Por Talis Andrade 18/02/2009 às 16:40
Ministério Público de Zurique
abre processo contra brasileira ferida
Boicote aos produtos Nestlé já!
Os brasileiros precisam dar uma resposta que vai doer nos racistas, tirar deles o dinheiro de uma vida de primeiro mundo. Começa por sabotar os produtos da Nestlé. Que manda o lucro para Suíça pagar o salário cidadania dos nazistas skinheads, vagabundos e parasitas, analfabetos de pai e mãe e xenofóbicos - a escória da raça humana.
Informou o G1 "O Ministério Público de Zurique anunciou nesta quarta-feira (18) que abriu uma investigação penal contra a brasileira Paula Oliveira, agredida na Suíça.
Ela é suspeita de ter inventado a história de que foi agredida por três neonazistas e, em decorrência disso, abortado de gêmeos, o que teria induzido a justiça (?) ao erro".
Os brasileiros retirantes da política econômica de Malan/Palocci/Mantega sofrem duras humilhações no exterior. Sofrem os emigrantes e sofrem os turistas. Precisamos ter amor próprio, amor cívico, mostrar para os racistas que temos meios para contê-los.
Um tribunal distrital de Zurique designou um advogado público para defendê-la e ela teria aceitado, segundo comunicado do ministério público.
Paula não poderá deixar o país enquanto durar a investigação, segundo o comunicado do ministério público. Seu passaporte e seus demais documentos foram bloqueados.
Caso condenada, Paula pode ser sujeita a penas como tratamento psicológico, multa ou até mesmo prisão >>>
Isso é uma tapa na cara de todos os brasileiros.
Os Governos da União e de Pernambuco precisam contratar advogados para a vítima.
E boicote já aos produtos suíços. Realizar manifestações frente as empresas coloniais suiças instaladas aqui, e isso deve começar pelos sindicatos, investigando as condições de trabalho.
Que o Governo e a Justiça investiguem a remessa de lucros e dividendos dessas empresas. Inclusive suas propinas para comprar governantes e fiscais corruptos dos Ministérios do Trabalho, da Saúde, do Banco Central.
Duvido a Gestapo Suíça fazer o mesmo com um cidadão estadunidense. Vários países tratam o brasileiro como cidadão de segunda categoria. E eles aqui são deuses, e eles aqui são venerados como deuses.
Email:: talis.andrade@bol.com.br
URL:: http://www.poetalisandrade.blog-se.com.br
Fonte: CMI Brasil
quarta-feira, fevereiro 18, 2009
SITUAÇÕES PROCESSUAIS
Por Jorge André Irion Jobim 18/02/2009 às 19:18
http://jorgejobin.zip.net/
http://jobhim.blogspot.com/
De acordo com os doutrinadores, situação jurídica é a maneira de ser conforme a lei. Trata-se da situação que a pessoa ou coisa ocupa, segundo a lei, no cenário da vida jurídica.
No transcorrer do processo amplo de persecução penal, as pessoas passarão por diversas situações jurídicas que não podem ser confundidas ou substituídas uma pelas outras, sob pena de violarmos o princípio da inocência até prova em contrário.
Assim sendo, no caso de pessoas sobre as quais recaiam suspeitas da prática ou participação em um fato tipificado como infração penal, será instaurado um Inquérito Policial, cuja finalidade é conseguir a prova da materialidade do crime e indícios da autoria. Nessa fase, a situação jurídica da pessoa é apenas a de indiciado, nunca condenado como costumam divulgar afoitamente alguns órgãos de comunicação.
Terminada essa fase, levada a efeito pela autoridade policial, o Inquérito será enviado ao órgão do Ministério Público que, de acordo com o que foi apurado, poderá arquivar o inquérito, ou, se entender que existem indícios fundados da autoria ou da participação daquela pessoa em um crime ou contravenção, irá oferecer a denúncia, enviando-a para a autoridade judicial. Nesse momento, o envolvido passará à condição de denunciado.
O juiz, de posse da denúncia, irá analisa-la e poderá recebê-la ou não. Caso receba a denúncia, iniciará o processo penal, determinando a citação do acusado, momento a partir do qual ele passa à condição de réu, podendo exercer todos os seus direitos processuais constitucionais e infraconstitucionais, tais como o do contraditório, da ampla defesa, etc.
Ao final do processo, teremos uma sentença na qual o acusado poderá ser absolvido ou condenado. Caso ocorra última hipótese, naturalmente a pessoa irá utilizar-se de todos os recursos que a lei processual coloca à sua disposição. Se tais recursos forem todos improcedentes, transitando em julgado a decisão, ai sim, a situação processual da pessoa passará a ser a de condenado. Somente então poderemos nos referir a ele como culpado de ter cometido ou participado da infração penal da qual ele foi acusado.
Infelizmente, nos meios de comunicação, geralmente assistimos notícias em que pessoas são envolvidas ou ligadas a fatos considerados infrações penais, sendo tratadas desde o início como se criminosas e condenadas já fossem e assim o são em todas as notícias divulgadas subseqüentemente. Normalmente, notícias propaladas de tal forma, acabam influenciando na opinião da população, incitando o surgimento do clamor público no sentido de exigir soluções tão radicais como inócuas, tal como, pena de morte, prisão perpétua, linchamentos, etc.
Há portanto, que se ter muito cuidado com a divulgação de determinadas notícias, sob pena de estigmatizarmos para sempre pessoas que mais tarde poderão ser consideradas inocentes das acusações que um dia recairam sobre elas. Não se pode brincar com a dignidade e a honra das pessoas, sejam elas quem forem.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Fonte: CMI Brasil
http://jorgejobin.zip.net/
http://jobhim.blogspot.com/
De acordo com os doutrinadores, situação jurídica é a maneira de ser conforme a lei. Trata-se da situação que a pessoa ou coisa ocupa, segundo a lei, no cenário da vida jurídica.
No transcorrer do processo amplo de persecução penal, as pessoas passarão por diversas situações jurídicas que não podem ser confundidas ou substituídas uma pelas outras, sob pena de violarmos o princípio da inocência até prova em contrário.
Assim sendo, no caso de pessoas sobre as quais recaiam suspeitas da prática ou participação em um fato tipificado como infração penal, será instaurado um Inquérito Policial, cuja finalidade é conseguir a prova da materialidade do crime e indícios da autoria. Nessa fase, a situação jurídica da pessoa é apenas a de indiciado, nunca condenado como costumam divulgar afoitamente alguns órgãos de comunicação.
Terminada essa fase, levada a efeito pela autoridade policial, o Inquérito será enviado ao órgão do Ministério Público que, de acordo com o que foi apurado, poderá arquivar o inquérito, ou, se entender que existem indícios fundados da autoria ou da participação daquela pessoa em um crime ou contravenção, irá oferecer a denúncia, enviando-a para a autoridade judicial. Nesse momento, o envolvido passará à condição de denunciado.
O juiz, de posse da denúncia, irá analisa-la e poderá recebê-la ou não. Caso receba a denúncia, iniciará o processo penal, determinando a citação do acusado, momento a partir do qual ele passa à condição de réu, podendo exercer todos os seus direitos processuais constitucionais e infraconstitucionais, tais como o do contraditório, da ampla defesa, etc.
Ao final do processo, teremos uma sentença na qual o acusado poderá ser absolvido ou condenado. Caso ocorra última hipótese, naturalmente a pessoa irá utilizar-se de todos os recursos que a lei processual coloca à sua disposição. Se tais recursos forem todos improcedentes, transitando em julgado a decisão, ai sim, a situação processual da pessoa passará a ser a de condenado. Somente então poderemos nos referir a ele como culpado de ter cometido ou participado da infração penal da qual ele foi acusado.
Infelizmente, nos meios de comunicação, geralmente assistimos notícias em que pessoas são envolvidas ou ligadas a fatos considerados infrações penais, sendo tratadas desde o início como se criminosas e condenadas já fossem e assim o são em todas as notícias divulgadas subseqüentemente. Normalmente, notícias propaladas de tal forma, acabam influenciando na opinião da população, incitando o surgimento do clamor público no sentido de exigir soluções tão radicais como inócuas, tal como, pena de morte, prisão perpétua, linchamentos, etc.
Há portanto, que se ter muito cuidado com a divulgação de determinadas notícias, sob pena de estigmatizarmos para sempre pessoas que mais tarde poderão ser consideradas inocentes das acusações que um dia recairam sobre elas. Não se pode brincar com a dignidade e a honra das pessoas, sejam elas quem forem.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Fonte: CMI Brasil
O SENADOR jarbas vasconcelos AINDA ESTÁ NO pmdb? É QUANDO O CARA VIRA PASTINHA – FAZ QUALQUER NEGÓCIO
Laerte Braga
Quem quer que tenha participado de reuniões de grandes empresas, bancos, ou grupos de latifundiários, os que controlam o mundo dos “negócios” – quer dizer crime – já teve oportunidade de ver que ao final, quando alguma situação incômoda tem que ser explicada um bode expiatório é escolhido. Ganha uma gratificação, corre lá, assume a culpa e livra a cara de todo mundo.
Ou no caso de uma denúncia contra eventuais concorrentes, esse mesmo bode expiatório vai lá, desanca a turma toda e diz que vai botar a boca no trombone.
Temos um aqui ao alcance da mão, marcus valério, parceiro de eduardo azeredo. Assumiu tudo, chorou, lamentou, mas continua rico, dono de cavalos, freqüentando a hípica, etc e agora pagando proteção ao PCC.
Quando de trata do pmdb, uma das mais prósperas empresas brasileiras em termos de “negócios da política”, a coisa complica. Tem a banda séria, algo em torno de dois por cento e a banda podre superdividida – são várias máfias/famílias – e cada qual querendo garantir o seu “negócio”, o seu ponto. No caso específico ponto são cargos públicos e mamatas. Ou seja, dinheiro do contribuinte, do cidadão.
Aí aparece o senador pernambucano jarbas vasconcelos e deita falação sobre a corrupção em seu partido. Fala horrores, faz auto crítica, mas não aponta ninguém e nem nenhum fato. Faz tudo genericamente.
jarbas vasconcelos é um desses políticos que começou pelo caminho certo e no meio do caminho tomou o torto, sentiu o cheiro do poder, da grana que o poder representa e enveredou de vez pelo mundo dos “negócios”. Montou máfia ligada ao tucanato – a maior máfia partidária do País – e depois de idas e vindas foi escalado para arrebentar seu partido, pelo menos o que aquele a que está filiado e, em seguida cair nos braços de serra o candidato tucano a presidente da República em 2010.
Venderam a jarbas o peixe da vice presidência. Como tucano é igual aquele escorpião fábula que pica por deformação de caráter, nenhum deles tem nenhum, até lá engolem o senador. Se vencerem as eleições arranjam um almoxarifado qualquer para ele.
Mas o diabo é que jarbas vasconcelos, o novo paladino da moral e dos bons costumes, aliado a michel temer, pilantra com máfia plantada em São Paulo, dileto amigo de fhc e tucanos, continua no pmdb.
Ou seja, o partido mergulhou na corrupção, o partido cometeu erros que se cometem e o senador vem a público, denuncia, não dá nomes, se esquiva, mas continua lá.
Falta peito ou falta honra, dignidade – não tem nenhuma – para dar os nomes dos corruptos, tentar mudar o partido, ou largar o partido e abraçar de vez o tucanato?
Falta tudo, peito, caráter, honra, dignidade, é corrupto lato senso, está atolado até a alma em negociatas várias no governo de Pernambuco – exerceu dois mandatos – e foi apenas o boy escalado pelos tucanos para detonar a eventualidade de apoio do pmdb à candidatura do pt nas eleições de 2010.
Já deve ter passado no caixa, pego a grana pela entrevista e o veículo que publicou já está pronto para receber nos cofres públicos de São Paulo, estado ocupado e saqueado por serra e o grupo controlador – fiesp/daslu – a fatura.
O objetivo foi alcançado. Arrumou uma baita confusão.
Pior que isso, o pmdb está caladinho e o cúmplice e partícipe dessa máfia tucana no partido, michel temer, presidente da câmara dos deputados (depois de severino vale qualquer coisa) anuncia providências para a “punição” do senador. O que temer não explica também é quais são os corruptos a que jarbas alude, já que ao falar de maneira geral coloca temer no meio.
Se a crítica é a josé sarney, dono do Maranhão e do Amapá, não tem importância. sarney e temer foram eleitos respectivamente presidentes do senado e da câmara num grande acordão, logo, cúmplices, parceiros, do mesmo partido, o partido que segundo jarbas vasconcelos mergulhou na corrupção.
Como não dão a menor bola para o distinto cidadão aqui embaixo, vão continuar jogando esse jogo vergonhoso até as eleições e no caso de jarbas vasconcelos, jogando o jogo de josé serra, um dos mais corruptos e venais políticos dentre os corruptos e venais na política brasileira. Perde só para fhc, seu mentor.
Nessa história de superlotação carcerária sugiro a construção de uma “tucanolândia”. Negócio assim para caber todos os tucanos do Brasil e deixar que por lá eles brinquem de vender a Nação inteira, pegar propina por baixo dos panos, fingir que tem um stf – stf dantas incorporation ltd – com gilmar mendes de presidente eterno, um canto para aécio viajar a vontade, essas coisas assim e podiam construir nas áreas ao lado do castelo do deputado edmar moreira. O serra e o fhc iriam morar/cumprir pena no castelo.
jarbas vasconcelos ficaria de bobo da corte. E pilantra lógico. É o que ele é.
Quem quer que tenha participado de reuniões de grandes empresas, bancos, ou grupos de latifundiários, os que controlam o mundo dos “negócios” – quer dizer crime – já teve oportunidade de ver que ao final, quando alguma situação incômoda tem que ser explicada um bode expiatório é escolhido. Ganha uma gratificação, corre lá, assume a culpa e livra a cara de todo mundo.
Ou no caso de uma denúncia contra eventuais concorrentes, esse mesmo bode expiatório vai lá, desanca a turma toda e diz que vai botar a boca no trombone.
Temos um aqui ao alcance da mão, marcus valério, parceiro de eduardo azeredo. Assumiu tudo, chorou, lamentou, mas continua rico, dono de cavalos, freqüentando a hípica, etc e agora pagando proteção ao PCC.
Quando de trata do pmdb, uma das mais prósperas empresas brasileiras em termos de “negócios da política”, a coisa complica. Tem a banda séria, algo em torno de dois por cento e a banda podre superdividida – são várias máfias/famílias – e cada qual querendo garantir o seu “negócio”, o seu ponto. No caso específico ponto são cargos públicos e mamatas. Ou seja, dinheiro do contribuinte, do cidadão.
Aí aparece o senador pernambucano jarbas vasconcelos e deita falação sobre a corrupção em seu partido. Fala horrores, faz auto crítica, mas não aponta ninguém e nem nenhum fato. Faz tudo genericamente.
jarbas vasconcelos é um desses políticos que começou pelo caminho certo e no meio do caminho tomou o torto, sentiu o cheiro do poder, da grana que o poder representa e enveredou de vez pelo mundo dos “negócios”. Montou máfia ligada ao tucanato – a maior máfia partidária do País – e depois de idas e vindas foi escalado para arrebentar seu partido, pelo menos o que aquele a que está filiado e, em seguida cair nos braços de serra o candidato tucano a presidente da República em 2010.
Venderam a jarbas o peixe da vice presidência. Como tucano é igual aquele escorpião fábula que pica por deformação de caráter, nenhum deles tem nenhum, até lá engolem o senador. Se vencerem as eleições arranjam um almoxarifado qualquer para ele.
Mas o diabo é que jarbas vasconcelos, o novo paladino da moral e dos bons costumes, aliado a michel temer, pilantra com máfia plantada em São Paulo, dileto amigo de fhc e tucanos, continua no pmdb.
Ou seja, o partido mergulhou na corrupção, o partido cometeu erros que se cometem e o senador vem a público, denuncia, não dá nomes, se esquiva, mas continua lá.
Falta peito ou falta honra, dignidade – não tem nenhuma – para dar os nomes dos corruptos, tentar mudar o partido, ou largar o partido e abraçar de vez o tucanato?
Falta tudo, peito, caráter, honra, dignidade, é corrupto lato senso, está atolado até a alma em negociatas várias no governo de Pernambuco – exerceu dois mandatos – e foi apenas o boy escalado pelos tucanos para detonar a eventualidade de apoio do pmdb à candidatura do pt nas eleições de 2010.
Já deve ter passado no caixa, pego a grana pela entrevista e o veículo que publicou já está pronto para receber nos cofres públicos de São Paulo, estado ocupado e saqueado por serra e o grupo controlador – fiesp/daslu – a fatura.
O objetivo foi alcançado. Arrumou uma baita confusão.
Pior que isso, o pmdb está caladinho e o cúmplice e partícipe dessa máfia tucana no partido, michel temer, presidente da câmara dos deputados (depois de severino vale qualquer coisa) anuncia providências para a “punição” do senador. O que temer não explica também é quais são os corruptos a que jarbas alude, já que ao falar de maneira geral coloca temer no meio.
Se a crítica é a josé sarney, dono do Maranhão e do Amapá, não tem importância. sarney e temer foram eleitos respectivamente presidentes do senado e da câmara num grande acordão, logo, cúmplices, parceiros, do mesmo partido, o partido que segundo jarbas vasconcelos mergulhou na corrupção.
Como não dão a menor bola para o distinto cidadão aqui embaixo, vão continuar jogando esse jogo vergonhoso até as eleições e no caso de jarbas vasconcelos, jogando o jogo de josé serra, um dos mais corruptos e venais políticos dentre os corruptos e venais na política brasileira. Perde só para fhc, seu mentor.
Nessa história de superlotação carcerária sugiro a construção de uma “tucanolândia”. Negócio assim para caber todos os tucanos do Brasil e deixar que por lá eles brinquem de vender a Nação inteira, pegar propina por baixo dos panos, fingir que tem um stf – stf dantas incorporation ltd – com gilmar mendes de presidente eterno, um canto para aécio viajar a vontade, essas coisas assim e podiam construir nas áreas ao lado do castelo do deputado edmar moreira. O serra e o fhc iriam morar/cumprir pena no castelo.
jarbas vasconcelos ficaria de bobo da corte. E pilantra lógico. É o que ele é.
Juiz baiano é investigado por corregedorias
Jofre Oliveira, juiz de Paulo Afonso, diz ser vítima de “vendeta”Flávio Costa, do A TARDE
As corregedorias do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuram uma série de denúncias de uso ilegal da máquina pública de prefeituras e de assédios moral e sexual contra o juiz Jofre Caldas de Oliveira, titular das varas Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Paulo Afonso - norte do Estado, 471 km distante de Salvador.
Dentre as diversas acusações que pesam contra o magistrado, destacam-se a pressão exercida sobre o prefeito de Santa Brígida (cidade vizinha a Paulo Afonso), José Francisco dos Santos Teles, o Padre Teles, para empregar a filha e apadrinhados; supostamente assediar a oficial de justiça Marta de Oliveira Carvalho; além de favorecimento a advogados em decisões judiciais.
Numa gravação de áudio, uma voz atribuída ao juiz pede por diversas vezes ao radialista Gildásio Leal, da Rádio Bahia Nordeste, para que ele destrua uma fita que seria comprometedora à reputação do ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires.
Na edição do Diário Oficial do Poder Judiciário da última segunda-feira, o 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Jerônimo dos Santos, afastou Jofre do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca, onde o magistrado é acusado por um funcionário de desviar cestas básicas e de contratar funcionárias em troca de favores sexuais. O TJ-BA confirma a existência de um procedimento contra Jofre, mas não informou, até o fechamento desta edição, os motivos para o afastamento. Jofre Caldas de Oliveira nega as acusações e aponta o colega de toga, o juiz da Vara Cível Rosalino Almeida, como o responsável “por armar uma vendeta” contra ele. Já Rosalino diz-se ameaçado de morte por Jofre. Denúncias – As denúncias chegaram ao TJ-BA e ao CNJ em forma de depoimentos, cópias de sentenças e contratos, a cujo conteúdo A TARDE teve acesso exclusivo. A promotora de Justiça da Vara Crime, Milane Freitas, recolheu depoimentos de pelo menos dez pessoas que tariam revelado atos irregulares do juiz. Os relatos junto ao MPE abrem suspeita de uma série de irregularidades na relação entre os poderes Executivo e Judiciário na região de Paulo Afonso, de acordo com o que determina o CNJ. Somente a prefeitura da cidade manteria 52 funcionários em folha de pagamento que trabalhariam exclusivamente no fórum local, o que é considerado ilegal pelo órgão de controle externo do Judiciário. Um dos depoimentos mais contundentes contra o juiz Jofre Caldas é o do prefeito de Santa Brígida. Durante a primeira gestão à frente da prefeitura (2005-2009), ele teria pago salários a oito funcionários que teriam trabalhado no fórum de Paulo Afonso. Os contratos tinham validade anual e, ao fim de cada período, o prefeito diz ter sofrido pressões do juiz para renová-los. “Nunca tive coragem de negar a contratação dos funcionários porque tinha medo do juiz, que é muito arrogante”, declarou o prefeito ao MPE. A cada 15 dias, o juiz teria ido a Santa Brígida comprar na feira local. O prefeito diz ter pago várias vezes as compras do magistrado. O servidor Marcos Alberto Pereira, que constava na folha da prefeitura, mas trabalharia com o juiz, supostamente era quem fazia as cobranças, segundo Teles. Marcos Alberto, segundo a denúncia, também se dirigia à tesoureira da prefeitura e pedia “a gasolina do juiz”. Padre Teles diz que se sentia intimidado pelo juiz, pois Jofre dava a entender que poderia usar os processos para prejudicá-lo se os funcionários não fossem contratados. Teles diz ter contratado ainda a filha de Jofre, a pedido do juiz, no ano de 2007. O contrato com Helen Batista de Oliveira foi renovado consecutivamente até este ano. A TARDE teve acesso a cópias do contrato. “Gostaria de nunca ter cedido às pressões ilegais do referido juiz, mas ressalto que me recuso a manter tais contatos espúrios. Rogo que meu caso seja solucionado porque não quero me prejudicar nem prejudicar a prefeitura”, diz Teles no depoimento ao MPE. Em entrevista, por telefone, ele confirmou o teor das denúncias feitas ao MPE. “As acusações incluem vários crimes. Tudo o que for apurado pelo MPE será enviado ao TJ, pois pela Lei Nacional da Magistratura, o Ministério Público não pode representar criminalmente contra o juiz”, diz o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito. A TARDE apurou que uma testemunha das irregularidades conversou pessoalmente com a corregedora-geral de Justiça, Telma Brito. A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Sanchotene, recebeu a denúncia de assédio moral e sexual da oficial de justiça Marta Carvalho. Determinou a abertura de apuração contra Jofre no TJ-BA. Já a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, confirma a existência da apuração, mas não fala sobre o assunto, pois a apuração corre em segredo de Justiça.
Dom Helder e a luta contra a ditadura
A trajetória de uma das figuras mais iluminadas da Igreja Católica é analisada pelo escritor, jornalista e ex-deputado estadual (PT), Emiliano José, em artigo publicado no Caderno Cultural do jornal A TARDE Cultural. “Dom Helder foi sentindo, no percurso, o que era a ditadura. Não representou “alívio e esperança”, mas, perseguição, tortura, morte, desaparecimentos, terror. E não só dom Helder. Toda a CNBB, sobretudo depois de 1970, converteu-se num esteio de luta contra a ditadura. Ele, dom Helder, será perseguido de maneira persistente, metódica. A ditadura não só mata um de seus auxiliares, mas tenta de todas as maneiras calar a sua voz, com ordens expressas dadas à imprensa para que nada sobre ele fosse noticiado. E a imprensa obedecia, uma parte constrangida, outra com indisfarçável concordância. A ditadura empenhou-se também em evitar que dom Hélder fosse agraciado com Prêmio Nobel da Paz”.
LEIA TUDO
Fonte: Bahia de Fato
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Um ano sem Chico Pinto
Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a morte de Chico Pinto completa um ano. Amigos, familiares, antigos companheiros de luta mandam celebrar missa, às 9h30, em Coração de Maria, cidade que foi representada por ele na Câmara Federal. É lá que fica a Fazenda Boa Vista, refúgio do político que combateu tão bravamente a ditadura militar. A informação da missa está no blog do deputado federal Colbert Martins.Há um ano o blog Bahia de Fato registrou:QUEM ERA CHICO PINTOFeira de Santana enterrou seu filho ilustre, Chico Pinto, dia 20 de fev. de 2008. Chico Pinto foi advogado de causas populares e trabalhadores rurais na região do semi-árido da Bahia. Foi vereador e depois prefeito de Feira de Santana. O golpe militar de 1964 cassou seu mandato. Foi um prefeito à frente de seu tempo. Ainda naquela época inventou o Orçamento Participativo que três décadas adiante seria marca registrada do PT. Chico Pinto faleceu, dia 19 de fevereiro, no Hospital San Rafhael, onde estava internado há meses, lutando contra um câncer.Em seu quarto de hospital há quase um ano recebia amigos: Adelmo Oliveira, Emiliano José, Alceu Barros, Waldir Pires, Mário Lima, Lomanto Júnior, Roberto Santos, José Carlos Brandão, Sigmarina Seixas, Airton Soares, Sebastião Nery, Hélio Duque, Alencar Furtado. Muitos protagonistas da luta política. O governador Jaques Wagner decretou luto oficial. Chico Pinto era casado com Taís Alencar. Eles tiveram uma filha: Taís Alencar Pinto dos Santos. Taís Alencar é filha do ex-deputado Alencar Furtado, que também teve grande importância na luta contra a ditadura militar. Chico Pinto comandou a resistência no Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A história da esquerda democrática nos anos 60 e 70 passa por Chico Pinto. Em 1978 participei da campanha de Chico Pinto para a Câmara Federal. Chico Pinto deputado federal, Adelmo Oliveira deputado estadual. Ganhamos. Fizemos um cartaz à época, pois éramos os militantes e os marqueteiros ao mesmo tempo. O cartaz tinha a foto de Chico Pinto com aquele gorro russo na cabeça, camisa preta, ao lado do advogado das invasões populares de Salvador, Adelmo Oliveira. O slogan era "Somos cem milhões de subversivos", numa alusão mais que direta, em tempos de ditadura feroz, à pecha de "subversivos" que os terroristas militares nos impunham através da imprensa.Chico Pinto foi eleito deputado federal em 1970 e integrou o Grupo Autêntico do MDB, juntamente com Lisâneas Maciel, Marcos Freire e Waldir Pires. Em 14 de março de 1974 Chico Pinto discursou na Câmara Federal contra o ditador sanguinário Augusto Pinochet, que visitava os generais brasileiros na posse do general Geisel. Foi cassado e preso. Pinochet tinha sido o cabeça do golpe militar no Chile que depôs, matou o presidente Salvador Allende, em 1973, e assassinou milhares de pessoas. Foi radical: "O que nos vem do Chile de Pinochet é o fechamento de jornais, é a censura desvairada à imprensa remanescente. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dá idéia a reportagem e as fotos publicadas pela revista Visão, do campo de concentração da Ilha Dawson. O que nos vem do Chile é o clamor dos presos (...) Três mil mortos, segundo Pinochet declarou a Dorrit Harazim, da revista Veja (...) Mas o que nós desejamos, Sr. Presidente, é apenas deixar registrado nos Anais, o nosso protesto e a nossa repulsa pela presença indesejável dos vários Pinochets que o Brasil infelizmente está hospedando. Se aqui houvesse liberdade, o povo manifestaria seu descontentamento e a sua ira santa, nas ruas, contra o opressor do povo chileno. Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil estão todos silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra sua presença em nosso País". Com base na Lei de Segurança Nacional, Chico Pinto foi cassado e preso no 1° Batalhão da Polícia Militar de Brasília. Em seu discurso tinha chamado Pinochet de assassino, mentiroso e fascista. Era demais para os ditadores de farda. O discurso foi censurado. Saiu da prisão em abril de 1975. Repetiu o discurso na Rádio Cultura de Feira de Santana. Veio novo processo. Em 17 de dezembro de 1974, em carta dirigida ao ditador Ernesto geisel, recusou o indulto de Natal acenado pela ditadura. Assim era Chico Pinto. (Publicado no blog Bahia de Fato em 20 de fevereiro de 2008).Ode-Elegia ao companheiro Chico Pinto"Numa severa afirmação da luta, uma impassível negação da morte"Vinicius de Moraes De tua mão brotou um lírio De tua boca a voz da Pátria Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua O vento trocou de caminho E fez a multidão na praça Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua Prisões - Relâmpagos - Martírios - A Liberdade ensanguentada Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua Aqui na fronteira do dia Bateu o coração da Pátria Feira, ó Feira de Santana Antiga Feira dos Olhos Dágua Adelmo Oliveira, Bahia, 20.02.08QUEM É O POETA ADELMO DE OLIVEIRAAdelmo José de Oliveira nasceu em 13 de maio de 1934, na cidade de Itabuna, na Bahia. Em 1962, sob um júri formado por nomes de expressão da literatura brasileira, como Manuel Bandeira, Austregésilo de Athayde, José Carlos Lisboa e Pio de Los Casares, recebeu o Prêmio Nacional Luis de Góngora com ensaio “Góngora e o Sofrimento da Linguagem”. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, 1966, participou do Movimento Cultural baiano escrevendo estudos, ensaios e poesias para os principais jornais e revistas de Salvador. Publicou entre outros títulos: Canto da Hora Indefinida, 1960; Três Poemas, 1966; O Som dos Cavalos Selvagens, 1971; Cântico Para o Deus dos Ventos e das Águas, 1987; Espelho das Horas, 1991; O Canto Mínimo, 2000, (Antologia Poética) Poemas da Vertigem, 2005. Participou de várias Antologias Poéticas editadas na Bahia, no Sul do País e no Exterior. Lutou contra a Ditadura Militar de 1964, sendo preso por duas vezes e torturado. Foi eleito Deputado Estadual à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia pelo antigo MDB em 1978.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Na pior hora
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Veio na pior hora para o PMDB a entrevista do senador Jarbas Vasconcelos, desancando com o partido. Porque se existem ou não grupinhos interessados em ocupar cargos para fazer negócios e ganhar comissões, cabe ao ex-governador de Pernambuco comprovar, mas a verdade é que um espetáculo de canibalismo acontece em função da substituição de Michel Temer como presidente da legenda. Começa que ele não quer sair. Já deveria ter saído, no dia seguinte à sua eleição para presidente da Câmara, dia 2, mas vai ficando. Pensará, com certeza, no exemplo do dr. Ulysses, que, além de presidente do PMDB e da Câmara, também presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.
Havia o compromisso de Michel licenciar-se para que assumisse a primeira vice-presidente, deputada Íris Araújo, mas, por enquanto, ela aguarda.
O primeiro candidato a aparecer para o lugar de Michel foi o ex-presidente da Câmara, do partido e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, que de tabela é o presidente de honra do PMDB. Questões de saúde o afastaram, ao tempo em que Íris Araújo reivindicava a permanência definitiva, exigindo do ainda presidente não uma licença, mas a renúncia. Nessa hora entrou em campo o senador Romero Jucá, líder do governo, e o deputado Eliseu Padilha, presidente da Fundação Pedroso Horta, do partido.
O primeiro foi afastado porque, afinal, Tião Viana viu-se derrotado para a presidência do Senado, perdendo para José Sarney, situação que lhe permitirá ficar onde está porque os senadores do partido ficaram fortalecidos. Eliseu Padilha, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, candidatou-se para neutralizar primeiro Paes de Andrade e, depois, Íris Araújo, mas, na verdade, serve de chamariz para a fixação do verdadeiro candidato do grupo que controla a direção do PMDB: é o deputado e futuro senador pelo Ceará, Eunício Oliveira, ex-ministro do presidente Lula. A manobra parece daquelas de dar nó em pingo d'água e só não se concretizará se o espírito do dr. Ulysses tiver mesmo baixado em Michel Temer.
É Aécio mesmo
Acelera-se o processo sucessório presidencial por iniciativa do próprio presidente Lula, situação que vai levando Aécio Neves, em breve, a botar os dois pés na margem do PMDB. Ele que se equilibrava também na praia do PSDB, mesmo mantendo pequenas esperanças, acaba de perceber que José Serra decidiu-se a não perder tempo. O governador de São Paulo segue o conselho de Fernando Henrique Cardoso: já está em campo, percorrendo o País. Além de queimar a tese das prévias, defendida por Aécio, pretende antecipar sua sagração. Será a fórmula de impedir o crescimento de Dilma Rousseff.
Sendo assim, ao governador de Minas não resta senão voltar ao ninho antigo, mesmo alertado de que nele encontrará carcarás e não tucanos. Recebeu significativo apoio de José Sarney, na semana passada, não lhe restando senão seguir em frente, ainda que sob o olhar de censura de Michel Temer. A proposta seria mobilizar o PMDB para uma candidatura própria, reforçado pela condição de maior partido nacional. Enquanto São Paulo entrará nas eleições de 2010 rachado entre a influência do presidente Lula, de um lado, e de José Serra, de outro, Minas terá a vantagem de apresentar-se unida.
Resta saber como reagirá o presidente Lula precisando travar a guerra em duas frentes, contra Serra e contra Aécio. Para ficarmos no reino das especulações, se os dois governadores chegarem à hipótese do segundo turno, deixando Dilma para trás, fatalmente crescerá a proposta do terceiro mandato.
Questão de saúde pública
Poucos confirmam, no Ministério da Saúde, mas questão nada prosaica toma conta da Esplanada dos Ministérios. De uns dias para cá, sem relação nenhuma com o Carnaval, boa parte das repartições públicas vem se esvaziando. Montes de funcionários têm ficado em casa, sem bater o ponto, em especial os que se servem dos bebedouros nos locais de trabalho ou alimentam-se das quentinhas, nos restaurantes funcionais. Com todo o respeito, uma tremenda dor de barriga assola os servidores do Executivo. Equipes da saúde pública, com as cautelas e o sigilo necessário, examinam se o mal deve-se às refeições terceirizadas ou à água a que os funcionários obrigam-se a sorver, dado o inusitado calor na capital federal. São coisas da vida, quem ainda não passou por isso que procure ridicularizar...
Atucanou?
Exegetas das minúcias jornalísticas apontam dois detalhes na explosiva entrevista do senador Jarbas Vasconcelos para concluir que o ex-governador de Pernambuco está atucanando. Porque, primeiro, depois de massacrar a administração do presidente Lula, ele abriu exceção apenas à política econômica, elogiando-a por ser a mesma adotada no governo Fernando Henrique. Depois, por haver gratuitamente criticado a política externa atual, cuja única diferença com a anterior é ser simpática ao bloco dos Chávez, Evos e outros, por coincidência um dos principais alvos do PSDB. Nem é preciso lembrar que Jarbas Vasconcelos também se declarou partidário da candidatura de José Serra.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Veio na pior hora para o PMDB a entrevista do senador Jarbas Vasconcelos, desancando com o partido. Porque se existem ou não grupinhos interessados em ocupar cargos para fazer negócios e ganhar comissões, cabe ao ex-governador de Pernambuco comprovar, mas a verdade é que um espetáculo de canibalismo acontece em função da substituição de Michel Temer como presidente da legenda. Começa que ele não quer sair. Já deveria ter saído, no dia seguinte à sua eleição para presidente da Câmara, dia 2, mas vai ficando. Pensará, com certeza, no exemplo do dr. Ulysses, que, além de presidente do PMDB e da Câmara, também presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.
Havia o compromisso de Michel licenciar-se para que assumisse a primeira vice-presidente, deputada Íris Araújo, mas, por enquanto, ela aguarda.
O primeiro candidato a aparecer para o lugar de Michel foi o ex-presidente da Câmara, do partido e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, que de tabela é o presidente de honra do PMDB. Questões de saúde o afastaram, ao tempo em que Íris Araújo reivindicava a permanência definitiva, exigindo do ainda presidente não uma licença, mas a renúncia. Nessa hora entrou em campo o senador Romero Jucá, líder do governo, e o deputado Eliseu Padilha, presidente da Fundação Pedroso Horta, do partido.
O primeiro foi afastado porque, afinal, Tião Viana viu-se derrotado para a presidência do Senado, perdendo para José Sarney, situação que lhe permitirá ficar onde está porque os senadores do partido ficaram fortalecidos. Eliseu Padilha, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, candidatou-se para neutralizar primeiro Paes de Andrade e, depois, Íris Araújo, mas, na verdade, serve de chamariz para a fixação do verdadeiro candidato do grupo que controla a direção do PMDB: é o deputado e futuro senador pelo Ceará, Eunício Oliveira, ex-ministro do presidente Lula. A manobra parece daquelas de dar nó em pingo d'água e só não se concretizará se o espírito do dr. Ulysses tiver mesmo baixado em Michel Temer.
É Aécio mesmo
Acelera-se o processo sucessório presidencial por iniciativa do próprio presidente Lula, situação que vai levando Aécio Neves, em breve, a botar os dois pés na margem do PMDB. Ele que se equilibrava também na praia do PSDB, mesmo mantendo pequenas esperanças, acaba de perceber que José Serra decidiu-se a não perder tempo. O governador de São Paulo segue o conselho de Fernando Henrique Cardoso: já está em campo, percorrendo o País. Além de queimar a tese das prévias, defendida por Aécio, pretende antecipar sua sagração. Será a fórmula de impedir o crescimento de Dilma Rousseff.
Sendo assim, ao governador de Minas não resta senão voltar ao ninho antigo, mesmo alertado de que nele encontrará carcarás e não tucanos. Recebeu significativo apoio de José Sarney, na semana passada, não lhe restando senão seguir em frente, ainda que sob o olhar de censura de Michel Temer. A proposta seria mobilizar o PMDB para uma candidatura própria, reforçado pela condição de maior partido nacional. Enquanto São Paulo entrará nas eleições de 2010 rachado entre a influência do presidente Lula, de um lado, e de José Serra, de outro, Minas terá a vantagem de apresentar-se unida.
Resta saber como reagirá o presidente Lula precisando travar a guerra em duas frentes, contra Serra e contra Aécio. Para ficarmos no reino das especulações, se os dois governadores chegarem à hipótese do segundo turno, deixando Dilma para trás, fatalmente crescerá a proposta do terceiro mandato.
Questão de saúde pública
Poucos confirmam, no Ministério da Saúde, mas questão nada prosaica toma conta da Esplanada dos Ministérios. De uns dias para cá, sem relação nenhuma com o Carnaval, boa parte das repartições públicas vem se esvaziando. Montes de funcionários têm ficado em casa, sem bater o ponto, em especial os que se servem dos bebedouros nos locais de trabalho ou alimentam-se das quentinhas, nos restaurantes funcionais. Com todo o respeito, uma tremenda dor de barriga assola os servidores do Executivo. Equipes da saúde pública, com as cautelas e o sigilo necessário, examinam se o mal deve-se às refeições terceirizadas ou à água a que os funcionários obrigam-se a sorver, dado o inusitado calor na capital federal. São coisas da vida, quem ainda não passou por isso que procure ridicularizar...
Atucanou?
Exegetas das minúcias jornalísticas apontam dois detalhes na explosiva entrevista do senador Jarbas Vasconcelos para concluir que o ex-governador de Pernambuco está atucanando. Porque, primeiro, depois de massacrar a administração do presidente Lula, ele abriu exceção apenas à política econômica, elogiando-a por ser a mesma adotada no governo Fernando Henrique. Depois, por haver gratuitamente criticado a política externa atual, cuja única diferença com a anterior é ser simpática ao bloco dos Chávez, Evos e outros, por coincidência um dos principais alvos do PSDB. Nem é preciso lembrar que Jarbas Vasconcelos também se declarou partidário da candidatura de José Serra.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A liberdade é o bem supremo, decidiu o mais alto tribunal
Por: Helio Fernandes
Foi surpreendente, sem unanimidade, mas nenhuma contradição, a votação do Supremo Tribunal Federal determinando que o cidadão só pode ser preso definitivamente depois de sentença transitada em julgado. Traduzindo esse jargão: quando não houver mais nenhum recurso, a condenação foi sacramentada, referendada e consagrada.
É um absurdo? Nenhum. Absurdo é a morosidade da própria Justiça, a displicência dos magistrados, o descuido de muitos ou quase todos, a displicência com que tratam o mais legítimo direito de todos, que é um julgamento rápido e isento.
A situação da Justiça chegou a tal ponto de indiferença, cumplicidade no tempo, omissão clamorosa e descuido planejado, que criaram o Conselho de Justiça. Este, antes de mais nada, deveria acelerar esses julgamentos, imprimir à Justiça a velocidade da humanidade. Pois julgamentos que levam anos são, por definição, desumanos.
Na Justiça comum (na primeira instância), alguns processos têm na capa a advertência: "RÉU PRESO". Essa advertência não acelera os processos, apenas escancara a cumplicidade, o descaso e o desinteresse dos magistrados.
O Conselho de Justiça não pode nem poderia alterar julgamentos nem influenciá-los. Mas se conseguisse imprimir aos processos a velocidade que a própria Justiça exige, teria cumprido o objetivo de sua criação. E indiretamente obtido a aplicação da "justiça justa". Infelizmente, o Conselho de Justiça se "adaptou" ao clima dominante, pode ser extinto sem qualquer lamento. Funciona desnecessariamente como um reforço da injustiça.
Quanto à decisão do Supremo, mesmo com as restrições compreensíveis, é uma soberba demonstração de amor à liberdade, à própria justiça, ao direito geral. Se o cidadão foi condenado em primeira ou segunda instância e ainda cabe recurso, é óbvio que pode ser inocentado. Se é óbvio que pode ganhar, por que prendê-lo desacertadamente, displicentemente, demoradamente? Ou melhor: antecipadamente?
Assim como no caso dos réus presos existe a advertência, nos outros casos, deveria haver nova advertência: "Réu solto, sujeito à morosidade da Justiça".
E o Supremo não inovou em coisa alguma, pode até não ter sido a intenção dos ministros, mas houve o respeito à Constituição, que garante, "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI".
Mas o lugar-comum é conhecido, reconhecido e respeitado: "Alguns são mais iguais do que outros". Daniel Dantas foi condenado a 10 anos e está livre. Por quê? Pela razão muito simples de que ainda tem direito a recurso.
O jornalista que matou a namorada pelas costas levou anos em liberdade para ser julgado e condenado. Há anos continua em liberdade. Portanto, a decisão agora do Supremo tem o tom e o clima da LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE.
Salvo alguns casos que os ministros saberão reconhecer e separar, ninguém perderá a Liberdade se ainda houver a possibilidade de conquistá-la. Alguns ficaram irritados com a igualdade? Não há dúvida.
Outra anomalia ou indignidade processual é a criação (sem protesto do Supremo ou do Conselho de Justiça) das "instância" denominadas AGRAVO, AGRAVINHO e outras "teses" fictícias e fatídicas. O juiz singular (de primeira instância) é o que julga com mais segurança e sem proteção. Na segunda instância, quando está 2 a 0 (numa Câmara de 3 magistrados) advogados famosos conseguem o terceiro voto a favor.
Alegam: "Já está decidido". Então, para manter a "camaradagem" e a "harmonia", esse terceiro voto discorda dos outros, permitindo o AGRAVO P-R-O-T-E-L-A-T-Ó-R-I-O. O Supremo estabelece prazos para todos os magistrados de todas as instâncias despacharem os processos. Mas o próprio Supremo não cumpre esses prazos, como exigir o respeito de outras instâncias?
Desembargadores federais ficarem com processos 3 e 4 anos, alguém deveria responder por isso. O magistrado tolerante e displicente. O advogado de muitos clientes que estabelece a sua PRIORIDADE PELO VALOR DA CAUSA. O relacionamento causídico-magistrado e não apenas em eventos sociais. E a OAB nacional (e até as estaduais) por que se mantém PASSIVA e OMISSA?
Vou dar apenas um exemplo do que deveria ser a tramitação da Justiça e o seu julgamento. No dia 24 de julho de 1963 (no que chamavam de Democracia) este repórter foi preso incomunicável por ORDEM ARBITRÁRIA do ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Motivo da prisão: cumpri minha obrigação jornalística, publicando um documento SIGILOSO-CONFIDENCIAL, enviado pelo ministro a 12 generais.
Nem meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Cardoso, Prado Kelly e Prudente de Moraes, neto, conseguiam falar comigo. Foi necessária uma ordem direta do presidente do Supremo, o bravo e independente Ribeiro da Costa, para que o silêncio fosse interrompido.
O julgamento foi rapidíssimo, acreditavam que eu seria condenado, já estava preso mesmo. Acontece que no dia 31 de julho, apenas 7 dias depois, fui julgado e absolvido, o Supremo mandou me libertar na hora. E os 7 dias em que estive preso? Quem devolveu a mim, e minha família, minha atividade? Todos os julgamentos deveriam ter essa velocidade e prioridade.Portanto, respeitando a restrição do ministro Marco Aurelio, "voto com a ciência e a consciência", apoio mil por cento a decisão de manter em liberdade quem ainda tiver recurso pendente.
E vou mais longe: todo aquele que de qualquer forma por omissão ou ação delituosa (toda displicência é delituosa) contribui ou contribuiu para que ações levassem 15, 20 ou 30 anos "TRAMITANDO" deveria ser punido. Isso não é retrocesso e sim o reconhecimento da DELINQUÊNCIA. E por que advogados, inúteis e displicentes, perante o Supremo, têm que usar toga? Não precisam, não merecem, "japona não é toga", não pode ser contaminada.
Por que delinquentes comuns podem ser presos e punidos, e delinquentes de toga ou títulos de mestres em direito podem abandonar clientes de causas menores, proteger outros que podem pagar honorários ABUNDANTES e ainda não SUCUMBENTES?
PS - Meus parabéns ao Supremo. Apenas nessa LIBERTAÇÃO de cidadãos com recursos pendentes. Mas não quando perdem tempo discutindo o "sexo dos anjos". E o que é mais grave: ENGAVETAM ações prioritárias e colocam na frente outras, parasitárias. (Ainda não acabei.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foi surpreendente, sem unanimidade, mas nenhuma contradição, a votação do Supremo Tribunal Federal determinando que o cidadão só pode ser preso definitivamente depois de sentença transitada em julgado. Traduzindo esse jargão: quando não houver mais nenhum recurso, a condenação foi sacramentada, referendada e consagrada.
É um absurdo? Nenhum. Absurdo é a morosidade da própria Justiça, a displicência dos magistrados, o descuido de muitos ou quase todos, a displicência com que tratam o mais legítimo direito de todos, que é um julgamento rápido e isento.
A situação da Justiça chegou a tal ponto de indiferença, cumplicidade no tempo, omissão clamorosa e descuido planejado, que criaram o Conselho de Justiça. Este, antes de mais nada, deveria acelerar esses julgamentos, imprimir à Justiça a velocidade da humanidade. Pois julgamentos que levam anos são, por definição, desumanos.
Na Justiça comum (na primeira instância), alguns processos têm na capa a advertência: "RÉU PRESO". Essa advertência não acelera os processos, apenas escancara a cumplicidade, o descaso e o desinteresse dos magistrados.
O Conselho de Justiça não pode nem poderia alterar julgamentos nem influenciá-los. Mas se conseguisse imprimir aos processos a velocidade que a própria Justiça exige, teria cumprido o objetivo de sua criação. E indiretamente obtido a aplicação da "justiça justa". Infelizmente, o Conselho de Justiça se "adaptou" ao clima dominante, pode ser extinto sem qualquer lamento. Funciona desnecessariamente como um reforço da injustiça.
Quanto à decisão do Supremo, mesmo com as restrições compreensíveis, é uma soberba demonstração de amor à liberdade, à própria justiça, ao direito geral. Se o cidadão foi condenado em primeira ou segunda instância e ainda cabe recurso, é óbvio que pode ser inocentado. Se é óbvio que pode ganhar, por que prendê-lo desacertadamente, displicentemente, demoradamente? Ou melhor: antecipadamente?
Assim como no caso dos réus presos existe a advertência, nos outros casos, deveria haver nova advertência: "Réu solto, sujeito à morosidade da Justiça".
E o Supremo não inovou em coisa alguma, pode até não ter sido a intenção dos ministros, mas houve o respeito à Constituição, que garante, "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI".
Mas o lugar-comum é conhecido, reconhecido e respeitado: "Alguns são mais iguais do que outros". Daniel Dantas foi condenado a 10 anos e está livre. Por quê? Pela razão muito simples de que ainda tem direito a recurso.
O jornalista que matou a namorada pelas costas levou anos em liberdade para ser julgado e condenado. Há anos continua em liberdade. Portanto, a decisão agora do Supremo tem o tom e o clima da LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE.
Salvo alguns casos que os ministros saberão reconhecer e separar, ninguém perderá a Liberdade se ainda houver a possibilidade de conquistá-la. Alguns ficaram irritados com a igualdade? Não há dúvida.
Outra anomalia ou indignidade processual é a criação (sem protesto do Supremo ou do Conselho de Justiça) das "instância" denominadas AGRAVO, AGRAVINHO e outras "teses" fictícias e fatídicas. O juiz singular (de primeira instância) é o que julga com mais segurança e sem proteção. Na segunda instância, quando está 2 a 0 (numa Câmara de 3 magistrados) advogados famosos conseguem o terceiro voto a favor.
Alegam: "Já está decidido". Então, para manter a "camaradagem" e a "harmonia", esse terceiro voto discorda dos outros, permitindo o AGRAVO P-R-O-T-E-L-A-T-Ó-R-I-O. O Supremo estabelece prazos para todos os magistrados de todas as instâncias despacharem os processos. Mas o próprio Supremo não cumpre esses prazos, como exigir o respeito de outras instâncias?
Desembargadores federais ficarem com processos 3 e 4 anos, alguém deveria responder por isso. O magistrado tolerante e displicente. O advogado de muitos clientes que estabelece a sua PRIORIDADE PELO VALOR DA CAUSA. O relacionamento causídico-magistrado e não apenas em eventos sociais. E a OAB nacional (e até as estaduais) por que se mantém PASSIVA e OMISSA?
Vou dar apenas um exemplo do que deveria ser a tramitação da Justiça e o seu julgamento. No dia 24 de julho de 1963 (no que chamavam de Democracia) este repórter foi preso incomunicável por ORDEM ARBITRÁRIA do ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Motivo da prisão: cumpri minha obrigação jornalística, publicando um documento SIGILOSO-CONFIDENCIAL, enviado pelo ministro a 12 generais.
Nem meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Cardoso, Prado Kelly e Prudente de Moraes, neto, conseguiam falar comigo. Foi necessária uma ordem direta do presidente do Supremo, o bravo e independente Ribeiro da Costa, para que o silêncio fosse interrompido.
O julgamento foi rapidíssimo, acreditavam que eu seria condenado, já estava preso mesmo. Acontece que no dia 31 de julho, apenas 7 dias depois, fui julgado e absolvido, o Supremo mandou me libertar na hora. E os 7 dias em que estive preso? Quem devolveu a mim, e minha família, minha atividade? Todos os julgamentos deveriam ter essa velocidade e prioridade.Portanto, respeitando a restrição do ministro Marco Aurelio, "voto com a ciência e a consciência", apoio mil por cento a decisão de manter em liberdade quem ainda tiver recurso pendente.
E vou mais longe: todo aquele que de qualquer forma por omissão ou ação delituosa (toda displicência é delituosa) contribui ou contribuiu para que ações levassem 15, 20 ou 30 anos "TRAMITANDO" deveria ser punido. Isso não é retrocesso e sim o reconhecimento da DELINQUÊNCIA. E por que advogados, inúteis e displicentes, perante o Supremo, têm que usar toga? Não precisam, não merecem, "japona não é toga", não pode ser contaminada.
Por que delinquentes comuns podem ser presos e punidos, e delinquentes de toga ou títulos de mestres em direito podem abandonar clientes de causas menores, proteger outros que podem pagar honorários ABUNDANTES e ainda não SUCUMBENTES?
PS - Meus parabéns ao Supremo. Apenas nessa LIBERTAÇÃO de cidadãos com recursos pendentes. Mas não quando perdem tempo discutindo o "sexo dos anjos". E o que é mais grave: ENGAVETAM ações prioritárias e colocam na frente outras, parasitárias. (Ainda não acabei.)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Quércia, Jarbas 'desnudou' governo, mas exagerou com PMDB
SÃO PAULO - O presidente estadual do PMDB de São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia (PMDB), afirmou ontem que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) "desnudou" o governo, mas "exagerou" nas declarações sobre corrupção no partido, na entrevista às páginas amarelas da revista 'Veja' desta semana. De acordo com Quércia, a administração federal é "assistencialista", como acusou Vasconcelos, vive do "negócio" do Bolsa Família e não fez nenhuma das grandes reformas.
À "Veja", o senador do PMDB de Pernambuco afirmou que "o marketing e o assistencialismo de Lula conseguem mexer com o País inteiro", referindo-se aos altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-governador de São Paulo reforçou as declarações de Jarbas, dizendo que "o governo está altamente benquisto, mas por causa do assistencialismo". "Como lembrou o senador, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici era benquisto e, nem por isso, ele (Jarbas Vasconcelos) o apoiou", disse. O senador do PMDB, que é advogado e pertence à ala considerada "histórica" do partido, foi presidente da comissão mista do Congresso que analisou a emenda das Diretas, em 1984.
O presidente do PMDB paulista declarou que o Poder Executivo "é responsável por tudo isso", ao mencionar a crítica de Jarbas ao "clientelismo" da legenda. Conforme as declarações do senador, mais de "90% dos líderes regionais" da sigla o praticam. Para Quércia, os aliados peemedebistas do Executivo foram beneficiados pelo loteamento de cargos. "O erro principal é do governo."
"Tradicionalmente, na política brasileira, cada partido cuida de um setor do governo, mas, no governo do PT, não é assim No PT é ao contrário, cada setor é dividido por uma porção de gente. É um loteamento", criticou Quércia. "Esse loteamento do PT exclui a responsabilidade. Isso pode causar também corrupção "
Sarney
Além de ter discordado das afirmações sobre corrupção no PMDB, o ex-governador acha também que Jarbas Vasconcelos foi "muito duro" com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) "Eu acho que o Sarney vai ajudar muito o PMDB e o País como presidente do Senado, mas ele não é perfeito e tem hoje o defeito de apoiar o governo", julgou. Para Quércia, as críticas a Renan também foram exageradas.
"Mas o senador Jarbas Vasconcelos é uma liderança política importante da história do Brasil, é uma pessoa maravilhosa, sou amigo dele e o respeito muito, mesmo não concordando com tudo. Acho que o que ele fez foi um desabafo numa realidade política complicada", prosseguiu Quércia. O ex-governador concluiu afirmando que é contra a expulsão do senador da sigla, como defenderam alguns líderes regionais. "O Michel (Temer, presidente da Câmara dos Deputados) vai saber conduzir muito bem esse problema."
Fonte: Tribuna da Imprensa
À "Veja", o senador do PMDB de Pernambuco afirmou que "o marketing e o assistencialismo de Lula conseguem mexer com o País inteiro", referindo-se aos altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-governador de São Paulo reforçou as declarações de Jarbas, dizendo que "o governo está altamente benquisto, mas por causa do assistencialismo". "Como lembrou o senador, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici era benquisto e, nem por isso, ele (Jarbas Vasconcelos) o apoiou", disse. O senador do PMDB, que é advogado e pertence à ala considerada "histórica" do partido, foi presidente da comissão mista do Congresso que analisou a emenda das Diretas, em 1984.
O presidente do PMDB paulista declarou que o Poder Executivo "é responsável por tudo isso", ao mencionar a crítica de Jarbas ao "clientelismo" da legenda. Conforme as declarações do senador, mais de "90% dos líderes regionais" da sigla o praticam. Para Quércia, os aliados peemedebistas do Executivo foram beneficiados pelo loteamento de cargos. "O erro principal é do governo."
"Tradicionalmente, na política brasileira, cada partido cuida de um setor do governo, mas, no governo do PT, não é assim No PT é ao contrário, cada setor é dividido por uma porção de gente. É um loteamento", criticou Quércia. "Esse loteamento do PT exclui a responsabilidade. Isso pode causar também corrupção "
Sarney
Além de ter discordado das afirmações sobre corrupção no PMDB, o ex-governador acha também que Jarbas Vasconcelos foi "muito duro" com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) "Eu acho que o Sarney vai ajudar muito o PMDB e o País como presidente do Senado, mas ele não é perfeito e tem hoje o defeito de apoiar o governo", julgou. Para Quércia, as críticas a Renan também foram exageradas.
"Mas o senador Jarbas Vasconcelos é uma liderança política importante da história do Brasil, é uma pessoa maravilhosa, sou amigo dele e o respeito muito, mesmo não concordando com tudo. Acho que o que ele fez foi um desabafo numa realidade política complicada", prosseguiu Quércia. O ex-governador concluiu afirmando que é contra a expulsão do senador da sigla, como defenderam alguns líderes regionais. "O Michel (Temer, presidente da Câmara dos Deputados) vai saber conduzir muito bem esse problema."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição ataca exposição excessiva de Dilma
BRASÍLIA - Em representação que encaminha hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, o DEM aponta "exposição diuturna e ostensiva do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado" e o "viés nitidamente eleitoreiro" do encontro nacional de prefeitos realizado na semana passada e financiado pelo governo federal. O partido sustenta a prática de crime eleitoral por antecipação de propaganda e pede à Justiça a cobrança de multa a ser paga por Lula e Dilma, além do envio da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para abertura de investigação.
Em outra frente, o partido encaminhará uma consulta ao TSE em que pergunta, em tese, os limites da pré-campanha e da divulgação de realizações dos governos. O PSDB deverá se associar ao DEM nas duas ações e reforçar as acusações de que o presidente Lula antecipa a disputa presidencial de 2010, ao divulgar o nome de sua candidata, Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto nega qualquer caráter eleitoral do encontro de prefeitos e informa que o governo gastou R$ 253 mil "com a ambientação do evento (faixas, banners, adesivação) e na impressão do catálogo". O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também rejeita a tese da antecipação de campanha. "O presidente Lula está governando o País. Ação de governo nunca é eleitoral", diz o líder.
"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a Ministra-Chefe da Casa Civil", diz a representação do DEM. Uma fotografia do estande onde prefeitos posavam para uma montagem entre Dilma e Lula foi anexada ao documento encaminhado do TSE.
Segundo o DEM, no primeiro dia do encontro, "já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral". O partido citou que "o Presidente da República se fez acompanhar de Ministros de Estados com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais". A representação destaca que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e a proibição de uso do dinheiro público para promoção pessoal de governantes.
"Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, desde já, lançar a Ministra Dilma Rousseff com vantagem no certame eleitoral do próximo ano", sustenta a ação. Em relação às sucessivas viagens do presidente Lula e da ministra Dilma para vistoriar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a representação afirma que "os representados podem fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos", mas ressalva que "isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal."
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que orientou a elaboração da representação e da consulta, disse não ter dúvidas de que houve campanha antecipada com uso de recursos públicos. "Se a Justiça considerar legal esse tipo de campanha, a eleição de 2010 para presidente estará totalmente prejudicada pela desigualdade de tratamento da campanha dos governistas e a dos oposicionistas", disse Magalhães.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em outra frente, o partido encaminhará uma consulta ao TSE em que pergunta, em tese, os limites da pré-campanha e da divulgação de realizações dos governos. O PSDB deverá se associar ao DEM nas duas ações e reforçar as acusações de que o presidente Lula antecipa a disputa presidencial de 2010, ao divulgar o nome de sua candidata, Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto nega qualquer caráter eleitoral do encontro de prefeitos e informa que o governo gastou R$ 253 mil "com a ambientação do evento (faixas, banners, adesivação) e na impressão do catálogo". O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também rejeita a tese da antecipação de campanha. "O presidente Lula está governando o País. Ação de governo nunca é eleitoral", diz o líder.
"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a Ministra-Chefe da Casa Civil", diz a representação do DEM. Uma fotografia do estande onde prefeitos posavam para uma montagem entre Dilma e Lula foi anexada ao documento encaminhado do TSE.
Segundo o DEM, no primeiro dia do encontro, "já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral". O partido citou que "o Presidente da República se fez acompanhar de Ministros de Estados com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais". A representação destaca que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e a proibição de uso do dinheiro público para promoção pessoal de governantes.
"Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, desde já, lançar a Ministra Dilma Rousseff com vantagem no certame eleitoral do próximo ano", sustenta a ação. Em relação às sucessivas viagens do presidente Lula e da ministra Dilma para vistoriar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a representação afirma que "os representados podem fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos", mas ressalva que "isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal."
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que orientou a elaboração da representação e da consulta, disse não ter dúvidas de que houve campanha antecipada com uso de recursos públicos. "Se a Justiça considerar legal esse tipo de campanha, a eleição de 2010 para presidente estará totalmente prejudicada pela desigualdade de tratamento da campanha dos governistas e a dos oposicionistas", disse Magalhães.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPE aciona vereadores de Itapebi por receberem gratificações
Redação CORREIO
Dois vereadores e oito ex-vereadores de Itapebi (a 591 Km de Salvador) são alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual por receberem um total de R$158.841,00 em gratificações. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, o recebimento “é flagrantemente inconstitucional”.
Segundo o MPE/BA, receberam as gratificações indevidas nove vereadores da legislatura 2005-2009: Adelino Walter Ferreira, Aristides Nery Filho, Domingos Lopes, Florisvaldo da Silva Nunes, Genildes Sebastiana Seara, Juarez da Silva Oliveira, Maria Aurélia Pereira, Ubiratan Silva Ribeiro e Zelito Gomes da Silva. Além deles, também recebeu o dinheiro o vereador, de legislatura anterior, Eduardo Paulo Oliveira de Souza, informou o MPE.
O promotor de Justiça ainda disse que o então presidente da Câmara de Vereadores, Adelino Ferreira (que recebeu a maior gratificação, no valor de R$30.051,00), chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Município em março de 2008, mas ele não esclareceu os pagamentos.
“Ele informou que estava anexando um parecer do TCM sobre o assunto, bem como o referido pagamento estava baseado no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, mas nem anexou o parecer nem enviou ao TCM a cópia da lei orgância com o permissivo legal do pagamento”, destacou o promotor.
Segundo o MP, vereadores cometeram ato de improbidade administrativa e, se condenados, podem ser obrigados a ressarcir o dinheiro aos cofres públicos dos valores.
Fonte: Correio da Bahia
Dois vereadores e oito ex-vereadores de Itapebi (a 591 Km de Salvador) são alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual por receberem um total de R$158.841,00 em gratificações. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, o recebimento “é flagrantemente inconstitucional”.
Segundo o MPE/BA, receberam as gratificações indevidas nove vereadores da legislatura 2005-2009: Adelino Walter Ferreira, Aristides Nery Filho, Domingos Lopes, Florisvaldo da Silva Nunes, Genildes Sebastiana Seara, Juarez da Silva Oliveira, Maria Aurélia Pereira, Ubiratan Silva Ribeiro e Zelito Gomes da Silva. Além deles, também recebeu o dinheiro o vereador, de legislatura anterior, Eduardo Paulo Oliveira de Souza, informou o MPE.
O promotor de Justiça ainda disse que o então presidente da Câmara de Vereadores, Adelino Ferreira (que recebeu a maior gratificação, no valor de R$30.051,00), chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Município em março de 2008, mas ele não esclareceu os pagamentos.
“Ele informou que estava anexando um parecer do TCM sobre o assunto, bem como o referido pagamento estava baseado no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, mas nem anexou o parecer nem enviou ao TCM a cópia da lei orgância com o permissivo legal do pagamento”, destacou o promotor.
Segundo o MP, vereadores cometeram ato de improbidade administrativa e, se condenados, podem ser obrigados a ressarcir o dinheiro aos cofres públicos dos valores.
Fonte: Correio da Bahia
Maracajá desiste e Netto é eleito presidente do TCM
Leonardo Leão, do A TARDE
Francisco Netto tomará posse no TCM no dia 10 de março
“Vou continuar meu trabalho como conselheiro e me defender das acusações feitas pelo Ministério Público, sem expor o Tribunal”. Com essa afirmação, Paulo Maracajá, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), explicou os motivos que o levaram a desistir de concorrer ao cargo de presidente da Corte nas eleições desta terça-feira, 17.
Com a saída de cena de Maracajá, os sete conselheiros elegeram, por unanimidade, Francisco de Souza Andrade Netto, como novo presidente, Fernando Vita, para vice, e Raimundo Moreira, atual presidente, para corregedor da Corte. A posse dos eleitos será no dia 10 de março, data em que se completarão 38 anos da fundação do TCM.
Acusado pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por continuar exercendo a gestão do Esporte Clube Bahia mesmo sendo conselheiro, o que é proibido pela lei orgânica do TCM, e investigado por um possível esquema de enriquecimento ilícito, Maracajá, apesar da desistência desta terça, não descarta a ideia de vir a ser presidente da Corte.
“Estou na Casa há 15 anos, já passei por todos os cargos, menos a presidência. Por agora, tive que abrir mão para provar que sou inocente das acusações”, afirmou, o conselheiro, que está com 64 anos e poderá concorrer novamente ao cargo de presidente em 2011, faltando quatro anos para completar 70 anos de idade e se aposentar compulsoriamente pelo TCM. Quanto aos processos movidos pelo MP, Maracajá disse que vai responder a todos os questionamentos. “Como tenho foro privilegiado, por ser conselheiro, Celso Castro (advogado) está entrando em contato com o procurador-geral da República para informar que estou à disposição”, afirmou, acrescentando que quer garantias de que terá assegurado o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.Maracajá alega que sua atuação junto ao Bahia se dá apenas com sugestões e conselhos. Já em relação aos indícios de enriquecimento ilícito, afirma que toda sua renda vem do salário de conselheiro (R$ 23 mil), de sua aposentadoria como deputado estadual e de aluguéis dos imóveis que possui.Tensão – O atual presidente, Raimundo Moreira, afirmou que Maracajá “teve a grandeza de desistir para responder às questões que lhe foram postas agora, preservando a instituição”. Entretanto, a reportagem de A TARDE apurou que a desistência só ocorreu após duas horas de uma reunião tensa, em que conselheiros chegaram a dizer para Maracajá que indicariam e votariam em outro nome, mesmo que ele não abrisse mão do cargo.O caso Maracajá rompeu a histórica prática de rodízio dos conselheiros nos cargos. Acontece que ele estava indicado para presidente, com Paolo Marconi na vice-presidência e Raimundo Moreira passando para a corregedoria. Contudo, Marconi, que já havia declarado não aceitar ser vice de Maracajá, também não aceitou a presidência. Fernando Vita, que foi indicado para vice, após a rusga de Marconi com Maracajá, também não aceitou o cargo maior. Restaram Francisco Netto e José Alfredo Dias, que já foram presidentes. O primeiro voltará ao cargo em março.
Fonte: A Tarde
Francisco Netto tomará posse no TCM no dia 10 de março
“Vou continuar meu trabalho como conselheiro e me defender das acusações feitas pelo Ministério Público, sem expor o Tribunal”. Com essa afirmação, Paulo Maracajá, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), explicou os motivos que o levaram a desistir de concorrer ao cargo de presidente da Corte nas eleições desta terça-feira, 17.
Com a saída de cena de Maracajá, os sete conselheiros elegeram, por unanimidade, Francisco de Souza Andrade Netto, como novo presidente, Fernando Vita, para vice, e Raimundo Moreira, atual presidente, para corregedor da Corte. A posse dos eleitos será no dia 10 de março, data em que se completarão 38 anos da fundação do TCM.
Acusado pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por continuar exercendo a gestão do Esporte Clube Bahia mesmo sendo conselheiro, o que é proibido pela lei orgânica do TCM, e investigado por um possível esquema de enriquecimento ilícito, Maracajá, apesar da desistência desta terça, não descarta a ideia de vir a ser presidente da Corte.
“Estou na Casa há 15 anos, já passei por todos os cargos, menos a presidência. Por agora, tive que abrir mão para provar que sou inocente das acusações”, afirmou, o conselheiro, que está com 64 anos e poderá concorrer novamente ao cargo de presidente em 2011, faltando quatro anos para completar 70 anos de idade e se aposentar compulsoriamente pelo TCM. Quanto aos processos movidos pelo MP, Maracajá disse que vai responder a todos os questionamentos. “Como tenho foro privilegiado, por ser conselheiro, Celso Castro (advogado) está entrando em contato com o procurador-geral da República para informar que estou à disposição”, afirmou, acrescentando que quer garantias de que terá assegurado o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.Maracajá alega que sua atuação junto ao Bahia se dá apenas com sugestões e conselhos. Já em relação aos indícios de enriquecimento ilícito, afirma que toda sua renda vem do salário de conselheiro (R$ 23 mil), de sua aposentadoria como deputado estadual e de aluguéis dos imóveis que possui.Tensão – O atual presidente, Raimundo Moreira, afirmou que Maracajá “teve a grandeza de desistir para responder às questões que lhe foram postas agora, preservando a instituição”. Entretanto, a reportagem de A TARDE apurou que a desistência só ocorreu após duas horas de uma reunião tensa, em que conselheiros chegaram a dizer para Maracajá que indicariam e votariam em outro nome, mesmo que ele não abrisse mão do cargo.O caso Maracajá rompeu a histórica prática de rodízio dos conselheiros nos cargos. Acontece que ele estava indicado para presidente, com Paolo Marconi na vice-presidência e Raimundo Moreira passando para a corregedoria. Contudo, Marconi, que já havia declarado não aceitar ser vice de Maracajá, também não aceitou a presidência. Fernando Vita, que foi indicado para vice, após a rusga de Marconi com Maracajá, também não aceitou o cargo maior. Restaram Francisco Netto e José Alfredo Dias, que já foram presidentes. O primeiro voltará ao cargo em março.
Fonte: A Tarde
TSE mantém cassação de Cássio Cunha Lima; segundo colocado assume governo da PB
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DEshow('180x150',7);
on error resume next
ShockMode = (IsObject(CreateObject("ShockwaveFlash.ShockwaveFlash.8")))
William Maia O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite desta terça-feira (17/2) a cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006. Desta forma deverá assumir o cargo o senador José Maranhão (PMDB).Cunha Lima e seu vice, José Lacerda, perderam o mandato em julho de 2007, por decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), que acatou a denúncia do Ministério Público. Condenado por compra de votos, o governador se mantinha no cargo por meio de liminar.O TRE-PB entendeu que Cunha Lima fez uso eleitoral de um programa social não previsto em orçamento, tendo distribuído cerca de 35 mil cheques à população (total de R$ 3,5 milhões) em meio a sua campanha de sua reeleição.Em 10 de dezembro, a corte estadual cassou novamente o mandato de Cunha Lima, dessa vez por utilização irregular de veículo de comunicação (jornal “A União”), também para fins eleitorais. A defesa do governador, no entanto, conseguiu nova liminar.Voto vistaO ministro Arnaldo Versiani, cujo pedido de vista havia interrompido o julgamento final do caso em novembro de 2008, recebeu parte dos embargos de declaração —recursos que visam pedir esclarecimentos sobre a decisão de um tribunal— mas essa decisão não altera o resultado do julgamento.O caso já havia sido analisado pelo TSE, que também de forma unânime, confirmou a cassação do mandato de Cunha Lima por abuso de poder econômico —foi contra essa decisão que se levantaram os embargos.Os mesmos ministros, no entanto, decidiram conceder a liminar para manter Cunha Lima no cargo, até que seja analisado o último recurso. O relator do caso, ministro Eros Grau, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votaram contra a concessão da liminar.De acordo com o TSE, chegaram até a Corte sete recursos sobre o processo, inclusive por parte de partidos não envolvidos no caso, como o PSOL e o PCB, que pediam a realização de novas eleições.O ministro Joaquim Barbosa ainda chegou a propor a continuidade do julgamento, lembrando que se tratavam de embargos declaratórios – recurso que não tem capacidade de alterar o resultado do julgamento. Para Barbosa, já estava na hora de encerrar o caso e prestar contas à sociedade, uma vez que “justiça sem credibilidade não é nada”.
Fonte: Última Instância
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William Maia O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite desta terça-feira (17/2) a cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006. Desta forma deverá assumir o cargo o senador José Maranhão (PMDB).Cunha Lima e seu vice, José Lacerda, perderam o mandato em julho de 2007, por decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), que acatou a denúncia do Ministério Público. Condenado por compra de votos, o governador se mantinha no cargo por meio de liminar.O TRE-PB entendeu que Cunha Lima fez uso eleitoral de um programa social não previsto em orçamento, tendo distribuído cerca de 35 mil cheques à população (total de R$ 3,5 milhões) em meio a sua campanha de sua reeleição.Em 10 de dezembro, a corte estadual cassou novamente o mandato de Cunha Lima, dessa vez por utilização irregular de veículo de comunicação (jornal “A União”), também para fins eleitorais. A defesa do governador, no entanto, conseguiu nova liminar.Voto vistaO ministro Arnaldo Versiani, cujo pedido de vista havia interrompido o julgamento final do caso em novembro de 2008, recebeu parte dos embargos de declaração —recursos que visam pedir esclarecimentos sobre a decisão de um tribunal— mas essa decisão não altera o resultado do julgamento.O caso já havia sido analisado pelo TSE, que também de forma unânime, confirmou a cassação do mandato de Cunha Lima por abuso de poder econômico —foi contra essa decisão que se levantaram os embargos.Os mesmos ministros, no entanto, decidiram conceder a liminar para manter Cunha Lima no cargo, até que seja analisado o último recurso. O relator do caso, ministro Eros Grau, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votaram contra a concessão da liminar.De acordo com o TSE, chegaram até a Corte sete recursos sobre o processo, inclusive por parte de partidos não envolvidos no caso, como o PSOL e o PCB, que pediam a realização de novas eleições.O ministro Joaquim Barbosa ainda chegou a propor a continuidade do julgamento, lembrando que se tratavam de embargos declaratórios – recurso que não tem capacidade de alterar o resultado do julgamento. Para Barbosa, já estava na hora de encerrar o caso e prestar contas à sociedade, uma vez que “justiça sem credibilidade não é nada”.
Fonte: Última Instância
Judiciário quer analisar este ano todos os processos distribuídos até 2005
Julgar neste ano os processos distribuídos até dezembro de 2005 em todas as instâncias da Justiça brasileira foi uma das metas propostas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, no encerramento do 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira (16/2), e reuniu representantes dos Tribunais de todo o Brasil.Segundo a assessoria de imprensa do STF, ao todo, o presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dez Metas Nacionais de Alinhamento a serem alcançadas pelo Poder Judiciário em 2009.De acordo com o ministro, o objetivo desse conjunto de metas é “a redução das grandes desigualdades entre os diversos segmentos da Justiça brasileira, daí estarmos a falar nesta necessidade de um nivelamento”. O alcance das metas, frisou Gilmar Mendes, “representará ganhos fundamentais no enfrentamento dos grandes desafios que elencamos como objetivos estratégicos, e nos dará sustentabilidade para os próximos passos dessa caminhada”.O ministro lembrou que o alcance dessas metas trará como benefícios diretos o alinhamento das ações do Poder Judiciário, o compartilhamento de técnicas, a redução da taxa de congestionamento, a utilização adequada da tecnologia de informação, o aperfeiçoamento e a capacitação de magistrados e servidores e, por fim, o acesso e a transparência dos trâmites processuais e utilização da gestão.Os participantes do encontro devem sair de Belo Horizonte com a idéia de que o Poder Judiciário é um Poder Nacional, salientou o ministro. “Não interessa desenvolver, de forma radical, determinado ramo do Judiciário se lá na ponta nós tivermos uma prestação ineficiente porque em algum lugar nós temos uma defasagem nesse desenvolvimento”, conclui Gilmar Mendes.Conheça as dez metas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes no 2º Encontro Nacional do Judiciário:1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005; 3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (Internet);4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);9. Implantar núcleo de controle interno;10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
terça-feira, fevereiro 17, 2009
Corregedoria mantém tudo como Dantes no quartel de Abrantes
Da Redação
A história recente do país mostra que, ao longo dos anos, a Corregedoria da Câmara serviu muito mais para abrigar parlamentares sob investigação do que para o cumprimento do seu papel institucional - o de zelar pela moral da Casa.
Ontem, O TEMPO trouxe um balanço a respeito da atuação dos ocupantes do cargo nos últimos anos. Não há sequer um caso de efetiva punição a um parlamentar por iniciativa da Corregedoria. Como se não bastasse a inoperância desse colegiado, foram muitos os casos em que os responsáveis pelo cargo se viram às voltas com a Justiça.
Os ex-corregedores Fernando Lyra (PDT-PE), Beto Mansur (PPB-SP), Severino Cavalcante (do antigo PPB, e que anos depois chegou a presidir a Casa), Luiz Piauhylino (PSDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Inocêncio de Oliveira (PR-PE) precisaram se explicar sobre suspeitas ou denúncias de irregularidades.
Exatamente aqueles que assumiram o posto de "guardião da ética" na Câmara dos Deputados, e que receberam a missão de apurar a conduta dos demais parlamentares, se envolveram em algum tipo de falcatrua durante o exercício do cargo.
Do corregedor não se poderia esperar menos do que isenção, idoneidade e imparcialidade.
O caso mais recente teve como protagonista um mineiro. Aliás, primeiro mineiro a ocupar o cargo desde o fim do regime militar. Edmar Moreira, banido do DEM, precisará explicar-se sobre seu castelo.
Moreira foi o reflexo do descaso para com o cargo. Logo que assumiu, defendeu a tese de que deveria caber à Justiça comum analisar irregularidades cometidas por deputados. Disse que na Câmara existe o "vício da amizade". Ou seja, propôs manter tudo como Dantes no quartel de Abrantes.
Fonte: O Tempo (MG)
A história recente do país mostra que, ao longo dos anos, a Corregedoria da Câmara serviu muito mais para abrigar parlamentares sob investigação do que para o cumprimento do seu papel institucional - o de zelar pela moral da Casa.
Ontem, O TEMPO trouxe um balanço a respeito da atuação dos ocupantes do cargo nos últimos anos. Não há sequer um caso de efetiva punição a um parlamentar por iniciativa da Corregedoria. Como se não bastasse a inoperância desse colegiado, foram muitos os casos em que os responsáveis pelo cargo se viram às voltas com a Justiça.
Os ex-corregedores Fernando Lyra (PDT-PE), Beto Mansur (PPB-SP), Severino Cavalcante (do antigo PPB, e que anos depois chegou a presidir a Casa), Luiz Piauhylino (PSDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Inocêncio de Oliveira (PR-PE) precisaram se explicar sobre suspeitas ou denúncias de irregularidades.
Exatamente aqueles que assumiram o posto de "guardião da ética" na Câmara dos Deputados, e que receberam a missão de apurar a conduta dos demais parlamentares, se envolveram em algum tipo de falcatrua durante o exercício do cargo.
Do corregedor não se poderia esperar menos do que isenção, idoneidade e imparcialidade.
O caso mais recente teve como protagonista um mineiro. Aliás, primeiro mineiro a ocupar o cargo desde o fim do regime militar. Edmar Moreira, banido do DEM, precisará explicar-se sobre seu castelo.
Moreira foi o reflexo do descaso para com o cargo. Logo que assumiu, defendeu a tese de que deveria caber à Justiça comum analisar irregularidades cometidas por deputados. Disse que na Câmara existe o "vício da amizade". Ou seja, propôs manter tudo como Dantes no quartel de Abrantes.
Fonte: O Tempo (MG)
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