cássio Cunha Lima foi eleito pelo voto majoritário dos paraibanos. Como ignorar essa realidade maior por conta da acusação de o governador haver, em período eleitoral, expedido cheques para ajudar necessitados? Não roubou, não assassinou ninguém, muito menos faltou com o decoro. Tiram-lhe o mandato por haver praticado um ato de caridade, esquecidos da dimensão da vontade popular que o elegeu. É o padre dando conselhos na hora do casamento.
Acresce que se distribuir recursos do tesouro público para ajudar necessitados der perda de mandato, que se cuide o presidente Lula, pois não suspendeu o Bolsa-Família quando disputou a reeleição, em 2006.
É perigosa a incursão do Judiciário em assuntos político-eleitorais. Ainda há pouco, o mesmo tribunal cassou o mandato do senador João Capiberibe, do Amapá, por haver, em sua campanha, dado 26 reais a duas eleitoras, que o denunciaram por razões muito acima da lei. Estavam a serviço dos adversários do parlamentar, entre os quais se incluía (cala-te boca...).
Vão topar o confronto?
Às vésperas das eleições, e mesmo depois de eleitos, José Sarney e Michel Temer prometeram enfrentar a questão da interferência do Judiciário nas atribuições do Congresso. Exprimiram um anseio geral, apesar de reconhecerem que o fenômeno acontece por omissão do Legislativo. O problema é que até agora nem o presidente do Senado nem o presidente da Câmara tomaram qualquer iniciativa.
Colocar em pauta a reforma política seria um bom começo, mas, certamente, os dois caciques estão esperando o Carnaval passar. Ou será que imaginam poderem as iniciativas dos tribunais superiores acoplarem-se a seus interesses? No caso de Sarney, ele ficaria muito feliz se o Tribunal Superior Eleitoral cassasse o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, porque assumiria o palácio dos Leões a senadora Roseana Sarney...
Da mesma forma os dois presidentes estão devendo alguma ação diante das medidas provisórias, que todo mundo pretende limitar, mas nada acontece. O Senado já aprovou projeto nesse sentido, que dorme nas gavetas da Câmara. Conforme o senador Mozarildo Cavalcanti, quem decide é o presidente Lula, infenso a qualquer mudança nas medidas provisórias.
Diretório ou convenção?
Nada a ver com a Revolução Francesa. Quem vai decidir sobre o novo presidente do PMDB, isso caso Michel Temer pretenda renunciar, hipótese cada dia mais remota? O grupo que controla a direção do partido pretende reunir os diretórios estaduais, quase todos comprometidos com uma escolha corporativa. Há, no entanto, aqueles peemedebistas que rezam pela cartilha do senador Jarbas Vasconcelos, sequiosos de ver praticada a democracia partidária. Traduzindo: querem uma convenção extraordinária, onde as bases poderiam manifestar-se e até lançar candidatos. Vamos aguardar o consulado...
Castelos e mansões
Nem só a erigir castelos dedicam-se determinados parlamentares. Certas mansões ao redor do lago de Brasília também chamam a atenção. Uma delas, imensa e profundamente luxuosa, pertence ao senador Romero Jucá, líder do governo, ex-ministro e ex-governador de Roraima. Claro que, como cidadão, ele tem o direito de construir a casa que bem entender, onde quiser, mas seus eleitores de Boa Vista se espantariam. A menos que o grande número de suítes sirva para hospedar correligionários incapacitados para enfrentar as diárias dos hotéis da capital federal, quando para aqui vêm.
Cada um com seu salário
Na antiga União Soviética de tempos passados, assim como na moderna China de hoje, deputados não faziam nem fazem jus a vencimentos específicos. Iam para Moscou e vão para Pequim, nos períodos de reunião, levando seus próprios salários, sem ajudas de custo ou mordomias de qualquer espécie. Um torneiro-mecânico da Sibéria, por exemplo, eleito para o Congresso, mantinha-se na capital de todas as Rússias com o que recebia pelo seu trabalho, ainda que licenciado. A mesma coisa com um sociólogo de Cantão, obrigado a participar dos trabalhos parlamentares na capital chinesa sustentado pelo seu salário de professor. Não havia e não há políticos profissionais, nos dois exemplos, mas cidadãos momentaneamente ocupando funções legislativas.
Para que não se imagine estarmos de acordo com todas as maravilhas do sistema comunista, acrescente-se que tanto na URSS, enquanto durou, como na China, que ainda dura, Suas Excelências os deputados não tinham e não têm nada para fazer, a não ser aplaudir ordenadamente os líderes e aprovar seus projetos.
Já imaginaram a moda aplicada aqui no Brasil?
Arrumando as malas
Decisões do Judiciário cumprem-se, não se discutem. Muito menos se especulam, antes de exaradas. Mesmo assim, observadores dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal supõem que Cesare Batistti já deveria estar arrumando as malas, apesar dos poucos pertences de que dispõe na penitenciária da Papuda, em Brasília. Pelo jeito, a mais alta corte nacional de justiça despachará o ex-terrorista para a Itália, para horror do ministro Tarso Genro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sergio Cabral desmoralizado (mais?) por acusações tremendas de Marcelo Itagiba
Por: helio fernandes
Quando Sergio Cabral filho se eternizou na presidência da Alerj, critiquei-o com total isenção, mas sem abrandar na acusação. Nunca trabalhou a não ser na vida pública, mas acumulou enorme patrimônio.
Amicíssimo do governador Marcelo Alencar, inesperada e insensatamente acusou o filho Marco Aurelio. A represália veio violenta e indefensável, num dossiê que todo o estado conhece. Agora, novamente inesperada e insensatamente, critica Jarbas Vasconcellos (para fazer média) e toca num assunto que deveria ser proibido para ele: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-O.
O deputado e ex-secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, da tribuna da Câmara, alinhou fatos que deixam o governador desesperado, mas sem jeito de responder. Como muitas dessas acusações são notórias, vou repeti-las aqui. Como Itagiba fez três discursos, tenho que cortar muita coisa.
O escândalo Silveirinha
Muitas testemunhas de que, durante esta semana e a semana passada, procurei informar ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, algumas graves denúncias que chegaram a esta Câmara. Talvez Sua Excelência não soubesse dos fatos, pois não passa muito tempo no estado.
Basta Sua Excelência sair às ruas e olhar nas esquinas, para ver a milícia da contravenção e do crime organizado em cada esquina. Procurei informá-lo, ainda, sobre denúncias apontando esquemas estranhos de prestação de serviços por empresas terceirizadas no estado.
Para que Sua Excelência saiba melhor quais são as empresas, tenho aqui uma relação delas, que pertencem a uma única pessoa. O dono delas é o senhor Arthur Cesar. Aliás, me parece que Sua Excelência conhece muito bem o senhor Arthur Cesar.
Estranhei a resposta da assessoria do governador postada no blog de Lauro Jardim na revista "Veja", de que não responderia a um secretário do governo anterior. Ora, senhor governador Sérgio Cabral, pergunte ao seu secretário Régis Fichtner se Tereza Porto, hoje secretária de Educação, não integrou o governo anterior; presidindo o PRODERJ? E Wagner Victer, Christiano Áureo, Fernando Avelino, Claudio Mendonça e o vice-governador Pezão, sempre em exercício, também não fizeram parte do governo anterior?
Portanto, se Vossa Excelência não quiser investigar, eu o farei e solicitarei o apoio da Polícia Federal, que tem hoje como Superintendente no Rio de Janeiro um dos que investigaram o esquema Silveirinha, cuja esposa, aliás, esteve lotada em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Lembra?
Senhor governador, dizia o ditado: "Tem que ser sério e parecer sério". E eu direi a Vossa Excelência: "Não basta parecer ser sério".
Poder das milícias
Tenho que lamentar, mais uma vez, as declarações impróprias do sr. governador do Estado do Rio de Janeiro, do meu partido, o PMDB, que diz que agora está sanando a omissão dos últimos 30 anos na área de segurança pública. Parece que S. Exa. esqueceu seu passado, sua vinculação com os governos que passaram e atuaram constantemente no combate à criminalidade.
Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Marcello Alencar, integrante do partido ao qual S. Exa. pertenceu. Parece que esqueceu o trabalho realizado durante a administração da governadora Benedita da Silva, hoje secretária de Estado do próprio Sergio Cabral. Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Anthony Garotinho e pela governadora Rosinha Garotinho, que, aliás, apoiaram a possibilidade de o sr. Sergio Cabral vir a se tornar governador do Estado do Rio de Janeiro.
Portanto, acho que o governador se equivoca ao dizer que, agora, ele está restabelecendo uma política de segurança pública, quando, na verdade, está dando apenas continuidade a uma política de segurança pública de combate ferrenho e veemente à criminalidade.
Mas não a uma política assassina, como uns e outros hoje a chamam, de uma política que mata indiscriminadamente, independentemente de quem seja as pessoas que estejam na linha de frente do tiroteio entre policiais e criminosos.
Portanto, alto, lá, senhor governador! É preciso ter cuidado com as palavras. As palavras são muito perigosas, porque, no futuro, elas poderão vir a incriminá-lo. Então, é muito bom lembrá-lo de que a vida não pode ser aquilo que Agripino Grieco definia: "Muitas vezes as pessoas têm uma diarreia de palavras numa prisão de ventre de ideias".
Não é isso que nós desejamos do governador do Estado do Rio de Janeiro. Nós queremos um governador que faça trabalho consequente de combate à criminalidade, como foi feito à época em que fui secretário de Segurança Pública. Que dê continuidade a esse trabalho e não venha dizer que está reinventando a roda, porque o trabalho foi feito, foi bem-feito e deve continuar a ser feito. Não queira ser aquele que inventou o mundo, que criou o combate ao crime e que vem, única e exclusivamente, fazendo esse trabalho, porque o que se diz não é bem isso. É só olhar nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para verificar a contravenção funcionando.
A primeira milícia que existe na cidade do Rio de Janeiro é a milícia da contravenção. E se ela está funcionando em todas as esquinas, em todas as ruas, alguém deve estar recebendo o dinheiro para que ela funcione. É bom que o sr. governador investigue quem é, porque sabemos que as duas polícias estão trabalhando.
PS - Ainda há muito a contar, deixa passar o Carnaval. Um conselho ao governador: não devia e não deve conjugar o verbo corrupção. Ué, corrupção não é verbo? Pode não ser e na verdade, para Serginho Cabralzinho Filhinho, não é mesmo verbo, é apenas C-O-N-V-I-C-Ç-Ã-O.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quando Sergio Cabral filho se eternizou na presidência da Alerj, critiquei-o com total isenção, mas sem abrandar na acusação. Nunca trabalhou a não ser na vida pública, mas acumulou enorme patrimônio.
Amicíssimo do governador Marcelo Alencar, inesperada e insensatamente acusou o filho Marco Aurelio. A represália veio violenta e indefensável, num dossiê que todo o estado conhece. Agora, novamente inesperada e insensatamente, critica Jarbas Vasconcellos (para fazer média) e toca num assunto que deveria ser proibido para ele: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-O.
O deputado e ex-secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, da tribuna da Câmara, alinhou fatos que deixam o governador desesperado, mas sem jeito de responder. Como muitas dessas acusações são notórias, vou repeti-las aqui. Como Itagiba fez três discursos, tenho que cortar muita coisa.
O escândalo Silveirinha
Muitas testemunhas de que, durante esta semana e a semana passada, procurei informar ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, algumas graves denúncias que chegaram a esta Câmara. Talvez Sua Excelência não soubesse dos fatos, pois não passa muito tempo no estado.
Basta Sua Excelência sair às ruas e olhar nas esquinas, para ver a milícia da contravenção e do crime organizado em cada esquina. Procurei informá-lo, ainda, sobre denúncias apontando esquemas estranhos de prestação de serviços por empresas terceirizadas no estado.
Para que Sua Excelência saiba melhor quais são as empresas, tenho aqui uma relação delas, que pertencem a uma única pessoa. O dono delas é o senhor Arthur Cesar. Aliás, me parece que Sua Excelência conhece muito bem o senhor Arthur Cesar.
Estranhei a resposta da assessoria do governador postada no blog de Lauro Jardim na revista "Veja", de que não responderia a um secretário do governo anterior. Ora, senhor governador Sérgio Cabral, pergunte ao seu secretário Régis Fichtner se Tereza Porto, hoje secretária de Educação, não integrou o governo anterior; presidindo o PRODERJ? E Wagner Victer, Christiano Áureo, Fernando Avelino, Claudio Mendonça e o vice-governador Pezão, sempre em exercício, também não fizeram parte do governo anterior?
Portanto, se Vossa Excelência não quiser investigar, eu o farei e solicitarei o apoio da Polícia Federal, que tem hoje como Superintendente no Rio de Janeiro um dos que investigaram o esquema Silveirinha, cuja esposa, aliás, esteve lotada em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Lembra?
Senhor governador, dizia o ditado: "Tem que ser sério e parecer sério". E eu direi a Vossa Excelência: "Não basta parecer ser sério".
Poder das milícias
Tenho que lamentar, mais uma vez, as declarações impróprias do sr. governador do Estado do Rio de Janeiro, do meu partido, o PMDB, que diz que agora está sanando a omissão dos últimos 30 anos na área de segurança pública. Parece que S. Exa. esqueceu seu passado, sua vinculação com os governos que passaram e atuaram constantemente no combate à criminalidade.
Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Marcello Alencar, integrante do partido ao qual S. Exa. pertenceu. Parece que esqueceu o trabalho realizado durante a administração da governadora Benedita da Silva, hoje secretária de Estado do próprio Sergio Cabral. Parece que esqueceu o trabalho realizado pelo governador Anthony Garotinho e pela governadora Rosinha Garotinho, que, aliás, apoiaram a possibilidade de o sr. Sergio Cabral vir a se tornar governador do Estado do Rio de Janeiro.
Portanto, acho que o governador se equivoca ao dizer que, agora, ele está restabelecendo uma política de segurança pública, quando, na verdade, está dando apenas continuidade a uma política de segurança pública de combate ferrenho e veemente à criminalidade.
Mas não a uma política assassina, como uns e outros hoje a chamam, de uma política que mata indiscriminadamente, independentemente de quem seja as pessoas que estejam na linha de frente do tiroteio entre policiais e criminosos.
Portanto, alto, lá, senhor governador! É preciso ter cuidado com as palavras. As palavras são muito perigosas, porque, no futuro, elas poderão vir a incriminá-lo. Então, é muito bom lembrá-lo de que a vida não pode ser aquilo que Agripino Grieco definia: "Muitas vezes as pessoas têm uma diarreia de palavras numa prisão de ventre de ideias".
Não é isso que nós desejamos do governador do Estado do Rio de Janeiro. Nós queremos um governador que faça trabalho consequente de combate à criminalidade, como foi feito à época em que fui secretário de Segurança Pública. Que dê continuidade a esse trabalho e não venha dizer que está reinventando a roda, porque o trabalho foi feito, foi bem-feito e deve continuar a ser feito. Não queira ser aquele que inventou o mundo, que criou o combate ao crime e que vem, única e exclusivamente, fazendo esse trabalho, porque o que se diz não é bem isso. É só olhar nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para verificar a contravenção funcionando.
A primeira milícia que existe na cidade do Rio de Janeiro é a milícia da contravenção. E se ela está funcionando em todas as esquinas, em todas as ruas, alguém deve estar recebendo o dinheiro para que ela funcione. É bom que o sr. governador investigue quem é, porque sabemos que as duas polícias estão trabalhando.
PS - Ainda há muito a contar, deixa passar o Carnaval. Um conselho ao governador: não devia e não deve conjugar o verbo corrupção. Ué, corrupção não é verbo? Pode não ser e na verdade, para Serginho Cabralzinho Filhinho, não é mesmo verbo, é apenas C-O-N-V-I-C-Ç-Ã-O.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marta Suplicy e Luis Favre se separam
Marta Suplicy e Luis Favre se separam
SÃO PAULO - Após oito anos de relacionamento, a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy e o franco-argentino Luis Favre se separaram. O romance de Marta com o ex-consultor do PT para assuntos internacionais ficou conhecido em agosto de 2001, alguns meses após o fim de seu casamento de 36 anos com o senador Eduardo Suplicy (SP).
Até o último fim de semana, a decisão de encerrar a união não era conhecida nem sequer por alguns amigos do casal. Favre participou, por exemplo, do jantar organizado pela petista em sua residência na sexta-feira passada, em homenagem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Coube à assessoria de imprensa de Marta confirmar ontem a separação, alegando que ela e Favre continuam "bons amigos" e não falariam sobre o assunto. Procurado, Favre também se limitou a confirmar a separação e disse que não se pronunciaria.
Na época em que terminou seu casamento com Marta, Suplicy chegou a dizer que estava aberto a uma reconciliação. Ontem, o senador esquivou-se de perguntas sobre a vida pessoal da ex-mulher. "Quero que Marta fique muito bem e seja feliz, pelo bem de nossos filhos e netos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Após oito anos de relacionamento, a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy e o franco-argentino Luis Favre se separaram. O romance de Marta com o ex-consultor do PT para assuntos internacionais ficou conhecido em agosto de 2001, alguns meses após o fim de seu casamento de 36 anos com o senador Eduardo Suplicy (SP).
Até o último fim de semana, a decisão de encerrar a união não era conhecida nem sequer por alguns amigos do casal. Favre participou, por exemplo, do jantar organizado pela petista em sua residência na sexta-feira passada, em homenagem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Coube à assessoria de imprensa de Marta confirmar ontem a separação, alegando que ela e Favre continuam "bons amigos" e não falariam sobre o assunto. Procurado, Favre também se limitou a confirmar a separação e disse que não se pronunciaria.
Na época em que terminou seu casamento com Marta, Suplicy chegou a dizer que estava aberto a uma reconciliação. Ontem, o senador esquivou-se de perguntas sobre a vida pessoal da ex-mulher. "Quero que Marta fique muito bem e seja feliz, pelo bem de nossos filhos e netos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Corregedor pede choque de gestão no Judiciário
BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, disse ontem que é necessário um choque de gestão e vontade política para resolver problemas de administração do Judiciário, que acabam levando à demora na tramitação dos processos. Segundo ele, os recursos "são insuficientes e acabam administrados para regalias de desembargadores e servidores e para prédios desnecessários".
Dipp observou que há tribunais totalmente aparelhados enquanto que a primeira instância enfrenta dificuldades para funcionamento. "Falta ação das corregedorias de Justiça dos Estados. Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando enquanto que a 1ª Instância está abandonada". "Os recursos são mal aplicados e mal distribuídos", completou.
Para o corregedor, é necessário eleger prioridades. Ele disse que não estava fazendo críticas, mas apenas constatações. Recentemente, Dipp fez inspeções em vários estados. Ele afirmou que existem gabinetes de desembargadores com excesso de servidores enquanto que juízes de 1ª Instância não têm funcionários e material para o trabalho. "Isso faz com que o juiz, que também deveria ser mais pró ativo, de certa forma se sinta mais descompromissado a ter uma atuação mais ágil em face das carências encontradas", disse. Ele acrescentou que há corporativismo.
Gilson Dipp deu as declarações numa entrevista coletiva concedida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outros integrantes do CNJ. Na entrevista, Gilmar Mendes falou sobre as metas do CNJ para este ano e apresentou os números do Judiciário relativos ao ano de 2007, os mais recentes em poder do conselho.
Conforme o levantamento, naquele ano havia uma média de 6 juízes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, eram 15.623 juízes em 2007. Quanto aos processos, havia naquele ano 67,7 milhões de ações em tramitação na Justiça brasileira. Os gastos somaram R$ 29,2 bilhões, não contabilizado o que foi consumido com os tribunais superiores.
Gilmar Mendes também informou que há uma grande taxa de congestionamento na Justiça. Segundo o levantamento, 74% das ações que tramitavam na Justiça estadual em 2007 não foram julgadas. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 74 não foram julgados no ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dipp observou que há tribunais totalmente aparelhados enquanto que a primeira instância enfrenta dificuldades para funcionamento. "Falta ação das corregedorias de Justiça dos Estados. Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando enquanto que a 1ª Instância está abandonada". "Os recursos são mal aplicados e mal distribuídos", completou.
Para o corregedor, é necessário eleger prioridades. Ele disse que não estava fazendo críticas, mas apenas constatações. Recentemente, Dipp fez inspeções em vários estados. Ele afirmou que existem gabinetes de desembargadores com excesso de servidores enquanto que juízes de 1ª Instância não têm funcionários e material para o trabalho. "Isso faz com que o juiz, que também deveria ser mais pró ativo, de certa forma se sinta mais descompromissado a ter uma atuação mais ágil em face das carências encontradas", disse. Ele acrescentou que há corporativismo.
Gilson Dipp deu as declarações numa entrevista coletiva concedida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outros integrantes do CNJ. Na entrevista, Gilmar Mendes falou sobre as metas do CNJ para este ano e apresentou os números do Judiciário relativos ao ano de 2007, os mais recentes em poder do conselho.
Conforme o levantamento, naquele ano havia uma média de 6 juízes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, eram 15.623 juízes em 2007. Quanto aos processos, havia naquele ano 67,7 milhões de ações em tramitação na Justiça brasileira. Os gastos somaram R$ 29,2 bilhões, não contabilizado o que foi consumido com os tribunais superiores.
Gilmar Mendes também informou que há uma grande taxa de congestionamento na Justiça. Segundo o levantamento, 74% das ações que tramitavam na Justiça estadual em 2007 não foram julgadas. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 74 não foram julgados no ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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